{"id": "8e117c9a-e037-4e4b-ab50-19299d8fde4b", "title": "edital_38121_2025_391_documento.pdf", "text": "                                           Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                 Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                     CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                          CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n              SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025\n\n\n1 – JUSTIFICATIVA: Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa\nENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para 1 (uma)\nintervenção artística “Parada de Natal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025, no Centro\nHistórico, para a abertura oficial do Natal 2025 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta\napresentada e descrita no Ofício FUCISF 379/2025.\nA escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e dos\natores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um grupo que\napresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A Parada de Natal está adequada ao tema\nde natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Um Sonho de Natal”. O Grupo Encantada se destaca\nno cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o uma escolha notável para diversas oca-\nsiões e projetos que desempenha um papel crucial na popularização da atividade teatral, levando essa\nforma de arte a um público mais amplo e diverso. O referido grupo tem experiência de mercado na re-\nalização de eventos culturais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso em levar a\narte cênica para além dos palcos tradicionais. A flexibilidade em relação ao local de ação, demonstra\na versatilidade do grupo e sua capacidade de se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença\nde atores experientes e talentosos garante a qualidade artística das ações culturais, resultando em in-\nterpretações precisas e emocionantes.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso II, suas alterações a saber e inexigível quando\nhouver inviabilidade de licitação.\n\n                        São Francisco do Sul, xx de novembro de 2025\n\n                              ________________________________\n                                      MARIANNA CORRÊA\n                              Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                    Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de\nlicitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                        São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025\n\n                               ________________________________\n                                       MARIANNA CORRÊA\n                               Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                                     Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                   1\n                             www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                              Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                  Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                      CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                              CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n               DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES\nLTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.145.362/0001-10, para 1 (uma) intervenção artística “Parada de\nNatal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025, no Centro Histórico, para a abertura oficial\ndo Natal 2025 de São Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e descrita no Ofício FU -\nCISF 379/2025.\n\n4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA - CNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10\nENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, 1308, Capão da Imbuia\nCEP: 82.810-300 – Curitiba – PR\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo,\nexclusividade dos figurinos e dos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor\nproposto, tratando-se de um grupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A\nParada de Natal está adequada ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Um Sonho de\nNatal”. O Grupo Encantada se destaca no cenário artístico brasileiro por diversas razões, tornando-o\numa escolha notável para diversas ocasiões e projetos que desempenha um papel crucial na\npopularização da atividade teatral, levando essa forma de arte a um público mais amplo e diverso. O\nreferido grupo tem experiência de mercado na realização de eventos culturais em diferentes espaços e\nformatos demonstra o compromisso em levar a arte cênica para além dos palcos tradicionais. A\nflexibilidade em relação ao local de ação, demonstra a versatilidade do grupo e sua capacidade de se\nadaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de atores experientes e talentosos garante a\nqualidade artística das ações culturais, resultando em interpretações precisas e emocionantes.\n\n6- PREÇO: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039230000000000 – Homenagens e Festividades\nVínculo: 175970000200 – Recursos Iniciativa Privada\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi o melhor obtido pela relação custo/benefício,\nconforme documentos anexados ao processo: Nota de Empenho 379/2022 FUCISF para 1\napresentação de parada de natal e uma intervenção artística, no mesmo dia, no valor de R$ 50.000,00;\ncontrato 273/2022 da Prefeitura de Quissama para 3 intervenções artísticas no valor de R$ 166.875,00;\ndispensa de Licitação 055/2023 do Município de Monteiro Lobato/SP no valor de R$ 43.333,33; Nota\nFiscal nr 157 da empresa Talita Ferreira de Assis Novaes para 1 apresentação em evento no ano de\n2023: R$ 47.670,00; Nota Fiscal nr 2 da empresa Encantada Produções Ltda para 1 apresentação em\nevento no ano de 2023: R$ 40.000,00; Atestado de Capacidade Técnica – RJ Eventos. Nota de\nEmpenho 278/2023 FUCISF para 1 apresentação de parada de natal e 1 intervenção artística, no valor\nde R$ 56.494,00 e Nota de Empenho 373/2024 FUCISF para 2 apresentações de parada de natal, no\nvalor de R$ 51,600,00. Desta forma o valor da proposta encontra-se dentro do valor de mercado.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025\n\n                              ________________________________\n                                      MARIANNA CORRÊA\n                              Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                    Ilha de São Francisco do Sul\n                                                  2\n                             www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                                        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                           Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                               CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                                       CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\nFUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n            PROCESSO Nº 000-2025\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA\nPRODUÇÕES           LTDA,   inscrita   no   CNPJ     sob    nº\n42.145.362/0001-10, para 1 (uma) intervenção artística “Parada\nde Natal”, que será realizada no dia 06 de dezembro de 2025,\nno Centro Histórico, para a abertura oficial do Natal 2025 de\nSão Francisco do Sul/SC, conforme proposta apresentada e\ndescrita no Ofício FUCISF 379/2025.\nEXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA\nCNPJ/CPF sob nº 42.145.362/0001-10\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\ninciso II, suas alterações a saber e inexigível quando houver\ninviabilidade de licitação.\nPREÇO: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903923-175970000200\n           São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2025\n\n                     MARIANNA CORRÊA\n          Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                             3\n                                  www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                            Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/68/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "22b571c1955a235de8e9b48b3023933a4ee07aad1c846be80ab9e58cc243cebb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:13:34.063465+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:13:34.063465+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8e117c9a-e037-4e4b-ab50-19299d8fde4b/"}