{"id": "8bf08774-a058-46f7-a035-c268202e2f7f", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2026", "text": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO E O SELO \"SÃO CHICO INCLUI TEA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-11", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/3/0/48605", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1071/", "data": {"number": 36, "year": 2026, "legacy_id": 1071, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T13:49:04.753917+00:00", "changed_at": "2026-10-21T13:49:04.753917+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8bf08774-a058-46f7-a035-c268202e2f7f/"}