{"id": "8df3f93d-a15c-4d02-ab95-2fc9384cf209", "title": "edital_31713_2023_88_documento.pdf", "text": "  0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da aquisição para\naquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um) estetoscópio para serem utilizados\npelo médico do trabalho aos servidores, com a empresa Comercial Jr filhos LTDA.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 21/11/2023.\n\n\n\n\n                             CARLOS ROBERTO NUNES\n                         Secretário Municipal de Administração e\n                                   Gestão de Pessoas\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 21/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 171/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa COMERCIAL JR FILHOS LTDA, inscrita sob\nCNPJ n. 24.747.469/0001-57, para aquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um)\nestetoscópio para serem utilizados pelo médico do trabalho aos servidores.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: COMERCIAL JR FILHOS LTDA, CNPJ: 24.747.469/0001-57\nENDEREÇO: rua Seis de Janeiro, nº 307, bairro: Paranaguamirim, CEP: 89231-420,\nJOINVILLE- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até 15\ndias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal\nde Administração e Gestão de Pessoas , que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\nUNIDADE: 6 – DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nAÇÃO: 2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSESSORIA DE SAÚDE E SEGURANÇA\nDO TRABALHO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3333905208000000000 – APARELHOS, EQUIP.., ITENS., MÉDICO-ODONTOLÓGICOS,\nLABORATORIAIS E HOSPITALARES.\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                     São Francisco do Sul, 21/11/2023.\n\n\n\n\n                               CARLOS ROBERTO NUNES\n                      Secretário Municipal de Administração e Gestão de\n                                           Pessoas\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 171/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa COMERCIAL\nJR FILHOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 24.747.469/0001-57, para\naquisição de 02 (dois) aparelhos de pressão e 1 (um)\nestetoscópio para serem utilizados pelo médico do trabalho aos\nservidores\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n1006-2023-333905280-150070000000\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 21/11/2023.\n\n          GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/61/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "48a1207a78310ea67e18400f9fac56275e551e520bb722bc56b273849959a0c9", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:26.771297+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:26.771297+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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