{"id": "8a0aa2f3-a366-43b7-a4f4-aadb7e4316c4", "title": "(URGÊNCIA) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98/2026", "text": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.575, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Sul e estabelece regra de transição para as gestões escolares em curso.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-26", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50826", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1260/", "data": {"number": 98, "year": 2026, "legacy_id": 1260, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-30T07:19:04.505088+00:00", "changed_at": "2026-10-30T07:19:04.505088+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8a0aa2f3-a366-43b7-a4f4-aadb7e4316c4/"}