{"id": "8b2df413-6b08-486e-ae35-32519e8d590f", "title": "edital_41_2024_8010_documento.pdf", "text": "                              AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                            ART. 75, I, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                              DISPENSA PRESENCIAL N.º 041/2024\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.\n75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro\nde 2024, torna público aos interessados que necessita realizar a “INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIO,\nINCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E VISTORIA MENSAL NA CÂMARA DE\nVEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E\nQUANTIDADES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 03 de maio de 2024.\n       a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n              Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n              do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n               , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n              aviso;\n       b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n              representante comprovadamente outorgado.                                                               1 de 1\n\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n       analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n       em ordem de classificação.\n\n3.      DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n       eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n       24 de abril de 2024.\n\n\n\n                             São Francisco do Sul-SC, 26 de abril de 2024.\n\n                                ___________________________________\n                                       EDSON LUIZ DUARTE\n                                      Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/38/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7157d1b740dacb3a14b3ae9b1bb082924024582d9b8e6c69a252dfe25836f218", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:59.051385+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:59.051385+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8b2df413-6b08-486e-ae35-32519e8d590f/"}