{"id": "8e65ce92-f84f-42f5-9dd3-503fdfca9df3", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 25/2026", "text": "ALTERA A LEI Nº 3.217, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026/2029, VISANDO ADEQUAR DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/4/0/49172", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1141/", "data": {"number": 25, "year": 2026, "legacy_id": 1141, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T07:53:22.021428+00:00", "changed_at": "2026-11-11T07:53:22.021428+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8e65ce92-f84f-42f5-9dd3-503fdfca9df3/"}