{"id": "8ea372fa-96d8-4434-ad17-c21c7f22544f", "title": "Anexos do PPA 2026–2029 — Salvar original", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\nPrograma: 1 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo\n Objetivos:\n Executar com eficiência as atribuições legais e constitucionais da Câmara Municipal de Vereadores\nPúblico Alvo: População em Geral\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, legislativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal, além de ampliar e\nmodernizar a estrutura física e os serviços prestados pelo Poder Legislativo.Manutenção das Atividades Administrativas do Legislativo com despesas de capital, correntes e de pessoal.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatórias do Poder Legislativo Tipo: Atividade\n\n O Poder Legislativo municipal desempenha um papel fundamental na governança de São Francisco\n do Sul, sendo responsável pela formulação de leis, pela fiscalização dos atos do Executivo e pela\n garantia da transparência e eficiência da gestão pública. Para que suas atribuições sejam exercidas\n de maneira plena, é essencial a contínua manutenção das atividades administrativas e\n fiscalizatórias, assegurando a funcionalidade da Casa Legislativa e o cumprimento de suas\n responsabilidades institucionais.\n\n As atividades administrativas do Poder Legislativo compreendem o conjunto de ações voltadas à\n organização interna da estrutura legislativa, garantindo o suporte operacional necessário para a\n execução das funções parlamentares. Entre as principais atividades, destacam-se:\n\n - Gestão de Recursos Humanos - Capacitação e desenvolvimento dos servidores legislativos,\n ampliação do quadro funcional conforme demanda e promoção de um ambiente de trabalho\n eficiente e produtivo.\n\n - Administração Financeira - Gerenciamento do orçamento da Câmara Municipal, assegurando a\n correta alocação de recursos e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.\n\n - Gestão Documental e Processos Legislativos - Controle dos registros oficiais, tramitação de\n proposições legislativas, arquivamento de documentos e digitalização de procedimentos\n administrativos, garantindo maior acessibilidade e transparência.\n\n - Modernização da Infraestrutura e Tecnologia - Atualização dos sistemas administrativos,\n adequação de equipamentos e implementação de soluções tecnológicas que otimizem a gestão\n legislativa.\n\n A manutenção eficaz das atividades administrativas contribui diretamente para a eficiência do\n funcionamento da Câmara Municipal, permitindo que os parlamentares desempenhem suas funções\n legislativas com maior precisão e eficácia, beneficiando a governança municipal e o atendimento às\n demandas da população.\n\n A função fiscalizatória do Poder Legislativo é essencial para a preservação dos princípios\n democráticos e da transparência na administração pública. A fiscalização dos atos do Executivo\n ocorre por meio de diversas ações, entre elas:\n\n - Análise e Controle dos Atos do Executivo - Exame de contratos, convênios, despesas públicas e\n execução orçamentária, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma responsável e dentro\n dos limites legais.\n\n - Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - Investigação de possíveis irregularidades na\n administração pública, apuração de denúncias e proposição de medidas corretivas.\n\n - Acompanhamento da Prestação de Contas - Avaliação dos balanços financeiros apresentados pelo\n Executivo, verificando sua conformidade com os princípios da administração pública e promovendo\n correções sempre que necessário.\n\n - Interação com Órgãos de Controle - Cooperação com tribunais de contas e demais entidades\n fiscalizadoras, fortalecendo a auditoria e o controle externo das políticas públicas.\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n\n\n O fortalecimento da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo garante a integridade da gestão\n pública e proporciona uma maior segurança jurídica para a população. A fiscalização constante dos\n atos administrativos municipais assegura que as políticas públicas sejam implementadas com\n eficiência, ética e responsabilidade.\n\n A manutenção adequada das funções administrativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de São\n Francisco do Sul resulta em uma governança mais organizada, transparente e participativa.\n Servidores qualificados, estrutura administrativa eficiente e fiscalização rigorosa geram impactos\n diretos na qualidade dos serviços públicos prestados à população.\n\n O fortalecimento do Poder Legislativo promove um município mais democrático, alinhado às\n necessidades dos cidadãos e capaz de desenvolver políticas públicas eficazes. Investir na melhoria\n dos processos legislativos é essencial para garantir que São Francisco do Sul continue avançando\n de forma sustentável e estruturada.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.930.000,00 3.076.500,00 3.230.325,00 3.391.841,25 12.628.666,25\n Subtotal: 2.930.000,00 3.076.500,00 3.230.325,00 3.391.841,25 12.628.666,25\n\n Ação : 2201 - Viagens Institucionais - Capacitação dos Funcionários do Poder Legislativo Tipo: Atividade\n Investir na capacitação dos servidores do Poder Legislativo é essencial para aprimorar a qualidade\n dos serviços prestados à população de São Francisco do Sul. Como responsáveis pela elaboração\n de leis e pela fiscalização da gestão pública, esses profissionais desempenham um papel crucial na\n construção de um município mais organizado, transparente e eficiente.\n As formações oferecidas por meio das viagens institucionais possibilitam que os servidores\n aprofundem seu conhecimento sobre o funcionamento da Casa Legislativa Municipal,\n compreendendo sua estrutura, atribuições e todas as etapas dos processos legislativos. Além\n disso, essas capacitações permitem o aperfeiçoamento das habilidades necessárias para interpretar\n e aplicar a legislação vigente, garantindo que as normas e diretrizes municipais sejam elaboradas\n com rigor técnico e alinhadas às necessidades da comunidade.\n O investimento em qualificação impacta diretamente o desenvolvimento do município, pois\n servidores mais bem preparados contribuem para uma gestão pública mais eficaz e uma legislação\n mais justa e funcional. Dessa forma, as capacitações fortalecem a atuação do Poder Legislativo,\n promovem uma maior interação com os cidadãos e resultam em benefícios concretos para toda a\n população.\n A valorização da formação contínua dos servidores não apenas aprimora a qualidade dos serviços\n prestados, mas também estimula uma cultura de aprendizado e inovação, elementos fundamentais\n para o progresso de São Francisco do Sul.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00 2.222.640,00 8.275.440,00\n Subtotal: 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00 2.222.640,00 8.275.440,00\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\n Administrar o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à administração e gestão de pessoas como serviços de apoio necessários à execução das\n atividades municipais.\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2002 - Manutenção de Pessoal da Câmara Municipal Tipo: Atividade\n A estrutura funcional da Câmara Municipal de São Francisco do Sul desempenha um papel\n fundamental na garantia do bom funcionamento do Poder Legislativo. Para que suas atividades\n sejam conduzidas com eficiência e transparência, é essencial assegurar a remuneração adequada\n dos servidores e parlamentares, bem como promover a ampliação do quadro funcional, conforme as\n demandas institucionais.\n A manutenção de pessoal envolve o cumprimento das obrigações trabalhistas, garantindo salários\n justos e compatíveis com as responsabilidades atribuídas aos servidores. Isso contribui para a\n valorização profissional e a motivação da equipe, refletindo diretamente na qualidade dos serviços\n prestados à população.\n Além disso, a ampliação do quadro funcional permite que a Câmara Municipal atenda com maior\n precisão e celeridade às exigências legislativas e administrativas. Um corpo técnico bem\n estruturado facilita a elaboração de leis mais eficientes, a fiscalização dos atos do Executivo e a\n promoção de políticas públicas alinhadas às necessidades do município.\n Essas ações impactam diretamente o desenvolvimento de São Francisco do Sul, fortalecendo a\n representatividade dos cidadãos e garantindo que a gestão legislativa seja conduzida com\n responsabilidade e compromisso. Investir na manutenção e no aprimoramento da equipe da Câmara\n Municipal significa consolidar um Poder Legislativo atuante, transparente e capacitado para\n contribuir com o progresso da cidade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.100.000,00 20.055.000,00 21.057.750,00 22.109.637,50 82.322.387,50\n Subtotal: 19.100.000,00 20.055.000,00 21.057.750,00 22.109.637,50 82.322.387,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2003 - Recolhimento do Aporte ao Déficit Atuarial do Poder Legislativo Tipo: Atividade\n A sustentabilidade financeira do sistema previdenciário dos servidores da Câmara Municipal de\n Vereadores é fundamental para garantir a segurança e estabilidade dos benefícios futuros. O\n recolhimento do aporte destinado à cobertura do déficit atuarial representa uma ação estratégica\n para assegurar o equilíbrio fiscal da previdência municipal, garantindo que os servidores\n aposentados e pensionistas recebam seus benefícios de forma contínua e sustentável.\n O déficit atuarial ocorre quando os recursos acumulados pelo regime previdenciário não são\n suficientes para cobrir todas as despesas previstas com aposentadorias e pensões ao longo dos\n anos. Esse cenário exige medidas responsáveis e planejadas para suprir essa lacuna, garantindo\n que a previdência mantenha sua capacidade de pagamento sem comprometer o orçamento público\n e a saúde financeira da Câmara.\n A destinação de recursos para o recolhimento do aporte ao déficit atuarial tem impactos positivos\n diretos para a gestão legislativa. Além de preservar os direitos dos servidores e a solidez do\n sistema previdenciário, essa ação evita a sobrecarga financeira futura, permitindo que a Câmara\n Municipal de Vereadores planeje seus investimentos sem comprometer a prestação de serviços\n essenciais à população.\n A gestão responsável dos recursos previdenciários contribui para a estabilidade financeira da\n instituição, assegurando que as atividades legislativas sejam desempenhadas de forma equilibrada\n e sustentável. Com isso, a Câmara Municipal de Vereadores fortalece seu compromisso com a\n transparência fiscal e a valorização dos servidores, criando um ambiente de segurança e\n previsibilidade para o futuro.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.220.000,00 1.281.000,00 1.345.050,00 1.412.302,50 5.258.352,50\n Subtotal: 1.220.000,00 1.281.000,00 1.345.050,00 1.412.302,50 5.258.352,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2202 - Contratação de Estagiários para o Poder Legislativo. Tipo: Atividade\n A inserção de estagiários na Câmara de Vereadores desempenha um papel estratégico no\n fortalecimento das atividades legislativas, promovendo aprendizado prático e desenvolvimento\n intelectual nas áreas diretamente relacionadas à administração pública e à representação política.\n Essa iniciativa permite que estudantes adquiram experiência no ambiente legislativo, contribuindo\n para a formação de futuros profissionais capacitados e engajados com a governança municipal.\n Os estagiários atuam em diversas frentes, auxiliando na elaboração de documentos oficiais, na\n pesquisa e análise legislativa, na organização de processos administrativos e no suporte às\n atividades parlamentares. Esse contato direto com a rotina da Câmara possibilita o aprimoramento\n de habilidades essenciais, como interpretação jurídica, gestão pública, comunicação institucional e\n pensamento crítico, reforçando sua capacidade de análise e tomada de decisão.\n Além dos benefícios individuais para os estudantes, a contratação de estagiários fortalece o\n trabalho legislativo, permitindo maior eficiência e dinamismo na execução das atividades\n administrativas e técnicas. A presença desses profissionais contribui para um ambiente de\n inovação, agregando novas perspectivas e conhecimentos atualizados às práticas do Poder\n Legislativo.\n No âmbito comunitário, a iniciativa impacta diretamente a sociedade ao preparar jovens para atuar\n de forma qualificada na administração pública e em áreas correlatas. O estímulo ao\n desenvolvimento profissional reflete na criação de um quadro técnico mais bem preparado para\n lidar com desafios sociais, jurídicos e administrativos, promovendo uma governança mais eficiente\n e conectada com as demandas da população.\n Investir na contratação de estagiários é fortalecer a Câmara de Vereadores, garantindo que seu\n funcionamento esteja alinhado às práticas de modernização e aprimoramento da gestão pública.\n Além disso, essa ação contribui para a formação de profissionais comprometidos com a ética, a\n transparência e o desenvolvimento da cidade, gerando impactos positivos no longo prazo para toda\n a comunidade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,00 3.749.808,00\n Subtotal: 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,00 3.749.808,00\nPrograma: 6 - Ampliação e reforma do prédio da Câmara\n Objetivos:\n Ampliação e adequação das instalações físicas do Legislativo.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: ampliar e modernizar a estrutura física .\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1001 - Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara Municipal Tipo: Projeto\n A Câmara Municipal de Vereadores é um espaço democrático e de acesso amplo à sociedade,\n desempenhando um papel essencial na formulação de leis, na fiscalização da gestão pública e na\n representação dos interesses da população. Para que suas atividades sejam realizadas de forma\n eficiente e segura, é fundamental garantir a manutenção e ampliação de suas instalações,\n proporcionando um ambiente adequado tanto para os vereadores quanto para os servidores e\n cidadãos que frequentam o Legislativo.\n A destinação de recursos para essa finalidade se justifica pela necessidade de oferecer\n infraestrutura confortável, moderna e acessível, garantindo condições apropriadas para o exercício\n das funções legislativas. A ampliação do prédio possibilita a reorganização dos espaços, a criação\n de novas áreas de atendimento ao público e a modernização dos setores administrativos,\n permitindo maior eficiência nos trabalhos da Câmara e fortalecendo a participação da sociedade\n nos processos legislativos.\n Além disso, a manutenção das instalações envolve medidas essenciais para a segurança estrutural,\n prevenindo desgastes que possam comprometer o funcionamento da instituição. Reparos em\n sistemas elétricos, hidráulicos e de acessibilidade são indispensáveis para assegurar um ambiente\n seguro e inclusivo, garantindo o atendimento adequado a toda população.\n Investir na ampliação e manutenção do prédio da Câmara Municipal reflete o compromisso com a\n transparência, funcionalidade e acessibilidade, assegurando que o Poder Legislativo possa cumprir\n suas atribuições de maneira eficaz. Com estruturas adequadas e bem planejadas, os vereadores e\n servidores podem desempenhar suas funções com maior qualidade, enquanto a população dispõe\n de um espaço apropriado para acompanhar e participar da construção das políticas públicas do\n município.\n Essa ação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade, fortalecendo os princípios\n democráticos e promovendo um Legislativo mais dinâmico e acessível. Ao proporcionar melhorias\n estruturais, a Câmara Municipal reforça seu papel como um órgão essencial para o progresso do\n município e o bem-estar da sociedade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Subtotal: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\nPrograma: 7 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo\n Objetivos:\n Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Executar com eficiência as atribuições legais e constitucionais da Câmara Municipal de\nVereadores\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1002 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Câmara Municipal. Tipo: Projeto\n A Câmara Municipal de Vereadores é um espaço democrático e de acesso amplo à sociedade,\n sendo responsável por representar os interesses da população, fiscalizar a administração pública e\n formular políticas legislativas que contribuem para o desenvolvimento do município. Para que suas\n funções sejam desempenhadas de forma eficiente, segura e organizada, é essencial garantir a\n aquisição de equipamentos e mobiliários adequados, proporcionando condições estruturais que\n favoreçam o trabalho legislativo e o atendimento à comunidade.\n A destinação de recursos para essa finalidade visa modernizar e aprimorar as instalações da\n Câmara Municipal, assegurando um ambiente confortável, funcional e acessível tanto para os\n parlamentares e servidores quanto para os cidadãos que frequentam a instituição. A renovação de\n equipamentos tecnológicos, mobiliários administrativos e itens essenciais para a operação\n legislativa contribui diretamente para a eficiência dos processos internos e para a transparência na\n execução das atividades parlamentares.\n Além disso, um ambiente físico bem estruturado influencia positivamente a produtividade e a\n organização dos trabalhos legislativos, permitindo que os vereadores e suas equipes\n desempenhem suas funções com maior qualidade e agilidade. A melhoria das condições de\n trabalho reflete na otimização do atendimento à população, fortalecendo o vínculo entre a Câmara e\n a comunidade.\n Investir na modernização dos recursos estruturais da sede legislativa representa um compromisso\n com a transparência, acessibilidade e inovação, garantindo que a gestão pública seja conduzida de\n maneira eficaz e que os cidadãos tenham um espaço adequado para acompanhar e participar das\n decisões políticas que impactam diretamente o município.\n A aquisição de equipamentos e mobiliários não é apenas uma questão de infraestrutura, mas sim\n uma iniciativa que fortalece o papel institucional da Câmara Municipal, promovendo um ambiente\n mais organizado, democrático e preparado para atender às demandas da sociedade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 263.032,00 276.183,00 289.994,00 304.494,00 1.133.703,00\n Subtotal: 263.032,00 276.183,00 289.994,00 304.494,00 1.133.703,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 9\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: CAMARA DE VEREADORES SAO Secretaria: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul Unidade: Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1057 - O crescimento das demandas legislativas e administrativas exige que a Câmara Tipo: Projeto\n Municipal de Vereadores disponha de uma estrutura funcional que permita o deslocamento\n adequado de seus representantes e equipes técnicas. A ampliação da frota de veículos justifica-se\n pela necessidade de garantir maior eficiência no desempenho das atividades externas do Poder\n Legislativo, atendendo às exigências institucionais e assegurando que os serviços sejam prestados\n com qualidade e agilidade.\n Entre os principais fatores que motivam essa ação, destacam-se:\n - Aumento da demanda por deslocamentos institucionais - A atuação parlamentar envolve visitas a\n comunidades, fiscalizações de obras públicas, reuniões externas e participação em eventos oficiais,\n exigindo uma estrutura de transporte capaz de atender a essas necessidades com rapidez e\n segurança.\n - Maior eficiência na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas - A presença dos\n vereadores e equipes técnicas em diversos pontos do município permite a supervisão efetiva da\n aplicação de recursos públicos e a avaliação de projetos municipais, contribuindo para uma gestão\n mais transparente e eficiente.\n - Redução de custos com manutenção - A renovação da frota reduz gastos excessivos com reparos\n constantes de veículos antigos, otimizando recursos e garantindo maior durabilidade dos meios de\n transporte utilizados pela Câmara Municipal.\n - Melhoria na segurança dos deslocamentos - A aquisição de veículos modernos e equipados\n proporciona mais conforto e segurança para os servidores e parlamentares, minimizando riscos\n operacionais e garantindo que as atividades externas sejam realizadas de forma segura.\n Investir na ampliação da frota de veículos é uma medida essencial para assegurar que a Câmara\n Municipal desempenhe suas funções de forma plena, permitindo uma atuação mais próxima da\n população e garantindo que o Legislativo esteja presente onde sua ação é necessária. Além de\n otimizar a gestão legislativa, essa iniciativa fortalece a transparência, eficiência e acessibilidade do\n Poder Legislativo, promovendo um impacto positivo direto na governança municipal.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 170.000,00 100.000,00 100.000,00 520.000,00\n Subtotal: 150.000,00 170.000,00 100.000,00 100.000,00 520.000,00\n\n Total Geral: 27.453.032,00 28.788.183,00 30.099.094,00 31.548.048,25 117.888.357,25\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 08/05/2025, às 13:25:50.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SILMARA RAMOS ROCHA SERGIO LUIZ DOS SANTOS\n Técnico em Contabilidade Presidente da Câmara\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-GDWYRVEGHNKXD-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:25:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2043 - Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WDTKCOMTPABIX-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:15:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2043 - Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tipo: Atividade\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 247.800,00 260.190,00 273.199,50 286.859,48 1.068.048,98\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 46.432,26 48.753,87 51.191,57 53.751,14 200.128,84\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ 152.818,03 160.458,93 168.481,88 176.905,97 658.664,81\n ESTADO\n Subtotal: 447.050,29 469.402,80 492.872,95 517.516,59 1.926.842,63\n\n Ação : 2070 - Gestão da Proteção Social Básica. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 73.500,00 77.175,00 81.033,75 85.085,43 316.794,18\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 204.416,86 214.637,70 225.369,59 236.638,07 881.062,22\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ 254.944,13 267.691,34 281.075,91 295.129,67 1.098.841,05\n ESTADO\n Subtotal: 532.860,99 559.504,04 587.479,25 616.853,17 2.296.697,45\n\n Ação : 2071 - Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.400,00 52.920,00 55.566,01 58.344,30 217.230,31\n 166070000100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 11.305,57 11.870,85 12.464,39 13.087,61 48.728,42\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 101.347,72 106.415,10 111.735,87 117.322,66 436.821,35\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ 50.939,34 53.486,31 56.160,63 58.968,65 219.554,93\n ESTADO\n Subtotal: 213.992,63 224.692,26 235.926,90 247.723,22 922.335,01\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WDTKCOMTPABIX-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:15:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2072 - Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 166070000200 - Programa Auxilio Brasil -Bolsa família 84.000,00 88.200,00 92.610,00 97.240,00 362.050,00\n Subtotal: 84.000,00 88.200,00 92.610,00 97.240,00 362.050,00\n\n Ação : 2073 - Gestão dos Benefícios Eventuais. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 84 - Benefício Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 585.900,00 615.195,00 645.954,75 678.252,49 2.525.302,24\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n Subtotal: 753.900,00 791.595,00 831.174,75 872.733,49 3.249.403,24\n\n Ação : 2082 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 117.600,00 123.480,00 129.654,00 136.136,68 506.870,68\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ 9.500,00 9.975,00 10.473,75 10.997,44 40.946,19\n ESTADO\n Subtotal: 127.100,00 133.455,00 140.127,75 147.134,12 547.816,87\n\n Total Geral: 2.158.903,91 2.266.849,10 2.380.191,60 2.499.200,59 9.305.145,20\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 08/05/2025, às 12:15:45.\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WDTKCOMTPABIX-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:15:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WDTKCOMTPABIX-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:15:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO Secretaria: Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Unidade: Fundo Municipal da Infância e Adolescência\n ADOLESCENTE - FIA\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2044 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Tipo: Atividade\n Adolescente\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-FMRAXZNOMIRZI-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 09/05/2025 12:32:16 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO Secretaria: Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Unidade: Fundo Municipal da Infância e Adolescência\n ADOLESCENTE - FIA\n Ação : 2044 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Tipo: Atividade\n Adolescente\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.500,00 33.075,00 34.728,75 36.465,19 135.768,94\n 175970030000 - Fia imposto de renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 31.500,00 33.075,00 34.728,75 36.465,19 135.768,94\n\n Ação : 2045 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescente Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 196.150,50 205.904,02 216.255,93 227.068,72 845.379,17\n 175970030000 - Fia imposto de renda 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n Subtotal: 613.150,50 643.754,02 675.998,43 709.798,34 2.642.701,29\n\n Ação : 2204 - Família Acolhedora. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 125 - Programas de Proteção Social Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 261.244,93 279.883,34 307.499,17 320.506,74 1.169.134,18\n Subtotal: 261.244,93 279.883,34 307.499,17 320.506,74 1.169.134,18\n\n Total Geral: 905.895,43 956.712,36 1.018.226,35 1.066.770,27 3.947.604,41\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 09/05/2025, às 12:32:17.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-FMRAXZNOMIRZI-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 09/05/2025 12:32:16 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Diretoria Administrativa\n FRANCISCO DO SUL\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\n Administrar o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à administração e gestão de pessoas como serviços de apoio necessários à execução das\n atividades municipais.\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2113 - A manutenção do pessoal da Fundação Cultural Ilha de São Francisco desempenha Tipo: Atividade\n um papel essencial na preservação e promoção da cultura local. Esse processo inclui a garantia da\n remuneração adequada aos servidores da Fundação, a concessão de benefícios como vale-\n alimentação e o cumprimento das contribuições para o IPRESF (Instituto de Previdência de São\n Francisco do Sul), assegurando direitos trabalhistas e previdenciários.\n\n Essas ações não apenas reconhecem o trabalho dos servidores, mas também fortalecem a estrutura\n organizacional da Fundação. Para a população de São Francisco do Sul, isso se traduz em um\n atendimento cultural mais qualificado e eficiente, promovendo o acesso a eventos, oficinas e\n projetos que enriquecem o patrimônio cultural local.\n\n Além disso, investir na valorização e no suporte aos profissionais da área cultural contribui\n diretamente para o desenvolvimento do município. O fortalecimento das atividades culturais\n impulsiona o turismo, fomenta a economia criativa e cria um ambiente de identidade e\n pertencimento para os moradores. Dessa forma, essas medidas tornam-se um alicerce importante\n para o progresso sustentável de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.180.000,00 3.339.000,00 3.506.000,00 3.681.050,00 13.706.050,00\n Subtotal: 3.180.000,00 3.339.000,00 3.506.000,00 3.681.050,00 13.706.050,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Diretoria Administrativa\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2114 - O recolhimento do aporte destinado ao déficit atuarial da FUCISF (Fundação Cultural Tipo: Atividade\n Ilha de São Francisco) é uma medida estratégica que visa assegurar a sustentabilidade financeira da\n instituição e a proteção dos direitos previdenciários dos seus colaboradores. Essa ação reflete o\n compromisso em garantir o equilíbrio atuarial necessário para a continuidade das atividades da\n Fundação, promovendo uma gestão responsável e eficiente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 334.000,00 371.000,00 410.000,00 456.000,00 1.571.000,00\n Subtotal: 334.000,00 371.000,00 410.000,00 456.000,00 1.571.000,00\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Departamento de Cultura\n FRANCISCO DO SUL\nPrograma: 35 - Manutenção e Desenvolvimento Cultural\n Objetivos:\n Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.Valorizar a cultura da comunidade, proporcionando integração da mesma e\n gerando identidade\nPúblico Alvo: Os Munícipes\nDiretrizes: Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Departamento de Cultura\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1059 - A preservação do patrimônio histórico em São Francisco do Sul é uma iniciativa de Tipo: Projeto\n grande relevância para manter vivas as tradições, a memória e a identidade cultural do município.\n Essa ação inclui projetos fundamentais, como a reforma do Cine Teatro X de Novembro, a\n revitalização da Casa do Artesão, a manutenção do Museu de Arte Sacra e a criação do Arquivo\n Histórico Digital, todos elementos estratégicos para a valorização cultural e o desenvolvimento local.\n\n A reforma do Cine Teatro X de Novembro, um ícone histórico de São Francisco do Sul, visa\n restaurar e modernizar esse espaço, proporcionando uma infraestrutura que permita a realização de\n espetáculos, eventos e ações culturais. Este teatro não apenas carrega uma grande importância\n histórica, mas também funciona como um centro de convivência e expressão artística, conectando\n a comunidade ao seu passado e promovendo experiências culturais enriquecedoras.\n\n A Casa do Artesão, por sua vez, é um espaço que valoriza a produção local, proporcionando aos\n artesãos um ambiente adequado para expor e comercializar seus trabalhos. Sua revitalização\n incentiva a economia criativa, fortalece a identidade local e cria oportunidades de geração de renda,\n promovendo o trabalho manual e as tradições regionais.\n\n O Museu de Arte Sacra representa um patrimônio único, abrigando relíquias que contam a história\n religiosa e cultural do município. A sua preservação garante que as futuras gerações possam\n acessar e compreender aspectos significativos da herança cultural de São Francisco do Sul. Além\n disso, o cuidado com este espaço reforça o turismo cultural, atraindo visitantes que buscam\n conhecer a rica história da cidade.\n\n A criação do Arquivo Histórico Digital é uma iniciativa inovadora, que visa digitalizar e organizar\n documentos históricos, garantindo a sua preservação e acessibilidade. Essa ação possibilita que a\n população e os pesquisadores tenham acesso facilitado às informações históricas, promovendo o\n conhecimento e o reconhecimento da importância do patrimônio histórico local.\n\n Essas medidas trazem benefícios diretos para a população ao preservar sua memória coletiva,\n fortalecer a identidade cultural e promover a educação e o turismo. Além disso, contribuem\n significativamente para o desenvolvimento econômico e social do município, posicionando São\n Francisco do Sul como um exemplo de valorização e cuidado com o patrimônio histórico e cultural.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 1 - Manutenção das atividades Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00 431.012,00\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00 431.012,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Departamento de Cultura\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2115 - A manutenção das atividades administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Tipo: Atividade\n Francisco é fundamental para assegurar o funcionamento pleno da instituição e a execução de suas\n ações voltadas à preservação dos bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural do\n município. Essa manutenção inclui diversos aspectos essenciais para a gestão eficaz, como a\n aquisição de móveis, utensílios e equipamentos, serviços administrativos, acesso à internet,\n sistemas operacionais, combustível, materiais de expediente, energia elétrica, impressoras,\n publicações legais e a contratação de estagiários.\n\n Cada item mencionado desempenha um papel crucial nesse processo. A aquisição de móveis,\n utensílios e equipamentos contribui para a organização e infraestrutura adequadas, garantindo um\n ambiente propício para os trabalhos realizados pela Fundação. O acesso à internet e aos sistemas\n operacionais permite maior eficiência nos processos e facilita a comunicação e a gestão de dados.\n Os recursos como combustível e materiais de expediente, junto ao funcionamento de serviços\n básicos, como energia elétrica, asseguram que a rotina administrativa ocorra sem interrupções.\n Impressoras e publicações legais são indispensáveis para a produção de documentos e o\n cumprimento de requisitos legais. Já a contratação de estagiários estimula o aprendizado e\n promove oportunidades de integração ao mercado de trabalho.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, essas ações garantem que a Fundação Cultural continue\n desempenhando seu papel central na valorização das tradições locais e na realização de eventos,\n projetos e oficinas que enriquecem o patrimônio cultural do município. Além disso, o fortalecimento\n administrativo impulsiona o desenvolvimento local ao fomentar o turismo, estimular a economia\n criativa e reforçar o sentimento de identidade e pertencimento entre os moradores.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 326.988,00 343.337,00 360.505,00 378.529,00 1.409.359,00\n 150170000400 - Outros Recursos não Vinculados - FUCISF 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n Subtotal: 337.438,00 354.310,00 372.026,00 390.629,00 1.454.403,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Departamento de Cultura\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2116 - A manutenção dos eventos culturais em São Francisco do Sul é uma ação essencial Tipo: Atividade\n para preservar, fortalecer e valorizar o patrimônio cultural e histórico do município, tanto material\n quanto imaterial. Essa iniciativa engloba o reforço, a reformulação e a implementação de políticas\n públicas culturais, promovendo a democratização do acesso aos recursos destinados à cultura e\n incentivando todas as formas de manifestação cultural.\n\n Além disso, busca-se implantar mecanismos de apoio a empreendimentos culturais, criando\n oportunidades para artistas e produtores locais. Essa política fortalece a economia criativa e\n proporciona um ambiente de fomento à cultura. A divulgação eficiente e eficaz das ações culturais é\n outro ponto central, ampliando o alcance das atividades e permitindo que um público mais diverso\n tenha acesso a elas.\n\n Eventos como a Feira do Livro de São Francisco do Sul, o Carnaval, a Festilha, o Projeto\n Transformarte, o Natal de São Francisco do Sul e o Projeto Viver São Chico são exemplos de\n iniciativas que destacam e celebram as tradições locais, oferecendo à população momentos de\n aprendizado, lazer e convivência. A criação e execução de projetos e programas culturais, bem\n como a manutenção administrativa desses projetos, asseguram a continuidade e a evolução de\n todas essas ações.\n\n Outro destaque é o apoio à criação e exibição de espetáculos no Cine Teatro X de Novembro. Este\n teatro, além de ser um espaço de expressão artística, possui uma importância histórica para o\n município, simbolizando a conexão entre a preservação do passado e as oportunidades culturais do\n presente. Sua manutenção e uso frequente reforçam a identidade cultural de São Francisco do Sul e\n proporcionam experiências significativas tanto para moradores quanto para visitantes.\n\n Para a população, essas ações culturais representam uma oportunidade de se conectar com suas\n raízes, fortalecer o senso de pertencimento e usufruir de atividades que enriquecem a qualidade de\n vida. No âmbito do desenvolvimento do município, os eventos culturais impulsionam o turismo,\n movimentam a economia local e colocam São Francisco do Sul em evidência como um destino\n cultural relevante, promovendo, assim, um crescimento sustentável e integrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 26 - Evento Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 790.000,00 829.500,00 870.975,00 914.523,75 3.404.998,75\n 170370000000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 431.013,00\n Subtotal: 890.000,00 934.500,00 981.225,00 1.030.286,75 3.836.011,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Departamento de Cultura\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2117 - A manutenção dos equipamentos culturais é uma iniciativa essencial para garantir que Tipo: Atividade\n os espaços destinados à cultura em São Francisco do Sul disponham de uma infraestrutura\n adequada e eficiente. Essa ação abrange desde os custeios necessários para o pleno\n funcionamento das atividades até a preservação e modernização desses equipamentos,\n assegurando que continuem a ser polos de valorização e promoção cultural.\n\n No caso da biblioteca, a aquisição de móveis e equipamentos adequados, assim como a\n restauração e ampliação do acervo, é fundamental para torná-la um espaço convidativo e acessível,\n capaz de incentivar a leitura, o conhecimento e a educação da população. Já no Museu Histórico, a\n restauração e ampliação do acervo, aliadas à manutenção de suas instalações, garantem a\n preservação do patrimônio e da memória histórica do município, valorizando suas raízes e tradições.\n\n O Cine Teatro X de Novembro, por sua vez, desempenha um papel histórico e cultural inestimável.\n Dotá-lo de equipamentos modernos e assegurar a manutenção de suas instalações e atividades é\n crucial para que continue sendo um espaço de expressão artística, formação cultural e encontros\n comunitários. Sua relevância histórica simboliza o elo entre o passado e o presente, sendo um dos\n pilares da identidade cultural da cidade.\n\n Além disso, a manutenção das atividades e instalações dos centros culturais como um todo\n contribui para a oferta de espaços onde artistas, produtores e a comunidade possam interagir e\n criar. Aspectos como água, luz, higiene e limpeza são básicos, mas indispensáveis para o bom\n funcionamento desses locais, garantindo conforto e funcionalidade.\n\n Os benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são vastos. Elas promovem\n maior acesso à cultura, incentivam a preservação do patrimônio, estimulam o turismo e fortalecem a\n economia criativa. Ao proporcionar ambientes que inspiram aprendizado, convivência e\n criatividade, essas ações também reforçam o sentimento de pertencimento e orgulho local. No\n contexto do desenvolvimento do município, investimentos em cultura tornam-se fundamentais para\n construir um futuro sustentável e vibrante.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,00 1.422.341,00\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,00 1.422.341,00\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e\n FRANCISCO DO SUL Cultural da Cidade de São Francisco do Sul\nPrograma: 35 - Manutenção e Desenvolvimento Cultural\n Objetivos:\n Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.Valorizar a cultura da comunidade, proporcionando integração da mesma e\n gerando identidade\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e\n FRANCISCO DO SUL Cultural da Cidade de São Francisco do Sul\nPúblico Alvo: Os Munícipes\nDiretrizes: Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2118 - O fomento à cultura por meio da Lei Aldir Blanc é uma iniciativa estratégica que busca Tipo: Atividade\n promover, incentivar e garantir a realização de ações, atividades e projetos culturais em todo o\n Brasil. Essa legislação assegura apoio financeiro e estrutural a espaços, ambientes e iniciativas\n artístico-culturais, criando condições para que cidadãos brasileiros exerçam plenamente seus\n direitos culturais.\n\n Por meio dos recursos disponibilizados pela União, a Lei Aldir Blanc visa oferecer meios e insumos\n necessários para a produção, registro, gestão e difusão das práticas culturais, abrangendo saberes,\n fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços relacionados à cultura. Assim, ela fortalece a\n economia criativa, fomenta a inclusão social e valoriza as diversas manifestações culturais\n existentes no país.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, essa política cultural é especialmente importante, pois\n estimula artistas e produtores locais, proporciona maior acessibilidade às atividades culturais e\n contribui para a preservação das tradições da região. Além disso, ao financiar iniciativas e espaços\n culturais, a cidade é favorecida pela promoção de eventos que atraem visitantes e estimulam o\n turismo, gerando impacto positivo na economia e consolidando o município como um polo cultural\n relevante.\n\n No contexto do desenvolvimento de São Francisco do Sul, o fomento à cultura pela Lei Aldir Blanc\n estabelece bases sólidas para o crescimento social e econômico. Essas ações não apenas\n fortalecem a identidade cultural da cidade, como também criam oportunidades de educação,\n convivência e enriquecimento artístico para seus moradores.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 1 - Manutenção das atividades Ano 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 10.500,00 0,00 0,00 20.500,00\n 171970000000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 390.000,00 409.500,00 0,00 0,00 799.500,00\n Subtotal: 400.000,00 420.000,00 0,00 0,00 820.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO Secretaria: Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul Unidade: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e\n FRANCISCO DO SUL Cultural da Cidade de São Francisco do Sul\n Ação : 2192 - A manutenção do Fundo Municipal de Cultura é uma iniciativa essencial para garantir Tipo: Atividade\n a continuidade das políticas públicas culturais em São Francisco do Sul. Esse fundo desempenha\n um papel estratégico ao viabilizar projetos, atividades e ações que promovem a preservação,\n proteção e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município. Além disso, ele\n assegura o suporte financeiro necessário para estimular a economia criativa e fortalecer as\n expressões artísticas locais.\n\n Por meio do Fundo Municipal de Cultura, é possível fomentar eventos culturais, apoiar artistas e\n produtores independentes, preservar tradições e criar espaços inclusivos que incentivam a\n participação da comunidade. Essas ações promovem não apenas o enriquecimento cultural, mas\n também fortalecem o senso de pertencimento e identidade dos moradores, contribuindo\n diretamente para a qualidade de vida da população.\n\n A relevância dessa iniciativa se estende também ao desenvolvimento socioeconômico do\n município. Ao investir em cultura, São Francisco do Sul estimula o turismo, atrai visitantes\n interessados no patrimônio histórico e nas manifestações culturais locais, e movimenta a economia\n através da geração de empregos diretos e indiretos no setor cultural. Essas atividades criam um\n círculo virtuoso, promovendo crescimento sustentável e consolidando o município como referência\n cultural na região.\n\n Dessa forma, a manutenção do Fundo Municipal de Cultura torna-se um alicerce para a preservação\n da história, o incentivo à inovação artística e o fortalecimento da economia criativa, transformando\n São Francisco do Sul em um espaço ainda mais vibrante e acolhedor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 1 - Manutenção das atividades Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00\n 175970000000 - Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.763,00 431.013,00\n Subtotal: 180.000,00 189.000,00 198.450,00 208.373,00 775.823,00\n\n Total Geral: 5.751.438,00 6.059.310,00 5.941.776,00 6.264.116,75 24.016.640,75\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 08/05/2025, às 11:47:33.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Contadora Diretora-Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-YNNEURYQKWAWF-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Secretaria: Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de Unidade: Diretoria Adminisitrativa\n SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF São Francisco do Sul - IPRESF\nPrograma: 30 - Reforma parcial de Imóvel para instalação da sede própria do IPRESF.\n Objetivos:\n Reformar o espaço que sediará o IPRESF.\nPúblico Alvo: Segurados e administrativos do IPRESF.\nDiretrizes: Reformar um espaço no imóvel adquirido pela Prefeitura para abrigar a sede do IPRESF.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1011 - Reforma parcial de imóvel. Tipo: Projeto\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 800.000,00 500.000,00 100.000,00 100,00 1.400.100,00\n Subtotal: 800.000,00 500.000,00 100.000,00 100,00 1.400.100,00\nPrograma: 32 - Realização de Concurso Público para o IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a composição do quadro permanente do IPRESF.\nPúblico Alvo: Pessoas habilitadas a prestar concurso.\nDiretrizes: Realização de concurso para o quadro permanente do IPRESF.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1013 - Realização de Concurso Tipo: Projeto\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00\n Subtotal: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00\nPrograma: 36 - Aquisição de móveis e Equipamentos - IPRESF\n Objetivos:\n Renovação e compra de móveis e equipamentos para atender às demandas do IPRESF.\nPúblico Alvo: Servidores Ipresf, segurados e órgãos de controle.\nDiretrizes: Renovar e adquirir móveis e equipamentos diversos para atendimento às demandas do IPRESF.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1022 - Comprar móveis e equipamentos. Tipo: Projeto\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WYLPNHAYSMKNL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:54:15 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Secretaria: Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de Unidade: Diretoria Adminisitrativa\n SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF São Francisco do Sul - IPRESF\n Ação : 1022 - Comprar móveis e equipamentos. Tipo: Projeto\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 130.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 430.000,00\n Subtotal: 130.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 430.000,00\nPrograma: 37 - Manutenção de Pessoal do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a remuneração aos servidores e estagiários do IPRESF.\nPúblico Alvo: Servidores e Estagiários do IPRESF.\nDiretrizes: Pagamento aos servidores e estagiários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2078 - Manutenção de Pessoal do IPRESF. Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 2.050.000,00 2.520.574,00 3.020.000,00 3.214.583,00 10.805.157,00\n Subtotal: 2.300.000,00 2.820.574,00 3.370.000,00 3.614.583,00 12.105.157,00\nPrograma: 38 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a administração da taxa administrativa do IPRESF.\nPúblico Alvo: Segurados e servidores do IPRESF.\nDiretrizes: Garantir e administrar os recursos da taxa administrativa do IPRESF.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2079 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF. Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 1.561.023,00 1.700.000,00 1.841.603,00 2.000.000,00 7.102.626,00\n Subtotal: 1.561.023,00 1.700.000,00 1.841.603,00 2.000.000,00 7.102.626,00\n\n Unidade Responsável: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Secretaria: Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de Unidade: Gestão dos Benefícios aos Segurados\n SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF São Francisco do Sul - IPRESF\nPrograma: 39 - Pagamento de Benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WYLPNHAYSMKNL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:54:15 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Secretaria: Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de Unidade: Gestão dos Benefícios aos Segurados\n SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF São Francisco do Sul - IPRESF\n Objetivos:\n Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos aposentados.\nPúblico Alvo: Aposentados dos IPRESF.\nDiretrizes: Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos aposentados.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2092 - Pagamento de benefício aos Aposentados com Paridade do IPRESF. Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Patronal 15.885.158,00 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 60.885.158,00\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 10.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 18.000.000,00 53.000.000,00\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 180011210100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 130.000,00 130.000,00 169.000,00 195.000,00 624.000,00\n Subtotal: 26.015.158,00 25.130.000,00 30.169.000,00 33.195.000,00 114.509.158,00\n\n Ação : 2093 - Pagamento de benefício aos Aposentados sem Paridade do IPRESF. Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Patronal 1.000.000,00 3.279.414,00 3.718.386,00 4.354.306,00 12.352.106,00\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 1.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 5.500.000,00\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 2.000.000,00 4.279.414,00 5.218.386,00 6.354.306,00 17.852.106,00\nPrograma: 40 - Pagamento de Benefícios aos Pensionistas do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos pensionistas.\nPúblico Alvo: Pensionistas dos IPRESF.\nDiretrizes: Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos pensionistas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2081 - Pagamento de benefício aos Pensionistas do IPRESF. Tipo: Atividade\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WYLPNHAYSMKNL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:54:15 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Secretaria: Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de Unidade: Gestão dos Benefícios aos Segurados\n SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF São Francisco do Sul - IPRESF\n Ação : 2081 - Pagamento de benefício aos Pensionistas do IPRESF. Tipo: Atividade\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Patronal 1.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.350.000,00 3.850.000,00\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 1.500.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 3.350.000,00 8.850.000,00\nPrograma: 41 - Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir o pagamento de Precatórios para atender a determinações judiciais.\nPúblico Alvo: Tribunal de Justiça, segurados.\nDiretrizes: Atender demandas judiciais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1023 - Pagamento de Precatório e RPV IPRESF. Tipo: Projeto\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\n Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\nPrograma: 42 - Reserva do RPPS - IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir uma reserva financeira ao IPRESF.\nPúblico Alvo: Servidores e segurados\nDiretrizes: Garantir uma reserva financeira ao IPRESF.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 9007 - Reserva do RPPS Tipo: Reserva Contingência\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Servidor 9.981.299,00 10.633.614,00 5.804.546,00 3.038.724,00 29.458.183,00\n 180070000000 - Aporte cobert. déficit atuarial -rpps 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n Subtotal: 38.751.164,00 40.841.968,00 37.523.319,00 36.343.435,00 153.459.886,00\n\n Total Geral: 73.157.345,00 76.921.956,00 80.872.308,00 85.007.424,00 315.959.033,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WYLPNHAYSMKNL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:54:15 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 5\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 08/05/2025, às 11:54:16.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA IDELSON ALVES PORTO\n Contador PRESIDENTE\n CRC 040289/O Portaria Nº 18.401/2023\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-WYLPNHAYSMKNL-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 11:54:15 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E Secretaria: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Unidade: Administração Geral\n ESGOTO\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\n Administrar o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à administração e gestão de pessoas como serviços de apoio necessários à execução das\n atividades municipais.\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2188 - Remuneração de servidores Ativos, Inativos Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.987.980,20 2.087.379,21 2.191.748,17 2.301.335,58 8.568.443,16\n Subtotal: 1.987.980,20 2.087.379,21 2.191.748,17 2.301.335,58 8.568.443,16\n\n Ação : 2189 - Remuneração Tipo: Atividade\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.126.477,84 8.532.801,73 8.959.441,82 9.407.413,91 35.026.135,30\n Subtotal: 8.126.477,84 8.532.801,73 8.959.441,82 9.407.413,91 35.026.135,30\nPrograma: 47 - Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão\n Objetivos:\n Prestar serviços de fiscalização e gestão do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Prestar serviços de fiscalização e gestão do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas Tipo: Atividade\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-ICMRSEYZYIILA-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:49:13 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E Secretaria: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Unidade: Administração Geral\n ESGOTO\n Ação : 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas Tipo: Atividade\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 224.000,00 235.200,00 246.960,00 259.308,00 965.468,00\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36 460.321,36\n 175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n Subtotal: 333.100,00 349.755,00 367.242,75 385.604,90 1.435.702,65\n\n Total Geral: 10.447.558,04 10.969.935,94 11.518.432,74 12.094.354,39 45.030.281,11\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 08/05/2025, às 12:49:13.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n FABRICIO BREHNN MARTINS SIDECLEI SILVA GUIMARAES\n Contador Diretor Presidente\n CRC 032.833/O-2 Matrícula: 63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-7658-ICMRSEYZYIILA-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 12:49:13 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2186 - A manutenção das atividades administrativas do Fundo Municipal de Saúde é uma Tipo: Atividade\n medida essencial para assegurar o pleno funcionamento do sistema de saúde em São Francisco do\n Sul. Essa iniciativa inclui o custeio de despesas correntes, a aquisição de computadores e\n softwares, a realização de auditorias e a contratação de estagiários, garantindo uma gestão eficiente\n e moderna que beneficia diretamente a população.\n\n As despesas correntes são indispensáveis para a continuidade das operações do Fundo, cobrindo\n gastos necessários para o dia a dia, como materiais de escritório, serviços básicos e outros\n insumos que mantêm o fluxo administrativo. A aquisição de computadores e softwares modernos\n contribui para a otimização dos processos internos, aprimorando a gestão dos recursos e a\n capacidade de planejamento estratégico, o que reflete em maior qualidade nos serviços de saúde\n prestados.\n\n A realização de auditorias é uma etapa fundamental para garantir transparência e responsabilidade\n na aplicação dos recursos, promovendo uma gestão ética e confiável. Já a contratação de\n estagiários proporciona oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para\n jovens, ao mesmo tempo em que apoia as atividades administrativas com dinamismo e inovação.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, essas ações são extremamente benéficas, pois\n garantem que o Fundo Municipal de Saúde opere com eficiência e que os recursos sejam aplicados\n de forma inteligente e direcionada. Isso se traduz em melhores condições nos serviços de saúde,\n atendimento mais ágil e iniciativas estruturadas para atender às demandas da comunidade.\n\n Além disso, ao investir na modernização e manutenção administrativa, o município fortalece seu\n sistema de saúde e cria uma base sólida para o desenvolvimento sustentável. Essas ações são\n essenciais para oferecer uma gestão integrada, que apoia tanto os profissionais de saúde quanto os\n cidadãos, consolidando São Francisco do Sul como uma referência em qualidade e cuidado no\n setor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.430.844,00 1.501.886,00 1.576.480,00 1.654.805,00 6.164.015,00\n 150170000100 - Outros Recursos não Vinculados - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 1.430.844,00 1.501.886,00 1.576.480,00 1.654.805,00 6.164.015,00\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n Ação : 2025 - Recolhimento de aporte Déficit Atuarial de acordo com o § lº do Art. 68 da Lei Tipo: Atividade\n Complementar nº 72/2015\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.240.000,00 4.790.000,00 5.377.000,00 6.079.000,00 20.486.000,00\n Subtotal: 4.240.000,00 4.790.000,00 5.377.000,00 6.079.000,00 20.486.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2135 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito do PAB (Piso de Atenção Básica) Tipo: Atividade\n visa assegurar a remuneração justa e pontual dos servidores municipais de São Francisco do Sul.\n Essa ação reflete o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam na saúde básica,\n garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Investir na\n remuneração dos servidores não só promove bem-estar e segurança para os trabalhadores, como\n também fortalece a estrutura da saúde municipal.\n\n Os benefícios dessa iniciativa são amplos e impactam diretamente os moradores de São Francisco\n do Sul. Ao garantir a estabilidade financeira dos servidores, a gestão municipal fomenta um\n ambiente de trabalho mais produtivo e motivador, o que se traduz em um atendimento mais\n humanizado e eficiente para a população. Além disso, a ação contribui para a retenção de talentos e\n para a atração de novos profissionais qualificados, assegurando que a rede de atenção básica\n esteja sempre preparada para atender às demandas da comunidade.\n\n Esse investimento também desempenha um papel crucial no desenvolvimento do município. A\n valorização dos servidores e a consequente melhoria nos serviços de saúde repercutem\n positivamente na qualidade de vida dos cidadãos, fortalecendo a confiança da população nos\n serviços públicos. Em longo prazo, essa estratégia contribui para a criação de uma cidade mais\n saudável, produtiva e equilibrada, impulsionando o progresso de São Francisco do Sul como um\n todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 3.486.506,00 3.660.832,00 3.843.873,00 4.036.066,00 15.027.277,00\n Subtotal: 3.486.506,00 3.660.832,00 3.843.873,00 4.036.066,00 15.027.277,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2136 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito da Estratégia de Saúde da Família é Tipo: Atividade\n essencial para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que desempenham um\n papel crucial nesse programa. Esse investimento não apenas assegura a continuidade e a qualidade\n dos serviços oferecidos, mas também promove o bem-estar e amplia o acesso à saúde para as\n diversas comunidades de São Francisco do Sul. Ao valorizar os profissionais envolvidos, o\n município fortalece o compromisso com uma prestação de serviço humanizada e eficiente,\n diretamente refletindo na qualidade de vida dos moradores.\n\n Ademais, essa estratégia contribui para o desenvolvimento local ao fomentar uma rede de saúde\n sólida e integrada, capaz de prevenir doenças e reduzir custos associados a tratamentos mais\n complexos e internações prolongadas. Os benefícios dessa abordagem reverberam no aumento da\n produtividade da população, no fortalecimento dos laços sociais e na construção de um ciclo\n positivo de crescimento e sustentabilidade para São Francisco do Sul.\n\n A ação também contempla despesas com folha de pagamento e busca a ampliação de vagas, que\n podem incluir odontólogos, auxiliares, enfermeiros e técnicos, desde que haja capacidade\n orçamentária e financeira para sustentar essas contratações de maneira sustentável, garantindo a\n saúde fiscal do município nos anos subsequentes. Além disso, prevê a gratificação dos médicos\n participantes do programa Estratégia de Saúde da Família, bem como os recursos necessários para\n os repasses ao Instituto de Previdência Municipal.\n\n Esse compromisso destaca a importância de investir na saúde como um pilar fundamental para o\n desenvolvimento integral da cidade, reforçando tanto o presente quanto o futuro de São Francisco\n do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 24.336.690,85 25.939.165,00 29.559.321,00 31.037.284,18 110.872.461,03\n 160070000100 - Transferências SUS - Atenção Primária. 93.806,00 98.497,00 103.422,00 108.593,00 404.318,00\n 160070000300 - Transferências do SUS-ESF do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 1.032.553,00 1.084.180,00 1.138.389,00 1.195.308,00 4.450.430,00\n Serviços Públicos de Saúde - ESF Ponderada\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 640.278,00 678.542,00 718.719,00 760.906,00 2.798.445,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n 162170000300 - Transferências SUS/Estado - ESF 210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,00 905.126,00\n Subtotal: 26.313.327,85 28.020.884,00 31.751.376,00 33.345.192,18 119.430.780,03\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2137 - A manutenção da despesa com pessoal referente aos Agentes Comunitários é uma Tipo: Atividade\n iniciativa indispensável para assegurar a remuneração justa e adequada dos servidores que\n desempenham funções essenciais no município. Esses profissionais são pilares fundamentais para\n a Estratégia de Saúde da Família, promovendo a aproximação entre os serviços de saúde e as\n comunidades locais.\n Ao investir na garantia salarial desses agentes, São Francisco do Sul fortalece a qualidade dos\n serviços prestados, ampliando o acesso à saúde preventiva e promovendo um atendimento\n humanizado. Essa medida contribui diretamente para o bem-estar da população ao facilitar a\n disseminação de informações sobre cuidados básicos, incentivar a prevenção de doenças e\n estreitar os laços entre os cidadãos e o sistema de saúde municipal.\n Além disso, a valorização dos agentes comunitários impacta positivamente o desenvolvimento da\n cidade. Profissionais motivados e bem remunerados geram resultados mais eficazes, contribuindo\n para a redução de custos relacionados a internações e tratamentos complexos, ao mesmo tempo\n em que aumentam a produtividade geral da população. Esse ciclo virtuoso reflete-se no\n fortalecimento do tecido social e no avanço da sustentabilidade econômica do município.\n Ao priorizar essa ação, São Francisco do Sul evidencia seu compromisso com a saúde como uma\n base sólida para o crescimento e o desenvolvimento integral da cidade. Essa iniciativa não apenas\n atende às necessidades atuais da população, mas também se alinha aos objetivos futuros de\n progresso e qualidade de vida para todos os cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.038.215,00 2.140.127,00 2.247.133,00 2.359.490,00 8.784.965,00\n 160470000000 - Transf. Sus Venc. dos Agentes comunitários de Saúde 2.969.817,00 3.203.244,88 3.455.020,00 3.726.584,00 13.354.665,88\n Subtotal: 5.008.032,00 5.343.371,88 5.702.153,00 6.086.074,00 22.139.630,88\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2138 - A manutenção da despesa com pessoal na área de Saúde Bucal é uma medida Tipo: Atividade\n essencial para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que desempenham um\n papel vital na promoção da saúde no município. Investir nesses profissionais assegura a\n continuidade e a qualidade dos serviços de saúde bucal, beneficiando diretamente a população de\n São Francisco do Sul com ações preventivas e tratamentos que melhoram significativamente a\n qualidade de vida.\n Ao priorizar essa ação, o município promove o bem-estar de seus cidadãos, prevenindo problemas\n odontológicos que podem impactar a saúde geral e a produtividade da população. A presença de\n uma equipe de saúde bucal valorizada e motivada também fomenta uma abordagem mais\n humanizada e eficaz no atendimento, fortalecendo o vínculo entre o sistema de saúde e a\n comunidade.\n Além disso, essa iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul,\n ao reduzir custos futuros com tratamentos mais complexos e evitar complicações de saúde\n decorrentes de problemas bucais. Esse ciclo virtuoso, baseado na prevenção e no cuidado\n contínuo, reflete-se positivamente no crescimento econômico e no fortalecimento social do\n município.\n Investir na saúde bucal como prioridade demonstra o compromisso de São Francisco do Sul com o\n bem-estar de sua população e o progresso integral da cidade, alinhando a gestão pública às\n necessidades e expectativas dos cidadãos, hoje e no futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 258.829,00 271.771,00 285.358,00 299.628,00 1.115.586,00\n 160070000400 - Transferências SUS - Atenção Básica Bucal provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Atenção Básica Bucal\n 162170000300 - Transferências SUS/Estado - ESF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 162170000500 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado-Saúde Bucal 21.000,00 22.050,00 23.153,00 24.310,00 90.513,00\n Subtotal: 279.829,00 293.821,00 308.511,00 323.938,00 1.206.099,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2139 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito do MAC (Média e Alta Tipo: Atividade\n Complexidade) é uma medida fundamental para assegurar a remuneração adequada dos servidores\n responsáveis por oferecer serviços de saúde essenciais e especializados à população. O MAC\n engloba atendimentos que exigem maior complexidade técnica, como procedimentos cirúrgicos,\n exames diagnósticos avançados e tratamentos especializados, que são imprescindíveis para a\n promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.\n Ao priorizar essa ação, São Francisco do Sul demonstra compromisso com a continuidade e a\n qualidade dos serviços de saúde ofertados. A garantia da remuneração justa dos profissionais\n envolvidos assegura a disponibilidade de uma força de trabalho qualificada e motivada, capaz de\n prestar um atendimento humanizado e eficiente. Isso reflete diretamente no bem-estar da\n população, ampliando o acesso a tratamentos especializados que podem prevenir complicações de\n saúde e salvar vidas.\n Além disso, essa iniciativa fortalece o sistema de saúde como um todo, contribuindo para a redução\n de filas e agilizando diagnósticos e tratamentos, fatores que impactam positivamente a\n produtividade e a satisfação dos munícipes. Do ponto de vista econômico, um sistema de saúde\n robusto reduz os custos associados a tratamentos emergenciais e hospitalizações prolongadas,\n criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável para o município.\n Investir na manutenção da despesa com pessoal do MAC é, portanto, uma estratégia que não\n apenas atende às demandas atuais da população, mas também prepara São Francisco do Sul para\n um futuro de progresso e bem-estar. Esse compromisso com a saúde como alicerce do\n desenvolvimento integral reforça a importância de políticas públicas responsáveis e alinhadas às\n reais necessidades do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 3.154.189,00 3.245.779,00 3.264.219,00 3.427.431,00 13.091.618,00\n Subtotal: 3.154.189,00 3.245.779,00 3.264.219,00 3.427.431,00 13.091.618,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2140 - A manutenção da despesa com pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Tipo: Atividade\n (SAMU) é uma ação indispensável para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que\n atuam nesse serviço essencial. Em São Francisco do Sul, o SAMU desempenha um papel crucial no\n atendimento pré-hospitalar, oferecendo assistência rápida e eficaz a situações de urgência e\n emergência, muitas vezes sendo a linha de frente no salvamento de vidas.\n Esse serviço é particularmente relevante para o município, devido à sua localização geográfica e às\n características das demandas da região. O SAMU atua de forma estratégica, assegurando que a\n população tenha acesso a atendimentos médicos de qualidade, mesmo em cenários de alto risco,\n como acidentes de trânsito, problemas cardiovasculares graves, afogamentos ou outras\n emergências de saúde. Além disso, a equipe do SAMU é treinada para prestar suporte inicial e\n estabilização dos pacientes, garantindo que eles sejam transportados com segurança para as\n unidades de saúde adequadas.\n Ao investir na manutenção do SAMU e na valorização de seus profissionais, São Francisco do Sul\n fortalece a infraestrutura de resgate e assistência emergencial, promovendo maior segurança para\n seus moradores. Isso não apenas salva vidas, mas também reduz complicações médicas que\n poderiam gerar custos elevados com tratamentos prolongados e impactar negativamente a saúde\n pública.\n Por meio dessa iniciativa, o município demonstra seu compromisso com a proteção e o bem-estar\n de seus cidadãos, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento de um sistema de\n saúde eficiente e integrado. O SAMU, portanto, não é apenas um serviço de resgate; é uma garantia\n de resposta rápida e qualificada diante de situações críticas, reafirmando a importância de sua\n presença para o progresso e a qualidade de vida em São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.126.859,00 1.183.201,00 1.242.362,00 1.304.480,00 4.856.902,00\n 160070000900 - Transferências SUS - SAMU 116.848,00 122.691,00 128.825,00 135.267,00 503.631,00\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n Subtotal: 1.275.707,00 1.337.892,00 1.403.187,00 1.471.747,00 5.488.533,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2141 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito do Serviço Especializado Tipo: Atividade\n Odontológico é uma medida essencial para assegurar a remuneração justa e adequada dos\n profissionais que atuam em um segmento vital para a saúde pública. Esse serviço especializado\n desempenha um papel crucial na promoção da saúde bucal e na prevenção de doenças que podem\n impactar negativamente a qualidade de vida da população.\n Em São Francisco do Sul, investir na valorização dos servidores dessa área significa garantir a\n continuidade e a qualidade de um atendimento técnico e humanizado, abrangendo desde\n procedimentos preventivos até tratamentos avançados. A saúde bucal tem reflexos diretos na\n saúde geral das pessoas, influenciando aspectos como alimentação, autoestima e bem-estar, além\n de prevenir complicações sistêmicas que podem surgir de problemas odontológicos não tratados.\n Essa ação contribui diretamente para o desenvolvimento do município, ao promover a redução de\n custos com internações e tratamentos complexos, garantindo uma população mais saudável e\n produtiva. Uma rede odontológica bem estruturada também fortalece os vínculos comunitários e\n reflete o compromisso do município com a qualidade de vida e o progresso sustentável de seus\n cidadãos.\n Além disso, ao assegurar a remuneração dos profissionais do Serviço Especializado Odontológico,\n São Francisco do Sul demonstra responsabilidade com a gestão pública e sensibilidade às\n necessidades da população. Essa iniciativa solidifica a saúde como um dos pilares para o\n crescimento social e econômico do município, criando um ambiente propício para o\n desenvolvimento integral da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 432.815,00 454.456,00 477.178,00 501.037,00 1.865.486,00\n Subtotal: 432.815,00 454.456,00 477.178,00 501.037,00 1.865.486,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2142 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial Tipo: Atividade\n (CAPS) é uma ação indispensável para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que\n atuam nesse serviço essencial. O CAPS desempenha um papel crucial no atendimento à saúde\n mental da população, oferecendo suporte especializado e promovendo a reintegração social de\n pessoas que enfrentam transtornos mentais e problemas relacionados ao uso de substâncias\n psicoativas.\n Em São Francisco do Sul, a valorização dos profissionais que trabalham no CAPS assegura a\n continuidade e a qualidade desse atendimento, permitindo que o serviço cumpra sua missão de\n forma humanizada e eficiente. Isso reflete diretamente no bem-estar da comunidade, ao garantir o\n acesso a tratamentos psicológicos e psiquiátricos que impactam positivamente a qualidade de vida\n dos usuários e de suas famílias. Além disso, esse investimento previne agravamentos de condições\n de saúde mental, reduzindo a necessidade de internações e tratamentos mais complexos.\n Essa iniciativa também inclui a consideração do desconto previdenciário sobre as remunerações\n dos servidores, de forma a assegurar a sustentabilidade financeira da gestão pública e a\n responsabilidade com o orçamento do município. A manutenção de um CAPS forte e bem\n estruturado contribui para a coesão social, oferecendo uma rede de apoio essencial que promove a\n inclusão, reduz o estigma em torno da saúde mental e fortalece os laços comunitários.\n Ao priorizar essa ação, São Francisco do Sul não apenas atende às necessidades imediatas da\n população, mas também investe em um futuro mais saudável e resiliente. A saúde mental é um pilar\n do desenvolvimento humano e social, e um CAPS bem sustentado é uma ferramenta indispensável\n para o progresso integral da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.082.656,00 1.126.789,00 1.173.209,00 1.221.785,00 4.604.439,00\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n Subtotal: 1.094.656,00 1.138.789,00 1.185.209,00 1.233.785,00 4.652.439,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2143 - A manutenção da despesa com pessoal na área de Vigilância em Saúde é uma Tipo: Atividade\n iniciativa indispensável para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que\n desempenham funções vitais na proteção e promoção da saúde da população. Esse setor\n desempenha um papel estratégico ao monitorar, prevenir e controlar riscos e agravos à saúde\n pública, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos cidadãos.\n Em São Francisco do Sul, os profissionais da Vigilância em Saúde atuam em diversas frentes, como\n a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador. Eles são responsáveis\n por ações essenciais, como o controle de doenças transmissíveis, a fiscalização de ambientes e\n produtos, a promoção de campanhas educativas e a mitigação de impactos causados por\n emergências de saúde. Ao assegurar a remuneração desses servidores, o município reforça a\n continuidade e a eficácia de medidas que previnem crises sanitárias e garantem um sistema de\n saúde mais resiliente e preparado para atender às demandas da comunidade.\n Além disso, essa ação impacta positivamente o desenvolvimento local, ao criar um ambiente mais\n seguro e saudável para os moradores e visitantes. Com uma rede de Vigilância em Saúde bem\n estruturada, São Francisco do Sul reduz custos com tratamentos de doenças e internações, ao\n mesmo tempo em que promove a produtividade e a integração social. Esse ciclo virtuoso reflete o\n compromisso do município com a saúde pública como um pilar indispensável para o progresso\n sustentável.\n Investir na manutenção de despesa com pessoal da Vigilância em Saúde é, portanto, uma\n demonstração de responsabilidade e visão estratégica, que coloca São Francisco do Sul em um\n caminho de bem-estar e crescimento, garantindo um futuro mais saudável e equilibrado para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.029.917,00 1.081.413,00 1.135.484,00 1.192.257,00 4.439.071,00\n 160470000100 - Transf. Sus Venc. dos agentes de combate às endemias 220.731,00 231.767,00 243.356,00 255.523,00 951.377,00\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 36.000,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n Subtotal: 1.259.648,00 1.322.180,00 1.387.840,00 1.456.780,00 5.426.448,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2144 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito da Vigilância Sanitária é uma Tipo: Atividade\n medida essencial para garantir a remuneração adequada dos servidores que desempenham funções\n indispensáveis na proteção da saúde pública. Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar\n estabelecimentos, serviços e produtos, assegurando que normas sanitárias sejam cumpridas e que\n riscos à saúde da população sejam prevenidos de forma eficaz.\n Em São Francisco do Sul, a Vigilância Sanitária atua em um papel estratégico, garantindo a\n segurança alimentar, o controle de medicamentos, a regularidade dos serviços de saúde, além de\n prevenir a contaminação ambiental e outros problemas que possam impactar diretamente a\n qualidade de vida da população. A valorização dos servidores por meio da garantia de remuneração\n justa reflete o compromisso do município com a eficiência e a continuidade desse trabalho\n essencial.\n Além disso, considerar o aumento do número de fiscais é uma medida que pode ampliar a\n capacidade de fiscalização e controle, especialmente em áreas de maior demanda. Com mais\n profissionais atuando, o município poderá intensificar ações preventivas e responder com maior\n agilidade às situações que exijam intervenção imediata. Essa ampliação reflete diretamente em\n benefícios para a saúde coletiva, reduzindo a incidência de doenças e promovendo maior segurança\n para os cidadãos.\n Investir na Vigilância Sanitária não apenas protege a saúde da população, mas também fortalece o\n desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul. Um sistema de fiscalização robusto evita\n custos futuros relacionados a crises sanitárias, fortalece a confiança dos moradores e visitantes, e\n contribui para a imagem de um município comprometido com o bem-estar de todos.\n Por meio da manutenção dessa despesa, São Francisco do Sul reforça sua responsabilidade com a\n saúde pública e estabelece uma base sólida para o progresso e a sustentabilidade, demonstrando\n que investir na Vigilância Sanitária é investir no futuro da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 898.414,00 943.336,00 1.990.502,00 2.040.048,00 5.872.300,00\n Subtotal: 898.414,00 943.336,00 1.990.502,00 2.040.048,00 5.872.300,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 13 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2145 - A manutenção da despesa com pessoal no âmbito da Farmácia Básica é essencial Tipo: Atividade\n para garantir a remuneração adequada dos servidores que atuam nesse serviço fundamental para a\n saúde pública. Esses profissionais desempenham um papel indispensável na gestão, distribuição e\n orientação sobre medicamentos, garantindo que a população tenha acesso contínuo a\n medicamentos essenciais de forma segura e eficaz.\n Em São Francisco do Sul, a Farmácia Básica é um ponto de apoio estratégico para a prevenção e o\n tratamento de diversas condições de saúde, sendo crucial para fortalecer a assistência\n farmacêutica e promover o bem-estar da população. A valorização dos profissionais envolvidos\n nesse serviço reflete diretamente na qualidade do atendimento, assegurando que os moradores\n recebam orientações adequadas sobre o uso de medicamentos e prevenindo problemas de saúde\n relacionados ao uso indevido ou à falta de acesso aos produtos essenciais.\n Além disso, a inclusão da contribuição previdenciária na manutenção da despesa demonstra\n responsabilidade fiscal e compromisso com a sustentabilidade financeira do município. Esse\n cuidado assegura que os investimentos feitos hoje sejam compatíveis com a estabilidade\n econômica a longo prazo, garantindo a continuidade dos serviços e o equilíbrio nas contas públicas.\n Ao investir na Farmácia Básica e na remuneração dos servidores, São Francisco do Sul reforça a\n importância da saúde como um alicerce para o desenvolvimento integral do município. A presença\n de uma equipe motivada e bem estruturada no setor farmacêutico contribui para a redução de\n custos com internações e tratamentos mais complexos, ao mesmo tempo em que promove uma\n população mais saudável e produtiva.\n Esse compromisso com a manutenção da Farmácia Básica representa não apenas um cuidado com\n o presente, mas também uma visão estratégica para o futuro, consolidando São Francisco do Sul\n como um município que prioriza o bem-estar e o progresso sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 621.080,15 652.133,00 684.740,00 718.978,00 2.676.931,15\n Subtotal: 621.080,15 652.133,00 684.740,00 718.978,00 2.676.931,15\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 14 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2146 - A manutenção da despesa com pessoal do setor administrativo é uma medida Tipo: Atividade\n indispensável para garantir a remuneração justa e adequada dos servidores que desempenham\n funções essenciais para o bom funcionamento da gestão pública de São Francisco do Sul. Esses\n profissionais são a base que sustenta a organização e execução de políticas e serviços municipais,\n assegurando que a máquina pública opere com eficiência e qualidade.\n Além da garantia de remuneração, a implementação do vale-alimentação para os servidores\n administrativos representa um importante avanço na valorização desses profissionais, promovendo\n melhores condições de trabalho e contribuindo para o bem-estar de cada colaborador. Medidas\n como essa refletem diretamente em um ambiente laboral mais motivador e produtivo, impactando\n positivamente a prestação de serviços à população.\n Outro ponto relevante é o complemento ao piso salarial da enfermagem, uma categoria fundamental\n no sistema de saúde do município. Esse investimento reforça o compromisso com a qualidade e a\n dignidade do trabalho prestado por esses profissionais, assegurando que São Francisco do Sul\n possa continuar oferecendo um atendimento de excelência à sua população.\n Adicionalmente, a ação contempla as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos\n Servidores de São Francisco do Sul (IPEREFS) e os aportes necessários para garantir a\n sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. Essas contribuições demonstram uma gestão\n responsável e comprometida com o equilíbrio financeiro, garantindo os direitos dos servidores hoje\n e no futuro, além de assegurar a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade fiscal.\n Ao priorizar a manutenção das despesas com o pessoal administrativo, São Francisco do Sul\n investe não apenas no presente, mas também no desenvolvimento sustentável do município. A\n valorização dos servidores e o fortalecimento do sistema público são pilares indispensáveis para o\n progresso social e econômico, beneficiando toda a comunidade e consolidando um modelo de\n gestão comprometido com o bem-estar e o crescimento da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.152.000,00 10.659.600,00 11.192.580,00 11.752.209,00 43.756.389,00\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00 288.000,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n Subtotal: 10.224.000,00 10.731.600,00 11.264.580,00 11.824.209,00 44.044.389,00\nPrograma: 4 - Encargos especiais e Dívida pública\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Amortização e serviço da dívida Pública contratada ,contribuição e formação do PASEP, indenizações e precatórios e sentenças judiciais RPV. Emendas individuais Art.94-A\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 15 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Atender à todas as ordens judiciais para Próprio da Entidade 01/01/2026 O Município vem mantendo os 100%\n pagamento como precatório; pagamentos dos parcelamento com a\n Garantir a adimplência do Poder Dívida Fundada ,tributos e precatórios\n Executivo Municipal; em dia.\n anter o município em dia com pagamento\n com o pagamento de obrigações\n tributárias e contributivas - PASEP\n\n Ação : 9002 - A Reserva de Contingência - Art. 94-A da Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Tipo: Reserva Contingência\n Sul - Emendas Parlamentares, é uma medida essencial para o planejamento financeiro do município.\n Conforme estabelece o Artigo 94-A da LOM, é obrigatória a execução orçamentária e financeira da\n programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.\n Sendo assim é indispensável prever, no orçamento municipal, uma ação específica que reserve\n recursos destinados ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas propostas pelos\n vereadores municipais. Essa previsão é particularmente necessária quando não é possível\n identificar antecipadamente em qual ação do orçamento a emenda será inserida.\n\n Essa abordagem garante a proteção do orçamento municipal, alocando os recursos em uma ação\n específica da Secretaria Municipal de Finanças. Posteriormente, após a definição da ação final para\n utilização dos recursos, é realizada a elaboração de um decreto de alteração orçamentária,\n ajustando o orçamento para cumprir adequadamente a emenda impositiva do vereador. Esse\n processo é obrigatório para o Poder Executivo, conforme determina a legislação vigente,\n assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.\n\n A implementação dessa reserva é crucial para garantir o pleno cumprimento das emendas\n parlamentares impositivas, que são instrumentos importantes para atender às demandas\n específicas da população e promover o desenvolvimento local. Por meio dessas emendas, os\n vereadores têm a oportunidade de destinar recursos a projetos e ações que impactam diretamente o\n bem-estar dos cidadãos de São Francisco do Sul, fortalecendo áreas como saúde, educação,\n infraestrutura e assistência social.\n\n Além disso, a criação de uma Reserva de Contingência reforça a capacidade de planejamento\n financeiro do município, proporcionando flexibilidade e segurança para atender compromissos\n legislativos sem comprometer outras áreas prioritárias do orçamento. Para a população\n francisquense, isso se traduz em uma gestão pública mais eficiente e comprometida com a melhoria\n contínua da qualidade de vida e do progresso do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 63 - Reserva de contingência Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 16 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\nPrograma: 9 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Manutenção do Patrimônio Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Manutenção Prédios Públicos Próprio da Entidade 30/12/2024 Obras de Restauração de diversos\n prédios públicos\n\n Ação : 1054 - A construção de unidades de saúde e a reforma e adequação de espaços existentes Tipo: Projeto\n são ações essenciais para ampliar e fortalecer a rede de atendimento em São Francisco do Sul.\n Essas iniciativas incluem a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), a adaptação\n de um Centro de Educação Infantil (CMEI) para funcionar como UBS na Reta, a construção de uma\n Estratégia Saúde da Família (ESF) no Centro, localizado na região da Água Branca, a ampliação da\n ESF do Acaraí, e a implantação de uma nova ESF no Rocio Pequeno, acompanhada por avaliação\n detalhada do solo. Além disso, está prevista a construção de um Centro de Atenção Psicossocial\n (CAPS) na Água Branca.\n Cada uma dessas ações reflete o compromisso do município em melhorar a infraestrutura de saúde\n pública e ampliar o acesso aos serviços essenciais. As novas unidades e reformas proporcionarão\n ambientes mais adequados para o atendimento à população, garantindo maior qualidade, eficiência\n e humanização nos serviços prestados. A ampliação das unidades existentes e a construção de\n novas estruturas fortalecerão a capacidade de atendimento, reduzindo filas e tempos de espera,\n além de melhorar a cobertura territorial da saúde pública.\n Os benefícios dessas iniciativas são vastos. A construção e reforma de unidades de saúde\n promovem o bem-estar da população ao oferecer acesso mais próximo e adequado aos serviços\n preventivos, de diagnóstico e tratamento, impactando diretamente na qualidade de vida dos\n moradores de São Francisco do Sul. A implantação de novas estruturas, como o CAPS, garante\n suporte especializado em saúde mental, um setor essencial e muitas vezes subvalorizado,\n contribuindo para a inclusão social e para a reintegração de pessoas ao convívio comunitário.\n Além disso, essas ações têm impacto direto no desenvolvimento do município, ao criar um sistema\n de saúde mais robusto e eficiente. Investimentos em saúde pública reduzem custos futuros\n associados a emergências e internações, impulsionam a produtividade da população e fortalecem o\n tecido social. A avaliação adequada do solo antes da construção também demonstra\n responsabilidade técnica, garantindo que as novas edificações sejam sustentáveis e seguras.\n Essas iniciativas são um reflexo da visão estratégica e do compromisso de São Francisco do Sul\n com o presente e o futuro de seus cidadãos, consolidando a saúde como um pilar indispensável\n para o progresso social e econômico do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 7,00 2,00 2,00 0,00 11,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 17 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 800.000,00 0,00 600.000,00 0,00 1.400.000,00\n 160170000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 4.256.000,00 0,00 0,00 0,00 4.256.000,00\n Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde\n 163170000000 - Transf.convênios-união/saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 5.756.000,00 0,00 600.000,00 0,00 6.356.000,00\n\n Ação : 1055 - A reforma do prédio da Secretaria de Saúde e a revitalização do prédio do PREMIR Tipo: Projeto\n representam iniciativas fundamentais para melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde em São\n Francisco do Sul. Essas ações visam modernizar os espaços físicos, proporcionando ambientes\n mais adequados e acolhedores para o atendimento à população, além de melhorar as condições de\n trabalho dos servidores.\n No caso da Secretaria de Saúde, a reforma permitirá uma melhor organização administrativa,\n facilitando a gestão eficiente dos recursos e programas voltados à saúde pública. Um prédio\n reformado e bem estruturado garante maior agilidade e eficácia nos processos internos, refletindo\n diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. Já a revitalização do prédio do\n PREMIR trará benefícios específicos ao fortalecimento das ações de saúde preventiva e de\n promoção do bem-estar, oferecendo à população um espaço funcional e equipado para atender\n suas necessidades de forma eficiente e segura.\n Essas melhorias na infraestrutura têm impacto direto no dia a dia dos cidadãos, pois contribuem\n para a ampliação do acesso a serviços de saúde de qualidade e para a promoção de um\n atendimento mais humanizado. Além disso, a modernização dos espaços fortalece a confiança dos\n moradores no sistema público, incentivando a busca por acompanhamento médico regular e\n prevenindo o agravamento de problemas de saúde.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essas iniciativas também geram efeitos\n positivos, tanto sociais quanto econômicos. Investir na estrutura da saúde pública demonstra\n compromisso com o bem-estar da população e com a construção de uma São Francisco do Sul\n mais próspera e equilibrada. Espaços modernos e funcionais também promovem a valorização do\n patrimônio público, contribuindo para a sustentabilidade e para a imagem de uma cidade que cuida\n de seus cidadãos e de seus recursos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 110 - Reforma Ano 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00\n 163170000000 - Transf.convênios-união/saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00\nPrograma: 23 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar\n Objetivos:\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 18 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: Melhorar a acessibilidade do cidadão aos serviços de atendimento na rede de saúde pública, aos centros de atendimento especializados (CAPS, CAEPS, e PREMIR). Manutenção do Hospital Nossa\nSenhora da Graça e UPA 24 H. Melhorar a infraestrutura da Saúde Pública. Valorizar os profissionais de saúde do Município. reduzir em 50% a fila de espera dos atendimentos de Média e Alta Complecidade.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2123 - A manutenção das atividades relacionadas à Atenção da Média e Alta Complexidade Tipo: Atividade\n (MAC) Ambulatorial e Hospitalar é fundamental para garantir a ampliação e a qualidade dos serviços\n especializados de saúde oferecidos à população de São Francisco do Sul. Essa ação abrange\n iniciativas importantes para a proteção e recuperação da saúde dos munícipes, por meio da\n ampliação das ofertas de exames médicos, consultas especializadas e tratamentos.\n Entre as ações previstas, está o aumento do credenciamento de laboratórios e clínicas de\n diagnóstico por imagem, fisioterapia e terapias especializadas, atendendo à crescente demanda por\n serviços especializados. Além disso, a aquisição de ambulanchas para acesso à parte continental\n do município é essencial para garantir o transporte seguro e ágil em situações de emergência. Da\n mesma forma, o transporte para pacientes em hemodiálise e a ampliação da oferta de mamografias\n reforçam o compromisso com cuidados contínuos e preventivos, promovendo diagnósticos\n precoces e eficazes.\n A manutenção e locação de veículos e equipamentos, como oxigênio e ambulâncias, é\n indispensável para assegurar a eficiência das operações de saúde, especialmente no transporte de\n pacientes para Tratamento Fora de Domicílio (TFD). O credenciamento de clínicas terapêuticas, a\n integração de análises citopatológicas, o fortalecimento da Rede Feminina de Combate ao Câncer e\n o fomento às especialidades médicas garantem o atendimento às necessidades variadas da\n população, promovendo a saúde integral.\n Além disso, a ação contempla o suporte emergencial na Vila da Glória, com atuação dos bombeiros,\n e a formação de uma equipe interdisciplinar no Presídio Regional, demonstrando o cuidado com\n diferentes segmentos da sociedade. O credenciamento da APAE (Associação de Pais e Amigos dos\n Excepcionais) é outro ponto essencial, pois oferece apoio especializado às pessoas com deficiência\n e suas famílias, promovendo inclusão e qualidade de vida.\n Por meio dessas iniciativas, a Atenção da MAC contribui diretamente para o bem-estar e a\n recuperação da saúde dos munícipes, reduzindo complicações de saúde e fortalecendo o sistema\n público de saúde como um todo. Os impactos positivos dessas ações também refletem no\n desenvolvimento do município, ao criar uma população mais saudável e produtiva, além de otimizar\n recursos e fortalecer a sustentabilidade da gestão pública.\n Essas atividades demonstram o compromisso de São Francisco do Sul com a promoção da saúde e\n a construção de um sistema público eficiente, acessível e inclusivo. Investir na Atenção da MAC é\n investir no presente e no futuro do município, garantindo progresso, bem-estar e qualidade de vida\n para todos os cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 19 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.333.143,00 7.683.300,00 8.050.733,00 8.436.292,00 31.503.468,00\n 150170000100 - Outros Recursos não Vinculados - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 160070001000 - Transferências SUS - Media Alta Complexidade -MAC 1.394.192,00 1.463.901,00 1.537.096,00 1.613.655,00 6.008.844,00\n 160270000000 - Transferências - Enfrentamento da COVID-19. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 162170000600 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado -MAC/FAEC 156.278,00 164.092,00 172.297,00 180.912,00 673.579,00\n Subtotal: 8.883.613,00 9.311.293,00 9.760.126,00 10.230.859,00 38.185.891,00\n\n Ação : 2124 - A manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é uma ação Tipo: Atividade\n indispensável para garantir o pleno funcionamento deste serviço essencial à saúde pública. O\n SAMU atua como a primeira resposta em situações de urgência e emergência, oferecendo\n assistência rápida e qualificada, que muitas vezes salva vidas e reduz complicações de saúde que\n poderiam se agravar sem intervenção imediata.\n Em São Francisco do Sul, o SAMU desempenha um papel vital ao atender ocorrências como\n acidentes de trânsito, problemas cardiovasculares, emergências respiratórias, afogamentos e\n outras situações críticas de saúde. Além disso, o serviço é fundamental para atender regiões que\n possuem dificuldade de acesso a unidades hospitalares, ampliando a cobertura e garantindo que\n todos os munícipes tenham acesso ao cuidado necessário em momentos de extrema necessidade.\n Investir na manutenção do SAMU reflete diretamente no bem-estar da população. A presença de\n equipes bem treinadas e equipadas, juntamente com veículos adequados e modernos, assegura\n maior eficácia nos atendimentos e segurança para os pacientes. Essa ação também contribui para\n fortalecer a confiança dos moradores no sistema público de saúde, demonstrando um compromisso\n com a proteção e o cuidado da vida de cada cidadão.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, o SAMU representa uma infraestrutura\n essencial que fortalece o sistema de saúde como um todo, reduzindo custos com internações\n prolongadas e tratamentos de maior complexidade, ao mesmo tempo em que promove uma\n população mais saudável e produtiva. A eficiência desse serviço reflete-se em um impacto positivo\n na qualidade de vida dos moradores, criando um ambiente mais seguro e preparado para\n emergências.\n Ao priorizar a manutenção do SAMU, São Francisco do Sul reafirma sua responsabilidade com a\n saúde pública e com o progresso social e econômico da cidade. Esse serviço é um pilar\n indispensável para garantir um município mais resiliente, comprometido com a segurança e o bem-\n estar de todos os seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 160070000900 - Transferências SUS - SAMU 242.184,00 254.293,00 267.008,00 280.358,00 1.043.843,00\n 162170000100 - Transferências - samu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 242.184,00 254.293,00 267.008,00 280.358,00 1.043.843,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 20 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2125 - A manutenção e o custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços do Tipo: Atividade\n Conselho Municipal Antidrogas (COMADE) e do Programa CAPS são ações indispensáveis para a\n promoção da saúde mental, o enfrentamento às questões relacionadas ao uso de substâncias\n psicoativas e o fortalecimento das redes de apoio e assistência no município de São Francisco do\n Sul.\n O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é uma estrutura especializada que oferece atendimento\n integral às pessoas com transtornos mentais e/ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras\n drogas. Este serviço promove cuidado contínuo, apoio terapêutico e reintegração social, por meio\n de uma equipe interdisciplinar formada por profissionais como psicólogos, psiquiatras, assistentes\n sociais, entre outros. Ao garantir a manutenção do CAPS, o município assegura um espaço de\n acolhimento e tratamento humanizado, que desempenha um papel crucial na recuperação e\n inclusão social dos indivíduos atendidos. Os benefícios para a população incluem o acesso a\n serviços especializados, a redução do estigma relacionado à saúde mental e a melhoria da\n qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.\n O Conselho Municipal Antidrogas (COMADE), por sua vez, desempenha um papel estratégico na\n elaboração e execução de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao uso de drogas.\n Esse órgão promove campanhas educativas, articula ações com instituições locais e apoia\n iniciativas voltadas à conscientização da comunidade. A manutenção dos serviços do COMADE\n fortalece o engajamento do município no enfrentamento às questões relacionadas às drogas,\n reduzindo os impactos sociais e econômicos associados ao uso indevido de substâncias. A\n atuação do COMADE beneficia toda a população ao promover ambientes mais seguros e ao\n conscientizar sobre os riscos do uso de drogas, especialmente entre jovens e grupos vulneráveis.\n Por fim, a manutenção do Programa CAPS engloba o suporte contínuo às ações realizadas pelo\n Centro de Atenção Psicossocial, garantindo que os recursos necessários estejam disponíveis para\n o funcionamento eficiente e abrangente dos serviços. Isso inclui desde a manutenção das equipes e\n infraestrutura, até a execução de atividades terapêuticas e preventivas. O fortalecimento do\n programa permite uma maior capilaridade das ações, aumentando o alcance e o impacto das\n políticas de saúde mental no município.\n Do ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, essas iniciativas contribuem\n significativamente para a construção de uma sociedade mais saudável, integrada e produtiva. Ao\n investir na saúde mental e na prevenção de problemas relacionados às drogas, o município reduz\n os custos associados a emergências médicas, internações e problemas sociais, além de fortalecer\n os laços comunitários e a confiança nos serviços públicos.\n Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do Sul com o cuidado integral de seus\n cidadãos e a criação de um futuro mais próspero e equilibrado para a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 15.000,00 15.750,00 16.537,00 17.364,00 64.651,00\n 160070001600 - Transferências SUS - CAPS 473.830,00 520.028,00 570.732,00 626.378,00 2.190.968,00\n Subtotal: 488.830,00 535.778,00 587.269,00 643.742,00 2.255.619,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 21 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2126 - A manutenção e o custeio do Pronto Atendimento UPA 24 horas e do Hospital Nossa Tipo: Atividade\n Senhora da Graça são ações imprescindíveis para assegurar que a população de São Francisco do\n Sul tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, com atendimento ágil e eficaz em casos de\n urgência e emergência. Esses dois pilares da saúde pública do município desempenham um papel\n estratégico na proteção e recuperação da saúde, oferecendo suporte em situações que demandam\n intervenção imediata e especializada.\n A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas é essencial para garantir o atendimento contínuo\n em casos de urgência, funcionando como uma ponte entre os serviços de saúde básica e os\n hospitais. Com estrutura para diagnósticos rápidos e tratamentos iniciais, a UPA reduz a\n sobrecarga de internações hospitalares, agilizando o atendimento aos pacientes e promovendo uma\n abordagem resolutiva para problemas de saúde que não necessitam de internação prolongada.\n Essa unidade também é vital para a população ao oferecer assistência acessível e equitativa,\n especialmente em momentos críticos.\n Já o Hospital Nossa Senhora da Graça representa um suporte fundamental para casos de maior\n complexidade, com serviços que incluem internações, cirurgias e cuidados especializados. Sua\n manutenção reflete o compromisso do município com a saúde integral dos cidadãos, garantindo um\n atendimento que vai além da urgência, oferecendo cuidado humanizado e infraestrutura adequada\n para recuperar e preservar a saúde da população.\n Os benefícios dessas ações são amplos e têm impacto direto na qualidade de vida dos moradores\n de São Francisco do Sul. Um sistema de saúde fortalecido reduz o tempo de espera por\n atendimento, melhora os índices de recuperação de saúde e aumenta a confiança dos cidadãos na\n gestão pública. Além disso, investir na manutenção dessas estruturas é fundamental para atender\n às demandas crescentes da população, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a\n cuidados adequados e oportunos.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essas iniciativas geram impactos positivos\n tanto sociais quanto econômicos. Um sistema de saúde eficiente ajuda a reduzir custos associados\n a complicações médicas e internações prolongadas, ao mesmo tempo que promove maior\n produtividade da população. Além disso, a valorização e o fortalecimento da infraestrutura de saúde\n pública são fatores que contribuem para a atração de investimentos e para o crescimento\n sustentável de São Francisco do Sul.\n Ao priorizar a manutenção e o custeio da UPA 24 horas e do Hospital Nossa Senhora da Graça, o\n município reafirma seu compromisso com a saúde pública como um alicerce para o bem-estar e o\n progresso integral de sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 36.375.000,00 38.303.750,00 40.213.437,50 42.218.609,38 157.110.796,88\n 160070001000 - Transferências SUS - Media Alta Complexidade -MAC 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 4.167.745,00 15.516.745,00\n 160070001300 - Transferências SUS - FAEC (AIH) 134.340,00 141.057,00 148.109,00 155.515,00 579.021,00\n 160570000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos 1.155.000,00 1.212.750,00 1.273.387,00 1.337.056,00 4.978.193,00\n salariais para profissionais da enfermagem\n 163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 697.634,00 732.515,00 769.141,00 807.599,00 3.006.889,00\n Subtotal: 41.961.974,00 44.170.072,00 46.373.074,50 48.686.524,38 181.191.644,88\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 22 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2127 - A manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina Tipo: Atividade\n (CIS-NORDESTE) é uma ação estratégica para ampliar as ofertas de atenção especializada,\n garantindo a proteção e a recuperação da saúde da população de São Francisco do Sul, que conta\n com uma estimativa populacional de 55.784 habitantes, conforme dados do IBGE para 2024. Por\n meio do repasse financeiro do município ao consórcio, é possível fortalecer a rede de saúde\n regional, otimizando recursos e promovendo um atendimento mais eficiente e acessível.\n O Decreto nº 4877, de 18 de dezembro de 2024, reforça a importância do CIS-NORDESTE como uma\n ferramenta essencial para a gestão compartilhada da saúde pública. O consórcio permite a\n integração de esforços entre os municípios participantes, viabilizando o acesso a serviços de alta\n complexidade, exames especializados e tratamentos que, de outra forma, seriam inviáveis para\n serem ofertados individualmente por cada município.\n Os benefícios dessa parceria são amplos e impactam diretamente a qualidade de vida dos\n moradores de São Francisco do Sul. A ampliação das ações de atenção especializada reduz filas de\n espera, melhora a eficiência no diagnóstico e tratamento de doenças e promove a equidade no\n acesso aos serviços de saúde. Além disso, o consórcio possibilita a realização de exames médicos,\n como ultrassonografias e análises citopatológicas, e o credenciamento de clínicas e laboratórios\n especializados, atendendo à crescente demanda da população.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção do CIS-NORDESTE contribui para a\n sustentabilidade do sistema de saúde, ao otimizar recursos financeiros e humanos. Essa iniciativa\n fortalece a confiança da população nos serviços públicos e promove um ciclo virtuoso de bem-estar\n e progresso social, consolidando São Francisco do Sul como um município comprometido com a\n saúde e o futuro de seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 132 - Manutenção de Consórcio Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.740.460,00 1.827.323,00 1.918.858,00 2.014.800,00 7.501.441,00\n Subtotal: 1.740.460,00 1.827.323,00 1.918.858,00 2.014.800,00 7.501.441,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 23 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2128 - A manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) é fundamental para Tipo: Atividade\n garantir a continuidade de um serviço especializado em saúde bucal, que desempenha um papel\n essencial na promoção do bem-estar da população de São Francisco do Sul. O CEO oferece\n atendimento diferenciado, abrangendo desde o diagnóstico precoce até o tratamento de condições\n mais complexas, com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.\n Entre os serviços prestados pelo CEO, destacam-se o atendimento a portadores de necessidades\n especiais, o que demonstra o compromisso com a inclusão e a acessibilidade, e o diagnóstico\n bucal, com ênfase na detecção precoce do câncer de boca. Essa abordagem preventiva é crucial\n para reduzir a incidência de complicações graves e aumentar as chances de sucesso no tratamento.\n Além disso, o programa de prótese dentária oferecido pelo CEO contribui significativamente para a\n recuperação da autoestima e da funcionalidade oral dos pacientes, permitindo que retomem sua\n rotina com conforto e confiança.\n A manutenção desse serviço especializado reflete diretamente nos benefícios para a população,\n promovendo a ampliação do acesso aos cuidados odontológicos de qualidade e reforçando a\n importância da prevenção e do tratamento adequado. O CEO atua também como um pilar\n estratégico para o sistema público de saúde, ao reduzir a demanda por atendimentos de emergência\n e tratamentos mais complexos, otimizando recursos e oferecendo um atendimento mais\n humanizado e eficiente.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, a continuidade e o fortalecimento das\n atividades do CEO representam um investimento na saúde e no bem-estar da população, fatores\n essenciais para o progresso social e econômico de São Francisco do Sul. Um sistema odontológico\n estruturado e acessível contribui para a redução de custos com problemas de saúde bucal e\n aumenta a produtividade da comunidade, refletindo no fortalecimento de uma sociedade mais\n saudável e integrada.\n Ao priorizar a manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas, São Francisco do Sul\n reafirma seu compromisso com a saúde pública como um alicerce para a construção de um\n município mais justo, inclusivo e voltado para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00\n Subtotal: 10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 70.000,00\nPrograma: 24 - Atenção Básica à Saúde\n Objetivos:\n Garantir que as pessoas tenham acesso a serviços abrangentes de promoção, proteção, prevenção, cura, reabilitação e cuidados paliativos ao longo da vida, priorizando estrategicamente as principais funções do\n sistema voltadas para indivíduos, famílias e para a população em geral como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis de atenção;\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: Fortalecimento das Redes de Atenção Básica a Saúde, Garantia da melhoria e a qualidade do acesso à saúde da comunidade em geral, trabalhando a promoção e prevenção,\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 24 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Percentual da população atendida por Próprio da Entidade 01/01/2026 ??????? 85%\n Equipes de Atenção Básica\n\n Ação : 1050 - A aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é uma Tipo: Projeto\n iniciativa essencial para melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde e garantir um atendimento\n mais eficiente e qualificado à população de São Francisco do Sul. Com a aquisição de novos\n equipamentos, as UBSs terão condições de ampliar sua capacidade de diagnóstico, tratamento e\n prevenção, proporcionando maior segurança e eficácia nos procedimentos realizados.\n Essa ação reflete o compromisso do município com a qualidade na Atenção Básica, a principal\n porta de entrada para o sistema público de saúde. Equipamentos modernos e adequados permitem\n um atendimento mais ágil e resolutivo, reduzindo o tempo de espera para consultas e exames e\n facilitando o acompanhamento de condições crônicas de saúde. Além disso, a presença de\n instrumentos atualizados contribui para o trabalho das equipes de saúde, otimizando os recursos e\n fortalecendo a integração entre os profissionais e os usuários.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com uma rede de saúde\n equipada, os moradores têm acesso a diagnósticos mais precisos, tratamentos mais seguros e um\n atendimento preventivo mais eficaz. Isso resulta em maior qualidade de vida, reduzindo a\n ocorrência de complicações e a necessidade de deslocamentos para unidades de saúde em outras\n localidades. Ademais, a melhoria no sistema de saúde promove maior confiança da população nos\n serviços municipais, incentivando o uso regular da rede pública e fortalecendo a relação entre\n cidadãos e gestão pública.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 6 - Equipamento Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00 431.012,00\n 160070000200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Ampliada PABA\n 163232100000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 200.000,00 210.000,00 300.000,00 320.000,00 1.030.000,00\n Subtotal: 300.000,00 315.000,00 410.250,00 435.762,00 1.461.012,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 25 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2119 - A oferta de atendimento aos munícipes na Atenção Básica de Saúde é uma iniciativa Tipo: Atividade\n essencial para garantir serviços acessíveis e de qualidade, voltados à prevenção, promoção e\n manutenção da saúde. Essa abordagem é a porta de entrada para o sistema público de saúde e\n desempenha um papel estratégico na construção de uma comunidade mais saudável e resiliente.\n A Atenção Básica de Saúde em São Francisco do Sul tem como objetivo proporcionar um cuidado\n integral, com foco na prevenção de doenças, no diagnóstico precoce e no acompanhamento\n contínuo. Por meio de ações como consultas médicas, acompanhamento de enfermagem,\n vacinação, orientação nutricional e saúde bucal, os moradores têm acesso aos serviços\n necessários para melhorar sua qualidade de vida e reduzir a incidência de agravos à saúde.\n Além disso, investir na Atenção Básica reflete diretamente no fortalecimento do sistema de saúde\n como um todo. A prevenção e o cuidado contínuo diminuem a necessidade de tratamentos mais\n complexos e internações, resultando em menores custos para o município e maior eficiência na\n gestão de recursos. Com uma população mais saudável, São Francisco do Sul também registra\n avanços na produtividade e na coesão social, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento\n sustentável.\n Ao priorizar o atendimento na Atenção Básica de Saúde, o município demonstra seu compromisso\n com o bem-estar de seus cidadãos, assegurando que todos tenham acesso ao cuidado necessário\n para viver com saúde e dignidade. Essa ação não apenas atende às necessidades imediatas da\n população, mas também estabelece as bases para um futuro mais próspero, consolidando a saúde\n como um pilar fundamental para o progresso integral de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 43.101,00\n 160070000100 - Transferências SUS - Atenção Primária. 1.392.305,00 1.461.921,00 1.535.000,00 1.611.767,00 6.000.993,00\n Subtotal: 1.402.305,00 1.472.421,00 1.546.025,00 1.623.343,00 6.044.094,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 26 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2120 - A manutenção do programa Saúde da Família é uma iniciativa essencial para oferecer Tipo: Atividade\n atendimento de qualidade aos munícipes no âmbito da Atenção Básica de Saúde, com foco na\n prevenção, promoção e manutenção da saúde. Essa estratégia é a base do sistema público de\n saúde, garantindo um cuidado contínuo, acessível e humanizado para toda a população.\n Por meio da Saúde da Família, São Francisco do Sul fortalece ações de prevenção de doenças e\n promoção de hábitos saudáveis, reduzindo a necessidade de tratamentos mais complexos e\n internações hospitalares. As equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros,\n agentes comunitários de saúde e outros profissionais, atuam diretamente nas comunidades,\n aproximando os serviços de saúde da população, identificando problemas de forma precoce e\n oferecendo suporte integral às famílias.\n Essa ação reflete diretamente no bem-estar dos moradores, proporcionando uma atenção mais\n próxima e personalizada. A presença das equipes de Saúde da Família melhora o acesso aos\n serviços de saúde, aumenta a eficácia das campanhas de vacinação, incentiva o acompanhamento\n contínuo de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, e promove a saúde materno-infantil.\n Esses benefícios resultam em uma comunidade mais saudável, produtiva e socialmente integrada.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção da Saúde da Família contribui para\n a sustentabilidade do sistema de saúde, ao otimizar recursos e reduzir custos com tratamentos\n emergenciais. Além disso, promove maior confiança no sistema público, fortalecendo os laços entre\n a gestão municipal e a população. Ao investir nesse programa, São Francisco do Sul demonstra seu\n compromisso com a saúde como um pilar fundamental para o progresso social e econômico,\n garantindo um futuro mais próspero e equitativo para todos os seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 57.750,00 60.637,00 63.669,00 66.852,00 248.908,00\n 160070000100 - Transferências SUS - Atenção Primária. 2.043.731,00 2.114.416,00 2.220.153,00 2.331.144,00 8.709.444,00\n 160070000200 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 40.800,00 42.840,00 44.982,00 47.231,00 175.853,00\n Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Ampliada PABA\n 160070001500 - Transferências SUS - Desempenho 133.673,00 140.356,00 147.374,00 154.743,00 576.146,00\n 160070001800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 4.450,00 4.500,00 4.550,00 4.600,00 18.100,00\n Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Rede Cegonha\n 160070002100 - Transferências SUS - Gestão SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 162170000300 - Transferências SUS/Estado - ESF 317.551,00 334.493,00 351.218,00 368.779,00 1.372.041,00\n Subtotal: 2.597.955,00 2.697.242,00 2.831.946,00 2.973.349,00 11.100.492,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 27 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2121 - A manutenção das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde é uma ação Tipo: Atividade\n essencial para garantir a continuidade de um atendimento próximo e eficaz às comunidades de São\n Francisco do Sul. Esses profissionais desempenham um papel estratégico na promoção da saúde,\n na prevenção de doenças e no fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a população,\n atuando diretamente nas áreas onde as pessoas vivem, trabalham e convivem.\n Ao assegurar as condições adequadas para o exercício de suas funções, o município promove a\n ampliação do acesso aos serviços de saúde, facilitando a identificação precoce de problemas e a\n orientação das famílias sobre cuidados preventivos e promoção de hábitos saudáveis. Os agentes\n comunitários de saúde também atuam como ponte entre as comunidades e as unidades de saúde,\n garantindo que as demandas da população sejam compreendidas e atendidas com eficiência.\n Essa ação beneficia diretamente os moradores de São Francisco do Sul, proporcionando um\n sistema de saúde mais inclusivo e humanizado. A presença desses profissionais nas comunidades\n incentiva o acompanhamento contínuo de condições crônicas, como diabetes e hipertensão, além\n de contribuir para campanhas de vacinação, controle de endemias e conscientização sobre saúde\n mental e higiene. Esses esforços resultam em uma população mais saudável e preparada para\n enfrentar desafios de saúde.\n Além dos benefícios diretos à população, a manutenção das atividades dos agentes comunitários\n fortalece o desenvolvimento do município ao reduzir custos associados a tratamentos de alta\n complexidade e internações hospitalares, promovendo a sustentabilidade do sistema público de\n saúde. Essa iniciativa também gera impactos positivos na coesão social, criando um senso de\n cuidado coletivo e de pertencimento entre os cidadãos.\n Investir nos agentes comunitários de saúde é investir no presente e no futuro de São Francisco do\n Sul, consolidando a saúde como um pilar para o progresso social e econômico da cidade. Essa\n iniciativa reafirma o compromisso do município com o bem-estar de seus moradores e com a\n construção de um sistema de saúde robusto, eficiente e acessível para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 125.511,00 131.167,00 137.056,00 142.651,00 536.385,00\n 160470000000 - Transf. Sus Venc. dos Agentes comunitários de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 125.511,00 131.167,00 137.056,00 142.651,00 536.385,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 28 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2122 - A manutenção da saúde bucal é uma iniciativa essencial para assegurar que a Tipo: Atividade\n população de São Francisco do Sul tenha acesso contínuo a cuidados odontológicos preventivos e\n tratamentos especializados. Esse serviço desempenha um papel crucial na promoção do bem-estar\n e na prevenção de problemas que podem impactar diretamente a saúde geral dos indivíduos, como\n infecções e complicações sistêmicas relacionadas à saúde bucal.\n Investir na manutenção da saúde bucal reflete o compromisso do município em oferecer um\n atendimento humanizado e qualificado, que abrange desde orientações sobre higiene oral até\n procedimentos odontológicos avançados. A atenção à saúde bucal melhora significativamente a\n qualidade de vida dos moradores, promovendo maior autoestima, bem-estar social e segurança nas\n atividades cotidianas.\n Além dos benefícios diretos à população, essa ação também contribui para o desenvolvimento de\n São Francisco do Sul ao reduzir custos associados a internações hospitalares e tratamentos mais\n complexos, que podem surgir da negligência com a saúde bucal. A prevenção e o tratamento\n precoce proporcionados por uma rede odontológica bem estruturada ajudam a evitar problemas de\n saúde que podem impactar negativamente a produtividade e a economia local.\n Ao priorizar a saúde bucal, São Francisco do Sul fortalece a integração dos serviços de saúde e\n demonstra seu compromisso com um sistema público eficiente e sustentável. Essa iniciativa\n estabelece a base para um progresso duradouro, garantindo que o município continue sendo um\n lugar onde o cuidado com a população é uma prioridade e onde o desenvolvimento está alinhado ao\n bem-estar dos seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 1 - Manutenção das atividades Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 84.676,00 82.694,00 86.221,00 89.902,00 343.493,00\n 160070000400 - Transferências SUS - Atenção Básica Bucal provenientes do Governo Federal - Bloco de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Atenção Básica Bucal\n 162170000500 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado-Saúde Bucal 111.743,00 117.330,00 123.196,00 129.356,00 481.625,00\n Subtotal: 196.419,00 200.024,00 209.417,00 219.258,00 825.118,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 29 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2133 - O incentivo financeiro destinado às ações de Alimentação e Nutrição é repassado na Tipo: Atividade\n modalidade fundo a fundo, em parcela única anual, para custeio de iniciativas voltadas à promoção\n da saúde. Esse recurso é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem\n hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas e a melhoria da\n qualidade de vida da população.\n Em São Francisco do Sul, esse investimento permite a realização de campanhas educativas,\n oficinas culinárias, capacitação de profissionais da saúde e implementação de programas voltados\n ao combate à desnutrição e à obesidade. As ações promovem conscientização sobre a importância\n de uma alimentação equilibrada e incentivam práticas que fortalecem o bem-estar dos cidadãos,\n desde crianças até idosos.\n Além dos benefícios diretos à saúde da população, essas iniciativas impactam positivamente o\n desenvolvimento do município. Ao investir na prevenção e na promoção de hábitos saudáveis, São\n Francisco do Sul reduz custos futuros com tratamentos de doenças associadas à má alimentação,\n como diabetes e hipertensão. Isso resulta em um sistema de saúde mais eficiente e sustentável,\n com recursos otimizados para atender outras demandas prioritárias.\n Por meio dessas ações, o município reafirma seu compromisso com a saúde pública como um pilar\n essencial para o progresso e a inclusão social. A promoção da alimentação e nutrição não apenas\n melhora a qualidade de vida da população, mas também fortalece a coesão comunitária, criando um\n ambiente onde a saúde e o desenvolvimento caminham juntos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,00 1.077.531,00\n 160070002100 - Transferências SUS - Gestão SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,00 1.077.531,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 30 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2185 - As melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por meio de reformas e Tipo: Atividade\n adequações dos espaços físicos, são iniciativas fundamentais para assegurar um ambiente mais\n funcional, acolhedor e eficiente, tanto para os usuários quanto para os profissionais da saúde.\n Essas ações visam modernizar a infraestrutura existente, proporcionando condições adequadas\n para o atendimento e ampliando a capacidade dos serviços prestados à população de São\n Francisco do Sul.\n Com ambientes reformados e adequados, as UBSs podem oferecer um atendimento mais\n humanizado, organizado e acessível, permitindo que os moradores da cidade encontrem serviços\n de saúde de qualidade mais próximos de suas residências. Espaços bem planejados contribuem\n para a agilidade nos procedimentos, garantindo que as demandas da população sejam atendidas\n com maior eficiência e conforto. Além disso, tais melhorias favorecem a integração das equipes de\n saúde, fortalecendo ações preventivas, diagnósticas e de acompanhamento contínuo.\n Os benefícios dessas iniciativas vão além do impacto imediato na saúde dos cidadãos. As reformas\n e adequações fortalecem o sistema público de saúde ao criar um ambiente propício para a\n prestação de serviços de excelência, reduzindo a necessidade de deslocamentos para unidades\n mais distantes ou especializadas. Isso não apenas promove o bem-estar da população, mas também\n gera impactos econômicos positivos, ao reduzir custos associados a tratamentos de maior\n complexidade e melhorar a produtividade da comunidade.\n Além disso, investir na melhoria das UBSs reflete o compromisso do município com o\n desenvolvimento sustentável e com a valorização do patrimônio público. Essas ações demonstram\n uma gestão responsável, que prioriza o bem-estar dos seus cidadãos e estabelece bases sólidas\n para o progresso social e econômico de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 351.000,00 368.550,00 386.977,00 406.326,00 1.512.853,00\n 160070000100 - Transferências SUS - Atenção Primária. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170070009900 - Outras transf.convênios-união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 351.000,00 368.550,00 386.977,00 406.326,00 1.512.853,00\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\n Aquisição de Veículos para atender as ações de Atenção Especializadas para a proteção e recuperação da saúde da População\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 31 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1051 - A aquisição de veículos para a Média e Alta Complexidade (MAC) é uma ação Tipo: Projeto\n estratégica e essencial para fortalecer as ações de atenção especializada em saúde, com foco na\n proteção e recuperação da população de São Francisco do Sul. Esses veículos desempenham um\n papel fundamental ao oferecer suporte logístico para o transporte seguro de pacientes e materiais,\n garantindo que os serviços de saúde alcancem, de maneira ágil e eficiente, todos que necessitam\n de atendimento especializado.\n Com esses novos veículos, será possível ampliar o acesso aos tratamentos de alta complexidade,\n permitindo o deslocamento adequado de pacientes para unidades de referência, especialmente para\n Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Essa medida também assegura o transporte ágil de insumos,\n equipamentos e profissionais de saúde, fortalecendo a integração entre as redes de atendimento e\n promovendo maior eficiência no cuidado especializado.\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são expressivos. A\n mobilidade garantida pelos novos veículos facilita o acesso a consultas, exames e tratamentos\n especializados, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e intervenções mais precisas. Além\n disso, ao otimizar os serviços da Média e Alta Complexidade, o município promove a continuidade e\n a qualidade do cuidado, reduzindo complicações e fortalecendo a confiança da população no\n sistema público de saúde.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na aquisição de veículos para a MAC é\n uma ação que potencializa a sustentabilidade do sistema de saúde, ao melhorar a gestão de\n recursos e reduzir custos com emergências ou internações prolongadas. Isso reflete diretamente na\n produtividade da população e no fortalecimento do bem-estar comunitário, criando um ciclo\n virtuoso de desenvolvimento social e econômico.\n Com essa ação, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a saúde pública,\n assegurando que os serviços de atenção especializada estejam acessíveis a todos os moradores,\n de forma digna e eficiente, enquanto constrói bases sólidas para um futuro mais equilibrado e\n promissor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 163170000000 - Transf.convênios-união/saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 32 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1052 - A aquisição de veículos para atender as ações da Atenção Básica é uma iniciativa Tipo: Projeto\n estratégica para fortalecer a estrutura do sistema público de saúde de São Francisco do Sul,\n garantindo que os serviços cheguem de maneira eficiente e ágil a toda a população. Os veículos\n adquiridos permitirão o deslocamento das equipes de saúde para as comunidades, especialmente\n em áreas de difícil acesso, aumentando a cobertura territorial e a efetividade das ações de\n prevenção, promoção e cuidado com a saúde.\n Com essa medida, o município possibilita a realização de visitas domiciliares regulares, essenciais\n para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos e outros grupos\n que demandam atenção constante. Os veículos também contribuem para o transporte de materiais e\n insumos necessários para a execução de campanhas de vacinação, distribuição de medicamentos e\n coleta de exames laboratoriais, ampliando o alcance das ações preventivas e diagnósticas.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. O reforço na mobilidade das\n equipes da Atenção Básica garante maior proximidade entre os serviços de saúde e os cidadãos,\n promovendo um atendimento humanizado, rápido e eficiente. Além disso, ao facilitar o acesso ao\n cuidado preventivo e ao acompanhamento contínuo, a iniciativa reduz a necessidade de\n atendimentos emergenciais e internações, trazendo mais segurança e qualidade de vida aos\n moradores.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, a aquisição de veículos para a Atenção Básica\n otimiza os recursos do sistema público de saúde, ao promover um cuidado mais próximo e\n resolutivo, que previne complicações de saúde e reduz os custos com tratamentos mais complexos.\n Essa ação também fortalece a imagem de São Francisco do Sul como um município comprometido\n com o bem-estar de sua população, favorecendo um progresso social e econômico mais equilibrado\n e sustentável.\n Ao investir na mobilidade da Atenção Básica, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com\n a saúde pública como um pilar essencial para o desenvolvimento integral da cidade, garantindo que\n nenhum morador seja deixado para trás.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 163170000000 - Transf.convênios-união/saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 33 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 1053 - A aquisição de um veículo para atender às ações em Vigilância Sanitária é uma Tipo: Projeto\n iniciativa indispensável para garantir a eficácia das atividades desse setor, que desempenha um\n papel estratégico na proteção da saúde pública. O veículo permitirá maior mobilidade das equipes e\n agilidade nos processos de fiscalização, monitoramento e controle sanitário, contribuindo para a\n segurança e o bem-estar da população de São Francisco do Sul.\n Por meio dessa aquisição, será possível aprimorar as inspeções realizadas em estabelecimentos\n comerciais, industriais e de saúde, bem como intensificar o controle de alimentos, medicamentos,\n água e outras áreas cruciais para prevenir riscos sanitários. A mobilidade proporcionada pelo\n veículo viabiliza a rápida resposta a situações emergenciais, a atuação em regiões mais afastadas e\n o acompanhamento constante das normas sanitárias, garantindo que todos os setores estejam em\n conformidade com os padrões estabelecidos.\n Os benefícios para a população são significativos. Um sistema de Vigilância Sanitária bem\n estruturado promove maior proteção contra doenças transmitidas por alimentos ou água\n contaminados, reduzindo os índices de internações hospitalares e complicações de saúde que\n podem surgir devido à falta de controle. Além disso, a presença ativa da Vigilância Sanitária reforça\n a confiança da comunidade nos serviços públicos e incentiva a adoção de práticas seguras e\n sustentáveis pelos empreendedores locais.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na infraestrutura da Vigilância Sanitária,\n como a aquisição de um veículo, contribui para a sustentabilidade econômica e social. A atuação\n eficaz desse setor melhora a qualidade de vida dos moradores e torna São Francisco do Sul um\n lugar mais seguro e preparado para receber investimentos e visitantes, fortalecendo a imagem do\n município como um local comprometido com o cuidado e a saúde de seus cidadãos.\n Ao implementar essa ação, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade e visão estratégica,\n consolidando a Vigilância Sanitária como um pilar indispensável para a proteção e o\n desenvolvimento do município.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150170000100 - Outros Recursos não Vinculados - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nPrograma: 45 - Vigilância em Saúde\n Objetivos:\n Realizar ações que garantam a integração das vigilâncias: sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e saúde ambiental, com reuniões periódicas para construção e execução de plano de ação integrado, a\n partir dos problemas identificados em cada território, garantindo a integralidade e a resolutividade da atenção, com abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde e ações de promoção, vigilância, proteção,\n prevenção e controle das doenças e agravos, controlando determinantes, riscos e danos à população.\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: Sensibilizar, capacitar e integrar os profissionais da rede de atenção primária, para participarem de ações de vigilância em saúde, fortalecendo: notificações, investigações, campanhas educativas sobre\nagravos e doenças, com foco nas ações preventivas nas áreas de maior abrangência\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Cobertura vacinal Próprio da Entidade 01/01/2026 campanhas educativas sobre agravos e 80%\n doenças, com foco nas ações preventivas\n nas áreas de maior abrangência\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 34 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2129 - A manutenção das atividades de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde é Tipo: Atividade\n uma iniciativa fundamental para proteger e promover a saúde pública em São Francisco do Sul. Por\n meio de ações coordenadas, essa vigilância monitora e controla fatores que podem impactar\n negativamente a saúde da população, garantindo a prevenção e o combate a doenças, além de\n fortalecer a qualidade de vida da comunidade.\n Entre as atividades previstas, destaca-se a manutenção do programa de epidemiologia e combate a\n DST/AIDS, Hepatites Virais e Tuberculose, serviços que são essenciais para o controle e prevenção\n de doenças que representam grandes desafios à saúde pública. Este programa oferece diagnóstico\n precoce, tratamento adequado e ações educativas voltadas para a conscientização e redução de\n casos, promovendo maior segurança e bem-estar à população.\n A aquisição de equipamentos para a Vigilância Sanitária também é um ponto central dessa\n iniciativa. Esses equipamentos permitem maior eficiência nas inspeções e análises, garantindo que\n alimentos, medicamentos e outros produtos estejam em conformidade com os padrões sanitários.\n Além disso, possibilitam maior agilidade na resposta a emergências sanitárias, reforçando o\n compromisso do município com a saúde coletiva.\n As campanhas de divulgação e o uso de materiais educativos são ferramentas indispensáveis para\n conscientizar a população sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças e cuidados ambientais.\n Essas ações amplificam o alcance das iniciativas de saúde e empoderam os cidadãos com\n informações valiosas, fortalecendo a parceria entre comunidade e gestão pública.\n Os benefícios dessas ações são vastos e impactam diretamente a vida dos moradores de São\n Francisco do Sul. A atuação integrada das equipes de vigilância epidemiológica e ambiental\n contribui para a redução de doenças, a promoção de hábitos saudáveis e a melhoria da qualidade\n de vida da população. Além disso, essas iniciativas diminuem custos associados a internações e\n tratamentos de alta complexidade, otimizando recursos e tornando o sistema público de saúde mais\n sustentável.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Vigilância Epidemiológica e Ambiental\n em Saúde é uma decisão estratégica que fortalece a confiança da população nos serviços públicos\n e cria um ambiente mais seguro e propício para o progresso social e econômico. Ao implementar\n essas ações, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o cuidado integral de seus\n cidadãos e com a construção de um futuro mais saudável e equilibrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.000,00 5.250,00 5.513,00 5.788,00 21.551,00\n 160070000700 - Transferências SUS - Epidemiologia -ECD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 160070000800 - Transferências SUS - DST e Hepatite Virais 86.870,00 91.213,00 95.774,00 100.563,00 374.420,00\n 160070001900 - Transferências SUS - Despesas Diversas-Vigilância em Saúde 248.799,00 261.239,00 274.301,00 288.016,00 1.072.355,00\n Subtotal: 340.669,00 357.702,00 375.588,00 394.367,00 1.468.326,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 35 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2130 - A manutenção das atividades de Vigilância Sanitária é uma medida essencial para Tipo: Atividade\n proteger a saúde pública e garantir a segurança da população de São Francisco do Sul. Esse setor\n desempenha um papel estratégico na fiscalização, monitoramento e controle de estabelecimentos,\n produtos e serviços que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A continuidade\n dessas atividades reflete o compromisso do município em oferecer um ambiente mais seguro e\n saudável para todos.\n Por meio da Vigilância Sanitária, são realizadas inspeções rigorosas em estabelecimentos\n comerciais, industriais e de saúde, bem como o controle da qualidade de alimentos, medicamentos,\n cosméticos e água potável. Essas ações são fundamentais para prevenir riscos sanitários, evitar a\n transmissão de doenças e garantir que os padrões de segurança sejam cumpridos. Além disso, o\n setor atua na capacitação de agentes e na conscientização da comunidade sobre práticas de saúde\n e higiene.\n Os benefícios para a população são amplos e incluem a redução de casos de intoxicação alimentar,\n propagação de doenças e outros problemas que podem surgir da ausência de controle sanitário\n adequado. A Vigilância Sanitária também fortalece a confiança dos cidadãos nos serviços públicos\n e incentiva práticas responsáveis entre os empreendedores locais, contribuindo para um ambiente\n mais saudável e sustentável.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção da Vigilância Sanitária promove\n impactos sociais e econômicos positivos. Um município com forte atuação sanitária atrai\n investimentos e visitantes, além de fortalecer a qualidade de vida dos seus moradores. Essas ações\n ajudam a reduzir custos com emergências médicas e internações hospitalares, tornando o sistema\n de saúde mais eficiente e sustentável.\n Ao investir na manutenção da Vigilância Sanitária, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso\n com a saúde pública e com o progresso integrado do município. Essa iniciativa representa um\n alicerce indispensável para construir um futuro mais seguro, saudável e equilibrado para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 160070000600 - Transferências SUS - Vigilância Sanitária 36.623,00 38.454,00 40.377,00 42.396,00 157.850,00\n 175970001001 - Recursos vinculados a fundos - Saúde 243.801,00 255.990,00 268.790,00 282.228,00 1.050.809,00\n Subtotal: 280.424,00 294.444,00 309.167,00 324.624,00 1.208.659,00\nPrograma: 46 - Assistência Farmacêutica\n Objetivos:\n Assistência Farmacêutica contempla medicamentos e insumos voltados para o atendimento dos principais agravos e programas de saúde, no nível da Atenção Básica\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Promover o acesso da população a medicamentos e a insumos estratégicos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliação da Distribuição Próprio da Entidade 01/01/2025 Ampliação de formulas medicamentosas 80%\n e quantidade\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 36 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2131 - A manutenção da Assistência Farmacêutica Básica é uma iniciativa essencial para Tipo: Atividade\n garantir o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos destinados ao atendimento dos\n principais agravos e programas de saúde em São Francisco do Sul. Essa ação reflete o\n compromisso do município em oferecer suporte adequado para a promoção da saúde, prevenção de\n doenças e tratamento eficaz de condições que afetam diretamente a qualidade de vida da população.\n A aquisição de medicamentos e insumos permite que as unidades de saúde estejam plenamente\n abastecidas, atendendo a demandas relacionadas a programas prioritários, como o controle de\n doenças crônicas, assistência à saúde da mulher, saúde mental, imunizações e outros. Esse\n suporte é especialmente relevante para assegurar o acesso de forma equitativa, particularmente\n para as famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem do sistema público de saúde\n para obter os medicamentos necessários.\n Os benefícios para a população são significativos. A manutenção da Assistência Farmacêutica\n Básica reduz interrupções nos tratamentos, melhora a adesão aos protocolos médicos e contribui\n para a prevenção de complicações, evitando a evolução de doenças para quadros mais graves.\n Além disso, a garantia do acesso a medicamentos fortalece o vínculo entre os cidadãos e os\n serviços de saúde, promovendo uma relação de confiança e cuidado contínuo.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, essa iniciativa impacta positivamente a saúde\n pública ao reduzir custos com internações e tratamentos emergenciais, além de promover uma\n população mais saudável e produtiva. Um sistema de assistência farmacêutica eficiente também\n auxilia na construção de um ambiente mais justo e igualitário, onde todos os cidadãos têm acesso\n ao que é necessário para uma vida com dignidade e bem-estar.\n Ao investir na manutenção da Assistência Farmacêutica Básica, São Francisco do Sul demonstra\n seu compromisso com a saúde como um alicerce para o progresso social e econômico do\n município, assegurando que a população tenha o suporte necessário para um futuro mais saudável\n e equilibrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 900.000,00 945.000,00 992.250,00 1.041.862,00 3.879.112,00\n 160070001100 - Transferências SUS - Assistência Farmacêutica Básica 500.146,00 525.153,00 551.411,00 578.981,00 2.155.691,00\n 162170000200 - Transferências SUS/Estado - Farmácia básica 301.387,00 316.456,00 332.279,00 348.893,00 1.299.015,00\n Subtotal: 1.701.533,00 1.786.609,00 1.875.940,00 1.969.736,00 7.333.818,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 37 / 37\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 187 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO Secretaria: Fundo Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde\n FRANCISCO DO SUL\n Ação : 2132 - A manutenção da Assistência Farmacêutica Estratégica é uma iniciativa essencial para Tipo: Atividade\n garantir o fornecimento contínuo de medicamentos utilizados no tratamento de doenças de perfil\n endêmico, que possuem um impacto significativo na saúde pública e na economia de São Francisco\n do Sul. Esses medicamentos são gerenciados de forma criteriosa e disponibilizados aos usuários\n portadores de condições que representam desafios de saúde coletiva, contribuindo para a redução\n da morbidade e mortalidade associadas a essas doenças.\n Essa ação beneficia diretamente a população de São Francisco do Sul, especialmente aqueles em\n situação de vulnerabilidade social, ao assegurar o acesso equitativo aos medicamentos essenciais.\n Além de promover a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, a manutenção da Assistência\n Farmacêutica Estratégica previne complicações que poderiam sobrecarregar o sistema de saúde,\n resultando em internações e tratamentos mais complexos.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na continuidade dessa assistência reflete\n em avanços na saúde pública e na sustentabilidade econômica do município. Um sistema de saúde\n robusto, capaz de lidar com doenças endêmicas de forma eficiente, fortalece a confiança da\n população nos serviços públicos e contribui para uma comunidade mais saudável e produtiva. Além\n disso, a prevenção e o controle dessas condições permitem a alocação mais eficiente de recursos,\n promovendo um ciclo virtuoso de progresso social e econômico.\n Ao priorizar a manutenção da Assistência Farmacêutica Estratégica, São Francisco do Sul reafirma\n seu compromisso com a promoção da saúde e com o bem-estar de seus cidadãos, estabelecendo\n bases sólidas para um futuro mais equilibrado, justo e promissor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 720.000,00 756.000,00 793.000,00 833.490,00 3.102.490,00\n Subtotal: 720.000,00 756.000,00 793.000,00 833.490,00 3.102.490,00\n\n Total Geral: 129.117.925,00 130.242.377,88 141.044.174,50 147.242.685,56 547.647.162,94\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 20/10/2025, às 14:53:48.\n\n\n ___________________________________\n MANOEL FRANCISCO PATRUNI\n Secretário de Saúde\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-MGVGDLTVEDHNV-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:53:44 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Gabinete do Prefeito Unidade: Gabinete do Prefeito\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2004 - Adequar as assessorias às exigências futuras, facilitando as ações que lhes Tipo: Atividade\n competem e que caracterizam a rotina do Gabinete do Prefeito e da Administração Pública em geral.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 206.000,00 214.200,00 231.722,00 231.722,00 883.644,00\n Subtotal: 206.000,00 214.200,00 231.722,00 231.722,00 883.644,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Gabinete do Vice-Prefeito Unidade: Coordenadoria Geral de Gabinete do Vice-Prefeito\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2005 - Manutenção das atividades administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito, facilitando Tipo: Atividade\n as ações que lhe competem e que caracterizam a rotina do Gabinete.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Gabinete do Vice-Prefeito Unidade: Coordenadoria Geral de Gabinete do Vice-Prefeito\n Ação : 2005 - Manutenção das atividades administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito, facilitando Tipo: Atividade\n as ações que lhe competem e que caracterizam a rotina do Gabinete.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Procuradoria-Geral do Município Unidade: Manutenção da Procuradoria-Geral do Município\nPrograma: 4 - Encargos especiais e Dívida pública\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Amortização e serviço da dívida Pública contratada ,contribuição e formação do PASEP, indenizações e precatórios e sentenças judiciais RPV. Emendas individuais Art.94-A\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Atender à todas as ordens judiciais para Próprio da Entidade 01/01/2026 O Município vem mantendo os 100%\n pagamento como precatório; pagamentos dos parcelamento com a\n Garantir a adimplência do Poder Dívida Fundada ,tributos e precatórios\n Executivo Municipal; em dia.\n anter o município em dia com pagamento\n com o pagamento de obrigações\n tributárias e contributivas - PASEP\n\n Ação : 3 - Pagamento de precatórios, parcelamento de precatórios e requisições de pequeno valor Tipo: Operações Especiais\n (RPV).\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 68 - Precatorio Parcela 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.182.428,10 2.696.678,03 2.781.511,93 2.870.587,53 13.531.205,59\n Subtotal: 5.182.428,10 2.696.678,03 2.781.511,93 2.870.587,53 13.531.205,59\nPrograma: 5 - Gestão da Procuradoria Jurídica\n Objetivos:\n Aperfeiçoamento da Legislação Municipal, com adequação às finalidades da Administração Pública e aos interesses da coletividade, bem como, primoramento da defesa e dos interesses do Município.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adquirir e disponibilizar bens e serviços necessários aos trabalhos desenvolvidos na Procuradoria, por meio de assinatura de periódicos, aquisição de softwares e livros, serviços de consultoria, serviços\ntécnicos profissionais, entre outros.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Procuradoria-Geral do Município Unidade: Manutenção da Procuradoria-Geral do Município\n Ação : 2006 - Aperfeiçoamento da legislação municipal, com adequação às finalidades da Tipo: Atividade\n Administração Pública e aos interesses da coletividade, além do aprimoramento da defesa e dos\n interesses do Município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Controladoria Geral Unidade: Controladoria Geral do Município\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\n Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão\n orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2007 - Desenvolver atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, Tipo: Atividade\n em conformidade com os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, fortalecendo a prevenção da\n corrupção e ampliando a transparência da gestão pública por meio do contínuo aperfeiçoamento e\n da adoção das melhores práticas de governança.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria dos Atos Executivos Oficiais e Parlamentares\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2009 - Execução de ações administrativas, políticas públicas e atividades de apoio para a Tipo: Atividade\n realização das ações das demais secretarias, além da busca por recursos estaduais e federais, com\n o objetivo de viabilizar a concretização das iniciativas do governo municipal.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00\n Subtotal: 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gerência de Comunicação\nPrograma: 28 - Desenvolvimento da Comunicação Institucional da PMSFS\n Objetivos:\n Realizar trabalhos, serviços e ações a fim de desenvolver a promoção da Comunicação Social, referente aos trabalhos e serviços das secretarias municipais, do executivo em prol dos cidadãos de São Francisco do\n Sul.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Realizar trabalhos, serviços e ações a fim de desenvolver a promoção da Comunicação Social, referente aos trabalhos e serviços das secretarias municipais, do executivo em prol dos cidadãos de São\nFrancisco do Sul.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2010 - Realizar trabalhos, serviços e ações para promover a Comunicação Social, garantindo Tipo: Atividade\n a divulgação das atividades e serviços das secretarias municipais e do Executivo em benefício dos\n cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gerência de Comunicação\n Ação : 2010 - Realizar trabalhos, serviços e ações para promover a Comunicação Social, garantindo Tipo: Atividade\n a divulgação das atividades e serviços das secretarias municipais e do Executivo em benefício dos\n cidadãos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 555.000,00 632.750,00 713.810,00 698.899,90 2.600.459,90\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 555.000,00 632.750,00 813.810,00 898.899,90 2.900.459,90\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Tecnologia da Informação\nPrograma: 27 - Gestão de Tecnologia da Informação\n Objetivos:\n Dotar a Prefeitura de sistemas de Tecnologia de Informação com hardware e softwares adequados, sistema de gestão profissional integrado, controle de acessos e comunicação de dados e voz, modernização para\n acessos a contribuintes com controle de processos, emissão de guias de tributos etc e sistemas de segurança física e de dados eficazes contra acessos externos e logins de operações e todos os comandos internos\n e backup de dados.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Prefeitura de sistemas de Tecnologia da Informação adequados.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1003 - Equipar a Prefeitura com sistemas de Tecnologia da Informação, incluindo hardware e Tipo: Projeto\n software adequados, além de um sistema de gestão profissional integrado. Implementar controle de\n acessos, comunicação de dados e voz, e modernizar os serviços voltados aos contribuintes,\n abrangendo o controle de processos, emissão de guias de tributos, entre outros. Garantir sistemas\n de segurança física e digital eficazes contra acessos externos, logins não autorizados e comandos\n internos, bem como assegurar um backup de dados confiável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Tecnologia da Informação\n Ação : 2008 - Garantir à Prefeitura sistemas eficientes de Tecnologia da Informação, com hardware e Tipo: Atividade\n softwares adequados, além de um sistema de gestão profissional integrado, que permita controle de\n acessos e comunicação de dados. Locação de softwares e impressoras, bem como a terceirização\n da manutenção de equipamentos e a estruturação da rede de informática. Adequação do sistema de\n telefonia fixa e móvel, a aquisição de licenças de softwares, servidores de e-mails,\n georreferenciamento e monitoramento, além da implementação de sistemas de locação e controle\n de ponto. Modernização dos sistemas de gestão pública, assegurando maior eficiência e\n acessibilidade aos serviços municipais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.897.179,37 3.668.290,34 3.477.266,26 3.314.496,91 13.357.232,88\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 345.951,00 410.819,75 392.435,50 412.530,87 1.561.737,12\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.923.880,15 1.059.574,16 1.536.991,36 2.000.000,00 6.520.445,67\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 5.167.010,52 5.138.684,25 5.406.693,12 5.727.027,78 21.439.415,67\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Segurança Pública\nPrograma: 29 - Segurança Pública\n Objetivos:\n Coordenar todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.Manter convênio com a Polícia Civil e Militar e Bombeiro Militar e Civil.Promover a integração das instituições de segurança\n pública, no âmbito estadual, municipal e federal, como forma de maximizar a capacidade de enfrentamento da criminalidade.Intensificar e ampliar a vigilância da cidade, acrescentando novos pontos de vídeo\n monitoramento.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Estabelecer ações de cunho preventivo, organizativo e participativo para o tratamento dos problemas inerentes a criminalidade Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados, dentre outros,\nvisando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2012 - Garantir a manutenção do Convênio Rádio Patrulha com a Polícia Militar, assegurando Tipo: Atividade\n o policiamento aéreo do BAPM Águia durante a temporada de verão, com o objetivo de reforçar a\n segurança dos cidadãos e turistas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Segurança Pública\n Ação : 2012 - Garantir a manutenção do Convênio Rádio Patrulha com a Polícia Militar, assegurando Tipo: Atividade\n o policiamento aéreo do BAPM Águia durante a temporada de verão, com o objetivo de reforçar a\n segurança dos cidadãos e turistas.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 300.000,00 310.000,00 320.500,00 331.525,00 1.262.025,00\n\n Ação : 2013 - Garantir a manutenção do convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Tipo: Atividade\n Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul, assegurando a continuidade das ações de\n salvaguarda, resgate e atenção à segurança dos cidadãos francisquenses.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 760.000,00 823.000,00 889.000,00 3.172.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar 505.000,00 530.250,00 556.762,00 584.600,00 2.176.612,00\n Subtotal: 1.705.000,00 1.790.250,00 1.879.762,00 1.973.600,00 7.348.612,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Defesa Civil - COMDEC\nPrograma: 29 - Segurança Pública\n Objetivos:\n Atendimento Emergencial em Operações Especiais,executar as ações de prevenção, resposta a risco e desastres, dando maior qualidade nos atendimentos às comunidades.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Estabelecer ações de cunho preventivo, organizativo e participativo para o tratamento dos problemas inerentes a criminalidade Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados, dentre outros,\nvisando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Diretoria de Defesa Civil - COMDEC\n Ação : 2011 - Coordenar todas as ações de Defesa Civil nos períodos de normalidade e Tipo: Atividade\n anormalidade, garantindo a execução de medidas preventivas que aprimorem a qualidade dos\n atendimentos às comunidades, especialmente em situações de intempéries. Além disso, fortalecer a\n atuação da Defesa Civil como um órgão estratégico de segurança, ampliando a atenção às ações de\n prevenção e mitigação de riscos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 54.000,00 58.200,00 62.610,00 224.810,00\n Subtotal: 50.000,00 54.000,00 58.200,00 62.610,00 224.810,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Defesa Civil\nPrograma: 29 - Segurança Pública\n Objetivos:\n Atendimento Emergencial em Operações Especiais,executar as ações de prevenção, resposta a risco e desastres, dando maior qualidade nos atendimentos às comunidades.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Estabelecer ações de cunho preventivo, organizativo e participativo para o tratamento dos problemas inerentes a criminalidade Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados, dentre outros,\nvisando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil. Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,49 86.202,49\n Subtotal: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,49 86.202,49\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP\nPrograma: 29 - Segurança Pública\n Objetivos:\n Financiar ações que visem a adequação, a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos diretamente relacionados com atividades de segurança pública.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Estabelecer ações de cunho preventivo, organizativo e participativo para o tratamento dos problemas inerentes a criminalidade Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados, dentre outros,\nvisando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2015 - Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63\n Subtotal: 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Gestão Municipal de convênios Unidade: Gestão Municipal de Convênios\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2016 - Executar ações administrativas, projetos e atividades técnicas especializadas para Tipo: Atividade\n viabilizar a implementação de políticas públicas e apoiar a administração municipal de São\n Francisco do Sul. Fornecer suporte técnico e profissional às demais secretarias, contribuindo para\n a elaboração, identificação e revisão de projetos. Busca por recursos estaduais e federais, sejam\n eles provenientes de convênios, emendas ou outros meios disponíveis para a captação de recursos\n externos, garantindo sua manutenção e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento.\n Viabilização e concretização das ações do governo municipal, promovendo eficiência e\n desenvolvimento para a gestão pública.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 52.500,00 105.125,00 57.881,25 465.506,25\n Subtotal: 250.000,00 52.500,00 105.125,00 57.881,25 465.506,25\nPrograma: 17 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Gestão Municipal de convênios Unidade: Gestão Municipal de Convênios\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Elaborar, atualizar e aprovar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, gestão do plano diretor, elaborar projetos com qualidade, fiscalizar tecnicamente as obras, fazer o recadastramento\nimobiliário com o mapeamento urbanístico georreferenciado, apoiar a executar ações de regularização fundiária.Equipar, modernizar e estruturar a Secretaria, com quadro efetivo permanente para melhor atender ao\npúblico e continuidade administrativa do planejamento urbano municipal.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1020 - A Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana tem como principal objetivo Tipo: Projeto\n impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, refletindo diretamente na\n melhoria da qualidade de vida da população. Essa iniciativa envolve a elaboração e execução de\n projetos que modernizam e ampliam vias, espaços públicos e equipamentos urbanos, promovendo\n não apenas uma melhor mobilidade e interação logística, mas também o fortalecimento da conexão\n entre a população e o ambiente urbano.\n\n Além disso, os programas de infraestrutura urbana visam garantir um crescimento planejado e\n organizado, contribuindo para a valorização dos espaços municipais e estimulando a eficiência na\n ocupação do território. As ações voltadas ao urbanismo desempenham um papel estratégico no\n planejamento das áreas da cidade, integrando soluções que priorizam o bem-estar social, a\n acessibilidade universal e a convivência harmônica entre diferentes setores urbanos.\n\n A implementação dessas medidas não só aprimora os serviços urbanos oferecidos à comunidade\n como também fortalece a gestão pública, tornando-a mais eficaz e orientada às necessidades dos\n cidadãos. Com iniciativas inovadoras e integradas, São Francisco do Sul consolida-se como um\n município preparado para enfrentar desafios urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico,\n social e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00 250.000,00 200.000,00 950.000,00\n Subtotal: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 200.000,00 950.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável Unidade: Núcleo de Desenvolvimento Econômico\nPrograma: 10 - Desenvolvimento Econômico Sustentável\n Objetivos:\n Atrair empreendimentos econômicos que promovam a geração de emprego e renda à população e o aumento na arrecadação de tributos, Desenvolver e implementar mecanismos que promovam a qualificação\n profissional para jovens e adultos,com vistas à preparação da população para a as oportunidade de emprego.Integrar serviços com a ACISFS e CDL e estabelecendo parceiras com SESI, SENAI E SEBRAE.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, atrair empreendimentos, promover a geração de emprego e renda, apoio à Indústria, Comércio, Serviços, Pesca, Maricultura, Agricultura, Turismo.\nEstimular a produção de maricultura e aquicultura e a comercialização da produção primária Municipal, desenvolver estratégias e material de promoção do imenso patrimônio turístico, estimular a cadeia produtiva\nnáutica, ampliar opções de atividades Esportivas e lazer.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável Unidade: Núcleo de Desenvolvimento Econômico\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2017 - Desenvolver e implementar mecanismos que impulsionem a capacitação profissional Tipo: Atividade\n da população, promovendo a atração de empreendimentos econômicos capazes de gerar emprego e\n renda para os moradores de São Francisco do Sul. Fomentar a criação de oportunidades para novos\n negócios por meio de iniciativas como coworking e incubadoras de startups, fortalecendo o\n empreendedorismo local e diversificando a economia do município. Consultorias para\n desenvolvimento, cursos de cooperação, o Espaço do Empreendedor, a plataforma São Chico\n Digital, o programa São Chico+Empregos e o Programa Qualifica São Chico, além de estratégias de\n divulgação para ampliar o alcance e impacto dessas iniciativas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 300.000,00 238.875,00 250.818,75 1.089.693,75\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170070009900 - Outras transf.convênios-união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 300.000,00 300.000,00 289.750,00 194.737,50 1.084.487,50\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00 300.000,00 210.000,00 210.000,00 1.020.000,00\n Subtotal: 900.000,00 900.000,00 738.625,00 655.556,25 3.194.181,25\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Unidade: Manutenção das Atividades da Gerência de Porto\n Assuntos Portuários\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Unidade: Manutenção das Atividades da Gerência de Porto\n Assuntos Portuários\n Ação : 2104 - A manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa Tipo: Atividade\n estratégica que busca fortalecer e incentivar as atividades portuárias no município, promovendo o\n desenvolvimento sustentável do setor e reforçando sua posição como um dos mais importantes\n polos logísticos do país. Essa ação envolve a implementação de melhorias na sinalização\n aquaviária, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de navegação, além do estímulo\n à participação institucional na gestão portuária para assegurar uma administração eficiente e\n alinhada às demandas locais e regionais.\n Entre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações que modernizem as operações portuárias\n e consolidem São Francisco do Sul como um dos principais pontos de referência no transporte\n marítimo nacional. Para isso, planeja-se a realização de investimentos em infraestrutura e\n tecnologia, bem como a organização e participação em eventos voltados à divulgação do potencial\n portuário do município. Esses eventos são fundamentais para atrair investidores e fortalecer\n parcerias, promovendo o reconhecimento do porto como um componente essencial para o\n crescimento econômico da região.\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos e abrangem\n diversos setores. A modernização do porto impulsiona a economia local, gerando empregos diretos\n e indiretos, além de fomentar o comércio e a indústria. A valorização do setor portuário contribui\n para o aprimoramento da infraestrutura urbana e logística, facilitando o fluxo de mercadorias e\n pessoas e promovendo maior integração entre as regiões do município e o mercado global.\n Adicionalmente, a manutenção da Gerência de Porto reflete o compromisso do município com o\n desenvolvimento sustentável. Ao implementar medidas que otimizem as operações portuárias e\n preservem os recursos naturais da região, São Francisco do Sul demonstra sua responsabilidade\n ambiental e seu alinhamento às práticas modernas de gestão.\n Com essas ações, São Francisco do Sul consolida seu papel estratégico como um dos principais\n hubs logísticos do Brasil, potencializando seu impacto positivo na economia e na qualidade de vida\n da população. A iniciativa não apenas beneficia os moradores e trabalhadores diretamente ligados\n às atividades portuárias, mas também reforça a posição do município como um local próspero,\n moderno e preparado para os desafios do futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 124.267,50 130.480,88 81.636,92 85.179,66 421.564,96\n Subtotal: 124.267,50 130.480,88 81.636,92 85.179,66 421.564,96\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Departamento Municipal de Trânsito Unidade: Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\nPrograma: 8 - Gestão do Transito e da Mobilidade Urbana\n Objetivos:\n Adequar o sistema viário proporcionando agilidade no fluxo do trânsito e condições de segurança aos usuários, implantar sistema de estacionamento nas áreas públicas.\nPúblico Alvo: Moradores das localidades beneficiadas\nDiretrizes: Execução das atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito e transportes públicos, fiscalização das atividades relativas ao transporte, implantação e manutenção de sinalização de\nTrânsito, bem como o gerenciamento do sistema semafórico e controladores de velocidade.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 13 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Departamento Municipal de Trânsito Unidade: Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Vias sinalizadas Próprio da Entidade 01/01/2026 Melhorias na sinalização urbana 80%\n\n Ação : 1004 - Garantir a sinalização adequada das vias municipais, incluindo a manutenção da Tipo: Projeto\n sinalização viária existente e o desenvolvimento de novos projetos para aprimorar o sistema viário\n do município. Além disso, implementar melhorias como o cabeamento aéreo dos semáforos, a\n instalação de sinalização viária, faixas elevadas e lombadas, com o objetivo de aumentar a\n segurança da população que utiliza as vias municipais. Essas ações contribuem para a organização\n do tráfego, promovendo maior controle na circulação de automóveis e garantindo um trânsito mais\n seguro e eficiente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 400.000,00 427.000,00 451.026,88 479.173,73 1.757.200,61\n 175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00 57.103,00 59.958,00 62.956,00 234.401,00\n Subtotal: 654.384,00 684.103,00 710.984,88 742.129,73 2.791.601,61\n\n Ação : 2018 - Atender os munícipes notificados por infrações de trânsito, realizando o Tipo: Atividade\n encaminhamento e julgamento dos recursos quando cabível, além do lançamento das decisões das\n JARI's no sistema do Estado de Santa Catarina, integrando esses processos à gestão municipal.\n Paralelamente, promover ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população\n sobre a segurança viária, com destaque para iniciativas direcionadas a crianças e jovens em\n ambientes escolares. Além disso, implementar medidas de organização do trânsito, possibilitando a\n realização de eventos e ações que impactem positivamente os acessos viários municipais. Garantir\n a manutenção da sinalização existente e desenvolver novos projetos para aprimorar o sistema\n viário do município, assegurando maior segurança e fluidez no tráfego. Todas essas ações são\n essenciais para o desenvolvimento urbano, beneficiando a população ao proporcionar um trânsito\n mais seguro, organizado e eficiente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 315.160,00 320.918,00 326.963,90 333.312,10 1.296.354,00\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 34.128,29 29.834,71 27.599,56 23.384,03 114.946,59\n Subtotal: 349.288,29 350.752,71 354.563,46 356.696,13 1.411.300,59\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 14 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Departamento Municipal de Trânsito Unidade: Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\n Ação : 2019 - Garantir a manutenção do convênio de trânsito com as Polícias Civil e Militar, Tipo: Atividade\n estabelecendo condições para uma atuação conjunta e integrada entre as partes conveniadas. Essa\n colaboração visa aprimorar a engenharia de tráfego e campo, a sinalização viária e a aplicação\n eficiente de medidas administrativas e penalidades por infrações de trânsito. Além de contribuir\n para a organização e segurança do trânsito, o fortalecimento desses convênios gera benefícios\n diretos à população francisquense, promovendo uma mobilidade urbana mais segura e estruturada,\n reduzindo riscos de acidentes e garantindo um melhor fluxo viário na cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n 175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n Subtotal: 651.192,44 683.752,06 717.939,66 753.836,64 2.806.720,80\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Departamento Municipal de Trânsito Unidade: Gestão Pessoal\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 15 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Departamento Municipal de Trânsito Unidade: Gestão Pessoal\n Ação : 2194 - Implantar e manter os Agentes de Trânsito em São Francisco do Sul, garantindo um Tipo: Atividade\n serviço essencial para a organização e segurança viária do município. A presença desses\n profissionais contribui para a fiscalização eficiente do tráfego, a aplicação de normas de trânsito e a\n orientação de motoristas e pedestres, reduzindo acidentes e promovendo a mobilidade urbana.\n Além disso, os agentes desempenham um papel fundamental na execução de campanhas\n educativas, conscientizando a população sobre boas práticas no trânsito e reforçando a\n necessidade do respeito às regras viárias. O investimento na estrutura e manutenção desses\n serviços resulta em vias mais seguras, maior fluidez no tráfego e uma cidade mais organizada,\n beneficiando diretamente moradores e visitantes.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 440.660,00 462.692,60 485.827,08 510.118,78 1.899.298,46\n Subtotal: 440.660,00 462.692,60 485.827,08 510.118,78 1.899.298,46\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Administração\n Pessoas\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\n Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas e políticas públicas aos programas finalísticos.Valorização das melhores práticas de gestão e esforço contínuo de modernização da\n estrutura administrativa, gerencial, funcional e patrimonial da Prefeitura Municipal.\n Desburocratizar e implantar tecnologia para reduzir o consumo de papel, visando melhorar a qualidade e rapidez nos processos administrativos.\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 16 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Administração\n Pessoas\n Ação : 2020 - Desenvolver e implementar iniciativas para aprimorar a eficiência administrativa da Tipo: Atividade\n Prefeitura, contemplando um estudo para a implantação de um sistema de monitoramento dos\n guardas, com tecnologia tipo Bastão ou sistemas similares, visando maior segurança e controle das\n rondas. Além disso, instalar pontos biométricos em setores da administração municipal fora da\n sede, garantindo maior precisão no registro de atividades. Como parte da modernização dos\n processos, desenvolver tecnologias para o modelo de Escritório Sem Papel, tornando os fluxos\n administrativos mais ágeis e sustentáveis.\n Reativar o atendimento presencial do protocolo nas Intendências do Distrito do Saí e Ervino,\n ampliando o acesso da população aos serviços públicos. Também será fortalecida a fiscalização\n dos contratos de serviços, assegurando maior transparência e eficiência na gestão municipal.\n Paralelamente, promover o levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis, incluindo a\n atualização das informações sobre o patrimônio municipal e o cemitério público.\n Garantir a continuidade dos serviços essenciais, como telefonia, abastecimento de água, energia\n elétrica e esgoto, além da locação e renovação de espaços físicos utilizados pela administração.\n Manter a publicação oficial de atos administrativos, conforme exigido por lei, incluindo a divulgação\n no Diário Oficial e outros veículos institucionais. Por fim, reforçar os serviços de vigilância,\n garantindo maior proteção ao patrimônio público.\n Todas essas ações, integradas, visam fortalecer a eficiência da Secretaria de Administração e\n Gestão de Pessoas, promovendo melhorias que impactam diretamente a população francisquense\n ao otimizar recursos, ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir maior organização e\n segurança para o município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.512.721,80 1.592.721,80 1.577.357,89 1.766.225,78 6.449.027,27\n Subtotal: 1.512.721,80 1.592.721,80 1.577.357,89 1.766.225,78 6.449.027,27\n\n Ação : 2027 - Gerenciar as atividades de pesquisa de preços, compras, armazenamento e Tipo: Atividade\n distribuição de materiais, incluindo itens de expediente, higiene, alimentação e demais suprimentos\n essenciais para o funcionamento da administração pública. A integração dessas ações visa\n fortalecer a eficiência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, otimizando recursos,\n ampliando o acesso aos serviços públicos e garantindo maior organização e controle na gestão de\n insumos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 740.000,00 782.000,00 826.100,00 3.048.100,00\n Subtotal: 700.000,00 740.000,00 782.000,00 826.100,00 3.048.100,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 17 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Administração\n Pessoas\n Ação : 2196 - Garantir a participação da administração pública de São Francisco do Sul no Tipo: Atividade\n Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc, fortalecendo a cooperação entre\n municípios e ampliando a eficiência na gestão dos serviços públicos. A adesão a esse consórcio\n possibilita o compartilhamento de recursos, expertise e soluções estratégicas, permitindo a\n implementação de políticas públicas mais eficazes e acessíveis para a população. Além disso, os\n serviços advindos dessa parceria contribuem para a otimização de serviços, proporcionando\n benefícios diretos aos moradores ao melhorar o acesso a serviços de qualidade e ao promover o\n desenvolvimento sustentável da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 132 - Manutenção de Consórcio Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.369.650,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 850.000,00 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.669.650,00\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\n Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1007 - Garantir a renovação e ampliação da frota administrativa por meio da aquisição e Tipo: Projeto\n locação de veículos para as secretarias municipais, assegurando um transporte mais eficiente e\n adequado para a prestação dos serviços públicos. A locação de veículos, em vez da compra direta,\n proporciona vantagens como redução de custos com manutenção, substituição rápida em caso de\n necessidade e acesso contínuo a uma frota moderna e segura, sem os encargos de depreciação do\n patrimônio. Além disso, manter a frota administrativa em boas condições é essencial para garantir\n mobilidade aos servidores e eficiência na realização de atividades institucionais, contribuindo\n diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população. Com veículos bem estruturados\n e uma gestão otimizada da frota, São Francisco do Sul poderá oferecer um atendimento mais ágil,\n acessível e eficiente aos cidadãos, fortalecendo seu desenvolvimento urbano e administrativo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 1,00 1,00 2,00 2,00 6,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 18 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Administração\n Pessoas\n Ação : 1007 - Garantir a renovação e ampliação da frota administrativa por meio da aquisição e Tipo: Projeto\n locação de veículos para as secretarias municipais, assegurando um transporte mais eficiente e\n adequado para a prestação dos serviços públicos. A locação de veículos, em vez da compra direta,\n proporciona vantagens como redução de custos com manutenção, substituição rápida em caso de\n necessidade e acesso contínuo a uma frota moderna e segura, sem os encargos de depreciação do\n patrimônio. Além disso, manter a frota administrativa em boas condições é essencial para garantir\n mobilidade aos servidores e eficiência na realização de atividades institucionais, contribuindo\n diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população. Com veículos bem estruturados\n e uma gestão otimizada da frota, São Francisco do Sul poderá oferecer um atendimento mais ágil,\n acessível e eficiente aos cidadãos, fortalecendo seu desenvolvimento urbano e administrativo.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 145.600,00 345.030,00 358.831,00 989.461,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 100.000,00 0,00 70.000,00 150.000,00 320.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 240.000,00 145.600,00 415.030,00 508.831,00 1.309.461,00\n\n Ação : 2195 - Garantir a aquisição de combustível, a manutenção adequada dos veículos e a Tipo: Atividade\n contratação de seguros para a frota administrativa, assegurando sua plena funcionalidade e\n segurança. A manutenção preventiva e corretiva dos veículos contribui para a eficiência dos\n serviços prestados pelas secretarias municipais, garantindo mobilidade e suporte às atividades\n institucionais. Além disso, a contratação de seguros protege o patrimônio público contra eventuais\n danos, reduzindo custos futuros e reforçando a gestão responsável dos recursos municipais. Ao\n assegurar uma frota bem gerida e operacional, o município promove maior agilidade e qualidade no\n atendimento à população, impulsionando o desenvolvimento urbano e administrativo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 859.332,00 866.298,60 897.113,53 931.969,21 3.554.713,34\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 959.332,00 1.016.298,60 1.097.113,53 1.181.969,21 4.254.713,34\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Gerência de Manutenção Predial\n Pessoas\nPrograma: 9 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\n Objetivos:\n Construção, reforma e conservação de Prédios Públicos,\nPúblico Alvo:\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 19 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Gerência de Manutenção Predial\n Pessoas\nDiretrizes: Manutenção do Patrimônio Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Manutenção Prédios Públicos Próprio da Entidade 30/12/2024 Obras de Restauração de diversos\n prédios públicos\n\n Ação : 1006 - Promover a reforma do prédio sede da Prefeitura, garantindo um ambiente mais Tipo: Projeto\n confortável e acessível para servidores e o público em geral, o que contribuirá para um atendimento\n mais eficiente e acolhedor. Além disso, realizar a construção, ampliação, reforma e manutenção de\n prédios públicos, assegurando infraestrutura adequada para a prestação de serviços essenciais à\n população.\n Outro ponto relevante é a reforma do antigo prédio do INSS, que passará a abrigar algumas\n secretarias municipais, proporcionando melhor organização administrativa e otimizando o\n atendimento ao cidadão. Essas iniciativas fortalecem a estrutura física dos órgãos públicos,\n tornando os serviços mais acessíveis, melhorando as condições de trabalho dos servidores e\n impulsionando o desenvolvimento urbano do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,00 2,00 3,00 3,00 9,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 750.000,00 580.000,00 50.000,00 50.000,00 1.430.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 900.000,00 1.100.000,00 150.000,00 1.021.972,88 3.171.972,88\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.650.000,00 1.680.000,00 200.000,00 1.071.972,88 4.601.972,88\n\n Ação : 2197 - Promover a manutenção dos prédios públicos, garantindo a preservação e o bom Tipo: Atividade\n funcionamento das instalações municipais. As ações incluem pequenos reparos, manutenção de\n aparelhos de ar-condicionado e adequações nas instalações elétricas, assegurando ambientes\n seguros, confortáveis e funcionais para servidores e cidadãos. A conservação desses espaços é\n fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, além de\n proporcionar condições adequadas para atendimento à população. Investir na manutenção\n preventiva e corretiva evita custos elevados com reformas estruturais futuras e contribui para a\n valorização dos patrimônios municipais, fortalecendo a infraestrutura urbana e impulsionando o\n desenvolvimento de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 95 - Manutenção de Imóveis Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 20 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Gerência de Manutenção Predial\n Pessoas\n Ação : 2197 - Promover a manutenção dos prédios públicos, garantindo a preservação e o bom Tipo: Atividade\n funcionamento das instalações municipais. As ações incluem pequenos reparos, manutenção de\n aparelhos de ar-condicionado e adequações nas instalações elétricas, assegurando ambientes\n seguros, confortáveis e funcionais para servidores e cidadãos. A conservação desses espaços é\n fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, além de\n proporcionar condições adequadas para atendimento à população. Investir na manutenção\n preventiva e corretiva evita custos elevados com reformas estruturais futuras e contribui para a\n valorização dos patrimônios municipais, fortalecendo a infraestrutura urbana e impulsionando o\n desenvolvimento de São Francisco do Sul.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 295.000,00 262.178,25 314.212,50 329.450,13 1.200.840,88\n Subtotal: 495.000,00 472.178,25 534.712,50 560.975,13 2.062.865,88\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Gerência de Patrimônio\n Pessoas\nPrograma: 34 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos\n Objetivos:\n Adequar as estruturas físicas, garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adequar ambiente físico de trabalho das Secretarias\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1005 - Adequar o ambiente físico de trabalho nos setores da administração municipal por Tipo: Projeto\n meio da aquisição de mobiliário adequado e da melhoria dos equipamentos utilizados pelos\n servidores. Essa iniciativa visa proporcionar condições mais confortáveis e funcionais para o\n desempenho das atividades, impactando diretamente na produtividade e no bem-estar dos\n profissionais. Com um espaço mais estruturado, os servidores poderão atuar com mais eficiência, o\n que resultará em um atendimento mais ágil e qualificado ao cidadão. Além disso, a modernização\n dos equipamentos e a organização dos espaços contribuem para a otimização dos processos\n internos, garantindo maior qualidade nos serviços públicos prestados à população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 21 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Gerência de Patrimônio\n Pessoas\n Ação : 1005 - Adequar o ambiente físico de trabalho nos setores da administração municipal por Tipo: Projeto\n meio da aquisição de mobiliário adequado e da melhoria dos equipamentos utilizados pelos\n servidores. Essa iniciativa visa proporcionar condições mais confortáveis e funcionais para o\n desempenho das atividades, impactando diretamente na produtividade e no bem-estar dos\n profissionais. Com um espaço mais estruturado, os servidores poderão atuar com mais eficiência, o\n que resultará em um atendimento mais ágil e qualificado ao cidadão. Além disso, a modernização\n dos equipamentos e a organização dos espaços contribuem para a otimização dos processos\n internos, garantindo maior qualidade nos serviços públicos prestados à população.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n Subtotal: 410.000,00 430.500,00 452.025,00 474.626,25 1.767.151,25\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Gestão de Pessoas\n Pessoas\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 22 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Gestão de Pessoas\n Pessoas\n Ação : 2021 - Garantir a implementação e manutenção de benefícios essenciais para os servidores Tipo: Atividade\n municipais, promovendo qualidade de vida, valorização profissional e melhores condições de\n trabalho. Entre as iniciativas estão o auxílio alimentação, o vale-transporte, a disponibilização de\n uniformes, o plano de saúde e o auxílio farmácia, proporcionando suporte direto ao bem-estar dos\n trabalhadores da administração pública.\n Além disso, assegurar o fornecimento de marmitas aos guardas municipais e a continuidade do\n plano de saúde do servidor público, garantindo acesso a atendimento médico adequado. Também\n serão mantidas as contribuições de assistência à saúde, incluindo o auxílio farmácia, permitindo\n que os servidores tenham suporte em momentos de necessidade.\n Ao investir nesses benefícios, o município de São Francisco do Sul fortalece sua administração,\n proporcionando melhores condições para o desempenho das funções públicas e garantindo um\n atendimento mais eficiente à população. A valorização dos servidores reflete diretamente na\n qualidade dos serviços prestados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo e\n para o desenvolvimento sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 83 - Benefícios Benefício 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.160.000,00 17.026.800,00 17.878.140,00 18.772.047,00 69.836.987,00\n Subtotal: 16.160.000,00 17.026.800,00 17.878.140,00 18.772.047,00 69.836.987,00\n\n Ação : 2022 - Garantir a capacitação contínua dos funcionários municipais, aliada à implementação Tipo: Atividade\n e manutenção de benefícios essenciais, como auxílio alimentação, vale-transporte, uniformes, plano\n de saúde e auxílio farmácia, é uma iniciativa fundamental para a valorização profissional e a\n melhoria das condições de trabalho. Esses benefícios institucionais promovem o bem-estar dos\n servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.\n Investir na capacitação profissional contribui para o desenvolvimento de competências técnicas e\n comportamentais, capacitando os servidores para desempenharem suas funções com maior\n eficiência e proatividade. Essa iniciativa não apenas eleva o padrão do atendimento oferecido aos\n cidadãos, mas também promove um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.\n Ao priorizar essas ações, o município de São Francisco do Sul fortalece sua administração pública,\n assegurando uma prestação de serviços mais ágil, organizada e eficiente. O impacto positivo é\n percebido na melhoria da relação entre a gestão e os cidadãos, no aumento da satisfação da\n população com os serviços oferecidos e no impulsionamento do desenvolvimento sustentável do\n município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 23 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Gestão de Pessoas\n Pessoas\n Ação : 2022 - Garantir a capacitação contínua dos funcionários municipais, aliada à implementação Tipo: Atividade\n e manutenção de benefícios essenciais, como auxílio alimentação, vale-transporte, uniformes, plano\n de saúde e auxílio farmácia, é uma iniciativa fundamental para a valorização profissional e a\n melhoria das condições de trabalho. Esses benefícios institucionais promovem o bem-estar dos\n servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.\n Investir na capacitação profissional contribui para o desenvolvimento de competências técnicas e\n comportamentais, capacitando os servidores para desempenharem suas funções com maior\n eficiência e proatividade. Essa iniciativa não apenas eleva o padrão do atendimento oferecido aos\n cidadãos, mas também promove um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.\n Ao priorizar essas ações, o município de São Francisco do Sul fortalece sua administração pública,\n assegurando uma prestação de serviços mais ágil, organizada e eficiente. O impacto positivo é\n percebido na melhoria da relação entre a gestão e os cidadãos, no aumento da satisfação da\n população com os serviços oferecidos e no impulsionamento do desenvolvimento sustentável do\n município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 108.000,00 116.320,00 124.972,00 449.292,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 208.000,00 216.320,00 224.972,00 849.292,00\n\n Ação : 2023 - Manter as atividades administrativas da Assessoria de Saúde e Segurança do Tipo: Atividade\n Trabalho, assegurando a continuidade do Programa de Segurança e Medicina do Trabalho, com a\n realização de exames médicos ocupacionais regulares, o fornecimento de uniformes e a aquisição\n de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Essas ações são fundamentais para garantir a\n saúde, o bem-estar e a segurança dos servidores municipais, criando condições adequadas para o\n desempenho de suas funções.\n A manutenção de programas preventivos e a disponibilização de EPIs contribuem para a redução de\n acidentes de trabalho e problemas de saúde ocupacional, aumentando a produtividade e a\n qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, o investimento em uniformes e\n segurança demonstra a valorização dos servidores, fortalecendo o ambiente de trabalho e\n promovendo uma gestão mais responsável e eficiente.\n Essas iniciativas beneficiam diretamente a população de São Francisco do Sul ao garantir que os\n servidores públicos estejam em condições adequadas para atender às demandas municipais com\n agilidade e eficácia. Assim, reforça-se o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a\n qualidade dos serviços públicos oferecidos no município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 305.000,00 320.250,00 336.262,50 353.075,63 1.314.588,13\n Subtotal: 305.000,00 320.250,00 336.262,50 353.075,63 1.314.588,13\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 24 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Gestão de Pessoas\n Pessoas\n Ação : 2024 - Garantir a remuneração dos servidores municipais por meio da manutenção das Tipo: Atividade\n despesas com pessoal, incluindo o pagamento regular de salários, contribuições previdenciárias ao\n IPRESF (Instituto de Previdência), implementação de planos de cargos e concessão de abono de\n permanência. Essa ação é essencial para assegurar a valorização dos trabalhadores da\n administração pública, proporcionando estabilidade financeira e incentivando o compromisso com\n o serviço público.\n Ao investir na regularidade e na qualidade da remuneração dos servidores, o município de São\n Francisco do Sul fortalece sua estrutura administrativa, garantindo que os profissionais estejam\n motivados e capacitados para atender às demandas da população com eficiência e dedicação. Além\n disso, as contribuições previdenciárias e os abonos de permanência são medidas que refletem a\n responsabilidade na gestão de recursos públicos, oferecendo segurança e suporte aos\n trabalhadores em todas as etapas de suas carreiras.\n Essas iniciativas impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população,\n promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e organizado, e impulsionando o\n desenvolvimento sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.399.980,83 74.022.303,41 81.023.377,44 87.961.471,16 313.407.132,84\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n Subtotal: 70.631.401,07 74.265.294,66 81.278.518,26 88.229.369,02 314.404.583,01\n\n Ação : 2025 - Recolhimento de aporte Déficit Atuarial de acordo com o § lº do Art. 68 da Lei Tipo: Atividade\n Complementar nº 72/2015\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.361.424,00 22.229.202,00 24.993.574,00 29.050.703,00 95.634.903,00\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 4.648.576,00 4.880.798,00 5.123.426,00 5.374.297,00 20.027.097,00\n Subtotal: 24.010.000,00 27.110.000,00 30.117.000,00 34.425.000,00 115.662.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 25 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Unidade: Diretoria de Gestão de Pessoas\n Pessoas\n Ação : 2026 - Promover a contratação de estagiários como parte das ações da administração Tipo: Atividade\n pública municipal, proporcionando aos jovens em idade adequada a oportunidade de vivenciar e\n compreender os serviços prestados pela Prefeitura de São Francisco do Sul. Essa iniciativa cria um\n ambiente de aprendizado prático, onde os estagiários podem desenvolver habilidades profissionais\n e adquirir conhecimentos fundamentais para sua formação acadêmica e entrada no mercado de\n trabalho.\n Além de beneficiar os jovens, a inclusão de estagiários no setor público fortalece a administração\n municipal ao trazer perspectivas inovadoras, dinamismo e apoio adicional às equipes, contribuindo\n para a eficiência dos processos internos. A relação de estágio gera benefícios mútuos: enquanto os\n estudantes recebem capacitação e experiência profissional, a Prefeitura amplia sua capacidade\n operacional e promove uma gestão mais colaborativa e integrada.\n Investir na contratação de estagiários é uma medida que não apenas incentiva o desenvolvimento\n educacional e profissional dos jovens da cidade, mas também reflete diretamente na melhoria dos\n serviços públicos oferecidos à população, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento\n sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 76 - Estagiário unidadae 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 745.000,00 792.250,00 841.862,50 3.079.112,50\n Subtotal: 700.000,00 745.000,00 792.250,00 841.862,50 3.079.112,50\n\n Ação : 2191 - Contribuição Previdenciária Complementar Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 135 - Contribuição Previdenciária Complementar - RPC Mes 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00\n Subtotal: 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Orçamento e Gestão\nPrograma: 11 - Administração Financeira\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Fazer uma gestão de finanças públicas dentro de padrão de qualidade com incremento da arrecadação visando o equilíbrio das contas do município e a melhoria dos serviços prestados a população.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 26 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Orçamento e Gestão\n Ação : 2028 - A manutenção das atividades administrativas da Coordenadoria de Finanças, Tipo: Atividade\n Contabilidade e Planejamento Orçamentário desempenha um papel essencial no suporte às\n diversas Secretarias municipais. Essas ações asseguram uma gestão eficiente e integrada dos\n recursos públicos, promovendo maior transparência e eficácia na administração municipal.\n\n Entre os principais aspectos dessa manutenção, destaca-se a contribuição para entidades como\n AMUNESC, ABRAMT, FECAM e CNM. Essas parcerias são fundamentais para garantir o acesso a\n orientações técnicas, trocas de experiências e suporte estratégico que auxiliam na tomada de\n decisões informadas. A AMUNESC, por exemplo, fortalece o desenvolvimento regional ao promover\n ações conjuntas entre os municípios membros. Já a ABRAMT oferece expertise técnica em gestão\n tributária e financeira, enquanto a FECAM e a CNM trabalham para representar os interesses dos\n municípios em instâncias estaduais e nacionais, assegurando recursos e visibilidade para\n demandas locais.\n\n Além disso, o investimento em taxas bancárias é necessário para viabilizar operações financeiras\n seguras e ágeis, contribuindo para uma gestão eficaz dos recursos municipais. Outra iniciativa\n relevante é a realização de viagens institucionais, que permite aos servidores municipais\n conhecerem práticas inovadoras adotadas por outros municípios e participarem de capacitações e\n eventos estratégicos. Essas oportunidades de aperfeiçoamento não apenas ampliam a visão\n administrativa, como também resultam em uma aplicação mais eficiente dos recursos disponíveis,\n beneficiando diretamente a população de São Francisco do Sul.\n\n Essas ações são vitais para o desenvolvimento do município, pois promovem uma gestão pública\n mais profissional, estratégica e comprometida com o bem-estar coletivo. Por meio de parcerias,\n investimentos e capacitações, a administração municipal fortalece sua capacidade de atender às\n necessidades dos cidadãos, impulsionando o progresso econômico e social de São Francisco do\n Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.629.350,00 1.710.817,50 1.796.358,38 1.886.176,30 7.022.702,18\n Subtotal: 1.629.350,00 1.710.817,50 1.796.358,38 1.886.176,30 7.022.702,18\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Controle Financeiro\nPrograma: 4 - Encargos especiais e Dívida pública\n Objetivos:\n Reserva de Contingência. Pagamento de despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens e serviços.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Amortização e serviço da dívida Pública contratada ,contribuição e formação do PASEP, indenizações e precatórios e sentenças judiciais RPV. Emendas individuais Art.94-A\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 27 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Controle Financeiro\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Atender à todas as ordens judiciais para Próprio da Entidade 01/01/2026 O Município vem mantendo os 100%\n pagamento como precatório; pagamentos dos parcelamento com a\n Garantir a adimplência do Poder Dívida Fundada ,tributos e precatórios\n Executivo Municipal; em dia.\n anter o município em dia com pagamento\n com o pagamento de obrigações\n tributárias e contributivas - PASEP\n\n Ação : 4 - A amortização e o serviço da dívida contratada são ações fundamentais para garantir a Tipo: Operações Especiais\n sustentabilidade financeira de São Francisco do Sul, promovendo a redução da dívida pública\n interna por meio do pagamento de contratos de financiamento celebrados com instituições como\n BADESC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, INSS e FGTS. Esses pagamentos são\n estratégicos para equilibrar as contas municipais e assegurar recursos para investir no\n desenvolvimento econômico e social.\n\n Entre as iniciativas previstas, destaca-se a amortização da dívida fundada do FGTS, regulamentada\n pela Lei nº 3092/25, que inclui o pagamento de juros associados. Também são realizadas\n amortizações referentes aos financiamentos da Caixa Econômica Federal, como o contrato de R$\n 15.000.000,00 parcelado em 96 vezes (2019-2029), e do Banco do Brasil, no valor de R$\n 50.000.000,00, conforme a Lei nº 2596/22, com 108 parcelas previstas entre 2024 e 2033. Além disso,\n são abrangidas amortizações de outros financiamentos, como o Programa Nacional de Apoio à\n Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), que possui um contrato de R$ 2.450.000,00,\n estabelecido pela Lei nº 2468/21. Esses pagamentos incluem, ainda, juros de contratos futuros que\n possam ser celebrados.\n\n A execução dessas amortizações não apenas reduz a carga financeira do município, mas também\n cria condições para um planejamento mais eficiente e sustentável. Para a população de São\n Francisco do Sul, isso representa maior segurança econômica, permitindo que os recursos\n destinados ao pagamento de dívidas sejam gradualmente liberados para investimentos em áreas\n como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Além disso, o equilíbrio das contas\n públicas fortalece a capacidade do município de atrair investimentos, melhorar a qualidade de vida\n e promover o progresso local.\n\n A administração eficiente da dívida pública é um passo decisivo para o desenvolvimento de São\n Francisco do Sul, consolidando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o\n bem-estar coletivo. Por meio dessas ações, o município reforça sua capacidade de enfrentar\n desafios futuros e se posiciona como um modelo de gestão responsável e inovadora.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.718.797,21 19.104.737,07 21.329.973,93 16.416.372,71 72.569.880,92\n Subtotal: 15.718.797,21 19.104.737,07 21.329.973,93 16.416.372,71 72.569.880,92\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 28 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Controle Financeiro\n Ação : 5 - O recolhimento do PASEP é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais Tipo: Operações Especiais\n e a valorização dos servidores públicos, contribuindo para a estabilidade financeira e a\n transparência na administração municipal. Essa medida fortalece a capacidade de São Francisco do\n Sul de atender às demandas da população, melhorando a qualidade dos serviços públicos e\n promovendo o progresso sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 90 - Recolhimento de Tributos Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.000,00 5.788.125,00 21.550.125,00\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 23.592,00 24.771,60 26.010,18 27.310,69 101.684,47\n 163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 70.468,06 73.639,12 77.321,08 81.187,13 302.615,39\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 144.669,85 151.903,34 158.498,51 167.473,44 622.545,14\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 92,00 96,00 100,00 104,00 392,00\n Recursos Naturais - Outras Transf.Comp.\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.870,00 2.007,00 2.143,00 2.290,00 8.310,00\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 10.760,00 11.842,00 13.040,00 14.358,00 50.000,00\n Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 647,00 679,35 713,32 748,98 2.788,65\n Subtotal: 5.252.098,91 5.514.938,41 5.789.826,09 6.081.597,24 22.638.460,65\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 29 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Controle Financeiro\n Ação : 9001 - A Reserva de Contingência para Intempéries (dedicada a situações como enchentes, Tipo: Reserva Contingência\n vendavais e granizo), é uma estratégia indispensável para o planejamento sustentável do município.\n Essas reservas são fundamentais para garantir que a administração pública tenha capacidade\n financeira e orçamentária para enfrentar situações adversas que podem surgir de forma inesperada\n ou devidos a modificações intensas e imprevisíveis na natureza.\n\n Eventos climáticos extremos, como enchentes, vendavais e tempestades de granizo, têm potencial\n para causar grandes danos à infraestrutura, desorganizar a ordem social e gerar vulnerabilidade\n entre os cidadãos. Esses cenários demandam uma resposta rápida e eficaz por parte do poder\n público. A adoção de reservas de contingência assegura o suporte necessário para que a\n administração municipal não apenas enfrente esses desafios de maneira eficiente, mas também\n mantenha a estabilidade e ofereça proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade.\n\n Com um lastro financeiro adequado, o município pode agir prontamente, garantindo recursos para\n assistência emergencial, reparação de danos e mitigação dos impactos causados por essas\n intempéries. Além disso, uma reserva de contingência bem planejada reflete o compromisso da\n gestão pública em preservar a ordem social, proteger os cidadãos francisquenses e oferecer\n respostas adequadas e ágeis diante de situações de crise. Para a população de São Francisco do\n Sul, essas medidas significam maior segurança e amparo, especialmente em momentos de\n instabilidade.\n\n Ao investir em reservas de contingência, a administração municipal fortalece sua capacidade de\n promover um desenvolvimento sustentável e de assegurar o bem-estar coletivo, consolidando uma\n gestão pública preparada para os desafios do presente e do futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 63 - Reserva de contingência Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.350.000,00\n Subtotal: 350.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.350.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 30 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Controle Financeiro\n Ação : 9002 - A Reserva de Contingência - Art. 94-A da Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Tipo: Reserva Contingência\n Sul - Emendas Parlamentares, é uma medida essencial para o planejamento financeiro do município.\n Conforme estabelece o Artigo 94-A da LOM, é obrigatória a execução orçamentária e financeira da\n programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.\n Sendo assim é indispensável prever, no orçamento municipal, uma ação específica que reserve\n recursos destinados ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas propostas pelos\n vereadores municipais. Essa previsão é particularmente necessária quando não é possível\n identificar antecipadamente em qual ação do orçamento a emenda será inserida.\n\n Essa abordagem garante a proteção do orçamento municipal, alocando os recursos em uma ação\n específica da Secretaria Municipal de Finanças. Posteriormente, após a definição da ação final para\n utilização dos recursos, é realizada a elaboração de um decreto de alteração orçamentária,\n ajustando o orçamento para cumprir adequadamente a emenda impositiva do vereador. Esse\n processo é obrigatório para o Poder Executivo, conforme determina a legislação vigente,\n assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.\n\n A implementação dessa reserva é crucial para garantir o pleno cumprimento das emendas\n parlamentares impositivas, que são instrumentos importantes para atender às demandas\n específicas da população e promover o desenvolvimento local. Por meio dessas emendas, os\n vereadores têm a oportunidade de destinar recursos a projetos e ações que impactam diretamente o\n bem-estar dos cidadãos de São Francisco do Sul, fortalecendo áreas como saúde, educação,\n infraestrutura e assistência social.\n\n Além disso, a criação de uma Reserva de Contingência reforça a capacidade de planejamento\n financeiro do município, proporcionando flexibilidade e segurança para atender compromissos\n legislativos sem comprometer outras áreas prioritárias do orçamento. Para a população\n francisquense, isso se traduz em uma gestão pública mais eficiente e comprometida com a melhoria\n contínua da qualidade de vida e do progresso do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 63 - Reserva de contingência Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Tributos\nPrograma: 11 - Administração Financeira\n Objetivos:\n Eficiência e controle e aumento no recebimento da dívida ativa, fiscalização tributária visando coibir ilegalidades, arrecadar eficientemente os tributos de competência do município, atualizar a planta de valores e\n cadastro imobiliário,complementação e manutenção do sistema de geoprocessamento.\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Fazer uma gestão de finanças públicas dentro de padrão de qualidade com incremento da arrecadação visando o equilíbrio das contas do município e a melhoria dos serviços prestados a população.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 31 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Tributos\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1041 - A modernização administrativa e fiscal é uma iniciativa essencial para fortalecer a Tipo: Projeto\n gestão pública e impulsionar a arrecadação própria do município. Ao implementar ferramentas\n inovadoras e métodos mais eficientes, São Francisco do Sul pode melhorar significativamente seus\n processos de arrecadação, otimizando a captação de recursos provenientes de tributos municipais.\n Essa modernização promove não apenas maior eficiência na gestão financeira, mas também\n assegura uma administração mais ágil, transparente e adaptada às demandas contemporâneas.\n\n Investir na modernização fiscal significa adotar sistemas tecnológicos avançados, capacitar\n servidores e simplificar procedimentos, o que beneficia diretamente tanto a administração\n municipal quanto a população. Uma arrecadação mais eficiente resulta em maior disponibilidade de\n recursos para serem aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e\n assistência social. Com isso, a qualidade dos serviços públicos é aprimorada, impactando\n positivamente a vida dos cidadãos.\n\n Além disso, um município que investe na modernização administrativa e fiscal demonstra\n comprometimento com o progresso e a sustentabilidade. Ao estruturar uma gestão baseada em\n métodos atualizados e estratégicos, São Francisco do Sul se torna mais competitivo, atrai\n investimentos e fortalece sua capacidade de enfrentar desafios futuros. Para os cidadãos, essa\n evolução representa maior justiça fiscal, já que a modernização permite uma gestão mais equitativa\n e eficiente dos tributos, ampliando o retorno à sociedade.\n\n Portanto, a modernização administrativa e fiscal é um passo decisivo para o desenvolvimento de\n São Francisco do Sul. Ela assegura uma gestão pública mais robusta, promove o bem-estar coletivo\n e consolida o município como um modelo de eficiência e inovação na administração pública.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 10,00 10,00 0,00 0,00 20,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 250.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 250.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 32 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Diretoria de Tributos\n Ação : 2029 - A manutenção das atividades administrativas da Coordenadoria de Tributação e Tipo: Atividade\n Fiscalização Tributária é de extrema relevância para garantir uma gestão eficiente dos recursos\n públicos. Uma boa gestão tributária é essencial para assegurar a arrecadação adequada dos\n tributos de competência do município, promovendo a sustentabilidade financeira necessária para\n implementar ações que beneficiem diretamente os cidadãos de São Francisco do Sul. Por sua vez, a\n fiscalização tributária desempenha um papel indispensável no combate à sonegação e na garantia\n de que todos cumpram suas obrigações fiscais de forma justa, fortalecendo o equilíbrio econômico\n e social no município.\n\n Um dos pilares dessa ação é a intensificação da cobrança da dívida ativa municipal, que representa\n recursos financeiros valiosos que podem ser convertidos em investimentos diretos em áreas\n prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Para os cidadãos, a recuperação\n desses valores significa um município mais capaz de atender suas demandas e promover melhorias\n que impactem positivamente a qualidade de vida de todos. Cada centavo recuperado da dívida ativa\n é um passo em direção ao progresso e à construção de um futuro mais próspero para São\n Francisco do Sul.\n\n Além disso, o Programa CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal) é um\n importante aliado nessa missão. Ele oferece ferramentas tecnológicas avançadas e suporte técnico\n para otimizar os processos de gestão tributária e administrativa, garantindo maior eficiência e\n agilidade na execução das atividades. A adesão ao programa possibilita não apenas a\n modernização da administração pública, mas também a melhoria no atendimento às necessidades\n da população.\n\n Essas ações, quando integradas e conduzidas de forma estratégica, fortalecem a capacidade do\n município de arrecadar recursos, aplicar políticas públicas de maneira eficaz e promover o\n desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul. Ao adotar essas iniciativas, a administração\n municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a justiça fiscal e o bem-estar coletivo,\n beneficiando tanto os cidadãos quanto o progresso do município como um todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 240.480,00 252.504,00 265.129,20 278.385,66 1.036.498,86\n Subtotal: 240.480,00 252.504,00 265.129,20 278.385,66 1.036.498,86\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Fundo Municipal de reequipamento e melhoria da Polícia\n Militar do Estado de Santa Catarina - FUMREPOM\nPrograma: 29 - Segurança Pública\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Estabelecer ações de cunho preventivo, organizativo e participativo para o tratamento dos problemas inerentes a criminalidade Implantar novas tecnologias que permitam a coleta de dados, dentre outros,\nvisando a prevenção de desastres que possam afetar o Município.\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 33 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Fundo Municipal de reequipamento e melhoria da Polícia\n Militar do Estado de Santa Catarina - FUMREPOM\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2030 - O Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Tipo: Atividade\n Catarina é uma iniciativa essencial para fortalecer a segurança pública e a proteção da população\n de São Francisco do Sul. Esse fundo tem como objetivo garantir recursos destinados à\n modernização, reequipamento e melhoria da infraestrutura utilizada pela Polícia Militar, promovendo\n maior eficiência e qualidade no atendimento às demandas de segurança da cidade.\n\n Investir no reequipamento da Polícia Militar significa dotar os agentes de segurança com melhores\n condições para desempenhar suas funções, como equipamentos atualizados, veículos operacionais\n e tecnologia de ponta. Essas melhorias impactam diretamente na capacidade de resposta das\n equipes em situações emergenciais, na prevenção de crimes e na manutenção da ordem pública,\n beneficiando todos os cidadãos.\n\n Além disso, o fortalecimento da segurança pública é essencial para o desenvolvimento\n socioeconômico do município. Uma cidade mais segura atrai investimentos, fomenta o comércio\n local e garante tranquilidade para os moradores e visitantes. Para a população francisquense, isso\n significa viver em um ambiente mais protegido, onde o bem-estar coletivo é prioridade e as ações\n do poder público demonstram compromisso com a qualidade de vida.\n\n O Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar reflete a parceria entre o\n município e o Estado para assegurar uma segurança pública de excelência, reforçando a confiança\n da sociedade nas instituições e impulsionando o progresso de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n Subtotal: 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e\n Cultural\nPrograma: 35 - Manutenção e Desenvolvimento Cultural\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Os Munícipes\nDiretrizes: Promover a preservação do Patrimônio Cultural, Artístico e Arquitetônico, a permanência e divulgação dos artistas locais e o turismo.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 34 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e\n Cultural\n Ação : 2031 - O Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Tipo: Atividade\n São Francisco do Sul é uma iniciativa indispensável para proteger e valorizar a rica herança cultural\n do município. Com um legado histórico que se destaca como um dos mais importantes de Santa\n Catarina, a preservação do patrimônio histórico e cultural não apenas mantém viva a identidade\n local, mas também fortalece o turismo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social.\n\n A criação e manutenção desse fundo proporcionam recursos financeiros necessários para\n conservar edifícios, monumentos e outros bens culturais que contam a história de São Francisco do\n Sul. Para os cidadãos, isso significa a garantia de que sua história e cultura serão protegidas e\n valorizadas, beneficiando futuras gerações refletindo diretamente no desenvolvimento do\n município, promovendo uma economia sustentável.\n\n Portanto, o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural é mais do que um\n instrumento de proteção; é uma base sólida para o progresso e a valorização de São Francisco do\n Sul, garantindo que seu legado cultural continue sendo motivo de orgulho e fonte de\n desenvolvimento para o município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.010,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.010,00\n 175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n Subtotal: 153.010,00 155.120,00 157.324,00 159.617,00 625.071,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 35 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2033 - A manutenção de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social é fundamental Tipo: Atividade\n para garantir o pleno funcionamento das políticas públicas voltadas ao bem-estar social em São\n Francisco do Sul. Essa ação assegura a remuneração dos funcionários da secretaria, reconhecendo\n e valorizando o trabalho essencial que realizam no atendimento às demandas da população em\n situação de vulnerabilidade. Além disso, prevê a contratação de estagiários, ampliando o suporte às\n atividades desenvolvidas e oferecendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento\n profissional para jovens e estudantes.\n\n Ao garantir a estrutura de pessoal necessária, a Secretaria Municipal de Assistência Social fortalece\n sua capacidade de executar programas e serviços de assistência, como suporte a famílias de baixa\n renda, apoio a idosos, crianças e pessoas com deficiência, e iniciativas voltadas à inclusão social.\n Para a população, isso significa acesso a um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado,\n promovendo maior qualidade de vida e igualdade de oportunidades.\n\n Investir na remuneração e no fortalecimento da equipe também contribui para o desenvolvimento do\n município, pois fomenta uma gestão pública mais eficiente e comprometida com as demandas\n sociais. Além disso, ao criar vagas de estágio, a secretaria incentiva a formação de novos\n profissionais, enriquecendo a comunidade local com mão de obra qualificada e preparada para os\n desafios futuros.\n\n Portanto, essa ação é um pilar essencial para assegurar o funcionamento pleno das políticas de\n assistência social em São Francisco do Sul, impactando positivamente a vida de seus cidadãos e\n contribuindo para um desenvolvimento mais justo e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.107.293,60 10.612.658,28 11.143.291,20 11.700.455,76 43.563.698,84\n Subtotal: 10.107.293,60 10.612.658,28 11.143.291,20 11.700.455,76 43.563.698,84\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 36 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2034 - A manutenção de pessoal dos Conselheiros Tutelares é uma medida fundamental para Tipo: Atividade\n assegurar o pleno funcionamento desse importante órgão de proteção à infância e à adolescência\n em São Francisco do Sul. Essa ação garante a remuneração adequada dos conselheiros tutelares,\n reconhecendo o papel essencial que desempenham na defesa dos direitos de crianças e\n adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.\n\n Ao assegurar a remuneração desses profissionais, a administração municipal reforça o\n compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, permitindo que os conselheiros\n atuem com dedicação e eficiência em suas atribuições, como o atendimento às denúncias de\n violação de direitos, a orientação às famílias e a articulação com os serviços públicos disponíveis.\n\n Para a população, essa iniciativa resulta em um atendimento mais eficiente e humanizado,\n fortalecendo a rede de proteção social e prevenindo situações de risco. Além disso, ao investir na\n estrutura de trabalho dos conselheiros tutelares, o município contribui para a criação de um\n ambiente mais seguro e acolhedor, promovendo o bem-estar das futuras gerações.\n\n Essa ação reflete diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul, uma vez que crianças e\n adolescentes protegidos e amparados têm maiores oportunidades de crescimento saudável,\n educação e cidadania, fatores que impactam positivamente o progresso social e econômico do\n município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 577.500,00 606.375,00 636.639,75 668.528,44 2.489.043,19\n Subtotal: 577.500,00 606.375,00 636.639,75 668.528,44 2.489.043,19\nPrograma: 9 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Manutenção do Patrimônio Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Manutenção Prédios Públicos Próprio da Entidade 30/12/2024 Obras de Restauração de diversos\n prédios públicos\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 37 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 1014 - A construção e restauração de prédios públicos da assistência social em São Tipo: Projeto\n Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica e indispensável para a melhoria das condições de\n atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade. Essa ação abrange a\n construção e reforma de diversas unidades essenciais, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a\n capacidade dos serviços prestados.\n\n Entre as ações previstas está a construção do CRAS Rocio Pequeno e do CRAS Sandra Regina,\n além da reforma ou construção do CRAS Rocio Grande, unidades que desempenham papel\n fundamental na proteção básica e no atendimento às famílias em situação de risco. Esses Centros\n de Referência de Assistência Social são pontos de apoio indispensáveis para a promoção da\n inclusão social e para a oferta de serviços que impactam diretamente na qualidade de vida dos\n cidadãos.\n\n Além disso, o programa de pequenas reformas e manutenção promove melhorias em edificações\n existentes, assegurando que estejam em condições adequadas para atender as necessidades da\n população. Outras ações incluem a adaptação da sede da Secretaria Municipal de Assistência\n Social (SMAS), garantindo um ambiente funcional e eficiente para a gestão das políticas sociais.\n\n A manutenção do prédio do Conselho Tutelar é crucial para assegurar que os profissionais que\n defendem os direitos de crianças e adolescentes tenham um espaço adequado para desempenhar\n suas funções. Já a reforma e adaptação do Centro de Recreação do Idoso na região dos balneários\n e a construção de um novo centro na localidade de Paulas fortalecem os serviços voltados à\n terceira idade, promovendo acolhimento, lazer e qualidade de vida para os idosos.\n\n A construção da Casa de Passagem e do CREAS (Centro de Referência Especializado de\n Assistência Social) na região dos balneários amplia a capacidade de atendimento especializado e\n emergencial, oferecendo suporte a mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua\n e outras demandas de alta complexidade. Além disso, a construção de um muro nos fundos da\n Casa Abrigo \"Johana S. Fischer\" garante maior segurança para as pessoas acolhidas no local,\n preservando sua integridade.\n\n Por fim, a reforma e adaptação das unidades de proteção básica (CRAS/CIS) são essenciais para\n oferecer um atendimento digno e eficiente à população, assegurando o pleno funcionamento dos\n serviços básicos de assistência social.\n\n Essas ações promovem impactos significativos na vida dos cidadãos de São Francisco do Sul, ao\n assegurar uma rede de proteção social robusta, eficiente e inclusiva. Além disso, contribuem para o\n desenvolvimento sustentável do município, fortalecendo sua infraestrutura social e consolidando\n um compromisso com a dignidade humana e o bem-estar coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,00 3,00 3,00 2,00 9,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 38 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00 113.000,00 1.762.341,60 69.457,50 2.164.799,10\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00 0,00 1.500.000,00 500.000,00 5.500.000,00\n 166570001001 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social -União 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 5.100.000,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n Subtotal: 4.720.000,00 2.913.000,00 4.962.341,60 2.269.457,50 14.864.799,10\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Reestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 39 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 30/04/2026 - 56,4% de cobertura de famílias no 100%\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. ....)\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS -\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de\n necessária para o funcionamento da 2025.\n gestão de assistência social.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 6.678 pessoas idosas (Ref. IBGE 2022 - 100%\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico)\n seus direitos, em virtude de ação ou\n omissão da sociedade ou do Estado, de\n omissão ou abuso da família, do curador\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 pessoas idosas inseridas no SCFV\n defesa de crianças e adolescentes de\n violação a seus direitos, em virtude de\n ação ou omissão da sociedade ou do\n Estado, de omissão ou abuso da família\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 40 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2032 - A manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Tipo: Atividade\n Cidadania abrange um conjunto amplo de ações essenciais para a promoção do bem-estar e da\n inclusão social em São Francisco do Sul. Essa iniciativa inclui a garantia de recursos para despesas\n operacionais, como água, luz, telefone, manutenção de frota e aluguel, fundamentais para o\n funcionamento eficiente da secretaria e seus serviços.\n\n Entre os destaques, estão as vagas na Casa de Passagem para mulheres em situação de violência,\n que oferecem acolhimento e proteção às vítimas, e as vagas na Casa de Passagem para pessoas em\n situação de rua, proporcionando abrigo e assistência para indivíduos em vulnerabilidade extrema.\n Essas ações são fundamentais para assegurar dignidade e apoio às populações mais fragilizadas,\n contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.\n\n O aluguel de espaços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Acaraí e Rocio\n Grande, garante a infraestrutura necessária para a execução de políticas de assistência social. A\n locação de equipamentos e softwares também é crucial para modernizar os processos\n administrativos e agilizar o atendimento às demandas da população.\n\n Além disso, a manutenção de veículos e a disponibilização de diárias e passagens para locomoção\n viabilizam o acesso às comunidades e a mobilidade dos profissionais da assistência social. A\n promoção de conferências municipais fortalece o diálogo entre a administração e a sociedade,\n incentivando a participação cidadã na construção de políticas públicas. O fornecimento de\n alimentação reflete o compromisso da secretaria com o amparo direto às pessoas que enfrentam\n insegurança alimentar.\n\n A manutenção dos Conselhos de Direito é outro aspecto importante dessa ação, pois eles\n desempenham um papel fundamental na proteção de direitos e na fiscalização das políticas sociais.\n Com esses esforços, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania consolida sua capacidade\n de atender às necessidades da população de São Francisco do Sul, promovendo inclusão, proteção\n e igualdade.\n Essas ações são pilares essenciais para o progresso do município, garantindo que recursos e\n serviços cheguem às pessoas que mais precisam, fortalecendo a estrutura social e contribuindo\n para o desenvolvimento humano e econômico de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.035.265,00 1.087.025,25 1.135.949,53 1.188.888,56 4.447.128,34\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.035.265,00 1.087.025,25 1.135.949,53 1.188.888,56 4.447.128,34\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 41 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2035 - A manutenção das atividades dos Conselheiros Tutelares é essencial para garantir o Tipo: Atividade\n pleno funcionamento desse órgão, que desempenha um papel fundamental na defesa e proteção\n dos direitos de crianças e adolescentes em São Francisco do Sul. Essa ação assegura recursos\n para cobrir despesas básicas, como água, luz, telefone, internet e combustível, além de promover a\n capacitação contínua dos conselheiros por meio de treinamentos e diárias, permitindo-lhes atuar de\n forma eficiente e qualificada.\n\n A manutenção da frota, incluindo o abastecimento de combustível e o licenciamento e seguro dos\n veículos, é vital para assegurar a mobilidade dos conselheiros em suas atividades de campo,\n garantindo atendimento rápido e eficiente às demandas da população. Essas ações otimizam a\n capacidade dos conselheiros tutelares de responder a situações emergenciais e acompanhar casos\n de violação de direitos.\n\n Além disso, os serviços de seleção e treinamento fortalecem a equipe, garantindo que os\n profissionais estejam capacitados para lidar com a complexidade das demandas sociais e atender\n às necessidades das crianças e adolescentes de maneira eficaz e humanizada.\n\n Para a população, essa iniciativa representa uma rede de proteção fortalecida, assegurando a\n promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as futuras gerações. Ao investir na\n estrutura e nos serviços dos Conselheiros Tutelares, o município reafirma seu compromisso com o\n bem-estar e o desenvolvimento social, consolidando São Francisco do Sul como uma cidade\n comprometida com a proteção de seus cidadãos mais vulneráveis.\n\n Essa ação impacta diretamente no desenvolvimento do município, promovendo maior justiça social,\n protegendo os direitos da infância e adolescência e contribuindo para a construção de uma\n sociedade mais equitativa e solidária.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.966,65 90.264,56 94.777,79 99.516,68 370.525,68\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n Subtotal: 185.966,65 90.264,56 94.777,79 99.516,68 470.525,68\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 42 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2036 - Os convênios com o Terceiro Setor desempenham um papel essencial no Tipo: Atividade\n fortalecimento da rede de assistência social em São Francisco do Sul, ao proporcionar apoio\n financeiro às Entidades e Organizações Não Governamentais que desenvolvem programas, projetos\n e ações complementares à Política de Assistência Social. Esse apoio é estratégico para ampliar o\n alcance e a eficiência das iniciativas que promovem o bem-estar social e a inclusão de pessoas em\n situação de risco e vulnerabilidade.\n\n Entre as principais ações, está a manutenção e a aquisição de vagas para acolhimento institucional,\n destinadas a pessoas em situações de risco e vulnerabilidade social. Instituições como Bom\n Samaritano, Lar dos Idosos, APAE e Rede ao Mar desempenham um papel indispensável ao\n oferecer acolhimento digno, cuidados e suporte necessários àquelas pessoas que mais precisam.\n Esse tipo de ação não só garante proteção e amparo, como também promove a recuperação e\n reintegração social, impactando diretamente a qualidade de vida da população beneficiada.\n\n Além disso, o apoio financeiro destinado às entidades do Terceiro Setor possibilita que elas\n desenvolvam programas inovadores e sustentáveis, alinhados às necessidades da comunidade,\n preenchendo lacunas nos serviços de assistência social e fortalecendo a rede de proteção em São\n Francisco do Sul. Essa parceria entre o poder público e as organizações não governamentais\n amplia o impacto das políticas sociais e assegura um atendimento mais humanizado e eficaz.\n\n Os convênios com o Terceiro Setor são um componente vital para o desenvolvimento sustentável\n do município, promovendo justiça social, valorizando a dignidade humana e contribuindo para uma\n sociedade mais inclusiva e solidária. Ao investir nessas ações, São Francisco do Sul reforça seu\n compromisso com a proteção social, a redução das desigualdades e a construção de um futuro\n mais próspero e equitativo para todos os seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 94 - Convênios Unidades 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 541.800,00 578.390,00 616.809,00 657.099,97 2.394.098,97\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 941.800,00 978.390,00 1.016.809,00 1.057.099,97 3.994.098,97\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 43 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 2134 - A manutenção e a implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional são Tipo: Atividade\n indispensáveis para garantir o direito à alimentação adequada e promover o bem-estar da\n população de São Francisco do Sul. Essas iniciativas visam assegurar que todas as famílias tenham\n acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, para atender às suas necessidades\n nutricionais e contribuir para uma vida saudável.\n\n A implantação e a manutenção dessas ações abrangem programas e projetos voltados à proteção e\n promoção da segurança alimentar, além de campanhas educativas que incentivam hábitos\n alimentares saudáveis. Essas medidas impactam diretamente no combate à fome e à desnutrição,\n bem como na prevenção de doenças associadas à má alimentação, como obesidade e diabetes.\n Para a população, isso significa mais qualidade de vida e acesso igualitário aos recursos\n alimentares disponíveis.\n\n Além disso, investir em políticas de segurança alimentar fortalece a inclusão social e reduz\n desigualdades. Por meio dessas ações, o município promove um ambiente mais justo e acolhedor,\n onde todos têm acesso a condições básicas para o bem-estar, especialmente as famílias em\n situação de vulnerabilidade. A garantia de segurança alimentar também contribui para o\n desenvolvimento econômico local, ao estimular a agricultura familiar e a produção sustentável de\n alimentos, gerando oportunidades de emprego e renda para os francisquenses.\n\n Ao implementar e manter ações de segurança alimentar e nutricional, São Francisco do Sul reafirma\n seu compromisso com a dignidade humana, o desenvolvimento social e a promoção da saúde\n pública, consolidando o município como um modelo de cuidado e proteção à sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.700,00 17.535,00 18.411,75 19.332,34 71.979,09\n Subtotal: 16.700,00 17.535,00 18.411,75 19.332,34 71.979,09\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 44 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 1008 - A aquisição de um veículo para a Assistência Social é uma iniciativa essencial para Tipo: Projeto\n fortalecer a atuação dessa área em São Francisco do Sul, permitindo a ampliação e a melhoria do\n atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade. Esse veículo será utilizado\n para atender às diversas necessidades da Secretaria de Assistência Social, como visitas\n domiciliares, transporte de equipes técnicas e apoio logístico em ações e projetos sociais.\n\n Com a aquisição desse recurso, será possível garantir maior agilidade e eficiência no deslocamento\n dos profissionais, promovendo um atendimento mais acessível e humanizado para as comunidades\n que mais necessitam. O veículo também será fundamental para alcançar áreas de difícil acesso,\n assegurando que nenhuma família ou indivíduo fique desassistido.\n\n Essa ação reflete o compromisso da administração municipal com a qualidade dos serviços\n públicos e com a ampliação da rede de proteção social. Para a população de São Francisco do Sul,\n isso significa mais presença e suporte por parte da Assistência Social, contribuindo diretamente\n para a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo.\n\n Além de atender às necessidades imediatas, a aquisição desse veículo fortalece a infraestrutura da\n Secretaria de Assistência Social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e\n consolidando São Francisco do Sul como uma cidade inclusiva, que valoriza e protege seus\n cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 166531100000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nPrograma: 34 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adequar ambiente físico de trabalho das Secretarias\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 45 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gestão da Assistência Social\n Ação : 1009 - A aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Assistência Tipo: Projeto\n Social (SMAS) é uma iniciativa fundamental para melhorar as condições de trabalho dos servidores\n e a qualidade dos serviços oferecidos à população de São Francisco do Sul. A compra de móveis\n para os setores administrativos da SMAS proporciona mais conforto e funcionalidade para os\n profissionais que realizam atendimentos diários, além de beneficiar diretamente os munícipes que\n utilizam esses serviços, garantindo um ambiente acolhedor e eficiente.\n\n Entre os investimentos realizados, destaca-se o suporte ao Programa Praia Acessível, uma ação\n inclusiva e transformadora que visa garantir o acesso ao lazer e ao banho de mar para pessoas com\n deficiência ou mobilidade reduzida. Por meio da aquisição de equipamentos como cadeiras anfíbias,\n o programa proporciona uma experiência segura e confortável, permitindo que os participantes\n vivenciem momentos de lazer com dignidade. Realizado na Praia da Enseada, o programa é uma\n referência na promoção da inclusão social no município.\n\n Essa ação reflete o compromisso da administração municipal em promover uma sociedade mais\n inclusiva e igualitária, assegurando que todos, independentemente de suas condições, tenham\n acesso a oportunidades de lazer, bem-estar e cidadania. Além disso, ao investir em melhorias nos\n equipamentos e na infraestrutura de programas como o Praia Acessível, São Francisco do Sul\n fortalece seu papel como município inovador, comprometido com o desenvolvimento social e a\n valorização da dignidade humana.\n\n Essas iniciativas impactam positivamente a vida dos francisquenses, promovendo o progresso\n sustentável da cidade, aumentando a qualidade dos serviços públicos e consolidando São\n Francisco do Sul como uma referência em políticas de inclusão e acessibilidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 3,00 10,00 5,00 5,00 23,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.170,00 73.828,50 14.519,92 15.245,92 116.764,34\n Subtotal: 13.170,00 73.828,50 14.519,92 15.245,92 116.764,34\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 46 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 30/04/2026 - 56,4% de cobertura de famílias no 100%\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. ....)\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS -\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de\n necessária para o funcionamento da 2025.\n gestão de assistência social.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 6.678 pessoas idosas (Ref. IBGE 2022 - 100%\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico)\n seus direitos, em virtude de ação ou\n omissão da sociedade ou do Estado, de\n omissão ou abuso da família, do curador\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 pessoas idosas inseridas no SCFV\n defesa de crianças e adolescentes de\n violação a seus direitos, em virtude de\n ação ou omissão da sociedade ou do\n Estado, de omissão ou abuso da família\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 47 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\n Ação : 1010 - Os projetos habitacionais em São Francisco do Sul são iniciativas estratégicas Tipo: Projeto\n voltadas para a promoção da dignidade e qualidade de vida da população. Entre essas ações,\n destaca-se a elaboração e a implantação de um Programa de Melhorias Habitacionais, que tem\n como objetivo garantir a adequação e melhoria das condições de moradia das famílias,\n especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Esse programa busca oferecer\n suporte para reformas e melhorias habitacionais que possam assegurar conforto, segurança e\n salubridade aos lares francisquenses.\n\n Além disso, os programas de regularização fundiária desempenham um papel fundamental na\n organização e na valorização dos espaços urbanos e rurais do município. Por meio da regularização\n fundiária, São Francisco do Sul promove a legalização de propriedades, garantindo aos moradores\n o direito à titularidade e à segurança jurídica sobre seus imóveis. Essa ação inclui o auxílio\n financeiro para pessoas físicas que, de acordo com a legislação vigente, são consideradas aptas a\n receber esse suporte, assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade possam contar com\n os recursos necessários para regularizar suas propriedades.\n\n Essas iniciativas trazem benefícios diretos e significativos para a população, ao promover inclusão\n social, estabilidade e valorização patrimonial. Ao oferecer melhores condições habitacionais e\n segurança jurídica aos moradores, o município impulsiona o desenvolvimento econômico e social,\n fortalece sua infraestrutura urbana e rural e melhora a qualidade de vida da população.\n\n Projetos habitacionais bem planejados e executados não apenas atendem às necessidades\n imediatas de moradia, mas também contribuem para o crescimento ordenado e sustentável de São\n Francisco do Sul, consolidando o município como um lugar próspero e acolhedor para seus\n cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 22 - Construção Unidade 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.559,57 43.637,55 45.819,43 48.110,40 179.126,95\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 552.000,00 552.000,00 552.000,00 552.000,00 2.208.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,59 67.884,47\n Subtotal: 609.309,57 612.175,05 615.183,81 618.342,99 2.455.011,42\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 48 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\n Ação : 2039 - A manutenção das atividades da Gerência de Habitação é essencial para assegurar a Tipo: Atividade\n execução eficiente de programas e projetos voltados à promoção de melhorias habitacionais e ao\n fortalecimento da inclusão social em São Francisco do Sul. Entre as iniciativas desenvolvidas pela\n GHAF, destaca-se a elaboração e implantação do Programa de Assistência Técnica Gratuita, que\n oferece suporte técnico especializado para famílias de baixa renda na realização de reformas e\n melhorias em suas moradias, garantindo segurança e qualidade de vida.\n\n Além disso, a gerência dedica-se às ações sociais e comunitárias que impulsionam o\n desenvolvimento dos programas e projetos habitacionais. Essas iniciativas são fundamentais para\n fortalecer laços comunitários e promover uma maior conscientização sobre os direitos\n habitacionais, proporcionando inclusão e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.\n\n Outra ação estratégica é a implantação e complementação do Plano Local de Habitação de Interesse\n Social, que organiza e direciona esforços para atender às demandas habitacionais do município.\n Esse plano assegura uma gestão mais planejada e integrada, priorizando investimentos em políticas\n públicas que favoreçam o acesso à moradia digna.\n Essas ações refletem diretamente nos benefícios para a população de São Francisco do Sul,\n garantindo que as famílias tenham acesso a suporte técnico, projetos comunitários e políticas\n habitacionais que promovam segurança, estabilidade e qualidade de vida. Além disso, contribuem\n para o desenvolvimento sustentável do município, com maior valorização urbana, fortalecimento da\n infraestrutura habitacional e geração de oportunidades para os cidadãos.\n\n Por meio da manutenção das atividades da GHAF, São Francisco do Sul reforça seu compromisso\n com a melhoria contínua das condições habitacionais e com o progresso social e econômico,\n consolidando o município como um lugar acolhedor e inclusivo para sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 46.809,00 49.149,45 51.606,92 54.187,27 201.752,64\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 91.291,20 95.855,76 100.648,55 105.680,98 393.476,49\n Subtotal: 138.100,20 145.005,21 152.255,47 159.868,25 595.229,13\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 49 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 30/04/2026 - 56,4% de cobertura de famílias no 100%\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. ....)\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS -\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de\n necessária para o funcionamento da 2025.\n gestão de assistência social.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 6.678 pessoas idosas (Ref. IBGE 2022 - 100%\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico)\n seus direitos, em virtude de ação ou\n omissão da sociedade ou do Estado, de\n omissão ou abuso da família, do curador\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 pessoas idosas inseridas no SCFV\n defesa de crianças e adolescentes de\n violação a seus direitos, em virtude de\n ação ou omissão da sociedade ou do\n Estado, de omissão ou abuso da família\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 50 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS\n Ação : 2038 - A manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) é uma Tipo: Atividade\n ação estratégica indispensável para promover melhores condições de vida à população de São\n Francisco do Sul. Esse fundo viabiliza o planejamento e a execução de projetos habitacionais\n voltados à construção de novas casas e à implementação de infraestrutura habitacional,\n contribuindo para reduzir o déficit habitacional e oferecer moradia digna às famílias em situação de\n vulnerabilidade.\n\n Entre os programas de destaque, está o \"Programa Pequenas Reformas\", que proporciona suporte\n para a realização de melhorias habitacionais, garantindo lares mais seguros e adequados para a\n população. Além disso, o fundo é essencial para a prestação de auxílio às pessoas desabrigadas\n em decorrência de chuvas ou outras intempéries, possibilitando respostas rápidas e eficazes para\n minimizar os impactos de desastres naturais e assegurar o bem-estar das famílias afetadas.\n\n Também estão previstas ações voltadas ao fortalecimento da capacitação dos conselheiros do\n FMHIS, por meio de cursos que aprimoram suas habilidades técnicas e de gestão. Esses\n treinamentos são fundamentais para qualificar os profissionais que atuam diretamente na\n elaboração e implementação de políticas habitacionais, assegurando maior eficiência na gestão e\n na utilização dos recursos destinados a essa área.\n\n Essas iniciativas promovem impactos positivos diretos e indiretos para a população de São\n Francisco do Sul, ao ampliar o acesso à moradia digna, reforçar a segurança habitacional e\n melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas. Paralelamente, o fortalecimento das políticas\n habitacionais contribui para o desenvolvimento sustentável do município, impulsionando a\n valorização urbana, gerando oportunidades e consolidando São Francisco do Sul como uma cidade\n que prioriza o bem-estar social e o progresso coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.894,00 13.538,70 14.215,64 14.926,42 55.574,76\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 60.480,00 63.504,00 66.679,20 70.013,16 260.676,36\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 18.142,95 19.050,10 20.002,60 21.002,73 78.198,38\n 175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação - Taxa Onerosa 215.000,00 220.000,00 225.000,00 230.000,00 890.000,00\n Subtotal: 306.516,95 316.092,80 325.897,44 335.942,31 1.284.449,50\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal do Idoso\nPrograma: 13 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 51 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal do Idoso\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 30/04/2026 - 56,4% de cobertura de famílias no 100%\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. ....)\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS -\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de\n necessária para o funcionamento da 2025.\n gestão de assistência social.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 6.678 pessoas idosas (Ref. IBGE 2022 - 100%\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico)\n seus direitos, em virtude de ação ou\n omissão da sociedade ou do Estado, de\n omissão ou abuso da família, do curador\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 30/04/2025 pessoas idosas inseridas no SCFV\n defesa de crianças e adolescentes de\n violação a seus direitos, em virtude de\n ação ou omissão da sociedade ou do\n Estado, de omissão ou abuso da família\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 52 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal do Idoso\n Ação : 2037 - A manutenção do Fundo Municipal do Idoso é uma ação indispensável para garantir o Tipo: Atividade\n planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e\n atendimento dos direitos da pessoa idosa em São Francisco do Sul. Esse fundo viabiliza o\n financiamento de pesquisas, estudos e diagnósticos que são essenciais para monitorar e avaliar a\n eficácia das políticas implementadas, permitindo o constante aprimoramento das iniciativas\n destinadas a esse público.\n\n Entre as ações apoiadas, está o Programa Família Acolhedora - Idosos, que proporciona\n acolhimento digno e humanizado, fortalecendo os laços comunitários e garantindo proteção às\n pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o fundo financia programas, projetos e\n serviços complementares ou inovadores, desenvolvidos por entidades governamentais e não\n governamentais, com foco na prevenção, proteção e promoção social das pessoas idosas.\n\n Outro aspecto relevante é a promoção de capacitações e eventos direcionados aos atores que\n compõem o Sistema de Garantia de Direitos, com foco na Política de Proteção e Defesa da Pessoa\n Idosa. Essas ações capacitam profissionais e voluntários, assegurando que estejam preparados\n para atuar de maneira eficiente e sensível às demandas desse segmento da população. Quando\n necessário, o fundo também prevê recursos para transporte e diárias, garantindo a participação\n ativa em treinamentos e eventos.\n\n A manutenção do fundo abrange ainda despesas administrativas, como contratação de serviços de\n terceiros, consultorias, divulgação e material gráfico, que são fundamentais para a execução das\n ações com maior eficácia. Outras despesas, como tarifas bancárias associadas a operações\n financeiras e a manutenção de veículos, asseguram o funcionamento contínuo e ágil das atividades\n administrativas e de atendimento.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, essas iniciativas representam um compromisso com a\n qualidade de vida e a dignidade das pessoas idosas, promovendo inclusão social e proteção para\n um público que merece atenção especial. Além disso, ao fortalecer as políticas voltadas à terceira\n idade, o município contribui para o desenvolvimento social e humano, consolidando-se como um\n lugar que valoriza e respeita todas as gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 344.956,80 347.204,64 349.564,87 352.043,12 1.393.769,43\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 332.990,11 349.639,62 367.121,60 385.477,69 1.435.229,02\n Subtotal: 677.946,91 696.844,26 716.686,47 737.520,81 2.828.998,45\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Coordenadoria do PROCON\nPrograma: 12 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\n Objetivos:\n Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 53 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Coordenadoria do PROCON\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: Melhorar a qualidade e rapidez no atendimento .\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2041 - A manutenção das atividades administrativas do PROCON é essencial para assegurar Tipo: Atividade\n a eficiência e a continuidade dos serviços de proteção e defesa do consumidor em São Francisco\n do Sul. Por meio do planejamento, elaboração, proposição, coordenação e execução da política\n municipal voltada ao consumidor, o PROCON desempenha um papel fundamental na promoção do\n equilíbrio nas relações de consumo, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e\n protegidos.\n\n Essa iniciativa não apenas garante um atendimento ágil e qualificado aos munícipes que buscam\n solucionar conflitos de consumo, mas também contribui para a conscientização da população sobre\n seus direitos e deveres enquanto consumidores. A atuação do PROCON é indispensável para\n fiscalizar práticas abusivas, mediar conflitos e orientar tanto consumidores quanto fornecedores,\n promovendo uma relação mais justa e transparente entre as partes.\n\n Para os moradores de São Francisco do Sul, a manutenção das atividades do PROCON representa a\n segurança de contar com um órgão atuante e comprometido com a proteção de seus interesses.\n Além disso, ao assegurar um mercado de consumo equilibrado, essas ações fortalecem a confiança\n no comércio local, estimulando a economia e gerando benefícios diretos para o desenvolvimento\n sustentável do município.\n\n Essa estrutura administrativa eficiente e organizada não só protege os direitos individuais, mas\n também contribui para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e economicamente\n saudável. Por meio da manutenção do PROCON, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso\n com o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.750,00 15.980,00 16.219,00 16.467,00 64.416,00\n Subtotal: 15.750,00 15.980,00 16.219,00 16.467,00 64.416,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Manutenção da Secretaria de Atendimento ao Cidadão\nPrograma: 12 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\n Objetivos:\n Colaboração governo-sociedade com interface nas ações voltadas ao atendimento ao cidadão.\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: Melhorar a qualidade e rapidez no atendimento .\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 54 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Manutenção da Secretaria de Atendimento ao Cidadão\n Ação : 2040 - A manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Atendimento ao Tipo: Atividade\n Cidadão é uma iniciativa crucial para fortalecer a relação entre governo e sociedade, promovendo\n uma interface eficiente nas ações voltadas ao atendimento dos munícipes. Essa secretaria\n desempenha um papel estratégico ao garantir que os serviços públicos sejam acessíveis, ágeis e\n orientados pelas demandas da população.\n\n Entre as principais atividades, destaca-se a atuação do SINE, responsável por exercer as funções\n inerentes ao Sistema Nacional de Empregos no município. Por meio desse serviço, são viabilizadas\n ações como intermediação de mão de obra, capacitação profissional e orientação ao trabalhador,\n contribuindo diretamente para a redução do desemprego e o fortalecimento da economia local.\n\n A Ouvidoria desempenha um papel fundamental ao auxiliar na proposição de medidas que\n aprimorem o desempenho da administração municipal, estabelecendo um canal de diálogo entre os\n cidadãos e o poder público. Com isso, a aproximação entre a gestão municipal e os munícipes é\n fortalecida, garantindo que as políticas públicas sejam mais alinhadas às necessidades da\n população.\n\n A aquisição de equipamentos é uma ação necessária para modernizar a infraestrutura da secretaria,\n assegurando um funcionamento mais eficiente e ágil dos serviços prestados. Além disso, a\n manutenção do convênio com a SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) e com\n a Junta Militar reforça o compromisso do município com a segurança e a organização\n administrativa, beneficiando diretamente os cidadãos.\n\n Essas ações promovem impactos positivos para São Francisco do Sul ao garantir um atendimento\n público mais eficiente e humanizado, fortalecendo a inclusão social e ampliando a confiança da\n população na administração municipal. Além disso, ao investir em infraestrutura, modernização e\n parcerias, o município se torna mais preparado para atender às demandas dos cidadãos e avançar\n no desenvolvimento econômico e social.\n\n Por meio dessas iniciativas, a Secretaria de Atendimento ao Cidadão reafirma seu papel como um\n elo fundamental entre governo e sociedade, consolidando São Francisco do Sul como um município\n comprometido com o progresso e o bem-estar coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.310,00 61.522,00 42.783,00 44.094,00 208.709,00\n Subtotal: 60.310,00 61.522,00 42.783,00 44.094,00 208.709,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Difusos\nPrograma: 12 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\n Objetivos:\n Manutençao do Fundo Municipal dos Direitos Difusos\nPúblico Alvo: Munícipes\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 55 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Difusos\nDiretrizes: Melhorar a qualidade e rapidez no atendimento .\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2042 - A manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos é uma Tipo: Atividade\n iniciativa essencial para promover a cidadania, fortalecer a proteção dos direitos coletivos e\n assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica em benefício da\n população de São Francisco do Sul. Esse fundo é um instrumento indispensável para apoiar ações\n que visam proteger direitos de natureza difusa.\n\n Entre as principais ações previstas, destaca-se o investimento em treinamento e capacitação do\n pessoal, que é fundamental para qualificar os profissionais envolvidos, garantindo que estejam\n preparados para identificar, propor e executar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos\n difusos. Essa capacitação reforça a eficiência e a eficácia das ações realizadas, aumentando o\n impacto positivo para a sociedade.\n\n Além disso, o fundo viabiliza a produção e distribuição de materiais de divulgação sobre direitos e\n cidadania, que são ferramentas importantes para conscientizar a população sobre seus direitos e\n deveres, promovendo o fortalecimento da democracia e a participação cidadã. Ao disseminar\n informações de forma clara e acessível, essas ações contribuem para criar uma sociedade mais\n consciente e engajada na proteção do bem comum.\n\n Os benefícios do Fundo Municipal dos Direitos Difusos para São Francisco do Sul são amplos. Ele\n estimula o desenvolvimento sustentável, protege os interesses coletivos e fortalece os vínculos\n entre o poder público e a comunidade. Com isso, a população se beneficia diretamente de um\n ambiente mais justo, equilibrado e respeitoso, que prioriza o bem-estar coletivo e o progresso do\n município.\n\n Essa iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover políticas inclusivas\n e inovadoras, consolidando São Francisco do Sul como uma cidade referência no cuidado com os\n direitos difusos e na valorização da cidadania.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.510,00 3.650,00 3.796,00 3.948,00 14.904,00\n Subtotal: 3.510,00 3.650,00 3.796,00 3.948,00 14.904,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 56 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n Ação : 2048 - A ação tem como objetivo a manutenção do quadro de pessoal da Educação Infantil - Tipo: Atividade\n Pré-escola, assegurando a remuneração justa e pontual dos servidores públicos municipais\n vinculados à Secretaria de Educação, bem como o cumprimento das obrigações previdenciárias por\n meio do recolhimento ao IPRESF. Essa medida é essencial para garantir a continuidade e a\n qualidade dos serviços educacionais voltados às crianças em idade pré-escolar.\n\n Ao valorizar e oferecer estabilidade aos profissionais da área, a iniciativa contribui diretamente para\n o bom funcionamento das instituições de ensino infantil, promovendo um ambiente educacional de\n excelência para as crianças. Isso reflete positivamente não apenas no desenvolvimento integral dos\n alunos, mas também no bem-estar das famílias atendidas, fortalecendo a base para uma educação\n sólida.\n\n Além disso, ao priorizar a educação infantil, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com\n a formação de suas futuras gerações, o que promove impactos positivos no desenvolvimento social\n e econômico do município, incentivando um futuro mais próspero e sustentável para toda a\n comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 4.702.000,00 4.937.100,00 5.183.955,00 5.443.152,75 20.266.207,75\n Subtotal: 4.702.000,00 4.937.100,00 5.183.955,00 5.443.152,75 20.266.207,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 57 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2053 - A ação é destinada à manutenção do quadro de pessoal responsável pela Educação Tipo: Atividade\n Fundamental - Educação Inclusiva, assegurando a remuneração adequada e pontual dos servidores\n públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das\n contribuições previdenciárias ao IPRESF. Essa iniciativa busca proporcionar meios para garantir a\n inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular, assegurando\n igualdade de condições para o acesso, permanência e atendimento de cada estudante.\n\n Ao promover a inclusão educacional, esta ação desempenha um papel essencial no fortalecimento\n de um sistema de ensino mais justo e equitativo, permitindo que crianças e jovens com\n necessidades especiais tenham acesso a oportunidades que favorecem seu desenvolvimento\n integral. Além disso, ao valorizar os profissionais envolvidos, o município incentiva a excelência na\n prestação de serviços educacionais, contribuindo para o bem-estar das famílias atendidas e para a\n formação de uma sociedade mais inclusiva.\n\n Investir na Educação Inclusiva representa um compromisso estratégico de São Francisco do Sul\n com o desenvolvimento social e econômico sustentável, reforçando a importância da educação\n como ferramenta transformadora e garantindo uma comunidade mais acolhedora e integrada.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 12.501.893,00 13.651.988,00 14.806.335,00 18.056.926,00 59.017.142,00\n Subtotal: 12.501.893,00 13.651.988,00 14.806.335,00 18.056.926,00 59.017.142,00\n\n Ação : 2054 - A ação é destinada à manutenção do quadro de pessoal responsável pela Educação Tipo: Atividade\n de Jovens e Adultos (EJA), assegurando o pagamento adequado e pontual da remuneração dos\n servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do recolhimento das\n contribuições previdenciárias ao IPRESF. Essa iniciativa desempenha um papel crucial no\n funcionamento eficiente das atividades educacionais voltadas para esse público, oferecendo\n oportunidades de aprendizado e qualificação para aqueles que buscam retomar ou continuar seus\n estudos.\n\n Ao garantir a valorização e estabilidade dos profissionais envolvidos na Educação de Jovens e\n Adultos, o município fortalece a inclusão educacional e o direito ao acesso à formação escolar.\n Essa ação contribui diretamente para a transformação da vida dos alunos, ampliando suas chances\n de inserção no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia e cidadania.\n\n Investir na Educação de Jovens e Adultos reforça o compromisso de São Francisco do Sul com o\n desenvolvimento social e econômico sustentável, proporcionando benefícios que impactam a\n comunidade como um todo e fortalecem o progresso do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 58 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2054 - A ação é destinada à manutenção do quadro de pessoal responsável pela Educação Tipo: Atividade\n de Jovens e Adultos (EJA), assegurando o pagamento adequado e pontual da remuneração dos\n servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do recolhimento das\n contribuições previdenciárias ao IPRESF. Essa iniciativa desempenha um papel crucial no\n funcionamento eficiente das atividades educacionais voltadas para esse público, oferecendo\n oportunidades de aprendizado e qualificação para aqueles que buscam retomar ou continuar seus\n estudos.\n\n Ao garantir a valorização e estabilidade dos profissionais envolvidos na Educação de Jovens e\n Adultos, o município fortalece a inclusão educacional e o direito ao acesso à formação escolar.\n Essa ação contribui diretamente para a transformação da vida dos alunos, ampliando suas chances\n de inserção no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia e cidadania.\n\n Investir na Educação de Jovens e Adultos reforça o compromisso de São Francisco do Sul com o\n desenvolvimento social e econômico sustentável, proporcionando benefícios que impactam a\n comunidade como um todo e fortalecem o progresso do município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.454.250,00 1.526.962,50 1.603.310,28 1.683.476,19 6.267.998,97\n Subtotal: 1.454.250,00 1.526.962,50 1.603.310,28 1.683.476,19 6.267.998,97\nPrograma: 14 - Gestão da Educação\n Objetivos:\n Proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino uma educação de qualidade, visando o seu desenvolvimento integral, garantindo o direito ao acesso, permanência e aprendizagem.Assegurar padrões\n necessários de infra estrutura para a educação infantil e ensino fundamental.\nPúblico Alvo: Estudantes e comunidade em geral\nDiretrizes: Proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino uma educação de qualidade, visando o seu desenvolvimento integral, garantindo o direito ao acesso, permanência e aprendizagem.Assegurar padrões\nnecessários de infra estrutura para a educação infantil e ensino fundamental.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Universalizar o Ensino Fundamental de 9 Taxa de Alfabetismo 01/01/2026 Ampliação da rede de Ensino 100%\n (nove) anos para toda a população de 6\n (seis) a 14 (quatorze)\n Universalizar a Educação Infantil na Pré- Taxa de Freqüência Escolar 01/01/2026 Ampliação da rede de ensino e ampliação 95%\n escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 do quadro de pessoal\n (cinco) anos de idade e ampliar a oferta\n de Educação Infantil em creches de\n forma a atender, no mínimo 85%\n Aumentar o IDEB para os anos finais de Próprio da Entidade 30/04/2026 Ampliação das unidades escolar e 4,3\n 4,3 para 5 ampliação das matriculas em tempo\n integral.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 59 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 1017 - A aquisição de equipamentos para as escolas da rede municipal de São Francisco do Tipo: Projeto\n Sul é uma iniciativa essencial para fortalecer a infraestrutura educacional, proporcionando um\n ambiente mais adequado e estimulante para o aprendizado dos alunos. Esse programa abrange a\n compra de móveis para as unidades escolares, equipamentos e materiais esportivos, além de kits\n tecnológicos para modernizar as salas de aula.\n\n Ao investir na estrutura física das escolas, essa ação contribui diretamente para a melhoria da\n qualidade do ensino, oferecendo espaços mais confortáveis e funcionais para estudantes e\n educadores. A aquisição de equipamentos esportivos, por exemplo, incentiva a prática de\n atividades físicas, promovendo saúde, disciplina e integração social entre os alunos. Já os kits\n tecnológicos permitem maior acesso a ferramentas modernas de aprendizado, preparando os\n estudantes para os desafios do mundo digital e ampliando suas oportunidades acadêmicas e\n profissionais.\n\n Além dos benefícios individuais para os alunos, essa iniciativa impacta positivamente o\n desenvolvimento do município, pois uma educação fortalecida resulta em cidadãos mais\n preparados, capacitados e capazes de contribuir para a economia local. Investir em equipamentos\n para as escolas é investir no futuro de São Francisco do Sul, garantindo que cada estudante tenha\n acesso a um ambiente escolar inovador, seguro e estimulante.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 155070000000 - Salário educação 381.459,30 400.532,10 420.559,37 441.587,34 1.644.138,11\n 156970001500 - Outros rec fundo nac desen educação fnde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,00 3.017.087,00\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas parlamentares individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 1.081.459,30 1.135.532,10 1.192.309,37 1.251.924,34 4.661.225,11\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 60 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 1018 - A aquisição de equipamentos e móveis para os Centros Municipais de Educação Tipo: Projeto\n Infantil (CMEIs) de São Francisco do Sul representa um investimento essencial na qualidade do\n ensino e no bem-estar das crianças atendidas nessas unidades. Essa iniciativa busca garantir\n espaços mais estruturados, confortáveis e estimulantes para o desenvolvimento infantil,\n proporcionando um ambiente adequado para a aprendizagem e interação social.\n\n A aquisição de móveis, como mesas, cadeiras, armários e outros itens indispensáveis ao\n funcionamento das unidades, contribui diretamente para a organização e funcionalidade das salas\n de aula e áreas comuns. Além disso, a introdução de novos equipamentos permite a modernização\n dos CMEIs, auxiliando na aplicação de metodologias inovadoras e no aprimoramento das atividades\n pedagógicas.\n\n Esse investimento reflete o compromisso do município com a educação infantil, promovendo um\n ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças e facilitando o trabalho dos educadores. A\n melhoria da infraestrutura escolar impacta positivamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e\n social dos alunos, garantindo melhores condições para que possam explorar, aprender e crescer de\n forma saudável. Além dos benefícios diretos para os estudantes e profissionais da educação, essa\n iniciativa também fortalece a comunidade ao incentivar a valorização da educação e contribuir para\n o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 155070000000 - Salário educação 276.459,70 290.282,74 304.796,10 320.036,72 1.191.575,26\n Subtotal: 276.459,70 290.282,74 304.796,10 320.036,72 1.191.575,26\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 61 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2047 - A manutenção das unidades de educação infantil em São Francisco do Sul é uma ação Tipo: Atividade\n essencial para garantir espaços seguros, confortáveis e adequados ao desenvolvimento das\n crianças. Esse programa abrange desde pequenos reparos prediais até serviços terceirizados de\n limpeza, manutenção de sistemas de climatização e cuidados externos das instalações,\n assegurando que os ambientes estejam sempre preservados e funcionais.\n\n Os pequenos reparos prediais são fundamentais para corrigir desgastes naturais e manter a\n infraestrutura escolar em condições apropriadas, prevenindo problemas que possam comprometer\n a segurança ou a qualidade do ensino. A terceirização do serviço de limpeza permite que as\n unidades mantenham padrões elevados de higiene, contribuindo para um ambiente saudável e\n organizado, essencial para o bem-estar das crianças e educadores.\n\n A manutenção dos aparelhos de ar condicionado garante conforto térmico nas salas de aula,\n favorecendo a concentração dos alunos e proporcionando um espaço agradável para o\n aprendizado, independentemente das condições climáticas. Além disso, o serviço de limpeza\n externa é crucial para a preservação dos espaços ao redor das unidades escolares, promovendo um\n ambiente mais acolhedor e seguro para todos.\n\n Investir na manutenção das unidades de educação infantil é investir na qualidade da educação e no\n desenvolvimento do município. Ambientes bem cuidados refletem o compromisso da administração\n pública com o bem-estar da população, fortalecendo o processo educativo e garantindo que cada\n criança tenha um espaço propício para aprender, crescer e se desenvolver com dignidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00 1.665.326,25 6.236.451,25\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75\n Subtotal: 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00 2.070.495,00 7.744.995,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 62 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2050 - A manutenção das unidades de educação fundamental em São Francisco do Sul é uma Tipo: Atividade\n ação essencial para garantir espaços seguros, confortáveis e adequados ao aprendizado dos\n alunos. Esse programa contempla pequenos reparos prediais, manutenção de sistemas de\n climatização, terceirização do serviço de limpeza e cuidados com as áreas externas das instituições,\n assegurando um ambiente escolar preservado e funcional.\n\n Os pequenos reparos são fundamentais para corrigir desgastes naturais e evitar problemas\n estruturais que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos estudantes e educadores. A\n manutenção dos aparelhos de ar condicionado garante conforto térmico nas salas de aula,\n proporcionando um espaço agradável que favorece a concentração e melhora o desempenho\n acadêmico, independentemente das condições climáticas.\n\n A terceirização dos serviços de limpeza assegura padrões elevados de higiene dentro das unidades\n escolares, criando um ambiente saudável e organizado para alunos e profissionais da educação.\n Além disso, os cuidados com as áreas externas são essenciais para a conservação dos espaços ao\n redor das escolas, oferecendo um ambiente mais acolhedor e seguro para toda a comunidade\n escolar.\n\n Investir na manutenção das unidades de educação fundamental significa valorizar a qualidade do\n ensino e contribuir diretamente para o desenvolvimento do município. Ambientes bem cuidados\n refletem o compromisso da administração pública com o bem-estar da população, garantindo que\n cada estudante tenha acesso a uma infraestrutura adequada para aprender, crescer e se\n desenvolver plenamente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.490.000,00 2.614.500,00 2.745.225,00 2.882.486,25 10.732.211,25\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75\n Subtotal: 3.040.000,00 3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00 13.102.780,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 63 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2056 - A ação tem como objetivo garantir a manutenção das atividades da Educação Infantil - Tipo: Atividade\n Creche, promovendo o acesso gradativo à educação infantil em tempo integral. A meta principal é\n atender 70% da demanda de crianças até 3 anos de idade, assegurando que sejam consideradas de\n forma integral durante todo o processo educacional. Para isso, são observadas suas\n especificidades e garantidos direitos fundamentais, como o direito à brincadeira, atenção\n individualizada, um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, contato com a natureza, higiene,\n saúde e alimentação saudável.\n\n Além disso, a iniciativa abrange a aquisição de produtos essenciais, como materiais de higiene e\n limpeza, artigos de cama, mesa e banho, e materiais didático-pedagógicos, indispensáveis para o\n funcionamento das creches. Também inclui despesas relacionadas aos serviços de água, luz e\n telefonia, a vigilância patrimonial dos centros de educação infantil e a locação de imóveis\n necessários para atender à demanda crescente. A realização de intercâmbios culturais é outra\n medida relevante, ampliando a vivência e enriquecendo o aprendizado das crianças.\n\n A ação destaca ainda a contratação de estagiários, que contribuem para a dinamização das\n atividades educacionais, e a concessão de vale-alimentação aos professores da educação infantil,\n valorizando os profissionais que dedicam suas habilidades e esforços para o desenvolvimento das\n crianças. Cada uma dessas áreas é cuidadosamente pensada para garantir a qualidade dos serviços\n educacionais oferecidos, além de promover o bem-estar dos profissionais envolvidos.\n\n Investir na manutenção das atividades da educação infantil reflete diretamente no progresso de São\n Francisco do Sul, proporcionando impactos significativos no desenvolvimento social e econômico\n do município. A valorização da educação em seus primeiros anos de vida é essencial para criar as\n bases de uma comunidade mais justa e preparada para os desafios futuros, fortalecendo o\n compromisso do município com a formação de suas gerações e o bem-estar da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.798.748,00 7.130.985,54 7.487.534,67 7.984.999,31 29.402.267,52\n 155070000000 - Salário educação 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n Subtotal: 7.402.339,00 7.764.755,54 8.152.993,67 8.683.731,31 32.003.819,52\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 64 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2057 - A ação tem como objetivo a Manutenção das Atividades da Educação Infantil na Pré- Tipo: Atividade\n Escola, promovendo o acesso gradual e inclusivo a uma educação de qualidade para as crianças do\n município. Essa iniciativa assegura às crianças o direito de vivenciar um ambiente que estimule o\n aprendizado e o desenvolvimento integral, por meio de brincadeiras, atenção individualizada,\n espaços acolhedores, seguros e enriquecedores, além do contato com a natureza.\n\n Além disso, busca garantir práticas que favoreçam a saúde e o bem-estar, incluindo cuidados com a\n higiene, alimentação equilibrada e saudável, e acesso a materiais pedagógicos de qualidade\n específicos para a Educação Infantil. A ação também contempla a aquisição de produtos de limpeza\n e higiene essenciais para manter um ambiente escolar seguro e adequado, promovendo a dignidade\n e a saúde das crianças.\n\n Um destaque importante é o investimento no vale-alimentação para os profissionais da educação\n escolar, demonstrando o comprometimento com o bem-estar dos educadores, que desempenham\n um papel crucial no desenvolvimento das crianças.\n\n Os benefícios dessa ação para São Francisco do Sul são inúmeros. Ao oferecer uma educação\n infantil sólida, contribui-se diretamente para a formação de cidadãos mais preparados e engajados,\n promovendo o desenvolvimento humano e social do município. Essa base educacional sólida\n também impacta o desenvolvimento econômico local, ao atrair e reter famílias que buscam\n qualidade de vida e oportunidades para seus filhos. Em última análise, trata-se de uma iniciativa que\n fortalece a comunidade e promove um futuro mais promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 612.000,00 642.600,00 674.730,00 708.466,50 2.637.796,50\n 155070000000 - Salário educação 45.427,00 47.698,56 50.083,49 52.587,00 195.796,05\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 657.427,00 690.298,56 724.813,49 761.053,50 2.833.592,55\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 65 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2058 - A ação destina-se à capacitação e formação continuada dos professores da Educação Tipo: Atividade\n Infantil - Creche, com o oferecimento de treinamentos especializados ministrados por profissionais\n de diversas áreas. Essa iniciativa visa qualificar os educadores, proporcionando-lhes o\n aprimoramento de suas práticas pedagógicas e o acesso a novos conhecimentos e técnicas que\n favoreçam o desenvolvimento integral das crianças nessa etapa crucial de suas vidas.\n\n A formação continuada é especialmente importante na Educação Infantil, uma vez que os\n professores desempenham um papel de extrema responsabilidade ao cuidar e educar crianças em\n uma faixa etária sensível e determinante para sua formação física, emocional e cognitiva. Por meio\n dessa capacitação, os profissionais podem promover um ambiente de aprendizado seguro,\n acolhedor e estimulante, respeitando as especificidades e necessidades de cada criança.\n\n Além de valorizar e fortalecer o trabalho dos educadores, esta ação impacta positivamente na\n qualidade do ensino oferecido às famílias de São Francisco do Sul, contribuindo para a formação de\n cidadãos mais preparados e conscientes. Investir no desenvolvimento profissional dos professores\n reflete diretamente no progresso social e econômico do município, reafirmando o compromisso\n com a educação como base para um futuro mais próspero e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 155070000000 - Salário educação 300.000,00 312.000,00 324.480,00 337.459,20 1.273.939,20\n Subtotal: 300.000,00 312.000,00 324.480,00 337.459,20 1.273.939,20\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 66 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2059 - A ação intitulada Capacitação e Formação de Professores da Educação Infantil - Pré- Tipo: Atividade\n Escola tem como propósito promover a qualificação contínua dos profissionais que atuam nessa\n etapa essencial da educação, por meio de formações realizadas por especialistas em diversas\n áreas. Essa iniciativa busca fortalecer as práticas pedagógicas e ampliar as habilidades dos\n educadores, assegurando um impacto positivo e duradouro no aprendizado e no desenvolvimento\n integral das crianças.\n\n A formação continuada dos professores é de suma importância, pois contribui para que os\n educadores estejam sempre atualizados com as melhores metodologias e ferramentas\n educacionais. Essa capacitação permite que eles ofereçam uma educação mais inclusiva, criativa e\n alinhada às necessidades dos alunos, gerando um ambiente escolar mais acolhedor e dinâmico.\n\n Os benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos. Ao investir na\n formação dos professores, garante-se que as crianças recebam uma educação de alta qualidade,\n capaz de estimular seu potencial cognitivo, emocional e social desde os primeiros anos. Esse\n investimento reflete diretamente no fortalecimento da base educacional do município, contribuindo\n para formar futuros cidadãos mais preparados e conscientes. Além disso, ao proporcionar um\n ensino mais eficiente e inovador, a iniciativa promove o desenvolvimento humano e social da\n comunidade, fortalecendo o município como um polo educacional de referência.\n\n Com ações como essa, São Francisco do Sul avança rumo ao progresso, criando condições para\n um futuro mais promissor e sustentável para toda a sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.359,80 33.974,64 35.673,37 37.457,04 139.464,85\n Subtotal: 32.359,80 33.974,64 35.673,37 37.457,04 139.464,85\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 67 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2060 - A ação de Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental tem como objetivo Tipo: Atividade\n garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos matriculados na rede municipal de ensino,\n assegurando que cada criança e jovem possa desenvolver plenamente seu potencial acadêmico,\n social e pessoal. Essa iniciativa engloba uma série de medidas fundamentais para criar um\n ambiente educacional acolhedor, estruturado e de alta qualidade, que atende às diversas\n necessidades de aprendizagem dos estudantes.\n\n Entre as ações previstas, destaca-se a aquisição de material didático-pedagógico para o Ensino\n Fundamental, que visa fornecer aos professores e alunos ferramentas essenciais para o ensino e\n aprendizado, com materiais cuidadosamente selecionados para estimular o desenvolvimento\n cognitivo, a criatividade e a curiosidade. Além disso, será disponibilizado um kit escolar para os\n alunos, contendo itens indispensáveis como cadernos, lápis, borrachas e outros materiais\n necessários para garantir que cada estudante tenha os recursos apropriados para acompanhar as\n atividades escolares.\n\n A iniciativa também contempla a aquisição de produtos de higiene e limpeza, essenciais para\n manter o ambiente escolar seguro e saudável, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos.\n Serviços fundamentais como telefonia, água e luz serão garantidos, assegurando a continuidade\n das atividades escolares sem interrupções. Outra medida relevante é a aquisição de livros\n didáticos, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento educacional ao oferecer\n conteúdo de qualidade, alinhados ao currículo escolar e capazes de despertar o interesse e a\n dedicação dos alunos.\n\n Além disso, serão investidos em ações como vigilância predial, que garantem a segurança das\n instalações escolares, e locação de imóveis, necessários para suprir demandas específicas da rede\n educacional. O vale-alimentação dos profissionais do Ensino Fundamental também será priorizado,\n reforçando o compromisso com o bem-estar dos educadores, que são peças-chave para o sucesso\n da educação no município. Atividades como intercâmbios culturais serão promovidas,\n enriquecendo a formação dos estudantes e ampliando sua perspectiva sobre o mundo.\n\n Os benefícios dessa iniciativa para São Francisco do Sul são profundos. Ao garantir a continuidade\n e a qualidade do Ensino Fundamental, fomenta-se o desenvolvimento humano e social do\n município, proporcionando aos jovens uma base educacional sólida para enfrentar os desafios\n futuros. Famílias passam a ter maior confiança na educação pública local, fortalecendo o vínculo\n comunitário e promovendo um ciclo virtuoso de progresso e crescimento. Por fim, ao investir em\n educação, São Francisco do Sul avança como um município que prioriza o futuro de suas crianças e\n jovens, consolidando-se como um exemplo de desenvolvimento sustentável e comunitário.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.504.424,00 7.879.645,20 8.273.627,46 8.687.308,83 32.345.005,49\n 155070000000 - Salário educação 955.500,00 1.003.275,00 1.053.438,00 1.106.110,59 4.118.323,59\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 8.459.924,00 8.882.920,20 9.327.065,46 9.793.419,42 36.463.329,08\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 68 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2061 - A ação de Capacitação e Formação Continuada dos Professores do Ensino Tipo: Atividade\n Fundamental tem como objetivo central promover o aperfeiçoamento constante dos profissionais\n que atuam na rede municipal de ensino. Por meio de formações realizadas com especialistas em\n diversas áreas, essa iniciativa busca proporcionar aos educadores as ferramentas pedagógicas,\n práticas e teóricas necessárias para elevar a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.\n A formação continuada é de extrema relevância, pois capacita os professores a acompanhar as\n transformações e os desafios da educação contemporânea, atualizando suas metodologias e\n fortalecendo suas competências. Ao investir no conhecimento e na qualificação dos educadores, a\n iniciativa não apenas aprimora as práticas de ensino, mas também incentiva a criação de ambientes\n de aprendizagem mais dinâmicos, inclusivos e inspiradores para os alunos.\n Os impactos positivos dessa ação para a população de São Francisco do Sul são expressivos. Ao\n formar professores mais preparados, assegura-se uma educação de maior qualidade para as\n crianças e jovens, promovendo seu desenvolvimento integral e suas perspectivas de futuro. Além\n disso, o fortalecimento da rede de ensino contribui diretamente para o progresso social e humano\n do município, posicionando São Francisco do Sul como uma referência educacional na região.\n Por meio dessa ação, consolida-se o compromisso com a valorização dos profissionais da\n educação e com a formação de uma base sólida para o crescimento do município, criando\n oportunidades e construindo um futuro mais promissor para a comunidade como um todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 66.459,75 69.782,74 73.271,87 76.935,47 286.449,83\n Subtotal: 66.459,75 69.782,74 73.271,87 76.935,47 286.449,83\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 69 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2062 - A ação de Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Educação Inclusiva Tipo: Atividade\n tem como objetivo principal promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais\n especiais na escola regular, assegurando igualdade de condições para seu acesso, permanência e\n atendimento. Essa iniciativa visa proporcionar um ambiente acolhedor, acessível e adequado,\n permitindo que todos os estudantes, independentemente de suas particularidades, tenham a\n oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial acadêmico, social e pessoal.\n\n Para isso, serão realizadas ações fundamentais, como a aquisição de móveis e utensílios\n adaptáveis, que garantam conforto e funcionalidade para os alunos com necessidades específicas,\n além de materiais didáticos especializados para atender às demandas pedagógicas desses\n estudantes, promovendo seu aprendizado e sua integração. Também será assegurado o vale-\n alimentação para os profissionais do Ensino Fundamental que atuam diretamente com esses\n alunos, reforçando o comprometimento com o bem-estar dos educadores e a valorização do papel\n essencial que desempenham na inclusão.\n\n Os benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao\n investir em uma educação inclusiva, o município promove a equidade, reduz barreiras e incentiva\n uma sociedade mais justa e acolhedora. Para os alunos com necessidades especiais, essa iniciativa\n representa a garantia de seus direitos, a ampliação de suas possibilidades de futuro e o\n fortalecimento de sua autoestima. Para a comunidade como um todo, ao integrar estudantes em um\n ambiente escolar diverso, fomenta-se a empatia, o respeito às diferenças e o espírito de cooperação\n entre os cidadãos.\n\n Além disso, ao priorizar a inclusão educacional, São Francisco do Sul consolida-se como uma\n referência em comprometimento social, garantindo oportunidades iguais para todos e fortalecendo\n sua base educacional. Essa ação não só transforma vidas individuais, mas também impulsiona o\n progresso social e humano do município, criando condições para um futuro mais inclusivo e\n promissor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 787.489,50 826.863,98 868.207,17 911.617,53 3.394.178,18\n Subtotal: 787.489,50 826.863,98 868.207,17 911.617,53 3.394.178,18\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 70 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2063 - A ação de Capacitação e Formação de Professores de Educação Especial tem como Tipo: Atividade\n objetivo principal promover a qualificação contínua dos recursos humanos da rede municipal de\n ensino, garantindo que os educadores estejam preparados para atender às demandas específicas\n dos alunos com necessidades educacionais especiais. Por meio de formações realizadas com\n especialistas, a iniciativa busca fortalecer as práticas pedagógicas e assegurar o desenvolvimento\n do potencial cognitivo, emocional e social desses estudantes, promovendo uma educação inclusiva\n e de qualidade.\n\n Investir na capacitação dos professores é essencial para equipá-los com habilidades e estratégias\n que favoreçam o aprendizado e a inclusão de alunos com necessidades especiais. A ação permite\n que os educadores aprofundem seus conhecimentos sobre metodologias e abordagens\n diferenciadas, além de fomentar práticas que respeitem e valorizem a diversidade no ambiente\n escolar.\n\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são significativos. Ao\n qualificar os professores, o município proporciona um ensino mais eficaz e sensível às\n necessidades individuais dos alunos, favorecendo o desenvolvimento integral e a autoestima de\n cada estudante. Além disso, a formação continuada fortalece o compromisso dos educadores com\n a construção de um ambiente inclusivo, onde todos os alunos têm oportunidades iguais para\n aprender e crescer.\n\n Para o município, essa ação reflete diretamente no progresso social e educacional, consolidando\n São Francisco do Sul como uma referência em educação inclusiva e no respeito à diversidade. Ao\n investir na formação de seus profissionais, o município cria condições para um futuro mais\n promissor, onde a equidade e a inclusão são valores fundamentais para o desenvolvimento de toda\n a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 21.822,15 22.913,26 24.058,92 25.261,87 94.056,20\n Subtotal: 21.822,15 22.913,26 24.058,92 25.261,87 94.056,20\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 71 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2064 - A ação de Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos tem como Tipo: Atividade\n objetivo assegurar e fortalecer o acesso à educação para jovens e adultos do município,\n promovendo a inclusão educacional e social desse público. A iniciativa contempla a adesão a\n programas nacionais e estaduais de renovação do Ensino Médio, que buscam incentivar práticas\n pedagógicas inovadoras, baseadas em abordagens interdisciplinares e na integração entre teoria e\n prática. Esses programas estruturam os currículos escolares de maneira flexível e diversificada,\n incluindo conteúdos obrigatórios e eletivos, além da produção de materiais didáticos específicos e\n adaptados às necessidades dos estudantes.\n\n Uma das principais ações é a manutenção do Ensino Supletivo Presencial na EBM Waldemar da\n Costa - 1º grau, que desempenha um papel crucial ao oferecer uma oportunidade de retomada dos\n estudos para pessoas que, por diferentes razões, não concluíram a educação básica no tempo\n regular. O ensino supletivo, ao criar um caminho acessível para a formação educacional, possibilita\n a ampliação das perspectivas profissionais e pessoais dos participantes.\n\n Além disso, a ação fomenta a inclusão ao garantir um ambiente educacional adequado e acolhedor,\n com a aquisição de materiais didáticos específicos para atender às necessidades desse público,\n promovendo o aprendizado e a autonomia dos estudantes. Essa iniciativa também estimula práticas\n pedagógicas adaptadas, visando atender às características e às demandas dos alunos jovens e\n adultos de maneira mais eficaz.\n\n Os benefícios para São Francisco do Sul são amplos. Ao investir na Educação de Jovens e Adultos,\n o município promove a equidade social e fortalece a cidadania, contribuindo para o aumento da\n qualificação profissional e para o desenvolvimento econômico local. Essa ação ajuda a integrar os\n participantes no mercado de trabalho, além de fomentar sua participação ativa na comunidade,\n reduzindo desigualdades e valorizando o potencial humano de cada indivíduo.\n\n Ao priorizar a educação inclusiva e contínua, São Francisco do Sul consolida-se como um\n município que investe em seu futuro, capacitando sua população e criando condições para o\n crescimento social, cultural e econômico. Essa iniciativa transforma vidas e impulsiona o progresso\n coletivo, garantindo um desenvolvimento sustentável e promissor para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38\n Subtotal: 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 72 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2065 - A ação de Transporte Escolar para a Educação Infantil - Creche tem como objetivo Tipo: Atividade\n principal garantir a logística necessária para o funcionamento pleno das atividades educacionais\n voltadas às crianças da educação infantil. Essa iniciativa inclui tanto o transporte dos professores\n quanto a locação de veículos apropriados para o transporte escolar, assegurando que alunos e\n profissionais tenham condições adequadas de acesso ao ambiente educacional.\n O transporte do professor é uma medida essencial para garantir que os educadores cheguem\n pontualmente e em segurança às unidades de ensino, especialmente em regiões mais distantes ou\n de difícil acesso. Já a locação de veículos para o transporte escolar assegura que as crianças da\n educação infantil - fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional - possam\n frequentar a escola de maneira regular e segura, promovendo a inclusão e a equidade no acesso à\n educação.\n Os benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são evidentes. Ao facilitar o\n deslocamento dos profissionais da educação e dos alunos, reduz-se a evasão escolar, aumenta-se a\n frequência às aulas e fortalece-se o vínculo entre a comunidade e a escola. Além disso, essa medida\n contribui para a qualidade do ensino, garantindo que os professores estejam disponíveis para\n cumprir suas atividades pedagógicas e que as crianças tenham acesso contínuo ao aprendizado,\n essencial para o desenvolvimento integral.\n Para o município, essa iniciativa representa um investimento estratégico no futuro da educação e na\n formação de cidadãos preparados para contribuir com o progresso local. A disponibilização de um\n transporte escolar eficiente para a educação infantil reflete o compromisso de São Francisco do Sul\n com a inclusão social, o bem-estar comunitário e o fortalecimento da sua rede de ensino.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 573.886,83 602.581,17 632.710,23 664.345,74 2.473.523,97\n 155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 5.324,89 5.591,13 5.870,69 6.164,23 22.950,94\n Subtotal: 579.211,72 608.172,30 638.580,92 670.509,97 2.496.474,91\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 73 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2066 - A ação de Transporte Escolar para o Ensino Fundamental busca garantir o acesso Tipo: Atividade\n adequado e seguro à educação para os alunos da rede municipal, especialmente diante do\n crescimento demográfico que prevê um aumento expressivo na quantidade de estudantes\n matriculados nessa etapa. Essa iniciativa visa proporcionar as condições necessárias para que os\n estudantes possam frequentar regularmente as aulas, promovendo a inclusão educacional e a\n continuidade de seu aprendizado.\n\n As medidas contemplam o transporte dos professores e profissionais da educação, assegurando\n que eles possam chegar às escolas de forma segura e pontual, fortalecendo o funcionamento das\n atividades educacionais. Além disso, inclui a distribuição de passes escolares (vales-transportes),\n uma estratégia que facilita o deslocamento dos alunos residentes em áreas urbanas e rurais. A ação\n também prevê a locação de veículos para o transporte rural, atendendo às especificidades das\n regiões mais distantes e promovendo equidade no acesso à educação.\n\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são notáveis. Ao garantir\n que alunos, professores e demais profissionais da educação tenham transporte adequado, é\n possível assegurar maior frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e fortalecer o vínculo da\n comunidade com a escola. Para as crianças e jovens do Ensino Fundamental, o transporte escolar\n representa uma oportunidade de aprendizagem contínua e desenvolvimento integral, enquanto para\n os professores e profissionais, permite um desempenho mais eficiente e focado no trabalho\n pedagógico.\n\n Além disso, o investimento no transporte escolar reflete diretamente no progresso social e\n educacional do município. Ao facilitar o acesso à educação, São Francisco do Sul fomenta a\n formação de cidadãos mais preparados e capacitados para contribuir com o desenvolvimento local\n e regional. Essa iniciativa demonstra o compromisso do município com a inclusão social e o\n fortalecimento de sua rede de ensino, criando condições para um futuro mais promissor e\n sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.658.183,09 1.741.092,24 1.828.146,86 1.919.554,20 7.146.976,39\n 155070000000 - Salário educação 1.196.622,00 1.256.453,10 1.319.275,76 1.385.239,54 5.157.590,40\n 155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 33.757,58 35.445,46 37.217,73 39.078,62 145.499,39\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 1.363.950,00 1.432.147,00 1.503.754,00 1.578.942,14 5.878.793,14\n Subtotal: 4.252.512,67 4.465.137,80 4.688.394,35 4.922.814,50 18.328.859,32\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 74 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2067 - O Transporte Escolar para o Ensino Médio em São Francisco do Sul é uma iniciativa Tipo: Atividade\n essencial para garantir o acesso dos estudantes à educação, promovendo inclusão e oportunidades\n para jovens do município. Com o crescimento demográfico, estima-se que aproximadamente 1.000\n alunos do Ensino Médio sejam beneficiados por essa ação. A distribuição de vales-transporte\n (passes escolares) possibilita que os estudantes tenham condições adequadas de deslocamento\n até suas instituições de ensino, reduzindo barreiras financeiras e geográficas que poderiam\n dificultar sua permanência escolar.\n\n Além disso, o auxílio transporte destinado aos alunos do IFC - Instituto Federal Catarinense -\n reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação profissional e técnica da\n juventude local. Essa medida não apenas incentiva a continuidade dos estudos, mas também\n contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município, uma vez que a\n formação de profissionais capacitados impulsiona diversas áreas, desde comércio e indústria até\n serviços e inovação.\n\n Investir em transporte escolar significa investir no futuro de São Francisco do Sul, garantindo que\n cada jovem tenha acesso à educação de qualidade, ampliando suas perspectivas e fortalecendo a\n comunidade como um todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 150.000,00 157.500,00 163.375,00 173.643,75 644.518,75\n 155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 8.634,44 9.066,17 9.519,47 9.995,45 37.215,53\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 2.260.440,00 2.373.462,00 2.492.135,00 2.616.741,86 9.742.778,86\n Subtotal: 2.419.074,44 2.540.028,17 2.665.029,47 2.800.381,06 10.424.513,14\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 75 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2068 - O Transporte para Ensino Superior é uma iniciativa fundamental para garantir que os Tipo: Atividade\n estudantes de São Francisco do Sul tenham acesso a oportunidades acadêmicas fora do município.\n Com a previsão de subsidiar aproximadamente 200 universitários no deslocamento para a cidade de\n Joinville, esse programa visa reduzir as barreiras logísticas e financeiras que poderiam impedir a\n continuidade dos estudos.\n\n O auxílio transporte para universitários que residem em São Francisco do Sul possibilita que alunos\n possam ingressar em cursos que, porventura, não sejam ofertados na cidade, ampliando suas\n opções acadêmicas e profissionais. Essa ação contribui diretamente para a formação de\n profissionais qualificados e, consequentemente, para o crescimento e desenvolvimento do\n município, à medida que esses estudantes retornam com conhecimento técnico e científico que\n pode beneficiar a economia local.\n\n Investir no transporte para o Ensino Superior é investir no futuro da cidade, proporcionando mais\n oportunidades para os jovens, incentivando a qualificação profissional e promovendo o avanço\n social e econômico de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 113,00 113,00 113,00 113,00 452,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 453.600,00 476.280,00 500.094,00 525.098,70 1.955.072,70\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 453.600,00 476.280,00 500.094,00 525.098,70 1.955.072,70\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 76 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2069 - A aquisição e distribuição de merenda escolar é uma iniciativa essencial para garantir Tipo: Atividade\n a alimentação adequada dos alunos da rede municipal de ensino em São Francisco do Sul. Esse\n programa abrange desde o ensino fundamental até os centros municipais de educação infantil\n (CMEIs), além de atender estudantes inseridos em programas de jornada estendida, como o Mais\n Educação.\n\n Ao fornecer refeições equilibradas e nutritivas, essa ação contribui diretamente para o\n desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, promovendo mais disposição para o aprendizado e\n melhorando o desempenho escolar. Para muitas famílias, a merenda escolar representa um apoio\n significativo na garantia da segurança alimentar dos filhos, reduzindo desigualdades e fortalecendo\n o direito à educação de qualidade.\n\n Além dos benefícios individuais para os estudantes, a implementação desse programa impacta\n positivamente o município ao incentivar a economia local, uma vez que a aquisição de alimentos\n pode movimentar produtores regionais e fortalecer parcerias com fornecedores locais. Esse\n investimento reflete o compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o\n desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo que todas as crianças tenham condições\n adequadas para crescer e aprender em um ambiente escolar saudável e inclusivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 6.800,00 6.800,00 6.800,00 6.800,00 27.200,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.052.467,67 9.488.021,05 9.952.022,11 10.438.807,21 38.931.318,04\n 155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 376.672,92 395.506,57 415.281,89 436.045,99 1.623.507,37\n 155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 377.509,34 389.314,81 401.710,55 414.726,07 1.583.260,77\n 155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 12.825,54 13.466,82 14.140,16 14.847,17 55.279,69\n 155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 168.192,28 169.531,89 170.938,49 172.415,41 681.078,07\n 155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 12.332,25 12.948,86 13.596,31 14.276,12 53.153,54\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 10.000.000,00 10.468.790,00 10.967.689,51 11.491.117,97 42.927.597,48\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 77 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2091 - A distribuição de uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino em São Tipo: Atividade\n Francisco do Sul é uma ação estratégica que visa promover igualdade, pertencimento e melhores\n condições para o aprendizado. Ao fornecer vestimentas padronizadas, essa iniciativa contribui para\n a valorização da identidade estudantil, reduzindo diferenças socioeconômicas entre os alunos e\n fortalecendo um ambiente escolar mais inclusivo.\n\n Além dos benefícios sociais, o uniforme escolar também auxilia na segurança dos estudantes,\n permitindo uma identificação mais fácil no trajeto entre casa e escola e dentro das instituições de\n ensino. Isso facilita o monitoramento por parte dos responsáveis e da própria comunidade,\n garantindo maior proteção aos alunos.\n\n A medida também representa um suporte econômico para as famílias, que não precisam arcar com\n os custos de roupas específicas para o ambiente escolar, aliviando o orçamento doméstico. Dessa\n forma, o programa não apenas impacta positivamente a vida dos estudantes, mas também gera\n benefícios diretos para o município, promovendo maior adesão à educação e incentivando a\n frequência escolar.\n Investir na distribuição de uniformes escolares é investir no desenvolvimento de São Francisco do\n Sul, criando um ambiente educacional mais estruturado e igualitário, onde todos os alunos possam\n aprender com dignidade, conforto e segurança.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 1.200,00 1.300,00 1.400,00 1.500,00 5.400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.800.000,00\nPrograma: 15 - Obras de Infraestrutura para a Educação\n Objetivos:\n Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no ensino fundamental. Ampliar a número de salas de aula do Ensino\n Fundamental e da Educação Infantil conforme demanda de matrícula.\nPúblico Alvo: Alunos da rede municipal\nDiretrizes: Ampliar e restaurar as instalações das Escolas de Ensino Fundamental e da Educação Infantil\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Possibilitar que o aluno tenha garantia do Taxa de Freqüência Escolar 01/01/2025 PERCENTUAL 95%\n acesso, permanência e êxito no ensino\n fundamental e infantil na educação\n continuada.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 78 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 1015 - A iniciativa de Construção, Reforma e Ampliação das Escolas em São Francisco do Tipo: Projeto\n Sul busca consolidar uma infraestrutura educacional mais robusta e inclusiva, garantindo melhores\n condições para o aprendizado e desenvolvimento das crianças e jovens do município. Este projeto\n abrange diversas ações essenciais, tais como:\n\n - Construção de novas escolas: Inclui a nova Escola João Dias no bairro Forte e a Escola Ramiro\n Bueno no Ervino, ampliando o acesso à educação em localidades estratégicas.\n\n - Instalação de espaços esportivos: A construção da quadra do CAIC proporciona oportunidades de\n atividades físicas e integração social entre os alunos.\n\n - Reformas em escolas existentes: São contempladas a Escola Carlos da Costa, no bairro Acaraí, e a\n Escola Francisco Anselmo Correa, além da execução de melhorias na rede elétrica de diversas\n unidades escolares.\n\n - Obras de drenagem em seis escolas: A adequação na infraestrutura de drenagem visa garantir\n segurança e funcionalidade, especialmente durante períodos de chuvas intensas.\n\n - Projeto de combate a incêndio nas escolas: Assegurar o cumprimento das normas de segurança é\n essencial para proteger alunos e funcionários.\n\n - Manutenção e pequenos reparos: A preservação contínua dos espaços escolares contribui para a\n durabilidade e qualidade das instalações.\n\n - Instalação de salas modulares: Estas salas oferecem uma solução prática e eficaz para suprir\n demandas emergentes de espaço, garantindo a continuidade das atividades educacionais.\n\n Os benefícios dessas ações são significativos para a população de São Francisco do Sul. A\n construção e reforma de escolas proporcionam um ambiente mais adequado ao aprendizado,\n estimulando o desenvolvimento intelectual e social das crianças e jovens. Além disso, a valorização\n dos espaços escolares reflete diretamente na qualidade da educação ofertada, criando um impacto\n positivo na formação de futuros cidadãos.\n\n Adicionalmente, estas iniciativas impulsionam o desenvolvimento do município ao fortalecer sua\n infraestrutura educacional, aumentando a capacidade de atrair novos investimentos e gerar\n oportunidades. Por meio da ampliação das escolas e implementação de melhorias, São Francisco\n do Sul consolida seu compromisso com a educação de qualidade e com o futuro das novas\n gerações, contribuindo para uma sociedade mais próspera e equilibrada.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 12 - Obras Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 79 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 203.158,25 212.566,16 1.590.998,81 1.618.486,38 3.625.209,60\n 155070000000 - Salário educação 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 11.500.000,00 12.500.000,00 24.000.000,00\n 157070000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n vinculados à Educação\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 409.341,35 429.808,40 451.299,18 473.864,24 1.764.313,17\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas parlamentares individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 862.499,60 904.874,56 13.817.922,99 14.881.756,87 30.467.054,02\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 80 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 1016 - O projeto de Construção, Reforma e Ampliação dos Centros Municipais de Educação Tipo: Projeto\n Infantil (CMEIs) em São Francisco do Sul é uma iniciativa fundamental para fortalecer a educação\n básica e garantir um ambiente adequado e seguro para as crianças em seus primeiros anos de\n aprendizado. Essa ação engloba uma série de melhorias estratégicas, tais como:\n\n - Construção de novas unidades educacionais: A Creche Sandra Regina (Creche Toninhas) e o CMEI\n Semente da Esperança, localizado no bairro Miranda, serão implantados para ampliar o acesso à\n educação infantil de qualidade.\n\n - Reforma e ampliação de espaços existentes: A Creche Sonho Feliz, no bairro Itaguaçú, receberá\n melhorias significativas, assim como a conclusão da Creche Pró-Infância, no bairro Majorca, trará\n mais vagas e estrutura.\n\n - Obras de drenagem em quatro CMEIs: Intervenções para garantir maior segurança e\n funcionalidade durante períodos de chuva, preservando a qualidade do ambiente escolar.\n\n - Projetos de combate a incêndio: Implementação de medidas de segurança contra incêndios,\n protegendo alunos, professores e funcionários.\n\n - Manutenção e pequenos reparos: A continuidade de ações de preservação nos CMEIs, com\n destaque para o CMEI Frei Martinho, no bairro Água Branca, reforça a integridade das instalações e\n atende às necessidades diárias.\n\n Os benefícios desse programa para a população de São Francisco do Sul são expressivos. A\n construção de novas unidades e a melhoria das existentes aumentam a capacidade de atendimento,\n reduzindo filas e facilitando o acesso de mais crianças à educação infantil. Além disso,\n proporcionar espaços mais seguros e confortáveis eleva a qualidade do aprendizado, favorecendo o\n desenvolvimento integral das crianças e oferecendo tranquilidade às famílias.\n\n Esse investimento na educação infantil também impulsiona o desenvolvimento do município, pois\n contribui para a formação de uma base educacional sólida, que reflete no crescimento social e\n econômico. Ao priorizar a infraestrutura educacional, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com o futuro das novas gerações e com a construção de uma sociedade mais\n inclusiva, preparada e próspera.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 12 - Obras Unidade 2,00 2,00 0,00 0,00 4,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 81 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 573.784,96 1.166.974,19 777.175,00 81.033,75 2.598.967,90\n 155070000000 - Salário educação 167.670,00 176.053,50 184.856,28 194.098,36 722.678,14\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000.000,00 8.260.000,00 4.500.000,00 0,00 16.760.000,00\n 157070000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n vinculados à Educação\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 326.215,04 342.525,81 359.651,74 377.634,73 1.406.027,32\n Subtotal: 5.067.670,00 9.945.553,50 5.821.683,02 652.766,84 21.487.673,36\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1058 - Atualização da Frota da Secretaria de Educação: Investindo no Futuro da Educação Tipo: Projeto\n em São Francisco do Sul.\n\n A Secretaria de Educação de São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a inclusão e\n acessibilidade ao implementar a atualização de sua frota, por meio da aquisição de um veículo\n destinado ao atendimento dos estudantes do distrito do Saí, especificamente na Vila da Glória. Essa\n iniciativa visa suprir uma demanda essencial na parte continental do município, garantindo que\n cerca de 20 alunos possam ter acesso ao transporte adequado e seguro para seus deslocamentos\n escolares.\n\n O investimento na frota tem um impacto direto e transformador na vida dos estudantes e suas\n famílias. A logística facilitada contribui para reduzir as barreiras geográficas enfrentadas pelos\n alunos, possibilitando maior regularidade e pontualidade na frequência escolar. Além disso, essa\n medida melhora a qualidade de vida das famílias ao aliviar preocupações com o transporte,\n promovendo maior tranquilidade e equilíbrio na rotina diária.\n\n Para o município, essa ação representa mais do que um avanço na infraestrutura educacional; é um\n passo estratégico no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ao garantir o transporte escolar na\n região continental, o município fortalece sua política de equidade, promovendo inclusão social e\n oportunidades educacionais iguais para todas as crianças, independentemente de sua localização.\n Essa melhoria também reflete o compromisso com a criação de uma sociedade mais integrada e\n preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 82 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 1058 - Atualização da Frota da Secretaria de Educação: Investindo no Futuro da Educação Tipo: Projeto\n em São Francisco do Sul.\n\n A Secretaria de Educação de São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a inclusão e\n acessibilidade ao implementar a atualização de sua frota, por meio da aquisição de um veículo\n destinado ao atendimento dos estudantes do distrito do Saí, especificamente na Vila da Glória. Essa\n iniciativa visa suprir uma demanda essencial na parte continental do município, garantindo que\n cerca de 20 alunos possam ter acesso ao transporte adequado e seguro para seus deslocamentos\n escolares.\n\n O investimento na frota tem um impacto direto e transformador na vida dos estudantes e suas\n famílias. A logística facilitada contribui para reduzir as barreiras geográficas enfrentadas pelos\n alunos, possibilitando maior regularidade e pontualidade na frequência escolar. Além disso, essa\n medida melhora a qualidade de vida das famílias ao aliviar preocupações com o transporte,\n promovendo maior tranquilidade e equilíbrio na rotina diária.\n\n Para o município, essa ação representa mais do que um avanço na infraestrutura educacional; é um\n passo estratégico no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ao garantir o transporte escolar na\n região continental, o município fortalece sua política de equidade, promovendo inclusão social e\n oportunidades educacionais iguais para todas as crianças, independentemente de sua localização.\n Essa melhoria também reflete o compromisso com a criação de uma sociedade mais integrada e\n preparada para o futuro.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 83 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência de Ensino\n Ação : 2051 - Manutenção e Modernização da Frota da Secretaria de Educação: Garantindo Tipo: Atividade\n Eficiência e Mobilidade\n\n A manutenção contínua e a atualização da frota da Secretaria de Educação de São Francisco do Sul\n desempenham um papel essencial na garantia de um transporte seguro, eficiente e confiável para\n atender às demandas educacionais do município. Entre as ações previstas estão:\n\n - Manutenção dos veículos: O cuidado regular com os veículos da frota garante sua durabilidade,\n reduzindo custos com reparos emergenciais e assegurando que estejam em condições ideais para\n uso diário.\n\n - Aquisição de combustível: O fornecimento constante e planejado de combustível é essencial para\n o funcionamento ininterrupto da frota, possibilitando a execução das atividades escolares de forma\n eficiente e organizada.\n\n - Locação de veículos: A locação estratégica de veículos complementa a frota existente, atendendo\n a demandas emergenciais e específicas, como eventos ou períodos de maior necessidade de\n transporte.\n\n Essas ações são de grande importância para a população de São Francisco do Sul, uma vez que\n melhoram a logística e a mobilidade no âmbito educacional. O transporte escolar eficiente é um\n fator-chave para garantir que os alunos cheguem às escolas com segurança e pontualidade,\n promovendo assiduidade e facilitando o acesso à educação, especialmente em áreas mais distantes\n ou de difícil acesso.\n\n Além disso, a manutenção e ampliação da frota refletem diretamente no desenvolvimento do\n município. Um sistema de transporte escolar funcional impulsiona a educação de qualidade,\n elemento indispensável para a formação de cidadãos mais capacitados. Paralelamente, essas\n medidas fortalecem a infraestrutura pública, tornando São Francisco do Sul mais preparada e\n atrativa para novos investimentos, contribuindo para o crescimento social e econômico da região.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 155070000000 - Salário educação 200.000,00 215.000,00 230.000,00 245.000,00 890.000,00\n Subtotal: 400.000,00 425.000,00 450.500,00 476.525,00 1.752.025,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência Administrativo Financeira\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 84 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência Administrativo Financeira\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n Ação : 2046 - Ação destinada à manutenção do quadro de Pessoal Administrativo da Secretaria de Tipo: Atividade\n Educação, garantindo a remuneração justa e em dia dos servidores públicos municipais vinculados\n a essa secretaria. Essa iniciativa envolve o custeio de despesas relacionadas à folha de pagamento,\n incluindo recolhimentos obrigatórios ao IPRESF, assegurando o cumprimento das obrigações\n previdenciárias.\n\n Ao priorizar a valorização e estabilidade dos profissionais que compõem a estrutura administrativa\n da educação, a ação contribui diretamente para o bom funcionamento das atividades educacionais\n no município. Esse esforço reflete na melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e\n jovens de São Francisco do Sul, promovendo o bem-estar da comunidade e fortalecendo a base\n para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 8.070.000,00 8.698.500,00 9.448.425,00 9.920.846,25 36.137.771,25\n Subtotal: 8.070.000,00 8.698.500,00 9.448.425,00 9.920.846,25 36.137.771,25\nPrograma: 14 - Gestão da Educação\n Objetivos:\n Gerenciar o acompanhamento de contratos, convênios e licitações para provisão dos bens e serviços necessários ao desenvolvimento da Secretaria de Educação\nPúblico Alvo: Estudantes e comunidade em geral\nDiretrizes: Proporcionar aos alunos da Rede Municipal de Ensino uma educação de qualidade, visando o seu desenvolvimento integral, garantindo o direito ao acesso, permanência e aprendizagem.Assegurar padrões\nnecessários de infra estrutura para a educação infantil e ensino fundamental.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 85 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Gerência Administrativo Financeira\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Universalizar o Ensino Fundamental de 9 Taxa de Alfabetismo 01/01/2026 Ampliação da rede de Ensino 100%\n (nove) anos para toda a população de 6\n (seis) a 14 (quatorze)\n Universalizar a Educação Infantil na Pré- Taxa de Freqüência Escolar 01/01/2026 Ampliação da rede de ensino e ampliação 95%\n escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 do quadro de pessoal\n (cinco) anos de idade e ampliar a oferta\n de Educação Infantil em creches de\n forma a atender, no mínimo 85%\n Aumentar o IDEB para os anos finais de Próprio da Entidade 30/04/2026 Ampliação das unidades escolar e 4,3\n 4,3 para 5 ampliação das matriculas em tempo\n integral.\n\n Ação : 2055 - A ação tem como objetivo a manutenção das atividades administrativas da Secretaria Tipo: Atividade\n de Educação, incluindo uma série de iniciativas fundamentais para o pleno funcionamento do setor\n educacional do município. Entre essas iniciativas, destaca-se o investimento em atividades cívicas,\n que desempenham um papel essencial na promoção de valores cidadãos, no fortalecimento do\n senso de pertencimento à comunidade e no incentivo à participação ativa da população nos\n assuntos da sociedade. Essas atividades são fundamentais para cultivar uma sociedade mais\n consciente, integrada e comprometida com o bem-estar coletivo.\n\n Além disso, a ação engloba a manutenção da frota administrativa, garantindo o suporte logístico\n necessário às atividades educacionais; a modernização e equipagem da sede da Secretaria de\n Educação Municipal, visando à eficiência administrativa; e a concessão de vale-alimentação aos\n servidores da educação, promovendo a valorização e bem-estar dos profissionais. Incluem-se\n também as despesas correntes indispensáveis ao funcionamento contínuo da Secretaria.\n\n Por meio dessas medidas, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a qualidade da\n gestão educacional, assegurando que todas as demandas do setor sejam atendidas de maneira ágil\n e eficaz. Investir nas atividades administrativas e cívicas reflete não apenas na melhoria do sistema\n educacional, mas também no desenvolvimento de uma comunidade mais engajada e consciente, o\n que contribui para o progresso social e econômico do município de forma sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 826.518,00 867.843,91 911.236,11 956.797,92 3.562.395,94\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 826.518,00 867.843,91 911.236,11 956.797,92 3.562.395,94\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Fundo Municipal de Educação\nPrograma: 3 - Gestão de Pessoal\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 86 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Fundo Municipal de Educação\n Objetivos:\n Execução e Coordenação, controle e avaliação das atividades das atividades e processos inerentes à gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública; Implementação do Plano de Carreira ,Cargos e\n Salários dos Servidores; Valorizar os funcionários , com foco no aprimoramento das habilidades de gestores e funcionários municipais para a melhoria continua da prestação de serviços aos cidadãos\nPúblico Alvo: Servidores Públicos Municipais\nDiretrizes: Pagamento das despesas de pessoal e benefícios dos servidores, implantar Plano de Motivação e Capacitação para valorizar os servidores, e Revisão do Plano de Cargos e Salários.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Capacitação continuada dos funcionários Próprio da Entidade 01/01/2026 \"Auxílio Escolar, através de bolsa de 80%\n estudo, será concedido ao servidor\n efetivo, estável ou em cumprimento de\n estágio probatório, correspondente a 50%¨\n 01 Curso Técnico;\n b) 01 Curso Superior;\n c) 01 Curso de Pós Graduação\"\n\n Ação : 2049 - A ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Tipo: Atividade\n (FUNDEB), é voltada à manutenção do quadro de pessoal da Educação Infantil - Creche. O FUNDEB\n é um mecanismo de financiamento essencial para a educação pública brasileira, assegurando\n recursos para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino.\n Por meio dele, é possível garantir o pagamento pontual e adequado da remuneração dos servidores\n públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das\n contribuições previdenciárias ao IPRESF.\n\n No contexto de São Francisco do Sul, o FUNDEB desempenha um papel vital no fortalecimento da\n educação infantil, oferecendo suporte financeiro para que as creches do município funcionem de\n maneira eficiente e com qualidade. Essa iniciativa contribui para a criação de um ambiente\n educativo acolhedor e enriquecedor, essencial para o desenvolvimento integral das crianças, além\n de proporcionar tranquilidade e segurança às famílias atendidas.\n\n Ao valorizar os profissionais e investir na educação infantil, essa ação reforça o compromisso de\n São Francisco do Sul com o futuro de suas gerações, promovendo benefícios que impactam\n positivamente o desenvolvimento social e econômico do município de forma sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 13.941.855,00 14.848.948,49 16.850.326,00 15.624.742,01 61.265.871,50\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 42.000.000,00 44.100.000,00 46.305.000,00 50.688.080,31 183.093.080,31\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n Subtotal: 57.337.940,00 60.414.837,49 64.694.510,00 67.928.965,32 250.376.252,81\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 87 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Fundo Municipal de Educação\n Ação : 2052 - A ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Tipo: Atividade\n (FUNDEB), destina-se à manutenção do quadro de pessoal do Ensino Fundamental, assegurando o\n pagamento pontual e adequado da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados à\n Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF. O\n FUNDEB é um mecanismo fundamental para o financiamento da educação pública, proporcionando\n os recursos necessários para garantir a qualidade e a continuidade do ensino básico no município.\n\n Por meio desta iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a valorização dos\n profissionais da educação, reconhecendo seu papel essencial na formação acadêmica e cidadã dos\n alunos. Ao investir na estabilidade e no bem-estar dos servidores, a ação garante um ambiente\n educacional estruturado e eficiente, que promove o desenvolvimento integral dos estudantes e\n fortalece a base para o progresso da comunidade.\n\n Além disso, a aplicação dos recursos do FUNDEB no Ensino Fundamental contribui para a\n ampliação de oportunidades para as crianças e jovens do município, criando condições para um\n futuro mais promissor. Essa ação desempenha um papel estratégico no desenvolvimento social e\n econômico de São Francisco do Sul, reafirmando a educação como pilar essencial para o\n crescimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 17.471.154,55 14.885.445,27 13.562.673,91 12.093.489,40 58.012.763,13\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 27.630.327,80 32.495.860,58 37.952.996,64 41.484.278,99 139.563.464,01\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,00 2.155.062,00\n Subtotal: 45.601.482,35 47.906.305,85 52.066.920,55 54.156.580,39 199.731.289,14\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma: 16 - Manutenção do Esporte\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Desenvolvimento de várias Modalidades de esporte com atividades esportivas variadas para criança, adolescente e adultos visando a integração social\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 88 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Divisão de Apoio Administrativo\n Ação : 2074 - A manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Esporte é uma ação Tipo: Atividade\n indispensável para assegurar o planejamento, a execução e o monitoramento eficaz das políticas\n públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo em São Francisco do Sul. Essa iniciativa engloba a\n gestão administrativa da secretaria, garantindo o suporte necessário para que as ações sejam\n implementadas de forma eficiente e alinhadas às necessidades da população.\n\n Entre as responsabilidades da secretaria, está a execução de ações administrativas e a articulação\n de políticas públicas que promovam a prática esportiva e o lazer, fortalecendo o papel do esporte\n como ferramenta de inclusão social, saúde e qualidade de vida. Além disso, a secretaria\n desempenha um papel estratégico ao buscar recursos estaduais e federais, com o objetivo de\n viabilizar e concretizar as ações planejadas pelo governo municipal, ampliando as possibilidades de\n investimento em infraestrutura esportiva, projetos sociais e eventos esportivos.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, essa iniciativa garante o acesso a oportunidades\n esportivas de qualidade, promovendo a inclusão e o bem-estar em todas as faixas etárias. A\n manutenção das atividades da Secretaria de Esporte também impulsiona o desenvolvimento social,\n ao estimular a prática de esportes como meio de integração comunitária e formação de valores.\n\n Além disso, o fortalecimento das políticas esportivas contribui para o desenvolvimento sustentável\n do município, gerando benefícios econômicos por meio do turismo esportivo e da realização de\n eventos de impacto regional. A busca por recursos externos permite o aumento do alcance das\n ações, garantindo uma gestão pública inovadora e eficiente, que valoriza o esporte como um dos\n pilares do progresso local.\n\n Por meio dessas ações, São Francisco do Sul consolida seu compromisso com a promoção do\n esporte, o bem-estar da população e o desenvolvimento social e econômico, transformando o\n município em um modelo de inclusão, saúde e qualidade de vida.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25\n Subtotal: 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 89 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Divisão de Apoio Administrativo\n Ação : 1060 - A Atualização da Frota inclui a aquisição de uma van adaptada com capacidade para Tipo: Projeto\n 20 lugares, destinada à Secretaria Municipal de Esportes. Essa iniciativa visa proporcionar um\n transporte adequado e seguro para atletas e equipes, facilitando o deslocamento para treinamentos,\n competições e eventos esportivos. Ao investir em um veículo adaptado e moderno, São Francisco\n do Sul demonstra seu compromisso com a inclusão e com o desenvolvimento do esporte no\n município, garantindo acessibilidade e conforto a todos os envolvidos.\n\n Os benefícios dessa ação são amplos, indo além da melhoria no transporte. Com a nova van, será\n possível atender um número maior de atletas, promovendo a participação em atividades esportivas\n e incentivando o talento local. Isso pode gerar impactos positivos tanto na saúde e bem-estar da\n população quanto na representatividade do município em eventos regionais e nacionais. Além\n disso, ao valorizar o esporte, São Francisco do Sul contribui para o fortalecimento da integração\n social, para o incentivo à prática esportiva e para a criação de oportunidades que beneficiam o\n desenvolvimento humano e econômico da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170031100000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Emendas Parlamentares 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n Individuais\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Diretoria de Esporte e Lazer\nPrograma: 16 - Manutenção do Esporte\n Objetivos:\n Fomentar a prática esportiva nos bairros atingido a todas as\n faixas etárias desde o desporto nas escolinhas para crianças ate o envolvimento da comunidade pertencente aos grupos de terceira idade e pessoas com necessidades especiais\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Desenvolvimento de várias Modalidades de esporte com atividades esportivas variadas para criança, adolescente e adultos visando a integração social\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 90 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Diretoria de Esporte e Lazer\n Ação : 1019 - A infraestrutura esportiva de São Francisco do Sul é um pilar essencial para promover Tipo: Projeto\n a saúde, a inclusão e o bem-estar da população. A construção e reforma das quadras esportivas do\n município, incluindo a revitalização da Quadra do Ubatuba (Rua Repouso) e a cobertura da Quadra\n Esportiva do Continente, são ações que incentivam a prática de esportes e fortalecem o\n engajamento comunitário, criando espaços onde moradores de todas as idades podem se reunir e\n compartilhar momentos de lazer e integração.\n\n A reforma e ampliação do Centro Esportivo Valdir Quirino da Luz e a previsão de construção de um\n Complexo Esportivo ao lado do ginásio ampliam a capacidade do município de atender a diferentes\n modalidades esportivas, oferecendo infraestrutura moderna e adequada para atletas e entusiastas\n do esporte. Esses investimentos incentivam a formação de talentos locais, promovem competições\n e estimulam o desenvolvimento social e econômico do município.\n\n Para o público infantil, a construção de parquinhos e a manutenção dos existentes asseguram que\n as crianças tenham espaços seguros para brincar e desenvolver habilidades motoras e sociais.\n Além disso, a instalação de brinquedos adaptados para crianças com Neurodivergências reforça o\n compromisso do município com a inclusão, garantindo que todos tenham acesso ao lazer sem\n barreiras.\n\n A implantação de academias em praças destinadas ao público idoso, bem como a revitalização das\n academias públicas existentes, promove a saúde e a qualidade de vida da terceira idade,\n incentivando a prática de atividades físicas em ambientes acessíveis e acolhedores. Essas ações\n são complementadas pela construção da Arena Desportiva Sandra Regina, próxima à UPA, e pela\n Quadra de Beach Soccer no Ervino, que diversificam as opções de esportes e lazer disponíveis aos\n moradores.\n\n Também são previstos investimentos na construção e reforma de quadras de skate, que atendem à\n crescente demanda por esportes urbanos e oferecem espaços seguros para jovens e praticantes\n aprimorarem suas habilidades.\n\n Essas iniciativas refletem o compromisso de São Francisco do Sul em proporcionar espaços de\n convivência, lazer e saúde, fortalecendo o bem-estar coletivo e estimulando a integração social. Ao\n investir na infraestrutura esportiva, o município se consolida como referência em políticas públicas\n voltadas ao desenvolvimento humano, ampliando as oportunidades para todos os seus cidadãos e\n contribuindo para o progresso sustentável da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 3,00 4,00 5,00 4,00 16,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 91 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Diretoria de Esporte e Lazer\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 356.000,00 112.360,00 119.101,60 737.461,60\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas parlamentares individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 256.000,00 312.360,00 119.101,60 837.461,60 1.524.923,20\n Subtotal: 506.000,00 668.360,00 1.231.461,60 1.956.563,20 4.362.384,80\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 92 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Diretoria de Esporte e Lazer\n Ação : 2075 - A manutenção das atividades esportivas e de lazer em São Francisco do Sul é uma Tipo: Atividade\n iniciativa estratégica que visa promover a prática de esportes e atividades físicas como pilares\n fundamentais para a saúde, a cidadania e a integração social. Ao ampliar o acesso da população a\n eventos e modalidades esportivas, essa ação fortalece os vínculos comunitários, incentiva hábitos\n saudáveis e contribui para o desenvolvimento físico, mental e social dos moradores.\n\n Entre as principais atividades está a promoção de eventos esportivos e competições, como o\n Campeonato Municipal, o Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola), os\n Joguinhos Abertos de Santa Catarina e os Jogos Abertos de SC. Essas competições fomentam o\n esporte local, descobrem talentos e integram atletas de diferentes regiões, incentivando a inclusão\n e o espírito de equipe. A Olimpíada Estudantil Francisquense (OLESFRAN) e a Olimpíada Estudantil\n Catarinense são exemplos de como o esporte pode ser utilizado para educar e unir jovens,\n promovendo valores como disciplina e cooperação.\n\n Para garantir o sucesso dessas iniciativas, são realizadas ações como a aquisição de materiais\n esportivos, a locação de veículos para transporte de equipes e materiais, e a contratação de\n empresas de arbitragem que asseguram a profissionalização das competições. Além disso, o apoio\n aos atletas de rendimento é reforçado pela distribuição de vale-transporte e pela implantação do\n programa Bolsa Atleta, que oferece incentivo financeiro para o desenvolvimento esportivo.\n\n A infraestrutura esportiva também é fortalecida por investimentos na locação e montagem de\n arenas para beach soccer, em projetos como a Estação Verão, e na construção de escolinhas\n esportivas nos bairros, ampliando o acesso às práticas esportivas e descentralizando as\n oportunidades. A aquisição de equipamentos de fisioterapia e ginástica contribui para a\n recuperação e o preparo físico dos atletas, garantindo maior cuidado com a saúde e o desempenho\n esportivo.\n\n Outros destaques incluem o incentivo ao esporte recreativo e competitivo, como o revezamento\n Volta Ilha, que promove integração e lazer em um ambiente de cooperação. Por meio de convênios\n com entidades, o município fortalece suas parcerias e amplia as possibilidades de investimento em\n projetos inovadores que atendem às necessidades locais.\n\n Essas ações impactam diretamente na vida da população ao oferecer oportunidades acessíveis para\n a prática esportiva e atividades de lazer, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida.\n Além disso, o estímulo ao esporte contribui para o desenvolvimento sustentável de São Francisco\n do Sul, gerando impacto econômico por meio do turismo esportivo e da realização de eventos\n regionais e estaduais.\n\n Por meio da manutenção das atividades esportivas e de lazer, o município reafirma seu\n compromisso com o bem-estar da população e com o progresso social e econômico, consolidando-\n se como uma referência em políticas públicas voltadas ao esporte e à cidadania.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 93 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Diretoria de Esporte e Lazer\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.100.000,00 1.205.000,00 1.315.250,00 4.620.250,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\n Subtotal: 2.050.000,00 2.150.000,00 2.255.000,00 2.365.250,00 8.820.250,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte Unidade: Fundo Municipal de Esporte\nPrograma: 16 - Manutenção do Esporte\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Desenvolvimento de várias Modalidades de esporte com atividades esportivas variadas para criança, adolescente e adultos visando a integração social\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2076 - A Manutenção do Fundo Municipal de Esporte tem como objetivo promover uma série Tipo: Atividade\n de ações que englobam a realização de projetos, eventos e programas voltados ao apoio, incentivo\n e desenvolvimento do esporte, bem como à promoção de atividades recreativas e de lazer. Essas\n iniciativas são fundamentais para fomentar a prática esportiva em São Francisco do Sul,\n proporcionando à população oportunidades para melhorar a qualidade de vida, promover a saúde\n física e mental e estimular a integração social. Além disso, o fortalecimento do esporte no município\n contribui significativamente para o desenvolvimento local, incentivando a economia por meio de\n eventos esportivos e atraindo talentos que podem representar a cidade em competições regionais e\n nacionais. Por meio desse fundo, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso em oferecer\n melhores condições para que seus cidadãos tenham acesso ao lazer, à inclusão e ao bem-estar.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.120,00 3.244,00 3.374,00 12.738,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 18.000,00 18.120,00 18.244,00 18.374,00 72.738,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma: 17 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\n Objetivos:\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 94 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Divisão de Apoio Administrativo\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Elaborar, atualizar e aprovar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, gestão do plano diretor, elaborar projetos com qualidade, fiscalizar tecnicamente as obras, fazer o recadastramento\nimobiliário com o mapeamento urbanístico georreferenciado, apoiar a executar ações de regularização fundiária.Equipar, modernizar e estruturar a Secretaria, com quadro efetivo permanente para melhor atender ao\npúblico e continuidade administrativa do planejamento urbano municipal.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2077 - A Manutenção Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração Tipo: Atividade\n tem como objetivo garantir a eficiência das operações internas e externas da administração pública.\n Por meio da execução de ações administrativas e de políticas públicas estratégicas, além do\n suporte às atividades das demais Secretarias, essa iniciativa promove um funcionamento integrado\n e colaborativo do governo municipal.\n\n Adicionalmente, a Secretaria desempenha um papel essencial na captação de recursos estaduais e\n federais, viabilizando a concretização de importantes ações do governo municipal. Esses esforços\n resultam em projetos e iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população de\n São Francisco do Sul, seja na melhoria da infraestrutura urbana, na ampliação de serviços\n essenciais ou no incentivo ao desenvolvimento socioeconômico da região.\n\n Por meio dessas ações, o município se fortalece em sua capacidade de planejar, executar e entregar\n resultados concretos, contribuindo para um crescimento sustentável e para o bem-estar da\n comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n Subtotal: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\nPrograma: 17 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\n Objetivos:\n Elaborar, atualizar e aprovar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, gestão do plano diretor, elaborar projetos com qualidade, fiscalizar tecnicamente as obras, fazer o recadastramento imobiliário\n com o mapeamento urbanístico georreferenciado, apoiar a executar ações de regularização fundiária.Equipar, modernizar e estruturar a Secretaria, com quadro efetivo permanente para melhor atender ao público e\n continuidade administrativa do planejamento\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Elaborar, atualizar e aprovar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, gestão do plano diretor, elaborar projetos com qualidade, fiscalizar tecnicamente as obras, fazer o recadastramento\nimobiliário com o mapeamento urbanístico georreferenciado, apoiar a executar ações de regularização fundiária.Equipar, modernizar e estruturar a Secretaria, com quadro efetivo permanente para melhor atender ao\npúblico e continuidade administrativa do planejamento urbano municipal.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 95 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\n Ação : 1020 - A Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana tem como principal objetivo Tipo: Projeto\n impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, refletindo diretamente na\n melhoria da qualidade de vida da população. Essa iniciativa envolve a elaboração e execução de\n projetos que modernizam e ampliam vias, espaços públicos e equipamentos urbanos, promovendo\n não apenas uma melhor mobilidade e interação logística, mas também o fortalecimento da conexão\n entre a população e o ambiente urbano.\n\n Além disso, os programas de infraestrutura urbana visam garantir um crescimento planejado e\n organizado, contribuindo para a valorização dos espaços municipais e estimulando a eficiência na\n ocupação do território. As ações voltadas ao urbanismo desempenham um papel estratégico no\n planejamento das áreas da cidade, integrando soluções que priorizam o bem-estar social, a\n acessibilidade universal e a convivência harmônica entre diferentes setores urbanos.\n\n A implementação dessas medidas não só aprimora os serviços urbanos oferecidos à comunidade\n como também fortalece a gestão pública, tornando-a mais eficaz e orientada às necessidades dos\n cidadãos. Com iniciativas inovadoras e integradas, São Francisco do Sul consolida-se como um\n município preparado para enfrentar desafios urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico,\n social e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 18 - Projeto Unidade 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 350.000,00\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 350.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 96 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\n Ação : 1021 - A implantação de Placas de Logradouros desempenha um papel fundamental na Tipo: Projeto\n organização urbana e no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Essa iniciativa busca instalar,\n padronizar e manter placas indicativas nos logradouros públicos do município, promovendo a\n identificação clara e eficiente de ruas, avenidas, praças e demais espaços urbanos.\n\n Os benefícios para a população são inúmeros. A instalação dessas placas facilita a localização por\n moradores, turistas e visitantes, fortalecendo a mobilidade e promovendo maior acessibilidade e\n segurança. Além disso, contribui para a eficiência nos serviços públicos, como a entrega de\n correspondências, atendimentos de emergência e transporte, ao permitir uma identificação precisa\n dos endereços.\n\n Essa ação também colabora para a valorização dos espaços urbanos e o embelezamento das vias,\n reforçando a identidade e a organização da cidade. Ao implementar essas medidas, São Francisco\n do Sul avança no fortalecimento da infraestrutura urbana e cria condições favoráveis ao seu\n crescimento sustentável, promovendo bem-estar e qualidade de vida para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 24 - Placas / painéis Unidades 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\n Atender as necessidades da população com ações voltadas a Infraestrutura, Urbanismo, saneamento e Mobilidade.Manter e ampliar a rede de iluminação pública visando a segurança dos munícipes.Manter a\n limpeza pública do Município, com o intuito de preservar a saúde da população, proporcionando qualidade de vida, bem como, primando para o desenvolvimento sustentável.Adquirir e melhorar os abrigos para\n pontos de ônibus, proporcionando maior conforto aos usuários .\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1056 - Aquisição e Instalação de abrigos de Passageiros Tipo: Projeto\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 134 - Abrigo de Passageiros Unidade 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 97 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\n Ação : 1056 - Aquisição e Instalação de abrigos de Passageiros Tipo: Projeto\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Unidade: Diretoria de Cadastro Técnico e Imobiliário\nPrograma: 17 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Elaborar, atualizar e aprovar a execução dos planos municipais de desenvolvimento, gestão do plano diretor, elaborar projetos com qualidade, fiscalizar tecnicamente as obras, fazer o recadastramento\nimobiliário com o mapeamento urbanístico georreferenciado, apoiar a executar ações de regularização fundiária.Equipar, modernizar e estruturar a Secretaria, com quadro efetivo permanente para melhor atender ao\npúblico e continuidade administrativa do planejamento urbano municipal.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2083 - A Atualização do Cadastro Imobiliário é uma ação essencial para o planejamento e a Tipo: Atividade\n gestão eficiente de São Francisco do Sul. Essa iniciativa compreende o recadastramento dos\n imóveis do município, realizado com base em um mapeamento urbanístico georreferenciado. Esse\n processo detalhado permite uma análise precisa do território, fornecendo informações atualizadas\n sobre a ocupação dos espaços urbanos e a distribuição dos imóveis.\n\n Além disso, a atualização cadastral desempenha um papel estratégico na execução de ações de\n regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e promovendo a valorização dos imóveis\n regularizados. Os benefícios dessa iniciativa vão além da organização urbana: ela melhora a\n arrecadação municipal, fortalece a gestão pública e possibilita um planejamento mais efetivo do\n desenvolvimento da cidade.\n\n Para a população, essas medidas trazem maior transparência e eficiência nos serviços relacionados\n aos imóveis, ao mesmo tempo que contribuem para a criação de uma cidade mais organizada,\n acessível e sustentável. Com o avanço dessas ações, São Francisco do Sul se posiciona como um\n município inovador e preparado para enfrentar os desafios urbanos, promovendo qualidade de vida\n e fortalecendo sua estrutura para um crescimento equilibrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 98 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma: 19 - Gestão Ambiental\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adequar o zoneamento para preservação de belezas naturais, educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, realizar estudos para implantação de Unidades de conservação em áreas\nambientalmente recomendadas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2085 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria do Meio Ambiente em São Tipo: Atividade\n Francisco do Sul\n\n A Secretaria do Meio Ambiente desempenha um papel fundamental na preservação e melhoria da\n qualidade ambiental do município. Suas atividades incluem planejar, coordenar, executar e\n controlar ações estratégicas que promovam a proteção e conservação dos recursos naturais,\n garantindo um futuro sustentável para todos.\n\n Essas iniciativas beneficiam diretamente a população de São Francisco do Sul, contribuindo para\n um ambiente mais saudável e equilibrado. Com ações bem planejadas, é possível melhorar a\n qualidade de vida dos cidadãos, proteger ecossistemas locais e atrair investimentos voltados ao\n desenvolvimento sustentável. Além disso, a manutenção dessas atividades reforça o compromisso\n do município com práticas responsáveis e promove sua imagem como uma cidade que valoriza o\n meio ambiente.\n\n Por meio de uma gestão ambiental eficiente, São Francisco do Sul avança no fortalecimento de\n políticas públicas que impactam positivamente o desenvolvimento urbano e rural, além de\n incentivar o turismo ecológico e criar oportunidades econômicas ligadas à sustentabilidade. Assim,\n a Secretaria do Meio Ambiente torna-se um pilar essencial para o progresso e equilíbrio entre\n crescimento e preservação.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00\n Subtotal: 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\nPrograma: 19 - Gestão Ambiental\n Objetivos:\n Adequar o zoneamento para preservação de belezas naturais, educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, realizar estudos para implantação de Unidades de conservação em áreas\n ambientalmente recomendadas.\n intensificarmos ações focadas na coleta de lixo reciclável e não reciclável com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade de vida do cidadão\nPúblico Alvo:\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 99 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\nDiretrizes: Adequar o zoneamento para preservação de belezas naturais, educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, realizar estudos para implantação de Unidades de conservação em áreas\nambientalmente recomendadas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2084 - Manutenção do Bem-Estar Animal em São Francisco do Sul Tipo: Atividade\n\n A preservação do bem-estar animal é uma prioridade que fortalece a relação entre a sociedade e os\n animais, promovendo respeito e cuidado. A ação abrange a manutenção dos serviços de zoonoses\n e o cuidado adequado dos animais capturados, garantindo que cada intervenção seja conduzida de\n forma ética e eficiente.\n\n Adicionalmente, a terceirização dos serviços de bem-estar animal oferece inúmeras vantagens para\n a população de São Francisco do Sul. Esse modelo permite que os serviços sejam executados com\n maior qualidade e agilidade, já que empresas especializadas podem atuar com mais recursos,\n expertise e dedicação. A implementação dessas medidas proporciona benefícios significativos,\n como a melhoria no atendimento às demandas locais, a preservação da saúde pública e o\n fortalecimento da imagem do município como um lugar que valoriza a vida e o cuidado com os\n animais.\n\n Além disso, tais iniciativas auxiliam diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Com\n serviços mais bem estruturados, a cidade se torna mais atrativa para moradores e visitantes,\n incentivando o turismo e promovendo um ambiente saudável e equilibrado. Ao investir no bem-\n estar animal, o município demonstra compromisso com os valores de sustentabilidade e qualidade\n de vida, criando um legado positivo para as futuras gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 435.000,00 421.750,00 460.337,50 1.717.087,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 750.000,00 785.000,00 771.750,00 810.337,50 3.117.087,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 100 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 2086 - Recuperação Ambiental e Proteção ao Meio Ambiente em São Francisco do Sul Tipo: Atividade\n\n As ações voltadas à recuperação ambiental são essenciais para garantir a sustentabilidade e\n preservar a biodiversidade do município. Esse compromisso inclui a implementação de iniciativas\n de proteção ao meio ambiente e a preservação de espécies ameaçadas, além da manutenção e\n fortalecimento das unidades de conservação existentes.\n\n Um exemplo marcante é o cuidado dedicado à Unidade de Conservação do Distrito do Saí, que\n desempenha um papel fundamental na preservação dos ecossistemas locais. Além disso,\n programas de reflorestamento em áreas degradadas são desenvolvidos, acompanhados por\n estudos e projetos que buscam devolver à natureza sua vitalidade e funcionalidade, contribuindo\n para o equilíbrio ambiental.\n\n Essas ações não apenas beneficiam o meio ambiente, mas também trazem impactos positivos\n diretos à população de São Francisco do Sul. Ao proteger a fauna e flora, garantir a qualidade do ar\n e preservar os recursos naturais, a cidade promove um ambiente mais saudável e propício à\n convivência. O investimento em recuperação ambiental também torna o município mais atrativo\n para o ecoturismo e incentiva a educação ambiental, criando oportunidades econômicas e\n fortalecendo o senso de comunidade.\n\n Com isso, São Francisco do Sul avança no caminho do desenvolvimento sustentável, destacando-\n se como uma cidade que valoriza seu patrimônio natural e oferece melhores condições de vida para\n seus cidadãos, hoje e no futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 52 - Programas Unidades 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 100.000,00 100.367,00 600.367,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n Subtotal: 266.462,00 277.120,00 168.630,00 200.367,00 912.579,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 101 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 2087 - Manutenção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável em São Francisco do Sul. Tipo: Atividade\n\n A preservação ambiental é essencial para garantir a qualidade de vida da população e o equilíbrio\n dos ecossistemas naturais. Por meio da manutenção ambiental, diversas ações estratégicas são\n realizadas para assegurar a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade no município.\n\n Entre essas ações, destaca-se o mapeamento das áreas ambientais e a identificação de seu status\n atual, considerando aspectos como degradação e ocupações irregulares. A fiscalização contínua do\n meio ambiente, aliada a medidas preventivas contra riscos ambientais, é crucial para evitar danos e\n preservar os recursos naturais. Atividades como medição e monitoramento de efluentes industriais,\n análise da balneabilidade das praias e controle da poluição atmosférica reforçam a importância do\n cuidado com o ambiente em diferentes frentes.\n\n Além disso, a instalação de parques e a implantação de programas para ampliar o conhecimento\n sobre a flora e fauna locais são passos importantes para fomentar a conscientização ambiental e a\n educação da comunidade. A contratação de serviços especializados para análise de água, solo, ar e\n efluentes contribui para a eficiência das ações e para uma abordagem científica e técnica sobre os\n desafios ambientais. A implantação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a\n aquisição e colocação de placas de sinalização ambiental promovem uma gestão integrada e\n responsável dos recursos, fortalecendo a cultura ambiental no município.\n\n A revitalização da orla também se destaca como uma ação estratégica, integrando proteção\n ambiental e valorização do espaço urbano. Essa iniciativa não apenas protege as áreas costeiras,\n mas também fomenta o turismo sustentável, criando novas oportunidades econômicas e culturais\n para São Francisco do Sul.\n\n Essas ações trazem inúmeros benefícios para os cidadãos, como a melhoria da qualidade do ar e da\n água, a conservação da biodiversidade e a promoção de espaços públicos mais agradáveis e\n saudáveis. Ao mesmo tempo, contribuem para o desenvolvimento sustentável do município,\n tornando São Francisco do Sul um modelo de gestão ambiental e garantindo que as gerações\n futuras possam desfrutar de seus recursos naturais e de uma cidade equilibrada e vibrante.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.497,00 82.191,00 87.122,00 92.350,00 339.160,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 147.497,00 155.691,00 164.297,00 173.383,75 640.868,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 102 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 2089 - Manutenção dos Serviços de Coleta e Transbordo dos Resíduos Domiciliares em São Tipo: Atividade\n Francisco do Sul.\n\n A manutenção dos serviços de coleta e transbordo dos resíduos domiciliares recicláveis e não\n recicláveis é uma ação essencial para garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida dos\n cidadãos de São Francisco do Sul. Essas atividades visam reduzir o impacto ambiental causado\n pelo descarte inadequado de resíduos, promovendo uma gestão eficiente e sustentável dos\n materiais descartados.\n\n Por meio de uma coleta adequada, o município assegura que os resíduos recicláveis possam ser\n destinados corretamente, contribuindo para a redução do volume de materiais nos aterros\n sanitários e estimulando a economia circular. Já os resíduos não recicláveis recebem o destino\n apropriado, minimizando riscos à saúde pública e preservando o equilíbrio ambiental.\n\n Além de atender às necessidades imediatas da população, esses serviços desempenham um papel\n estratégico no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ao investir em uma gestão eficiente de\n resíduos, o município fortalece sua imagem como uma cidade comprometida com a\n sustentabilidade, promovendo um ambiente mais limpo, saudável e agradável para seus moradores\n e visitantes. Essa melhoria na qualidade de vida reflete-se diretamente na atração de novos\n investimentos e no incentivo ao turismo, impulsionando o crescimento econômico local.\n\n A continuidade e o aprimoramento dessas atividades demonstram o compromisso de São Francisco\n do Sul com a construção de um futuro sustentável, assegurando que as gerações presentes e\n futuras possam viver em uma cidade que valoriza o meio ambiente e o bem-estar de sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 5.350.000,00 5.717.500,00 6.103.375,00 22.170.875,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 2.800.000,00 2.840.000,00 2.882.000,00 2.926.100,00 11.448.100,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 239.17.11.2023\n Subtotal: 7.800.000,00 8.190.000,00 8.599.500,00 9.029.475,00 33.618.975,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 103 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 2198 - Manutenção do Parque Morro do Hospício em São Francisco do Sul. Tipo: Atividade\n\n O Parque Morro do Hospício é um dos patrimônios mais importantes de São Francisco do Sul,\n representando não apenas um espaço de grande valor histórico e cultural, mas também um\n ambiente essencial para a preservação ambiental e o lazer da comunidade. Sua manutenção e\n conservação são fundamentais para garantir que continue a desempenhar seu papel como ponto de\n encontro entre a natureza, a história e as pessoas.\n\n A preservação do estado de conservação do parque, aliada à manutenção de suas atividades,\n permite que moradores e turistas desfrutem de um espaço saudável e atrativo. Além disso, o\n cuidado com esse local contribui para a proteção da flora e fauna nativas, promovendo equilíbrio\n ecológico e reforçando a imagem do município como defensor da sustentabilidade. Ações como a\n instalação de placas informativas, programas educativos e projetos de revitalização são essenciais\n para manter o parque funcional e agradável.\n\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com o parque bem cuidado,\n os cidadãos têm acesso a um espaço que promove lazer, cultura e contato com a natureza. Essas\n ações também fomentam o turismo, impulsionando a economia local e criando oportunidades para\n o desenvolvimento sustentável. O Morro do Hospício, com suas belezas naturais e relevância\n histórica, torna-se uma peça-chave para fortalecer a identidade do município e oferecer qualidade\n de vida aos seus habitantes.\n\n Ao investir na manutenção do Parque Morro do Hospício, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com o cuidado ambiental, a valorização do patrimônio e o desenvolvimento de um\n espaço urbano integrado, garantindo um futuro mais promissor para a cidade e suas próximas\n gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\nPrograma: 20 - Infraestrutura para melhoria do Meio\n Objetivos:\n objetivo de reduzir o impacto ambiental e melhorar a qualidade de vida do cidadão\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: As ações implementadas para o alcance dos objetivos serão: Construção de um Galpão de Reciclagem de Resíduos Domiciliar, Melhorias no Centro do Bem Estar Animal e Revitalização da Praia do PAUM.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n objetivo de reduzir o impacto ambiental e Próprio da Entidade 30/12/2024 Percentual\n melhorar a qualidade de vida do cidadão\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 104 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 1024 - Melhorias no Centro do Bem-Estar Animal em São Francisco do Sul. Tipo: Projeto\n\n O Centro do Bem-Estar Animal de São Francisco do Sul desempenha um papel essencial na\n proteção e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. As melhorias planejadas para este\n espaço têm como objetivo ampliar e aprimorar o atendimento oferecido, especialmente a animais\n vítimas de maus-tratos e aqueles que vivem nas ruas sem tutores, encontrando-se feridos ou\n doentes.\n\n Com a implementação dessas melhorias, o Centro será equipado para oferecer serviços mais\n eficazes e humanizados, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para os animais. Entre as\n ações previstas, destacam-se a aquisição de equipamentos modernos, capacitação de profissionais\n especializados e a ampliação das instalações, permitindo um aumento na capacidade de\n atendimento.\n\n Essas iniciativas trazem benefícios diretos para a população de São Francisco do Sul. Um Centro\n mais estruturado contribui para a saúde pública, reduzindo o risco de transmissão de doenças\n provenientes de animais abandonados ou em condições insalubres. Além disso, promove a\n conscientização da comunidade sobre a importância do bem-estar animal, incentivando ações de\n adoção responsável e cuidados adequados.\n\n O impacto dessas melhorias também reflete no desenvolvimento do município. Ao fortalecer\n políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, São Francisco do Sul se posiciona como uma\n cidade que valoriza a vida, a sustentabilidade e o respeito aos direitos dos animais, atraindo o\n interesse de moradores e turistas. Investir no Centro do Bem-Estar Animal é investir em uma\n sociedade mais empática e equilibrada, que reconhece o papel fundamental dos animais no\n ecossistema e na convivência comunitária.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 150.000,00 225.000,00 375.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 155.000,00 230.000,00 385.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 105 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 1025 - Construção de um Galpão de Reciclagem de Resíduos Domiciliares em São Francisco Tipo: Projeto\n do Sul.\n\n A construção de um galpão destinado à reciclagem de resíduos domiciliares representa um marco\n para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul. Esse espaço será projetado para\n atender às necessidades da Associação de Catadores, oferecendo infraestrutura adequada para\n otimizar suas atividades e ampliar a capacidade de reciclagem no município.\n\n Com a criação do galpão, será possível promover a gestão eficiente dos resíduos domiciliares,\n fortalecendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental causado pelo descarte\n inadequado. Além disso, o galpão contribuirá para a geração de empregos e renda para os\n catadores, valorizando seu papel fundamental na cadeia de reciclagem e garantindo melhores\n condições de trabalho para esses profissionais.\n\n Os benefícios desta iniciativa refletem diretamente na qualidade de vida da população. A reciclagem\n contribui para a diminuição de resíduos em aterros sanitários, reduzindo riscos à saúde pública e\n promovendo um ambiente mais limpo e sustentável. Com isso, São Francisco do Sul se posiciona\n como uma cidade comprometida com a preservação ambiental e o progresso social.\n\n Além de melhorar as condições ambientais, o galpão fortalece o desenvolvimento econômico e\n sustentável do município, atraindo investimentos e promovendo a conscientização da comunidade\n sobre a importância de práticas ecológicas. Esse projeto evidencia a responsabilidade ambiental e\n social de São Francisco do Sul, destacando-o como referência em gestão de resíduos e\n desenvolvimento integrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n Subtotal: 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 106 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 1027 - Revitalização da Praia do PAUM em São Francisco do Sul. Tipo: Projeto\n\n A revitalização da Praia do PAUM é uma iniciativa estratégica que combina a preservação ambiental\n com a valorização de um dos mais belos patrimônios naturais do município. A ação busca promover\n melhorias na infraestrutura, acessibilidade e conservação da praia, transformando-a em um espaço\n mais atrativo, seguro e funcional para moradores e turistas.\n\n Visa-se não apenas a preservação do ecossistema local, mas também oferecem conforto e\n qualidade aos frequentadores, incentivando o uso responsável do espaço.\n Os benefícios dessa revitalização para a população de São Francisco do Sul são inúmeros. A\n recuperação da praia fortalece o turismo local, gerando oportunidades de emprego e estimulando a\n economia. Além disso, proporciona um espaço de lazer e recreação de alta qualidade, promovendo\n bem-estar e integração social. Ao mesmo tempo, reforça a identidade cultural e natural do\n município, destacando-o como um destino sustentável e acolhedor.\n\n Com a revitalização da Praia do PAUM, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o\n desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus cidadãos, criando um legado positivo\n que beneficiará as gerações futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 455.000,00 530.000,00 985.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 455.000,00 530.000,00 985.000,00\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 107 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gerência Ambiental\n Ação : 1040 - Aquisição de Veículo Adaptado para Castração de Animais em São Francisco do Sul. Tipo: Projeto\n\n A aquisição de um veículo adaptado para a realização de castrações fora do Centro de Bem-Estar\n Animal (CBEA) é uma iniciativa que demonstra o compromisso de São Francisco do Sul com a\n promoção do bem-estar animal e a inclusão social. Este projeto visa atender à população de baixa\n renda, garantindo que os cuidados essenciais com os animais de estimação sejam acessíveis e\n eficazes.\n\n Com este veículo adaptado, será possível ampliar o alcance das ações de castração, facilitando o\n atendimento em diferentes bairros e comunidades. A castração é uma medida fundamental para o\n controle populacional de animais, reduzindo casos de abandono e maus-tratos, além de contribuir\n diretamente para a saúde pública. Animais castrados estão menos suscetíveis a doenças\n reprodutivas e comportamentais, o que também resulta em benefícios para os tutores e para a\n comunidade como um todo.\n\n Para a população de São Francisco do Sul, este serviço representa uma importante melhoria na\n qualidade de vida, ao mesmo tempo que reforça a responsabilidade social do município. A iniciativa\n previne problemas relacionados ao aumento populacional de animais abandonados e promove uma\n convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais.\n\n Adicionalmente, este projeto auxilia no desenvolvimento do município ao valorizar políticas\n públicas voltadas à sustentabilidade e ao bem-estar. Um município que investe em saúde animal\n demonstra empatia, organização e responsabilidade, fortalecendo sua imagem e atraindo atenção\n positiva tanto de moradores quanto de visitantes.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n Subtotal: 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente\nPrograma: 19 - Gestão Ambiental\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adequar o zoneamento para preservação de belezas naturais, educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, realizar estudos para implantação de Unidades de conservação em áreas\nambientalmente recomendadas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 108 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente\n Ação : 2088 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente em São Francisco do Sul. Tipo: Atividade\n\n O Fundo Municipal do Meio Ambiente é uma ferramenta essencial para promover e viabilizar ações\n que garantam a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no município. Ele atua por\n meio de um planejamento estratégico que organiza, coordena e executa atividades voltadas para a\n preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável, contando com o apoio de\n parcerias fundamentais.\n\n As ações implementadas pelo Fundo são realizadas em cooperação com o governo estadual e\n federal, além de contar com o envolvimento da iniciativa privada. Essa sinergia permite a ampliação\n do impacto das medidas adotadas, contribuindo significativamente para o progresso ambiental e\n social de São Francisco do Sul. Entre as iniciativas, estão previstas: a locação de veículos para\n suporte às atividades, manutenção de instalações como o galpão para triagem de resíduos sólidos\n e a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o avanço dos programas ambientais.\n\n Um destaque importante é o workshop nacional do programa Bandeira Azul, que busca promover a\n sustentabilidade em áreas costeiras. Esse programa internacional certifica praias, marinas e\n embarcações de turismo que atendem a critérios ambientais rigorosos, garantindo qualidade\n ambiental e segurança para os usuários. A adesão de São Francisco do Sul ao programa reforça\n seu compromisso com a proteção ambiental e fortalece sua imagem como um destino turístico\n sustentável.\n\n Além disso, são contempladas ações de educação ambiental, essenciais para conscientizar a\n população sobre práticas sustentáveis. Por meio de programas educativos, o município fomenta o\n envolvimento da comunidade na preservação do meio ambiente. Também estão previstas a\n contratação de serviços especializados para análises de água, solo, ar e efluentes, bem como a\n manutenção de equipamentos e estruturas, garantindo eficiência e qualidade nos projetos.\n\n Outras iniciativas incluem a implantação de sinalização ambiental, revitalização da orla e o incentivo\n a eventos relacionados ao meio ambiente por meio de cotas de patrocínio, convênios e contratos\n com entidades especializadas. A manutenção do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas\n (PRAD) é mais uma medida que reforça o compromisso do município com a recuperação de áreas\n afetadas e com o equilíbrio ecológico.\n\n Essas ações trazem benefícios diretos para a população de São Francisco do Sul, como a melhoria\n da qualidade ambiental, o incentivo ao turismo sustentável e o fortalecimento da economia local. Ao\n mesmo tempo, contribuem para o desenvolvimento ordenado do município, destacando São\n Francisco do Sul como uma referência em gestão ambiental e compromisso com um futuro\n sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 109 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas Ambientais 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n 189970000400 - Outras espec. multas ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 189970000900 - Outras Especificações - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Compensação Florestal\nPrograma: 19 - Gestão Ambiental\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Adequar o zoneamento para preservação de belezas naturais, educação ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, realizar estudos para implantação de Unidades de conservação em áreas\nambientalmente recomendadas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2193 - Manutenção do Fundo Municipal de Compensação Florestal em São Francisco do Sul. Tipo: Atividade\n\n O Fundo Municipal de Compensação Florestal desempenha um papel estratégico na preservação e\n recuperação das áreas verdes do município. Sua manutenção é essencial para garantir que os\n recursos destinados à proteção ambiental sejam utilizados de forma eficiente, contribuindo\n diretamente para a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico da região.\n\n Por meio de suas ações, o Fundo viabiliza projetos voltados à compensação de impactos\n ambientais causados por atividades econômicas ou urbanas, promovendo a recuperação de áreas\n degradadas e incentivando a preservação da biodiversidade local. Essa iniciativa também auxilia na\n conscientização da população sobre a importância das práticas sustentáveis e fortalece políticas\n públicas voltadas ao meio ambiente.\n\n Os benefícios dessa manutenção para a população de São Francisco do Sul são amplos. Além de\n assegurar a qualidade do ar e a conservação dos recursos naturais, as ações apoiadas pelo Fundo\n fomentam o desenvolvimento de um ambiente mais saudável e harmonioso para os moradores e\n visitantes. Investir na preservação das áreas verdes também impulsiona o ecoturismo, gerando\n oportunidades econômicas e destacando o município como um exemplo de gestão ambiental\n responsável.\n\n Com um Fundo bem estruturado e operacional, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso\n com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo que as gerações futuras\n possam desfrutar de uma cidade equilibrada e conectada à natureza.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 110 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Compensação Florestal\n Ação : 2193 - Manutenção do Fundo Municipal de Compensação Florestal em São Francisco do Sul. Tipo: Atividade\n\n O Fundo Municipal de Compensação Florestal desempenha um papel estratégico na preservação e\n recuperação das áreas verdes do município. Sua manutenção é essencial para garantir que os\n recursos destinados à proteção ambiental sejam utilizados de forma eficiente, contribuindo\n diretamente para a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico da região.\n\n Por meio de suas ações, o Fundo viabiliza projetos voltados à compensação de impactos\n ambientais causados por atividades econômicas ou urbanas, promovendo a recuperação de áreas\n degradadas e incentivando a preservação da biodiversidade local. Essa iniciativa também auxilia na\n conscientização da população sobre a importância das práticas sustentáveis e fortalece políticas\n públicas voltadas ao meio ambiente.\n\n Os benefícios dessa manutenção para a população de São Francisco do Sul são amplos. Além de\n assegurar a qualidade do ar e a conservação dos recursos naturais, as ações apoiadas pelo Fundo\n fomentam o desenvolvimento de um ambiente mais saudável e harmonioso para os moradores e\n visitantes. Investir na preservação das áreas verdes também impulsiona o ecoturismo, gerando\n oportunidades econômicas e destacando o município como um exemplo de gestão ambiental\n responsável.\n\n Com um Fundo bem estruturado e operacional, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso\n com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo que as gerações futuras\n possam desfrutar de uma cidade equilibrada e conectada à natureza.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n 239.17.11.2023\n Subtotal: 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 111 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência Administrativo Financeiro\n Ação : 2098 - A manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é Tipo: Atividade\n essencial para garantir o bom funcionamento da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do\n Sul, promovendo melhorias contínuas que impactam diretamente na qualidade de vida da\n população. Esse trabalho inclui uma série de ações fundamentais, como patrolamento e\n ensaibramento de vias não pavimentadas, limpeza e abertura de valas para drenagem, e a\n conservação e manutenção de ruas pavimentadas, além de outros serviços de infraestrutura que\n asseguram a mobilidade e o acesso em todas as regiões do município.\n Essas atividades desempenham um papel estratégico ao proporcionar maior segurança no trânsito,\n reduzir os riscos de alagamentos e erosões, e garantir que as vias estejam em condições\n adequadas para o deslocamento de moradores, trabalhadores e turistas. Além disso, serviços como\n a limpeza das valas e a manutenção das ruas pavimentadas contribuem para o aumento da\n durabilidade das estruturas urbanas e para a preservação ambiental, reduzindo os impactos de\n enchentes e acúmulo de resíduos.\n Outro ponto relevante nesse contexto é a construção da nova sede da Secretaria Municipal de\n Obras e Serviços Públicos, que representa um avanço significativo na organização e eficiência das\n operações. Com uma estrutura mais moderna e funcional, será possível ampliar a capacidade de\n resposta às demandas da comunidade, otimizar os recursos disponíveis e oferecer melhores\n condições de trabalho para os servidores públicos. A nova sede também reforça o compromisso do\n município com a transparência e a excelência na prestação de serviços, garantindo que as\n necessidades da população sejam atendidas de maneira ágil e eficaz.\n Os benefícios dessa iniciativa para São Francisco do Sul são amplos e abrangem desde melhorias\n na mobilidade urbana até o fortalecimento da infraestrutura local, o que contribui para o\n desenvolvimento sustentável e econômico do município. Ao investir na manutenção das atividades\n da Secretaria e na construção de sua nova sede, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso\n com a qualidade dos serviços prestados e com a construção de uma cidade mais organizada,\n acessível e preparada para atender às demandas presentes e futuras da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 399.449,95 544.422,45 541.643,57 541.225,75 2.026.741,72\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 310.000,00 415.000,00 470.000,00 525.000,00 1.720.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 709.449,95 959.422,45 1.011.643,57 1.066.225,75 3.746.741,72\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 112 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência Administrativo Financeiro\n Ação : 1034 - A atualização da frota da Secretaria de Obras é uma ação estratégica que visa Tipo: Projeto\n modernizar e otimizar os serviços de infraestrutura realizados em São Francisco do Sul. Essa\n iniciativa busca garantir que os veículos e equipamentos utilizados pela secretaria estejam em\n perfeitas condições de funcionamento, com tecnologia adequada para atender às demandas\n crescentes da cidade de forma eficiente e ágil.\n A modernização da frota inclui a aquisição de novos veículos e a substituição de equipamentos\n obsoletos, assegurando maior capacidade operacional para atividades como pavimentação,\n manutenção de vias, limpeza urbana e conservação de áreas públicas. Com uma frota atualizada, a\n Secretaria de Obras poderá executar suas tarefas com maior rapidez e qualidade, otimizando\n recursos e reduzindo custos com reparos frequentes ou interrupções causadas por falhas\n mecânicas.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são numerosos. A eficiência na execução\n de obras e serviços públicos resulta em melhorias visíveis na infraestrutura urbana, como vias mais\n seguras, espaços públicos bem conservados e áreas de lazer mais agradáveis. Além disso, a\n agilidade no atendimento às demandas da comunidade reforça a confiança dos cidadãos na\n administração municipal e promove uma relação mais próxima entre governo e sociedade.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a atualização da frota da Secretaria de Obras\n representa um investimento estratégico que fortalece a capacidade de execução das políticas\n públicas. Essa ação contribui para a criação de um ambiente urbano mais organizado e estruturado,\n favorecendo o progresso econômico e social de São Francisco do Sul. A modernização dos\n equipamentos também reflete um compromisso com a sustentabilidade, ao adotar veículos mais\n eficientes e ambientalmente adequados.\n Ao priorizar a atualização da frota, São Francisco do Sul demonstra sua dedicação em oferecer\n serviços públicos de qualidade, fortalecendo a infraestrutura da cidade e promovendo um futuro\n mais conectado e próspero para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 66 - Máquina Unidade 12,00 6,00 3,00 1,00 22,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 600.000,00 1.200.000,00 900.000,00 600.000,00 3.300.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 1.370.000,00 1.270.000,00 1.020.000,00 1.920.000,00 5.580.000,00\n Subtotal: 1.970.000,00 2.470.000,00 1.920.000,00 2.520.000,00 8.880.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 113 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência Administrativo Financeiro\n Ação : 2095 - A manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para Tipo: Atividade\n assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação\n inclui a conservação, reparação e substituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados\n pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às\n demandas da infraestrutura do município.\n Por meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional,\n permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de\n vias, limpeza e conservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas\n em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e\n reduzindo custos com falhas mecânicas ou interrupções inesperadas.\n Os benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços\n prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades\n dos moradores, promovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela\n contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da\n população na gestão municipal.\n Do ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é\n uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as\n políticas de infraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem\n conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um\n ambiente propício ao progresso econômico e social.\n Ao priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para\n atender às demandas da população, consolidando-se como um exemplo de gestão pública\n responsável e eficaz.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.892.103,16 3.045.945,07 3.207.448,96 3.361.186,50 12.506.683,69\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 2.892.103,16 3.045.945,07 3.207.448,96 3.361.186,50 12.506.683,69\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\n Atender as necessidades da população com ações voltadas a Infraestrutura, Urbanismo, saneamento e Mobilidade.Manter e ampliar a rede de iluminação pública visando a segurança dos munícipes.Manter a\n limpeza pública do Município, com o intuito de preservar a saúde da população, proporcionando qualidade de vida, bem como, primando para o desenvolvimento sustentável.Adquirir e melhorar os abrigos para\n pontos de ônibus, proporcionando maior conforto aos usuários .Manter e melhorar os cemitérios municipais , quanto à limpeza e conservação, restaurando-os conforme a necessidade\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 114 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 1030 - A reforma e ampliação da rede de iluminação pública, aliada à expansão da rede de Tipo: Projeto\n energia, representa uma iniciativa estratégica para melhorar a infraestrutura urbana de São\n Francisco do Sul, promovendo benefícios tangíveis para a população e impulsionando o\n desenvolvimento do município. Por meio dessa ação, busca-se modernizar e estender a cobertura\n da iluminação pública, enquanto se amplia a capacidade energética para atender às demandas\n crescentes de moradores, comércios e indústrias locais.\n A modernização da rede de iluminação pública tem impacto direto na segurança e qualidade de vida\n dos cidadãos. A instalação de luminárias mais eficientes e abrangentes contribui para reduzir os\n índices de criminalidade em áreas anteriormente mal iluminadas e aumenta a sensação de\n segurança durante o período noturno. Além disso, essa melhoria facilita a mobilidade de pedestres\n e motoristas, tornando as vias públicas mais acessíveis e confiáveis. Por sua vez, a expansão da\n rede de energia é crucial para garantir que o município esteja preparado para atender às\n necessidades futuras, possibilitando o crescimento de novas áreas residenciais e comerciais e\n atraindo investimentos.\n Os benefícios dessa iniciativa são vastos e refletem em diferentes aspectos da vida na cidade. A\n iluminação moderna valoriza os espaços públicos, incentivando o uso de praças, parques e\n avenidas para lazer e convivência. Também contribui para o fortalecimento do comércio local, que\n se beneficia de um ambiente mais seguro e iluminado. Já a expansão da rede de energia é essencial\n para garantir que São Francisco do Sul continue a se desenvolver de forma sustentável, oferecendo\n infraestrutura adequada para o progresso econômico e social.\n Investir na reforma e ampliação da iluminação pública, juntamente com a expansão da rede de\n energia, é um passo significativo para consolidar São Francisco do Sul como um município mais\n organizado, seguro e preparado para os desafios do futuro. Essas ações demonstram o\n compromisso com a construção de uma cidade que atende às necessidades de seus habitantes\n enquanto promove o crescimento sustentável e melhora a qualidade de vida em todos os bairros.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 5.934.692,20 6.231.226,81 6.542.998,15 6.870.148,06 25.579.065,22\n Subtotal: 5.934.692,20 6.231.226,81 6.542.998,15 6.870.148,06 25.579.065,22\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 115 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 1035 - A revitalização e manutenção das praças públicas de São Francisco do Sul são Tipo: Projeto\n iniciativas essenciais para melhorar a qualidade dos espaços de convivência e lazer, promovendo o\n bem-estar da população e a valorização do ambiente urbano. Essas ações incluem a revitalização\n completa de praças, garantindo que estejam mais seguras, funcionais e atrativas, além de um\n programa contínuo de conservação da arborização urbana e dos jardins.\n No âmbito da revitalização, serão realizadas melhorias como a instalação de mobiliário urbano\n moderno, reforma de pisos e calçadas, reestruturação de áreas de lazer e iluminação adequada para\n proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. Essas intervenções transformam as praças\n em espaços inclusivos e acessíveis, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando atividades\n ao ar livre.\n Já a manutenção das praças públicas envolve ações como substituição de árvores e plantas em\n condições precárias, realização de podas regulares e plantio de novas espécies para preservar e\n expandir a arborização urbana. A conservação dos jardins e demais áreas verdes complementa\n essas atividades, garantindo que os espaços públicos continuem bonitos, funcionais e agradáveis\n para o uso da população.\n Os benefícios dessas iniciativas para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. As\n praças revitalizadas oferecem locais adequados para o lazer, práticas esportivas e eventos\n culturais, promovendo a interação social e a qualidade de vida. Além disso, a arborização urbana\n melhora a qualidade do ar, reduz a poluição sonora e proporciona sombra e conforto térmico,\n especialmente em dias quentes, contribuindo para um ambiente mais saudável.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a valorização das praças públicas impulsiona o\n turismo e o comércio local, além de aumentar a atratividade da cidade para novos investimentos. Ao\n cuidar das áreas verdes e garantir espaços urbanos bem planejados, São Francisco do Sul\n demonstra responsabilidade ambiental e compromisso com a construção de um município mais\n sustentável e acolhedor para seus moradores e visitantes.\n Com essas ações, São Francisco do Sul reforça a importância das praças públicas como pontos de\n integração social e espaços vitais para o equilíbrio urbano, consolidando a cidade como um lugar\n mais harmonioso e próspero. Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade plena nos\n espaços públicos, todos os playgrounds que vierem a ser instalados nas praças públicas\n revitalizadas deverão obrigatoriamente prever brinquedos adaptados para crianças com deficiência\n (PCD) e para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presença desses equipamentos\n assegura a participação equitativa de todas as crianças, promovendo a socialização, a autonomia e\n o respeito à diversidade. Os brinquedos inclusivos deverão considerar aspectos sensoriais,\n motores e de acessibilidade física, respeitando as diretrizes da ABNT e promovendo o uso universal\n dos espaços de lazer.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 106 - Revitalização Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 465.486,00 488.760,30 513.198,32 538.858,23 2.006.302,85\n 170070009900 - Outras transf.convênios-união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 465.486,00 488.760,30 513.198,32 538.858,23 2.006.302,85\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 116 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 2096 - A implementação de subsídios ao transporte hidroviário em São Francisco do Sul é Tipo: Atividade\n uma ação estratégica que busca valorizar os munícipes e proporcionar melhorias significativas na\n logística entre as regiões continental e insular do município. São Francisco do Sul, banhada pelas\n águas da Baía Babitonga, encontra no transporte hidroviário uma solução eficiente e sustentável\n para garantir a mobilidade da população, destacando-se como uma importante política pública\n voltada ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento local.\n Essa iniciativa tem como principal objetivo assegurar o funcionamento e aprimoramento do\n transporte hidroviário, incluindo o ferry boat que realiza a conexão entre os bairros Laranjeiras e\n Estaleiro. Por meio dessa medida, os moradores da parte continental terão acesso facilitado à ilha e,\n de forma semelhante, os residentes da ilha contarão com um deslocamento mais prático e eficiente\n para o continente. A concessão de subsídios permite não apenas a manutenção do serviço, mas\n também a ampliação de sua acessibilidade e qualidade.\n As vantagens do transporte hidroviário para os munícipes são evidentes. Além de oferecer uma\n alternativa de locomoção ágil e segura, o transporte hidroviário contribui para a redução do tráfego\n rodoviário, minimizando congestionamentos e impactos ambientais. Também promove maior\n integração entre os bairros, fortalecendo laços comunitários e facilitando o acesso a serviços\n públicos, comércio e lazer. Para os trabalhadores e estudantes que necessitam atravessar\n diariamente a Baía Babitonga, essa política pública representa um avanço significativo na garantia\n de um transporte mais eficiente e confiável.\n A Baía Babitonga, com sua beleza natural e importância histórica, é um patrimônio de São\n Francisco do Sul que merece ser valorizado. O fortalecimento do transporte hidroviário na região\n não apenas reforça sua utilidade prática, mas também contribui para o turismo e para a preservação\n ambiental, ao incentivar um meio de transporte sustentável. Assim, ao investir em subsídios ao\n transporte hidroviário, o município demonstra seu compromisso com o desenvolvimento integrado\n e sustentável, colocando as necessidades dos cidadãos em primeiro lugar e criando as bases para\n um futuro mais conectado e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.795.000,00 1.885.275,00 1.979.538,75 2.078.515,69 7.738.329,44\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.795.000,00 1.885.275,00 1.979.538,75 2.078.515,69 7.738.329,44\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 117 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 2097 - A manutenção dos cemitérios públicos de São Francisco do Sul é uma ação Tipo: Atividade\n indispensável para preservar espaços fundamentais de memória e respeito, garantindo que estejam\n devidamente limpos, conservados e organizados. Esses locais representam importantes símbolos\n culturais e históricos, além de serem essenciais para oferecer dignidade e conforto às famílias no\n momento de despedida de seus entes queridos.\n O programa de manutenção inclui esforços contínuos de limpeza, reparação e restauração das\n estruturas físicas dos cemitérios, como túmulos, calçadas, muros e sistemas de drenagem. Além\n disso, busca otimizar os espaços disponíveis, garantindo uma gestão eficaz para atender à\n demanda crescente. As intervenções podem incluir reformas pontuais, melhorias na arborização e\n instalação de iluminação adequada, promovendo segurança e acessibilidade para os visitantes.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são múltiplos. Cemitérios bem cuidados\n proporcionam um ambiente de paz e respeito, fortalecendo a conexão das pessoas com seus\n familiares e com a história da cidade. Além disso, a boa conservação desses espaços transmite\n uma imagem de cuidado por parte da administração pública, reforçando o vínculo de confiança\n entre os cidadãos e a gestão municipal.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essa ação contribui para a valorização do\n patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano organizado e acolhedor. A\n manutenção adequada dos cemitérios também reflete positivamente na imagem da cidade, atraindo\n visitantes interessados na história local e estimulando o turismo cultural. Ao cuidar desses\n espaços, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade e sensibilidade para com as\n necessidades da comunidade, consolidando seu compromisso com o bem-estar coletivo.\n Ao investir na conservação e melhoria dos cemitérios públicos, o município reafirma sua dedicação\n em construir um futuro mais humano, respeitoso e equilibrado, onde todos os aspectos da vida\n comunitária são cuidadosamente atendidos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.228.186,69 2.121.920,44\n Subtotal: 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.228.186,69 2.121.920,44\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 118 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 2099 - A manutenção da rede de iluminação pública é uma ação essencial para garantir a Tipo: Atividade\n segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de São Francisco do Sul. Essa\n iniciativa contempla tanto a conservação e o funcionamento adequado das luminárias e\n equipamentos, quanto a gestão eficiente das despesas de consumo, assegurando que o sistema de\n iluminação pública opere de forma sustentável e eficaz.\n Uma rede de iluminação pública bem mantida traz inúmeros benefícios para a população. A\n iluminação eficiente em vias urbanas e rurais proporciona maior segurança, especialmente durante\n a noite, reduzindo os índices de criminalidade e aumentando a tranquilidade dos cidadãos ao\n transitar por espaços públicos. Além disso, contribui para a melhoria da mobilidade, tornando ruas\n e avenidas mais acessíveis para motoristas, pedestres e ciclistas, independentemente das\n condições de luminosidade natural.\n Por sua vez, a gestão das despesas de consumo da rede é um aspecto fundamental para otimizar os\n recursos financeiros do município, garantindo que os investimentos em infraestrutura sejam feitos\n de maneira sustentável e responsável. Essa abordagem evita desperdícios, promovendo o equilíbrio\n entre custo e benefício e possibilitando a expansão e modernização do sistema de iluminação\n pública, sempre visando atender às demandas da população.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção da rede de iluminação pública\n reforça o compromisso de São Francisco do Sul com a organização urbana e a sustentabilidade.\n Uma cidade bem iluminada é mais acolhedora para seus moradores e visitantes, favorecendo o\n turismo, estimulando o comércio e valorizando os espaços públicos. Além disso, fortalece a\n imagem do município como um lugar seguro e estruturado, pronto para atender às necessidades\n dos cidadãos e apoiar o crescimento econômico local.\n Investir na conservação da iluminação pública e na gestão das despesas relacionadas demonstra o\n alinhamento de São Francisco do Sul com políticas modernas e eficazes, promovendo um ambiente\n urbano mais seguro, sustentável e agradável para todos os seus habitantes. Essa iniciativa reafirma\n o compromisso com a construção de um futuro mais organizado e conectado, beneficiando tanto as\n gerações atuais quanto as futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3.743.081,12 3.930.435,18 4.126.746,44 4.333.084,46 16.133.347,20\n Subtotal: 3.743.081,12 3.930.435,18 4.126.746,44 4.333.084,46 16.133.347,20\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 119 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 2103 - A manutenção dos serviços de capinação, varrição, coleta e transporte de lixo das Tipo: Atividade\n vias públicas é uma ação fundamental para garantir a limpeza urbana, preservar a qualidade do\n meio ambiente e proteger a saúde da população de São Francisco do Sul. Esse conjunto de\n atividades envolve a capinação de logradouros, a varrição das vias públicas e a destinação final\n adequada dos resíduos, seguindo práticas sustentáveis e normativas ambientais rigorosas.\n Ao realizar a capinação, o município evita o acúmulo de vegetação nas calçadas e ruas,\n contribuindo para a prevenção de enchentes causadas pela obstrução de sistemas de drenagem e\n reduzindo a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e outros insetos. A varrição, por\n sua vez, assegura a limpeza dos espaços públicos, promovendo um ambiente mais agradável e\n seguro para pedestres e motoristas. Esses serviços são especialmente importantes para áreas\n urbanizadas, onde o fluxo constante de pessoas e veículos exige maior atenção à manutenção.\n O transporte e a destinação final dos resíduos coletados são etapas igualmente essenciais. A\n adoção de métodos adequados para o descarte do lixo minimiza os impactos ambientais, como a\n contaminação do solo e dos recursos hídricos, garantindo que São Francisco do Sul se alinhe às\n práticas modernas de sustentabilidade. Além disso, o manejo correto do lixo urbano reduz os riscos\n à saúde pública, evitando a exposição dos moradores a resíduos contaminantes e promovendo\n condições de vida mais saudáveis.\n Os benefícios dessa ação para a população são amplos e abrangem desde a melhoria da qualidade\n de vida até o fortalecimento da imagem do município como um lugar organizado e acolhedor. Um\n ambiente limpo e bem cuidado valoriza as áreas urbanas, impulsiona o turismo e estimula o\n comércio local, criando um ciclo positivo de desenvolvimento econômico. Além disso, essas\n atividades refletem o compromisso do poder público em atender às necessidades dos cidadãos e\n em zelar pelo bem-estar de todas as comunidades, independentemente de sua localização.\n Investir na manutenção dos serviços de capinação, varrição, coleta e transporte de lixo é uma\n medida estratégica para assegurar que São Francisco do Sul continue a crescer de forma\n sustentável, promovendo um equilíbrio entre o progresso urbano e a preservação ambiental. Essa\n iniciativa reafirma o compromisso do município com a construção de uma cidade mais limpa,\n organizada e saudável, beneficiando tanto as gerações atuais quanto as futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.206.227,50 3.366.538,88 3.534.865,82 3.711.609,11 13.819.241,31\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 8.676.450,00 9.110.272,50 9.565.786,13 10.044.075,43 37.396.584,06\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 11.882.677,50 12.476.811,38 13.100.651,95 13.755.684,54 51.215.825,37\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 120 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Serviços Públicos\n Ação : 2190 - O subsídio ao transporte público coletivo urbano é uma medida essencial para Tipo: Atividade\n garantir a mobilidade e a acessibilidade aos moradores de São Francisco do Sul, promovendo\n igualdade de oportunidades e facilitando o acesso a serviços, trabalho e lazer. Ao subsidiar esse\n setor, o município busca assegurar a operação e qualidade do transporte público, tornando-o mais\n acessível para toda a população.\n Essa iniciativa é uma resposta direta às necessidades dos munícipes, que dependem do transporte\n coletivo para realizar suas atividades cotidianas. Ao reduzir os custos para os usuários, o subsídio\n contribui para aliviar o orçamento das famílias, garantindo que todos possam usufruir de um\n serviço eficiente e seguro. Além disso, incentiva o uso do transporte coletivo em detrimento do\n transporte individual, reduzindo o congestionamento nas vias públicas e os impactos ambientais\n causados pela emissão de poluentes.\n Os benefícios dessa política pública vão além do aspecto econômico. Um sistema de transporte\n público bem estruturado aumenta a integração entre os bairros, conectando diferentes regiões da\n cidade e promovendo maior interação social. Também facilita o acesso a escolas, unidades de\n saúde, estabelecimentos comerciais e áreas de lazer, proporcionando mais conforto e agilidade na\n rotina dos cidadãos.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, o subsídio ao transporte público coletivo\n urbano fortalece a infraestrutura local e contribui para a construção de uma cidade mais sustentável\n e organizada. Um transporte público eficiente torna São Francisco do Sul mais atrativa para\n investidores e visitantes, além de estimular o crescimento econômico e social da região.\n Ao implementar essa ação, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a inclusão\n social e o bem-estar de sua população, estabelecendo as bases para um futuro em que a mobilidade\n seja garantida a todos os cidadãos de forma igualitária e sustentável. Essas medidas refletem a\n visão de um município preocupado com as necessidades de seus habitantes e alinhado às práticas\n modernas de urbanização e transporte.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 71 - Subsidio Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,00 3.017.087,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 300.000,00 315.000,00 330.000,00 350.000,00 1.295.000,00\n Subtotal: 1.000.000,00 1.050.000,00 1.101.750,00 1.160.337,00 4.312.087,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma: 21 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\n Objetivos:\n Adequar o sistema viário com responsabilidade e planejamento, tornar o sistema rodoviário funcional com estradas seguras, calçadas e ciclovias, melhorias no sistema de transporte público, elaboração de projetos\n para captação de recursos para investimentos em obras de pavimentação, sinalização, iluminação e drenagem urbana, visando oferecer conforto, segurança e trafegabilidade.\nPúblico Alvo: Usuários do sistema de transporte\nDiretrizes: Promover melhorias no sistema viário, ampliando e conservando o sistema de pavimentação, visando oferecer conforto, segurança e trafegabilidade.\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 121 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Próprio da Entidade 30/04/2025 Percentual de ruas pavimentadas\n Pontes e Pontilhões\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 122 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Ação : 1028 - A execução da pavimentação de ruas ensaibradas ou deterioradas e a promoção de Tipo: Projeto\n melhorias no sistema viário são ações indispensáveis para ampliar e conservar a infraestrutura\n urbana de São Francisco do Sul. Essas iniciativas visam oferecer conforto, segurança e\n trafegabilidade, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos moradores e para o\n desenvolvimento sustentável do município.\n A prioridade será dada à pavimentação de ruas em morros, que demandam soluções técnicas\n específicas devido à complexidade de acesso e ao impacto das condições climáticas. A\n pavimentação também se estenderá a ruas não pavimentadas em áreas estratégicas, como os\n balneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o distrito do Saí, permitindo que essas regiões se\n beneficiem de uma infraestrutura mais moderna e eficiente. Essas melhorias são essenciais para\n integrar diferentes áreas da cidade e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes,\n especialmente em locais com alto potencial turístico.\n Além disso, o programa de manutenção viária incluirá ações como tapa-buracos, recalçamento e\n pequenos reparos. Essas medidas garantem a preservação da malha viária existente, reduzindo\n custos futuros com grandes intervenções e assegurando um sistema de transporte mais seguro e\n funcional.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e\n conservadas, os moradores terão maior segurança no tráfego, reduzindo o risco de acidentes e\n danos aos veículos. As melhorias também contribuem para a valorização dos imóveis nas áreas\n atendidas, além de estimular o comércio local e o turismo, devido ao aumento da acessibilidade.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essas ações fortalecem a mobilidade urbana,\n facilitam o acesso a serviços públicos e privados, e promovem maior integração entre as\n comunidades. A infraestrutura viária é um fator-chave para o progresso econômico e social, pois\n atrai novos investimentos e cria um ambiente mais dinâmico e propício ao crescimento sustentável.\n Ao investir na pavimentação e conservação das vias, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com a construção de um município mais organizado, seguro e inclusivo, garantindo\n que todos os moradores possam desfrutar de um ambiente urbano mais eficiente e conectado. Fica\n incluída , como obrigação do Poder Público Municipal, a execução da pavimentação asfáltica em\n vias consideradas prioritárias para o desenvolvimento urbano e regional, devido à sua importância\n para o escoamento de tráfego, ligação entre os bairros e fortalecimento da malha viária municipal.\n Entre essas, destacam-se a Avenida Atlântica, na praia do Ervino (sentido Barra do Sul), a Estrada\n Geral da Ribeira, a Rua Walter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e no distrito do Saí as\n seguintes, rua Almerinda Alves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon Ledoux, cujas\n melhorias atenderão demandas históricas e contribuirão diretamente para a qualidade da\n infraestrutura urbana e o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas. Além disso, com\n o objetivo de garantir maior segurança à população e promover a mobilidade urbana, propõe-se a\n implantação de passarelas para pedestres sobre a BR-280, em pontos de grande fluxo, como na\n região da Água Branca no cruzamento com a rua Padre Antônio Nóbrega. A estrutura, que poderá\n ser aérea ou subterrânea conforme as condições técnicas e urbanísticas, visa oferecer travessia\n segura aos moradores, muitos dos quais utilizam a via diariamente para acessar residências,\n escolas e comércios, sendo que a ausência desse equipamento representa um risco constante à\n integridade dos pedestres. Também será contemplada a implantação de passarelas na região do\n Portinho, no cruzamento da BR-280 entre a Rua do Portinho e a Rua João Machado Pereira, local\n com grande fluxo de veículos e pedestres, cuja intervenção é fundamental para reduzir riscos de\n acidentes e melhorar a integração dos bairros situados às margens da rodovia. Essas ações somam-\n se às iniciativas já prevista, fortalecendo compromisso com uma cidade mais integrada, segura,\n funcional e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 117 - Pavimentação e Manutenção Km 10,50 7,79 6,49 6,90 31,68\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 123 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 111.074,00 133.323,00 444.397,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 2.500.000,00 3.000.000,00 833.549,78 0,00 6.333.549,78\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas parlamentares individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 864.320,77 0,00 0,00 0,00 864.320,77\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 622.269,00 707.800,00 803.102,00 909.226,00 3.042.397,00\n Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 10.239.081,00 6.382.058,00 7.994.430,00 9.318.105,64 33.933.674,64\n Subtotal: 15.825.670,77 11.689.858,00 9.742.155,78 10.360.654,64 47.618.339,19\n\n Ação : 1033 - Revitalização da Estada do Forte Tipo: Projeto\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 124 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Ação : 1037 - A reurbanização da Rodovia SC-415 é uma iniciativa fundamental para promover o Tipo: Projeto\n desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em São Francisco do Sul. O projeto\n contempla a urbanização da rodovia por meio da construção de ciclovias, a instalação de\n iluminação pública eficiente e a criação de calçadas seguras, realizada em parceria com o Governo\n do Estado.\n Essa ação visa proporcionar maior segurança e conforto para pedestres e ciclistas, incentivando a\n mobilidade ativa e sustentável na região. Além disso, a iluminação pública moderna contribui para a\n redução de acidentes e o aumento da sensação de segurança, principalmente durante o período\n noturno.\n Os benefícios dessas melhorias vão muito além da estética urbana. A implementação de ciclovias,\n por exemplo, estimula o uso de bicicletas como meio de transporte, reduzindo o tráfego de veículos\n motorizados e promovendo um estilo de vida mais saudável. Já as calçadas adequadas garantem\n maior acessibilidade para todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.\n Por sua vez, o desenvolvimento da infraestrutura viária traz impactos positivos no turismo local e\n no comércio, favorecendo o crescimento econômico e tornando o município mais atrativo tanto\n para os moradores quanto para os visitantes. Assim, essa reurbanização desempenha um papel\n crucial para o progresso de São Francisco do Sul, reforçando seu compromisso com a\n sustentabilidade, segurança e o bem-estar da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00\n Subtotal: 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 125 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Ação : 1039 - A pavimentação e drenagem de vias urbanas, por meio do programa de Calçamento Tipo: Projeto\n Comunitário, é uma iniciativa de grande relevância para São Francisco do Sul, pois busca\n transformar a infraestrutura urbana com foco na segurança, conforto e acessibilidade dos cidadãos.\n Realizada em conformidade com as Leis nº 959/2010 e nº 2183/2019, essa ação promove a\n pavimentação de ruas públicas através de um modelo participativo, que envolve a comunidade no\n processo, otimizando recursos e fortalecendo o engajamento social para o progresso do município.\n Esse programa é voltado especialmente para vias urbanas que se encontram em condições\n insatisfatórias, como ruas ensaibradas ou degradadas, garantindo uma solução prática e eficaz para\n os desafios de mobilidade urbana. A pavimentação melhora o fluxo de veículos e pedestres,\n minimiza os impactos causados por lama e poeira em períodos chuvosos e eleva significativamente\n a qualidade de vida dos moradores. Além disso, essas obras promovem maior integração entre\n bairros, estreitando os laços entre diferentes áreas da cidade.\n Os benefícios proporcionados pela pavimentação comunitária são amplos e diretamente\n perceptíveis pela população. Ela contribui para a valorização dos imóveis localizados em regiões\n atendidas, impulsiona o comércio local ao facilitar o acesso dos consumidores e torna mais simples\n o deslocamento até escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais. Ademais, vias mais\n estruturadas diminuem o risco de acidentes, reduzem danos aos veículos e oferecem maior\n segurança para todos.\n Do ponto de vista econômico e estratégico, essa iniciativa fortalece a infraestrutura urbana, criando\n um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de São\n Francisco do Sul. A modernização das vias torna o município mais atrativo para investidores e\n turistas, além de consolidar um ambiente urbano mais funcional e acolhedor para os moradores.\n Ao implementar o programa de Calçamento Comunitário, São Francisco do Sul reforça seu\n compromisso com a criação de uma cidade organizada, acessível e conectada, priorizando as\n necessidades da população e a construção de um futuro promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 115 - Manutenção e Pavimentação Ano 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 126 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Ação : 2094 - A aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura Tipo: Atividade\n urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de\n pavimentação e manutenção de vias, desempenha um papel fundamental na melhoria da\n trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em\n áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\n Com a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e\n promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e\n segurança para os moradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este\n investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e\n áreas mais afastadas, onde o saibro é uma solução prática e eficaz para melhorar as condições das\n vias.\n Os benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do\n Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes,\n aumentar a vida útil das vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados,\n como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada\n também favorece a mobilidade e o transporte de produtos, impulsionando o desenvolvimento\n econômico local.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso\n com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao\n investir em um material de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos,\n melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de\n seus cidadãos e o progresso sustentável.\n Essa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais\n acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e\n contribui para o desenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 42 - Saibro M3 8.951,00 8.858,00 8.770,00 8.723,00 35.302,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50 1.810.252,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 9.108,00 9.564,00 10.043,00 10.546,00 39.261,00\n Recursos Naturais - Outras Transf.Comp.\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 186.080,00 198.706,00 212.200,00 226.710,00 823.696,00\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 442.525,00 464.651,00 487.883,00 512.278,00 1.907.337,00\n Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 64.005,00 67.205,65 70.565,68 74.094,02 275.870,35\n Subtotal: 1.521.718,00 1.581.126,65 1.643.741,68 1.709.830,52 6.456.416,85\nPrograma: 25 - Infraestrutura para o Turismo\n Objetivos:\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 127 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1031 - A reforma dos trapiches Governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, localizado na Tipo: Projeto\n Vila da Glória, e Carneiro de Loyola, situado no Centro Histórico de São Francisco do Sul, é uma\n iniciativa indispensável para a preservação do patrimônio cultural, a promoção da segurança dos\n usuários e o fortalecimento da infraestrutura local. Esses dois trapiches possuem grande relevância\n histórica e social, sendo pontos estratégicos para a mobilidade e conexão entre áreas importantes\n do município.\n O Trapiche Governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, na Vila da Glória, desempenha um papel\n crucial como elo de transporte para os moradores e visitantes dessa região. A localização\n privilegiada do trapiche não apenas facilita o acesso à Baía Babitonga, mas também valoriza a Vila\n da Glória como um destino turístico e cultural, trazendo benefícios diretos ao comércio e ao turismo\n local. A reforma deste trapiche assegura um acesso seguro e eficiente, promovendo maior conforto\n para quem utiliza esse espaço como meio de transporte ou lazer.\n Já o Trapiche Carneiro de Loyola, no Centro Histórico, é um marco significativo do patrimônio\n cultural de São Francisco do Sul. Inserido no contexto do centro urbano, onde a história da cidade\n se entrelaça com sua identidade contemporânea, o trapiche é um ponto de embarque e\n desembarque vital para a região. Sua revitalização garantirá que continue a desempenhar seu papel\n como uma ligação indispensável entre a cidade e a Baía Babitonga, além de ser uma atração que\n valoriza o centro da cidade e atrai visitantes.\n A necessidade de reformas nesses trapiches vai além de sua preservação histórica. Melhorias\n estruturais são essenciais para garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e\n atendendo aos padrões de acessibilidade. A modernização e adequação desses equipamentos\n resultam em mais eficiência no transporte marítimo, fortalecendo a logística local e facilitando a\n mobilidade entre as regiões insular e continental do município.\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são amplos. Além de\n assegurar um acesso seguro e funcional aos trapiches, a reforma valoriza o turismo e o comércio\n local, criando novas oportunidades de desenvolvimento econômico. Também reforça o\n compromisso do município com a proteção de seu patrimônio histórico e o bem-estar de seus\n habitantes, estabelecendo bases sólidas para um futuro que respeite e valorize tanto o passado\n quanto as necessidades presentes.\n Com essas reformas, São Francisco do Sul reafirma sua vocação como uma cidade conectada,\n acolhedora e preparada para atender à sua população de forma segura, eficiente e integrada,\n promovendo o progresso sustentável e o fortalecimento de sua identidade histórica e cultural.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 2,00 2,00 2,00 1,00 7,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 128 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 98.700,00 103.635,00 108.916,75 114.257,59 425.509,34\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas parlamentares individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.000.000,00\n Subtotal: 2.298.700,00 603.635,00 608.916,75 114.257,59 3.625.509,34\n\n Ação : 1032 - A revitalização da orla dos balneários, abrangendo as praias da Enseada, Ubatuba e Tipo: Projeto\n do Ervino, juntamente com a implementação de obras de infraestrutura náutica, como a construção\n de trapiches e rampas de acesso a embarcações, é uma ação estratégica que visa modernizar a\n infraestrutura costeira e valorizar um dos maiores atrativos turísticos e culturais de São Francisco\n do Sul. Essa iniciativa tem como propósito transformar as orlas em espaços mais organizados,\n acessíveis e funcionais, promovendo lazer, integração social e desenvolvimento econômico.\n As obras de revitalização englobam melhorias como a instalação de calçadas amplas e seguras\n para caminhadas, ciclovias que incentivam a mobilidade sustentável, iluminação moderna e\n eficiente para garantir segurança e conforto, além de áreas de convivência equipadas com bancos,\n jardins e locais para atividades ao ar livre. Paralelamente, as ações de infraestrutura náutica,\n incluindo a construção de rampas e trapiches, oferecem suporte para embarque e desembarque,\n facilitam a realização de passeios de barco e pesca, e integram as áreas urbanas com as regiões\n costeiras, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.\n Essas intervenções também incluem medidas para preservar o meio ambiente, como controle da\n erosão e reflorestamento com espécies nativas, garantindo que o desenvolvimento da infraestrutura\n esteja alinhado com princípios de sustentabilidade. Assim, a revitalização e modernização das orlas\n e dos balneários buscam oferecer um equilíbrio entre progresso urbano e conservação ambiental.\n Os benefícios para os moradores e visitantes são expressivos. Com as orlas revitalizadas e uma\n infraestrutura náutica mais moderna, os balneários tornam-se espaços convidativos e seguros para\n atividades de lazer, práticas esportivas e eventos culturais, fortalecendo o vínculo entre a\n comunidade local e o ambiente natural. Além disso, essas melhorias favorecem o turismo, atraindo\n mais visitantes e movimentando a economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização da orla dos balneários e\n na infraestrutura náutica posiciona São Francisco do Sul como um destino turístico de excelência.\n A valorização desses espaços impulsiona o comércio local, estimula o crescimento de\n empreendimentos relacionados ao turismo e contribui para a arrecadação municipal, criando um\n ciclo virtuoso de progresso sustentável. Ao priorizar a sustentabilidade, o município demonstra\n responsabilidade ambiental e promove o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.\n Com a execução dessa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade\n de vida de seus cidadãos e com a construção de um ambiente urbano e costeiro harmonioso,\n acessível e atrativo, consolidando-se como um destino próspero e preparado para as próximas\n gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 129 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 9.000.000,00\n\n Ação : 1044 - As obras de infraestrutura náutica voltadas para o turismo, com a construção de Tipo: Projeto\n trapiches e rampas de acesso a embarcações na praia da Enseada e no Rio Acaraí, são iniciativas\n estratégicas que impulsionam o potencial turístico de São Francisco do Sul, promovendo o\n desenvolvimento sustentável e a valorização do município. Essas intervenções visam oferecer\n estruturas modernas, seguras e funcionais, capazes de atender às necessidades de moradores,\n turistas e profissionais ligados ao setor náutico.\n A construção de trapiches e rampas de acesso facilita atividades como o embarque e desembarque\n de passageiros, além da movimentação de embarcações de lazer e pesca. Essa infraestrutura\n promove maior conectividade entre as áreas costeiras e urbanas, ao mesmo tempo em que\n incentiva o uso sustentável dos recursos naturais. O comprometimento com a preservação\n ambiental é um ponto central, garantindo que o crescimento turístico ocorra de forma responsável e\n alinhado às demandas contemporâneas.\n Os benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos. A implantação de\n estruturas náuticas modernas não apenas valoriza os espaços públicos, mas também estimula o\n lazer e a recreação, oferecendo aos moradores e visitantes maior facilidade para realizar passeios\n de barco, pesca esportiva e outros esportes náuticos. Esse fortalecimento da infraestrutura náutica\n atrai mais turistas para a região, o que resulta na geração de empregos diretos e indiretos e no\n crescimento da economia local.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, essas obras posicionam São Francisco do Sul\n como um destino de destaque no turismo náutico, fortalecendo setores importantes como hotelaria,\n gastronomia e comércio. Além disso, as melhorias valorizam as áreas adjacentes, tornando-as mais\n atrativas para novos investimentos e integrando melhor as comunidades costeiras ao restante da\n cidade.\n Ao investir em obras de infraestrutura náutica, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso\n com o progresso sustentável e a valorização de seu patrimônio natural e cultural. Essas iniciativas\n representam um importante passo para consolidar o município como referência em turismo náutico\n e desenvolvimento sustentável, beneficiando as atuais e futuras gerações com uma cidade mais\n conectada, acessível e dinâmica.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 550.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 550.000,00\nPrograma: 43 - Drenagem Pluvial Urbana\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 130 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Objetivos:\n Efetuar o mapeamento da malha de drenagem pluvial, ajustando as necessidades, corrigindo defeitos e mantendo desassoreadas, limpar valas e valões e riachos.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Ampliar os serviços de drenagem e garantir a qualidade do meio ambiente e das pessoas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1029 - A melhoria nas redes de drenagem pluvial urbana e a realização de estudos e obras de Tipo: Projeto\n macrodrenagem são iniciativas essenciais para prevenir alagamentos, minimizar os impactos\n causados por chuvas intensas e melhorar a qualidade de vida da população de São Francisco do\n Sul. Essas ações visam modernizar a infraestrutura de drenagem, promovendo um sistema mais\n eficiente, capaz de atender às necessidades atuais e futuras do município.\n O estudo de macrodrenagem municipal é um passo estratégico para o planejamento e execução de\n soluções estruturais que abrangem toda a cidade, identificando áreas críticas e propondo medidas\n técnicas que garantam maior eficiência no escoamento das águas pluviais. Essa etapa é crucial\n para a elaboração de intervenções integradas, que considerem tanto a área urbana quanto as\n regiões costeiras e rurais.\n A execução de obras de macrodrenagem na região dos balneários é uma das prioridades do projeto,\n uma vez que essas áreas enfrentam desafios específicos relacionados à topografia e ao volume de\n águas pluviais, especialmente durante períodos de chuvas mais intensas. As intervenções incluirão\n a construção de canais, bacias de retenção e a modernização das galerias pluviais, contribuindo\n para a redução de enchentes, erosão e impactos ambientais.\n Os benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos e imediatos.\n A melhoria na drenagem pluvial reduz transtornos causados por alagamentos, protege residências,\n comércios e vias públicas, e melhora a mobilidade urbana durante períodos chuvosos. Além disso,\n essas ações promovem maior segurança e conforto para os moradores, fortalecendo a confiança na\n gestão pública e ampliando a valorização imobiliária nas áreas atendidas.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na modernização das redes de drenagem\n e na macrodrenagem é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento ordenado da cidade.\n Uma infraestrutura eficiente contribui para a preservação do meio ambiente, ao evitar a\n contaminação de corpos hídricos por águas de enxurrada, e para a atração de investimentos, ao\n consolidar São Francisco do Sul como um município preparado para enfrentar os desafios\n climáticos e estruturais.\n Ao implementar essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade\n de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e\n preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00\n 35 - Tubos Unidades 2.100,00 2.058,00 2.058,00 2.058,00 8.274,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 131 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 526.580,00 552.909,00 580.554,45 609.582,17 2.269.625,62\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n Subtotal: 876.580,00 920.409,00 966.429,45 1.014.750,92 3.778.169,37\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria dos Balneários\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\n Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, de política publicas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\n públicos.Através da Gerência dos Balneários\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 132 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Diretoria dos Balneários\n Ação : 2101 - A manutenção das atividades da Gerência do Ervino é uma ação indispensável para Tipo: Atividade\n assegurar a conservação da infraestrutura local e o atendimento eficaz às demandas da população\n desse importante bairro de São Francisco do Sul. Essa iniciativa inclui uma série de serviços\n essenciais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, abertura de valas para\n drenagem, limpeza e manutenção de ruas pavimentadas, além de outras melhorias voltadas para\n garantir a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.\n O bairro Ervino, localizado em uma área geograficamente privilegiada, se destaca por sua beleza\n natural e por ser um ponto de conexão importante dentro do município. Contudo, sua distância das\n demais secretarias municipais impõe desafios logísticos que demandam uma abordagem especial\n por parte do poder público. É nesse contexto que a Gerência do Ervino desempenha um papel\n crucial, garantindo uma resposta institucional rápida e efetiva às necessidades da comunidade, com\n o suporte integrado das demais secretarias municipais.\n Além de proporcionar a conservação das vias e demais serviços de infraestrutura, a manutenção\n das atividades da Gerência reflete o compromisso do município em promover a inclusão e o\n respeito às necessidades dos moradores de todas as regiões, independentemente de sua\n localização. Essa atuação integrada fortalece o vínculo entre o bairro e o restante da cidade,\n promovendo maior integração social e incentivando o desenvolvimento local.\n Os benefícios dessa iniciativa são significativos. Além de melhorar as condições das vias e a\n acessibilidade, ela valoriza o bairro Ervino, tornando-o mais atrativo para moradores, turistas e\n investidores. A presença da Gerência no local também é um símbolo de respeito e dedicação do\n poder público em atender todas as comunidades de São Francisco do Sul de forma eficiente e\n colaborativa.\n Ao preservar a infraestrutura do bairro e construir uma relação de proximidade com seus\n habitantes, a manutenção das atividades da Gerência do Ervino se torna uma estratégia essencial\n para o desenvolvimento sustentável do município, reafirmando o compromisso com a qualidade de\n vida e o progresso de todos os seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06\n Subtotal: 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência do Distrito do Saí\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\n Desenvolver o Distrito do Saí, através de uma Infraestrutura adequada, melhorando desta maneira, a economia local, bem como desenvolver o turismo rural e o ecoturismo, promovendo o bem estar comum.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 133 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Unidade: Gerência do Distrito do Saí\n Ação : 2102 - A manutenção das atividades da Gerência do Distrito do Saí é uma ação indispensável Tipo: Atividade\n para assegurar a conservação da infraestrutura local e o atendimento eficaz às demandas da\n população dessa região estratégica de São Francisco do Sul. Essa iniciativa abrange uma série de\n serviços essenciais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, abertura de\n valas para drenagem, limpeza e manutenção de ruas pavimentadas, além de outras melhorias de\n infraestrutura que visam promover a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.\n O Distrito do Saí, situado em uma área de grande importância geográfica e econômica, destaca-se\n por sua riqueza natural e por abrigar comunidades que desempenham papel fundamental no\n desenvolvimento do município. Contudo, a distância do Distrito em relação às demais secretarias\n municipais representa um desafio logístico significativo. Nesse sentido, a Gerência do Saí exerce\n uma função crucial ao assegurar uma resposta institucional rápida e eficiente às demandas da\n localidade, atuando com o apoio integrado das demais secretarias municipais.\n A manutenção das atividades da Gerência reflete o compromisso de São Francisco do Sul em\n garantir inclusão e respeito às necessidades de todas as regiões, independentemente de sua\n localização geográfica. Esse trabalho não apenas melhora a infraestrutura local, mas também\n fortalece os laços de integração entre o Distrito do Saí e as demais áreas do município, promovendo\n a coesão social e o desenvolvimento local.\n Os benefícios dessa iniciativa são vastos. Além de melhorar significativamente as condições das\n vias e a acessibilidade para moradores e visitantes, a ação contribui para valorizar o Distrito do Saí,\n tornando-o mais atraente para investidores e turistas. A presença da Gerência na região é um\n símbolo do empenho do poder público em assegurar que todas as comunidades de São Francisco\n do Sul sejam atendidas de forma eficiente, colaborativa e respeitosa.\n Ao investir na infraestrutura e nas atividades da Gerência do Distrito do Saí, São Francisco do Sul\n reafirma seu compromisso com o progresso sustentável, com o bem-estar de sua população e com\n a construção de um município mais organizado e integrado. Essa estratégia não apenas atende às\n necessidades atuais, mas também cria uma base sólida para o desenvolvimento futuro,\n beneficiando todos os cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 367.500,00 385.875,00 405.168,75 425.427,19 1.583.970,94\n Subtotal: 367.500,00 385.875,00 405.168,75 425.427,19 1.583.970,94\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Diretoria de Assuntos Portuários\n Portuários\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 134 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Diretoria de Assuntos Portuários\n Portuários\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n Ação : 2104 - A manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa Tipo: Atividade\n estratégica que busca fortalecer e incentivar as atividades portuárias no município, promovendo o\n desenvolvimento sustentável do setor e reforçando sua posição como um dos mais importantes\n polos logísticos do país. Essa ação envolve a implementação de melhorias na sinalização\n aquaviária, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de navegação, além do estímulo\n à participação institucional na gestão portuária para assegurar uma administração eficiente e\n alinhada às demandas locais e regionais.\n Entre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações que modernizem as operações portuárias\n e consolidem São Francisco do Sul como um dos principais pontos de referência no transporte\n marítimo nacional. Para isso, planeja-se a realização de investimentos em infraestrutura e\n tecnologia, bem como a organização e participação em eventos voltados à divulgação do potencial\n portuário do município. Esses eventos são fundamentais para atrair investidores e fortalecer\n parcerias, promovendo o reconhecimento do porto como um componente essencial para o\n crescimento econômico da região.\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos e abrangem\n diversos setores. A modernização do porto impulsiona a economia local, gerando empregos diretos\n e indiretos, além de fomentar o comércio e a indústria. A valorização do setor portuário contribui\n para o aprimoramento da infraestrutura urbana e logística, facilitando o fluxo de mercadorias e\n pessoas e promovendo maior integração entre as regiões do município e o mercado global.\n Adicionalmente, a manutenção da Gerência de Porto reflete o compromisso do município com o\n desenvolvimento sustentável. Ao implementar medidas que otimizem as operações portuárias e\n preservem os recursos naturais da região, São Francisco do Sul demonstra sua responsabilidade\n ambiental e seu alinhamento às práticas modernas de gestão.\n Com essas ações, São Francisco do Sul consolida seu papel estratégico como um dos principais\n hubs logísticos do Brasil, potencializando seu impacto positivo na economia e na qualidade de vida\n da população. A iniciativa não apenas beneficia os moradores e trabalhadores diretamente ligados\n às atividades portuárias, mas também reforça a posição do município como um local próspero,\n moderno e preparado para os desafios do futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74\n Subtotal: 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\nPrograma: 18 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 135 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Objetivos:\n Subsidiar o desenvolvimento da pesca, no Município, assim como proporcionar oportunidade de processamento do pescado e da maricultura com obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos.\nPúblico Alvo: Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nDiretrizes: Subsidiar o desenvolvimento da pesca, maricultura e agricultura no Município, assim como proporcionar oportunidade de processamento agroindustrial com obras de infraestrutura e aquisição de\nequipamentos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Atender 70% dos pescadores Próprio da Entidade 30/04/2025 percentual 70%\n cadastrados na Secretaria de Estado da\n Fazenda na qualidade de capturador\n pesqueiro\n Atender os produtores rurais cadastrados Próprio da Entidade 13/08/2024 Percentual 50%\n na Secretaria de Estado da Fazenda na\n\n Ação : 1047 - A reforma de trapiches e a construção de rampas para barcos são iniciativas Tipo: Projeto\n estratégicas que visam modernizar a infraestrutura náutica de São Francisco do Sul, promovendo\n maior funcionalidade e segurança nas operações ligadas ao transporte marítimo e ao lazer. Estas\n ações, ao mesmo tempo que atendem às necessidades dos moradores, também ampliam o\n potencial turístico e econômico do município, consolidando-o como um destino náutico de\n excelência.\n A construção das rampas facilita o acesso e a movimentação de embarcações, permitindo que\n moradores e turistas utilizem os recursos aquáticos de forma mais prática e eficiente. Além disso,\n as rampas são projetadas para atender às demandas de pescadores, esportistas e outros usuários\n da infraestrutura marítima, promovendo maior integração entre as áreas urbanas e costeiras.\n A reforma do trapiche é igualmente essencial, pois além de garantir a preservação de estruturas já\n existentes, contribui para melhorar sua segurança, funcionalidade e acessibilidade. Trapiches\n revitalizados se tornam não apenas pontos de apoio para embarcações, mas também espaços de\n convivência e lazer para moradores e visitantes, agregando valor às áreas onde estão localizados.\n Essas ações trazem diversos benefícios para São Francisco do Sul. Elas aumentam a segurança\n nas operações marítimas, promovem o turismo ao atrair mais visitantes interessados em atividades\n náuticas e criam oportunidades de geração de emprego e renda na região. Além disso, a\n modernização da infraestrutura náutica valoriza o ambiente urbano e costeiro, impulsionando o\n comércio local e favorecendo a preservação ambiental ao promover práticas mais organizadas e\n sustentáveis.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, essas intervenções fortalecem a imagem de São\n Francisco do Sul como um município bem estruturado e atrativo, preparado para atender às\n demandas da população e estimular o crescimento econômico e turístico. A modernização e\n ampliação da infraestrutura náutica são passos fundamentais para consolidar o município como um\n centro de referência em atividades marítimas e na integração entre o meio ambiente e o\n desenvolvimento sustentável.\n Com essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de\n seus cidadãos e com o progresso urbano e ambiental, estabelecendo uma base sólida para um\n futuro próspero e conectado às suas tradições náuticas e culturais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 136 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 250.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 415.506,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 137 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Ação : 1048 - As obras de infraestrutura para a pesca em São Francisco do Sul representam um Tipo: Projeto\n marco essencial para fortalecer o setor pesqueiro, valorizar a maricultura e impulsionar o\n desenvolvimento sustentável do município. Essas ações abrangem a construção de uma Casa de\n Beneficiamento e Maricultura, reformas de melhorias na Casa do Pescador, construção do Molhe da\n Enseada, cobertura da rampa da praia das Varizes e o alargamento da praia do Calixto. Cada uma\n dessas iniciativas é fundamentada em aspectos sociais e econômicos relevantes, projetadas para\n atender às necessidades dos pescadores e da população local, ao mesmo tempo que promovem o\n progresso regional.\n A Casa de Beneficiamento e Maricultura é uma estrutura indispensável para garantir o\n processamento adequado dos produtos da pesca e da maricultura, agregando valor aos itens\n produzidos pelos pescadores locais. Essa iniciativa permite maior eficiência na comercialização,\n atendendo às exigências sanitárias e de mercado, além de abrir novos horizontes para os\n profissionais do setor. A casa também funcionará como um ponto estratégico para capacitação e\n desenvolvimento técnico, ampliando as possibilidades de geração de renda e fortalecendo a\n economia local.\n As reformas de melhoria na Casa do Pescador asseguram que esse espaço, tão importante para a\n organização e o suporte da comunidade pesqueira, seja revitalizado para oferecer melhores\n condições de trabalho, convivência e suporte técnico aos pescadores. A modernização desse local\n reafirma o compromisso do município com o bem-estar e a valorização dos profissionais da pesca,\n que desempenham um papel fundamental no sustento de muitas famílias e no fortalecimento da\n cultura local.\n A construção do Molhe da Enseada é outra ação estratégica voltada para a proteção costeira e para\n a melhoria da segurança na navegação. Essa estrutura minimiza os impactos das correntes\n marítimas, proporcionando condições mais estáveis para embarcações e pescadores. Além disso, o\n molhe contribuirá para a conservação da costa, reforçando o compromisso do município com a\n preservação ambiental e a sustentabilidade.\n A cobertura da rampa da praia das Varizes é uma medida que atende a uma demanda frequente da\n comunidade local, oferecendo maior conforto e segurança para pescadores e usuários que\n precisam acessar as águas para atividades náuticas. A cobertura protege contra as intempéries e\n amplia a funcionalidade da rampa, tornando o espaço mais prático e acessível.\n Por fim, o alargamento da praia do Calixto é uma ação de preservação e revitalização ambiental que\n traz benefícios não apenas para a pesca, mas também para o turismo e o lazer. Essa obra visa\n recuperar áreas costeiras, protegendo-as da erosão e garantindo um ambiente mais seguro e\n atrativo para as comunidades locais e visitantes.\n Essas iniciativas geram inúmeros benefícios para a população de São Francisco do Sul. Ao\n fortalecer o setor pesqueiro, promovem maior estabilidade econômica para as famílias envolvidas e\n ampliam as oportunidades de emprego e renda. Além disso, essas obras contribuem para a\n valorização ambiental e turística do município, tornando-o mais atrativo e sustentável.\n Investir em infraestrutura voltada para a pesca e a maricultura é uma estratégia que consolida São\n Francisco do Sul como um exemplo de integração entre desenvolvimento econômico, preservação\n ambiental e valorização cultural. Essas ações reafirmam o compromisso do município com seus\n cidadãos e com a construção de um futuro mais justo, sustentável e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 138 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 65.000,00 65.000,00 10.000,00 210.000,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 870.000,00 865.000,00 565.000,00 310.000,00 2.610.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 139 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Ação : 1049 - A aquisição e disponibilização de equipamentos para a pesca em São Francisco do Tipo: Projeto\n Sul é uma ação estratégica que visa fortalecer o setor pesqueiro, promovendo sua modernização,\n eficiência e sustentabilidade. Essa iniciativa abrange a aquisição de itens essenciais, como quincho\n e carretas flutuantes na Pedra da Maroca, a implantação de uma fábrica de gelo na Vila da Glória, a\n compra de barcos, tratores e outros equipamentos indispensáveis às atividades pesqueiras. Cada\n uma dessas ações foi planejada para atender às demandas do setor, beneficiando diretamente a\n comunidade pesqueira e impulsionando o desenvolvimento local.\n A aquisição de quincho e carretas flutuantes na Pedra da Maroca proporcionará maior praticidade e\n segurança nas operações de carga e descarga de mercadorias e equipamentos. Essa infraestrutura\n é fundamental para otimizar o trabalho dos pescadores, reduzindo o tempo de transporte de\n materiais e melhorando a logística da pesca. Além disso, o uso das carretas flutuantes aumenta a\n eficiência das atividades marítimas, permitindo maior produtividade e rentabilidade para os\n pescadores.\n A instalação da fábrica de gelo na Vila da Glória é outra ação de destaque, pois atende a uma\n demanda essencial para a conservação adequada dos pescados. O gelo é um insumo indispensável\n na cadeia produtiva da pesca, garantindo que os produtos mantenham sua qualidade durante o\n armazenamento e transporte. Essa infraestrutura também facilita o acesso ao gelo diretamente na\n região, reduzindo custos logísticos e contribuindo para o aumento da competitividade dos\n pescadores locais.\n A aquisição de barcos e tratores, por sua vez, representa um avanço significativo na modernização\n da frota e no suporte às atividades pesqueiras. Os barcos novos oferecem maior capacidade e\n segurança durante as expedições de pesca, enquanto os tratores são indispensáveis para o\n transporte eficiente de embarcações e equipamentos em áreas costeiras e de difícil acesso. Esses\n equipamentos ampliam as condições de trabalho, melhoram a produtividade e proporcionam maior\n comodidade aos profissionais do setor.\n Além disso, a aquisição de outros equipamentos essenciais garante que as atividades pesqueiras\n sejam realizadas com maior eficácia, sempre respeitando as normas ambientais e promovendo\n práticas sustentáveis. A modernização do setor não apenas fortalece a economia local, mas também\n assegura o desenvolvimento sustentável, essencial para a preservação dos recursos naturais que\n sustentam a pesca.\n Os benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são abrangentes e\n impactantes. A melhoria das condições de trabalho para os pescadores resulta no aumento da\n geração de renda e na valorização da cultura pesqueira local. Além disso, essas medidas fortalecem\n a economia do município, impulsionando o comércio e criando novas oportunidades de emprego.\n No contexto social, investir na pesca também contribui para a coesão das comunidades costeiras,\n promovendo maior integração e sustentabilidade.\n Ao priorizar a aquisição e a modernização dos equipamentos para a pesca, São Francisco do Sul\n reafirma seu compromisso com a valorização de seus trabalhadores e com o desenvolvimento\n socioeconômico do município. Essa iniciativa não apenas apoia o presente, mas também estabelece\n as bases para um futuro próspero, sustentável e integrado à tradição pesqueira que é parte\n fundamental da identidade local.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 140 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00\n Subtotal: 270.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00 570.000,00\nPrograma: 44 - Fomento da Agricultura e Pesca\n Objetivos:\n Implementar ações visando a diversificação e a melhoria da produção pesqueira e da maricultura do município, com consequente geração de emprego e renda.\nPúblico Alvo: Agricultor e pescador artesanal\nDiretrizes: Apoiar a maricultura, pesca artesanal e agricultura,buscando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e de agricultura\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 141 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Pesca\n Portuários\n Ação : 2108 - A manutenção das atividades da Gerência de Pesca em São Francisco do Sul é uma Tipo: Atividade\n iniciativa fundamental para promover o fortalecimento do setor pesqueiro, estimulando práticas\n sustentáveis e garantindo suporte técnico aos profissionais da área. Essa ação envolve a\n orientação e planejamento, em parceria com a EPAGRI, da produção de peixes e camarões em\n cativeiro, além da manutenção da Casa do Pescador e das fábricas de gelo, que são estruturas\n essenciais para o desenvolvimento das atividades relacionadas à pesca no município.\n\n A **orientação e o planejamento da produção de peixes e camarões em cativeiro**, realizados em\n conjunto com a EPAGRI, são ações estratégicas para ampliar a oferta de recursos aquícolas de\n forma sustentável e diversificada. Essa parceria permite que os pescadores e produtores tenham\n acesso a técnicas modernas de manejo, criação e comercialização, contribuindo para o aumento da\n produtividade e para a redução da pressão sobre os estoques naturais. O incentivo à aquicultura,\n além de diversificar a economia local, proporciona maior estabilidade financeira aos profissionais\n do setor.\n\n A **manutenção da Casa do Pescador** é igualmente essencial, pois esse espaço funciona como\n um ponto de apoio para os pescadores, oferecendo infraestrutura adequada para suas atividades,\n reuniões e capacitações. Essa estrutura reforça o vínculo entre a comunidade pesqueira e o poder\n público, criando um ambiente favorável à troca de experiências e ao fortalecimento da cultura\n pesqueira local. A valorização da Casa do Pescador é um símbolo do compromisso do município\n com o bem-estar e a organização dos trabalhadores do mar.\n\n As **fábricas de gelo**, por sua vez, são indispensáveis para a preservação e qualidade dos\n pescados. Sua manutenção garante que os pescadores tenham acesso a esse recurso essencial\n diretamente no município, reduzindo custos e otimizando a cadeia produtiva. A produção de gelo\n em quantidade e qualidade adequadas contribui para que os produtos sejam conservados de forma\n eficiente, aumentando sua competitividade no mercado e fortalecendo a economia local.\n\n Os benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos. O\n fortalecimento do setor pesqueiro gera emprego e renda para as comunidades costeiras, melhora as\n condições de trabalho e promove a sustentabilidade ambiental. Além disso, a valorização das\n estruturas de apoio, como a Casa do Pescador e as fábricas de gelo, aumenta a eficiência e a\n competitividade do município no mercado pesqueiro.\n\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção das atividades da Gerência de\n Pesca reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a proteção dos recursos naturais, a\n valorização das tradições locais e o incentivo à inovação no setor. Essas ações consolidam o\n município como um polo de referência na pesca sustentável, criando bases sólidas para um futuro\n mais próspero, equilibrado e conectado às riquezas naturais e culturais da região.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 192.053,91 201.117,05 211.172,90 221.731,55 826.075,41\n Subtotal: 192.053,91 201.117,05 211.172,90 221.731,55 826.075,41\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 142 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Agricultura\n Portuários\nPrograma: 18 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\n Objetivos:\n Subsidiar o desenvolvimento da agricultura no Município, assim como proporcionar oportunidade de processamento da produção com obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos.\nPúblico Alvo: Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nDiretrizes: Subsidiar o desenvolvimento da pesca, maricultura e agricultura no Município, assim como proporcionar oportunidade de processamento agroindustrial com obras de infraestrutura e aquisição de\nequipamentos.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Atender 70% dos pescadores Próprio da Entidade 30/04/2025 percentual 70%\n cadastrados na Secretaria de Estado da\n Fazenda na qualidade de capturador\n pesqueiro\n Atender os produtores rurais cadastrados Próprio da Entidade 13/08/2024 Percentual 50%\n na Secretaria de Estado da Fazenda na\n\n Ação : 1045 - -Revitalização e Urbanização das vias vicinais da área rural Tipo: Projeto\n -Construção de uma sala de atendimento veterinário\n -Construção de Galpão 200m² para gurda de equipamentos\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.400,00 10.920,00 11.466,00 12.039,00 44.825,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 85.585,50 89.864,77 94.358,01 99.075,91 368.884,19\n Subtotal: 95.985,50 100.784,77 105.824,01 111.114,91 413.709,19\nPrograma: 44 - Fomento da Agricultura e Pesca\n Objetivos:\n Implementar ações visando a diversificação e a melhoria da produção agrícola do município, com consequente geração de emprego e renda.\nPúblico Alvo: Agricultor e pescador artesanal\nDiretrizes: Apoiar a maricultura, pesca artesanal e agricultura,buscando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e de agricultura\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 143 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Agricultura\n Portuários\n Ação : 2105 - A manutenção das atividades da Gerência de Agricultura em São Francisco do Sul é Tipo: Atividade\n uma iniciativa estratégica que visa fortalecer o setor agropecuário e promover práticas\n sustentáveis, assegurando suporte técnico, recursos e infraestrutura para agricultores, produtores\n rurais e a comunidade local. Essa ação engloba a manutenção do atendimento veterinário e\n agrícola, o funcionamento do viveiro de mudas, a distribuição de calcário e a implantação do projeto\n de compostagem, compondo um conjunto de medidas que fomentam o desenvolvimento\n sustentável e a produtividade na região.\n A manutenção do atendimento veterinário é essencial para garantir o bem-estar dos animais de\n criação e o sucesso das atividades pecuárias no município. Por meio do suporte veterinário, os\n produtores recebem orientações técnicas, diagnósticos e tratamentos que ajudam a prevenir\n doenças, aumentar a qualidade da produção e reduzir perdas econômicas. Esse atendimento é\n especialmente importante para pequenos produtores, que dependem do suporte público para\n manter seus rebanhos saudáveis e produtivos.\n A manutenção do atendimento agrícola complementa o suporte técnico ao campo, oferecendo aos\n agricultores assistência na adoção de boas práticas agrícolas, manejo sustentável do solo e uso\n eficiente de recursos. Esse serviço é indispensável para aumentar a produtividade e a\n competitividade do setor, promovendo a geração de renda e a melhoria das condições de trabalho\n no campo.\n O viveiro de mudas, por sua vez, é um ponto crucial no apoio à produção agrícola e ambiental. Ao\n fornecer mudas de qualidade, o viveiro incentiva a diversificação das culturas, a recuperação de\n áreas degradadas e a preservação da biodiversidade local. Essa iniciativa contribui tanto para o\n fortalecimento da agricultura quanto para a conservação do meio ambiente, beneficiando\n diretamente a comunidade e o ecossistema.\n A distribuição de calcário é uma ação fundamental para corrigir a acidez do solo, aumentando sua\n fertilidade e potencial produtivo. Essa prática melhora significativamente as condições para o\n cultivo, reduzindo custos e ampliando os resultados da safra, o que impacta diretamente na renda e\n na qualidade de vida dos agricultores.\n Já a implantação do projeto de compostagem promove o uso de resíduos orgânicos como insumo\n agrícola, incentivando práticas sustentáveis e ecologicamente corretas. A compostagem não\n apenas reduz o volume de resíduos descartados no meio ambiente, como também fornece um\n fertilizante natural de alta qualidade, ajudando a melhorar a saúde do solo e a produtividade das\n culturas.\n Os benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são amplos e diversificados.\n Além de fortalecer a economia rural, essas iniciativas promovem sustentabilidade, geração de\n emprego, melhoria na segurança alimentar e maior integração entre o meio rural e urbano. Do ponto\n de vista municipal, investir no setor agrícola reforça o papel de São Francisco do Sul como um\n município comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a valorização de sua vocação\n rural.\n Ao garantir a manutenção dessas atividades, o município reafirma seu compromisso com o bem-\n estar de sua população e com o progresso equilibrado, criando bases sólidas para um futuro mais\n próspero, produtivo e sustentável. Essas medidas evidenciam a importância de uma gestão pública\n que prioriza a inovação, o apoio técnico e a preservação ambiental em benefício de toda a\n comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 144 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Agricultura\n Portuários\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 289.504,56 303.979,79 319.178,78 335.119,49 1.247.782,62\n Subtotal: 289.504,56 303.979,79 319.178,78 335.119,49 1.247.782,62\n\n Ação : 2106 - O Programa Horas Máquina em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que Tipo: Atividade\n visa incentivar e apoiar os agricultores locais na limpeza de áreas agrícolas e na expansão da\n produção, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e fortalecendo a economia rural.\n Esse programa oferece o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas, fundamentais para a\n execução de atividades como preparo do solo, retirada de resíduos e expansão de áreas cultiváveis,\n que são indispensáveis para aumentar a produtividade e garantir melhores condições de trabalho\n no campo.\n A disponibilização de máquinas por meio do programa facilita processos que seriam, muitas vezes,\n inacessíveis para pequenos produtores devido aos altos custos de operação e aquisição de\n equipamentos. Com o suporte técnico e operacional oferecido, os agricultores conseguem ampliar\n sua capacidade de produção, otimizar o uso do solo e implementar técnicas mais eficientes de\n cultivo. Essa abordagem é crucial para a modernização das práticas agrícolas, gerando impacto\n direto na qualidade das colheitas e no rendimento financeiro das famílias envolvidas.\n Os benefícios do Programa Horas Máquina são significativos para a população de São Francisco do\n Sul. Ele possibilita aos agricultores maior autonomia e eficiência no manejo de suas terras, ao\n mesmo tempo em que promove a sustentabilidade ambiental por meio da adoção de técnicas\n adequadas de preparo do solo. Além disso, ao aumentar a produtividade das áreas agrícolas, o\n programa fortalece a segurança alimentar local e impulsiona o comércio de produtos agrícolas,\n gerando empregos e dinamizando a economia da região.\n Do ponto de vista do município, essa iniciativa reflete um compromisso com o desenvolvimento\n rural e com o apoio às comunidades agrícolas, que são pilares fundamentais da economia e da\n cultura local. Ao investir em infraestrutura e suporte para os agricultores, São Francisco do Sul não\n apenas garante o crescimento do setor agropecuário, mas também promove a preservação do meio\n ambiente e a inclusão social, proporcionando benefícios que se estendem a toda a população.\n O Programa Horas Máquina é um exemplo claro de como políticas públicas direcionadas e bem\n planejadas podem transformar a realidade de agricultores e fomentar o progresso sustentável. Com\n essa iniciativa, o município reafirma sua dedicação à valorização do setor rural e à construção de\n um futuro mais próspero, equilibrado e conectado com as tradições agrícolas que compõem sua\n identidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 57.195,00 60.054,75 63.057,49 66.230,37 246.537,61\n Subtotal: 57.195,00 60.054,75 63.057,49 66.230,37 246.537,61\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 145 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Gerência de Agricultura\n Portuários\n Ação : 2107 - O Programa Porteira Adentro em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica Tipo: Atividade\n voltada para o fortalecimento da agricultura local, permitindo que os agricultores realizem melhorias\n em suas propriedades com o apoio do município. Esse programa oferece a cessão de equipamentos\n e a distribuição de saibro, garantindo condições mais adequadas para o desenvolvimento das\n atividades rurais e incentivando a modernização das práticas agrícolas na região.\n Por meio da cessão de equipamentos, o programa proporciona aos agricultores acesso a\n maquinários indispensáveis para o preparo do solo, manutenção de estradas internas e realização\n de obras de infraestrutura nas propriedades rurais. Essas ações são fundamentais para otimizar o\n uso da terra e melhorar a logística do transporte de insumos e produtos, contribuindo diretamente\n para o aumento da eficiência e da produtividade agrícola. Essa disponibilidade de recursos também\n reduz os custos para os produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para adquirir ou\n alugar equipamentos por conta própria.\n A distribuição de saibro, por sua vez, tem como objetivo melhorar a qualidade das estradas vicinais\n e caminhos internos das propriedades rurais, garantindo maior segurança e acessibilidade. Essa\n medida facilita o trânsito de veículos e maquinários, essencial para o transporte dos insumos e o\n escoamento da produção. A melhoria da infraestrutura rural promove o fortalecimento do setor\n agrícola e reduz os impactos negativos causados pelas dificuldades logísticas, especialmente em\n períodos de chuvas.\n Os benefícios do Programa Porteira Adentro para a população de São Francisco do Sul são amplos\n e impactantes. Além de melhorar as condições de trabalho dos agricultores, o programa contribui\n para o desenvolvimento econômico do município, impulsionando a produção agrícola e\n fortalecendo a segurança alimentar local. A valorização da agricultura também fomenta o comércio\n regional, gerando empregos e estimulando a integração entre o setor rural e o urbano.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir no Programa Porteira Adentro reflete o\n compromisso de São Francisco do Sul com a sustentabilidade e a inclusão social. Ao apoiar os\n agricultores, o município fortalece suas comunidades rurais, que são essenciais para a preservação\n cultural e para a construção de uma economia sólida e equilibrada.\n Com essa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma sua dedicação ao progresso sustentável,\n oferecendo suporte técnico e estrutural para que os agricultores possam alcançar maior autonomia\n e competitividade. O Programa Porteira Adentro é uma prova do alinhamento do município com as\n necessidades da população e com a construção de um futuro próspero e conectado às tradições\n rurais locais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.804,75 57.544,99 60.422,24 63.443,24 236.215,22\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 754.804,75 1.407.544,99 60.422,24 63.443,24 2.286.215,22\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 146 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca\n Portuários - FUMDAP\nPrograma: 44 - Fomento da Agricultura e Pesca\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Agricultor e pescador artesanal\nDiretrizes: Apoiar a maricultura, pesca artesanal e agricultura,buscando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e de agricultura\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2109 - A manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca Tipo: Atividade\n (FUMDAP) em São Francisco do Sul é uma ação essencial para garantir o suporte financeiro\n necessário ao desenvolvimento e fortalecimento dos setores agrícola e pesqueiro do município.\n Esse fundo desempenha um papel estratégico na promoção de iniciativas que fomentem práticas\n sustentáveis, impulsionem a produção e valorizem os trabalhadores que atuam nessas áreas,\n assegurando que recursos sejam direcionados de maneira eficaz e responsável.\n Por meio da manutenção do FUMDAP, o município pode continuar investindo em programas que\n oferecem suporte técnico e material aos agricultores e pescadores, como a aquisição de\n equipamentos, a implantação de tecnologias inovadoras e o desenvolvimento de infraestrutura\n adequada. Além disso, o fundo possibilita o financiamento de projetos voltados para a preservação\n ambiental, como ações para manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas e conservação\n de recursos naturais, promovendo o equilíbrio entre progresso econômico e cuidado com o meio\n ambiente.\n Os benefícios da manutenção do FUMDAP são amplos e impactam diretamente a população de São\n Francisco do Sul. Para os agricultores, o fundo representa uma oportunidade de aumentar a\n produtividade, reduzir custos e adotar práticas mais modernas, garantindo maior rentabilidade e\n segurança no campo. Já para os pescadores, o FUMDAP oferece suporte na aquisição de\n equipamentos, melhorias na logística e na infraestrutura náutica, além de incentivar iniciativas\n ligadas à maricultura e à aquicultura, diversificando a economia pesqueira e ampliando as\n possibilidades de geração de renda.\n Além do impacto direto sobre os profissionais das áreas agrícola e pesqueira, o fortalecimento\n desses setores promove benefícios para toda a comunidade. O aumento da produção e a\n valorização dos produtos locais impulsionam o comércio e a economia municipal, gerando\n empregos e fortalecendo o tecido social. O FUMDAP também contribui para a segurança alimentar\n da população, ampliando a oferta de alimentos produzidos no município e estimulando práticas\n agrícolas e pesqueiras sustentáveis.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção do FUMDAP reflete o compromisso\n de São Francisco do Sul com a inclusão social e econômica, além da preservação de suas riquezas\n naturais e culturais. Investir nesse fundo é uma demonstração clara de que o município valoriza\n seus trabalhadores e prioriza o progresso equilibrado, criando bases sólidas para um futuro mais\n sustentável e próspero.\n Com essa iniciativa, São Francisco do Sul reforça sua posição como um município que alia tradição\n e inovação, promovendo a valorização das comunidades rurais e costeiras e fortalecendo sua\n economia de forma inclusiva e responsável. O FUMDAP é um verdadeiro motor para o\n desenvolvimento local, oferecendo suporte às gerações atuais e estabelecendo um legado para as\n futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 147 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca\n Portuários - FUMDAP\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00\n Subtotal: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Gerência de Políticas de Turismo\nPrograma: 25 - Infraestrutura para o Turismo\n Objetivos:\n A implantação de sinalização turística e de um portal turístico na região do Linguado\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 148 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Gerência de Políticas de Turismo\n Ação : 1046 - A implantação de sinalização turística e de um portal turístico na região do Linguado é Tipo: Projeto\n uma iniciativa estratégica para fomentar o turismo, valorizar o patrimônio natural e cultural de São\n Francisco do Sul e promover o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ação é\n essencial para proporcionar uma experiência mais organizada e acolhedora aos visitantes, além de\n reforçar a identidade local e destacar os atrativos da região.\n A sinalização turística é uma ferramenta indispensável para orientar os turistas de forma clara e\n eficiente, facilitando o acesso às principais atrações de São Francisco do Sul, como praias, trilhas,\n monumentos históricos e áreas de interesse cultural. Com placas bem posicionadas e visualmente\n atraentes, os visitantes podem explorar o município com mais segurança e praticidade, tornando\n sua experiência mais agradável e enriquecedora. Além disso, a sinalização contribui para divulgar\n informações importantes, como a história e curiosidades locais, fortalecendo o vínculo entre os\n visitantes e a cultura do município.\n Já o portal turístico no Linguado, além de ser um elemento simbólico que marca a entrada na\n cidade, tem o potencial de se tornar um ponto de referência e uma atração em si. Sua construção\n pode incluir elementos arquitetônicos que remetam às características locais, como referências à\n Baía Babitonga e ao Centro Histórico. Esse espaço pode também abrigar informações sobre os\n principais pontos turísticos, eventos e serviços disponíveis na cidade, criando um ambiente\n acolhedor para quem chega a São Francisco do Sul.\n Os benefícios dessas ações são amplos e impactam diretamente a população e o desenvolvimento\n do município. A organização e valorização dos espaços turísticos aumentam o fluxo de visitantes,\n estimulam o comércio e serviços locais e geram novas oportunidades de emprego e negócios. Além\n disso, reforçam o compromisso do município com a preservação e promoção de suas riquezas\n naturais e culturais, consolidando São Francisco do Sul como um destino turístico de destaque na\n região.\n Ao implementar a sinalização turística e o portal no Linguado, São Francisco do Sul demonstra sua\n visão estratégica para atender às demandas do turismo moderno e para fortalecer sua posição no\n cenário turístico nacional. Essa iniciativa não apenas melhora a experiência dos visitantes, mas\n também contribui para a construção de um município mais organizado, dinâmico e integrado ao seu\n patrimônio histórico e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 114 - Sinalização Turística Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00\nPrograma: 26 - Gestão do Turismo\n Objetivos:\n Promover a divulgação do município em âmbito estadual e nacional, realização de eventos, criação de campanhas publicitárias e participação em feiras e congressos.\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Realizar o planejamento e divulgação turística, e Obras de Infraestrutura\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 149 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Gerência de Políticas de Turismo\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 150 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Gerência de Políticas de Turismo\n Ação : 2111 - A realização e o apoio a eventos são fundamentais para fortalecer a identidade cultural Tipo: Atividade\n de São Francisco do Sul, aumentar a visibilidade do município em âmbito estadual e nacional, e\n fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Por meio de uma parceria com a Fundação Cultural,\n o município organiza uma série de eventos diversos, cada um com sua relevância específica, que\n enriquecem a vida da população local e atraem visitantes, dinamizando setores como o comércio,\n turismo e serviços.\n\n O Carnaval é uma celebração que mobiliza a comunidade e atrai turistas de diversas partes do\n Brasil, gerando alegria e contribuindo para a movimentação econômica. As tradições e os blocos\n carnavalescos reforçam a riqueza cultural do município.\n\n A Festilha, uma das principais festas locais, valoriza as raízes históricas e culturais de São\n Francisco do Sul. Com apresentações artísticas, gastronomia típica e atividades voltadas para a\n família, a Festilha não apenas celebra a herança cultural, mas também incentiva o turismo e o\n comércio.\n\n O Festival Gastronômico destaca a diversidade e a qualidade da culinária local, com pratos que\n refletem a história e os sabores únicos da região. Este evento valoriza os produtores locais e\n promove o setor gastronômico como um atrativo turístico.\n\n O Festival Fala São Chico é um espaço para reflexões culturais, debates e apresentações que\n buscam dialogar com diferentes públicos. Este evento eleva a cultura local e fomenta a participação\n ativa da comunidade.\n\n A Temporada de Verão e os Réveillons são momentos importantes para o turismo, aproveitando as\n belezas naturais do município e atraindo visitantes. Estes eventos aquecem o setor hoteleiro e\n oferecem oportunidades de lazer para os moradores.\n\n A Festa do Camarão no Distrito do Saí celebra a pesca e a tradição local, integrando cultura,\n gastronomia e desenvolvimento econômico. O evento valoriza a comunidade pesqueira e fortalece a\n identidade do distrito.\n\n O Programa Desbravando São Chico explora a rica história e as paisagens naturais da cidade,\n incentivando a descoberta de seu patrimônio e criando uma conexão mais profunda entre os\n visitantes e São Francisco do Sul.\n\n O São Chico Geek promove a cultura pop e geek, atraindo um público diverso e inovador, o que\n amplia a oferta cultural e destaca o município como um espaço de criatividade.\n\n Os banhistas da Temporada de Verão encontram uma série de atividades recreativas e\n oportunidades de lazer que aproveitam as praias e outras belezas naturais, incentivando o turismo\n sustentável.\n\n Os Campeonatos de Pesca são eventos que unem tradição e esporte, valorizando as práticas locais\n e atraindo amantes da pesca esportiva, o que impacta positivamente a economia e o turismo.\n\n Esses eventos demonstram o compromisso de São Francisco do Sul com sua cultura e\n desenvolvimento, além de oferecerem benefícios diretos para a população, como geração de\n empregos, integração social, valorização da história e estímulo ao turismo. São iniciativas que\n consolidam o município como um destino turístico vibrante e dinâmico, contribuindo\n significativamente para o seu crescimento sustentável e reforçando seu papel como referência\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 151 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Gerência de Políticas de Turismo\n cultural e natural no Brasil.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 26 - Evento Ano 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.731.000,00 1.821.750,00 1.820.705,50 2.030.640,78 7.404.096,28\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.345.000,00 1.482.250,00 1.624.850,00 1.772.665,75 6.224.765,75\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00\n Subtotal: 3.476.000,00 3.724.000,00 3.886.555,50 4.266.356,53 15.352.912,03\n\n Ação : 2203 - Manutenção do acesso do parque do Morro do Hospício Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro\nPrograma: 26 - Gestão do Turismo\n Objetivos:\n Realização de eventos, criação de campanhas publicitárias e participação em feiras e congresso\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Realizar o planejamento e divulgação turística, e Obras de Infraestrutura\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 152 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro\n Ação : 2110 - A manutenção das atividades da Gerência de Turismo é essencial para promover o Tipo: Atividade\n desenvolvimento sustentável e consolidar São Francisco do Sul como um destino de destaque no\n cenário nacional. Com iniciativas bem estruturadas, como a realização de eventos, a criação de\n campanhas publicitárias, a participação em feiras e congressos, viagens institucionais, cursos de\n qualificação turística e programas de promoção e apoio à comercialização de produtos turísticos, é\n possível fortalecer a identidade cultural e natural do município.\n\n A realização de eventos proporciona não apenas momentos de lazer e entretenimento para a\n população local, mas também atrai visitantes, movimentando a economia local, com benefícios\n diretos para o comércio, a hotelaria e a gastronomia. Além disso, fortalece a integração comunitária\n e valoriza as tradições locais.\n\n A criação de campanhas publicitárias é estratégica para divulgar as belezas e o patrimônio histórico\n de São Francisco do Sul, destacando-se como a terceira cidade mais antiga do Brasil. Essas ações\n despertam o interesse de novos turistas e potencializam a visibilidade do município no mercado\n nacional e internacional.\n\n A participação em feiras e congressos permite que a cidade se conecte a outras iniciativas\n turísticas, troca de experiências e captação de novos investidores. Essas oportunidades são\n fundamentais para a expansão e modernização das práticas turísticas.\n\n As viagens institucionais desempenham um papel importante na representação oficial do município\n em outras regiões, criando redes de parceria e captando recursos ou projetos que venham\n beneficiar diretamente a população local.\n\n A realização de cursos de qualificação turística é um investimento direto na população, capacitando\n profissionais para oferecer um atendimento de excelência aos visitantes. Isso não apenas eleva o\n padrão do turismo local, mas também gera empregos e melhora a qualidade de vida.\n\n Os programas de promoção e apoio à comercialização do produto turístico visam estruturar e\n diversificar a oferta de serviços e atrações. A integração entre o turismo cultural, histórico e natural\n transforma São Francisco do Sul em um destino completo, atendendo diferentes perfis de turistas.\n\n O turismo desempenha um papel estratégico para São Francisco do Sul, gerando desenvolvimento\n econômico, preservando o patrimônio cultural e ambiental, e reforçando o orgulho local. É por meio\n dessas ações que o município consolida sua posição na vanguarda das belezas naturais do Brasil,\n promovendo benefícios diretos para sua população e contribuindo significativamente para o\n crescimento e sustentabilidade do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 153 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 1.637.847,50\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,00 437.461,00\n Subtotal: 480.000,00 505.000,00 531.310,00 558.998,50 2.075.308,50\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Fundo Municipal de Turismo - FMT\nPrograma: 26 - Gestão do Turismo\n Objetivos:\n Manutenção do Fundo de Turismo\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Realizar o planejamento e divulgação turística, e Obras de Infraestrutura\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 2112 - A manutenção do Fundo de Turismo é uma iniciativa indispensável para garantir o Tipo: Atividade\n fortalecimento e o crescimento contínuo das atividades turísticas de São Francisco do Sul. Este\n fundo desempenha um papel estratégico ao viabilizar recursos para ações que promovem o setor,\n estimulam a economia e valorizam o patrimônio cultural e natural do município.\n\n O Fundo de Turismo assegura a execução de projetos e atividades essenciais, como a realização de\n eventos, campanhas publicitárias e programas de incentivo que atraem visitantes e destacam a\n cidade como um destino turístico de relevância. Além disso, os recursos do fundo podem ser\n aplicados na qualificação profissional, apoiando a capacitação de moradores para atender às\n demandas do turismo com qualidade e hospitalidade. Essa ação fomenta a geração de empregos e\n a inclusão social, beneficiando diretamente a população.\n\n Como São Francisco do Sul é a terceira cidade mais antiga do Brasil, dotada de um rico patrimônio\n histórico e belezas naturais únicas, o Fundo de Turismo contribui para a preservação desses bens,\n garantindo que o turismo se desenvolva de forma sustentável. Os investimentos realizados por\n meio do fundo fortalecem a infraestrutura turística, impulsionam o comércio local e aumentam a\n atratividade do município no cenário estadual, nacional e internacional.\n\n Manter o Fundo de Turismo ativo e funcional não apenas incentiva a circulação econômica e a\n valorização cultural, mas também cria um ambiente de progresso e integração para os moradores.\n Esse esforço consolidará São Francisco do Sul como referência em turismo, gerando benefícios\n duradouros para a cidade e contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 154 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal de Turismo Unidade: Fundo Municipal de Turismo - FMT\n Ação : 2112 - A manutenção do Fundo de Turismo é uma iniciativa indispensável para garantir o Tipo: Atividade\n fortalecimento e o crescimento contínuo das atividades turísticas de São Francisco do Sul. Este\n fundo desempenha um papel estratégico ao viabilizar recursos para ações que promovem o setor,\n estimulam a economia e valorizam o patrimônio cultural e natural do município.\n\n O Fundo de Turismo assegura a execução de projetos e atividades essenciais, como a realização de\n eventos, campanhas publicitárias e programas de incentivo que atraem visitantes e destacam a\n cidade como um destino turístico de relevância. Além disso, os recursos do fundo podem ser\n aplicados na qualificação profissional, apoiando a capacitação de moradores para atender às\n demandas do turismo com qualidade e hospitalidade. Essa ação fomenta a geração de empregos e\n a inclusão social, beneficiando diretamente a população.\n\n Como São Francisco do Sul é a terceira cidade mais antiga do Brasil, dotada de um rico patrimônio\n histórico e belezas naturais únicas, o Fundo de Turismo contribui para a preservação desses bens,\n garantindo que o turismo se desenvolva de forma sustentável. Os investimentos realizados por\n meio do fundo fortalecem a infraestrutura turística, impulsionam o comércio local e aumentam a\n atratividade do município no cenário estadual, nacional e internacional.\n\n Manter o Fundo de Turismo ativo e funcional não apenas incentiva a circulação econômica e a\n valorização cultural, mas também cria um ambiente de progresso e integração para os moradores.\n Esse esforço consolidará São Francisco do Sul como referência em turismo, gerando benefícios\n duradouros para a cidade e contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n Subtotal: 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Manutenção das Atividades Administrativas dos Balneários\nPrograma: 2 - Gestão Administrativa\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Áreas Administrativas\nDiretrizes: Reorganizar a gestão com foco na eficiência e eficácia operacionais, economicidade e maior efetividade gerencial. Estabelecer ações ações de natureza gerencial, que modernizem a estrutura organizacional\nda Prefeitura, dotando-a de instrumentos de trabalho que valorizem e capacitem o Servidor Público Municipal, aprimorem a relação de seu trabalho com as necessidades dos Cidadãos e da Sociedade e que garantam a\nexecução dos projetos previstos com qualidade técnica e documental, agilidade de prazos, economicidade, transparência, eficácia e eficiência operacionais.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n \"Consolidar e fortalecer as metodologias Próprio da Entidade 01/01/2026 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,\n e a cultura do planejamento no dia-a-dia\n da Administração Pública do Município\"\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 155 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Manutenção das Atividades Administrativas dos Balneários\n Ação : 2200 - A manutenção das atividades administrativas dos balneários é uma iniciativa Tipo: Atividade\n fundamental para garantir a organização, eficiência e transparência nos procedimentos\n relacionados à gestão dessas áreas. Essa ação inclui registrar, auxiliar, manter e alimentar sistemas\n e processos administrativos correlatos às atividades da Secretaria, assegurando o funcionamento\n adequado dos serviços e a qualidade no atendimento às demandas dos moradores e visitantes.\n Entre as principais atividades, destaca-se o controle de dados e informações, a gestão eficiente dos\n recursos e a otimização de serviços administrativos voltados à manutenção dos balneários. Além\n disso, a iniciativa busca agilizar processos, aprimorar a comunicação entre os setores da Secretaria\n e garantir a correta execução das políticas públicas voltadas para essas regiões.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são muitos. Com uma gestão\n administrativa bem estruturada, é possível assegurar que os balneários sejam espaços mais\n organizados e funcionais, com serviços que atendam de forma ágil e eficiente as necessidades da\n comunidade. Isso resulta em melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas e na\n experiência dos turistas, que contribuem para impulsionar o desenvolvimento econômico do\n município por meio do turismo.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na manutenção das atividades\n administrativas dos balneários fortalece a governança local, tornando os processos mais eficientes\n e otimizando os recursos públicos. Além disso, uma gestão organizada e transparente aumenta a\n confiança da população na administração pública, consolidando São Francisco do Sul como um\n exemplo de planejamento e execução de ações voltadas para o bem-estar coletivo.\n Ao priorizar essas atividades, o município demonstra seu compromisso com a organização e o\n desenvolvimento das áreas costeiras, promovendo um ambiente mais equilibrado e favorável ao\n progresso sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 377.500,00 406.375,00 336.693,00 1.470.568,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,00 2.370.568,00\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\nPrograma: 21 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\n Objetivos:\n Adequar o sistema viário com responsabilidade e planejamento, tornar o sistema rodoviário funcional com estradas seguras, calçadas e ciclovias, melhorias no sistema de transporte público, elaboração de projetos\n para captação de recursos para investimentos em obras de pavimentação, sinalização, iluminação e drenagem urbana, visando oferecer conforto, segurança e trafegabilidade.\nPúblico Alvo: Usuários do sistema de transporte\nDiretrizes: Promover melhorias no sistema viário, ampliando e conservando o sistema de pavimentação, visando oferecer conforto, segurança e trafegabilidade.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Próprio da Entidade 30/04/2025 Percentual de ruas pavimentadas\n Pontes e Pontilhões\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 156 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1028 - A execução da pavimentação de ruas ensaibradas ou deterioradas e a promoção de Tipo: Projeto\n melhorias no sistema viário são ações indispensáveis para ampliar e conservar a infraestrutura\n urbana de São Francisco do Sul. Essas iniciativas visam oferecer conforto, segurança e\n trafegabilidade, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos moradores e para o\n desenvolvimento sustentável do município.\n A prioridade será dada à pavimentação de ruas em morros, que demandam soluções técnicas\n específicas devido à complexidade de acesso e ao impacto das condições climáticas. A\n pavimentação também se estenderá a ruas não pavimentadas em áreas estratégicas, como os\n balneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o distrito do Saí, permitindo que essas regiões se\n beneficiem de uma infraestrutura mais moderna e eficiente. Essas melhorias são essenciais para\n integrar diferentes áreas da cidade e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes,\n especialmente em locais com alto potencial turístico.\n Além disso, o programa de manutenção viária incluirá ações como tapa-buracos, recalçamento e\n pequenos reparos. Essas medidas garantem a preservação da malha viária existente, reduzindo\n custos futuros com grandes intervenções e assegurando um sistema de transporte mais seguro e\n funcional.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e\n conservadas, os moradores terão maior segurança no tráfego, reduzindo o risco de acidentes e\n danos aos veículos. As melhorias também contribuem para a valorização dos imóveis nas áreas\n atendidas, além de estimular o comércio local e o turismo, devido ao aumento da acessibilidade.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essas ações fortalecem a mobilidade urbana,\n facilitam o acesso a serviços públicos e privados, e promovem maior integração entre as\n comunidades. A infraestrutura viária é um fator-chave para o progresso econômico e social, pois\n atrai novos investimentos e cria um ambiente mais dinâmico e propício ao crescimento sustentável.\n Ao investir na pavimentação e conservação das vias, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com a construção de um município mais organizado, seguro e inclusivo, garantindo\n que todos os moradores possam desfrutar de um ambiente urbano mais eficiente e conectado. Fica\n incluída , como obrigação do Poder Público Municipal, a execução da pavimentação asfáltica em\n vias consideradas prioritárias para o desenvolvimento urbano e regional, devido à sua importância\n para o escoamento de tráfego, ligação entre os bairros e fortalecimento da malha viária municipal.\n Entre essas, destacam-se a Avenida Atlântica, na praia do Ervino (sentido Barra do Sul), a Estrada\n Geral da Ribeira, a Rua Walter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e no distrito do Saí as\n seguintes, rua Almerinda Alves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon Ledoux, cujas\n melhorias atenderão demandas históricas e contribuirão diretamente para a qualidade da\n infraestrutura urbana e o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas. Além disso, com\n o objetivo de garantir maior segurança à população e promover a mobilidade urbana, propõe-se a\n implantação de passarelas para pedestres sobre a BR-280, em pontos de grande fluxo, como na\n região da Água Branca no cruzamento com a rua Padre Antônio Nóbrega. A estrutura, que poderá\n ser aérea ou subterrânea conforme as condições técnicas e urbanísticas, visa oferecer travessia\n segura aos moradores, muitos dos quais utilizam a via diariamente para acessar residências,\n escolas e comércios, sendo que a ausência desse equipamento representa um risco constante à\n integridade dos pedestres. Também será contemplada a implantação de passarelas na região do\n Portinho, no cruzamento da BR-280 entre a Rua do Portinho e a Rua João Machado Pereira, local\n com grande fluxo de veículos e pedestres, cuja intervenção é fundamental para reduzir riscos de\n acidentes e melhorar a integração dos bairros situados às margens da rodovia. Essas ações somam-\n se às iniciativas já prevista, fortalecendo compromisso com uma cidade mais integrada, segura,\n funcional e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 117 - Pavimentação e Manutenção Km 4,00 1,43 1,77 2,39 9,59\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 157 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 50.000,00 50.000,00 61.074,00 83.323,00 244.397,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 5.900.835,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.398.007,36 13.798.842,36\n Subtotal: 6.050.835,00 2.150.000,00 2.661.074,00 3.581.330,36 14.443.239,36\n\n Ação : 1039 - A pavimentação e drenagem de vias urbanas, por meio do programa de Calçamento Tipo: Projeto\n Comunitário, é uma iniciativa de grande relevância para São Francisco do Sul, pois busca\n transformar a infraestrutura urbana com foco na segurança, conforto e acessibilidade dos cidadãos.\n Realizada em conformidade com as Leis nº 959/2010 e nº 2183/2019, essa ação promove a\n pavimentação de ruas públicas através de um modelo participativo, que envolve a comunidade no\n processo, otimizando recursos e fortalecendo o engajamento social para o progresso do município.\n Esse programa é voltado especialmente para vias urbanas que se encontram em condições\n insatisfatórias, como ruas ensaibradas ou degradadas, garantindo uma solução prática e eficaz para\n os desafios de mobilidade urbana. A pavimentação melhora o fluxo de veículos e pedestres,\n minimiza os impactos causados por lama e poeira em períodos chuvosos e eleva significativamente\n a qualidade de vida dos moradores. Além disso, essas obras promovem maior integração entre\n bairros, estreitando os laços entre diferentes áreas da cidade.\n Os benefícios proporcionados pela pavimentação comunitária são amplos e diretamente\n perceptíveis pela população. Ela contribui para a valorização dos imóveis localizados em regiões\n atendidas, impulsiona o comércio local ao facilitar o acesso dos consumidores e torna mais simples\n o deslocamento até escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais. Ademais, vias mais\n estruturadas diminuem o risco de acidentes, reduzem danos aos veículos e oferecem maior\n segurança para todos.\n Do ponto de vista econômico e estratégico, essa iniciativa fortalece a infraestrutura urbana, criando\n um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de São\n Francisco do Sul. A modernização das vias torna o município mais atrativo para investidores e\n turistas, além de consolidar um ambiente urbano mais funcional e acolhedor para os moradores.\n Ao implementar o programa de Calçamento Comunitário, São Francisco do Sul reforça seu\n compromisso com a criação de uma cidade organizada, acessível e conectada, priorizando as\n necessidades da população e a construção de um futuro promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 115 - Manutenção e Pavimentação Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Subtotal: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 158 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 2094 - A aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura Tipo: Atividade\n urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de\n pavimentação e manutenção de vias, desempenha um papel fundamental na melhoria da\n trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em\n áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\n Com a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e\n promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e\n segurança para os moradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este\n investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e\n áreas mais afastadas, onde o saibro é uma solução prática e eficaz para melhorar as condições das\n vias.\n Os benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do\n Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes,\n aumentar a vida útil das vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados,\n como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada\n também favorece a mobilidade e o transporte de produtos, impulsionando o desenvolvimento\n econômico local.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso\n com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao\n investir em um material de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos,\n melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de\n seus cidadãos e o progresso sustentável.\n Essa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais\n acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e\n contribui para o desenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 41 - Ensaibramento de ruas M3 4.117,00 4.529,00 4.961,00 4.827,00 18.434,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 335.000,00 371.750,00 410.337,50 1.417.087,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 400.000,00 435.000,00 471.750,00 410.337,50 1.717.087,50\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 700.000,00 770.000,00 843.500,00 820.675,00 3.134.175,00\nPrograma: 22 - Manutenção dos Serviços Públicos\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Garantir os meios necessários para a execução das atividades administrativas, executar serviços de manutenção das vias públicas, sistema de saneamento, praças e jardins e reparos nos bens\npúblicos,Garantir a iluminação das vias públicas.Revitalização dos Cemitérios Municipal\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 159 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1035 - A revitalização e manutenção das praças públicas de São Francisco do Sul são Tipo: Projeto\n iniciativas essenciais para melhorar a qualidade dos espaços de convivência e lazer, promovendo o\n bem-estar da população e a valorização do ambiente urbano. Essas ações incluem a revitalização\n completa de praças, garantindo que estejam mais seguras, funcionais e atrativas, além de um\n programa contínuo de conservação da arborização urbana e dos jardins.\n No âmbito da revitalização, serão realizadas melhorias como a instalação de mobiliário urbano\n moderno, reforma de pisos e calçadas, reestruturação de áreas de lazer e iluminação adequada para\n proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. Essas intervenções transformam as praças\n em espaços inclusivos e acessíveis, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando atividades\n ao ar livre.\n Já a manutenção das praças públicas envolve ações como substituição de árvores e plantas em\n condições precárias, realização de podas regulares e plantio de novas espécies para preservar e\n expandir a arborização urbana. A conservação dos jardins e demais áreas verdes complementa\n essas atividades, garantindo que os espaços públicos continuem bonitos, funcionais e agradáveis\n para o uso da população.\n Os benefícios dessas iniciativas para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. As\n praças revitalizadas oferecem locais adequados para o lazer, práticas esportivas e eventos\n culturais, promovendo a interação social e a qualidade de vida. Além disso, a arborização urbana\n melhora a qualidade do ar, reduz a poluição sonora e proporciona sombra e conforto térmico,\n especialmente em dias quentes, contribuindo para um ambiente mais saudável.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a valorização das praças públicas impulsiona o\n turismo e o comércio local, além de aumentar a atratividade da cidade para novos investimentos. Ao\n cuidar das áreas verdes e garantir espaços urbanos bem planejados, São Francisco do Sul\n demonstra responsabilidade ambiental e compromisso com a construção de um município mais\n sustentável e acolhedor para seus moradores e visitantes.\n Com essas ações, São Francisco do Sul reforça a importância das praças públicas como pontos de\n integração social e espaços vitais para o equilíbrio urbano, consolidando a cidade como um lugar\n mais harmonioso e próspero. Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade plena nos\n espaços públicos, todos os playgrounds que vierem a ser instalados nas praças públicas\n revitalizadas deverão obrigatoriamente prever brinquedos adaptados para crianças com deficiência\n (PCD) e para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presença desses equipamentos\n assegura a participação equitativa de todas as crianças, promovendo a socialização, a autonomia e\n o respeito à diversidade. Os brinquedos inclusivos deverão considerar aspectos sensoriais,\n motores e de acessibilidade física, respeitando as diretrizes da ABNT e promovendo o uso universal\n dos espaços de lazer.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 103 - Revitalização Unidade 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 215.486,00 238.760,00 263.193,00 288.858,00 1.006.297,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 465.486,00 488.760,00 513.193,00 538.858,00 2.006.297,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 160 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 2097 - A manutenção dos cemitérios públicos de São Francisco do Sul é uma ação Tipo: Atividade\n indispensável para preservar espaços fundamentais de memória e respeito, garantindo que estejam\n devidamente limpos, conservados e organizados. Esses locais representam importantes símbolos\n culturais e históricos, além de serem essenciais para oferecer dignidade e conforto às famílias no\n momento de despedida de seus entes queridos.\n O programa de manutenção inclui esforços contínuos de limpeza, reparação e restauração das\n estruturas físicas dos cemitérios, como túmulos, calçadas, muros e sistemas de drenagem. Além\n disso, busca otimizar os espaços disponíveis, garantindo uma gestão eficaz para atender à\n demanda crescente. As intervenções podem incluir reformas pontuais, melhorias na arborização e\n instalação de iluminação adequada, promovendo segurança e acessibilidade para os visitantes.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são múltiplos. Cemitérios bem cuidados\n proporcionam um ambiente de paz e respeito, fortalecendo a conexão das pessoas com seus\n familiares e com a história da cidade. Além disso, a boa conservação desses espaços transmite\n uma imagem de cuidado por parte da administração pública, reforçando o vínculo de confiança\n entre os cidadãos e a gestão municipal.\n Do ponto de vista do desenvolvimento do município, essa ação contribui para a valorização do\n patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano organizado e acolhedor. A\n manutenção adequada dos cemitérios também reflete positivamente na imagem da cidade, atraindo\n visitantes interessados na história local e estimulando o turismo cultural. Ao cuidar desses\n espaços, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade e sensibilidade para com as\n necessidades da comunidade, consolidando seu compromisso com o bem-estar coletivo.\n Ao investir na conservação e melhoria dos cemitérios públicos, o município reafirma sua dedicação\n em construir um futuro mais humano, respeitoso e equilibrado, onde todos os aspectos da vida\n comunitária são cuidadosamente atendidos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n\n Ação : 2100 - Promover a conservação de vias, através de patrolamento, ensaibramento, limpeza, Tipo: Atividade\n abertura de valas,manutenção das ruas pavimentadas e outros serviços de infraestrutura.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 523.000,00 229.791,00 232.084,50 1.484.875,50\n Subtotal: 500.000,00 523.000,00 229.791,00 232.084,50 1.484.875,50\nPrograma: 25 - Infraestrutura para o Turismo\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 161 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Objetivos:\nPúblico Alvo: Munícipes\nDiretrizes: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n Ação : 1032 - A revitalização da orla dos balneários, abrangendo as praias da Enseada, Ubatuba e Tipo: Projeto\n do Ervino, juntamente com a implementação de obras de infraestrutura náutica, como a construção\n de trapiches e rampas de acesso a embarcações, é uma ação estratégica que visa modernizar a\n infraestrutura costeira e valorizar um dos maiores atrativos turísticos e culturais de São Francisco\n do Sul. Essa iniciativa tem como propósito transformar as orlas em espaços mais organizados,\n acessíveis e funcionais, promovendo lazer, integração social e desenvolvimento econômico.\n As obras de revitalização englobam melhorias como a instalação de calçadas amplas e seguras\n para caminhadas, ciclovias que incentivam a mobilidade sustentável, iluminação moderna e\n eficiente para garantir segurança e conforto, além de áreas de convivência equipadas com bancos,\n jardins e locais para atividades ao ar livre. Paralelamente, as ações de infraestrutura náutica,\n incluindo a construção de rampas e trapiches, oferecem suporte para embarque e desembarque,\n facilitam a realização de passeios de barco e pesca, e integram as áreas urbanas com as regiões\n costeiras, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.\n Essas intervenções também incluem medidas para preservar o meio ambiente, como controle da\n erosão e reflorestamento com espécies nativas, garantindo que o desenvolvimento da infraestrutura\n esteja alinhado com princípios de sustentabilidade. Assim, a revitalização e modernização das orlas\n e dos balneários buscam oferecer um equilíbrio entre progresso urbano e conservação ambiental.\n Os benefícios para os moradores e visitantes são expressivos. Com as orlas revitalizadas e uma\n infraestrutura náutica mais moderna, os balneários tornam-se espaços convidativos e seguros para\n atividades de lazer, práticas esportivas e eventos culturais, fortalecendo o vínculo entre a\n comunidade local e o ambiente natural. Além disso, essas melhorias favorecem o turismo, atraindo\n mais visitantes e movimentando a economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização da orla dos balneários e\n na infraestrutura náutica posiciona São Francisco do Sul como um destino turístico de excelência.\n A valorização desses espaços impulsiona o comércio local, estimula o crescimento de\n empreendimentos relacionados ao turismo e contribui para a arrecadação municipal, criando um\n ciclo virtuoso de progresso sustentável. Ao priorizar a sustentabilidade, o município demonstra\n responsabilidade ambiental e promove o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.\n Com a execução dessa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade\n de vida de seus cidadãos e com a construção de um ambiente urbano e costeiro harmonioso,\n acessível e atrativo, consolidando-se como um destino próspero e preparado para as próximas\n gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00\n Subtotal: 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 162 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1036 - A construção de uma ponte sobre o Rio Acaraí, na localidade de Majorca, é uma Tipo: Projeto\n iniciativa estratégica para fortalecer a infraestrutura de transporte e promover maior integração\n entre as comunidades de São Francisco do Sul. Essa obra representa um avanço significativo na\n mobilidade urbana , proporcionando uma conexão mais eficiente entre diferentes regiões do\n município e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico local.\n Com a nova ponte, será possível superar desafios de acesso e deslocamento enfrentados\n atualmente pela população, especialmente em períodos de sazonalidade e condições climáticas\n adversas, ambos os casos que que dificultam o uso das vias existentes. A obra garantirá maior\n segurança e agilidade no transporte de pessoas, mercadorias e serviços, criando um impacto\n positivo na rotina dos moradores e estimulando o crescimento econômico da região.\n Os benefícios da construção da ponte para os habitantes são numerosos. A redução no tempo de\n deslocamento aumenta a acessibilidade a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio,\n fortalecendo a integração entre as comunidades e promovendo maior qualidade de vida. Além\n disso, a obra incentivará o desenvolvimento de atividades produtivas locais, como agricultura e\n comércio, ao facilitar o escoamento de produtos e ampliar as oportunidades de negócios.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a ponte sobre o Rio Acaraí contribuirá para a\n valorização das áreas próximas e atrairá investimentos, estimulando o turismo e outras atividades\n econômicas. A melhoria na infraestrutura de transporte é um fator-chave para a construção de uma\n cidade mais dinâmica e competitiva, promovendo um ciclo de progresso sustentável para São\n Francisco do Sul.\n Ao investir na construção dessa ponte, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a\n modernização da infraestrutura urbana, garantindo que as demandas da população sejam atendidas\n de maneira eficiente e inclusiva, enquanto constrói bases sólidas para um futuro mais integrado e\n próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00\n Subtotal: 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 163 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1042 - A revitalização dos quiosques da orla dos balneários é uma iniciativa estratégica que Tipo: Projeto\n visa aprimorar a infraestrutura turística e de lazer em São Francisco do Sul, proporcionando\n espaços mais modernos, organizados e atrativos para moradores e visitantes. Esses quiosques\n desempenham um papel central na dinâmica dos balneários, oferecendo serviços essenciais e\n contribuindo para a valorização da região.\n A ação de revitalização envolve a reforma e reestruturação dos quiosques existentes, com\n melhorias em suas instalações, como substituição de materiais desgastados, pintura, adequação de\n acessibilidade e modernização de equipamentos. Além disso, busca otimizar o uso desses espaços,\n garantindo que estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança, promovendo o\n conforto e a satisfação dos frequentadores.\n Os benefícios para a população são diversos. Com quiosques revitalizados, moradores e turistas\n podem usufruir de ambientes mais acolhedores e organizados, impulsionando o comércio local e\n incentivando a geração de empregos. Esses espaços tornam-se pontos de encontro para momentos\n de lazer e convivência, enriquecendo a experiência de quem visita os balneários e contribuindo para\n a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização dos quiosques da orla\n fortalece o setor turístico, que é uma importante fonte de receita para São Francisco do Sul. A\n valorização da infraestrutura costeira aumenta a atratividade do município, criando um ambiente\n favorável para novos investimentos e impulsionando o comércio e serviços locais. Além disso, a\n iniciativa reforça a identidade cultural e paisagística da cidade, consolidando-a como um destino\n turístico de destaque.\n Ao implementar essa ação, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a melhoria\n contínua da qualidade dos espaços públicos, promovendo a integração entre comunidade e gestão\n pública e construindo bases sólidas para um futuro mais harmonioso e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 106 - Revitalização Meses 0,00 12,00 12,00 0,00 24,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 500.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 500.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 164 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1061 - A implantação de estacionamentos públicos, incluindo o Parque Linear, o Tipo: Projeto\n estacionamento na Rua Manaus e o estacionamento na faixa da Petrobras, é uma iniciativa\n essencial para modernizar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul. Essas ações visam\n atender às crescentes demandas de mobilidade e proporcionar mais comodidade e segurança para\n moradores, visitantes e comerciantes locais.\n O estacionamento no Parque Linear será integrado ao planejamento urbano, oferecendo uma\n solução sustentável que combina mobilidade e preservação ambiental. Esse espaço busca unir\n funcionalidade e estética, permitindo que os usuários desfrutem de áreas verdes enquanto\n garantem a praticidade de vagas disponíveis para veículos. Já o estacionamento na Rua Manaus\n terá como objetivo atender às necessidades de uma área com intenso fluxo, facilitando o acesso a\n comércios e serviços, enquanto organiza o tráfego e reduz congestionamentos. Por fim, o\n estacionamento na faixa da Petrobras será estrategicamente posicionado para melhorar a\n acessibilidade e facilitar o transporte na região, promovendo maior eficiência e segurança.\n Os benefícios dessas ações para a população são inúmeros. A criação de estacionamentos\n organizados reduz os problemas com falta de vagas, melhora o fluxo de veículos e garante maior\n tranquilidade aos usuários, especialmente em áreas com grande movimentação. Além disso, a\n infraestrutura de estacionamentos públicos valoriza o comércio e o turismo, proporcionando maior\n acesso aos serviços locais e incentivando o desenvolvimento econômico.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a implantação desses estacionamentos públicos\n representa um passo significativo para modernizar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul.\n Essa iniciativa contribui para a organização do espaço público e fortalece o planejamento\n estratégico da cidade, tornando-a mais atrativa para investidores e visitantes. Além disso, melhora a\n qualidade de vida dos moradores ao facilitar o deslocamento diário e reduzir os impactos negativos\n do trânsito desordenado.\n Ao investir na construção de estacionamentos públicos, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com a mobilidade urbana e com a criação de um ambiente mais organizado,\n sustentável e preparado para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00\nPrograma: 33 - Atualização e Manutenção da Frota\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Dotar a Secretaria de Obras com com veículos e máquinas. Manutenção, operação e controle de veículos, dotar as Secretarias com veículos através de aquisição ou locação,\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 165 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1034 - A atualização da frota da Secretaria de Obras é uma ação estratégica que visa Tipo: Projeto\n modernizar e otimizar os serviços de infraestrutura realizados em São Francisco do Sul. Essa\n iniciativa busca garantir que os veículos e equipamentos utilizados pela secretaria estejam em\n perfeitas condições de funcionamento, com tecnologia adequada para atender às demandas\n crescentes da cidade de forma eficiente e ágil.\n A modernização da frota inclui a aquisição de novos veículos e a substituição de equipamentos\n obsoletos, assegurando maior capacidade operacional para atividades como pavimentação,\n manutenção de vias, limpeza urbana e conservação de áreas públicas. Com uma frota atualizada, a\n Secretaria de Obras poderá executar suas tarefas com maior rapidez e qualidade, otimizando\n recursos e reduzindo custos com reparos frequentes ou interrupções causadas por falhas\n mecânicas.\n Os benefícios para a população de São Francisco do Sul são numerosos. A eficiência na execução\n de obras e serviços públicos resulta em melhorias visíveis na infraestrutura urbana, como vias mais\n seguras, espaços públicos bem conservados e áreas de lazer mais agradáveis. Além disso, a\n agilidade no atendimento às demandas da comunidade reforça a confiança dos cidadãos na\n administração municipal e promove uma relação mais próxima entre governo e sociedade.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a atualização da frota da Secretaria de Obras\n representa um investimento estratégico que fortalece a capacidade de execução das políticas\n públicas. Essa ação contribui para a criação de um ambiente urbano mais organizado e estruturado,\n favorecendo o progresso econômico e social de São Francisco do Sul. A modernização dos\n equipamentos também reflete um compromisso com a sustentabilidade, ao adotar veículos mais\n eficientes e ambientalmente adequados.\n Ao priorizar a atualização da frota, São Francisco do Sul demonstra sua dedicação em oferecer\n serviços públicos de qualidade, fortalecendo a infraestrutura da cidade e promovendo um futuro\n mais conectado e próspero para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 66 - Máquina Unidade 6,00 6,00 5,00 3,00 20,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 230.000,00 580.000,00 590.000,00 1.400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 1.970.000,00 1.970.000,00 1.120.000,00 1.710.000,00 6.770.000,00\n Subtotal: 2.000.000,00 2.200.000,00 1.700.000,00 2.300.000,00 8.200.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 166 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 2095 - A manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para Tipo: Atividade\n assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação\n inclui a conservação, reparação e substituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados\n pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às\n demandas da infraestrutura do município.\n Por meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional,\n permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de\n vias, limpeza e conservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas\n em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e\n reduzindo custos com falhas mecânicas ou interrupções inesperadas.\n Os benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços\n prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades\n dos moradores, promovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela\n contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da\n população na gestão municipal.\n Do ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é\n uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as\n políticas de infraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem\n conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um\n ambiente propício ao progresso econômico e social.\n Ao priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu\n compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para\n atender às demandas da população, consolidando-se como um exemplo de gestão pública\n responsável e eficaz.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.173.560,00 1.286.474,00 1.404.915,00 1.513.620,00 5.378.569,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 2.173.560,00 2.286.474,00 2.404.915,00 2.513.620,00 9.378.569,00\nPrograma: 43 - Drenagem Pluvial Urbana\n Objetivos:\nPúblico Alvo:\nDiretrizes: Ampliar os serviços de drenagem e garantir a qualidade do meio ambiente e das pessoas.\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 167 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 1029 - A melhoria nas redes de drenagem pluvial urbana e a realização de estudos e obras de Tipo: Projeto\n macrodrenagem são iniciativas essenciais para prevenir alagamentos, minimizar os impactos\n causados por chuvas intensas e melhorar a qualidade de vida da população de São Francisco do\n Sul. Essas ações visam modernizar a infraestrutura de drenagem, promovendo um sistema mais\n eficiente, capaz de atender às necessidades atuais e futuras do município.\n O estudo de macrodrenagem municipal é um passo estratégico para o planejamento e execução de\n soluções estruturais que abrangem toda a cidade, identificando áreas críticas e propondo medidas\n técnicas que garantam maior eficiência no escoamento das águas pluviais. Essa etapa é crucial\n para a elaboração de intervenções integradas, que considerem tanto a área urbana quanto as\n regiões costeiras e rurais.\n A execução de obras de macrodrenagem na região dos balneários é uma das prioridades do projeto,\n uma vez que essas áreas enfrentam desafios específicos relacionados à topografia e ao volume de\n águas pluviais, especialmente durante períodos de chuvas mais intensas. As intervenções incluirão\n a construção de canais, bacias de retenção e a modernização das galerias pluviais, contribuindo\n para a redução de enchentes, erosão e impactos ambientais.\n Os benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos e imediatos.\n A melhoria na drenagem pluvial reduz transtornos causados por alagamentos, protege residências,\n comércios e vias públicas, e melhora a mobilidade urbana durante períodos chuvosos. Além disso,\n essas ações promovem maior segurança e conforto para os moradores, fortalecendo a confiança na\n gestão pública e ampliando a valorização imobiliária nas áreas atendidas.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na modernização das redes de drenagem\n e na macrodrenagem é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento ordenado da cidade.\n Uma infraestrutura eficiente contribui para a preservação do meio ambiente, ao evitar a\n contaminação de corpos hídricos por águas de enxurrada, e para a atração de investimentos, ao\n consolidar São Francisco do Sul como um município preparado para enfrentar os desafios\n climáticos e estruturais.\n Ao implementar essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade\n de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e\n preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,00 1,00 0,00 1,00 3,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 3.200.000,00 6.700.000,00 6.500.000,00 4.200.000,00 20.600.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 168 / 168\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n\n Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Secretaria: Secretaria Municipal dos Balneários Unidade: Gerência dos Balneários\n Ação : 2199 - A manutenção pluvial é uma ação essencial para preservar e melhorar a infraestrutura Tipo: Atividade\n de drenagem de águas pluviais em São Francisco do Sul, garantindo um sistema eficiente e\n funcional que minimize os transtornos causados por chuvas intensas. Essa iniciativa envolve a\n aquisição de tubos de concreto e a realização de serviços especializados, como o uso de hidro jato,\n fundamentais para assegurar a durabilidade e a eficácia das redes de drenagem.\n A aquisição de tubos de concreto permite a substituição e ampliação de trechos da rede de\n drenagem que se encontram desgastados ou inadequados, reforçando a capacidade de escoamento\n das águas pluviais. Essa modernização é crucial para evitar obstruções, erosões e alagamentos,\n protegendo vias públicas, residências e áreas comerciais de possíveis danos estruturais e\n transtornos à população.\n O serviço de hidro jato é uma solução prática e eficiente para a limpeza e desobstrução de\n tubulações pluviais, garantindo a manutenção regular do sistema de drenagem. Este serviço\n remove resíduos acumulados, como sedimentos, lixo e raízes, que podem comprometer o fluxo de\n água. Ao manter as redes limpas e operacionais, reduz-se significativamente o risco de enchentes e\n outros problemas relacionados ao acúmulo de água.\n Os benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são numerosos. Uma rede\n pluvial bem mantida proporciona maior segurança e conforto para os moradores, prevenindo\n alagamentos que podem causar danos materiais e dificuldades de mobilidade. Além disso, a\n eficiência no manejo das águas pluviais ajuda a preservar o meio ambiente, ao minimizar a\n contaminação de cursos d'água e reduzir os impactos causados por enchentes.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na manutenção pluvial fortalece a\n infraestrutura urbana e torna São Francisco do Sul um município mais resiliente às adversidades\n climáticas. A melhoria no sistema de drenagem contribui para a valorização das áreas atendidas,\n favorece o planejamento urbano sustentável e atrai novos investimentos ao município. Essa ação\n reflete o compromisso da administração pública com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a\n construção de uma cidade mais preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 35 - Tubos Unidades 1.851,00 1.851,00 1.851,00 1.851,00 7.404,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 527.500,00 556.375,00 586.693,00 2.170.568,00\n Subtotal: 500.000,00 527.500,00 556.375,00 586.693,00 2.170.568,00\n\n Total Geral: 467.263.387,12 484.199.936,76 511.835.389,76 528.882.389,06 1.992.181.102,70\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 20/10/2025, às 14:32:45.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n ANA MARIA SCHIOCCHET GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Secretária de Finanças Prefeito Municipal\n Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-FJLXYSPEGUGSJ-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:32:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Despesa com Educação\n Data de Emissão: 08/05/2025 poder: Consolidado\n 200.845.092,83\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 2026 2027 2028 2029\n\n\nRECEITA DE IMPOSTOS 200.845.092,83 212.773.535,86 232.383.999,91 239.707.683,26\nReceita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 24.729.637,16 27.849.123,79 30.680.707,74 29.979.616,52\n IPTU 20.897.016,60 23.655.422,80 26.777.938,60 30.312.626,50\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 387.307,51 438.432,09 496.305,13 561.817,40\n Dívida Ativa do IPTU 5.053.681,58 5.306.365,65 5.826.962,00 2.069.769,65\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.520.182,87 1.997.216,25 1.596.192,01 2.109.822,18\n (-) Deduções da Receita do IPTU 3.128.551,40 3.548.313,00 4.016.690,00 5.074.419,21\nReceita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.436.796,02 13.162.118,76 13.811.832,56 14.172.102,32\n ITBI 12.237.817,02 12.849.708,87 13.492.190,27 14.167.227,92\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 8.256,25 4.421,22 4.642,29 4.874,40\n Dívida Ativa do ITBI 160.722,75 257.000,00 260.000,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 30.000,00 50.988,67 55.000,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75 156.906.182,59\n ISS 128.516.799,78 134.818.941,52 147.099.761,36 153.824.747,74\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 307.461,57 322.234,66 338.976,39 355.925,71\n Dívida Ativa do ISS 1.536.589,87 1.613.419,37 1.694.090,34 1.778.794,86\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 817.807,39 858.697,76 901.632,66 946.714,28\n (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86 38.649.781,83\n IRRF 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86 38.649.781,83\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do ITR\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 271.719.704,22 284.045.478,40 300.262.987,32 315.267.137,94\nCota-Parte FPM 65.315.064,32 67.320.604,80 70.686.635,05 74.220.966,80\n Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 65.315.064,32 67.320.604,80 70.686.635,05 74.220.966,80\n Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 0,00 0,00 0,00 0,00\nCota-Parte ICMS 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96 224.295.998,81\nICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\nCota-Parte IPI-Exportação 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00 2.195.088,00\nCota-Parte ITR 132.644,27 139.277,14 146.240,31 153.552,33\n\f Cota-Parte IPVA 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00 14.401.532,00\n Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 472.564.797,05 496.819.014,26 532.646.987,23 554.974.821,20\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 2026 2027 2028 2029\nEDUCAÇÃO INFANTIL 76.355.407,22 84.996.974,77 85.881.485,57 84.835.132,65\n Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 43.396.085,00 44.100.000,00 46.305.000,00 50.688.080,31\n Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27.234.634,59 29.363.164,03 29.363.164,03 30.544.197,10\nOUTRAS RECEITAS 5.724.687,63 11.533.810,74 10.213.321,54 3.602.855,24\nENSINO FUNDAMENTAL 89.961.310,32 94.503.374,90 114.652.644,57 122.745.073,63\n Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 28.130.327,80 33.020.860,58 38.504.246,64 42.063.090,99\n Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 54.740.352,29 54.767.353,26 57.593.228,89 60.770.554,42\nOUTRAS RECEITAS 7.090.630,23 6.715.161,06 18.555.169,04 19.911.428,22\nENSINO MÉDIO 2.419.074,44 2.540.028,17 2.665.029,47 2.800.381,06\nENSINO SUPERIOR 453.600,00 476.280,00 500.094,00 525.098,70\nENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS 9,00 0,00 0,00 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 169.189.391,98 182.516.657,84 203.699.253,61 210.905.686,04\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - RECEITAS 2026 2027 2028 2029\n11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 54.343.940,77 56.809.095,68 59.676.296,84 62.630.227,49\n12 - Transferências de recursos do FUNDEB 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30\n13 - Total (15.341.387,03) (19.844.764,90) (24.642.949,80) (30.120.943,81)\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - DESPESAS 2026 2027 2028 2029\n4 - Despesas do MDE 169.189.391,98 182.516.657,84 203.699.253,61 210.905.686,04\n 14.1 - Despesas do FUNDEB 71.081.412,80 77.120.860,58 84.809.246,64 207.580.206,28\n 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 98.107.979,18 105.395.797,26 118.890.006,97 207.580.206,28\n15 (-) Deduções consideradas para o limite Ganho do FUNDEB (15.341.387,03) (19.844.764,90) (24.642.949,80) (30.120.943,81)\n16 (-) Deduções Recursos Vinculados e Ordinários 15.687.992,30 21.265.279,97 31.433.520,05 26.839.763,22\n17 - Total das despesas para fins de limite 138.160.012,65 141.406.612,97 147.622.783,76 153.944.979,01\n18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 29,24 28,46 27,71 27,74\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1301101-3070-JLRLEGPAXUTW-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 08/05/2025 13:54:29 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Despesa com Pessoal\n Entidade(s): 88,186,187,280,391,8909,16709\n Data de Emissão: 07/05/2025 Poder: Executivo\n DESPESA COM PESSOAL 2026 2027 2028 2029\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 303.588.782,21 320.565.752,45 352.771.014,08 378.501.517,94\n Pessoal Ativo 274.073.624,21 289.656.338,45 314.863.628,08 335.602.211,94\n Pessoal Inativo e Pensionistas 29.515.158,00 30.909.414,00 37.907.386,00 42.899.306,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art. 18 da LRF)) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)) 29.515.158,00 30.909.414,00 37.907.386,00 42.899.306,00\n Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00\n Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 29.515.158,00 30.909.414,00 37.907.386,00 42.899.306,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 274.073.624,21 289.656.338,45 314.863.628,08 335.602.211,94\n DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2026 2027 2028 2029\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a - III b) 0,00 0,00 0,00\n APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 2026 2027 2028 2029\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 582.034.824,28 614.976.893,17 660.128.210,01 691.041.247,03\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 47,09 47,10 47,70 48,56\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - (54%) 314.298.805,11 332.087.522,31 356.469.233,41 373.162.273,40\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - (51,30%) 298.583.864,86 315.483.146,20 338.645.771,74 354.504.159,73\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1281101-3070-VRWLURKKZXTD-6 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 07/05/2025 19:49:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Despesa com Saúde\n Entidade(s): 88,187\n Data de Emissão: 08/05/2025 poder: Consolidado\n RECEITAS 2026 2027 2028 2029\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 203.873.644,20 216.321.848,86 236.400.689,91 244.782.102,47\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 27.858.188,56 31.397.436,79 34.697.397,74 35054035 35.054.035,73\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 12.436.796,02 13.162.118,76 13.811.832,56 14172102,32 14.172.102,32\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75 156906182,59 156.906.182,59\n\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 32.400.001,01 34.149.000,00 37.856.998,86 38649781,83 38.649.781,83\n\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 267.614.972,24 279.735.509,83 295.737.520,31 310.515.387,58\n Cota-Parte FPM 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04 69469226,44 69.469.226,44\n Cota-Parte ITR 132.644,27 139.277,14 146.240,31 153552,33 153.552,33\n Cota-Parte IPVA 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00 144015532 14.401.532,00\n Cota-Parte ICMS 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96 224.295.988,81\n Cota-Parte IPI-Exportação 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00 2195088 2.195.088,00\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00\nDedutor IPTU ( -) -3.128.551,40 -3.548.313,00 -4.016.690,00 -5074419,21 -5.074.419,21\nTOTAL 468.360.065,04 492.509.045,69 528.121.520,22 550.223.070,84\n DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) 2026 2027 2028 2029\nDESPESAS CORRENTES 117.044.139,00 123.345.996,88 132.723.043,25 139.432.663,40\n Pessoal e Encargos Sociais 49.919.704,00 52.810.148,88 58.711.697,00 61.686.551,18\n Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 67.124.435,00 70.535.848,00 74.011.346,25 77.746.112,22\nDESPESAS DE CAPITAL 7.050.486,00 1.958.916,00 2.339.293,00 1.240.692,00\n Investimentos 7.050.486,00 1.958.916,00 2.339.293,00 1.240.692,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (IV) 124.094.625,00 125.304.912,88 135.062.336,25 140.673.355,40\n DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2026 2027 2028 2029\nDESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 124.094.625,00 125.304.912,88 135.062.336,25 140.673.355,40\n(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00\n(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 24.918.070,00 21.634.503,88 22.984.370,75 23.701.582,84\n Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 23.209.935,00 19.243.463,88 21.001.278,00 21.552.086,00\n Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Recursos 1.708.135,00 2.391.040,00 1.983.092,75 2.149.496,84\nTOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 99.176.555,00 103.670.409,00 112.077.965,50 116.971.772,56\nPrevisão do % mínimo de aplicação em Saúde 21,18 21,05 21,22 21,26\n DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) 2026 2027 2028 2029\nAtenção Básica 56.661.965,00 53.887.045,88 59.676.904,00 62.135.146,18\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 59.284.428,00 62.290.675,00 65.856.128,50 68.515.283,38\nSuporte Profilático e Terapêutico 2.421.533,00 2.542.609,00 2.668.940,00 2.803.226,00\n\fVigilância Sanitária 1.928.838,00 2.622.780,00 3.226.419,00 3.405.009,50\nVigilância Epidemiológica 1.600.317,00 1.679.882,00 1.763.428,00 1.851.147,00\nAlimentação e Nutrição 266.700,00 280.035,00 294.036,75 308.738,34\nOutras Subfunções 1.930.844,00 2.001.886,00 1.576.480,00 1.654.805,00\nTOTAL 124.094.625,00 125.304.912,88 135.062.336,25 140.673.355,40\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1291101-3070-LOFEIYPDOLWX-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 08/05/2025 11:02:23 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 1.190.338,66 1.579.138,64 1.231.624,00 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 262.341,01 305.878,38 0,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S 262.341,01 305.878,38 0,00 0,00 0,00 0,00\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 262.341,01 305.878,38 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 262.341,01 305.878,38 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Principal 132101010000000000 S 262.341,01 305.878,38 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Educação 132101010100000000 S 13.081,67 10.230,32 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita rem. dep. banc. rec. vinc.-fnas 132101010900000000 A 249.259,34 295.648,06 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências correntes 170000000000000000 S 926.844,47 1.273.260,26 1.231.624,00 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\nTransferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 440.561,59 821.854,19 586.822,00 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171600000000000000 S 440.561,59 821.854,19 586.822,00 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171650000000000000 S 440.561,59 821.854,19 586.822,00 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal\n 171650010000000000 A 440.561,59 821.854,19 586.822,00 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 172000000000000000 S 486.282,88 451.406,07 644.802,00 636.201,50 668.011,58 701.412,17\nTransferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172400000000000000 S 0,00 0,00 0,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172499000000000000 S 0,00 0,00 0,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal\n 172499010000000000 S 0,00 0,00 0,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados 172499010300000000 A 0,00 0,00 0,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00\nOutras transferências dos estados e distrito federal 172900000000000000 S 486.282,88 451.406,07 644.802,00 468.201,50 491.611,58 516.192,17\nTransferências de estados destinadas à assistência social 172951000000000000 S 486.282,88 451.406,07 644.802,00 468.201,50 491.611,58 516.192,17\nTransferências de estados destinadas à assistência social - Principal 172951010000000000 A 486.282,88 451.406,07 644.802,00 468.201,50 491.611,58 516.192,17\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 1.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 1.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituições 192200000000000000 S 1.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições 192299000000000000 S 1.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições - Principal 192299010000000000 A 1.153,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas de capital 200000000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de capital 240000000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências da união e de suas entidades 241000000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 241300000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 241350000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal\n 241350010000000000 A 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total: 1.340.338,66 1.679.138,64 1.231.624,00 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59\n\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-PRXHNZULIWCV-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:19:01 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 792.477,22 670.766,15 449.846,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Principal 132101010000000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Educação 132101010100000000 S 557.625,37 436.634,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências correntes 170000000000000000 S 233.971,78 217.629,92 449.846,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nTransferências de instituições privadas 174000000000000000 S 233.971,78 217.629,92 449.846,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nTransferências de instituições privadas 174100000000000000 S 233.971,78 217.629,92 0,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nOutras transferências de instituições privadas 174199000000000000 S 0,00 0,00 0,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nOutras transferências de instituições privadas - Principal 174199010000000000 A 0,00 0,00 0,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituições 192200000000000000 S 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de recursos de fomento e de subvenções financeiras 192209000000000000 S 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de recursos de fomento e de subvenções financeiras - Principal 192209010000000000 A 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total: 792.477,22 670.766,15 449.846,00 417.000,00 437.850,00 459.742,50\n\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-EWVGWTRRJOFB-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:08:28 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 207.264,55 653.336,46 1.196.106,00 600.450,00 630.473,00 232.021,00\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 86.365,24 75.591,81 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131000000000000000 S 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131100000000000000 S 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 131101000000000000 S 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguéis e arrendamentos 131101100000000000 S 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguéis e arrendamentos - Principal 131101110000000000 S 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguel do Cine Teatro X de Novembro 131101110300000000 A 12.618,00 8.670,00 11.754,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S 73.747,24 66.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 73.747,24 66.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 73.747,24 66.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Principal 132101010000000000 S 73.747,24 66.921,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Educação 132101010100000000 S 71.903,20 33.733,23 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Assistência Social 132101010300000000 S 1.844,04 33.188,58 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências correntes 170000000000000000 S 100.000,00 577.744,65 1.184.352,00 590.000,00 619.500,00 220.500,00\nTransferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 0,00 387.915,85 178.932,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências de convênios da união e de suas entidades 171700000000000000 S 0,00 0,00 178.932,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de convênios da união e de suas entidades 171799000000000000 S 0,00 0,00 178.932,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 171799010000000000 A 0,00 0,00 178.932,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 171900000000000000 S 0,00 387.915,85 0,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 171960000000000000 S 0,00 387.915,85 0,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 171960010000000000 A 0,00 387.915,85 0,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências de instituições privadas 174000000000000000 S 100.000,00 189.828,80 1.005.420,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00\nTransferências de instituições privadas 174100000000000000 S 100.000,00 189.828,80 1.005.420,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00\nOutras transferências de instituições privadas 174199000000000000 S 0,00 189.828,80 0,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00\nOutras transferências de instituições privadas - Principal 174199010000000000 A 0,00 189.828,80 0,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 20.899,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 20.899,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituições 192200000000000000 S 20.899,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas de exercícios anteriores 192206000000000000 S 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas primárias de exercícios anteriores 192206300000000000 S 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas primárias de exercícios anteriores - Principal 192206310000000000 A 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições 192299000000000000 S 20.799,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições - Principal 192299010000000000 A 20.799,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas de capital 200000000000000000 S 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de capital 240000000000000000 S 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de instituições privadas 244000000000000000 S 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00\n Total: 207.264,55 653.336,46 1.346.106,00 600.450,00 630.473,00 232.021,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-MKBVTJUQHBVW-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:14:13 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-MKBVTJUQHBVW-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:14:13 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 42.823.369,72 36.292.857,15 19.160.109,68 21.661.299,00 22.813.614,00 24.023.546,00\nContribuições 120000000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 12.120.109,68 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuições sociais 121000000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 12.120.109,68 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social121500000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 12.120.109,68 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuição do servidor civil 121501000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 12.120.109,68 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuição do servidor civil ativo 121501100000000000 S 14.702.252,70 16.337.070,11 12.120.109,68 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00\nContribuição do servidor civil ativo - Principal 121501110000000000 S 14.702.252,70 16.337.070,11 12.120.109,68 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110100000000 A 11.119.245,74 12.215.427,73 8.993.090,95 15.969.757,00 16.768.245,00 17.606.657,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110200000000 A 5.932,24 6.262,26 9.109,78 7.485,00 7.859,00 8.252,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110300000000 A 281.516,96 398.386,88 162.471,13 716.480,00 752.304,00 789.919,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110400000000 A 515.555,74 554.978,82 486.483,04 629.748,00 661.235,00 694.297,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110500000000 A 533.760,03 556.722,38 427.219,60 581.692,00 610.777,00 641.316,00\nContribuição para o regime próprio de previdência social RPPS de estados/ 121501110600000000 A 101.319,59 121.894,01 61.550,97 140.979,00 148.028,00 155.430,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110700000000 A 143.325,12 168.843,03 165.291,03 176.765,00 185.603,00 194.884,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 121501110800000000 A 2.001.597,28 2.314.555,00 1.814.893,18 2.823.393,00 2.964.563,00 3.112.791,00\nContribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo 121501400000000000 S 0,00 36.208,56 0,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00\nContribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - Principal 121501410000000000 A 0,00 36.208,56 0,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 27.548.774,59 12.095.113,20 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 132104000000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 132104010000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 6.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010100000000 A 13.390.667,12 3.127.447,61 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda variável 132104010200000000 A 6.814.283,62 2.155.763,26 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010300000000 A 402.757,47 168.508,04 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010400000000 A 6.941.066,38 1.319.238,20 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010500000000 A 0,00 583.648,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010600000000 A 0,00 1.470.341,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010700000000 A 0,00 2.474.524,90 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010800000000 A 0,00 487.833,16 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão de direitos 136000000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão de direitos 136100000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos 136101000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes executivo 136101100000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes executivo 136101110000000000 A 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 572.342,43 7.824.465,28 540.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nDemais receitas correntes 199000000000000000 S 572.342,43 7.824.465,28 540.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nOutras receitas correntes 199900000000000000 S 572.342,43 7.824.465,28 540.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-JLDMUQDNDSSB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:34:07 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nCompensações financeiras entre os regimes de previdência 199903000000000000 S 572.342,43 7.824.465,28 540.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nCompensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal 199903010000000000 A 572.342,43 7.824.465,28 0,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nReceitas correntes intraorçamentárias 700000000000000000 S 33.799.736,28 40.354.407,83 36.270.099,92 51.246.046,00 53.808.342,00 56.498.762,00\nContribuições 720000000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuições sociais 721000000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social\n 721500000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil 721502000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil ativo 721502100000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil ativo - Principal 721502110000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 18.192.836,92 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nCpsss patronal - PMSFS 721502110100000000 A 12.280.336,72 13.504.776,58 13.972.503,00 17.657.781,00 18.540.670,00 19.467.704,00\nCpsss patronal - Câmara Vereadores 721502110200000000 A 613.256,00 616.035,39 745.936,00 641.378,00 673.446,00 707.119,00\nCpsss patronal - Samae 721502110300000000 A 570.057,13 613.483,51 540.000,00 695.543,00 730.320,00 766.836,00\nCpsss patronal - Ipresf 721502110400000000 A 112.658,52 133.598,88 65.000,00 155.884,00 163.678,00 171.862,00\nCpsss patronal - FMS 721502110500000000 A 2.212.588,59 2.559.678,29 2.545.121,00 3.121.867,00 3.277.960,00 3.441.858,00\nCpsss patronal - Fundação Cultural 721502110600000000 A 158.476,51 188.197,47 305.073,92 195.452,00 205.224,00 215.485,00\nCpsss patronal - Assistência 721502110700000000 A 6.639,13 6.924,26 19.203,00 8.276,00 8.690,00 9.125,00\nOutras receitas correntes 790000000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 18.077.263,00 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nDemais receitas correntes 799000000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 18.077.263,00 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nOutras receitas correntes 799900000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 18.077.263,00 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nAportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios 799901000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 18.077.263,00 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nAportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios 799901010000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 710.000,00 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nReceitas decorrentes de aportes - Câmara Vereadores SFS 799901010200000000 A 691.320,30 773.856,93 0,00 886.659,00 930.992,00 977.542,00\nReceitas decorrentes de aportes - Ipresf 799901010300000000 A 135.151,96 173.647,13 0,00 183.769,00 192.958,00 202.606,00\nReceitas decorrentes de aportes - PMSFS 799901010400000000 A 13.518.691,64 17.464.455,82 0,00 22.773.619,00 23.912.300,00 25.107.915,00\nReceitas decorrentes de aportes - Samae 799901010500000000 A 659.911,17 779.348,92 0,00 962.615,00 1.010.745,00 1.061.283,00\nReceitas decorrentes de aportes - FMS 799901010600000000 A 2.645.914,82 3.301.153,83 0,00 3.732.306,00 3.918.917,00 4.114.863,00\nReceitas decorrentes de aportes - Fucisf 799901010700000000 A 194.733,79 239.250,82 0,00 230.897,00 242.442,00 254.564,00\nReceitas correntes. 100000000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita patrimonial 130000000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários 132900000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários 132999000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários - Principal 132999010000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) Variação negativa nos extratos de investimentos do RPPS 132999010100000000 A (4.462.879,65) (2.699.699,69) 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) variação negativa nos extratos de investimentos RPPS - RV 132999010200000000 A (77.319,57) (37.417,46) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total: 72.082.906,78 73.910.147,83 55.430.209,60 72.907.345,00 76.621.956,00 80.522.308,00\n\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-JLDMUQDNDSSB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:34:07 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 3\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-JLDMUQDNDSSB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:34:07 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 272.514,82 563.981,44 128.700,00 106.800,00 112.140,00 117.747,00\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 125.114,17 233.634,36 6.500,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nValores mobiliários 132000000000000000 S 125.114,17 233.634,36 6.500,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 125.114,17 233.634,36 6.500,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nRemuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 125.114,17 233.634,36 500,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nRemuneração de depósitos bancários - Principal 132101010000000000 S 125.114,17 233.634,36 500,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nRemuneração de depósitos bancários - Educação 132101010100000000 S 116.937,94 218.591,21 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde 132101010200000000 S 8.176,23 15.043,15 500,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Recursos livres 132101010500000000 S 0,00 0,00 0,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nRemuneração de depósitos bancários - Não Vinculados - Outros (501) 132101010502000000 A 0,00 0,00 0,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nReceita de serviços 160000000000000000 S 0,00 54.500,88 0,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nOutros serviços 169000000000000000 S 0,00 54.500,88 0,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nOutros serviços 169900000000000000 S 0,00 54.500,88 0,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços sujeitos à regulação 169950000000000000 S 0,00 54.500,88 0,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. 169950100000000000 S 0,00 54.500,88 0,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa 169950130000000000 A 0,00 45.942,65 0,00 80.800,00 84.840,00 89.082,00\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - Multas\n 169950140000000000 A 0,00 8.558,23 0,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 147.400,65 275.846,20 122.200,00 0,00 0,00 0,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nIndenizações 192100000000000000 S 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras indenizações 192199000000000000 S 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras indenizações - Principal 192199010000000000 A 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDemais receitas correntes 199000000000000000 S 137.483,11 275.846,20 122.200,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS 199099000000000000 S 0,00 0,00 121.000,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas correntes 199900000000000000 S 137.483,11 275.846,20 1.200,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas 199999000000000000 S 137.483,11 275.846,20 1.200,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999200000000000 S 137.483,11 275.846,20 1.200,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999210000000000 S 187,30 7.844,36 1.200,00 0,00 0,00 0,00\nReceita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999210100000000 A 181,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Receitas 199999210400000000 S 0,00 0,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - principal - SAMAE 199999210700000000 A 6,03 7.844,36 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999220000000000 S 0,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Multa e Juros - SAMAE 199999220700000000 A 0,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999230000000000 S 107.190,75 244.432,09 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - divida ativa - COSIP 199999230100000000 A 39.813,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Divida Ativa- SAMAE 199999230700000000 A 67.377,25 244.432,09 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999240000000000 S 30.104,15 23.569,75 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Multa e Juros Divida Ativa - SAMAE 199999240700000000 A 30.104,15 23.569,75 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-YYPRPODADOFQ-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:39:47 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 08/05/2025\n\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas de capital 200000000000000000 S 142.800,00 0,00 3.000,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nAlienação de bens 220000000000000000 S 142.800,00 0,00 3.000,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nAlienação de bens móveis 221000000000000000 S 142.800,00 0,00 3.000,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nAlienação de bens móveis e semoventes 221300000000000000 S 142.800,00 0,00 3.000,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nAlienação de bens móveis e semoventes 221301000000000000 S 142.800,00 0,00 0,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\nAlienação de bens móveis e semoventes - Principal 221301010000000000 A 142.800,00 0,00 0,00 2.300,00 2.415,00 2.535,75\n Total: 415.314,82 563.981,44 131.700,00 109.100,00 114.555,00 120.282,75\n\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-7658-YYPRPODADOFQ-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:39:47 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da evolução da receita (PPA)\n Entidade(s): Consolidado\n PPA: 7 Grau: 13 Atualizado: Não Data de Atualização: 30/04/2025\n\n Realizado Orçado Estimativa\n Descrição Conta Tipo\n 2023 2024 2025 2026 2027 2028\nReceitas correntes. 100000000000000000 S 549.369.012,73 591.435.806,83 578.887.553,62 661.168.615,45 698.147.915,85 747.844.742,85\nImpostos, taxas e contribuições de melhoria 110000000000000000 S 156.995.909,42 176.705.707,34 191.384.438,26 211.137.271,23 223.837.124,36 244.284.392,29\nImpostos 111000000000000000 S 150.801.085,83 169.536.648,20 182.687.336,78 203.973.644,23 216.321.848,86 236.400.689,91\nImpostos sobre o patrimônio 111200000000000000 S 30.877.187,62 32.939.135,87 36.982.109,51 40.294.984,58 44.559.555,55 48.509.230,30\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 111250000000000000 S 21.502.432,98 21.921.129,55 25.616.623,55 27.858.188,56 31.397.436,79 34.697.397,74\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 111250010000000000 A 15.590.262,97 17.015.801,51 18.460.262,07 20.897.016,60 23.655.422,80 26.777.938,60\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 111250020000000000 A 195.827,22 154.923,64 1.014.358,13 387.307,51 438.432,09 496.305,13\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 111250030000000000 A 4.640.396,03 3.230.221,53 5.666.180,00 5.053.681,58 5.306.365,65 5.826.962,00\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 111250040000000000 A 1.075.946,76 1.520.182,87 475.823,35 1.520.182,87 1.997.216,25 1.596.192,01\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253000000000000 S 9.374.754,64 11.018.006,32 11.365.485,96 12.436.796,02 13.162.118,76 13.811.832,56\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253010000000000\n - Principal A 9.366.539,00 11.010.143,22 11.365.485,96 12.237.817,02 12.849.708,87 13.492.190,27\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253020000000000\n - Multas e Juros A 8.215,64 7.863,10 454,26 8.256,25 4.421,22 4.642,29\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253030000000000\n - Dívida Ativa A 0,00 0,00 0,00 160.722,75 257.000,00 260.000,00\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253040000000000\n - Dívida Ativa - Multas e Juros A 0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.988,67 55.000,00\nImpostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 111300000000000000 S 22.368.569,75 29.591.267,92 27.330.572,45 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86\nIMPOSTO S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 111301000000000000 S 6.126,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nIPI - PRODUTOS DO FUMO 111301010000000000 A 6.126,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre a renda - retido na fonte 111303000000000000 S 22.362.443,11 29.591.267,92 23.218.272,45 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86\nImposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 111303100000000000 S 20.542.819,73 25.389.303,66 23.218.272,45 28.087.929,61 29.516.325,00 32.992.690,12\nImposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 111303110000000000 S 20.542.819,73 25.389.295,14 23.218.272,45 28.087.929,61 29.516.325,00 32.992.690,12\nImposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 111303110100000000 A 20.171.565,13 15.743.252,18 23.218.272,45 25.587.745,77 26.891.147,92 30.236.254,33\nIrrf retido nas fontes - trabalho 111303110300000000 A 371.254,60 9.646.042,96 0,00 2.500.183,84 2.625.177,08 2.756.435,79\nImposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Multas e Juros 111303120000000000 S 0,00 8,52 0,00 0,00 0,00 0,00\nMulta e juros de mora - irrf 111303120100000000 A 0,00 8,52 0,00 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 111303400000000000 S 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43 4.632.675,00 4.864.308,74\nImposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 111303410000000000 A 1.819.623,38 4.201.964,26 4.112.300,00 4.412.071,43 4.632.675,00 4.864.308,74\nImpostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 111400000000000000 S 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75\nImpostos sobre serviços 111451000000000000 S 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 111451100000000000 S 97.555.328,46 107.006.244,41 118.374.654,82 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 111451110000000000 S 96.184.033,11 105.053.089,12 115.983.880,00 128.516.799,78 134.818.941,52 147.099.761,36\nISS - Simples 111451110100000000 A 6.232.075,06 30.360.895,30 6.635.000,00 7.380.110,51 8.208.896,91 9.130.756,04\nImposto S/servicos de Qualquer Natureza 111451110200000000 A 89.951.958,05 74.692.193,82 109.348.880,00 121.136.689,27 126.610.044,61 137.969.005,32\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 111451120000000000 A 330.320,22 604.027,20 256.153,94 307.461,57 322.234,66 338.976,39\n\fImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 111451130000000000 A 792.477,15 904.634,26 1.536.589,88 1.536.589,87 1.613.419,37 1.694.090,34\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 111451140000000000 A 248.497,98 444.493,83 598.031,00 817.807,39 858.697,76 901.632,66\nTaxas 112000000000000000 S 6.194.823,59 7.152.179,05 8.697.101,48 7.163.627,00 7.515.275,50 7.883.702,38\nTaxas pelo exercício do poder de polícia 112100000000000000 S 5.537.812,76 6.296.641,71 5.771.545,36 6.366.627,00 6.678.275,50 7.006.202,38\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização 112101000000000000 S 4.958.684,03 5.250.375,09 5.140.131,68 4.971.326,00 5.213.785,50 5.467.662,38\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 112101010000000000 S 3.383.368,76 4.186.100,78 4.827.063,93 4.620.355,00 4.845.766,50 5.081.554,38\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária - Principal 112101010100000000 A 46.588,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal 112101010200000000 A 1.081.872,38 1.224.911,94 2.355.669,54 2.473.453,00 2.597.125,00 2.726.981,00\nTx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal 112101010300000000 A 0,00 0,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50 109.974,38\nTaxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 112101010400000000 A 10.546,31 15.162,03 12.971,92 14.784,00 15.523,00 16.300,00\nTaxa de licença para execução de obras - Principal 112101010500000000 A 910.397,86 971.826,86 934.770,67 1.012.824,00 1.063.465,00 1.116.638,00\nTaxa aprovação de projeto de construção civil - Principal 112101010600000000 A 0,00 0,00 171.963,73 99.682,00 104.666,00 109.899,00\nTaxa de alinhamento e nivelamento - Principal 112101010700000000 A 57.979,34 178.631,14 67.544,34 99.862,00 105.000,00 110.000,00\nTaxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Principal 112101010800000000 A 0,00 0,00 5.787,73 0,00 0,00 0,00\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 112101010900000000 A 733.534,47 1.066.552,26 1.183.356,00 505.000,00 530.250,00 556.762,00\nTaxa Outorga Onerosa - Principal 112101011000000000 A 0,00 212.172,55 0,00 215.000,00 220.000,00 225.000,00\nTaxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - Principal 112101011500000000 A 0,00 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 112101020000000000 S 34.954,52 30.516,22 18.221,00 15.971,00 16.769,00 17.608,00\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 112101020100000000 A 15.356,86 5.977,48 0,00 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 112101020200000000 A 0,00 9.254,45 0,00 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Multas e Juros 112101020300000000 A 12.543,02 1.682,91 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 112101020400000000 A 1.022,01 3.148,37 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros 112101020500000000 A 1.315,66 3.467,89 15.971,00 15.971,00 16.769,00 17.608,00\nTaxa aprovação de projeto de construção civil 112101020600000000 A 1.410,18 798,10 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 112101020700000000 A 809,13 365,54 0,00 0,00 0,00\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Multas e Juros 112101020900000000 A 330,84 2.000,68 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa Outorga Onerosa - Multas e Juros 112101021000000000 A 2.166,82 2.250,87 2.250,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 112101030000000000 S 1.142.370,10 600.280,47 218.405,00 225.000,00 236.250,00 248.500,00\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária - Dívida Ativa 112101030100000000 A 476.440,42 161.777,11 218.405,00 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Dívida Ativa 112101030200000000 A 235.102,43 180.211,04 218.405,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de funcionamento de estab. em horário especial - Dívida Ativa 112101030400000000 A 6.985,26 2.551,91 0,00 0,00 0,00\nTaxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa 112101030500000000 A 338.576,95 191.593,03 190.000,00 199.500,00 210.000,00\nTaxa aprovação de projeto de construção civil - Dívida Ativa 112101030600000000 A 39.302,85 19.396,43 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa 112101030700000000 A 41.927,03 37.587,26 76.441,75 35.000,00 36.750,00 38.500,00\nTaxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa 112101030800000000 A 3.804,08 423,17 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa 112101030900000000 A 231,08 6.740,52 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 112101040000000000 S 397.990,65 433.477,62 110.000,00 115.000,00 120.000,00\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária - Multas e Juros 112101040100000000 A 139.018,15 90.623,10 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Multas e Juros 112101040200000000 A 8.064,97 34.559,30 0,00 0,00 0,00 0,00\nTx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Dívida Ativa 112101040300000000 A 10.545,88 8.416,29 0,00 0,00 0,00\n\fTaxa de funcionamento de estab. em horário especial - Multas e Juros 112101040400000000 A 6.189,06 1.347,46 0,00 0,00 0,00\nTaxa de licença para execução de obras - Multas e Juros 112101040500000000 A 97.172,41 137.276,47 110.000,00 115.000,00 120.000,00\nTaxa aprovação de projeto de construção civil - Multas e Juros 112101040600000000 A 78.276,63 67.902,58 0,00 0,00 0,00\nTaxa de alinhamento e nivelamento - Multas e Juros 112101040700000000 A 24.010,31 15.019,99 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de apreensão, depósito ou liberação de animais - Dívida Ativa - Multas e Juros 112101040800000000 A 33.854,68 73.528,01 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 112101040900000000 A 780,88 4.603,09 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa Outorga Onerosa - Dívida Ativa - Multas e Juros 112101041000000000 A 77,68 201,33 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de fiscalização das telecomunicações 112102000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de fiscalização de funcionamento - tff - não proveniente da utilização de posições orbitais\n 112102200000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de fiscalização de funcionamento - tff - não proveniente da utilização de posições orbitais\n 112102220000000000\n - Multas e Juros A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de controle e fiscalização ambiental 112104000000000000 S 434.151,88 824.179,41 458.474,00 1.151.500,00 1.208.500,00 1.269.750,00\nTaxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 112104010000000000 S 434.151,88 824.105,95 458.474,00 1.151.500,00 1.208.500,00 1.269.750,00\nAutorização Meio Ambiente 112104010100000000 A 434.151,88 186.159,36 458.474,00 481.500,00 505.500,00 530.750,00\nTaxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 112104010500000000 A 0,00 637.946,59 0,00 670.000,00 703.000,00 739.000,00\nTaxa de controle e fiscalização ambiental - Multas e Juros 112104020000000000 S 0,00 73,46 0,00 0,00 0,00 0,00\nAutorização Meio Ambiente - Multas e Juros 112104020100000000 A 0,00 73,46 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária 112150000000000000 S 144.976,85 222.087,21 172.939,68 243.801,00 255.990,00 268.790,00\n\n\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal 112150010000000000 A 120.627,37 205.942,90 170.709,42 233.120,00 244.776,00 257.015,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - Multas e Juros 112150020000000000 A 1.064,87 1.224,31 2.127,20 1.286,00 1.350,00 1.417,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa 112150030000000000 A 15.835,13 7.860,33 103,06 8.218,00 8.628,00 9.060,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 112150040000000000 A 7.449,48 7.059,67 0,00 1.177,00 1.236,00 1.298,00\nTaxas pela prestação de serviços 112200000000000000 S 657.010,83 855.537,34 2.925.556,12 797.000,00 837.000,00 877.500,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral 112201000000000000 S 657.010,83 855.537,34 2.925.556,12 797.000,00 837.000,00 877.500,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral - Principal 112201010000000000 S 494.550,67 590.651,09 2.797.791,50 797.000,00 837.000,00 877.500,00\nTaxa de Cemiterio 112201010100000000 A 66.081,45 85.468,68 265.795,60 279.000,00 293.000,00 307.000,00\nTaxa Limpeza Publica 112201010200000000 A 3.496,18 12.468,01 138.050,25 0,00 0,00 0,00\nOutras taxas de prestação de serviços 112201010300000000 A 424.973,04 430.109,74 1.773.933,10 452.000,00 474.000,00 498.000,00\nTaxas de serviços cadastrais - Principal 112201010400000000 A 0,00 62.604,66 620.012,55 66.000,00 70.000,00 72.500,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros 112201020000000000 S 129,25 9.055,31 1.100,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de Cemiterio - multas e juros 112201020100000000 A 129,25 242,24 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras taxas pela prestação de serviços - multas e juros 112201020300000000 A 0,00 4.000,10 1.100,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 112201020400000000 A 0,00 4.812,97 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 112201030000000000 S 84.543,07 158.875,12 110.284,24 0,00 0,00 0,00\nTaxa de Cemiterio - Dívida Ativa 112201030100000000 A 0,00 2.438,85 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa Limpeza Publica - Dívida Ativa 112201030200000000 A 0,00 44.882,40 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras taxas de prestação de serviços - Dívida Ativa 112201030300000000 A 0,00 61.632,59 1.081,74 0,00 0,00 0,00\n\n\nTaxas de serviços cadastrais - Dívida Ativa 112201030400000000 A 0,00 49.921,28 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 112201040000000000 S 77.787,84 96.955,82 109.202,50 0,00 0,00 0,00\n\fTaxa de Cemiterio - Multas e Juros 112201040100000000 A 0,00 776,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa Limpeza Publica - Multas e Juros 112201040200000000 A 0,00 44.982,41 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 112201040300000000 A 0,00 13.123,78 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de serviços cadastrais - Multas e Juros 112201040400000000 A 0,00 38.073,21 16.380,38 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria 113000000000000000 S 0,00 16.880,09 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria 113100000000000000 S 0,00 16.880,09 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade 113151000000000000 S 0,00 15.206,67 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria para expansão da rede de iluminação pública na cidade - Principal\n 113151010000000000 A 0,00 15.206,67 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria 113199000000000000 S 0,00 1.673,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria - Principal 113199010000000000 A 0,00 1.645,88 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria - Multas 113199050000000000 A 0,00 22,02 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria - Juros de Mora 113199060000000000 A 0,00 5,52 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuições 120000000000000000 S 22.263.582,87 24.125.738,97 28.563.470,04 30.616.472,32 32.146.545,99 33.758.124,59\nContribuições sociais 121000000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 19.839.674,44 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 121500000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 19.839.674,44 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuição do servidor civil 121501000000000000 S 14.702.252,70 16.373.278,67 19.839.674,44 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00\nContribuição do servidor civil ativo 121501100000000000 S 14.702.252,70 16.337.070,11 19.839.674,44 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00\nContribuição do servidor civil ativo - Principal 121501110000000000 S 14.702.252,70 16.337.070,11 19.839.674,44 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios -121501110100000000\n PMSFS A 11.119.245,74 12.215.427,73 15.010.428,04 15.969.757,00 16.768.245,00 17.606.657,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios -121501110200000000\n Assistência Social A 5.932,24 6.262,26 7.021,81 7.485,00 7.859,00 8.252,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios -121501110300000000\n CPSSS - Inativos A 281.516,96 398.386,88 388.250,42 716.480,00 752.304,00 789.919,00\nContribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios -121501110400000000\n CPSSS- SAMAE A 515.555,74 554.978,82 576.827,61 629.748,00 661.235,00 694.297,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios - CPSSS-\n 121501110500000000\n câmara A 533.760,03 556.722,38 609.793,53 581.692,00 610.777,00 641.316,00\nContribuição para o regime próprio de previdência social RPPS de estados/df/municípios- CPSSS\n 121501110600000000\n - IPRESF A 101.319,59 121.894,01 127.685,51 140.979,00 148.028,00 155.430,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios - CPSSS\n 121501110700000000\n Contribuição do servidorAativo civil - Fucisf\n 143.325,12 168.843,03 178.968,15 176.765,00 185.603,00 194.884,00\nontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/municípios - CPSSS-Contribuição\n 121501110800000000do servidorAativo civil - FMS\n 2.001.597,28 2.314.555,00 2.940.699,37 2.823.393,00 2.964.563,00 3.112.791,00\nContribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo 121501400000000000 S 0,00 36.208,56 0,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00\nContribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - Principal 121501410000000000 A 0,00 36.208,56 0,00 15.000,00 15.000,00 20.000,00\nContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124000000000000000 S 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59\nContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124100000000000000 S 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59\nContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124150000000000000 S 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59\nContribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 124150010000000000 A 7.561.330,17 7.752.460,30 8.723.795,60 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59\nReceita patrimonial 130000000000000000 S 43.319.701,21 25.160.253,45 12.596.423,58 10.465.810,00 10.433.315,00 10.953.329,50\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131000000000000000 S 581.299,74 497.244,87 851.616,01 651.401,00 683.971,00 718.169,00\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131100000000000000 S 581.299,74 497.244,87 851.616,01 651.401,00 683.971,00 718.169,00\nAluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 131101000000000000 S 581.299,74 497.244,87 851.616,01 651.401,00 683.971,00 718.169,00\nAluguéis e arrendamentos 131101100000000000 S 132.333,46 50.504,12 252.442,88 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguéis e arrendamentos - Principal 131101110000000000 S 102.009,11 42.897,16 252.442,88 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nAluguel do Mercado Municipal 131101110100000000 A 89.391,11 34.227,16 63.683,58 0,00 0,00 0,00\nAluguel de Centros Esportivos 131101110200000000 A 0,00 0,00 129.392,42 0,00 0,00 0,00\n\fAluguel do Cine Teatro X de Novembro 131101110300000000 A 12.618,00 8.670,00 10.868,00 10.450,00 10.973,00 11.521,00\nOutras Receitas de Alugueis 131101110400000000 A 0,00 0,00 48.498,88 0,00 0,00 0,00\nAluguéis e arrendamentos - Multas e Juros 131101120000000000 S 11.097,08 1.548,60 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguel do Mercado Municipal 131101120100000000 A 0,00 1.548,60 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguéis e arrendamentos - Dívida Ativa 131101130000000000 S 19.227,27 6.058,36 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguéis e arrendamentos - dívida ativa 131101130100000000 A 18.776,05 5.590,44 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita da Divida Ativa de Alugueis 131101130200000000 A 451,22 467,92 0,00 0,00 0,00 0,00\nForos, laudêmios e tarifas de ocupação 131101200000000000 S 448.966,28 446.740,75 599.173,13 640.951,00 672.998,00 706.648,00\nForos, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal 131101210000000000 S 448.966,28 446.722,00 599.173,13 640.951,00 672.998,00 706.648,00\nForos 131101210100000000 A 49.597,68 93.561,36 132.790,24 149.150,00 156.607,00 164.438,00\nLaudêmios 131101210200000000 A 399.368,60 353.160,64 466.382,89 491.801,00 516.391,00 542.210,00\nForos, laudêmios e tarifas de ocupação - Multas e Juros 131101220000000000 S 0,00 18,75 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas e juros de mora de laudêmios 131101220100000000 A 0,00 18,75 0,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S 42.738.401,47 24.355.200,78 11.744.807,57 9.814.409,00 9.749.344,00 10.235.160,50\nJuros e correções monetárias 132100000000000000 S 42.738.401,47 24.355.200,78 11.744.807,57 9.814.409,00 9.749.344,00 10.235.160,50\nRemuneração de depósitos bancários 132101000000000000 S 15.189.499,92 12.567.895,38 10.444.807,57 9.814.409,00 9.749.344,00 10.235.160,50\nRemuneração de depósitos bancários - Principal 132101010000000000 S 15.189.499,92 12.567.895,38 10.444.807,57 9.814.409,00 9.749.344,00 10.235.160,50\nRemuneração de depósitos bancários - Educação 132101010100000000 S 884.358,64 647.159,80 24.891,78 445.000,00 467.000,00 490.000,00\nRemuneração de depósitos bancários - Educação - Governo Federal 132101010101000000 S 0,00 0,00 0,00 445.000,00 467.000,00 490.000,00\nRemuneração de depósitos bancários - Educação - FUNDEB 132101010101010000 A 460.550,64 423.574,93 100.000,00 445.000,00 467.000,00 490.000,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde 132101010200000000 S 907.181,99 723.972,83 75.328,53 643.809,00 645.564,00 677.842,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde - Governo Federal 132101010201000000 S 0,00 0,00 537.342,00 532.709,00 559.344,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde - Atenção Básica 132101010201010000 A 0,00 0,00 0,00 537.342,00 532.709,00 559.344,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde - Governo Estadual 132101010202000000 S 0,00 0,00 106.467,00 112.855,00 118.498,00\nRemuneração de depósitos bancários - Saúde - ESF - Estado 132101010202070000 A 0,00 0,00 0,00 106.467,00 112.855,00 118.498,00\nRemuneração de depósitos bancários - Assistência Social 132101010300000000 S 0,00 0,00 0,00\nRemuneração de depósitos bancários - Outros Recursos 132101010400000000 S 428.292,21 122.600,00 128.730,00 135.166,00\nRemuneração de depósitos bancários - Outros Recursos 132101010401000000 S 428.292,21 122.600,00 128.730,00 135.166,00\nRemuneração de depósitos bancários - COSIP 132101010401040000 A 0,00 0,00 428.292,21 122.600,00 128.730,00 135.166,00\nRemuneração de depósitos bancários - Recursos livres 132101010500000000 S 10.781.409,14 9.866.310,85 9.816.295,05 8.003.000,00 7.878.050,00 8.271.152,50\nRemuneração de depósitos bancários - Impostos e Transf. (500) 132101010501000000 A 10.781.409,14 9.866.310,85 9.796.295,05 7.982.000,00 7.856.000,00 8.248.000,00\nRemuneração de depósitos bancários - Não Vinculados - Outros (501) 132101010502000000 A 0,00 0,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,50\nReceita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties 132101010600000000 A 1.906.740,17 611.228,91 0,00 600.000,00 630.000,00 661.000,00\nReceita rem. dep. banc. rec. vinc.-fundeb 132101010700000000 A 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita rem. dep. banc. rec. vinc.-saúde 132101010800000000 A 0,00 0,00 0,00\nReceita rem. dep. banc. rec. vinc.-fnas 132101010900000000 A 249.259,34 295.648,06 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 132104000000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - Principal 132104010000000000 S 27.548.774,59 11.787.305,40 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010100000000 A 13.390.667,12 3.127.447,61 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda variável 132104010200000000 A 6.814.283,62 2.155.763,26 200.000,00 0,00 0,00 0,00\n\fRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010300000000 A 402.757,47 168.508,04 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010400000000 A 6.941.066,38 1.319.238,20 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010500000000 A 0,00 583.648,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010600000000 A 0,00 1.470.341,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010700000000 A 0,00 2.474.524,90 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração investimentos RPPS - renda fixa 132104010800000000 A 0,00 487.833,16 0,00 0,00 0,00 0,00\nJuros de títulos de renda 132105000000000000 S 126,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nJuros de títulos de renda - Principal 132105010000000000 A 126,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão de direitos 136000000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão de direitos 136100000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos 136101000000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes executivo e legislativo 136101100000000000 S 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nCessão do direito de operacionalização de pagamentos - poderes executivo e legislativo - Principal\n 136101110000000000 A 0,00 307.807,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita de serviços 160000000000000000 S 0,00 56.239,85 266.630,31 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços administrativos e comerciais gerais 161000000000000000 S 0,00 0,00 180.830,31 0,00 0,00 0,00\nServiços administrativos e comerciais gerais 161100000000000000 S 0,00 0,00 180.830,31 0,00 0,00 0,00\nServiços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em161101000000000000\n geral S 0,00 0,00 129.392,42 0,00 0,00 0,00\nServiços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em161101010000000000\n geral - Principal S 0,00 0,00 129.392,42 0,00 0,00 0,00\nServiços de venda de editais 161101010100000000 A 0,00 0,00 129.392,42 0,00 0,00 0,00\nInscrição em concursos e processos seletivos 161102000000000000 S 0,00 0,00 51.437,89 0,00 0,00 0,00\nInscrição em concursos e processos seletivos - Principal 161102010000000000 A 0,00 0,00 51.437,89 0,00 0,00 0,00\nOutros serviços 169000000000000000 S 0,00 56.239,85 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nOutros serviços 169900000000000000 S 0,00 56.239,85 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços sujeitos à regulação 169950000000000000 S 0,00 56.239,85 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. 169950100000000000 S 0,00 56.239,85 85.800,00 85.800,00 90.090,00 94.594,50\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa 169950130000000000 A 0,00 46.768,28 80.800,00 80.800,00 84.840,00 89.082,00\nServiços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - Multas e Juros 169950140000000000 A 0,00 9.471,57 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50\nTransferências correntes 170000000000000000 S 320.332.248,20 353.586.668,38 341.788.873,82 406.825.844,93 429.431.216,48 456.370.937,05\nTransferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 103.120.288,25 99.808.472,97 97.366.931,79 123.668.324,69 128.751.964,98 134.914.484,25\nTransferências decorrentes de participação na receita da união 171100000000000000 S 48.365.751,74 55.880.223,04 57.475.490,15 65.447.708,59 67.459.881,94 70.832.875,36\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 171151000000000000 S 48.292.900,16 55.648.310,66 57.475.490,15 65.315.064,32 67.320.604,80 70.686.635,05\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 171151100000000000 S 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 171151110000000000 A 43.257.507,18 50.441.017,18 53.657.126,02 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 171151200000000000 S 5.035.392,98 5.207.293,48 3.727.846,68 4.104.731,98 4.309.968,57 4.525.467,01\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal 171151210000000000 A 5.035.392,98 5.207.293,48 1.518.615,38 4.104.731,98 4.309.968,57 4.525.467,01\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Multas e Juros171151220000000000 A 0,00 0,00 2.209.231,30 0,00 0,00 0,00\nCota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 171152000000000000 S 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27 139.277,14 146.240,31\nCota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 171152010000000000 A 72.851,58 231.912,38 90.517,45 132.644,27 139.277,14 146.240,31\nTransferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 171200000000000000 S 28.285.100,80 17.400.633,17 17.132.380,00 34.399.954,45 36.177.925,93 38.050.934,18\nCota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 171251000000000000 S 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00 210.373,00 224.486,00\n\fCota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - Principal\n 171251010000000000 A 131.818,59 115.453,51 176.000,00 197.150,00 210.373,00 224.486,00\nCota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 171252000000000000 S 28.153.282,21 17.285.179,66 16.956.380,00 34.202.804,45 35.967.552,93 37.826.448,18\nCota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 171252100000000000 S 291.649,90 0,00 0,00 0,00 0,00\nCota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/90 - Principal\n 171252110000000000 A 291.649,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nCota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii 171252200000000000 S 27.112.981,75 16.361.260,69 15.979.580,00 33.127.250,45 34.783.259,93 36.522.423,18\nCota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - Principal\n 171252210000000000 A 25.022.941,16 13.778.081,37 13.669.000,00 30.000.000,00 31.500.000,00 33.075.000,00\nCota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - 171252220000000000 A 2.090.040,59 2.583.179,32 2.310.580,00 3.127.250,45 3.283.259,93 3.447.423,18\nCota-parte do fundo especial do petróleo - fep 171252400000000000 S 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00\nCota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 171252410000000000 A 748.650,56 923.918,97 976.800,00 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - sus 171300000000000000 S 14.537.034,16 18.863.510,01 14.627.989,63 16.148.634,00 17.063.333,88 18.032.641,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco\n 171350000000000000\n de manutenção das ações eSserviços públicos\n 14.537.034,16\n de saúde 18.863.510,01 14.627.989,63 16.148.634,00 17.063.333,88 18.032.641,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350100000000000\n - atenção primária S 6.866.759,72 9.340.401,07 6.154.388,12 7.173.793,00 7.617.245,88 8.089.546,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350110000000000\n - atenção primária - PrincipalS 6.866.759,72 9.340.401,07 6.154.388,12 7.173.793,00 7.617.245,88 8.089.546,00\nTransferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 171350110100000000 A 4.314.119,72 6.587.001,07 3.612.788,12 4.203.976,00 4.414.001,00 4.634.526,00\nTransf. SUS - P.A.C.S. 171350110200000000 A 2.552.640,00 2.753.400,00 2.541.600,00 2.969.817,00 3.203.244,88 3.455.020,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350120000000000\n - atenção primária - Multas eAJuros 0,00 0,00 1.740.750,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350130000000000\n - atenção primária - Dívida Ativa\n A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350200000000000\n - atenção especializada S 5.472.994,15 6.620.468,45 5.809.717,00 5.961.394,00 6.281.970,00 6.620.770,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350210000000000\n - atenção especializada - Principal\n A 5.472.994,15 6.620.468,45 5.809.717,00 5.961.394,00 6.281.970,00 6.620.770,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350300000000000\n - vigilância em saúde S 403.966,24 566.897,70 384.860,61 593.023,00 622.673,00 653.808,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350310000000000\n - vigilância em saúde - Principal\n A 403.966,24 566.897,70 384.860,61 593.023,00 622.673,00 653.808,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350400000000000\n - assistência farmacêutica S 311.053,92 476.329,20 369.680,77 500.146,00 525.153,00 551.411,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350410000000000\n - assistência farmacêutica - Principal\n A 311.053,92 476.329,20 369.680,77 500.146,00 525.153,00 551.411,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350500000000000\n - gestão do SUS S 1.482.260,13 1.859.413,59 1.853.696,15 1.920.278,00 2.016.292,00 2.117.106,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350510000000000\n - gestão do SUS - Principal A 1.482.260,13 1.859.413,59 1.853.696,15 1.920.278,00 2.016.292,00 2.117.106,00\nTransferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde\n 171350900000000000\n - outros programas S 0,00 0,00 86.800,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde? 171400000000000000 S 8.722.382,40 4.403.415,61 5.848.500,94 5.371.978,24 5.628.436,71 5.896.848,29\nTransferências do salário-educação 171450000000000000 S 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00\nTransferências do salário-educação - Principal 171450010000000000 A 4.658.091,82 3.638.183,52 4.893.934,80 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00\nTransferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 171451000000000000 S 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00 3.770,00 3.959,00\nTransferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde - Principal\n 171451010000000000 A 6.218,56 2.580,00 8.424,00 3.591,00 3.770,00 3.959,00\nTransferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 171452000000000000 S 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33 980.768,95 1.015.667,40\nTransferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - Principal 171452010000000000 A 679.418,20 510.181,89 901.411,74 947.532,33 980.768,95 1.015.667,40\nTransferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 171453000000000000 S 10.510,71 0,00 44.730,00 47.716,91 50.102,76 52.607,89\nTransferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate -171453010000000000\n Principal A 10.510,71 0,00 44.730,00 47.716,91 50.102,76 52.607,89\nOutras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 171499000000000000 S 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde - Principal\n 171499010000000000 A 3.368.143,11 252.470,20 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento\n 171500000000000000\n da educação básica\n S e de valorização\n 765.019,50\n dos profissionais1.329.605,16\n da educação - fundeb1.050.000,00 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00\nTransferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 171552000000000000 S 765.019,50 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00\nTransferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - Principal 171552010000000000 A 0,00 1.329.605,16 1.050.000,00 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00\n\fTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171600000000000000 S 440.561,59 821.854,19 576.515,07 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171650000000000000 S 440.561,59 821.854,19 576.515,07 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal 171650010000000000 A 440.561,59 821.854,19 576.515,07 447.502,41 469.877,52 493.371,42\nTransferências de convênios da união e de suas entidades 171700000000000000 S 562.792,50 100.000,00 639.656,00 66.462,00 77.120,00 68.630,00\nOutras transferências de convênios da união e de suas entidades 171799000000000000 S 562.792,50 100.000,00 639.656,00 66.462,00 77.120,00 68.630,00\nOutras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 171799010000000000 A 562.792,50 100.000,00 639.656,00 66.462,00 77.120,00 68.630,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 171900000000000000 S 1.441.645,56 1.009.231,79 16.400,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 171960000000000000 S 0,00 387.915,85 10.000,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 -171960010000000000\n Principal A 0,00 387.915,85 10.000,00 390.000,00 409.500,00 0,00\nAuxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 123/2022 171961000000000000 S 9.612,59 0,00 6.400,00 0,00 0,00 0,00\nAuxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 123/2022 - Principal\n 171961010000000000 A 9.612,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 171999000000000000 S 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 171999010000000000 S 1.432.032,97 621.315,94 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 171999010100000000 A 0,00 621.315,94 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Divida Ativa 171999030000000000 A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 172000000000000000 S 167.485.614,28 192.252.300,71 185.872.724,31 212.231.402,33 222.722.561,30 235.769.235,06\nParticipação na receita dos estados e distrito federal 172100000000000000 S 164.241.404,62 187.104.237,85 180.732.202,99 206.336.647,63 216.653.481,46 229.501.390,96\nCota-parte do ICMS 172150000000000000 S 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96\nCota-parte do ICMS - Principal 172150010000000000 A 152.763.081,62 174.236.012,09 168.268.838,00 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96\nCota-parte do IPVA 172151000000000000 S 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00\nCota-parte do IPVA - Principal 172151010000000000 A 10.095.096,11 10.743.429,73 10.723.949,00 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00\nCota-parte do IPI - municípios 172152000000000000 S 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00\nCota-parte do IPI - municípios - Principal 172152010000000000 A 1.374.159,48 2.063.222,24 1.726.013,99 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00\nCota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 172153000000000000 S 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00 67.885,00 71.279,00\nCota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal 172153010000000000 A 9.067,41 61.573,79 13.402,00 64.652,00 67.885,00 71.279,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 172300000000000000 S 0,00 0,00 834.489,00 1.011.492,00 1.062.066,00 1.115.170,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 172350000000000000 S 0,00 0,00 834.489,00 1.011.492,00 1.062.066,00 1.115.170,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal 172350010000000000 A 0,00 0,00 834.489,00 1.011.492,00 1.062.066,00 1.115.170,00\nTransferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172400000000000000 S 2.757.926,78 4.696.656,79 3.664.812,48 4.000.061,20 4.200.402,26 4.411.481,93\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 172451000000000000 S 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - Principal 172451010000000000 A 1.597.492,22 3.858.575,93 3.451.668,48 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172499000000000000 S 1.160.434,56 838.080,86 213.144,00 375.671,20 394.793,26 415.592,93\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal 172499010000000000 S 1.160.434,56 838.080,86 213.144,00 375.671,20 394.793,26 415.592,93\nTransf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 172499010100000000 A 1.160.434,56 838.080,86 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 172499010200000000 A 0,00 0,00 106.000,00 100.000,00 106.000,00 112.360,00\nOutras Tranferencias de Convenios dos Estados 172499010300000000 A 0,00 0,00 107.144,00 275.671,20 288.793,26 303.232,93\nOutras transferências dos estados e distrito federal 172900000000000000 S 486.282,88 451.406,07 641.219,84 883.201,50 806.611,58 741.192,17\nTransferências de estados destinadas à assistência social 172951000000000000 S 486.282,88 451.406,07 641.219,84 468.201,50 491.611,58 516.192,17\nTransferências de estados destinadas à assistência social - Principal 172951010000000000 A 486.282,88 451.406,07 641.219,84 468.201,50 491.611,58 516.192,17\nOutras transferências dos estados e df 172999000000000000 S 0,00 0,00 0,00 415.000,00 315.000,00 225.000,00\n\fOutras transferências dos estados e df - Principal 172999010000000000 A 0,00 0,00 0,00 415.000,00 315.000,00 225.000,00\nTransferências dos municípios e de suas entidades 173000000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios dos municípios e de suas entidades 173200000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios dos municípios para o sistema único de saúde - SUS 173250000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios dos municípios para o sistema único de saúde - SUS - Principal\n 173250010000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de instituições privadas 174000000000000000 S 333.971,78 4.361.730,12 1.470.707,92 1.240.790,11 1.302.829,62 1.367.971,10\nTransferências de instituições privadas 174100000000000000 S 333.971,78 4.361.730,12 1.470.707,92 1.240.790,11 1.302.829,62 1.367.971,10\nOutras transferências de instituições privadas 174199000000000000 S 0,00 4.144.100,20 1.470.707,92 1.240.790,11 1.302.829,62 1.367.971,10\nOutras transferências de instituições privadas - Principal 174199010000000000 A 0,00 4.144.100,20 1.470.707,92 1.240.790,11 1.302.829,62 1.367.971,10\nTransferências de outras instituições públicas 175000000000000000 S 49.392.373,89 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64\nTransferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica\n 175100000000000000\n e de valorização dos profissionais\n S da educação\n 49.392.373,89\n - FUNDEB 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64\nTransferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica\n 175150000000000000\n e de valorização dos profissionais\n S da educação\n 49.392.373,89\n - FUNDEB 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64\nTransferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica\n 175150010000000000\n e de valorização dos profissionais\n A da educação\n 49.392.373,89\n - FUNDEB - Principal\n 57.164.164,58 57.078.509,80 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S 6.457.571,03 11.801.198,84 4.287.717,61 2.037.416,97 2.209.624,02 2.383.364,92\nMultas administrativas, contratuais e judiciais 191000000000000000 S 45.204,00 79.238,96 1.945.993,62 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10\nMultas administrativas, contratuais e judiciais 191100000000000000 S 45.204,00 79.238,96 1.898.770,62 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10\nMultas previstas em legislação específica 191101000000000000 S 38.741,16 13.677,74 1.898.770,62 0,00 0,00 0,00\nMultas previstas em legislação específica - Principal 191101010000000000 S 0,00 2.371,35 418.684,57 0,00 0,00 0,00\n\n\nMultas previstas em legislação específica - Principal 191101010100000000 A 0,00 2.371,35 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas previstas em legislação específica - Multas e Juros 191101020000000000 S 28.847,07 0,00 68.797,58 0,00 0,00 0,00\n\n\nMultas previstas em legislação específica - Dívida Ativa 191101030000000000 S 9.894,09 6.620,76 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas previstas em legislação específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 191101040000000000 S 0,00 4.685,63 15.483,05 0,00 0,00 0,00\nMultas por danos ambientais 191106000000000000 S 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00 0,00 0,00\nMultas administrativas por danos ambientais 191106100000000000 S 6.462,84 64.569,42 33.400,00 0,00 0,00 0,00\nMultas administrativas por danos ambientais - Principal 191106110000000000 S 6.462,84 50.730,39 33.400,00 0,00 0,00 0,00\nMultas administrativas por danos ambientais - Principal 191106110100000000 A 0,00 50.730,39 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa 191106130000000000 A 0,00 9.201,15 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas administrativas por danos ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 191106140000000000 A 0,00 4.637,88 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas 191107000000000000 S 0,00 991,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 191107030000000000 A 0,00 991,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nMultas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 191114000000000000 S 0,00 0,00 1.395.805,42 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10\nFUMREPOM -Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal 191114010000000000 A 0,00 0,00 0,00 13.292,00 13.823,00 14.376,00\nMultas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 191114100000000000 S 0,00 0,00 0,00 1.139.704,73 1.197.689,77 1.256.524,10\nMultas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 191114110000000000 A 0,00 0,00 0,00 1.085.320,73 1.140.586,77 1.196.566,10\nDETRAN-RENAINF 191114190000000000 A 0,00 0,00 0,00 54.384,00 57.103,00 59.958,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S 2.906.242,91 350.551,68 1.112.384,92 0,00 0,00 0,00\nIndenizações 192100000000000000 S 9.917,54 0,00 1.112.384,92 0,00 0,00 0,00\nOutras indenizações 192199000000000000 S 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras indenizações - Principal 192199010000000000 A 9.917,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\fRestituições 192200000000000000 S 2.896.325,37 350.551,68 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas de exercícios anteriores 192206000000000000 S 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas primárias de exercícios anteriores 192206300000000000 S 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de despesas primárias de exercícios anteriores - Principal 192206310000000000 A 99,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de recursos de fomento e de subvenções financeiras 192209000000000000 S 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituição de recursos de fomento e de subvenções financeiras - Principal 192209010000000000 A 880,07 16.501,42 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições 192299000000000000 S 2.895.345,69 334.050,26 337.482,76 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições - Principal 192299010000000000 A 2.844.291,40 321.859,40 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Restituições - Multa e Juros 192299020000000000 A 2.151,69 86,24 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Restituições - Divida Ativa 192299030000000000 A 38.236,53 9.381,15 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Restituições - Divida Ativa Multa e Juros 192299040000000000 A 10.666,07 2.723,47 0,00 0,00 0,00 0,00\nDemais receitas correntes 199000000000000000 S 3.506.124,12 11.371.408,20 1.229.339,07 884.420,24 998.111,25 1.112.464,82\nOUTRAS RECEITAS 199099000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas correntes 199900000000000000 S 3.506.124,12 11.371.408,20 1.229.339,07 884.420,24 998.111,25 1.112.464,82\nCompensações financeiras entre os regimes de previdência 199903000000000000 S 572.342,43 7.824.465,28 600.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nCompensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal 199903010000000000 A 572.342,43 7.824.465,28 600.000,00 600.000,00 700.000,00 800.000,00\nEncargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 199912000000000000 S 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 242.991,25 255.140,82\nÔnus de sucumbência 199912200000000000 S 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 242.991,25 255.140,82\nÔnus de Sucumbência - Principal 199912210000000000 A 84.749,63 217.469,74 220.400,23 231.420,24 242.991,25 255.140,82\nOutras receitas 199999000000000000 S 2.849.032,06 3.329.473,18 408.938,84 53.000,00 55.120,00 57.324,00\nOutras receitas administradas pela rfb 199999100000000000 S 0,00 0,00 408.938,84 53.000,00 55.120,00 57.324,00\nOutras receitas administradas pela rfb - Principal 199999110000000000 A 0,00 0,00 0,00 53.000,00 55.120,00 57.324,00\nOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 199999200000000000 S 2.842.601,13 3.289.625,75 215.681,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal 199999210000000000 S 2.696.418,59 3.018.683,60 215.681,00 0,00 0,00 0,00\nReceita Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Principal 199999210100000000 A 742.697,19 179.513,13 0,00 0,00 0,00 0,00\nPro-moradia Majorca 199999210200000000 A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nExpediente de Transito 199999210300000000 A 820.968,78 551.780,56 0,00 0,00 0,00\nOutras Receitas 199999210400000000 S 1.059.426,25 2.227.751,16 215.681,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Receitas 199999210401000000 A 14.284,98 398.530,99 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Receitas 199999210402000000 A 1.045.141,27 1.829.220,17 0,00 0,00 0,00 0,00\nExpediente de Trânsito -DETRAN-RENAINF 199999210500000000 A 73.320,34 51.794,39 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - principal - SAMAE 199999210700000000 A 6,03 7.844,36 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Multa e Juros\n 199999220000000000 S 0,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Multa e Juros - SAMAE 199999220700000000 A 0,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Divida Ativa 199999230000000000 S 114.796,08 245.820,81 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - divida ativa - COSIP 199999230100000000 A 42.748,50 2,76 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Divida Ativa- SAMAE 199999230700000000 A 72.047,58 245.818,05 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitaOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - Divida Ativa 199999240000000000\n Multa e Juros S 31.385,55 25.121,34 138.643,49 0,00 0,00 0,00\nOutras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal 199999240100000000 A 0,84 0,00 138.643,49 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas - primárias - Multa e Juros Divida Ativa - SAMAE 199999240700000000 A 31.384,71 25.121,34 0,00 0,00 0,00 0,00\n\fOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras 199999300000000000 S 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - financeiras - Principal 199999310000000000 A 6.430,93 39.847,43 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas de capital 200000000000000000 S 26.247.192,42 31.237.117,01 38.483.200,00 60.913.315,22 48.406.411,87 44.459.074,94\nOperações de crédito 210000000000000000 S 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00\nOperações de crédito - mercado interno 211000000000000000 S 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00\nOperações de crédito contratuais - mercado interno 211200000000000000 S 22.450.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00\nOperações de crédito contratuais - mercado interno 211201000000000000 S 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00\nOperações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 211201010000000000 A 20.000.000,00 26.136.028,60 15.600.000,00 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00\nOperações de crédito internas para programas de modernização da administração pública211254000000000000 S 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOperações de crédito internas para programas de modernização da administração pública211254010000000000\n - Principal A 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAlienação de bens 220000000000000000 S 142.800,00 432.100,00 2.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nAlienação de bens móveis 221000000000000000 S 142.800,00 432.100,00 2.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nAlienação de bens móveis e semoventes 221300000000000000 S 142.800,00 432.100,00 2.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nAlienação de bens móveis e semoventes 221301000000000000 S 142.800,00 432.100,00 2.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nAlienação de bens móveis e semoventes - Principal 221301010000000000 A 142.800,00 432.100,00 2.300,00 12.300,00 12.915,00 13.560,75\nTransferências de capital 240000000000000000 S 3.654.392,42 4.668.988,41 22.880.900,00 39.421.099,22 34.771.438,87 31.811.084,19\nTransferências da união e de suas entidades 241000000000000000 S 1.238.342,42 2.355.088,11 18.792.221,00 14.454.065,50 20.165.368,77 27.468.037,21\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 241100000000000000 S 0,00 399.895,00 2.026.111,00 4.256.000,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - bloco de estruturação\n 241151000000000000\n da rede de serviços públicos\n S de saúde 0,00 399.895,00 2.026.111,00 4.256.000,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde241151100000000000\n - atenção primária S 0,00 399.895,00 2.026.111,00 4.256.000,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde241151110000000000\n - atenção primária - Principal A 0,00 399.895,00 2.026.111,00 4.256.000,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 241200000000000000 S 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00\nTransferências de recursos destinados a programas de educação 241250000000000000 S 172.449,71 233.314,31 15.000.000,00 4.700.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00\nTransferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação básica - caminho\n 241250100000000000\n da escola S 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00\nTransferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação básica - caminho\n 241250110000000000\n da escola - Principal A 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00\nOutras transferências destinadas a programas de educação 241250900000000000 S 172.449,71 233.314,31 0,00 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00\nOutras transferências destinadas a programas de educação - Principal 241250910000000000 A 172.449,71 233.314,31 0,00 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 241300000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 241350000000000000 S 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal 241350010000000000 A 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios da união e de suas entidades 241400000000000000 S 0,00 762.829,00 1.561.110,00 5.498.065,50 11.905.368,77 11.468.037,21\nTransferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 241450000000000000 S 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS - Principal 241450010000000000 A 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico 241452000000000000 S 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico - Principal\n 241452010000000000 A 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente 241453000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.000,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente - Principal241453010000000000 A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 855.000,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura em transporte\n 241454000000000000 S 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00\nTransferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura em transporte\n 241454010000000000\n - Principal A 0,00 481.104,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00\nOutras transferências de convênios da união e de suas entidades 241499000000000000 S 0,00 281.725,00 205.000,00 998.065,50 3.905.368,77 4.113.037,21\n\fOutras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal 241499010000000000 A 0,00 281.725,00 200.000,00 998.065,50 3.905.368,77 4.113.037,21\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 241900000000000000 S 915.892,71 859.049,80 5.000,00 0,00 0,00 0,00\nTransferência especial da união 241951000000000000 S 580.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferência especial da união - Principal 241951010000000000 A 580.000,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 241999000000000000 S 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 241999010000000000 A 335.892,71 614.049,80 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 242000000000000000 S 2.416.050,00 2.313.900,30 3.787.279,00 24.857.833,72 14.491.410,10 4.222.653,98\nTransferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 242200000000000000 S 1.116.050,00 1.538.900,30 2.487.279,00 21.917.512,95 12.729.050,10 2.803.552,38\nTransferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS 242250000000000000 S 0,00 245.000,00 270.000,00 200.000,00 210.000,00 300.000,00\nTransferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS - Principal 242250010000000000 A 0,00 245.000,00 270.000,00 200.000,00 210.000,00 300.000,00\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 242251000000000000 S 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - Principal 242251010000000000 A 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em transporte\n 242254000000000000 S 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78\nTransferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura em transporte\n 242254010000000000\n - Principal A 0,00 0,00 0,00 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 242299000000000000 S 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95 3.819.050,10 1.670.002,60\nOutras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal 242299010000000000 A 1.116.050,00 993.900,30 2.217.279,00 12.217.512,95 3.819.050,10 1.670.002,60\nOutras transferências de recursos dos estados 242900000000000000 S 1.300.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.940.320,77 1.762.360,00 1.419.101,60\nTransferências de recursos destinados a programas de educação 242951000000000000 S 850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos destinados a programas de educação - Principal 242951010000000000 A 850.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos dos estados 242999000000000000 S 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.940.320,77 1.762.360,00 1.419.101,60\nOutras transferências de recursos dos estados - Principal 242999010000000000 S 450.000,00 775.000,00 1.300.000,00 2.940.320,77 1.762.360,00 1.419.101,60\nTransferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas 242999010100000000 A 0,00 775.000,00 1.300.000,00 2.940.320,77 1.762.360,00 1.419.101,60\nTransferências de instituições privadas 244000000000000000 S 0,00 0,00 301.400,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00\nTransferências de instituições privadas 244100000000000000 S 0,00 0,00 301.400,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00\nOutras transferências de instituições privadas 244199000000000000 S 0,00 0,00 301.400,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00\nOutras transferências de instituições privadas - Principal 244199010000000000 A 0,00 0,00 0,00 109.200,00 114.660,00 120.393,00\nReceitas correntes intraorçamentárias 700000000000000000 S 33.799.736,28 40.354.407,83 49.269.871,31 51.246.046,00 53.808.342,00 56.498.762,00\nContribuições 720000000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuições sociais 721000000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 721500000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil 721502000000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil ativo 721502100000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nContribuição patronal - servidor civil ativo - Principal 721502110000000000 S 15.954.012,60 17.622.694,38 21.507.576,49 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00\nCpsss patronal - PMSFS 721502110100000000 A 12.280.336,72 13.504.776,58 16.597.244,72 17.657.781,00 18.540.670,00 19.467.704,00\nCpsss patronal - Câmara Vereadores 721502110200000000 A 613.256,00 616.035,39 674.257,50 641.378,00 673.446,00 707.119,00\nCpsss patronal - Samae 721502110300000000 A 570.057,13 613.483,51 637.806,22 695.543,00 730.320,00 766.836,00\nCpsss patronal - Ipresf 721502110400000000 A 112.658,52 133.598,88 141.042,99 155.884,00 163.678,00 171.862,00\nCpsss patronal - FMS 721502110500000000 A 2.212.588,59 2.559.678,29 3.251.573,30 3.121.867,00 3.277.960,00 3.441.858,00\nCpsss patronal - Fundação Cultural 721502110600000000 A 158.476,51 188.197,47 197.887,64 195.452,00 205.224,00 215.485,00\nCpsss patronal - Assistência 721502110700000000 A 6.639,13 6.924,26 7.764,12 8.276,00 8.690,00 9.125,00\n\fOutras receitas correntes 790000000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 27.762.294,82 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nDemais receitas correntes 799000000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 27.762.294,82 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nOutras receitas correntes 799900000000000000 S 17.845.723,68 22.731.713,45 27.762.294,82 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nAportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência799901000000000000\n e sistema de proteção social S 17.845.723,68 22.731.713,45 27.762.294,82 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nAportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência799901010000000000\n e sistema de proteção social - Principal\n S 17.845.723,68 22.731.713,45 870.341,44 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00\nReceitas decorrentes de aportes - Câmara Vereadores SFS 799901010200000000 A 691.320,30 773.856,93 0,00 886.659,00 930.992,00 977.542,00\nReceitas decorrentes de aportes - Ipresf 799901010300000000 A 135.151,96 173.647,13 182.060,46 183.769,00 192.958,00 202.606,00\nReceitas decorrentes de aportes - PMSFS 799901010400000000 A 13.518.691,64 17.464.455,82 21.433.987,80 22.773.619,00 23.912.300,00 25.107.915,00\nReceitas decorrentes de aportes - Samae 799901010500000000 A 659.911,17 779.348,92 823.290,58 962.615,00 1.010.745,00 1.061.283,00\nReceitas decorrentes de aportes - FMS 799901010600000000 A 2.645.914,82 3.301.153,83 4.197.178,28 3.732.306,00 3.918.917,00 4.114.863,00\nReceitas decorrentes de aportes - Fucisf 799901010700000000 A 194.733,79 239.250,82 255.436,26 230.897,00 242.442,00 254.564,00\nReceitas correntes. 100000000000000000 S (49.135.185,41) (53.406.066,00) (49.800.118,07) (57.472.492,17) (60.357.408,68) (63.692.986,84)\nImpostos, taxas e contribuições de melhoria 110000000000000000 S (2.638.335,40) (2.851.864,12) (2.906.829,18) (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00)\nImpostos 111000000000000000 S (2.480.993,71) (2.686.763,32) (2.876.829,18) (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00)\nImpostos sobre o patrimônio 111200000000000000 S (2.461.959,52) (2.624.454,50) (2.876.829,18) (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00)\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 111250000000000000 S (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00)\nImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 111250010000000000 A (2.460.754,31) (2.624.426,66) (2.876.829,18) (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00)\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253000000000000 S (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00 0,00 0,00\nimpostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 111253010000000000\n - Principal A (1.205,21) (27,84) 0,00 0,00 0,00 0,00\nImpostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 111300000000000000 S (6,17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre a renda - retido na fonte 111303000000000000 S (6,17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 111303400000000000 S (6,17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 111303410000000000 A (6,17) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nImpostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 111400000000000000 S (19.028,02) (62.308,82) 0,00 0,00 0,00 0,00\nImpostos sobre serviços 111451000000000000 S (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 111451100000000000 S (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 0,00 0,00\nImposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 111451110000000000 S (19.028,02) (62.308,82) (30.000,00) 0,00 0,00 0,00\nImpostos sobre serviços de Qualquer Natureza 111451110100000000 A (19.028,02) (61.446,04) 0,00 0,00 0,00\nISS Simples 111451110200000000 A 0,00 (862,78) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas 112000000000000000 S (157.341,69) (163.454,92) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas pelo exercício do poder de polícia 112100000000000000 S (153.701,60) (150.934,81) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização 112101000000000000 S (153.470,96) (150.918,53) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 112101010000000000 S (153.470,96) (150.918,53) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa fiscalizacao vigilância sanitária - Principal 112101010100000000 A (12,36) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n(R) Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal 112101010200000000 A (123,08) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 112101010400000000 A (8,34) (13,71) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de licença para execução de obras - Principal 112101010500000000 A (92.830,85) (90.960,46) 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 112101010900000000 A (58.278,59) (58.096,47) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária 112150000000000000 S (230,64) (16,28) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal 112150010000000000 A (230,64) (16,28) 0,00 0,00 0,00 0,00\n\fTaxas pela prestação de serviços 112200000000000000 S (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral 112201000000000000 S (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas pela prestação de serviços em geral - Principal 112201010000000000 S (3.640,09) (12.520,11) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxa de Cemiterio 112201010100000000 A (143,91) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) Outras taxas pela prestação de serviços 112201010200000000 A (3.496,18) (12.468,01) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras taxas de prestação de serviço 112201010300000000 A 0,00 (42,14) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTaxas de serviços cadastrais - Principal 112201010400000000 A 0,00 (9,96) 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria 113000000000000000 S 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 0,00 0,00\nContribuição de melhoria 113100000000000000 S 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria 113199000000000000 S 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras contribuições de melhoria - Principal 113199010000000000 A 0,00 (1.645,88) 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita patrimonial 130000000000000000 S (4.540.584,81) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131000000000000000 S (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nExploração do patrimônio imobiliário do estado 131100000000000000 S (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 131101000000000000 S (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguéis e arrendamentos 131101100000000000 S (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguéis e arrendamentos - Principal 131101110000000000 S (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAluguel do Mercado Municipal 131101110100000000 A (385,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nValores mobiliários 132000000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários 132900000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários 132999000000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutros valores mobiliários - Principal 132999010000000000 S (4.540.199,22) (2.737.117,15) 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) Variação negativa nos extratos de investimentos do RPPS 132999010100000000 A (4.462.879,65) (2.699.699,69) 0,00 0,00 0,00 0,00\n(r) variação negativa nos extratos de investimentos RPPS - RV 132999010200000000 A (77.319,57) (37.417,46) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências correntes 170000000000000000 S (41.658.780,36) (47.546.154,40) (46.893.288,89) (54.343.940,77) (56.809.095,68) (59.676.296,84)\nTransferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S (8.812.314,97) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65) (13.491.976,39) (14.166.575,07)\nTransferências decorrentes de participação na receita da união 171100000000000000 S (8.810.392,45) (10.134.598,36) (10.749.528,69) (13.089.541,65) (13.491.976,39) (14.166.575,07)\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 171151000000000000 S (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01)\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 171151100000000000 S (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01)\nCota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal 171151110000000000 A (8.795.822,26) (10.088.216,02) (10.731.425,20) (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01)\nCota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 171152000000000000 S (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06)\nCota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 171152010000000000 A (14.570,19) (46.382,34) (18.103,49) (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06)\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 171900000000000000 S (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 0,00\nAuxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 123/2022 171961000000000000 S (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAuxílio Financeiro - Outorga crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 123/2022 - Principal\n 171961010000000000 A (1.922,52) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 171999000000000000 S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Divida Ativa 171999030000000000 A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 172000000000000000 S (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12) (43.317.119,29) (45.509.721,77)\nParticipação na receita dos estados e distrito federal 172100000000000000 S (32.846.465,39) (37.411.556,04) (36.143.760,20) (41.254.399,12) (43.317.119,29) (45.509.721,77)\nCota-parte do ICMS 172150000000000000 S (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39)\n\fCota-parte do ICMS - Principal 172150010000000000 A (30.552.615,16) (34.847.201,28) (33.653.767,60) (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39)\nCota-parte do IPVA 172151000000000000 S (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20)\nCota-parte do IPVA - Principal 172151010000000000 A (2.019.018,29) (2.151.711,10) (2.144.789,80) (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20)\nCota-parte do IPI - municípios 172152000000000000 S (274.831,94) (412.643,66) (2.144.789,80) (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18)\nCota-parte do IPI - municípios - Principal 172152010000000000 A (274.831,94) (412.643,66) (345.202,80) (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18)\nOutras receitas correntes 190000000000000000 S (297.484,84) (270.930,33) (345.202,80) 0,00 0,00 0,00\nIndenizações, restituições e ressarcimentos 192000000000000000 S (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestituições 192200000000000000 S (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições 192299000000000000 S (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras restituições - Principal 192299010000000000 A (297.484,84) (270.930,33) 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas de capital 200000000000000000 S 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de capital 240000000000000000 S 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências da união e de suas entidades 241000000000000000 S 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 241900000000000000 S 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades 241999000000000000 S 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 241999010000000000 A 0,00 (69.814,70) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Total: 560.280.756,02 609.551.450,97 616.840.506,86 715.855.484,50 740.005.261,04 785.109.592,95\nUNIDADE RESPONSÁVEL: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nNOTA:\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1401101-3070-OZUJMMSKASUD-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Data de Emissão: 08/05/2025\n\n\n ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029\nRECEITAS CORRENTES (I) 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências Correntes 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\n Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Transferências Correntes 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1331101-7658-SVTXBTMHCSTW-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:18:10 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Data de Emissão: 08/05/2025\n\n\n ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029\nRECEITAS CORRENTES (I) 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências Correntes 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\n Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Transferências Correntes 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1331101-7658-PNVYAJJSIWUM-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:07:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n Data de Emissão: 08/05/2025\n\n\n ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029\nRECEITAS CORRENTES (I) 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00\n Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências Correntes 590.000,00 619.500,00 220.500,00 231.526,00\n Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Transferências Correntes 590.000,00 619.500,00 220.500,00 231.526,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1331101-7658-XCELEZTZHSRE-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:12:50 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Data de Emissão: 08/05/2025\n\n\n ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029\nRECEITAS CORRENTES (I) 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13\n Rendimentos de Aplicação Financeira 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23\n Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1331101-7658-XYHFMFFJHFCS-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:37:33 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Data de Emissão: 08/05/2025\n\n\n ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029\nRECEITAS CORRENTES (I) 21.661.299,00 22.813.614,00 24.023.546,00 25.283.724,00\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00\n Contribuições 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00\n Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00\nDEDUÇÕES (II) 21.661.299,00 22.813.614,00 24.023.546,00 25.283.724,00\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00\n Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 0,00 0,00 0,00 0,00\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 0,00 0,00 0,00 0,00\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1331101-7658-XMDRVMIVDNFN-6 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:32:45 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 1 - Diretoria Adminisitrativa\nPrograma 0030 - Reforma parcial de Imóvel para instalação da sede própria do IPRESF.\n Objetivos:\n Reformar o espaço que sediará o IPRESF.\nPúblico\n Segurados e administrativos do IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1011 - Reforma parcial de imóvel. Tipo: Projeto\nReforma parcial do imóvel adquirido pela Prefeitura de São Francisco do Sul para instalação da sede do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 800.000,00 500.000,00 100.000,00 100,00 1.400.100,00\n Subtotal: 800.000,00 500.000,00 100.000,00 100,00 1.400.100,00\nPrograma 0032 - Realização de Concurso Público para o IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a composição do quadro permanente do IPRESF.\nPúblico\n Pessoas habilitadas a prestar concurso.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1013 - Realização de Concurso Tipo: Projeto\nRealização de concurso para cargos do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00\n Subtotal: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 1 - Diretoria Adminisitrativa\nPrograma 0036 - Aquisição de móveis e Equipamentos - IPRESF\n Objetivos:\n Renovação e compra de móveis e equipamentos para atender às demandas do IPRESF.\nPúblico\n Servidores Ipresf, segurados e órgãos de controle.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1022 - Comprar móveis e equipamentos. Tipo: Projeto\nComprar móveis e equipamentos para manutenção dos serviços prestados pelo IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 130.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 430.000,00\n Subtotal: 130.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 430.000,00\nPrograma 0037 - Manutenção de Pessoal do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a remuneração aos servidores e estagiários do IPRESF.\nPúblico\n Servidores e Estagiários do IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2078 - Manutenção de Pessoal do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir a remuneração dos servidores do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.300.000,00\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 2.050.000,00 2.520.574,00 3.020.000,00 3.214.583,00 10.805.157,00\n Subtotal: 2.300.000,00 2.820.574,00 3.370.000,00 3.614.583,00 12.105.157,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 1 - Diretoria Adminisitrativa\nPrograma 0038 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a administração da taxa administrativa do IPRESF.\nPúblico\n Segurados e servidores do IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2079 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção e administrar os recursos do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 180270000000 - Taxa de Administração RPPS 1.561.023,00 1.700.000,00 1.841.603,00 2.000.000,00 7.102.626,00\n Subtotal: 1.561.023,00 1.700.000,00 1.841.603,00 2.000.000,00 7.102.626,00\n Unidade 2 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\nPrograma 0039 - Pagamento de Benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos aposentados.\nPúblico\n Aposentados dos IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2092 - Pagamento de benefício aos Aposentados com Paridade do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir o pagamento de benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 2 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\nPrograma 0039 - Pagamento de Benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos aposentados.\nPúblico\n Aposentados dos IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2092 - Pagamento de benefício aos Aposentados com Paridade do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir o pagamento de benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 15.885.158,00 15.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00 60.885.158,00\n (Plano Previdenciário) - Patronal\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 10.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 18.000.000,00 53.000.000,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n (Plano Previdenciário) Patronal\n 180011210100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 130.000,00 130.000,00 169.000,00 195.000,00 624.000,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n Subtotal: 26.015.158,00 25.130.000,00 30.169.000,00 33.195.000,00 114.509.158,00\n\nAção: 2093 - Pagamento de benefício aos Aposentados sem Paridade do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir o pagamento de benefícios aos Aposentados do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 1.000.000,00 3.279.414,00 3.718.386,00 4.354.306,00 12.352.106,00\n (Plano Previdenciário) - Patronal\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 1.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 5.500.000,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n (Plano Previdenciário) Patronal\n Subtotal: 2.000.000,00 4.279.414,00 5.218.386,00 6.354.306,00 17.852.106,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 2 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\nPrograma 0040 - Pagamento de Benefícios aos Pensionistas do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir a manutenção do pagamento de benefícios aos pensionistas.\nPúblico\n Pensionistas dos IPRESF.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2081 - Pagamento de benefício aos Pensionistas do IPRESF. Tipo: Atividade\nGarantir o pagamento de benefícios aos Pensionistas do IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 1.000.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.350.000,00 3.850.000,00\n (Plano Previdenciário) - Patronal\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n 180011210000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n (Plano Previdenciário) Patronal\n Subtotal: 1.500.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 3.350.000,00 8.850.000,00\nPrograma 0041 - Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor do IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir o pagamento de Precatórios para atender a determinações judiciais.\nPúblico\n Tribunal de Justiça, segurados.\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1023 - Pagamento de Precatório e RPV IPRESF. Tipo: Projeto\nGarantir o pagamento de Precatórios.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 6\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 24 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Unidade 2 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\nPrograma 0042 - Reserva do RPPS - IPRESF.\n Objetivos:\n Garantir uma reserva financeira ao IPRESF.\nPúblico\n Servidores e segurados\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 9007 - Reserva do RPPS Tipo: Reserva Contingência\nGarantir uma reserva financeira ao IPRESF.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 180011110000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n (Plano Previdenciário) - Patronal\n 180011110100 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 9.981.299,00 10.633.614,00 5.804.546,00 3.038.724,00 29.458.183,00\n (Plano Previdenciário) - Servidor\n 180070000000 - Aporte cobert. déficit atuarial -rpps 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n Subtotal: 38.751.164,00 40.841.968,00 37.523.319,00 36.343.435,00 153.459.886,00\n Total Geral Previsto: 73.157.345,00 76.921.956,00 80.872.308,00 85.007.424,00 315.959.033,00\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA IDELSON ALVES PORTO\n Contador PRESIDENTE\n CRC 040289/O Portaria Nº 18.401/2023\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-EYARFOJSMWMCB-3 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:19:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 2 - Gabinete do Prefeito\n Unidade 1 - Gabinete do Prefeito\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito Tipo: Atividade\nAdequar as assessorias às exigências futuras, facilitando as ações que lhes competem e que caracterizam a rotina do Gabinete do Prefeito e da Administração Pública em geral.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 206.000,00 214.200,00 231.722,00 231.722,00 883.644,00\n Subtotal: 206.000,00 214.200,00 231.722,00 231.722,00 883.644,00\n Órgão 3 - Gabinete do Vice-Prefeito\n Unidade 1 - Coordenadoria Geral de Gabinete do Vice-Prefeito\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2005 - Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Vice-prefeito Tipo: Atividade\nManutenção das atividades administrativas do Gabinete do Vice-Prefeito, facilitando as ações que lhe competem e que caracterizam a rotina do Gabinete.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 4 - Procuradoria-Geral do Município\n Unidade 1 - Manutenção da Procuradoria-Geral do Município\nPrograma 0004 - Encargos especiais e Dívida pública\nAção: 3 - Pagamento de Precatórios e RPV Tipo: Operações Especiais\nPagamento de precatórios, parcelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 68 - Precatorio Parcela 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.182.428,10 2.696.678,03 2.781.511,93 2.870.587,53 13.531.205,59\n Subtotal: 5.182.428,10 2.696.678,03 2.781.511,93 2.870.587,53 13.531.205,59\nPrograma 0005 - Gestão da Procuradoria Jurídica\nAção: 2006 - Manutenção das atividades administrativas e dos serviços da Procuradoria-Geral do Município. Tipo: Atividade\nAperfeiçoamento da legislação municipal, com adequação às finalidades da Administração Pública e aos interesses da coletividade, além do aprimoramento da defesa e dos interesses do Município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n Órgão 5 - Controladoria Geral\n Unidade 1 - Controladoria Geral do Município\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2007 - Manutenção das atividades administrativas da Controladoria Geral do Município. Tipo: Atividade\nDesenvolver atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, em conformidade com os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, fortalecendo a prevenção da corrupção e ampliando a\ntransparência da gestão pública por meio do contínuo aperfeiçoamento e da adoção das melhores práticas de governança.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 5 - Controladoria Geral\n Unidade 1 - Controladoria Geral do Município\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2007 - Manutenção das atividades administrativas da Controladoria Geral do Município. Tipo: Atividade\nDesenvolver atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, em conformidade com os artigos 70 e 74 da Constituição Federal, fortalecendo a prevenção da corrupção e ampliando a\ntransparência da gestão pública por meio do contínuo aperfeiçoamento e da adoção das melhores práticas de governança.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75\n Órgão 6 - Secretaria Municipal de Governo\n Unidade 1 - Diretoria dos Atos Executivos Oficiais e Parlamentares\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2009 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Governo. Tipo: Atividade\nExecução de ações administrativas, políticas públicas e atividades de apoio para a realização das ações das demais secretarias, além da busca por recursos estaduais e federais, com o objetivo de viabilizar a\nconcretização das iniciativas do governo municipal.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00\n Subtotal: 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00\n Unidade 2 - Gerência de Comunicação\nPrograma 0028 - Desenvolvimento da Comunicação Institucional da PMSFS\nAção: 2010 - Manutenção das Atividades Administrativas da Gerência de Comunicação Tipo: Atividade\nRealizar trabalhos, serviços e ações para promover a Comunicação Social, garantindo a divulgação das atividades e serviços das secretarias municipais e do Executivo em benefício dos cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 6 - Secretaria Municipal de Governo\n Unidade 2 - Gerência de Comunicação\nPrograma 0028 - Desenvolvimento da Comunicação Institucional da PMSFS\nAção: 2010 - Manutenção das Atividades Administrativas da Gerência de Comunicação Tipo: Atividade\nRealizar trabalhos, serviços e ações para promover a Comunicação Social, garantindo a divulgação das atividades e serviços das secretarias municipais e do Executivo em benefício dos cidadãos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 555.000,00 632.750,00 713.810,00 698.899,90 2.600.459,90\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 555.000,00 632.750,00 813.810,00 898.899,90 2.900.459,90\n Unidade 3 - Diretoria de Tecnologia da Informação\nPrograma 0027 - Gestão de Tecnologia da Informação\nAção: 1003 - Aquisição de Equipamentos de Informática. Tipo: Projeto\nEquipar a Prefeitura com sistemas de Tecnologia da Informação, incluindo hardware e software adequados, além de um sistema de gestão profissional integrado. Implementar controle de acessos, comunicação de\ndados e voz, e modernizar os serviços voltados aos contribuintes, abrangendo o controle de processos, emissão de guias de tributos, entre outros. Garantir sistemas de segurança física e digital eficazes contra acessos\nexternos, logins não autorizados e comandos internos, bem como assegurar um backup de dados confiável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\nAção: 2008 - Manutenção das Atividades da Gestão de Tecnologia da Informação. Tipo: Atividade\nGarantir à Prefeitura sistemas eficientes de Tecnologia da Informação, com hardware e softwares adequados, além de um sistema de gestão profissional integrado, que permita controle de acessos e comunicação de\ndados. Locação de softwares e impressoras, bem como a terceirização da manutenção de equipamentos e a estruturação da rede de informática. Adequação do sistema de telefonia fixa e móvel, a aquisição de\nlicenças de softwares, servidores de e-mails, georreferenciamento e monitoramento, além da implementação de sistemas de locação e controle de ponto. Modernização dos sistemas de gestão pública, assegurando\nmaior eficiência e acessibilidade aos serviços municipais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 6 - Secretaria Municipal de Governo\n Unidade 3 - Diretoria de Tecnologia da Informação\nPrograma 0027 - Gestão de Tecnologia da Informação\nAção: 2008 - Manutenção das Atividades da Gestão de Tecnologia da Informação. Tipo: Atividade\nGarantir à Prefeitura sistemas eficientes de Tecnologia da Informação, com hardware e softwares adequados, além de um sistema de gestão profissional integrado, que permita controle de acessos e comunicação de\ndados. Locação de softwares e impressoras, bem como a terceirização da manutenção de equipamentos e a estruturação da rede de informática. Adequação do sistema de telefonia fixa e móvel, a aquisição de\nlicenças de softwares, servidores de e-mails, georreferenciamento e monitoramento, além da implementação de sistemas de locação e controle de ponto. Modernização dos sistemas de gestão pública, assegurando\nmaior eficiência e acessibilidade aos serviços municipais.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.897.179,37 3.668.290,34 3.477.266,26 3.314.496,91 13.357.232,88\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 345.951,00 410.819,75 392.435,50 412.530,87 1.561.737,12\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.923.880,15 1.059.574,16 1.536.991,36 2.000.000,00 6.520.445,67\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 5.167.010,52 5.138.684,25 5.406.693,12 5.727.027,78 21.439.415,67\n Unidade 4 - Diretoria de Segurança Pública\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2012 - Manutenção do Convênio com a Polícia Militar. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção do Convênio Rádio Patrulha com a Polícia Militar, assegurando o policiamento aéreo do BAPM Águia durante a temporada de verão, com o objetivo de reforçar a segurança dos cidadãos e\nturistas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 300.000,00 310.000,00 320.500,00 331.525,00 1.262.025,00\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntários. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção do convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul, assegurando a continuidade das ações de salvaguarda, resgate e atenção à\nsegurança dos cidadãos francisquenses.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 6 - Secretaria Municipal de Governo\n Unidade 4 - Diretoria de Segurança Pública\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntários. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção do convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e o Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul, assegurando a continuidade das ações de salvaguarda, resgate e atenção à\nsegurança dos cidadãos francisquenses.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 760.000,00 823.000,00 889.000,00 3.172.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 505.000,00 530.250,00 556.762,00 584.600,00 2.176.612,00\n Públicos -Bombeiro Militar\n Subtotal: 1.705.000,00 1.790.250,00 1.879.762,00 1.973.600,00 7.348.612,00\n Unidade 5 - Diretoria de Defesa Civil - COMDEC\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2011 - Manutenção das Atividades Administrativas da Defesa Civil. Tipo: Atividade\nCoordenar todas as ações de Defesa Civil nos períodos de normalidade e anormalidade, garantindo a execução de medidas preventivas que aprimorem a qualidade dos atendimentos às comunidades, especialmente\nem situações de intempéries. Além disso, fortalecer a atuação da Defesa Civil como um órgão estratégico de segurança, ampliando a atenção às ações de prevenção e mitigação de riscos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 54.000,00 58.200,00 62.610,00 224.810,00\n Subtotal: 50.000,00 54.000,00 58.200,00 62.610,00 224.810,00\n Unidade 6 - Fundo Municipal de Defesa Civil\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2014 - Fundo Municipal de Defesa Civil. Tipo: Atividade\nManutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 6 - Secretaria Municipal de Governo\n Unidade 6 - Fundo Municipal de Defesa Civil\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2014 - Fundo Municipal de Defesa Civil. Tipo: Atividade\nManutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,49 86.202,49\n Subtotal: 20.000,00 21.000,00 22.050,00 23.152,49 86.202,49\n Unidade 7 - Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2015 - Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP Tipo: Atividade\nFundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63\n Subtotal: 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63\n Órgão 7 - Gestão de Municipal de convênios\n Unidade 1 - Gestão Municipal de Convênios\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 1020 - Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana. Tipo: Projeto\nA Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da\npopulação. Essa iniciativa envolve a elaboração e execução de projetos que modernizam e ampliam vias, espaços públicos e equipamentos urbanos, promovendo não apenas uma melhor mobilidade e interação\nlogística, mas também o fortalecimento da conexão entre a população e o ambiente urbano.\n\nAlém disso, os programas de infraestrutura urbana visam garantir um crescimento planejado e organizado, contribuindo para a valorização dos espaços municipais e estimulando a eficiência na ocupação do território.\nAs ações voltadas ao urbanismo desempenham um papel estratégico no planejamento das áreas da cidade, integrando soluções que priorizam o bem-estar social, a acessibilidade universal e a convivência harmônica\nentre diferentes setores urbanos.\n\nA implementação dessas medidas não só aprimora os serviços urbanos oferecidos à comunidade como também fortalece a gestão pública, tornando-a mais eficaz e orientada às necessidades dos cidadãos. Com\niniciativas inovadoras e integradas, São Francisco do Sul consolida-se como um município preparado para enfrentar desafios urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 7 - Gestão de Municipal de convênios\n Unidade 1 - Gestão Municipal de Convênios\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 1020 - Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana. Tipo: Projeto\nA Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da\npopulação. Essa iniciativa envolve a elaboração e execução de projetos que modernizam e ampliam vias, espaços públicos e equipamentos urbanos, promovendo não apenas uma melhor mobilidade e interação\nlogística, mas também o fortalecimento da conexão entre a população e o ambiente urbano.\n\nAlém disso, os programas de infraestrutura urbana visam garantir um crescimento planejado e organizado, contribuindo para a valorização dos espaços municipais e estimulando a eficiência na ocupação do território.\nAs ações voltadas ao urbanismo desempenham um papel estratégico no planejamento das áreas da cidade, integrando soluções que priorizam o bem-estar social, a acessibilidade universal e a convivência harmônica\nentre diferentes setores urbanos.\n\nA implementação dessas medidas não só aprimora os serviços urbanos oferecidos à comunidade como também fortalece a gestão pública, tornando-a mais eficaz e orientada às necessidades dos cidadãos. Com\niniciativas inovadoras e integradas, São Francisco do Sul consolida-se como um município preparado para enfrentar desafios urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 250.000,00 250.000,00 200.000,00 950.000,00\n Subtotal: 250.000,00 250.000,00 250.000,00 200.000,00 950.000,00\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2016 - Manutenção Administrativa da Gestão de Convênios. Tipo: Atividade\nExecutar ações administrativas, projetos e atividades técnicas especializadas para viabilizar a implementação de políticas públicas e apoiar a administração municipal de São Francisco do Sul. Fornecer suporte técnico\ne profissional às demais secretarias, contribuindo para a elaboração, identificação e revisão de projetos. Busca por recursos estaduais e federais, sejam eles provenientes de convênios, emendas ou outros meios\ndisponíveis para a captação de recursos externos, garantindo sua manutenção e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento. Viabilização e concretização das ações do governo municipal, promovendo eficiência\ne desenvolvimento para a gestão pública.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 52.500,00 105.125,00 57.881,25 465.506,25\n Subtotal: 250.000,00 52.500,00 105.125,00 57.881,25 465.506,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 8 - Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável\n Unidade 1 - Núcleo de Desenvolvimento Econômico\nPrograma 0010 - Desenvolvimento Econômico Sustentável\nAção: 2017 - Manutenção das Atividades do Núcleo de Desenvolvimento Econômico. Tipo: Atividade\nDesenvolver e implementar mecanismos que impulsionem a capacitação profissional da população, promovendo a atração de empreendimentos econômicos capazes de gerar emprego e renda para os moradores de\nSão Francisco do Sul. Fomentar a criação de oportunidades para novos negócios por meio de iniciativas como coworking e incubadoras de startups, fortalecendo o empreendedorismo local e diversificando a economia\ndo município. Consultorias para desenvolvimento, cursos de cooperação, o Espaço do Empreendedor, a plataforma São Chico Digital, o programa São Chico+Empregos e o Programa Qualifica São Chico, além de\nestratégias de divulgação para ampliar o alcance e impacto dessas iniciativas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 300.000,00 238.875,00 250.818,75 1.089.693,75\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170070009900 - Outras transf.convênios-união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 300.000,00 300.000,00 289.750,00 194.737,50 1.084.487,50\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 300.000,00 300.000,00 210.000,00 210.000,00 1.020.000,00\n Subtotal: 900.000,00 900.000,00 738.625,00 655.556,25 3.194.181,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 8 - Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável\n Unidade 2 - Manutenção das Atividades da Gerência de Porto\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2104 - Manutenção da Gerência de Porto. Tipo: Atividade\nA manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que busca fortalecer e incentivar as atividades portuárias no município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e\nreforçando sua posição como um dos mais importantes polos logísticos do país. Essa ação envolve a implementação de melhorias na sinalização aquaviária, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de\nnavegação, além do estímulo à participação institucional na gestão portuária para assegurar uma administração eficiente e alinhada às demandas locais e regionais.\nEntre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações que modernizem as operações portuárias e consolidem São Francisco do Sul como um dos principais pontos de referência no transporte marítimo nacional.\nPara isso, planeja-se a realização de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como a organização e participação em eventos voltados à divulgação do potencial portuário do município. Esses eventos são\nfundamentais para atrair investidores e fortalecer parcerias, promovendo o reconhecimento do porto como um componente essencial para o crescimento econômico da região.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos e abrangem diversos setores. A modernização do porto impulsiona a economia local, gerando empregos diretos e indiretos, além de\nfomentar o comércio e a indústria. A valorização do setor portuário contribui para o aprimoramento da infraestrutura urbana e logística, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas e promovendo maior integração entre\nas regiões do município e o mercado global.\nAdicionalmente, a manutenção da Gerência de Porto reflete o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável. Ao implementar medidas que otimizem as operações portuárias e preservem os recursos\nnaturais da região, São Francisco do Sul demonstra sua responsabilidade ambiental e seu alinhamento às práticas modernas de gestão.\nCom essas ações, São Francisco do Sul consolida seu papel estratégico como um dos principais hubs logísticos do Brasil, potencializando seu impacto positivo na economia e na qualidade de vida da população. A\niniciativa não apenas beneficia os moradores e trabalhadores diretamente ligados às atividades portuárias, mas também reforça a posição do município como um local próspero, moderno e preparado para os desafios\ndo futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 124.267,50 130.480,88 81.636,92 85.179,66 421.564,96\n Subtotal: 124.267,50 130.480,88 81.636,92 85.179,66 421.564,96\n Órgão 9 - Departamento Municipal de Trânsito\n Unidade 1 - Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\nPrograma 0008 - Gestão do Transito e da Mobilidade Urbana\nPúblico\n Moradores das localidades beneficiadas\nAlvo:\nAção: 1004 - Sinalização e Controle Viário. Tipo: Projeto\nGarantir a sinalização adequada das vias municipais, incluindo a manutenção da sinalização viária existente e o desenvolvimento de novos projetos para aprimorar o sistema viário do município. Além disso,\nimplementar melhorias como o cabeamento aéreo dos semáforos, a instalação de sinalização viária, faixas elevadas e lombadas, com o objetivo de aumentar a segurança da população que utiliza as vias municipais.\nEssas ações contribuem para a organização do tráfego, promovendo maior controle na circulação de automóveis e garantindo um trânsito mais seguro e eficiente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 5,0000 5,0000 5,0000 5,0000 20,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 9 - Departamento Municipal de Trânsito\n Unidade 1 - Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\nPrograma 0008 - Gestão do Transito e da Mobilidade Urbana\nPúblico\n Moradores das localidades beneficiadas\nAlvo:\nAção: 1004 - Sinalização e Controle Viário. Tipo: Projeto\nGarantir a sinalização adequada das vias municipais, incluindo a manutenção da sinalização viária existente e o desenvolvimento de novos projetos para aprimorar o sistema viário do município. Além disso,\nimplementar melhorias como o cabeamento aéreo dos semáforos, a instalação de sinalização viária, faixas elevadas e lombadas, com o objetivo de aumentar a segurança da população que utiliza as vias municipais.\nEssas ações contribuem para a organização do tráfego, promovendo maior controle na circulação de automóveis e garantindo um trânsito mais seguro e eficiente.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 400.000,00 427.000,00 451.026,88 479.173,73 1.757.200,61\n 175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00 57.103,00 59.958,00 62.956,00 234.401,00\n Subtotal: 654.384,00 684.103,00 710.984,88 742.129,73 2.791.601,61\n\nAção: 2018 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito. Tipo: Atividade\nAtender os munícipes notificados por infrações de trânsito, realizando o encaminhamento e julgamento dos recursos quando cabível, além do lançamento das decisões das JARI's no sistema do Estado de Santa\nCatarina, integrando esses processos à gestão municipal. Paralelamente, promover ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre a segurança viária, com destaque para iniciativas\ndirecionadas a crianças e jovens em ambientes escolares. Além disso, implementar medidas de organização do trânsito, possibilitando a realização de eventos e ações que impactem positivamente os acessos viários\nmunicipais. Garantir a manutenção da sinalização existente e desenvolver novos projetos para aprimorar o sistema viário do município, assegurando maior segurança e fluidez no tráfego. Todas essas ações são\nessenciais para o desenvolvimento urbano, beneficiando a população ao proporcionar um trânsito mais seguro, organizado e eficiente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 315.160,00 320.918,00 326.963,90 333.312,10 1.296.354,00\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 34.128,29 29.834,71 27.599,56 23.384,03 114.946,59\n Subtotal: 349.288,29 350.752,71 354.563,46 356.696,13 1.411.300,59\nAção: 2019 - Manutenção do Convênio de Trânsito com as Polícias Civil e Militar. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção do convênio de trânsito com as Polícias Civil e Militar, estabelecendo condições para uma atuação conjunta e integrada entre as partes conveniadas. Essa colaboração visa aprimorar a\nengenharia de tráfego e campo, a sinalização viária e a aplicação eficiente de medidas administrativas e penalidades por infrações de trânsito. Além de contribuir para a organização e segurança do trânsito, o\nfortalecimento desses convênios gera benefícios diretos à população francisquense, promovendo uma mobilidade urbana mais segura e estruturada, reduzindo riscos de acidentes e garantindo um melhor fluxo viário na\ncidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 9 - Departamento Municipal de Trânsito\n Unidade 1 - Manutenção do Departamento Municipal de Trânsito\nPrograma 0008 - Gestão do Transito e da Mobilidade Urbana\nPúblico\n Moradores das localidades beneficiadas\nAlvo:\nAção: 2019 - Manutenção do Convênio de Trânsito com as Polícias Civil e Militar. Tipo: Atividade\nGarantir a manutenção do convênio de trânsito com as Polícias Civil e Militar, estabelecendo condições para uma atuação conjunta e integrada entre as partes conveniadas. Essa colaboração visa aprimorar a\nengenharia de tráfego e campo, a sinalização viária e a aplicação eficiente de medidas administrativas e penalidades por infrações de trânsito. Além de contribuir para a organização e segurança do trânsito, o\nfortalecimento desses convênios gera benefícios diretos à população francisquense, promovendo uma mobilidade urbana mais segura e estruturada, reduzindo riscos de acidentes e garantindo um melhor fluxo viário na\ncidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n 175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n Subtotal: 651.192,44 683.752,06 717.939,66 753.836,64 2.806.720,80\n Unidade 2 - Gestão Pessoal\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2194 - Manutenção de Pessoal - Agente de Trânsito. Tipo: Atividade\nImplantar e manter os Agentes de Trânsito em São Francisco do Sul, garantindo um serviço essencial para a organização e segurança viária do município. A presença desses profissionais contribui para a fiscalização\neficiente do tráfego, a aplicação de normas de trânsito e a orientação de motoristas e pedestres, reduzindo acidentes e promovendo a mobilidade urbana. Além disso, os agentes desempenham um papel fundamental\nna execução de campanhas educativas, conscientizando a população sobre boas práticas no trânsito e reforçando a necessidade do respeito às regras viárias. O investimento na estrutura e manutenção desses\nserviços resulta em vias mais seguras, maior fluidez no tráfego e uma cidade mais organizada, beneficiando diretamente moradores e visitantes.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 440.660,00 462.692,60 485.827,08 510.118,78 1.899.298,46\n Subtotal: 440.660,00 462.692,60 485.827,08 510.118,78 1.899.298,46\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 13 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 1 - Diretoria de Administração\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2020 - Manutenção da Atividades Administrativas da Coordenadoria de Administração. Tipo: Atividade\nDesenvolver e implementar iniciativas para aprimorar a eficiência administrativa da Prefeitura, contemplando um estudo para a implantação de um sistema de monitoramento dos guardas, com tecnologia tipo Bastão ou\nsistemas similares, visando maior segurança e controle das rondas. Além disso, instalar pontos biométricos em setores da administração municipal fora da sede, garantindo maior precisão no registro de atividades.\nComo parte da modernização dos processos, desenvolver tecnologias para o modelo de Escritório Sem Papel, tornando os fluxos administrativos mais ágeis e sustentáveis.\nReativar o atendimento presencial do protocolo nas Intendências do Distrito do Saí e Ervino, ampliando o acesso da população aos serviços públicos. Também será fortalecida a fiscalização dos contratos de serviços,\nassegurando maior transparência e eficiência na gestão municipal. Paralelamente, promover o levantamento patrimonial de bens móveis e imóveis, incluindo a atualização das informações sobre o patrimônio municipal\ne o cemitério público.\nGarantir a continuidade dos serviços essenciais, como telefonia, abastecimento de água, energia elétrica e esgoto, além da locação e renovação de espaços físicos utilizados pela administração. Manter a publicação\noficial de atos administrativos, conforme exigido por lei, incluindo a divulgação no Diário Oficial e outros veículos institucionais. Por fim, reforçar os serviços de vigilância, garantindo maior proteção ao patrimônio público.\nTodas essas ações, integradas, visam fortalecer a eficiência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, promovendo melhorias que impactam diretamente a população francisquense ao otimizar recursos,\nampliar o acesso aos serviços públicos e garantir maior organização e segurança para o município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.512.721,80 1.592.721,80 1.577.357,89 1.766.225,78 6.449.027,27\n Subtotal: 1.512.721,80 1.592.721,80 1.577.357,89 1.766.225,78 6.449.027,27\nAção: 2027 - Gerência de Suprimentos. Tipo: Atividade\nGerenciar as atividades de pesquisa de preços, compras, armazenamento e distribuição de materiais, incluindo itens de expediente, higiene, alimentação e demais suprimentos essenciais para o funcionamento da\nadministração pública. A integração dessas ações visa fortalecer a eficiência da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, otimizando recursos, ampliando o acesso aos serviços públicos e garantindo maior\norganização e controle na gestão de insumos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 740.000,00 782.000,00 826.100,00 3.048.100,00\n Subtotal: 700.000,00 740.000,00 782.000,00 826.100,00 3.048.100,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 14 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 1 - Diretoria de Administração\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2196 - CIM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Amunesc. Tipo: Atividade\nGarantir a participação da administração pública de São Francisco do Sul no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amunesc, fortalecendo a cooperação entre municípios e ampliando a eficiência na\ngestão dos serviços públicos. A adesão a esse consórcio possibilita o compartilhamento de recursos, expertise e soluções estratégicas, permitindo a implementação de políticas públicas mais eficazes e acessíveis para\na população. Além disso, os serviços advindos dessa parceria contribuem para a otimização de serviços, proporcionando benefícios diretos aos moradores ao melhorar o acesso a serviços de qualidade e ao promover\no desenvolvimento sustentável da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 132 - Manutenção de Consórcio Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.369.650,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 850.000,00 260.000,00 273.000,00 286.650,00 1.669.650,00\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1007 - Atualização da Frota Administrativa. Tipo: Projeto\nGarantir a renovação e ampliação da frota administrativa por meio da aquisição e locação de veículos para as secretarias municipais, assegurando um transporte mais eficiente e adequado para a prestação dos\nserviços públicos. A locação de veículos, em vez da compra direta, proporciona vantagens como redução de custos com manutenção, substituição rápida em caso de necessidade e acesso contínuo a uma frota\nmoderna e segura, sem os encargos de depreciação do patrimônio. Além disso, manter a frota administrativa em boas condições é essencial para garantir mobilidade aos servidores e eficiência na realização de\natividades institucionais, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços prestados à população. Com veículos bem estruturados e uma gestão otimizada da frota, São Francisco do Sul poderá oferecer um\natendimento mais ágil, acessível e eficiente aos cidadãos, fortalecendo seu desenvolvimento urbano e administrativo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 1,0000 1,0000 2,0000 2,0000 6,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 145.600,00 345.030,00 358.831,00 989.461,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 100.000,00 0,00 70.000,00 150.000,00 320.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 240.000,00 145.600,00 415.030,00 508.831,00 1.309.461,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 15 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 1 - Diretoria de Administração\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 2195 - Manutenção da Frota Administrativa. Tipo: Atividade\nGarantir a aquisição de combustível, a manutenção adequada dos veículos e a contratação de seguros para a frota administrativa, assegurando sua plena funcionalidade e segurança. A manutenção preventiva e\ncorretiva dos veículos contribui para a eficiência dos serviços prestados pelas secretarias municipais, garantindo mobilidade e suporte às atividades institucionais. Além disso, a contratação de seguros protege o\npatrimônio público contra eventuais danos, reduzindo custos futuros e reforçando a gestão responsável dos recursos municipais. Ao assegurar uma frota bem gerida e operacional, o município promove maior agilidade\ne qualidade no atendimento à população, impulsionando o desenvolvimento urbano e administrativo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 859.332,00 866.298,60 897.113,53 931.969,21 3.554.713,34\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 100.000,00 150.000,00 200.000,00 250.000,00 700.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 959.332,00 1.016.298,60 1.097.113,53 1.181.969,21 4.254.713,34\n Unidade 2 - Gerência de Manutenção Predial\nPrograma 0009 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\nAção: 1006 - Construção, Ampliação e Reforma e Manutenção de Prédios Públicos. Tipo: Projeto\nPromover a reforma do prédio sede da Prefeitura, garantindo um ambiente mais confortável e acessível para servidores e o público em geral, o que contribuirá para um atendimento mais eficiente e acolhedor. Além\ndisso, realizar a construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos, assegurando infraestrutura adequada para a prestação de serviços essenciais à população.\nOutro ponto relevante é a reforma do antigo prédio do INSS, que passará a abrigar algumas secretarias municipais, proporcionando melhor organização administrativa e otimizando o atendimento ao cidadão. Essas\niniciativas fortalecem a estrutura física dos órgãos públicos, tornando os serviços mais acessíveis, melhorando as condições de trabalho dos servidores e impulsionando o desenvolvimento urbano do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,0000 2,0000 3,0000 3,0000 9,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 750.000,00 580.000,00 50.000,00 50.000,00 1.430.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 900.000,00 1.100.000,00 150.000,00 1.021.972,88 3.171.972,88\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.650.000,00 1.680.000,00 200.000,00 1.071.972,88 4.601.972,88\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 16 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 2 - Gerência de Manutenção Predial\nPrograma 0009 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\nAção: 2197 - Manutenção dos Prédios Públicos. Tipo: Atividade\nPromover a manutenção dos prédios públicos, garantindo a preservação e o bom funcionamento das instalações municipais. As ações incluem pequenos reparos, manutenção de aparelhos de ar-condicionado e\nadequações nas instalações elétricas, assegurando ambientes seguros, confortáveis e funcionais para servidores e cidadãos. A conservação desses espaços é fundamental para garantir a qualidade dos serviços\nprestados pela administração pública, além de proporcionar condições adequadas para atendimento à população. Investir na manutenção preventiva e corretiva evita custos elevados com reformas estruturais futuras e\ncontribui para a valorização dos patrimônios municipais, fortalecendo a infraestrutura urbana e impulsionando o desenvolvimento de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 95 - Manutenção de Imóveis Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 295.000,00 262.178,25 314.212,50 329.450,13 1.200.840,88\n Subtotal: 495.000,00 472.178,25 534.712,50 560.975,13 2.062.865,88\n Unidade 3 - Gerência de Patrimônio\nPrograma 0034 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos\nAção: 1005 - Aquisição de móveis e utensílios de escritórios. Tipo: Projeto\nAdequar o ambiente físico de trabalho nos setores da administração municipal por meio da aquisição de mobiliário adequado e da melhoria dos equipamentos utilizados pelos servidores. Essa iniciativa visa\nproporcionar condições mais confortáveis e funcionais para o desempenho das atividades, impactando diretamente na produtividade e no bem-estar dos profissionais. Com um espaço mais estruturado, os servidores\npoderão atuar com mais eficiência, o que resultará em um atendimento mais ágil e qualificado ao cidadão. Além disso, a modernização dos equipamentos e a organização dos espaços contribuem para a otimização\ndos processos internos, garantindo maior qualidade nos serviços públicos prestados à população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 200,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n Subtotal: 410.000,00 430.500,00 452.025,00 474.626,25 1.767.151,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 17 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 6 - Diretoria de Gestão de Pessoas\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2021 - Benefícios concedidos aos Servidores. Tipo: Atividade\nGarantir a implementação e manutenção de benefícios essenciais para os servidores municipais, promovendo qualidade de vida, valorização profissional e melhores condições de trabalho. Entre as iniciativas estão o\nauxílio alimentação, o vale-transporte, a disponibilização de uniformes, o plano de saúde e o auxílio farmácia, proporcionando suporte direto ao bem-estar dos trabalhadores da administração pública.\nAlém disso, assegurar o fornecimento de marmitas aos guardas municipais e a continuidade do plano de saúde do servidor público, garantindo acesso a atendimento médico adequado. Também serão mantidas as\ncontribuições de assistência à saúde, incluindo o auxílio farmácia, permitindo que os servidores tenham suporte em momentos de necessidade.\nAo investir nesses benefícios, o município de São Francisco do Sul fortalece sua administração, proporcionando melhores condições para o desempenho das funções públicas e garantindo um atendimento mais\neficiente à população. A valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo e para o desenvolvimento sustentável do\nmunicípio.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 83 - Benefícios Benefício 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.160.000,00 17.026.800,00 17.878.140,00 18.772.047,00 69.836.987,00\n Subtotal: 16.160.000,00 17.026.800,00 17.878.140,00 18.772.047,00 69.836.987,00\nAção: 2022 - Capacitação dos Funcionários. Tipo: Atividade\nGarantir a capacitação contínua dos funcionários municipais, aliada à implementação e manutenção de benefícios essenciais, como auxílio alimentação, vale-transporte, uniformes, plano de saúde e auxílio farmácia, é\numa iniciativa fundamental para a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho. Esses benefícios institucionais promovem o bem-estar dos servidores, refletindo diretamente na qualidade dos serviços\nprestados à população.\nInvestir na capacitação profissional contribui para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, capacitando os servidores para desempenharem suas funções com maior eficiência e proatividade.\nEssa iniciativa não apenas eleva o padrão do atendimento oferecido aos cidadãos, mas também promove um ambiente de trabalho mais produtivo e motivador.\nAo priorizar essas ações, o município de São Francisco do Sul fortalece sua administração pública, assegurando uma prestação de serviços mais ágil, organizada e eficiente. O impacto positivo é percebido na melhoria\nda relação entre a gestão e os cidadãos, no aumento da satisfação da população com os serviços oferecidos e no impulsionamento do desenvolvimento sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 30,0000 30,0000 30,0000 30,0000 120,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 108.000,00 116.320,00 124.972,00 449.292,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 208.000,00 216.320,00 224.972,00 849.292,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 18 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 6 - Diretoria de Gestão de Pessoas\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2023 - Manutenção das Atividades Administrativas da Assessoria de Saúde e Segurança do Trabalho. Tipo: Atividade\nManter as atividades administrativas da Assessoria de Saúde e Segurança do Trabalho, assegurando a continuidade do Programa de Segurança e Medicina do Trabalho, com a realização de exames médicos\nocupacionais regulares, o fornecimento de uniformes e a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Essas ações são fundamentais para garantir a saúde, o bem-estar e a segurança dos servidores\nmunicipais, criando condições adequadas para o desempenho de suas funções.\nA manutenção de programas preventivos e a disponibilização de EPIs contribuem para a redução de acidentes de trabalho e problemas de saúde ocupacional, aumentando a produtividade e a qualidade dos serviços\nprestados à população. Além disso, o investimento em uniformes e segurança demonstra a valorização dos servidores, fortalecendo o ambiente de trabalho e promovendo uma gestão mais responsável e eficiente.\nEssas iniciativas beneficiam diretamente a população de São Francisco do Sul ao garantir que os servidores públicos estejam em condições adequadas para atender às demandas municipais com agilidade e eficácia.\nAssim, reforça-se o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade dos serviços públicos oferecidos no município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 305.000,00 320.250,00 336.262,50 353.075,63 1.314.588,13\n Subtotal: 305.000,00 320.250,00 336.262,50 353.075,63 1.314.588,13\nAção: 2024 - Manutenção das Despesas com Pessoal Tipo: Atividade\nGarantir a remuneração dos servidores municipais por meio da manutenção das despesas com pessoal, incluindo o pagamento regular de salários, contribuições previdenciárias ao IPRESF (Instituto de Previdência),\nimplementação de planos de cargos e concessão de abono de permanência. Essa ação é essencial para assegurar a valorização dos trabalhadores da administração pública, proporcionando estabilidade financeira e\nincentivando o compromisso com o serviço público.\nAo investir na regularidade e na qualidade da remuneração dos servidores, o município de São Francisco do Sul fortalece sua estrutura administrativa, garantindo que os profissionais estejam motivados e capacitados\npara atender às demandas da população com eficiência e dedicação. Além disso, as contribuições previdenciárias e os abonos de permanência são medidas que refletem a responsabilidade na gestão de recursos\npúblicos, oferecendo segurança e suporte aos trabalhadores em todas as etapas de suas carreiras.\nEssas iniciativas impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e organizado, e impulsionando o desenvolvimento sustentável do\nmunicípio.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.399.980,83 74.022.303,41 81.023.377,44 87.961.471,16 313.407.132,84\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n Subtotal: 70.631.401,07 74.265.294,66 81.278.518,26 88.229.369,02 314.404.583,01\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 19 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 6 - Diretoria de Gestão de Pessoas\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2025 - Recolhimento Aporte Déficit Atuarial Tipo: Atividade\nRecolhimento de aporte Déficit Atuarial de acordo com o § lº do Art. 68 da Lei Complementar nº 72/2015\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 89 - Recolhimento Aporte Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.361.424,00 22.229.202,00 24.993.574,00 29.050.703,00 95.634.903,00\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 4.648.576,00 4.880.798,00 5.123.426,00 5.374.297,00 20.027.097,00\n Públicos - PM\n Subtotal: 24.010.000,00 27.110.000,00 30.117.000,00 34.425.000,00 115.662.000,00\nAção: 2026 - Contratação de Estagiários. Tipo: Atividade\nPromover a contratação de estagiários como parte das ações da administração pública municipal, proporcionando aos jovens em idade adequada a oportunidade de vivenciar e compreender os serviços prestados pela\nPrefeitura de São Francisco do Sul. Essa iniciativa cria um ambiente de aprendizado prático, onde os estagiários podem desenvolver habilidades profissionais e adquirir conhecimentos fundamentais para sua formação\nacadêmica e entrada no mercado de trabalho.\nAlém de beneficiar os jovens, a inclusão de estagiários no setor público fortalece a administração municipal ao trazer perspectivas inovadoras, dinamismo e apoio adicional às equipes, contribuindo para a eficiência dos\nprocessos internos. A relação de estágio gera benefícios mútuos: enquanto os estudantes recebem capacitação e experiência profissional, a Prefeitura amplia sua capacidade operacional e promove uma gestão mais\ncolaborativa e integrada.\nInvestir na contratação de estagiários é uma medida que não apenas incentiva o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da cidade, mas também reflete diretamente na melhoria dos serviços públicos\noferecidos à população, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 76 - Estagiário unidadae 50,0000 50,0000 50,0000 50,0000 200,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 745.000,00 792.250,00 841.862,50 3.079.112,50\n Subtotal: 700.000,00 745.000,00 792.250,00 841.862,50 3.079.112,50\nAção: 2191 - Contribuição Previdenciária Complementar Tipo: Atividade\nContribuição Previdenciária Complementar\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 135 - Contribuição Previdenciária Complementar - RPC Mes 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 20 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 10 - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\n Unidade 6 - Diretoria de Gestão de Pessoas\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2191 - Contribuição Previdenciária Complementar Tipo: Atividade\nContribuição Previdenciária Complementar\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00\n Subtotal: 80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00 344.810,00\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 1 - Diretoria de Orçamento e Gestão\nPrograma 0011 - Administração Financeira\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2028 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Finanças. Contabilidade e Tipo: Atividade\nPlanejamento Orçamentário.\nA manutenção das atividades administrativas da Coordenadoria de Finanças, Contabilidade e Planejamento Orçamentário desempenha um papel essencial no suporte às diversas Secretarias municipais. Essas ações\nasseguram uma gestão eficiente e integrada dos recursos públicos, promovendo maior transparência e eficácia na administração municipal.\n\nEntre os principais aspectos dessa manutenção, destaca-se a contribuição para entidades como AMUNESC, ABRAMT, FECAM e CNM. Essas parcerias são fundamentais para garantir o acesso a orientações técnicas,\ntrocas de experiências e suporte estratégico que auxiliam na tomada de decisões informadas. A AMUNESC, por exemplo, fortalece o desenvolvimento regional ao promover ações conjuntas entre os municípios\nmembros. Já a ABRAMT oferece expertise técnica em gestão tributária e financeira, enquanto a FECAM e a CNM trabalham para representar os interesses dos municípios em instâncias estaduais e nacionais,\nassegurando recursos e visibilidade para demandas locais.\n\nAlém disso, o investimento em taxas bancárias é necessário para viabilizar operações financeiras seguras e ágeis, contribuindo para uma gestão eficaz dos recursos municipais. Outra iniciativa relevante é a realização\nde viagens institucionais, que permite aos servidores municipais conhecerem práticas inovadoras adotadas por outros municípios e participarem de capacitações e eventos estratégicos. Essas oportunidades de\naperfeiçoamento não apenas ampliam a visão administrativa, como também resultam em uma aplicação mais eficiente dos recursos disponíveis, beneficiando diretamente a população de São Francisco do Sul.\n\nEssas ações são vitais para o desenvolvimento do município, pois promovem uma gestão pública mais profissional, estratégica e comprometida com o bem-estar coletivo. Por meio de parcerias, investimentos e\ncapacitações, a administração municipal fortalece sua capacidade de atender às necessidades dos cidadãos, impulsionando o progresso econômico e social de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.629.350,00 1.710.817,50 1.796.358,38 1.886.176,30 7.022.702,18\n Subtotal: 1.629.350,00 1.710.817,50 1.796.358,38 1.886.176,30 7.022.702,18\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 21 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 2 - Diretoria de Controle Financeiro\nPrograma 0004 - Encargos especiais e Dívida pública\nAção: 4 - Amortização e Serviço da Dívida Contratada. Tipo: Operações Especiais\nA amortização e o serviço da dívida contratada são ações fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira de São Francisco do Sul, promovendo a redução da dívida pública interna por meio do pagamento de\ncontratos de financiamento celebrados com instituições como BADESC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, INSS e FGTS. Esses pagamentos são estratégicos para equilibrar as contas municipais e assegurar\nrecursos para investir no desenvolvimento econômico e social.\n\nEntre as iniciativas previstas, destaca-se a amortização da dívida fundada do FGTS, regulamentada pela Lei nº 3092/25, que inclui o pagamento de juros associados. Também são realizadas amortizações referentes\naos financiamentos da Caixa Econômica Federal, como o contrato de R$ 15.000.000,00 parcelado em 96 vezes (2019-2029), e do Banco do Brasil, no valor de R$ 50.000.000,00, conforme a Lei nº 2596/22, com 108\nparcelas previstas entre 2024 e 2033. Além disso, são abrangidas amortizações de outros financiamentos, como o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), que possui um\ncontrato de R$ 2.450.000,00, estabelecido pela Lei nº 2468/21. Esses pagamentos incluem, ainda, juros de contratos futuros que possam ser celebrados.\n\nA execução dessas amortizações não apenas reduz a carga financeira do município, mas também cria condições para um planejamento mais eficiente e sustentável. Para a população de São Francisco do Sul, isso\nrepresenta maior segurança econômica, permitindo que os recursos destinados ao pagamento de dívidas sejam gradualmente liberados para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência\nsocial. Além disso, o equilíbrio das contas públicas fortalece a capacidade do município de atrair investimentos, melhorar a qualidade de vida e promover o progresso local.\n\nA administração eficiente da dívida pública é um passo decisivo para o desenvolvimento de São Francisco do Sul, consolidando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bem-estar coletivo. Por\nmeio dessas ações, o município reforça sua capacidade de enfrentar desafios futuros e se posiciona como um modelo de gestão responsável e inovadora.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.718.797,21 19.104.737,07 21.329.973,93 16.416.372,71 72.569.880,92\n Subtotal: 15.718.797,21 19.104.737,07 21.329.973,93 16.416.372,71 72.569.880,92\nAção: 5 - Recolhimento PASEP. Tipo: Operações Especiais\nO recolhimento do PASEP é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais e a valorização dos servidores públicos, contribuindo para a estabilidade financeira e a transparência na administração\nmunicipal. Essa medida fortalece a capacidade de São Francisco do Sul de atender às demandas da população, melhorando a qualidade dos serviços públicos e promovendo o progresso sustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 90 - Recolhimento de Tributos Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 22 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 2 - Diretoria de Controle Financeiro\nPrograma 0004 - Encargos especiais e Dívida pública\nAção: 5 - Recolhimento PASEP. Tipo: Operações Especiais\nO recolhimento do PASEP é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais e a valorização dos servidores públicos, contribuindo para a estabilidade financeira e a transparência na administração\nmunicipal. Essa medida fortalece a capacidade de São Francisco do Sul de atender às demandas da população, melhorando a qualidade dos serviços públicos e promovendo o progresso sustentável do município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 5.250.000,00 5.512.000,00 5.788.125,00 21.550.125,00\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 23.592,00 24.771,60 26.010,18 27.310,69 101.684,47\n 163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 70.468,06 73.639,12 77.321,08 81.187,13 302.615,39\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 144.669,85 151.903,34 158.498,51 167.473,44 622.545,14\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações 92,00 96,00 100,00 104,00 392,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Outras Transf.Comp.\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira 1.870,00 2.007,00 2.143,00 2.290,00 8.310,00\n de Recursos Minerais\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na 10.760,00 11.842,00 13.040,00 14.358,00 50.000,00\n exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 647,00 679,35 713,32 748,98 2.788,65\n Subtotal: 5.252.098,91 5.514.938,41 5.789.826,09 6.081.597,24 22.638.460,65\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 23 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 2 - Diretoria de Controle Financeiro\nPrograma 0004 - Encargos especiais e Dívida pública\nAção: 9001 - Reserva de Contingência para Intempéries. Tipo: Reserva Contingência\nA Reserva de Contingência para Intempéries (dedicada a situações como enchentes, vendavais e granizo), é uma estratégia indispensável para o planejamento sustentável do município. Essas reservas são\nfundamentais para garantir que a administração pública tenha capacidade financeira e orçamentária para enfrentar situações adversas que podem surgir de forma inesperada ou devidos a modificações intensas e\nimprevisíveis na natureza.\n\nEventos climáticos extremos, como enchentes, vendavais e tempestades de granizo, têm potencial para causar grandes danos à infraestrutura, desorganizar a ordem social e gerar vulnerabilidade entre os cidadãos.\nEsses cenários demandam uma resposta rápida e eficaz por parte do poder público. A adoção de reservas de contingência assegura o suporte necessário para que a administração municipal não apenas enfrente\nesses desafios de maneira eficiente, mas também mantenha a estabilidade e ofereça proteção às populações em situação de maior vulnerabilidade.\n\nCom um lastro financeiro adequado, o município pode agir prontamente, garantindo recursos para assistência emergencial, reparação de danos e mitigação dos impactos causados por essas intempéries. Além disso,\numa reserva de contingência bem planejada reflete o compromisso da gestão pública em preservar a ordem social, proteger os cidadãos francisquenses e oferecer respostas adequadas e ágeis diante de situações de\ncrise. Para a população de São Francisco do Sul, essas medidas significam maior segurança e amparo, especialmente em momentos de instabilidade.\n\nAo investir em reservas de contingência, a administração municipal fortalece sua capacidade de promover um desenvolvimento sustentável e de assegurar o bem-estar coletivo, consolidando uma gestão pública\npreparada para os desafios do presente e do futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 63 - Reserva de contingência Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.350.000,00\n Subtotal: 350.000,00 300.000,00 350.000,00 350.000,00 1.350.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 24 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 2 - Diretoria de Controle Financeiro\nPrograma 0004 - Encargos especiais e Dívida pública\nAção: 9002 - Reserva de Contingência - Art-94-A LOM - Emendas Parlamentares. Tipo: Reserva Contingência\nA Reserva de Contingência - Art. 94-A da Lei Orgânica Municipal de São Francisco do Sul - Emendas Parlamentares, é uma medida essencial para o planejamento financeiro do município. Conforme estabelece o Artigo\n94-A da LOM, é obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Sendo assim é indispensável prever, no\norçamento municipal, uma ação específica que reserve recursos destinados ao cumprimento das emendas parlamentares impositivas propostas pelos vereadores municipais. Essa previsão é particularmente necessária\nquando não é possível identificar antecipadamente em qual ação do orçamento a emenda será inserida.\n\nEssa abordagem garante a proteção do orçamento municipal, alocando os recursos em uma ação específica da Secretaria Municipal de Finanças. Posteriormente, após a definição da ação final para utilização dos\nrecursos, é realizada a elaboração de um decreto de alteração orçamentária, ajustando o orçamento para cumprir adequadamente a emenda impositiva do vereador. Esse processo é obrigatório para o Poder\nExecutivo, conforme determina a legislação vigente, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.\n\nA implementação dessa reserva é crucial para garantir o pleno cumprimento das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos importantes para atender às demandas específicas da população e promover\no desenvolvimento local. Por meio dessas emendas, os vereadores têm a oportunidade de destinar recursos a projetos e ações que impactam diretamente o bem-estar dos cidadãos de São Francisco do Sul,\nfortalecendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.\n\nAlém disso, a criação de uma Reserva de Contingência reforça a capacidade de planejamento financeiro do município, proporcionando flexibilidade e segurança para atender compromissos legislativos sem\ncomprometer outras áreas prioritárias do orçamento. Para a população francisquense, isso se traduz em uma gestão pública mais eficiente e comprometida com a melhoria contínua da qualidade de vida e do progresso\ndo município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 63 - Reserva de contingência Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 6.200.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 25 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 3 - Diretoria de Tributos\nPrograma 0011 - Administração Financeira\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 1041 - Modernização Administrativa e Fiscal. Tipo: Projeto\nA modernização administrativa e fiscal é uma iniciativa essencial para fortalecer a gestão pública e impulsionar a arrecadação própria do município. Ao implementar ferramentas inovadoras e métodos mais eficientes,\nSão Francisco do Sul pode melhorar significativamente seus processos de arrecadação, otimizando a captação de recursos provenientes de tributos municipais. Essa modernização promove não apenas maior\neficiência na gestão financeira, mas também assegura uma administração mais ágil, transparente e adaptada às demandas contemporâneas.\n\nInvestir na modernização fiscal significa adotar sistemas tecnológicos avançados, capacitar servidores e simplificar procedimentos, o que beneficia diretamente tanto a administração municipal quanto a população. Uma\narrecadação mais eficiente resulta em maior disponibilidade de recursos para serem aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Com isso, a qualidade dos serviços\npúblicos é aprimorada, impactando positivamente a vida dos cidadãos.\n\nAlém disso, um município que investe na modernização administrativa e fiscal demonstra comprometimento com o progresso e a sustentabilidade. Ao estruturar uma gestão baseada em métodos atualizados e\nestratégicos, São Francisco do Sul se torna mais competitivo, atrai investimentos e fortalece sua capacidade de enfrentar desafios futuros. Para os cidadãos, essa evolução representa maior justiça fiscal, já que a\nmodernização permite uma gestão mais equitativa e eficiente dos tributos, ampliando o retorno à sociedade.\n\nPortanto, a modernização administrativa e fiscal é um passo decisivo para o desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ela assegura uma gestão pública mais robusta, promove o bem-estar coletivo e consolida o\nmunicípio como um modelo de eficiência e inovação na administração pública.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 10,0000 10,0000 0,0000 0,0000 20,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 250.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 250.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 26 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 3 - Diretoria de Tributos\nPrograma 0011 - Administração Financeira\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2029 - Manutenção das Atividades Administrativas da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Tipo: Atividade\nTributária.\nA manutenção das atividades administrativas da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização Tributária é de extrema relevância para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos. Uma boa gestão tributária é\nessencial para assegurar a arrecadação adequada dos tributos de competência do município, promovendo a sustentabilidade financeira necessária para implementar ações que beneficiem diretamente os cidadãos de\nSão Francisco do Sul. Por sua vez, a fiscalização tributária desempenha um papel indispensável no combate à sonegação e na garantia de que todos cumpram suas obrigações fiscais de forma justa, fortalecendo o\nequilíbrio econômico e social no município.\n\nUm dos pilares dessa ação é a intensificação da cobrança da dívida ativa municipal, que representa recursos financeiros valiosos que podem ser convertidos em investimentos diretos em áreas prioritárias, como saúde,\neducação, infraestrutura e segurança. Para os cidadãos, a recuperação desses valores significa um município mais capaz de atender suas demandas e promover melhorias que impactem positivamente a qualidade de\nvida de todos. Cada centavo recuperado da dívida ativa é um passo em direção ao progresso e à construção de um futuro mais próspero para São Francisco do Sul.\n\nAlém disso, o Programa CIGA (Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal) é um importante aliado nessa missão. Ele oferece ferramentas tecnológicas avançadas e suporte técnico para otimizar os\nprocessos de gestão tributária e administrativa, garantindo maior eficiência e agilidade na execução das atividades. A adesão ao programa possibilita não apenas a modernização da administração pública, mas também\na melhoria no atendimento às necessidades da população.\n\nEssas ações, quando integradas e conduzidas de forma estratégica, fortalecem a capacidade do município de arrecadar recursos, aplicar políticas públicas de maneira eficaz e promover o desenvolvimento sustentável\nde São Francisco do Sul. Ao adotar essas iniciativas, a administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a justiça fiscal e o bem-estar coletivo, beneficiando tanto os cidadãos quanto o progresso\ndo município como um todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 240.480,00 252.504,00 265.129,20 278.385,66 1.036.498,86\n Subtotal: 240.480,00 252.504,00 265.129,20 278.385,66 1.036.498,86\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 27 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 4 - Fundo Municipal de reequipamento e melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - FUMREPOM\nPrograma 0029 - Segurança Pública\nAção: 2030 - Fundo Municipal de Reequipamento e melhoria da Policia Militar do Estado de Santa Catarina. Tipo: Atividade\nO Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina é uma iniciativa essencial para fortalecer a segurança pública e a proteção da população de São Francisco do Sul. Esse\nfundo tem como objetivo garantir recursos destinados à modernização, reequipamento e melhoria da infraestrutura utilizada pela Polícia Militar, promovendo maior eficiência e qualidade no atendimento às demandas de\nsegurança da cidade.\n\nInvestir no reequipamento da Polícia Militar significa dotar os agentes de segurança com melhores condições para desempenhar suas funções, como equipamentos atualizados, veículos operacionais e tecnologia de\nponta. Essas melhorias impactam diretamente na capacidade de resposta das equipes em situações emergenciais, na prevenção de crimes e na manutenção da ordem pública, beneficiando todos os cidadãos.\n\nAlém disso, o fortalecimento da segurança pública é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. Uma cidade mais segura atrai investimentos, fomenta o comércio local e garante tranquilidade para\nos moradores e visitantes. Para a população francisquense, isso significa viver em um ambiente mais protegido, onde o bem-estar coletivo é prioridade e as ações do poder público demonstram compromisso com a\nqualidade de vida.\n\nO Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar reflete a parceria entre o município e o Estado para assegurar uma segurança pública de excelência, reforçando a confiança da sociedade nas\ninstituições e impulsionando o progresso de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n Subtotal: 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n Unidade 5 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural\nPrograma 0035 - Manutenção e Desenvolvimento Cultural\nPúblico\n Os Munícipes\nAlvo:\nAção: 2031 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Tipo: Atividade\nFrancisco do Sul.\nO Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Francisco do Sul é uma iniciativa indispensável para proteger e valorizar a rica herança cultural do município. Com um legado\nhistórico que se destaca como um dos mais importantes de Santa Catarina, a preservação do patrimônio histórico e cultural não apenas mantém viva a identidade local, mas também fortalece o turismo, impulsionando\no desenvolvimento econômico e social.\n\nA criação e manutenção desse fundo proporcionam recursos financeiros necessários para conservar edifícios, monumentos e outros bens culturais que contam a história de São Francisco do Sul. Para os cidadãos, isso\nsignifica a garantia de que sua história e cultura serão protegidas e valorizadas, beneficiando futuras gerações refletindo diretamente no desenvolvimento do município, promovendo uma economia sustentável.\n\nPortanto, o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural é mais do que um instrumento de proteção; é uma base sólida para o progresso e a valorização de São Francisco do Sul, garantindo que\nseu legado cultural continue sendo motivo de orgulho e fonte de desenvolvimento para o município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 28 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 11 - Secretaria Municipal de Finanças\n Unidade 5 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural\nPrograma 0035 - Manutenção e Desenvolvimento Cultural\nPúblico\n Os Munícipes\nAlvo:\nAção: 2031 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Tipo: Atividade\nFrancisco do Sul.\nO Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Francisco do Sul é uma iniciativa indispensável para proteger e valorizar a rica herança cultural do município. Com um legado\nhistórico que se destaca como um dos mais importantes de Santa Catarina, a preservação do patrimônio histórico e cultural não apenas mantém viva a identidade local, mas também fortalece o turismo, impulsionando\no desenvolvimento econômico e social.\n\nA criação e manutenção desse fundo proporcionam recursos financeiros necessários para conservar edifícios, monumentos e outros bens culturais que contam a história de São Francisco do Sul. Para os cidadãos, isso\nsignifica a garantia de que sua história e cultura serão protegidas e valorizadas, beneficiando futuras gerações refletindo diretamente no desenvolvimento do município, promovendo uma economia sustentável.\n\nPortanto, o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural é mais do que um instrumento de proteção; é uma base sólida para o progresso e a valorização de São Francisco do Sul, garantindo que\nseu legado cultural continue sendo motivo de orgulho e fonte de desenvolvimento para o município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.010,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.010,00\n 175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n Subtotal: 153.010,00 155.120,00 157.324,00 159.617,00 625.071,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 29 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2032 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania abrange um conjunto amplo de ações essenciais para a promoção do bem-estar e da inclusão social em São Francisco do\nSul. Essa iniciativa inclui a garantia de recursos para despesas operacionais, como água, luz, telefone, manutenção de frota e aluguel, fundamentais para o funcionamento eficiente da secretaria e seus serviços.\n\nEntre os destaques, estão as vagas na Casa de Passagem para mulheres em situação de violência, que oferecem acolhimento e proteção às vítimas, e as vagas na Casa de Passagem para pessoas em situação de\nrua, proporcionando abrigo e assistência para indivíduos em vulnerabilidade extrema. Essas ações são fundamentais para assegurar dignidade e apoio às populações mais fragilizadas, contribuindo diretamente para a\nconstrução de uma sociedade mais justa e solidária.\n\nO aluguel de espaços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Acaraí e Rocio Grande, garante a infraestrutura necessária para a execução de políticas de assistência social. A locação de\nequipamentos e softwares também é crucial para modernizar os processos administrativos e agilizar o atendimento às demandas da população.\n\nAlém disso, a manutenção de veículos e a disponibilização de diárias e passagens para locomoção viabilizam o acesso às comunidades e a mobilidade dos profissionais da assistência social. A promoção de\nconferências municipais fortalece o diálogo entre a administração e a sociedade, incentivando a participação cidadã na construção de políticas públicas. O fornecimento de alimentação reflete o compromisso da\nsecretaria com o amparo direto às pessoas que enfrentam insegurança alimentar.\n\nA manutenção dos Conselhos de Direito é outro aspecto importante dessa ação, pois eles desempenham um papel fundamental na proteção de direitos e na fiscalização das políticas sociais. Com esses esforços, a\nSecretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania consolida sua capacidade de atender às necessidades da população de São Francisco do Sul, promovendo inclusão, proteção e igualdade.\nEssas ações são pilares essenciais para o progresso do município, garantindo que recursos e serviços cheguem às pessoas que mais precisam, fortalecendo a estrutura social e contribuindo para o desenvolvimento\nhumano e econômico de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.035.265,00 1.087.025,25 1.135.949,53 1.188.888,56 4.447.128,34\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.035.265,00 1.087.025,25 1.135.949,53 1.188.888,56 4.447.128,34\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 30 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2035 - Manutenção das Atividades dos Conselheiros Tutelares. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades dos Conselheiros Tutelares é essencial para garantir o pleno funcionamento desse órgão, que desempenha um papel fundamental na defesa e proteção dos direitos de crianças e\nadolescentes em São Francisco do Sul. Essa ação assegura recursos para cobrir despesas básicas, como água, luz, telefone, internet e combustível, além de promover a capacitação contínua dos conselheiros por\nmeio de treinamentos e diárias, permitindo-lhes atuar de forma eficiente e qualificada.\n\nA manutenção da frota, incluindo o abastecimento de combustível e o licenciamento e seguro dos veículos, é vital para assegurar a mobilidade dos conselheiros em suas atividades de campo, garantindo atendimento\nrápido e eficiente às demandas da população. Essas ações otimizam a capacidade dos conselheiros tutelares de responder a situações emergenciais e acompanhar casos de violação de direitos.\n\nAlém disso, os serviços de seleção e treinamento fortalecem a equipe, garantindo que os profissionais estejam capacitados para lidar com a complexidade das demandas sociais e atender às necessidades das\ncrianças e adolescentes de maneira eficaz e humanizada.\n\nPara a população, essa iniciativa representa uma rede de proteção fortalecida, assegurando a promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para as futuras gerações. Ao investir na estrutura e nos serviços dos\nConselheiros Tutelares, o município reafirma seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento social, consolidando São Francisco do Sul como uma cidade comprometida com a proteção de seus cidadãos mais\nvulneráveis.\n\nEssa ação impacta diretamente no desenvolvimento do município, promovendo maior justiça social, protegendo os direitos da infância e adolescência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa\ne solidária.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.966,65 90.264,56 94.777,79 99.516,68 370.525,68\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n Subtotal: 185.966,65 90.264,56 94.777,79 99.516,68 470.525,68\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 31 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2036 - Convênios com o Terceiro Setor. Tipo: Atividade\nOs convênios com o Terceiro Setor desempenham um papel essencial no fortalecimento da rede de assistência social em São Francisco do Sul, ao proporcionar apoio financeiro às Entidades e Organizações Não\nGovernamentais que desenvolvem programas, projetos e ações complementares à Política de Assistência Social. Esse apoio é estratégico para ampliar o alcance e a eficiência das iniciativas que promovem o bem-\nestar social e a inclusão de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.\n\nEntre as principais ações, está a manutenção e a aquisição de vagas para acolhimento institucional, destinadas a pessoas em situações de risco e vulnerabilidade social. Instituições como Bom Samaritano, Lar dos\nIdosos, APAE e Rede ao Mar desempenham um papel indispensável ao oferecer acolhimento digno, cuidados e suporte necessários àquelas pessoas que mais precisam. Esse tipo de ação não só garante proteção e\namparo, como também promove a recuperação e reintegração social, impactando diretamente a qualidade de vida da população beneficiada.\n\nAlém disso, o apoio financeiro destinado às entidades do Terceiro Setor possibilita que elas desenvolvam programas inovadores e sustentáveis, alinhados às necessidades da comunidade, preenchendo lacunas nos\nserviços de assistência social e fortalecendo a rede de proteção em São Francisco do Sul. Essa parceria entre o poder público e as organizações não governamentais amplia o impacto das políticas sociais e assegura\num atendimento mais humanizado e eficaz.\n\nOs convênios com o Terceiro Setor são um componente vital para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo justiça social, valorizando a dignidade humana e contribuindo para uma sociedade mais\ninclusiva e solidária. Ao investir nessas ações, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a proteção social, a redução das desigualdades e a construção de um futuro mais próspero e equitativo para todos os\nseus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 94 - Convênios Unidades 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 541.800,00 578.390,00 616.809,00 657.099,97 2.394.098,97\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 941.800,00 978.390,00 1.016.809,00 1.057.099,97 3.994.098,97\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 32 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2134 - Alimentação e Nutrição. Tipo: Atividade\nA manutenção e a implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional são indispensáveis para garantir o direito à alimentação adequada e promover o bem-estar da população de São Francisco do Sul.\nEssas iniciativas visam assegurar que todas as famílias tenham acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, para atender às suas necessidades nutricionais e contribuir para uma vida saudável.\n\nA implantação e a manutenção dessas ações abrangem programas e projetos voltados à proteção e promoção da segurança alimentar, além de campanhas educativas que incentivam hábitos alimentares saudáveis.\nEssas medidas impactam diretamente no combate à fome e à desnutrição, bem como na prevenção de doenças associadas à má alimentação, como obesidade e diabetes. Para a população, isso significa mais\nqualidade de vida e acesso igualitário aos recursos alimentares disponíveis.\n\nAlém disso, investir em políticas de segurança alimentar fortalece a inclusão social e reduz desigualdades. Por meio dessas ações, o município promove um ambiente mais justo e acolhedor, onde todos têm acesso a\ncondições básicas para o bem-estar, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade. A garantia de segurança alimentar também contribui para o desenvolvimento econômico local, ao estimular a agricultura\nfamiliar e a produção sustentável de alimentos, gerando oportunidades de emprego e renda para os francisquenses.\n\nAo implementar e manter ações de segurança alimentar e nutricional, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a dignidade humana, o desenvolvimento social e a promoção da saúde pública, consolidando\no município como um modelo de cuidado e proteção à sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.700,00 17.535,00 18.411,75 19.332,34 71.979,09\n Subtotal: 16.700,00 17.535,00 18.411,75 19.332,34 71.979,09\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 33 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2033 - Manutenção de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tipo: Atividade\nA manutenção de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social é fundamental para garantir o pleno funcionamento das políticas públicas voltadas ao bem-estar social em São Francisco do Sul. Essa ação\nassegura a remuneração dos funcionários da secretaria, reconhecendo e valorizando o trabalho essencial que realizam no atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, prevê a\ncontratação de estagiários, ampliando o suporte às atividades desenvolvidas e oferecendo oportunidades de aprendizado e desenvolvimento profissional para jovens e estudantes.\n\nAo garantir a estrutura de pessoal necessária, a Secretaria Municipal de Assistência Social fortalece sua capacidade de executar programas e serviços de assistência, como suporte a famílias de baixa renda, apoio a\nidosos, crianças e pessoas com deficiência, e iniciativas voltadas à inclusão social. Para a população, isso significa acesso a um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado, promovendo maior qualidade de vida e\nigualdade de oportunidades.\n\nInvestir na remuneração e no fortalecimento da equipe também contribui para o desenvolvimento do município, pois fomenta uma gestão pública mais eficiente e comprometida com as demandas sociais. Além disso,\nao criar vagas de estágio, a secretaria incentiva a formação de novos profissionais, enriquecendo a comunidade local com mão de obra qualificada e preparada para os desafios futuros.\n\nPortanto, essa ação é um pilar essencial para assegurar o funcionamento pleno das políticas de assistência social em São Francisco do Sul, impactando positivamente a vida de seus cidadãos e contribuindo para um\ndesenvolvimento mais justo e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.107.293,60 10.612.658,28 11.143.291,20 11.700.455,76 43.563.698,84\n Subtotal: 10.107.293,60 10.612.658,28 11.143.291,20 11.700.455,76 43.563.698,84\nAção: 2034 - Manutenção de Pessoal dos Conselheiros Tutelares. Tipo: Atividade\nA manutenção de pessoal dos Conselheiros Tutelares é uma medida fundamental para assegurar o pleno funcionamento desse importante órgão de proteção à infância e à adolescência em São Francisco do Sul. Essa\nação garante a remuneração adequada dos conselheiros tutelares, reconhecendo o papel essencial que desempenham na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.\n\nAo assegurar a remuneração desses profissionais, a administração municipal reforça o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, permitindo que os conselheiros atuem com dedicação e\neficiência em suas atribuições, como o atendimento às denúncias de violação de direitos, a orientação às famílias e a articulação com os serviços públicos disponíveis.\n\nPara a população, essa iniciativa resulta em um atendimento mais eficiente e humanizado, fortalecendo a rede de proteção social e prevenindo situações de risco. Além disso, ao investir na estrutura de trabalho dos\nconselheiros tutelares, o município contribui para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor, promovendo o bem-estar das futuras gerações.\n\nEssa ação reflete diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul, uma vez que crianças e adolescentes protegidos e amparados têm maiores oportunidades de crescimento saudável, educação e cidadania,\nfatores que impactam positivamente o progresso social e econômico do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 34 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2034 - Manutenção de Pessoal dos Conselheiros Tutelares. Tipo: Atividade\nA manutenção de pessoal dos Conselheiros Tutelares é uma medida fundamental para assegurar o pleno funcionamento desse importante órgão de proteção à infância e à adolescência em São Francisco do Sul. Essa\nação garante a remuneração adequada dos conselheiros tutelares, reconhecendo o papel essencial que desempenham na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.\n\nAo assegurar a remuneração desses profissionais, a administração municipal reforça o compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, permitindo que os conselheiros atuem com dedicação e\neficiência em suas atribuições, como o atendimento às denúncias de violação de direitos, a orientação às famílias e a articulação com os serviços públicos disponíveis.\n\nPara a população, essa iniciativa resulta em um atendimento mais eficiente e humanizado, fortalecendo a rede de proteção social e prevenindo situações de risco. Além disso, ao investir na estrutura de trabalho dos\nconselheiros tutelares, o município contribui para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor, promovendo o bem-estar das futuras gerações.\n\nEssa ação reflete diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul, uma vez que crianças e adolescentes protegidos e amparados têm maiores oportunidades de crescimento saudável, educação e cidadania,\nfatores que impactam positivamente o progresso social e econômico do município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 577.500,00 606.375,00 636.639,75 668.528,44 2.489.043,19\n Subtotal: 577.500,00 606.375,00 636.639,75 668.528,44 2.489.043,19\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1008 - Aquisição de Veículo para Assistência Social. Tipo: Projeto\nA aquisição de um veículo para a Assistência Social é uma iniciativa essencial para fortalecer a atuação dessa área em São Francisco do Sul, permitindo a ampliação e a melhoria do atendimento às demandas da\npopulação em situação de vulnerabilidade. Esse veículo será utilizado para atender às diversas necessidades da Secretaria de Assistência Social, como visitas domiciliares, transporte de equipes técnicas e apoio\nlogístico em ações e projetos sociais.\n\nCom a aquisição desse recurso, será possível garantir maior agilidade e eficiência no deslocamento dos profissionais, promovendo um atendimento mais acessível e humanizado para as comunidades que mais\nnecessitam. O veículo também será fundamental para alcançar áreas de difícil acesso, assegurando que nenhuma família ou indivíduo fique desassistido.\n\nEssa ação reflete o compromisso da administração municipal com a qualidade dos serviços públicos e com a ampliação da rede de proteção social. Para a população de São Francisco do Sul, isso significa mais\npresença e suporte por parte da Assistência Social, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo.\n\nAlém de atender às necessidades imediatas, a aquisição desse veículo fortalece a infraestrutura da Secretaria de Assistência Social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e consolidando São\nFrancisco do Sul como uma cidade inclusiva, que valoriza e protege seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,0000 0,0000 1,0000 0,0000 1,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 35 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1008 - Aquisição de Veículo para Assistência Social. Tipo: Projeto\nA aquisição de um veículo para a Assistência Social é uma iniciativa essencial para fortalecer a atuação dessa área em São Francisco do Sul, permitindo a ampliação e a melhoria do atendimento às demandas da\npopulação em situação de vulnerabilidade. Esse veículo será utilizado para atender às diversas necessidades da Secretaria de Assistência Social, como visitas domiciliares, transporte de equipes técnicas e apoio\nlogístico em ações e projetos sociais.\n\nCom a aquisição desse recurso, será possível garantir maior agilidade e eficiência no deslocamento dos profissionais, promovendo um atendimento mais acessível e humanizado para as comunidades que mais\nnecessitam. O veículo também será fundamental para alcançar áreas de difícil acesso, assegurando que nenhuma família ou indivíduo fique desassistido.\n\nEssa ação reflete o compromisso da administração municipal com a qualidade dos serviços públicos e com a ampliação da rede de proteção social. Para a população de São Francisco do Sul, isso significa mais\npresença e suporte por parte da Assistência Social, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades e a promoção do bem-estar coletivo.\n\nAlém de atender às necessidades imediatas, a aquisição desse veículo fortalece a infraestrutura da Secretaria de Assistência Social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e consolidando São\nFrancisco do Sul como uma cidade inclusiva, que valoriza e protege seus cidadãos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 166531100000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n Assistência Social\n Subtotal: 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nPrograma 0034 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos\nAção: 1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a SMAS. Tipo: Projeto\nA aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é uma iniciativa fundamental para melhorar as condições de trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços\noferecidos à população de São Francisco do Sul. A compra de móveis para os setores administrativos da SMAS proporciona mais conforto e funcionalidade para os profissionais que realizam atendimentos diários, além\nde beneficiar diretamente os munícipes que utilizam esses serviços, garantindo um ambiente acolhedor e eficiente.\n\nEntre os investimentos realizados, destaca-se o suporte ao Programa Praia Acessível, uma ação inclusiva e transformadora que visa garantir o acesso ao lazer e ao banho de mar para pessoas com deficiência ou\nmobilidade reduzida. Por meio da aquisição de equipamentos como cadeiras anfíbias, o programa proporciona uma experiência segura e confortável, permitindo que os participantes vivenciem momentos de lazer com\ndignidade. Realizado na Praia da Enseada, o programa é uma referência na promoção da inclusão social no município.\n\nEssa ação reflete o compromisso da administração municipal em promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando que todos, independentemente de suas condições, tenham acesso a oportunidades\nde lazer, bem-estar e cidadania. Além disso, ao investir em melhorias nos equipamentos e na infraestrutura de programas como o Praia Acessível, São Francisco do Sul fortalece seu papel como município inovador,\ncomprometido com o desenvolvimento social e a valorização da dignidade humana.\n\nEssas iniciativas impactam positivamente a vida dos francisquenses, promovendo o progresso sustentável da cidade, aumentando a qualidade dos serviços públicos e consolidando São Francisco do Sul como uma\nreferência em políticas de inclusão e acessibilidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 3,0000 10,0000 5,0000 5,0000 23,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 36 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0034 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos\nAção: 1009 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a SMAS. Tipo: Projeto\nA aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é uma iniciativa fundamental para melhorar as condições de trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços\noferecidos à população de São Francisco do Sul. A compra de móveis para os setores administrativos da SMAS proporciona mais conforto e funcionalidade para os profissionais que realizam atendimentos diários, além\nde beneficiar diretamente os munícipes que utilizam esses serviços, garantindo um ambiente acolhedor e eficiente.\n\nEntre os investimentos realizados, destaca-se o suporte ao Programa Praia Acessível, uma ação inclusiva e transformadora que visa garantir o acesso ao lazer e ao banho de mar para pessoas com deficiência ou\nmobilidade reduzida. Por meio da aquisição de equipamentos como cadeiras anfíbias, o programa proporciona uma experiência segura e confortável, permitindo que os participantes vivenciem momentos de lazer com\ndignidade. Realizado na Praia da Enseada, o programa é uma referência na promoção da inclusão social no município.\n\nEssa ação reflete o compromisso da administração municipal em promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando que todos, independentemente de suas condições, tenham acesso a oportunidades\nde lazer, bem-estar e cidadania. Além disso, ao investir em melhorias nos equipamentos e na infraestrutura de programas como o Praia Acessível, São Francisco do Sul fortalece seu papel como município inovador,\ncomprometido com o desenvolvimento social e a valorização da dignidade humana.\n\nEssas iniciativas impactam positivamente a vida dos francisquenses, promovendo o progresso sustentável da cidade, aumentando a qualidade dos serviços públicos e consolidando São Francisco do Sul como uma\nreferência em políticas de inclusão e acessibilidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.170,00 73.828,50 14.519,92 15.245,92 116.764,34\n Subtotal: 13.170,00 73.828,50 14.519,92 15.245,92 116.764,34\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 37 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 1 - Gestão da Assistência Social\nPrograma 0009 - Construção e Manutenção dos Prédios Públicos\nAção: 1014 - Construção e Restauração de Prédios Públicos da Assistência Social. Tipo: Projeto\nA construção e restauração de prédios públicos da assistência social em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica e indispensável para a melhoria das condições de atendimento às demandas da população em\nsituação de vulnerabilidade. Essa ação abrange a construção e reforma de diversas unidades essenciais, fortalecendo a infraestrutura e ampliando a capacidade dos serviços prestados.\n\nEntre as ações previstas está a construção do CRAS Rocio Pequeno e do CRAS Sandra Regina, além da reforma ou construção do CRAS Rocio Grande, unidades que desempenham papel fundamental na proteção\nbásica e no atendimento às famílias em situação de risco. Esses Centros de Referência de Assistência Social são pontos de apoio indispensáveis para a promoção da inclusão social e para a oferta de serviços que\nimpactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.\n\nAlém disso, o programa de pequenas reformas e manutenção promove melhorias em edificações existentes, assegurando que estejam em condições adequadas para atender as necessidades da população. Outras\nações incluem a adaptação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), garantindo um ambiente funcional e eficiente para a gestão das políticas sociais.\n\nA manutenção do prédio do Conselho Tutelar é crucial para assegurar que os profissionais que defendem os direitos de crianças e adolescentes tenham um espaço adequado para desempenhar suas funções. Já a\nreforma e adaptação do Centro de Recreação do Idoso na região dos balneários e a construção de um novo centro na localidade de Paulas fortalecem os serviços voltados à terceira idade, promovendo acolhimento,\nlazer e qualidade de vida para os idosos.\n\nA construção da Casa de Passagem e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) na região dos balneários amplia a capacidade de atendimento especializado e emergencial, oferecendo\nsuporte a mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e outras demandas de alta complexidade. Além disso, a construção de um muro nos fundos da Casa Abrigo \"Johana S. Fischer\" garante maior\nsegurança para as pessoas acolhidas no local, preservando sua integridade.\n\nPor fim, a reforma e adaptação das unidades de proteção básica (CRAS/CIS) são essenciais para oferecer um atendimento digno e eficiente à população, assegurando o pleno funcionamento dos serviços básicos de\nassistência social.\n\nEssas ações promovem impactos significativos na vida dos cidadãos de São Francisco do Sul, ao assegurar uma rede de proteção social robusta, eficiente e inclusiva. Além disso, contribuem para o desenvolvimento\nsustentável do município, fortalecendo sua infraestrutura social e consolidando um compromisso com a dignidade humana e o bem-estar coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,0000 3,0000 3,0000 2,0000 9,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00 113.000,00 1.762.341,60 69.457,50 2.164.799,10\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00 0,00 1.500.000,00 500.000,00 5.500.000,00\n 166570001001 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 5.100.000,00\n Assistência Social -União\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n Subtotal: 4.720.000,00 2.913.000,00 4.962.341,60 2.269.457,50 14.864.799,10\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 38 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 2 - Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 1010 - Projetos Habitacionais. Tipo: Projeto\nOs projetos habitacionais em São Francisco do Sul são iniciativas estratégicas voltadas para a promoção da dignidade e qualidade de vida da população. Entre essas ações, destaca-se a elaboração e a implantação de\num Programa de Melhorias Habitacionais, que tem como objetivo garantir a adequação e melhoria das condições de moradia das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Esse programa\nbusca oferecer suporte para reformas e melhorias habitacionais que possam assegurar conforto, segurança e salubridade aos lares francisquenses.\n\nAlém disso, os programas de regularização fundiária desempenham um papel fundamental na organização e na valorização dos espaços urbanos e rurais do município. Por meio da regularização fundiária, São\nFrancisco do Sul promove a legalização de propriedades, garantindo aos moradores o direito à titularidade e à segurança jurídica sobre seus imóveis. Essa ação inclui o auxílio financeiro para pessoas físicas que, de\nacordo com a legislação vigente, são consideradas aptas a receber esse suporte, assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade possam contar com os recursos necessários para regularizar suas\npropriedades.\n\nEssas iniciativas trazem benefícios diretos e significativos para a população, ao promover inclusão social, estabilidade e valorização patrimonial. Ao oferecer melhores condições habitacionais e segurança jurídica aos\nmoradores, o município impulsiona o desenvolvimento econômico e social, fortalece sua infraestrutura urbana e rural e melhora a qualidade de vida da população.\n\nProjetos habitacionais bem planejados e executados não apenas atendem às necessidades imediatas de moradia, mas também contribuem para o crescimento ordenado e sustentável de São Francisco do Sul,\nconsolidando o município como um lugar próspero e acolhedor para seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 22 - Construção Unidade 20,0000 20,0000 20,0000 20,0000 80,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.559,57 43.637,55 45.819,43 48.110,40 179.126,95\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 552.000,00 552.000,00 552.000,00 552.000,00 2.208.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 15.750,00 16.537,50 17.364,38 18.232,59 67.884,47\n Subtotal: 609.309,57 612.175,05 615.183,81 618.342,99 2.455.011,42\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 39 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 2 - Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2039 - Manutenção das Atividades da Gerencia da de Habitação Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência de Habitação é essencial para assegurar a execução eficiente de programas e projetos voltados à promoção de melhorias habitacionais e ao fortalecimento da inclusão social\nem São Francisco do Sul. Entre as iniciativas desenvolvidas pela GHAF, destaca-se a elaboração e implantação do Programa de Assistência Técnica Gratuita, que oferece suporte técnico especializado para famílias de\nbaixa renda na realização de reformas e melhorias em suas moradias, garantindo segurança e qualidade de vida.\n\nAlém disso, a gerência dedica-se às ações sociais e comunitárias que impulsionam o desenvolvimento dos programas e projetos habitacionais. Essas iniciativas são fundamentais para fortalecer laços comunitários e\npromover uma maior conscientização sobre os direitos habitacionais, proporcionando inclusão e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.\n\nOutra ação estratégica é a implantação e complementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que organiza e direciona esforços para atender às demandas habitacionais do município. Esse plano\nassegura uma gestão mais planejada e integrada, priorizando investimentos em políticas públicas que favoreçam o acesso à moradia digna.\nEssas ações refletem diretamente nos benefícios para a população de São Francisco do Sul, garantindo que as famílias tenham acesso a suporte técnico, projetos comunitários e políticas habitacionais que promovam\nsegurança, estabilidade e qualidade de vida. Além disso, contribuem para o desenvolvimento sustentável do município, com maior valorização urbana, fortalecimento da infraestrutura habitacional e geração de\noportunidades para os cidadãos.\n\nPor meio da manutenção das atividades da GHAF, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a melhoria contínua das condições habitacionais e com o progresso social e econômico, consolidando o\nmunicípio como um lugar acolhedor e inclusivo para sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 46.809,00 49.149,45 51.606,92 54.187,27 201.752,64\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 91.291,20 95.855,76 100.648,55 105.680,98 393.476,49\n Subtotal: 138.100,20 145.005,21 152.255,47 159.868,25 595.229,13\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 40 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2038 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação. Tipo: Atividade\nA manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) é uma ação estratégica indispensável para promover melhores condições de vida à população de São Francisco do Sul. Esse fundo\nviabiliza o planejamento e a execução de projetos habitacionais voltados à construção de novas casas e à implementação de infraestrutura habitacional, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e oferecer\nmoradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade.\n\nEntre os programas de destaque, está o \"Programa Pequenas Reformas\", que proporciona suporte para a realização de melhorias habitacionais, garantindo lares mais seguros e adequados para a população. Além\ndisso, o fundo é essencial para a prestação de auxílio às pessoas desabrigadas em decorrência de chuvas ou outras intempéries, possibilitando respostas rápidas e eficazes para minimizar os impactos de desastres\nnaturais e assegurar o bem-estar das famílias afetadas.\n\nTambém estão previstas ações voltadas ao fortalecimento da capacitação dos conselheiros do FMHIS, por meio de cursos que aprimoram suas habilidades técnicas e de gestão. Esses treinamentos são fundamentais\npara qualificar os profissionais que atuam diretamente na elaboração e implementação de políticas habitacionais, assegurando maior eficiência na gestão e na utilização dos recursos destinados a essa área.\n\nEssas iniciativas promovem impactos positivos diretos e indiretos para a população de São Francisco do Sul, ao ampliar o acesso à moradia digna, reforçar a segurança habitacional e melhorar a qualidade de vida das\nfamílias atendidas. Paralelamente, o fortalecimento das políticas habitacionais contribui para o desenvolvimento sustentável do município, impulsionando a valorização urbana, gerando oportunidades e consolidando\nSão Francisco do Sul como uma cidade que prioriza o bem-estar social e o progresso coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.894,00 13.538,70 14.215,64 14.926,42 55.574,76\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 60.480,00 63.504,00 66.679,20 70.013,16 260.676,36\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 18.142,95 19.050,10 20.002,60 21.002,73 78.198,38\n 175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação - Taxa Onerosa 215.000,00 220.000,00 225.000,00 230.000,00 890.000,00\n Subtotal: 306.516,95 316.092,80 325.897,44 335.942,31 1.284.449,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 41 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 12 - Secretaria Municipal de Assistência Social\n Unidade 4 - Fundo Municipal do Idoso\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\nAção: 2037 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso. Tipo: Atividade\nA manutenção do Fundo Municipal do Idoso é uma ação indispensável para garantir o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa\nidosa em São Francisco do Sul. Esse fundo viabiliza o financiamento de pesquisas, estudos e diagnósticos que são essenciais para monitorar e avaliar a eficácia das políticas implementadas, permitindo o constante\naprimoramento das iniciativas destinadas a esse público.\n\nEntre as ações apoiadas, está o Programa Família Acolhedora - Idosos, que proporciona acolhimento digno e humanizado, fortalecendo os laços comunitários e garantindo proteção às pessoas idosas em situação de\nvulnerabilidade. Além disso, o fundo financia programas, projetos e serviços complementares ou inovadores, desenvolvidos por entidades governamentais e não governamentais, com foco na prevenção, proteção e\npromoção social das pessoas idosas.\n\nOutro aspecto relevante é a promoção de capacitações e eventos direcionados aos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, com foco na Política de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Essas ações\ncapacitam profissionais e voluntários, assegurando que estejam preparados para atuar de maneira eficiente e sensível às demandas desse segmento da população. Quando necessário, o fundo também prevê recursos\npara transporte e diárias, garantindo a participação ativa em treinamentos e eventos.\n\nA manutenção do fundo abrange ainda despesas administrativas, como contratação de serviços de terceiros, consultorias, divulgação e material gráfico, que são fundamentais para a execução das ações com maior\neficácia. Outras despesas, como tarifas bancárias associadas a operações financeiras e a manutenção de veículos, asseguram o funcionamento contínuo e ágil das atividades administrativas e de atendimento.\n\nPara a população de São Francisco do Sul, essas iniciativas representam um compromisso com a qualidade de vida e a dignidade das pessoas idosas, promovendo inclusão social e proteção para um público que\nmerece atenção especial. Além disso, ao fortalecer as políticas voltadas à terceira idade, o município contribui para o desenvolvimento social e humano, consolidando-se como um lugar que valoriza e respeita todas as\ngerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 344.956,80 347.204,64 349.564,87 352.043,12 1.393.769,43\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 332.990,11 349.639,62 367.121,60 385.477,69 1.435.229,02\n Subtotal: 677.946,91 696.844,26 716.686,47 737.520,81 2.828.998,45\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 42 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 13 - Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão\n Unidade 3 - Coordenadoria do PROCON\nPrograma 0012 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 2041 - Manutenção das Atividades Administrativas do PROCON. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades administrativas do PROCON é essencial para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços de proteção e defesa do consumidor em São Francisco do Sul. Por meio do\nplanejamento, elaboração, proposição, coordenação e execução da política municipal voltada ao consumidor, o PROCON desempenha um papel fundamental na promoção do equilíbrio nas relações de consumo,\ngarantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.\n\nEssa iniciativa não apenas garante um atendimento ágil e qualificado aos munícipes que buscam solucionar conflitos de consumo, mas também contribui para a conscientização da população sobre seus direitos e\ndeveres enquanto consumidores. A atuação do PROCON é indispensável para fiscalizar práticas abusivas, mediar conflitos e orientar tanto consumidores quanto fornecedores, promovendo uma relação mais justa e\ntransparente entre as partes.\n\nPara os moradores de São Francisco do Sul, a manutenção das atividades do PROCON representa a segurança de contar com um órgão atuante e comprometido com a proteção de seus interesses. Além disso, ao\nassegurar um mercado de consumo equilibrado, essas ações fortalecem a confiança no comércio local, estimulando a economia e gerando benefícios diretos para o desenvolvimento sustentável do município.\n\nEssa estrutura administrativa eficiente e organizada não só protege os direitos individuais, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais consciente, ética e economicamente saudável. Por meio da\nmanutenção do PROCON, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.750,00 15.980,00 16.219,00 16.467,00 64.416,00\n Subtotal: 15.750,00 15.980,00 16.219,00 16.467,00 64.416,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 43 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 13 - Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão\n Unidade 5 - Manutenção da Secretaria de Atendimento ao Cidadão\nPrograma 0012 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 2040 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Atendimento ao Cidadão. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Atendimento ao Cidadão é uma iniciativa crucial para fortalecer a relação entre governo e sociedade, promovendo uma interface eficiente nas ações\nvoltadas ao atendimento dos munícipes. Essa secretaria desempenha um papel estratégico ao garantir que os serviços públicos sejam acessíveis, ágeis e orientados pelas demandas da população.\n\nEntre as principais atividades, destaca-se a atuação do SINE, responsável por exercer as funções inerentes ao Sistema Nacional de Empregos no município. Por meio desse serviço, são viabilizadas ações como\nintermediação de mão de obra, capacitação profissional e orientação ao trabalhador, contribuindo diretamente para a redução do desemprego e o fortalecimento da economia local.\n\nA Ouvidoria desempenha um papel fundamental ao auxiliar na proposição de medidas que aprimorem o desempenho da administração municipal, estabelecendo um canal de diálogo entre os cidadãos e o poder\npúblico. Com isso, a aproximação entre a gestão municipal e os munícipes é fortalecida, garantindo que as políticas públicas sejam mais alinhadas às necessidades da população.\n\nA aquisição de equipamentos é uma ação necessária para modernizar a infraestrutura da secretaria, assegurando um funcionamento mais eficiente e ágil dos serviços prestados. Além disso, a manutenção do convênio\ncom a SSP/SC (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) e com a Junta Militar reforça o compromisso do município com a segurança e a organização administrativa, beneficiando diretamente os cidadãos.\n\nEssas ações promovem impactos positivos para São Francisco do Sul ao garantir um atendimento público mais eficiente e humanizado, fortalecendo a inclusão social e ampliando a confiança da população na\nadministração municipal. Além disso, ao investir em infraestrutura, modernização e parcerias, o município se torna mais preparado para atender às demandas dos cidadãos e avançar no desenvolvimento econômico e\nsocial.\n\nPor meio dessas iniciativas, a Secretaria de Atendimento ao Cidadão reafirma seu papel como um elo fundamental entre governo e sociedade, consolidando São Francisco do Sul como um município comprometido\ncom o progresso e o bem-estar coletivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.310,00 61.522,00 42.783,00 44.094,00 208.709,00\n Subtotal: 60.310,00 61.522,00 42.783,00 44.094,00 208.709,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 44 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 13 - Secretaria Municipal de Atendimento ao Cidadão\n Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos Difusos\nPrograma 0012 - Melhoria nos processos de atendimento ao cidadão\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 2042 - Fundo Municipal dos Direitos Difusos. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos Difusos é uma iniciativa essencial para promover a cidadania, fortalecer a proteção dos direitos coletivos e assegurar que os recursos sejam utilizados de\nmaneira eficiente e estratégica em benefício da população de São Francisco do Sul. Esse fundo é um instrumento indispensável para apoiar ações que visam proteger direitos de natureza difusa.\n\nEntre as principais ações previstas, destaca-se o investimento em treinamento e capacitação do pessoal, que é fundamental para qualificar os profissionais envolvidos, garantindo que estejam preparados para\nidentificar, propor e executar políticas públicas voltadas à defesa dos direitos difusos. Essa capacitação reforça a eficiência e a eficácia das ações realizadas, aumentando o impacto positivo para a sociedade.\n\nAlém disso, o fundo viabiliza a produção e distribuição de materiais de divulgação sobre direitos e cidadania, que são ferramentas importantes para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres, promovendo\no fortalecimento da democracia e a participação cidadã. Ao disseminar informações de forma clara e acessível, essas ações contribuem para criar uma sociedade mais consciente e engajada na proteção do bem\ncomum.\n\nOs benefícios do Fundo Municipal dos Direitos Difusos para São Francisco do Sul são amplos. Ele estimula o desenvolvimento sustentável, protege os interesses coletivos e fortalece os vínculos entre o poder público e\na comunidade. Com isso, a população se beneficia diretamente de um ambiente mais justo, equilibrado e respeitoso, que prioriza o bem-estar coletivo e o progresso do município.\n\nEssa iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover políticas inclusivas e inovadoras, consolidando São Francisco do Sul como uma cidade referência no cuidado com os direitos difusos e na\nvalorização da cidadania.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.510,00 3.650,00 3.796,00 3.948,00 14.904,00\n Subtotal: 3.510,00 3.650,00 3.796,00 3.948,00 14.904,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 45 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 1017 - Aquisição de Equipamentos nas Escolas. Tipo: Projeto\nA aquisição de equipamentos para as escolas da rede municipal de São Francisco do Sul é uma iniciativa essencial para fortalecer a infraestrutura educacional, proporcionando um ambiente mais adequado e\nestimulante para o aprendizado dos alunos. Esse programa abrange a compra de móveis para as unidades escolares, equipamentos e materiais esportivos, além de kits tecnológicos para modernizar as salas de aula.\n\nAo investir na estrutura física das escolas, essa ação contribui diretamente para a melhoria da qualidade do ensino, oferecendo espaços mais confortáveis e funcionais para estudantes e educadores. A aquisição de\nequipamentos esportivos, por exemplo, incentiva a prática de atividades físicas, promovendo saúde, disciplina e integração social entre os alunos. Já os kits tecnológicos permitem maior acesso a ferramentas\nmodernas de aprendizado, preparando os estudantes para os desafios do mundo digital e ampliando suas oportunidades acadêmicas e profissionais.\n\nAlém dos benefícios individuais para os alunos, essa iniciativa impacta positivamente o desenvolvimento do município, pois uma educação fortalecida resulta em cidadãos mais preparados, capacitados e capazes de\ncontribuir para a economia local. Investir em equipamentos para as escolas é investir no futuro de São Francisco do Sul, garantindo que cada estudante tenha acesso a um ambiente escolar inovador, seguro e\nestimulante.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 30,0000 30,0000 30,0000 30,0000 120,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 155070000000 - Salário educação 381.459,30 400.532,10 420.559,37 441.587,34 1.644.138,11\n 156970001500 - Outros rec fundo nac desen educação fnde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,00 3.017.087,00\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n parlamentares individuais\n Subtotal: 1.081.459,30 1.135.532,10 1.192.309,37 1.251.924,34 4.661.225,11\nAção: 1018 - Aquisição de Equipamentos nos CMEIS. Tipo: Projeto\nA aquisição de equipamentos e móveis para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de São Francisco do Sul representa um investimento essencial na qualidade do ensino e no bem-estar das crianças\natendidas nessas unidades. Essa iniciativa busca garantir espaços mais estruturados, confortáveis e estimulantes para o desenvolvimento infantil, proporcionando um ambiente adequado para a aprendizagem e\ninteração social.\n\nA aquisição de móveis, como mesas, cadeiras, armários e outros itens indispensáveis ao funcionamento das unidades, contribui diretamente para a organização e funcionalidade das salas de aula e áreas comuns.\nAlém disso, a introdução de novos equipamentos permite a modernização dos CMEIs, auxiliando na aplicação de metodologias inovadoras e no aprimoramento das atividades pedagógicas.\n\nEsse investimento reflete o compromisso do município com a educação infantil, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças e facilitando o trabalho dos educadores. A melhoria da infraestrutura\nescolar impacta positivamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos, garantindo melhores condições para que possam explorar, aprender e crescer de forma saudável. Além dos benefícios diretos\npara os estudantes e profissionais da educação, essa iniciativa também fortalece a comunidade ao incentivar a valorização da educação e contribuir para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 10,0000 10,0000 10,0000 10,0000 40,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 46 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 1018 - Aquisição de Equipamentos nos CMEIS. Tipo: Projeto\nA aquisição de equipamentos e móveis para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de São Francisco do Sul representa um investimento essencial na qualidade do ensino e no bem-estar das crianças\natendidas nessas unidades. Essa iniciativa busca garantir espaços mais estruturados, confortáveis e estimulantes para o desenvolvimento infantil, proporcionando um ambiente adequado para a aprendizagem e\ninteração social.\n\nA aquisição de móveis, como mesas, cadeiras, armários e outros itens indispensáveis ao funcionamento das unidades, contribui diretamente para a organização e funcionalidade das salas de aula e áreas comuns.\nAlém disso, a introdução de novos equipamentos permite a modernização dos CMEIs, auxiliando na aplicação de metodologias inovadoras e no aprimoramento das atividades pedagógicas.\n\nEsse investimento reflete o compromisso do município com a educação infantil, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças e facilitando o trabalho dos educadores. A melhoria da infraestrutura\nescolar impacta positivamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos alunos, garantindo melhores condições para que possam explorar, aprender e crescer de forma saudável. Além dos benefícios diretos\npara os estudantes e profissionais da educação, essa iniciativa também fortalece a comunidade ao incentivar a valorização da educação e contribuir para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 155070000000 - Salário educação 276.459,70 290.282,74 304.796,10 320.036,72 1.191.575,26\n Subtotal: 276.459,70 290.282,74 304.796,10 320.036,72 1.191.575,26\n\nAção: 2047 - Manutenção das Unidades de Educação Infantil. Tipo: Atividade\nA manutenção das unidades de educação infantil em São Francisco do Sul é uma ação essencial para garantir espaços seguros, confortáveis e adequados ao desenvolvimento das crianças. Esse programa abrange\ndesde pequenos reparos prediais até serviços terceirizados de limpeza, manutenção de sistemas de climatização e cuidados externos das instalações, assegurando que os ambientes estejam sempre preservados e\nfuncionais.\n\nOs pequenos reparos prediais são fundamentais para corrigir desgastes naturais e manter a infraestrutura escolar em condições apropriadas, prevenindo problemas que possam comprometer a segurança ou a\nqualidade do ensino. A terceirização do serviço de limpeza permite que as unidades mantenham padrões elevados de higiene, contribuindo para um ambiente saudável e organizado, essencial para o bem-estar das\ncrianças e educadores.\n\nA manutenção dos aparelhos de ar condicionado garante conforto térmico nas salas de aula, favorecendo a concentração dos alunos e proporcionando um espaço agradável para o aprendizado, independentemente\ndas condições climáticas. Além disso, o serviço de limpeza externa é crucial para a preservação dos espaços ao redor das unidades escolares, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro para todos.\n\nInvestir na manutenção das unidades de educação infantil é investir na qualidade da educação e no desenvolvimento do município. Ambientes bem cuidados refletem o compromisso da administração pública com o\nbem-estar da população, fortalecendo o processo educativo e garantindo que cada criança tenha um espaço propício para aprender, crescer e se desenvolver com dignidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.450.000,00 1.522.500,00 1.598.625,00 1.665.326,25 6.236.451,25\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75\n Subtotal: 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.500,00 2.070.495,00 7.744.995,00\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 47 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2050 - Manutenção das Unidades de Educação Fundamental. Tipo: Atividade\nA manutenção das unidades de educação fundamental em São Francisco do Sul é uma ação essencial para garantir espaços seguros, confortáveis e adequados ao aprendizado dos alunos. Esse programa contempla\npequenos reparos prediais, manutenção de sistemas de climatização, terceirização do serviço de limpeza e cuidados com as áreas externas das instituições, assegurando um ambiente escolar preservado e funcional.\n\nOs pequenos reparos são fundamentais para corrigir desgastes naturais e evitar problemas estruturais que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos estudantes e educadores. A manutenção dos aparelhos\nde ar condicionado garante conforto térmico nas salas de aula, proporcionando um espaço agradável que favorece a concentração e melhora o desempenho acadêmico, independentemente das condições climáticas.\n\nA terceirização dos serviços de limpeza assegura padrões elevados de higiene dentro das unidades escolares, criando um ambiente saudável e organizado para alunos e profissionais da educação. Além disso, os\ncuidados com as áreas externas são essenciais para a conservação dos espaços ao redor das escolas, oferecendo um ambiente mais acolhedor e seguro para toda a comunidade escolar.\n\nInvestir na manutenção das unidades de educação fundamental significa valorizar a qualidade do ensino e contribuir diretamente para o desenvolvimento do município. Ambientes bem cuidados refletem o compromisso\nda administração pública com o bem-estar da população, garantindo que cada estudante tenha acesso a uma infraestrutura adequada para aprender, crescer e se desenvolver plenamente.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.490.000,00 2.614.500,00 2.745.225,00 2.882.486,25 10.732.211,25\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,75 2.370.568,75\n Subtotal: 3.040.000,00 3.192.000,00 3.351.600,00 3.519.180,00 13.102.780,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 48 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2056 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação tem como objetivo garantir a manutenção das atividades da Educação Infantil - Creche, promovendo o acesso gradativo à educação infantil em tempo integral. A meta principal é atender 70% da demanda de\ncrianças até 3 anos de idade, assegurando que sejam consideradas de forma integral durante todo o processo educacional. Para isso, são observadas suas especificidades e garantidos direitos fundamentais, como o\ndireito à brincadeira, atenção individualizada, um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, contato com a natureza, higiene, saúde e alimentação saudável.\n\nAlém disso, a iniciativa abrange a aquisição de produtos essenciais, como materiais de higiene e limpeza, artigos de cama, mesa e banho, e materiais didático-pedagógicos, indispensáveis para o funcionamento das\ncreches. Também inclui despesas relacionadas aos serviços de água, luz e telefonia, a vigilância patrimonial dos centros de educação infantil e a locação de imóveis necessários para atender à demanda crescente. A\nrealização de intercâmbios culturais é outra medida relevante, ampliando a vivência e enriquecendo o aprendizado das crianças.\n\nA ação destaca ainda a contratação de estagiários, que contribuem para a dinamização das atividades educacionais, e a concessão de vale-alimentação aos professores da educação infantil, valorizando os\nprofissionais que dedicam suas habilidades e esforços para o desenvolvimento das crianças. Cada uma dessas áreas é cuidadosamente pensada para garantir a qualidade dos serviços educacionais oferecidos, além\nde promover o bem-estar dos profissionais envolvidos.\n\nInvestir na manutenção das atividades da educação infantil reflete diretamente no progresso de São Francisco do Sul, proporcionando impactos significativos no desenvolvimento social e econômico do município. A\nvalorização da educação em seus primeiros anos de vida é essencial para criar as bases de uma comunidade mais justa e preparada para os desafios futuros, fortalecendo o compromisso do município com a formação\nde suas gerações e o bem-estar da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.798.748,00 7.130.985,54 7.487.534,67 7.984.999,31 29.402.267,52\n 155070000000 - Salário educação 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n Subtotal: 7.402.339,00 7.764.755,54 8.152.993,67 8.683.731,31 32.003.819,52\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 49 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2057 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Pré-Escola. Tipo: Atividade\nA ação tem como objetivo a Manutenção das Atividades da Educação Infantil na Pré-Escola, promovendo o acesso gradual e inclusivo a uma educação de qualidade para as crianças do município. Essa iniciativa\nassegura às crianças o direito de vivenciar um ambiente que estimule o aprendizado e o desenvolvimento integral, por meio de brincadeiras, atenção individualizada, espaços acolhedores, seguros e enriquecedores,\nalém do contato com a natureza.\n\nAlém disso, busca garantir práticas que favoreçam a saúde e o bem-estar, incluindo cuidados com a higiene, alimentação equilibrada e saudável, e acesso a materiais pedagógicos de qualidade específicos para a\nEducação Infantil. A ação também contempla a aquisição de produtos de limpeza e higiene essenciais para manter um ambiente escolar seguro e adequado, promovendo a dignidade e a saúde das crianças.\n\nUm destaque importante é o investimento no vale-alimentação para os profissionais da educação escolar, demonstrando o comprometimento com o bem-estar dos educadores, que desempenham um papel crucial no\ndesenvolvimento das crianças.\n\nOs benefícios dessa ação para São Francisco do Sul são inúmeros. Ao oferecer uma educação infantil sólida, contribui-se diretamente para a formação de cidadãos mais preparados e engajados, promovendo o\ndesenvolvimento humano e social do município. Essa base educacional sólida também impacta o desenvolvimento econômico local, ao atrair e reter famílias que buscam qualidade de vida e oportunidades para seus\nfilhos. Em última análise, trata-se de uma iniciativa que fortalece a comunidade e promove um futuro mais promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 612.000,00 642.600,00 674.730,00 708.466,50 2.637.796,50\n 155070000000 - Salário educação 45.427,00 47.698,56 50.083,49 52.587,00 195.796,05\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 657.427,00 690.298,56 724.813,49 761.053,50 2.833.592,55\nAção: 2058 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação destina-se à capacitação e formação continuada dos professores da Educação Infantil - Creche, com o oferecimento de treinamentos especializados ministrados por profissionais de diversas áreas. Essa\niniciativa visa qualificar os educadores, proporcionando-lhes o aprimoramento de suas práticas pedagógicas e o acesso a novos conhecimentos e técnicas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças nessa\netapa crucial de suas vidas.\n\nA formação continuada é especialmente importante na Educação Infantil, uma vez que os professores desempenham um papel de extrema responsabilidade ao cuidar e educar crianças em uma faixa etária sensível e\ndeterminante para sua formação física, emocional e cognitiva. Por meio dessa capacitação, os profissionais podem promover um ambiente de aprendizado seguro, acolhedor e estimulante, respeitando as\nespecificidades e necessidades de cada criança.\n\nAlém de valorizar e fortalecer o trabalho dos educadores, esta ação impacta positivamente na qualidade do ensino oferecido às famílias de São Francisco do Sul, contribuindo para a formação de cidadãos mais\npreparados e conscientes. Investir no desenvolvimento profissional dos professores reflete diretamente no progresso social e econômico do município, reafirmando o compromisso com a educação como base para um\nfuturo mais próspero e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 50 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2058 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação destina-se à capacitação e formação continuada dos professores da Educação Infantil - Creche, com o oferecimento de treinamentos especializados ministrados por profissionais de diversas áreas. Essa\niniciativa visa qualificar os educadores, proporcionando-lhes o aprimoramento de suas práticas pedagógicas e o acesso a novos conhecimentos e técnicas que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças nessa\netapa crucial de suas vidas.\n\nA formação continuada é especialmente importante na Educação Infantil, uma vez que os professores desempenham um papel de extrema responsabilidade ao cuidar e educar crianças em uma faixa etária sensível e\ndeterminante para sua formação física, emocional e cognitiva. Por meio dessa capacitação, os profissionais podem promover um ambiente de aprendizado seguro, acolhedor e estimulante, respeitando as\nespecificidades e necessidades de cada criança.\n\nAlém de valorizar e fortalecer o trabalho dos educadores, esta ação impacta positivamente na qualidade do ensino oferecido às famílias de São Francisco do Sul, contribuindo para a formação de cidadãos mais\npreparados e conscientes. Investir no desenvolvimento profissional dos professores reflete diretamente no progresso social e econômico do município, reafirmando o compromisso com a educação como base para um\nfuturo mais próspero e sustentável.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 155070000000 - Salário educação 300.000,00 312.000,00 324.480,00 337.459,20 1.273.939,20\n Subtotal: 300.000,00 312.000,00 324.480,00 337.459,20 1.273.939,20\n\nAção: 2059 - Capacitação/Formação Professores Educação Infantil - Pré-Escola. Tipo: Atividade\nA ação intitulada Capacitação e Formação de Professores da Educação Infantil - Pré-Escola tem como propósito promover a qualificação contínua dos profissionais que atuam nessa etapa essencial da educação, por\nmeio de formações realizadas por especialistas em diversas áreas. Essa iniciativa busca fortalecer as práticas pedagógicas e ampliar as habilidades dos educadores, assegurando um impacto positivo e duradouro no\naprendizado e no desenvolvimento integral das crianças.\n\nA formação continuada dos professores é de suma importância, pois contribui para que os educadores estejam sempre atualizados com as melhores metodologias e ferramentas educacionais. Essa capacitação\npermite que eles ofereçam uma educação mais inclusiva, criativa e alinhada às necessidades dos alunos, gerando um ambiente escolar mais acolhedor e dinâmico.\n\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos. Ao investir na formação dos professores, garante-se que as crianças recebam uma educação de alta qualidade, capaz de estimular seu\npotencial cognitivo, emocional e social desde os primeiros anos. Esse investimento reflete diretamente no fortalecimento da base educacional do município, contribuindo para formar futuros cidadãos mais preparados e\nconscientes. Além disso, ao proporcionar um ensino mais eficiente e inovador, a iniciativa promove o desenvolvimento humano e social da comunidade, fortalecendo o município como um polo educacional de referência.\n\nCom ações como essa, São Francisco do Sul avança rumo ao progresso, criando condições para um futuro mais promissor e sustentável para toda a sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.359,80 33.974,64 35.673,37 37.457,04 139.464,85\n Subtotal: 32.359,80 33.974,64 35.673,37 37.457,04 139.464,85\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 51 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2060 - Manutenção das Atividade Ensino Fundamental. Tipo: Atividade\nA ação de Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, assegurando que cada criança e\njovem possa desenvolver plenamente seu potencial acadêmico, social e pessoal. Essa iniciativa engloba uma série de medidas fundamentais para criar um ambiente educacional acolhedor, estruturado e de alta\nqualidade, que atende às diversas necessidades de aprendizagem dos estudantes.\n\nEntre as ações previstas, destaca-se a aquisição de material didático-pedagógico para o Ensino Fundamental, que visa fornecer aos professores e alunos ferramentas essenciais para o ensino e aprendizado, com\nmateriais cuidadosamente selecionados para estimular o desenvolvimento cognitivo, a criatividade e a curiosidade. Além disso, será disponibilizado um kit escolar para os alunos, contendo itens indispensáveis como\ncadernos, lápis, borrachas e outros materiais necessários para garantir que cada estudante tenha os recursos apropriados para acompanhar as atividades escolares.\n\nA iniciativa também contempla a aquisição de produtos de higiene e limpeza, essenciais para manter o ambiente escolar seguro e saudável, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos. Serviços fundamentais\ncomo telefonia, água e luz serão garantidos, assegurando a continuidade das atividades escolares sem interrupções. Outra medida relevante é a aquisição de livros didáticos, que desempenham um papel crucial no\ndesenvolvimento educacional ao oferecer conteúdo de qualidade, alinhados ao currículo escolar e capazes de despertar o interesse e a dedicação dos alunos.\n\nAlém disso, serão investidos em ações como vigilância predial, que garantem a segurança das instalações escolares, e locação de imóveis, necessários para suprir demandas específicas da rede educacional. O vale-\nalimentação dos profissionais do Ensino Fundamental também será priorizado, reforçando o compromisso com o bem-estar dos educadores, que são peças-chave para o sucesso da educação no município. Atividades\ncomo intercâmbios culturais serão promovidas, enriquecendo a formação dos estudantes e ampliando sua perspectiva sobre o mundo.\n\nOs benefícios dessa iniciativa para São Francisco do Sul são profundos. Ao garantir a continuidade e a qualidade do Ensino Fundamental, fomenta-se o desenvolvimento humano e social do município, proporcionando\naos jovens uma base educacional sólida para enfrentar os desafios futuros. Famílias passam a ter maior confiança na educação pública local, fortalecendo o vínculo comunitário e promovendo um ciclo virtuoso de\nprogresso e crescimento. Por fim, ao investir em educação, São Francisco do Sul avança como um município que prioriza o futuro de suas crianças e jovens, consolidando-se como um exemplo de desenvolvimento\nsustentável e comunitário.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.504.424,00 7.879.645,20 8.273.627,46 8.687.308,83 32.345.005,49\n 155070000000 - Salário educação 955.500,00 1.003.275,00 1.053.438,00 1.106.110,59 4.118.323,59\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 8.459.924,00 8.882.920,20 9.327.065,46 9.793.419,42 36.463.329,08\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 52 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2061 - Capacitação/Formação Professores Ensino Fundamental. Tipo: Atividade\nA ação de Capacitação e Formação Continuada dos Professores do Ensino Fundamental tem como objetivo central promover o aperfeiçoamento constante dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Por\nmeio de formações realizadas com especialistas em diversas áreas, essa iniciativa busca proporcionar aos educadores as ferramentas pedagógicas, práticas e teóricas necessárias para elevar a qualidade do ensino\noferecido aos estudantes.\nA formação continuada é de extrema relevância, pois capacita os professores a acompanhar as transformações e os desafios da educação contemporânea, atualizando suas metodologias e fortalecendo suas\ncompetências. Ao investir no conhecimento e na qualificação dos educadores, a iniciativa não apenas aprimora as práticas de ensino, mas também incentiva a criação de ambientes de aprendizagem mais dinâmicos,\ninclusivos e inspiradores para os alunos.\nOs impactos positivos dessa ação para a população de São Francisco do Sul são expressivos. Ao formar professores mais preparados, assegura-se uma educação de maior qualidade para as crianças e jovens,\npromovendo seu desenvolvimento integral e suas perspectivas de futuro. Além disso, o fortalecimento da rede de ensino contribui diretamente para o progresso social e humano do município, posicionando São\nFrancisco do Sul como uma referência educacional na região.\nPor meio dessa ação, consolida-se o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a formação de uma base sólida para o crescimento do município, criando oportunidades e construindo um\nfuturo mais promissor para a comunidade como um todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 66.459,75 69.782,74 73.271,87 76.935,47 286.449,83\n Subtotal: 66.459,75 69.782,74 73.271,87 76.935,47 286.449,83\nAção: 2062 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Educação Inclusiva. Tipo: Atividade\nA ação de Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Educação Inclusiva tem como objetivo principal promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular,\nassegurando igualdade de condições para seu acesso, permanência e atendimento. Essa iniciativa visa proporcionar um ambiente acolhedor, acessível e adequado, permitindo que todos os estudantes,\nindependentemente de suas particularidades, tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial acadêmico, social e pessoal.\n\nPara isso, serão realizadas ações fundamentais, como a aquisição de móveis e utensílios adaptáveis, que garantam conforto e funcionalidade para os alunos com necessidades específicas, além de materiais didáticos\nespecializados para atender às demandas pedagógicas desses estudantes, promovendo seu aprendizado e sua integração. Também será assegurado o vale-alimentação para os profissionais do Ensino Fundamental\nque atuam diretamente com esses alunos, reforçando o comprometimento com o bem-estar dos educadores e a valorização do papel essencial que desempenham na inclusão.\n\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao investir em uma educação inclusiva, o município promove a equidade, reduz barreiras e incentiva uma sociedade\nmais justa e acolhedora. Para os alunos com necessidades especiais, essa iniciativa representa a garantia de seus direitos, a ampliação de suas possibilidades de futuro e o fortalecimento de sua autoestima. Para a\ncomunidade como um todo, ao integrar estudantes em um ambiente escolar diverso, fomenta-se a empatia, o respeito às diferenças e o espírito de cooperação entre os cidadãos.\n\nAlém disso, ao priorizar a inclusão educacional, São Francisco do Sul consolida-se como uma referência em comprometimento social, garantindo oportunidades iguais para todos e fortalecendo sua base educacional.\nEssa ação não só transforma vidas individuais, mas também impulsiona o progresso social e humano do município, criando condições para um futuro mais inclusivo e promissor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 53 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2062 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Educação Inclusiva. Tipo: Atividade\nA ação de Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Educação Inclusiva tem como objetivo principal promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular,\nassegurando igualdade de condições para seu acesso, permanência e atendimento. Essa iniciativa visa proporcionar um ambiente acolhedor, acessível e adequado, permitindo que todos os estudantes,\nindependentemente de suas particularidades, tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial acadêmico, social e pessoal.\n\nPara isso, serão realizadas ações fundamentais, como a aquisição de móveis e utensílios adaptáveis, que garantam conforto e funcionalidade para os alunos com necessidades específicas, além de materiais didáticos\nespecializados para atender às demandas pedagógicas desses estudantes, promovendo seu aprendizado e sua integração. Também será assegurado o vale-alimentação para os profissionais do Ensino Fundamental\nque atuam diretamente com esses alunos, reforçando o comprometimento com o bem-estar dos educadores e a valorização do papel essencial que desempenham na inclusão.\n\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao investir em uma educação inclusiva, o município promove a equidade, reduz barreiras e incentiva uma sociedade\nmais justa e acolhedora. Para os alunos com necessidades especiais, essa iniciativa representa a garantia de seus direitos, a ampliação de suas possibilidades de futuro e o fortalecimento de sua autoestima. Para a\ncomunidade como um todo, ao integrar estudantes em um ambiente escolar diverso, fomenta-se a empatia, o respeito às diferenças e o espírito de cooperação entre os cidadãos.\n\nAlém disso, ao priorizar a inclusão educacional, São Francisco do Sul consolida-se como uma referência em comprometimento social, garantindo oportunidades iguais para todos e fortalecendo sua base educacional.\nEssa ação não só transforma vidas individuais, mas também impulsiona o progresso social e humano do município, criando condições para um futuro mais inclusivo e promissor.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 787.489,50 826.863,98 868.207,17 911.617,53 3.394.178,18\n Subtotal: 787.489,50 826.863,98 868.207,17 911.617,53 3.394.178,18\n\nAção: 2063 - Capacitação/Formação Professores de Educação Especial. Tipo: Atividade\nA ação de Capacitação e Formação de Professores de Educação Especial tem como objetivo principal promover a qualificação contínua dos recursos humanos da rede municipal de ensino, garantindo que os\neducadores estejam preparados para atender às demandas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais. Por meio de formações realizadas com especialistas, a iniciativa busca fortalecer as\npráticas pedagógicas e assegurar o desenvolvimento do potencial cognitivo, emocional e social desses estudantes, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade.\n\nInvestir na capacitação dos professores é essencial para equipá-los com habilidades e estratégias que favoreçam o aprendizado e a inclusão de alunos com necessidades especiais. A ação permite que os educadores\naprofundem seus conhecimentos sobre metodologias e abordagens diferenciadas, além de fomentar práticas que respeitem e valorizem a diversidade no ambiente escolar.\n\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são significativos. Ao qualificar os professores, o município proporciona um ensino mais eficaz e sensível às necessidades individuais dos\nalunos, favorecendo o desenvolvimento integral e a autoestima de cada estudante. Além disso, a formação continuada fortalece o compromisso dos educadores com a construção de um ambiente inclusivo, onde todos\nos alunos têm oportunidades iguais para aprender e crescer.\n\nPara o município, essa ação reflete diretamente no progresso social e educacional, consolidando São Francisco do Sul como uma referência em educação inclusiva e no respeito à diversidade. Ao investir na formação\nde seus profissionais, o município cria condições para um futuro mais promissor, onde a equidade e a inclusão são valores fundamentais para o desenvolvimento de toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 25 - Capacitação Unidades 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 54 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2063 - Capacitação/Formação Professores de Educação Especial. Tipo: Atividade\nA ação de Capacitação e Formação de Professores de Educação Especial tem como objetivo principal promover a qualificação contínua dos recursos humanos da rede municipal de ensino, garantindo que os\neducadores estejam preparados para atender às demandas específicas dos alunos com necessidades educacionais especiais. Por meio de formações realizadas com especialistas, a iniciativa busca fortalecer as\npráticas pedagógicas e assegurar o desenvolvimento do potencial cognitivo, emocional e social desses estudantes, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade.\n\nInvestir na capacitação dos professores é essencial para equipá-los com habilidades e estratégias que favoreçam o aprendizado e a inclusão de alunos com necessidades especiais. A ação permite que os educadores\naprofundem seus conhecimentos sobre metodologias e abordagens diferenciadas, além de fomentar práticas que respeitem e valorizem a diversidade no ambiente escolar.\n\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são significativos. Ao qualificar os professores, o município proporciona um ensino mais eficaz e sensível às necessidades individuais dos\nalunos, favorecendo o desenvolvimento integral e a autoestima de cada estudante. Além disso, a formação continuada fortalece o compromisso dos educadores com a construção de um ambiente inclusivo, onde todos\nos alunos têm oportunidades iguais para aprender e crescer.\n\nPara o município, essa ação reflete diretamente no progresso social e educacional, consolidando São Francisco do Sul como uma referência em educação inclusiva e no respeito à diversidade. Ao investir na formação\nde seus profissionais, o município cria condições para um futuro mais promissor, onde a equidade e a inclusão são valores fundamentais para o desenvolvimento de toda a comunidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 21.822,15 22.913,26 24.058,92 25.261,87 94.056,20\n Subtotal: 21.822,15 22.913,26 24.058,92 25.261,87 94.056,20\n\nAção: 2064 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos. Tipo: Atividade\nA ação de Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo assegurar e fortalecer o acesso à educação para jovens e adultos do município, promovendo a inclusão educacional e social\ndesse público. A iniciativa contempla a adesão a programas nacionais e estaduais de renovação do Ensino Médio, que buscam incentivar práticas pedagógicas inovadoras, baseadas em abordagens interdisciplinares e\nna integração entre teoria e prática. Esses programas estruturam os currículos escolares de maneira flexível e diversificada, incluindo conteúdos obrigatórios e eletivos, além da produção de materiais didáticos\nespecíficos e adaptados às necessidades dos estudantes.\n\nUma das principais ações é a manutenção do Ensino Supletivo Presencial na EBM Waldemar da Costa - 1º grau, que desempenha um papel crucial ao oferecer uma oportunidade de retomada dos estudos para\npessoas que, por diferentes razões, não concluíram a educação básica no tempo regular. O ensino supletivo, ao criar um caminho acessível para a formação educacional, possibilita a ampliação das perspectivas\nprofissionais e pessoais dos participantes.\n\nAlém disso, a ação fomenta a inclusão ao garantir um ambiente educacional adequado e acolhedor, com a aquisição de materiais didáticos específicos para atender às necessidades desse público, promovendo o\naprendizado e a autonomia dos estudantes. Essa iniciativa também estimula práticas pedagógicas adaptadas, visando atender às características e às demandas dos alunos jovens e adultos de maneira mais eficaz.\n\nOs benefícios para São Francisco do Sul são amplos. Ao investir na Educação de Jovens e Adultos, o município promove a equidade social e fortalece a cidadania, contribuindo para o aumento da qualificação\nprofissional e para o desenvolvimento econômico local. Essa ação ajuda a integrar os participantes no mercado de trabalho, além de fomentar sua participação ativa na comunidade, reduzindo desigualdades e\nvalorizando o potencial humano de cada indivíduo.\n\nAo priorizar a educação inclusiva e contínua, São Francisco do Sul consolida-se como um município que investe em seu futuro, capacitando sua população e criando condições para o crescimento social, cultural e\neconômico. Essa iniciativa transforma vidas e impulsiona o progresso coletivo, garantindo um desenvolvimento sustentável e promissor para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 55 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2064 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos. Tipo: Atividade\nA ação de Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo assegurar e fortalecer o acesso à educação para jovens e adultos do município, promovendo a inclusão educacional e social\ndesse público. A iniciativa contempla a adesão a programas nacionais e estaduais de renovação do Ensino Médio, que buscam incentivar práticas pedagógicas inovadoras, baseadas em abordagens interdisciplinares e\nna integração entre teoria e prática. Esses programas estruturam os currículos escolares de maneira flexível e diversificada, incluindo conteúdos obrigatórios e eletivos, além da produção de materiais didáticos\nespecíficos e adaptados às necessidades dos estudantes.\n\nUma das principais ações é a manutenção do Ensino Supletivo Presencial na EBM Waldemar da Costa - 1º grau, que desempenha um papel crucial ao oferecer uma oportunidade de retomada dos estudos para\npessoas que, por diferentes razões, não concluíram a educação básica no tempo regular. O ensino supletivo, ao criar um caminho acessível para a formação educacional, possibilita a ampliação das perspectivas\nprofissionais e pessoais dos participantes.\n\nAlém disso, a ação fomenta a inclusão ao garantir um ambiente educacional adequado e acolhedor, com a aquisição de materiais didáticos específicos para atender às necessidades desse público, promovendo o\naprendizado e a autonomia dos estudantes. Essa iniciativa também estimula práticas pedagógicas adaptadas, visando atender às características e às demandas dos alunos jovens e adultos de maneira mais eficaz.\n\nOs benefícios para São Francisco do Sul são amplos. Ao investir na Educação de Jovens e Adultos, o município promove a equidade social e fortalece a cidadania, contribuindo para o aumento da qualificação\nprofissional e para o desenvolvimento econômico local. Essa ação ajuda a integrar os participantes no mercado de trabalho, além de fomentar sua participação ativa na comunidade, reduzindo desigualdades e\nvalorizando o potencial humano de cada indivíduo.\n\nAo priorizar a educação inclusiva e contínua, São Francisco do Sul consolida-se como um município que investe em seu futuro, capacitando sua população e criando condições para o crescimento social, cultural e\neconômico. Essa iniciativa transforma vidas e impulsiona o progresso coletivo, garantindo um desenvolvimento sustentável e promissor para toda a comunidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38\n Subtotal: 35.000,00 36.750,00 38.587,50 40.516,88 150.854,38\n\nAção: 2065 - Transporte Escolar Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação de Transporte Escolar para a Educação Infantil - Creche tem como objetivo principal garantir a logística necessária para o funcionamento pleno das atividades educacionais voltadas às crianças da educação\ninfantil. Essa iniciativa inclui tanto o transporte dos professores quanto a locação de veículos apropriados para o transporte escolar, assegurando que alunos e profissionais tenham condições adequadas de acesso ao\nambiente educacional.\nO transporte do professor é uma medida essencial para garantir que os educadores cheguem pontualmente e em segurança às unidades de ensino, especialmente em regiões mais distantes ou de difícil acesso. Já a\nlocação de veículos para o transporte escolar assegura que as crianças da educação infantil - fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional - possam frequentar a escola de maneira regular e\nsegura, promovendo a inclusão e a equidade no acesso à educação.\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são evidentes. Ao facilitar o deslocamento dos profissionais da educação e dos alunos, reduz-se a evasão escolar, aumenta-se a frequência às\naulas e fortalece-se o vínculo entre a comunidade e a escola. Além disso, essa medida contribui para a qualidade do ensino, garantindo que os professores estejam disponíveis para cumprir suas atividades\npedagógicas e que as crianças tenham acesso contínuo ao aprendizado, essencial para o desenvolvimento integral.\nPara o município, essa iniciativa representa um investimento estratégico no futuro da educação e na formação de cidadãos preparados para contribuir com o progresso local. A disponibilização de um transporte escolar\neficiente para a educação infantil reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a inclusão social, o bem-estar comunitário e o fortalecimento da sua rede de ensino.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 56 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2065 - Transporte Escolar Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação de Transporte Escolar para a Educação Infantil - Creche tem como objetivo principal garantir a logística necessária para o funcionamento pleno das atividades educacionais voltadas às crianças da educação\ninfantil. Essa iniciativa inclui tanto o transporte dos professores quanto a locação de veículos apropriados para o transporte escolar, assegurando que alunos e profissionais tenham condições adequadas de acesso ao\nambiente educacional.\nO transporte do professor é uma medida essencial para garantir que os educadores cheguem pontualmente e em segurança às unidades de ensino, especialmente em regiões mais distantes ou de difícil acesso. Já a\nlocação de veículos para o transporte escolar assegura que as crianças da educação infantil - fase crucial para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional - possam frequentar a escola de maneira regular e\nsegura, promovendo a inclusão e a equidade no acesso à educação.\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são evidentes. Ao facilitar o deslocamento dos profissionais da educação e dos alunos, reduz-se a evasão escolar, aumenta-se a frequência às\naulas e fortalece-se o vínculo entre a comunidade e a escola. Além disso, essa medida contribui para a qualidade do ensino, garantindo que os professores estejam disponíveis para cumprir suas atividades\npedagógicas e que as crianças tenham acesso contínuo ao aprendizado, essencial para o desenvolvimento integral.\nPara o município, essa iniciativa representa um investimento estratégico no futuro da educação e na formação de cidadãos preparados para contribuir com o progresso local. A disponibilização de um transporte escolar\neficiente para a educação infantil reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a inclusão social, o bem-estar comunitário e o fortalecimento da sua rede de ensino.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 573.886,83 602.581,17 632.710,23 664.345,74 2.473.523,97\n 155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 5.324,89 5.591,13 5.870,69 6.164,23 22.950,94\n Escolar - PNATE - Infantil\n Subtotal: 579.211,72 608.172,30 638.580,92 670.509,97 2.496.474,91\n\nAção: 2066 - Transporte Escolar Ensino Fundamental. Tipo: Atividade\nA ação de Transporte Escolar para o Ensino Fundamental busca garantir o acesso adequado e seguro à educação para os alunos da rede municipal, especialmente diante do crescimento demográfico que prevê um\naumento expressivo na quantidade de estudantes matriculados nessa etapa. Essa iniciativa visa proporcionar as condições necessárias para que os estudantes possam frequentar regularmente as aulas, promovendo a\ninclusão educacional e a continuidade de seu aprendizado.\n\nAs medidas contemplam o transporte dos professores e profissionais da educação, assegurando que eles possam chegar às escolas de forma segura e pontual, fortalecendo o funcionamento das atividades\neducacionais. Além disso, inclui a distribuição de passes escolares (vales-transportes), uma estratégia que facilita o deslocamento dos alunos residentes em áreas urbanas e rurais. A ação também prevê a locação de\nveículos para o transporte rural, atendendo às especificidades das regiões mais distantes e promovendo equidade no acesso à educação.\n\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são notáveis. Ao garantir que alunos, professores e demais profissionais da educação tenham transporte adequado, é possível assegurar maior\nfrequência às aulas, reduzir a evasão escolar e fortalecer o vínculo da comunidade com a escola. Para as crianças e jovens do Ensino Fundamental, o transporte escolar representa uma oportunidade de aprendizagem\ncontínua e desenvolvimento integral, enquanto para os professores e profissionais, permite um desempenho mais eficiente e focado no trabalho pedagógico.\n\nAlém disso, o investimento no transporte escolar reflete diretamente no progresso social e educacional do município. Ao facilitar o acesso à educação, São Francisco do Sul fomenta a formação de cidadãos mais\npreparados e capacitados para contribuir com o desenvolvimento local e regional. Essa iniciativa demonstra o compromisso do município com a inclusão social e o fortalecimento de sua rede de ensino, criando\ncondições para um futuro mais promissor e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 10,0000 10,0000 10,0000 10,0000 40,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 57 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2066 - Transporte Escolar Ensino Fundamental. Tipo: Atividade\nA ação de Transporte Escolar para o Ensino Fundamental busca garantir o acesso adequado e seguro à educação para os alunos da rede municipal, especialmente diante do crescimento demográfico que prevê um\naumento expressivo na quantidade de estudantes matriculados nessa etapa. Essa iniciativa visa proporcionar as condições necessárias para que os estudantes possam frequentar regularmente as aulas, promovendo a\ninclusão educacional e a continuidade de seu aprendizado.\n\nAs medidas contemplam o transporte dos professores e profissionais da educação, assegurando que eles possam chegar às escolas de forma segura e pontual, fortalecendo o funcionamento das atividades\neducacionais. Além disso, inclui a distribuição de passes escolares (vales-transportes), uma estratégia que facilita o deslocamento dos alunos residentes em áreas urbanas e rurais. A ação também prevê a locação de\nveículos para o transporte rural, atendendo às especificidades das regiões mais distantes e promovendo equidade no acesso à educação.\n\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são notáveis. Ao garantir que alunos, professores e demais profissionais da educação tenham transporte adequado, é possível assegurar maior\nfrequência às aulas, reduzir a evasão escolar e fortalecer o vínculo da comunidade com a escola. Para as crianças e jovens do Ensino Fundamental, o transporte escolar representa uma oportunidade de aprendizagem\ncontínua e desenvolvimento integral, enquanto para os professores e profissionais, permite um desempenho mais eficiente e focado no trabalho pedagógico.\n\nAlém disso, o investimento no transporte escolar reflete diretamente no progresso social e educacional do município. Ao facilitar o acesso à educação, São Francisco do Sul fomenta a formação de cidadãos mais\npreparados e capacitados para contribuir com o desenvolvimento local e regional. Essa iniciativa demonstra o compromisso do município com a inclusão social e o fortalecimento de sua rede de ensino, criando\ncondições para um futuro mais promissor e sustentável.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.658.183,09 1.741.092,24 1.828.146,86 1.919.554,20 7.146.976,39\n 155070000000 - Salário educação 1.196.622,00 1.256.453,10 1.319.275,76 1.385.239,54 5.157.590,40\n 155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 33.757,58 35.445,46 37.217,73 39.078,62 145.499,39\n Escolar - PNATE - Fundamental\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 1.363.950,00 1.432.147,00 1.503.754,00 1.578.942,14 5.878.793,14\n Subtotal: 4.252.512,67 4.465.137,80 4.688.394,35 4.922.814,50 18.328.859,32\n\nAção: 2067 - Transporte Escolar Ensino Médio. Tipo: Atividade\nO Transporte Escolar para o Ensino Médio em São Francisco do Sul é uma iniciativa essencial para garantir o acesso dos estudantes à educação, promovendo inclusão e oportunidades para jovens do município. Com\no crescimento demográfico, estima-se que aproximadamente 1.000 alunos do Ensino Médio sejam beneficiados por essa ação. A distribuição de vales-transporte (passes escolares) possibilita que os estudantes\ntenham condições adequadas de deslocamento até suas instituições de ensino, reduzindo barreiras financeiras e geográficas que poderiam dificultar sua permanência escolar.\n\nAlém disso, o auxílio transporte destinado aos alunos do IFC - Instituto Federal Catarinense - reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação profissional e técnica da juventude local. Essa medida\nnão apenas incentiva a continuidade dos estudos, mas também contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município, uma vez que a formação de profissionais capacitados impulsiona diversas\náreas, desde comércio e indústria até serviços e inovação.\n\nInvestir em transporte escolar significa investir no futuro de São Francisco do Sul, garantindo que cada jovem tenha acesso à educação de qualidade, ampliando suas perspectivas e fortalecendo a comunidade como\num todo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 10,0000 10,0000 10,0000 10,0000 40,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 58 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2067 - Transporte Escolar Ensino Médio. Tipo: Atividade\nO Transporte Escolar para o Ensino Médio em São Francisco do Sul é uma iniciativa essencial para garantir o acesso dos estudantes à educação, promovendo inclusão e oportunidades para jovens do município. Com\no crescimento demográfico, estima-se que aproximadamente 1.000 alunos do Ensino Médio sejam beneficiados por essa ação. A distribuição de vales-transporte (passes escolares) possibilita que os estudantes\ntenham condições adequadas de deslocamento até suas instituições de ensino, reduzindo barreiras financeiras e geográficas que poderiam dificultar sua permanência escolar.\n\nAlém disso, o auxílio transporte destinado aos alunos do IFC - Instituto Federal Catarinense - reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação profissional e técnica da juventude local. Essa medida\nnão apenas incentiva a continuidade dos estudos, mas também contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município, uma vez que a formação de profissionais capacitados impulsiona diversas\náreas, desde comércio e indústria até serviços e inovação.\n\nInvestir em transporte escolar significa investir no futuro de São Francisco do Sul, garantindo que cada jovem tenha acesso à educação de qualidade, ampliando suas perspectivas e fortalecendo a comunidade como\num todo.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 150.000,00 157.500,00 163.375,00 173.643,75 644.518,75\n 155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 8.634,44 9.066,17 9.519,47 9.995,45 37.215,53\n Escolar - PNATE - Médio\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 2.260.440,00 2.373.462,00 2.492.135,00 2.616.741,86 9.742.778,86\n Subtotal: 2.419.074,44 2.540.028,17 2.665.029,47 2.800.381,06 10.424.513,14\n\nAção: 2068 - Transporte Ensino Superior. Tipo: Atividade\nO Transporte para Ensino Superior é uma iniciativa fundamental para garantir que os estudantes de São Francisco do Sul tenham acesso a oportunidades acadêmicas fora do município. Com a previsão de subsidiar\naproximadamente 200 universitários no deslocamento para a cidade de Joinville, esse programa visa reduzir as barreiras logísticas e financeiras que poderiam impedir a continuidade dos estudos.\n\nO auxílio transporte para universitários que residem em São Francisco do Sul possibilita que alunos possam ingressar em cursos que, porventura, não sejam ofertados na cidade, ampliando suas opções acadêmicas e\nprofissionais. Essa ação contribui diretamente para a formação de profissionais qualificados e, consequentemente, para o crescimento e desenvolvimento do município, à medida que esses estudantes retornam com\nconhecimento técnico e científico que pode beneficiar a economia local.\n\nInvestir no transporte para o Ensino Superior é investir no futuro da cidade, proporcionando mais oportunidades para os jovens, incentivando a qualificação profissional e promovendo o avanço social e econômico de\nSão Francisco do Sul.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 113,0000 113,0000 113,0000 113,0000 452,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 59 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2068 - Transporte Ensino Superior. Tipo: Atividade\nO Transporte para Ensino Superior é uma iniciativa fundamental para garantir que os estudantes de São Francisco do Sul tenham acesso a oportunidades acadêmicas fora do município. Com a previsão de subsidiar\naproximadamente 200 universitários no deslocamento para a cidade de Joinville, esse programa visa reduzir as barreiras logísticas e financeiras que poderiam impedir a continuidade dos estudos.\n\nO auxílio transporte para universitários que residem em São Francisco do Sul possibilita que alunos possam ingressar em cursos que, porventura, não sejam ofertados na cidade, ampliando suas opções acadêmicas e\nprofissionais. Essa ação contribui diretamente para a formação de profissionais qualificados e, consequentemente, para o crescimento e desenvolvimento do município, à medida que esses estudantes retornam com\nconhecimento técnico e científico que pode beneficiar a economia local.\n\nInvestir no transporte para o Ensino Superior é investir no futuro da cidade, proporcionando mais oportunidades para os jovens, incentivando a qualificação profissional e promovendo o avanço social e econômico de\nSão Francisco do Sul.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 453.600,00 476.280,00 500.094,00 525.098,70 1.955.072,70\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 453.600,00 476.280,00 500.094,00 525.098,70 1.955.072,70\n\nAção: 2069 - Aquisição e distribuição de Merenda Escolar. Tipo: Atividade\nA aquisição e distribuição de merenda escolar é uma iniciativa essencial para garantir a alimentação adequada dos alunos da rede municipal de ensino em São Francisco do Sul. Esse programa abrange desde o ensino\nfundamental até os centros municipais de educação infantil (CMEIs), além de atender estudantes inseridos em programas de jornada estendida, como o Mais Educação.\n\nAo fornecer refeições equilibradas e nutritivas, essa ação contribui diretamente para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, promovendo mais disposição para o aprendizado e melhorando o desempenho\nescolar. Para muitas famílias, a merenda escolar representa um apoio significativo na garantia da segurança alimentar dos filhos, reduzindo desigualdades e fortalecendo o direito à educação de qualidade.\n\nAlém dos benefícios individuais para os estudantes, a implementação desse programa impacta positivamente o município ao incentivar a economia local, uma vez que a aquisição de alimentos pode movimentar\nprodutores regionais e fortalecer parcerias com fornecedores locais. Esse investimento reflete o compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade,\ngarantindo que todas as crianças tenham condições adequadas para crescer e aprender em um ambiente escolar saudável e inclusivo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 6.800,0000 6.800,0000 6.800,0000 6.800,0000 27.200,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 60 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2069 - Aquisição e distribuição de Merenda Escolar. Tipo: Atividade\nA aquisição e distribuição de merenda escolar é uma iniciativa essencial para garantir a alimentação adequada dos alunos da rede municipal de ensino em São Francisco do Sul. Esse programa abrange desde o ensino\nfundamental até os centros municipais de educação infantil (CMEIs), além de atender estudantes inseridos em programas de jornada estendida, como o Mais Educação.\n\nAo fornecer refeições equilibradas e nutritivas, essa ação contribui diretamente para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, promovendo mais disposição para o aprendizado e melhorando o desempenho\nescolar. Para muitas famílias, a merenda escolar representa um apoio significativo na garantia da segurança alimentar dos filhos, reduzindo desigualdades e fortalecendo o direito à educação de qualidade.\n\nAlém dos benefícios individuais para os estudantes, a implementação desse programa impacta positivamente o município ao incentivar a economia local, uma vez que a aquisição de alimentos pode movimentar\nprodutores regionais e fortalecer parcerias com fornecedores locais. Esse investimento reflete o compromisso da administração pública com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade,\ngarantindo que todas as crianças tenham condições adequadas para crescer e aprender em um ambiente escolar saudável e inclusivo.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.052.467,67 9.488.021,05 9.952.022,11 10.438.807,21 38.931.318,04\n 155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 376.672,92 395.506,57 415.281,89 436.045,99 1.623.507,37\n PNAE - FUNDAMENTAL\n 155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 377.509,34 389.314,81 401.710,55 414.726,07 1.583.260,77\n PNAE - CRECHE\n 155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 12.825,54 13.466,82 14.140,16 14.847,17 55.279,69\n PNAE - EJA\n 155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 168.192,28 169.531,89 170.938,49 172.415,41 681.078,07\n PNAE - PRÉ-ESCOLAR\n 155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - 12.332,25 12.948,86 13.596,31 14.276,12 53.153,54\n PNAE - AEE\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 10.000.000,00 10.468.790,00 10.967.689,51 11.491.117,97 42.927.597,48\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 61 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2091 - Distribuição de Uniforme Escolar. Tipo: Atividade\nA distribuição de uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino em São Francisco do Sul é uma ação estratégica que visa promover igualdade, pertencimento e melhores condições para o aprendizado.\nAo fornecer vestimentas padronizadas, essa iniciativa contribui para a valorização da identidade estudantil, reduzindo diferenças socioeconômicas entre os alunos e fortalecendo um ambiente escolar mais inclusivo.\n\nAlém dos benefícios sociais, o uniforme escolar também auxilia na segurança dos estudantes, permitindo uma identificação mais fácil no trajeto entre casa e escola e dentro das instituições de ensino. Isso facilita o\nmonitoramento por parte dos responsáveis e da própria comunidade, garantindo maior proteção aos alunos.\n\nA medida também representa um suporte econômico para as famílias, que não precisam arcar com os custos de roupas específicas para o ambiente escolar, aliviando o orçamento doméstico. Dessa forma, o programa\nnão apenas impacta positivamente a vida dos estudantes, mas também gera benefícios diretos para o município, promovendo maior adesão à educação e incentivando a frequência escolar.\nInvestir na distribuição de uniformes escolares é investir no desenvolvimento de São Francisco do Sul, criando um ambiente educacional mais estruturado e igualitário, onde todos os alunos possam aprender com\ndignidade, conforto e segurança.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 30 - Aluno Unidade 1.200,0000 1.300,0000 1.400,0000 1.500,0000 5.400,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 4.800.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 62 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0015 - Obras de Infraestrutura para a Educação\nPúblico\n Alunos da rede municipal\nAlvo:\nAção: 1015 - Construção, Reforma e Ampliação das Escolas. Tipo: Projeto\nA iniciativa de Construção, Reforma e Ampliação das Escolas em São Francisco do Sul busca consolidar uma infraestrutura educacional mais robusta e inclusiva, garantindo melhores condições para o aprendizado e\ndesenvolvimento das crianças e jovens do município. Este projeto abrange diversas ações essenciais, tais como:\n\n- Construção de novas escolas: Inclui a nova Escola João Dias no bairro Forte e a Escola Ramiro Bueno no Ervino, ampliando o acesso à educação em localidades estratégicas.\n\n- Instalação de espaços esportivos: A construção da quadra do CAIC proporciona oportunidades de atividades físicas e integração social entre os alunos.\n\n- Reformas em escolas existentes: São contempladas a Escola Carlos da Costa, no bairro Acaraí, e a Escola Francisco Anselmo Correa, além da execução de melhorias na rede elétrica de diversas unidades escolares.\n\n- Obras de drenagem em seis escolas: A adequação na infraestrutura de drenagem visa garantir segurança e funcionalidade, especialmente durante períodos de chuvas intensas.\n\n- Projeto de combate a incêndio nas escolas: Assegurar o cumprimento das normas de segurança é essencial para proteger alunos e funcionários.\n\n- Manutenção e pequenos reparos: A preservação contínua dos espaços escolares contribui para a durabilidade e qualidade das instalações.\n\n- Instalação de salas modulares: Estas salas oferecem uma solução prática e eficaz para suprir demandas emergentes de espaço, garantindo a continuidade das atividades educacionais.\n\nOs benefícios dessas ações são significativos para a população de São Francisco do Sul. A construção e reforma de escolas proporcionam um ambiente mais adequado ao aprendizado, estimulando o desenvolvimento\nintelectual e social das crianças e jovens. Além disso, a valorização dos espaços escolares reflete diretamente na qualidade da educação ofertada, criando um impacto positivo na formação de futuros cidadãos.\n\nAdicionalmente, estas iniciativas impulsionam o desenvolvimento do município ao fortalecer sua infraestrutura educacional, aumentando a capacidade de atrair novos investimentos e gerar oportunidades. Por meio da\nampliação das escolas e implementação de melhorias, São Francisco do Sul consolida seu compromisso com a educação de qualidade e com o futuro das novas gerações, contribuindo para uma sociedade mais\npróspera e equilibrada.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 12 - Obras Unidade 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 63 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0015 - Obras de Infraestrutura para a Educação\nPúblico\n Alunos da rede municipal\nAlvo:\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 203.158,25 212.566,16 1.590.998,81 1.618.486,38 3.625.209,60\n 155070000000 - Salário educação 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 11.500.000,00 12.500.000,00 24.000.000,00\n 157070000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n outros Repasses vinculados à Educação\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 409.341,35 429.808,40 451.299,18 473.864,24 1.764.313,17\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n parlamentares individuais\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 862.499,60 904.874,56 13.817.922,99 14.881.756,87 30.467.054,02\n\nAção: 1016 - Construção, Reforma e Ampliação dos CMEIS. Tipo: Projeto\nO projeto de Construção, Reforma e Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em São Francisco do Sul é uma iniciativa fundamental para fortalecer a educação básica e garantir um ambiente\nadequado e seguro para as crianças em seus primeiros anos de aprendizado. Essa ação engloba uma série de melhorias estratégicas, tais como:\n\n- Construção de novas unidades educacionais: A Creche Sandra Regina (Creche Toninhas) e o CMEI Semente da Esperança, localizado no bairro Miranda, serão implantados para ampliar o acesso à educação infantil\nde qualidade.\n\n- Reforma e ampliação de espaços existentes: A Creche Sonho Feliz, no bairro Itaguaçú, receberá melhorias significativas, assim como a conclusão da Creche Pró-Infância, no bairro Majorca, trará mais vagas e\nestrutura.\n\n- Obras de drenagem em quatro CMEIs: Intervenções para garantir maior segurança e funcionalidade durante períodos de chuva, preservando a qualidade do ambiente escolar.\n\n- Projetos de combate a incêndio: Implementação de medidas de segurança contra incêndios, protegendo alunos, professores e funcionários.\n\n- Manutenção e pequenos reparos: A continuidade de ações de preservação nos CMEIs, com destaque para o CMEI Frei Martinho, no bairro Água Branca, reforça a integridade das instalações e atende às\nnecessidades diárias.\n\nOs benefícios desse programa para a população de São Francisco do Sul são expressivos. A construção de novas unidades e a melhoria das existentes aumentam a capacidade de atendimento, reduzindo filas e\nfacilitando o acesso de mais crianças à educação infantil. Além disso, proporcionar espaços mais seguros e confortáveis eleva a qualidade do aprendizado, favorecendo o desenvolvimento integral das crianças e\noferecendo tranquilidade às famílias.\n\nEsse investimento na educação infantil também impulsiona o desenvolvimento do município, pois contribui para a formação de uma base educacional sólida, que reflete no crescimento social e econômico. Ao priorizar\na infraestrutura educacional, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o futuro das novas gerações e com a construção de uma sociedade mais inclusiva, preparada e próspera.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 12 - Obras Unidade 2,0000 2,0000 0,0000 0,0000 4,0000\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 64 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0015 - Obras de Infraestrutura para a Educação\nPúblico\n Alunos da rede municipal\nAlvo:\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 573.784,96 1.166.974,19 777.175,00 81.033,75 2.598.967,90\n 155070000000 - Salário educação 167.670,00 176.053,50 184.856,28 194.098,36 722.678,14\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000.000,00 8.260.000,00 4.500.000,00 0,00 16.760.000,00\n 157070000000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n outros Repasses vinculados à Educação\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 326.215,04 342.525,81 359.651,74 377.634,73 1.406.027,32\n Subtotal: 5.067.670,00 9.945.553,50 5.821.683,02 652.766,84 21.487.673,36\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2048 - Manutenção de Pessoal da Educação Infantil Pré-Escola. Tipo: Atividade\nA ação tem como objetivo a manutenção do quadro de pessoal da Educação Infantil - Pré-escola, assegurando a remuneração justa e pontual dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação,\nbem como o cumprimento das obrigações previdenciárias por meio do recolhimento ao IPRESF. Essa medida é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais voltados às crianças em\nidade pré-escolar.\n\nAo valorizar e oferecer estabilidade aos profissionais da área, a iniciativa contribui diretamente para o bom funcionamento das instituições de ensino infantil, promovendo um ambiente educacional de excelência para as\ncrianças. Isso reflete positivamente não apenas no desenvolvimento integral dos alunos, mas também no bem-estar das famílias atendidas, fortalecendo a base para uma educação sólida.\n\nAlém disso, ao priorizar a educação infantil, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a formação de suas futuras gerações, o que promove impactos positivos no desenvolvimento social e econômico do\nmunicípio, incentivando um futuro mais próspero e sustentável para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 4.702.000,00 4.937.100,00 5.183.955,00 5.443.152,75 20.266.207,75\n Subtotal: 4.702.000,00 4.937.100,00 5.183.955,00 5.443.152,75 20.266.207,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 65 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2053 - Manutenção de Pessoal da Educação Fundamental - Educação Inclusiva. Tipo: Atividade\nA ação é destinada à manutenção do quadro de pessoal responsável pela Educação Fundamental - Educação Inclusiva, assegurando a remuneração adequada e pontual dos servidores públicos municipais vinculados\nà Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF. Essa iniciativa busca proporcionar meios para garantir a inclusão dos alunos com necessidades educacionais\nespeciais na escola regular, assegurando igualdade de condições para o acesso, permanência e atendimento de cada estudante.\n\nAo promover a inclusão educacional, esta ação desempenha um papel essencial no fortalecimento de um sistema de ensino mais justo e equitativo, permitindo que crianças e jovens com necessidades especiais\ntenham acesso a oportunidades que favorecem seu desenvolvimento integral. Além disso, ao valorizar os profissionais envolvidos, o município incentiva a excelência na prestação de serviços educacionais, contribuindo\npara o bem-estar das famílias atendidas e para a formação de uma sociedade mais inclusiva.\n\nInvestir na Educação Inclusiva representa um compromisso estratégico de São Francisco do Sul com o desenvolvimento social e econômico sustentável, reforçando a importância da educação como ferramenta\ntransformadora e garantindo uma comunidade mais acolhedora e integrada.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 12.501.893,00 13.651.988,00 14.806.335,00 18.056.926,00 59.017.142,00\n Subtotal: 12.501.893,00 13.651.988,00 14.806.335,00 18.056.926,00 59.017.142,00\nAção: 2054 - Manutenção de Pessoal da Educação de Jovens e Adultos. Tipo: Atividade\nA ação é destinada à manutenção do quadro de pessoal responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), assegurando o pagamento adequado e pontual da remuneração dos servidores públicos municipais\nvinculados à Secretaria de Educação, além do recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF. Essa iniciativa desempenha um papel crucial no funcionamento eficiente das atividades educacionais voltadas\npara esse público, oferecendo oportunidades de aprendizado e qualificação para aqueles que buscam retomar ou continuar seus estudos.\n\nAo garantir a valorização e estabilidade dos profissionais envolvidos na Educação de Jovens e Adultos, o município fortalece a inclusão educacional e o direito ao acesso à formação escolar. Essa ação contribui\ndiretamente para a transformação da vida dos alunos, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho e promovendo sua autonomia e cidadania.\n\nInvestir na Educação de Jovens e Adultos reforça o compromisso de São Francisco do Sul com o desenvolvimento social e econômico sustentável, proporcionando benefícios que impactam a comunidade como um\ntodo e fortalecem o progresso do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.454.250,00 1.526.962,50 1.603.310,28 1.683.476,19 6.267.998,97\n Subtotal: 1.454.250,00 1.526.962,50 1.603.310,28 1.683.476,19 6.267.998,97\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 66 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1058 - Atualização Frota da Secretaria de Educação. Tipo: Projeto\nAtualização da Frota da Secretaria de Educação: Investindo no Futuro da Educação em São Francisco do Sul.\n\nA Secretaria de Educação de São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade ao implementar a atualização de sua frota, por meio da aquisição de um veículo destinado ao atendimento\ndos estudantes do distrito do Saí, especificamente na Vila da Glória. Essa iniciativa visa suprir uma demanda essencial na parte continental do município, garantindo que cerca de 20 alunos possam ter acesso ao\ntransporte adequado e seguro para seus deslocamentos escolares.\n\nO investimento na frota tem um impacto direto e transformador na vida dos estudantes e suas famílias. A logística facilitada contribui para reduzir as barreiras geográficas enfrentadas pelos alunos, possibilitando maior\nregularidade e pontualidade na frequência escolar. Além disso, essa medida melhora a qualidade de vida das famílias ao aliviar preocupações com o transporte, promovendo maior tranquilidade e equilíbrio na rotina\ndiária.\n\nPara o município, essa ação representa mais do que um avanço na infraestrutura educacional; é um passo estratégico no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ao garantir o transporte escolar na região\ncontinental, o município fortalece sua política de equidade, promovendo inclusão social e oportunidades educacionais iguais para todas as crianças, independentemente de sua localização. Essa melhoria também\nreflete o compromisso com a criação de uma sociedade mais integrada e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 67 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 1 - Gerência de Ensino\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 2051 - Manutenção da Frota. Tipo: Atividade\nManutenção e Modernização da Frota da Secretaria de Educação: Garantindo Eficiência e Mobilidade\n\nA manutenção contínua e a atualização da frota da Secretaria de Educação de São Francisco do Sul desempenham um papel essencial na garantia de um transporte seguro, eficiente e confiável para atender às\ndemandas educacionais do município. Entre as ações previstas estão:\n\n- Manutenção dos veículos: O cuidado regular com os veículos da frota garante sua durabilidade, reduzindo custos com reparos emergenciais e assegurando que estejam em condições ideais para uso diário.\n\n- Aquisição de combustível: O fornecimento constante e planejado de combustível é essencial para o funcionamento ininterrupto da frota, possibilitando a execução das atividades escolares de forma eficiente e\norganizada.\n\n- Locação de veículos: A locação estratégica de veículos complementa a frota existente, atendendo a demandas emergenciais e específicas, como eventos ou períodos de maior necessidade de transporte.\n\nEssas ações são de grande importância para a população de São Francisco do Sul, uma vez que melhoram a logística e a mobilidade no âmbito educacional. O transporte escolar eficiente é um fator-chave para\ngarantir que os alunos cheguem às escolas com segurança e pontualidade, promovendo assiduidade e facilitando o acesso à educação, especialmente em áreas mais distantes ou de difícil acesso.\n\nAlém disso, a manutenção e ampliação da frota refletem diretamente no desenvolvimento do município. Um sistema de transporte escolar funcional impulsiona a educação de qualidade, elemento indispensável para a\nformação de cidadãos mais capacitados. Paralelamente, essas medidas fortalecem a infraestrutura pública, tornando São Francisco do Sul mais preparada e atrativa para novos investimentos, contribuindo para o\ncrescimento social e econômico da região.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00\n 155070000000 - Salário educação 200.000,00 215.000,00 230.000,00 245.000,00 890.000,00\n Subtotal: 400.000,00 425.000,00 450.500,00 476.525,00 1.752.025,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 68 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 2 - Gerência Administrativo Financeira\nPrograma 0014 - Gestão da Educação\nPúblico\n Estudantes e comunidade em geral\nAlvo:\nAção: 2055 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação. Tipo: Atividade\nA ação tem como objetivo a manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação, incluindo uma série de iniciativas fundamentais para o pleno funcionamento do setor educacional do município. Entre\nessas iniciativas, destaca-se o investimento em atividades cívicas, que desempenham um papel essencial na promoção de valores cidadãos, no fortalecimento do senso de pertencimento à comunidade e no incentivo à\nparticipação ativa da população nos assuntos da sociedade. Essas atividades são fundamentais para cultivar uma sociedade mais consciente, integrada e comprometida com o bem-estar coletivo.\n\nAlém disso, a ação engloba a manutenção da frota administrativa, garantindo o suporte logístico necessário às atividades educacionais; a modernização e equipagem da sede da Secretaria de Educação Municipal,\nvisando à eficiência administrativa; e a concessão de vale-alimentação aos servidores da educação, promovendo a valorização e bem-estar dos profissionais. Incluem-se também as despesas correntes indispensáveis\nao funcionamento contínuo da Secretaria.\n\nPor meio dessas medidas, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a qualidade da gestão educacional, assegurando que todas as demandas do setor sejam atendidas de maneira ágil e eficaz. Investir nas\natividades administrativas e cívicas reflete não apenas na melhoria do sistema educacional, mas também no desenvolvimento de uma comunidade mais engajada e consciente, o que contribui para o progresso social e\neconômico do município de forma sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 826.518,00 867.843,91 911.236,11 956.797,92 3.562.395,94\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 826.518,00 867.843,91 911.236,11 956.797,92 3.562.395,94\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2046 - Manutenção de Pessoal Administrativo da Secretaria de Educação. Tipo: Atividade\nAção destinada à manutenção do quadro de Pessoal Administrativo da Secretaria de Educação, garantindo a remuneração justa e em dia dos servidores públicos municipais vinculados a essa secretaria. Essa iniciativa\nenvolve o custeio de despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo recolhimentos obrigatórios ao IPRESF, assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias.\n\nAo priorizar a valorização e estabilidade dos profissionais que compõem a estrutura administrativa da educação, a ação contribui diretamente para o bom funcionamento das atividades educacionais no município. Esse\nesforço reflete na melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens de São Francisco do Sul, promovendo o bem-estar da comunidade e fortalecendo a base para o desenvolvimento socioeconômico\nsustentável do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 69 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 2 - Gerência Administrativo Financeira\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2046 - Manutenção de Pessoal Administrativo da Secretaria de Educação. Tipo: Atividade\nAção destinada à manutenção do quadro de Pessoal Administrativo da Secretaria de Educação, garantindo a remuneração justa e em dia dos servidores públicos municipais vinculados a essa secretaria. Essa iniciativa\nenvolve o custeio de despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo recolhimentos obrigatórios ao IPRESF, assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias.\n\nAo priorizar a valorização e estabilidade dos profissionais que compõem a estrutura administrativa da educação, a ação contribui diretamente para o bom funcionamento das atividades educacionais no município. Esse\nesforço reflete na melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e jovens de São Francisco do Sul, promovendo o bem-estar da comunidade e fortalecendo a base para o desenvolvimento socioeconômico\nsustentável do município.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 8.070.000,00 8.698.500,00 9.448.425,00 9.920.846,25 36.137.771,25\n Subtotal: 8.070.000,00 8.698.500,00 9.448.425,00 9.920.846,25 36.137.771,25\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Educação\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2049 - Fundo da Educação - FUNDEB - Pessoal da Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), é voltada à manutenção do quadro de pessoal da Educação Infantil - Creche. O FUNDEB é um mecanismo de\nfinanciamento essencial para a educação pública brasileira, assegurando recursos para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino. Por meio dele, é possível garantir o\npagamento pontual e adequado da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF.\n\nNo contexto de São Francisco do Sul, o FUNDEB desempenha um papel vital no fortalecimento da educação infantil, oferecendo suporte financeiro para que as creches do município funcionem de maneira eficiente e\ncom qualidade. Essa iniciativa contribui para a criação de um ambiente educativo acolhedor e enriquecedor, essencial para o desenvolvimento integral das crianças, além de proporcionar tranquilidade e segurança às\nfamílias atendidas.\n\nAo valorizar os profissionais e investir na educação infantil, essa ação reforça o compromisso de São Francisco do Sul com o futuro de suas gerações, promovendo benefícios que impactam positivamente o\ndesenvolvimento social e econômico do município de forma sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 70 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Educação\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2049 - Fundo da Educação - FUNDEB - Pessoal da Educação Infantil - Creche. Tipo: Atividade\nA ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), é voltada à manutenção do quadro de pessoal da Educação Infantil - Creche. O FUNDEB é um mecanismo de\nfinanciamento essencial para a educação pública brasileira, assegurando recursos para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino. Por meio dele, é possível garantir o\npagamento pontual e adequado da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF.\n\nNo contexto de São Francisco do Sul, o FUNDEB desempenha um papel vital no fortalecimento da educação infantil, oferecendo suporte financeiro para que as creches do município funcionem de maneira eficiente e\ncom qualidade. Essa iniciativa contribui para a criação de um ambiente educativo acolhedor e enriquecedor, essencial para o desenvolvimento integral das crianças, além de proporcionar tranquilidade e segurança às\nfamílias atendidas.\n\nAo valorizar os profissionais e investir na educação infantil, essa ação reforça o compromisso de São Francisco do Sul com o futuro de suas gerações, promovendo benefícios que impactam positivamente o\ndesenvolvimento social e econômico do município de forma sustentável.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 13.941.855,00 14.848.948,49 16.850.326,00 15.624.742,01 61.265.871,50\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 42.000.000,00 44.100.000,00 46.305.000,00 50.688.080,31 183.093.080,31\n Impostos -70% Pessoal\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n VAAR\n Subtotal: 57.337.940,00 60.414.837,49 64.694.510,00 67.928.965,32 250.376.252,81\n\nAção: 2052 - Fundo da Educação - FUNDEB Pessoal da Ensino Fundamental Tipo: Atividade\nA ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destina-se à manutenção do quadro de pessoal do Ensino Fundamental, assegurando o pagamento pontual e\nadequado da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF. O FUNDEB é um mecanismo fundamental\npara o financiamento da educação pública, proporcionando os recursos necessários para garantir a qualidade e a continuidade do ensino básico no município.\n\nPor meio desta iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo seu papel essencial na formação acadêmica e cidadã dos alunos. Ao investir\nna estabilidade e no bem-estar dos servidores, a ação garante um ambiente educacional estruturado e eficiente, que promove o desenvolvimento integral dos estudantes e fortalece a base para o progresso da\ncomunidade.\n\nAlém disso, a aplicação dos recursos do FUNDEB no Ensino Fundamental contribui para a ampliação de oportunidades para as crianças e jovens do município, criando condições para um futuro mais promissor. Essa\nação desempenha um papel estratégico no desenvolvimento social e econômico de São Francisco do Sul, reafirmando a educação como pilar essencial para o crescimento sustentável e para a melhoria da qualidade\nde vida da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 71 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 14 - Secretaria Municipal de Educação\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Educação\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\nAção: 2052 - Fundo da Educação - FUNDEB Pessoal da Ensino Fundamental Tipo: Atividade\nA ação, financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destina-se à manutenção do quadro de pessoal do Ensino Fundamental, assegurando o pagamento pontual e\nadequado da remuneração dos servidores públicos municipais vinculados à Secretaria de Educação, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias ao IPRESF. O FUNDEB é um mecanismo fundamental\npara o financiamento da educação pública, proporcionando os recursos necessários para garantir a qualidade e a continuidade do ensino básico no município.\n\nPor meio desta iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo seu papel essencial na formação acadêmica e cidadã dos alunos. Ao investir\nna estabilidade e no bem-estar dos servidores, a ação garante um ambiente educacional estruturado e eficiente, que promove o desenvolvimento integral dos estudantes e fortalece a base para o progresso da\ncomunidade.\n\nAlém disso, a aplicação dos recursos do FUNDEB no Ensino Fundamental contribui para a ampliação de oportunidades para as crianças e jovens do município, criando condições para um futuro mais promissor. Essa\nação desempenha um papel estratégico no desenvolvimento social e econômico de São Francisco do Sul, reafirmando a educação como pilar essencial para o crescimento sustentável e para a melhoria da qualidade\nde vida da população.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 17.471.154,55 14.885.445,27 13.562.673,91 12.093.489,40 58.012.763,13\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de 27.630.327,80 32.495.860,58 37.952.996,64 41.484.278,99 139.563.464,01\n Impostos -70% Pessoal\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,00 2.155.062,00\n Subtotal: 45.601.482,35 47.906.305,85 52.066.920,55 54.156.580,39 199.731.289,14\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 72 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 15 - Secretaria Municipal de Esporte\n Unidade 1 - Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma 0016 - Manutenção do Esporte\nAção: 2074 - Manutenção das atividades Administrativas da Secretaria de Esporte. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Esporte é uma ação indispensável para assegurar o planejamento, a execução e o monitoramento eficaz das políticas públicas voltadas ao\ndesenvolvimento esportivo em São Francisco do Sul. Essa iniciativa engloba a gestão administrativa da secretaria, garantindo o suporte necessário para que as ações sejam implementadas de forma eficiente e\nalinhadas às necessidades da população.\n\nEntre as responsabilidades da secretaria, está a execução de ações administrativas e a articulação de políticas públicas que promovam a prática esportiva e o lazer, fortalecendo o papel do esporte como ferramenta de\ninclusão social, saúde e qualidade de vida. Além disso, a secretaria desempenha um papel estratégico ao buscar recursos estaduais e federais, com o objetivo de viabilizar e concretizar as ações planejadas pelo\ngoverno municipal, ampliando as possibilidades de investimento em infraestrutura esportiva, projetos sociais e eventos esportivos.\n\nPara a população de São Francisco do Sul, essa iniciativa garante o acesso a oportunidades esportivas de qualidade, promovendo a inclusão e o bem-estar em todas as faixas etárias. A manutenção das atividades da\nSecretaria de Esporte também impulsiona o desenvolvimento social, ao estimular a prática de esportes como meio de integração comunitária e formação de valores.\n\nAlém disso, o fortalecimento das políticas esportivas contribui para o desenvolvimento sustentável do município, gerando benefícios econômicos por meio do turismo esportivo e da realização de eventos de impacto\nregional. A busca por recursos externos permite o aumento do alcance das ações, garantindo uma gestão pública inovadora e eficiente, que valoriza o esporte como um dos pilares do progresso local.\n\nPor meio dessas ações, São Francisco do Sul consolida seu compromisso com a promoção do esporte, o bem-estar da população e o desenvolvimento social e econômico, transformando o município em um modelo de\ninclusão, saúde e qualidade de vida.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25\n Subtotal: 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,25 560.316,25\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1060 - Atualização da Frota. Tipo: Projeto\nA Atualização da Frota inclui a aquisição de uma van adaptada com capacidade para 20 lugares, destinada à Secretaria Municipal de Esportes. Essa iniciativa visa proporcionar um transporte adequado e seguro para\natletas e equipes, facilitando o deslocamento para treinamentos, competições e eventos esportivos. Ao investir em um veículo adaptado e moderno, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a inclusão e\ncom o desenvolvimento do esporte no município, garantindo acessibilidade e conforto a todos os envolvidos.\n\nOs benefícios dessa ação são amplos, indo além da melhoria no transporte. Com a nova van, será possível atender um número maior de atletas, promovendo a participação em atividades esportivas e incentivando o\ntalento local. Isso pode gerar impactos positivos tanto na saúde e bem-estar da população quanto na representatividade do município em eventos regionais e nacionais. Além disso, ao valorizar o esporte, São Francisco\ndo Sul contribui para o fortalecimento da integração social, para o incentivo à prática esportiva e para a criação de oportunidades que beneficiam o desenvolvimento humano e econômico da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 73 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 15 - Secretaria Municipal de Esporte\n Unidade 1 - Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1060 - Atualização da Frota. Tipo: Projeto\nA Atualização da Frota inclui a aquisição de uma van adaptada com capacidade para 20 lugares, destinada à Secretaria Municipal de Esportes. Essa iniciativa visa proporcionar um transporte adequado e seguro para\natletas e equipes, facilitando o deslocamento para treinamentos, competições e eventos esportivos. Ao investir em um veículo adaptado e moderno, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a inclusão e\ncom o desenvolvimento do esporte no município, garantindo acessibilidade e conforto a todos os envolvidos.\n\nOs benefícios dessa ação são amplos, indo além da melhoria no transporte. Com a nova van, será possível atender um número maior de atletas, promovendo a participação em atividades esportivas e incentivando o\ntalento local. Isso pode gerar impactos positivos tanto na saúde e bem-estar da população quanto na representatividade do município em eventos regionais e nacionais. Além disso, ao valorizar o esporte, São Francisco\ndo Sul contribui para o fortalecimento da integração social, para o incentivo à prática esportiva e para a criação de oportunidades que beneficiam o desenvolvimento humano e econômico da cidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170031100000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n Emendas Parlamentares Individuais\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n Unidade 2 - Diretoria de Esporte e Lazer\nPrograma 0016 - Manutenção do Esporte\nAção: 1019 - Infraestrutura para o Esporte Tipo: Projeto\nA infraestrutura esportiva de São Francisco do Sul é um pilar essencial para promover a saúde, a inclusão e o bem-estar da população. A construção e reforma das quadras esportivas do município, incluindo a\nrevitalização da Quadra do Ubatuba (Rua Repouso) e a cobertura da Quadra Esportiva do Continente, são ações que incentivam a prática de esportes e fortalecem o engajamento comunitário, criando espaços onde\nmoradores de todas as idades podem se reunir e compartilhar momentos de lazer e integração.\n\nA reforma e ampliação do Centro Esportivo Valdir Quirino da Luz e a previsão de construção de um Complexo Esportivo ao lado do ginásio ampliam a capacidade do município de atender a diferentes modalidades\nesportivas, oferecendo infraestrutura moderna e adequada para atletas e entusiastas do esporte. Esses investimentos incentivam a formação de talentos locais, promovem competições e estimulam o desenvolvimento\nsocial e econômico do município.\n\nPara o público infantil, a construção de parquinhos e a manutenção dos existentes asseguram que as crianças tenham espaços seguros para brincar e desenvolver habilidades motoras e sociais. Além disso, a\ninstalação de brinquedos adaptados para crianças com Neurodivergências reforça o compromisso do município com a inclusão, garantindo que todos tenham acesso ao lazer sem barreiras.\n\nA implantação de academias em praças destinadas ao público idoso, bem como a revitalização das academias públicas existentes, promove a saúde e a qualidade de vida da terceira idade, incentivando a prática de\natividades físicas em ambientes acessíveis e acolhedores. Essas ações são complementadas pela construção da Arena Desportiva Sandra Regina, próxima à UPA, e pela Quadra de Beach Soccer no Ervino, que\ndiversificam as opções de esportes e lazer disponíveis aos moradores.\n\nTambém são previstos investimentos na construção e reforma de quadras de skate, que atendem à crescente demanda por esportes urbanos e oferecem espaços seguros para jovens e praticantes aprimorarem suas\nhabilidades.\n\nEssas iniciativas refletem o compromisso de São Francisco do Sul em proporcionar espaços de convivência, lazer e saúde, fortalecendo o bem-estar coletivo e estimulando a integração social. Ao investir na\ninfraestrutura esportiva, o município se consolida como referência em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano, ampliando as oportunidades para todos os seus cidadãos e contribuindo para o progresso\nsustentável da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 3,0000 4,0000 5,0000 4,0000 16,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 74 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 15 - Secretaria Municipal de Esporte\n Unidade 2 - Diretoria de Esporte e Lazer\nPrograma 0016 - Manutenção do Esporte\nAção: 1019 - Infraestrutura para o Esporte Tipo: Projeto\nA infraestrutura esportiva de São Francisco do Sul é um pilar essencial para promover a saúde, a inclusão e o bem-estar da população. A construção e reforma das quadras esportivas do município, incluindo a\nrevitalização da Quadra do Ubatuba (Rua Repouso) e a cobertura da Quadra Esportiva do Continente, são ações que incentivam a prática de esportes e fortalecem o engajamento comunitário, criando espaços onde\nmoradores de todas as idades podem se reunir e compartilhar momentos de lazer e integração.\n\nA reforma e ampliação do Centro Esportivo Valdir Quirino da Luz e a previsão de construção de um Complexo Esportivo ao lado do ginásio ampliam a capacidade do município de atender a diferentes modalidades\nesportivas, oferecendo infraestrutura moderna e adequada para atletas e entusiastas do esporte. Esses investimentos incentivam a formação de talentos locais, promovem competições e estimulam o desenvolvimento\nsocial e econômico do município.\n\nPara o público infantil, a construção de parquinhos e a manutenção dos existentes asseguram que as crianças tenham espaços seguros para brincar e desenvolver habilidades motoras e sociais. Além disso, a\ninstalação de brinquedos adaptados para crianças com Neurodivergências reforça o compromisso do município com a inclusão, garantindo que todos tenham acesso ao lazer sem barreiras.\n\nA implantação de academias em praças destinadas ao público idoso, bem como a revitalização das academias públicas existentes, promove a saúde e a qualidade de vida da terceira idade, incentivando a prática de\natividades físicas em ambientes acessíveis e acolhedores. Essas ações são complementadas pela construção da Arena Desportiva Sandra Regina, próxima à UPA, e pela Quadra de Beach Soccer no Ervino, que\ndiversificam as opções de esportes e lazer disponíveis aos moradores.\n\nTambém são previstos investimentos na construção e reforma de quadras de skate, que atendem à crescente demanda por esportes urbanos e oferecem espaços seguros para jovens e praticantes aprimorarem suas\nhabilidades.\n\nEssas iniciativas refletem o compromisso de São Francisco do Sul em proporcionar espaços de convivência, lazer e saúde, fortalecendo o bem-estar coletivo e estimulando a integração social. Ao investir na\ninfraestrutura esportiva, o município se consolida como referência em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano, ampliando as oportunidades para todos os seus cidadãos e contribuindo para o progresso\nsustentável da cidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 356.000,00 112.360,00 119.101,60 737.461,60\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n parlamentares individuais\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 256.000,00 312.360,00 119.101,60 837.461,60 1.524.923,20\n Subtotal: 506.000,00 668.360,00 1.231.461,60 1.956.563,20 4.362.384,80\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 75 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 15 - Secretaria Municipal de Esporte\n Unidade 2 - Diretoria de Esporte e Lazer\nPrograma 0016 - Manutenção do Esporte\nAção: 2075 - Manutenção das atividades Esportivas e Lazer. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades esportivas e de lazer em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que visa promover a prática de esportes e atividades físicas como pilares fundamentais para a saúde, a\ncidadania e a integração social. Ao ampliar o acesso da população a eventos e modalidades esportivas, essa ação fortalece os vínculos comunitários, incentiva hábitos saudáveis e contribui para o desenvolvimento\nfísico, mental e social dos moradores.\n\nEntre as principais atividades está a promoção de eventos esportivos e competições, como o Campeonato Municipal, o Campeonato Catarinense Escolar de Futebol (Moleque Bom de Bola), os Joguinhos Abertos de\nSanta Catarina e os Jogos Abertos de SC. Essas competições fomentam o esporte local, descobrem talentos e integram atletas de diferentes regiões, incentivando a inclusão e o espírito de equipe. A Olimpíada\nEstudantil Francisquense (OLESFRAN) e a Olimpíada Estudantil Catarinense são exemplos de como o esporte pode ser utilizado para educar e unir jovens, promovendo valores como disciplina e cooperação.\n\nPara garantir o sucesso dessas iniciativas, são realizadas ações como a aquisição de materiais esportivos, a locação de veículos para transporte de equipes e materiais, e a contratação de empresas de arbitragem que\nasseguram a profissionalização das competições. Além disso, o apoio aos atletas de rendimento é reforçado pela distribuição de vale-transporte e pela implantação do programa Bolsa Atleta, que oferece incentivo\nfinanceiro para o desenvolvimento esportivo.\n\nA infraestrutura esportiva também é fortalecida por investimentos na locação e montagem de arenas para beach soccer, em projetos como a Estação Verão, e na construção de escolinhas esportivas nos bairros,\nampliando o acesso às práticas esportivas e descentralizando as oportunidades. A aquisição de equipamentos de fisioterapia e ginástica contribui para a recuperação e o preparo físico dos atletas, garantindo maior\ncuidado com a saúde e o desempenho esportivo.\n\nOutros destaques incluem o incentivo ao esporte recreativo e competitivo, como o revezamento Volta Ilha, que promove integração e lazer em um ambiente de cooperação. Por meio de convênios com entidades, o\nmunicípio fortalece suas parcerias e amplia as possibilidades de investimento em projetos inovadores que atendem às necessidades locais.\n\nEssas ações impactam diretamente na vida da população ao oferecer oportunidades acessíveis para a prática esportiva e atividades de lazer, promovendo inclusão social, saúde e qualidade de vida. Além disso, o\nestímulo ao esporte contribui para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, gerando impacto econômico por meio do turismo esportivo e da realização de eventos regionais e estaduais.\n\nPor meio da manutenção das atividades esportivas e de lazer, o município reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e com o progresso social e econômico, consolidando-se como uma referência em\npolíticas públicas voltadas ao esporte e à cidadania.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.100.000,00 1.205.000,00 1.315.250,00 4.620.250,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00\n Subtotal: 2.050.000,00 2.150.000,00 2.255.000,00 2.365.250,00 8.820.250,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 76 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 15 - Secretaria Municipal de Esporte\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Esporte\nPrograma 0016 - Manutenção do Esporte\nAção: 2076 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte. Tipo: Atividade\nA Manutenção do Fundo Municipal de Esporte tem como objetivo promover uma série de ações que englobam a realização de projetos, eventos e programas voltados ao apoio, incentivo e desenvolvimento do esporte,\nbem como à promoção de atividades recreativas e de lazer. Essas iniciativas são fundamentais para fomentar a prática esportiva em São Francisco do Sul, proporcionando à população oportunidades para melhorar a\nqualidade de vida, promover a saúde física e mental e estimular a integração social. Além disso, o fortalecimento do esporte no município contribui significativamente para o desenvolvimento local, incentivando a\neconomia por meio de eventos esportivos e atraindo talentos que podem representar a cidade em competições regionais e nacionais. Por meio desse fundo, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso em\noferecer melhores condições para que seus cidadãos tenham acesso ao lazer, à inclusão e ao bem-estar.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 3.120,00 3.244,00 3.374,00 12.738,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 18.000,00 18.120,00 18.244,00 18.374,00 72.738,00\n Órgão 16 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n Unidade 1 - Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 2077 - Manutenção Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração. Tipo: Atividade\nA Manutenção Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração tem como objetivo garantir a eficiência das operações internas e externas da administração pública. Por meio da execução de\nações administrativas e de políticas públicas estratégicas, além do suporte às atividades das demais Secretarias, essa iniciativa promove um funcionamento integrado e colaborativo do governo municipal.\n\nAdicionalmente, a Secretaria desempenha um papel essencial na captação de recursos estaduais e federais, viabilizando a concretização de importantes ações do governo municipal. Esses esforços resultam em\nprojetos e iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população de São Francisco do Sul, seja na melhoria da infraestrutura urbana, na ampliação de serviços essenciais ou no incentivo ao\ndesenvolvimento socioeconômico da região.\n\nPor meio dessas ações, o município se fortalece em sua capacidade de planejar, executar e entregar resultados concretos, contribuindo para um crescimento sustentável e para o bem-estar da comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 77 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 16 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n Unidade 1 - Divisão de Apoio Administrativo\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 2077 - Manutenção Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração. Tipo: Atividade\nA Manutenção Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Integração tem como objetivo garantir a eficiência das operações internas e externas da administração pública. Por meio da execução de\nações administrativas e de políticas públicas estratégicas, além do suporte às atividades das demais Secretarias, essa iniciativa promove um funcionamento integrado e colaborativo do governo municipal.\n\nAdicionalmente, a Secretaria desempenha um papel essencial na captação de recursos estaduais e federais, viabilizando a concretização de importantes ações do governo municipal. Esses esforços resultam em\nprojetos e iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população de São Francisco do Sul, seja na melhoria da infraestrutura urbana, na ampliação de serviços essenciais ou no incentivo ao\ndesenvolvimento socioeconômico da região.\n\nPor meio dessas ações, o município se fortalece em sua capacidade de planejar, executar e entregar resultados concretos, contribuindo para um crescimento sustentável e para o bem-estar da comunidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n Subtotal: 250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25 1.077.531,25\n Unidade 2 - Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 1020 - Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana. Tipo: Projeto\nA Contratação de Projetos de Infraestrutura Urbana tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da\npopulação. Essa iniciativa envolve a elaboração e execução de projetos que modernizam e ampliam vias, espaços públicos e equipamentos urbanos, promovendo não apenas uma melhor mobilidade e interação\nlogística, mas também o fortalecimento da conexão entre a população e o ambiente urbano.\n\nAlém disso, os programas de infraestrutura urbana visam garantir um crescimento planejado e organizado, contribuindo para a valorização dos espaços municipais e estimulando a eficiência na ocupação do território.\nAs ações voltadas ao urbanismo desempenham um papel estratégico no planejamento das áreas da cidade, integrando soluções que priorizam o bem-estar social, a acessibilidade universal e a convivência harmônica\nentre diferentes setores urbanos.\n\nA implementação dessas medidas não só aprimora os serviços urbanos oferecidos à comunidade como também fortalece a gestão pública, tornando-a mais eficaz e orientada às necessidades dos cidadãos. Com\niniciativas inovadoras e integradas, São Francisco do Sul consolida-se como um município preparado para enfrentar desafios urbanos e fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 18 - Projeto Unidade 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000 12,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 350.000,00\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 350.000,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 78 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 16 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n Unidade 2 - Diretoria de Obras e Serviços de Engenharia\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 1021 - Placas de Logradouros. Tipo: Projeto\nA implantação de Placas de Logradouros desempenha um papel fundamental na organização urbana e no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Essa iniciativa busca instalar, padronizar e manter placas\nindicativas nos logradouros públicos do município, promovendo a identificação clara e eficiente de ruas, avenidas, praças e demais espaços urbanos.\n\nOs benefícios para a população são inúmeros. A instalação dessas placas facilita a localização por moradores, turistas e visitantes, fortalecendo a mobilidade e promovendo maior acessibilidade e segurança. Além\ndisso, contribui para a eficiência nos serviços públicos, como a entrega de correspondências, atendimentos de emergência e transporte, ao permitir uma identificação precisa dos endereços.\n\nEssa ação também colabora para a valorização dos espaços urbanos e o embelezamento das vias, reforçando a identidade e a organização da cidade. Ao implementar essas medidas, São Francisco do Sul avança no\nfortalecimento da infraestrutura urbana e cria condições favoráveis ao seu crescimento sustentável, promovendo bem-estar e qualidade de vida para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 24 - Placas / painéis Unidades 100,0000 100,0000 100,0000 100,0000 400,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 1056 - Aquisição e Instalação de abrigos de Passageiros Tipo: Projeto\nAquisição e Instalação de abrigos de Passageiros\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 134 - Abrigo de Passageiros Unidade 25,0000 25,0000 25,0000 25,0000 100,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 79 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 16 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n Unidade 5 - Diretoria de Cadastro Técnico e Imobiliário\nPrograma 0017 - Serviços de Infraestrutura, Urbanismo e Integração\nAção: 2083 - Atualização do Cadastro Imobiliário. Tipo: Atividade\nA Atualização do Cadastro Imobiliário é uma ação essencial para o planejamento e a gestão eficiente de São Francisco do Sul. Essa iniciativa compreende o recadastramento dos imóveis do município, realizado com\nbase em um mapeamento urbanístico georreferenciado. Esse processo detalhado permite uma análise precisa do território, fornecendo informações atualizadas sobre a ocupação dos espaços urbanos e a distribuição\ndos imóveis.\n\nAlém disso, a atualização cadastral desempenha um papel estratégico na execução de ações de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e promovendo a valorização dos imóveis regularizados. Os\nbenefícios dessa iniciativa vão além da organização urbana: ela melhora a arrecadação municipal, fortalece a gestão pública e possibilita um planejamento mais efetivo do desenvolvimento da cidade.\n\nPara a população, essas medidas trazem maior transparência e eficiência nos serviços relacionados aos imóveis, ao mesmo tempo que contribuem para a criação de uma cidade mais organizada, acessível e\nsustentável. Com o avanço dessas ações, São Francisco do Sul se posiciona como um município inovador e preparado para enfrentar os desafios urbanos, promovendo qualidade de vida e fortalecendo sua estrutura\npara um crescimento equilibrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 1 - Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2085 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria do Meio Ambiente. Tipo: Atividade\nManutenção das Atividades Administrativas da Secretaria do Meio Ambiente em São Francisco do Sul\n\nA Secretaria do Meio Ambiente desempenha um papel fundamental na preservação e melhoria da qualidade ambiental do município. Suas atividades incluem planejar, coordenar, executar e controlar ações\nestratégicas que promovam a proteção e conservação dos recursos naturais, garantindo um futuro sustentável para todos.\n\nEssas iniciativas beneficiam diretamente a população de São Francisco do Sul, contribuindo para um ambiente mais saudável e equilibrado. Com ações bem planejadas, é possível melhorar a qualidade de vida dos\ncidadãos, proteger ecossistemas locais e atrair investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável. Além disso, a manutenção dessas atividades reforça o compromisso do município com práticas responsáveis e\npromove sua imagem como uma cidade que valoriza o meio ambiente.\n\nPor meio de uma gestão ambiental eficiente, São Francisco do Sul avança no fortalecimento de políticas públicas que impactam positivamente o desenvolvimento urbano e rural, além de incentivar o turismo ecológico e\ncriar oportunidades econômicas ligadas à sustentabilidade. Assim, a Secretaria do Meio Ambiente torna-se um pilar essencial para o progresso e equilíbrio entre crescimento e preservação.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 80 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 1 - Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2085 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria do Meio Ambiente. Tipo: Atividade\nManutenção das Atividades Administrativas da Secretaria do Meio Ambiente em São Francisco do Sul\n\nA Secretaria do Meio Ambiente desempenha um papel fundamental na preservação e melhoria da qualidade ambiental do município. Suas atividades incluem planejar, coordenar, executar e controlar ações\nestratégicas que promovam a proteção e conservação dos recursos naturais, garantindo um futuro sustentável para todos.\n\nEssas iniciativas beneficiam diretamente a população de São Francisco do Sul, contribuindo para um ambiente mais saudável e equilibrado. Com ações bem planejadas, é possível melhorar a qualidade de vida dos\ncidadãos, proteger ecossistemas locais e atrair investimentos voltados ao desenvolvimento sustentável. Além disso, a manutenção dessas atividades reforça o compromisso do município com práticas responsáveis e\npromove sua imagem como uma cidade que valoriza o meio ambiente.\n\nPor meio de uma gestão ambiental eficiente, São Francisco do Sul avança no fortalecimento de políticas públicas que impactam positivamente o desenvolvimento urbano e rural, além de incentivar o turismo ecológico e\ncriar oportunidades econômicas ligadas à sustentabilidade. Assim, a Secretaria do Meio Ambiente torna-se um pilar essencial para o progresso e equilíbrio entre crescimento e preservação.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00\n Subtotal: 160.000,00 168.000,00 176.400,00 185.220,00 689.620,00\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2084 - Manutenção do Bem-Estar Animal. Tipo: Atividade\nManutenção do Bem-Estar Animal em São Francisco do Sul\n\nA preservação do bem-estar animal é uma prioridade que fortalece a relação entre a sociedade e os animais, promovendo respeito e cuidado. A ação abrange a manutenção dos serviços de zoonoses e o cuidado\nadequado dos animais capturados, garantindo que cada intervenção seja conduzida de forma ética e eficiente.\n\nAdicionalmente, a terceirização dos serviços de bem-estar animal oferece inúmeras vantagens para a população de São Francisco do Sul. Esse modelo permite que os serviços sejam executados com maior qualidade\ne agilidade, já que empresas especializadas podem atuar com mais recursos, expertise e dedicação. A implementação dessas medidas proporciona benefícios significativos, como a melhoria no atendimento às\ndemandas locais, a preservação da saúde pública e o fortalecimento da imagem do município como um lugar que valoriza a vida e o cuidado com os animais.\n\nAlém disso, tais iniciativas auxiliam diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Com serviços mais bem estruturados, a cidade se torna mais atrativa para moradores e visitantes, incentivando o turismo e\npromovendo um ambiente saudável e equilibrado. Ao investir no bem-estar animal, o município demonstra compromisso com os valores de sustentabilidade e qualidade de vida, criando um legado positivo para as\nfuturas gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 81 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2084 - Manutenção do Bem-Estar Animal. Tipo: Atividade\nManutenção do Bem-Estar Animal em São Francisco do Sul\n\nA preservação do bem-estar animal é uma prioridade que fortalece a relação entre a sociedade e os animais, promovendo respeito e cuidado. A ação abrange a manutenção dos serviços de zoonoses e o cuidado\nadequado dos animais capturados, garantindo que cada intervenção seja conduzida de forma ética e eficiente.\n\nAdicionalmente, a terceirização dos serviços de bem-estar animal oferece inúmeras vantagens para a população de São Francisco do Sul. Esse modelo permite que os serviços sejam executados com maior qualidade\ne agilidade, já que empresas especializadas podem atuar com mais recursos, expertise e dedicação. A implementação dessas medidas proporciona benefícios significativos, como a melhoria no atendimento às\ndemandas locais, a preservação da saúde pública e o fortalecimento da imagem do município como um lugar que valoriza a vida e o cuidado com os animais.\n\nAlém disso, tais iniciativas auxiliam diretamente no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Com serviços mais bem estruturados, a cidade se torna mais atrativa para moradores e visitantes, incentivando o turismo e\npromovendo um ambiente saudável e equilibrado. Ao investir no bem-estar animal, o município demonstra compromisso com os valores de sustentabilidade e qualidade de vida, criando um legado positivo para as\nfuturas gerações.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 435.000,00 421.750,00 460.337,50 1.717.087,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 750.000,00 785.000,00 771.750,00 810.337,50 3.117.087,50\n\nAção: 2086 - Recuperação Ambiental. Tipo: Atividade\nRecuperação Ambiental e Proteção ao Meio Ambiente em São Francisco do Sul\n\nAs ações voltadas à recuperação ambiental são essenciais para garantir a sustentabilidade e preservar a biodiversidade do município. Esse compromisso inclui a implementação de iniciativas de proteção ao meio\nambiente e a preservação de espécies ameaçadas, além da manutenção e fortalecimento das unidades de conservação existentes.\n\nUm exemplo marcante é o cuidado dedicado à Unidade de Conservação do Distrito do Saí, que desempenha um papel fundamental na preservação dos ecossistemas locais. Além disso, programas de reflorestamento\nem áreas degradadas são desenvolvidos, acompanhados por estudos e projetos que buscam devolver à natureza sua vitalidade e funcionalidade, contribuindo para o equilíbrio ambiental.\n\nEssas ações não apenas beneficiam o meio ambiente, mas também trazem impactos positivos diretos à população de São Francisco do Sul. Ao proteger a fauna e flora, garantir a qualidade do ar e preservar os\nrecursos naturais, a cidade promove um ambiente mais saudável e propício à convivência. O investimento em recuperação ambiental também torna o município mais atrativo para o ecoturismo e incentiva a educação\nambiental, criando oportunidades econômicas e fortalecendo o senso de comunidade.\n\nCom isso, São Francisco do Sul avança no caminho do desenvolvimento sustentável, destacando-se como uma cidade que valoriza seu patrimônio natural e oferece melhores condições de vida para seus cidadãos,\nhoje e no futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 52 - Programas Unidades 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 82 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2086 - Recuperação Ambiental. Tipo: Atividade\nRecuperação Ambiental e Proteção ao Meio Ambiente em São Francisco do Sul\n\nAs ações voltadas à recuperação ambiental são essenciais para garantir a sustentabilidade e preservar a biodiversidade do município. Esse compromisso inclui a implementação de iniciativas de proteção ao meio\nambiente e a preservação de espécies ameaçadas, além da manutenção e fortalecimento das unidades de conservação existentes.\n\nUm exemplo marcante é o cuidado dedicado à Unidade de Conservação do Distrito do Saí, que desempenha um papel fundamental na preservação dos ecossistemas locais. Além disso, programas de reflorestamento\nem áreas degradadas são desenvolvidos, acompanhados por estudos e projetos que buscam devolver à natureza sua vitalidade e funcionalidade, contribuindo para o equilíbrio ambiental.\n\nEssas ações não apenas beneficiam o meio ambiente, mas também trazem impactos positivos diretos à população de São Francisco do Sul. Ao proteger a fauna e flora, garantir a qualidade do ar e preservar os\nrecursos naturais, a cidade promove um ambiente mais saudável e propício à convivência. O investimento em recuperação ambiental também torna o município mais atrativo para o ecoturismo e incentiva a educação\nambiental, criando oportunidades econômicas e fortalecendo o senso de comunidade.\n\nCom isso, São Francisco do Sul avança no caminho do desenvolvimento sustentável, destacando-se como uma cidade que valoriza seu patrimônio natural e oferece melhores condições de vida para seus cidadãos,\nhoje e no futuro.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 200.000,00 100.000,00 100.367,00 600.367,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n Subtotal: 266.462,00 277.120,00 168.630,00 200.367,00 912.579,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 83 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2087 - Manutenção Ambiental. Tipo: Atividade\nManutenção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável em São Francisco do Sul.\n\nA preservação ambiental é essencial para garantir a qualidade de vida da população e o equilíbrio dos ecossistemas naturais. Por meio da manutenção ambiental, diversas ações estratégicas são realizadas para\nassegurar a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade no município.\n\nEntre essas ações, destaca-se o mapeamento das áreas ambientais e a identificação de seu status atual, considerando aspectos como degradação e ocupações irregulares. A fiscalização contínua do meio ambiente,\naliada a medidas preventivas contra riscos ambientais, é crucial para evitar danos e preservar os recursos naturais. Atividades como medição e monitoramento de efluentes industriais, análise da balneabilidade das\npraias e controle da poluição atmosférica reforçam a importância do cuidado com o ambiente em diferentes frentes.\n\nAlém disso, a instalação de parques e a implantação de programas para ampliar o conhecimento sobre a flora e fauna locais são passos importantes para fomentar a conscientização ambiental e a educação da\ncomunidade. A contratação de serviços especializados para análise de água, solo, ar e efluentes contribui para a eficiência das ações e para uma abordagem científica e técnica sobre os desafios ambientais. A\nimplantação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a aquisição e colocação de placas de sinalização ambiental promovem uma gestão integrada e responsável dos recursos, fortalecendo a\ncultura ambiental no município.\n\nA revitalização da orla também se destaca como uma ação estratégica, integrando proteção ambiental e valorização do espaço urbano. Essa iniciativa não apenas protege as áreas costeiras, mas também fomenta o\nturismo sustentável, criando novas oportunidades econômicas e culturais para São Francisco do Sul.\n\nEssas ações trazem inúmeros benefícios para os cidadãos, como a melhoria da qualidade do ar e da água, a conservação da biodiversidade e a promoção de espaços públicos mais agradáveis e saudáveis. Ao mesmo\ntempo, contribuem para o desenvolvimento sustentável do município, tornando São Francisco do Sul um modelo de gestão ambiental e garantindo que as gerações futuras possam desfrutar de seus recursos naturais e\nde uma cidade equilibrada e vibrante.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.497,00 82.191,00 87.122,00 92.350,00 339.160,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 147.497,00 155.691,00 164.297,00 173.383,75 640.868,75\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 84 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2089 - Manutenção dos Serviços de Coleta e Transbordo dos Resíduos Domiciliares. Tipo: Atividade\nManutenção dos Serviços de Coleta e Transbordo dos Resíduos Domiciliares em São Francisco do Sul.\n\nA manutenção dos serviços de coleta e transbordo dos resíduos domiciliares recicláveis e não recicláveis é uma ação essencial para garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos de São\nFrancisco do Sul. Essas atividades visam reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de resíduos, promovendo uma gestão eficiente e sustentável dos materiais descartados.\n\nPor meio de uma coleta adequada, o município assegura que os resíduos recicláveis possam ser destinados corretamente, contribuindo para a redução do volume de materiais nos aterros sanitários e estimulando a\neconomia circular. Já os resíduos não recicláveis recebem o destino apropriado, minimizando riscos à saúde pública e preservando o equilíbrio ambiental.\n\nAlém de atender às necessidades imediatas da população, esses serviços desempenham um papel estratégico no desenvolvimento de São Francisco do Sul. Ao investir em uma gestão eficiente de resíduos, o\nmunicípio fortalece sua imagem como uma cidade comprometida com a sustentabilidade, promovendo um ambiente mais limpo, saudável e agradável para seus moradores e visitantes. Essa melhoria na qualidade de\nvida reflete-se diretamente na atração de novos investimentos e no incentivo ao turismo, impulsionando o crescimento econômico local.\n\nA continuidade e o aprimoramento dessas atividades demonstram o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de um futuro sustentável, assegurando que as gerações presentes e futuras possam viver\nem uma cidade que valoriza o meio ambiente e o bem-estar de sua população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 5.350.000,00 5.717.500,00 6.103.375,00 22.170.875,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 2.800.000,00 2.840.000,00 2.882.000,00 2.926.100,00 11.448.100,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Florestal Lei 239.17.11.2023\n Subtotal: 7.800.000,00 8.190.000,00 8.599.500,00 9.029.475,00 33.618.975,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 85 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2198 - Parque Morro do Hospício. Tipo: Atividade\nManutenção do Parque Morro do Hospício em São Francisco do Sul.\n\nO Parque Morro do Hospício é um dos patrimônios mais importantes de São Francisco do Sul, representando não apenas um espaço de grande valor histórico e cultural, mas também um ambiente essencial para a\npreservação ambiental e o lazer da comunidade. Sua manutenção e conservação são fundamentais para garantir que continue a desempenhar seu papel como ponto de encontro entre a natureza, a história e as\npessoas.\n\nA preservação do estado de conservação do parque, aliada à manutenção de suas atividades, permite que moradores e turistas desfrutem de um espaço saudável e atrativo. Além disso, o cuidado com esse local\ncontribui para a proteção da flora e fauna nativas, promovendo equilíbrio ecológico e reforçando a imagem do município como defensor da sustentabilidade. Ações como a instalação de placas informativas, programas\neducativos e projetos de revitalização são essenciais para manter o parque funcional e agradável.\n\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com o parque bem cuidado, os cidadãos têm acesso a um espaço que promove lazer, cultura e contato com a natureza. Essas ações também\nfomentam o turismo, impulsionando a economia local e criando oportunidades para o desenvolvimento sustentável. O Morro do Hospício, com suas belezas naturais e relevância histórica, torna-se uma peça-chave para\nfortalecer a identidade do município e oferecer qualidade de vida aos seus habitantes.\n\nAo investir na manutenção do Parque Morro do Hospício, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o cuidado ambiental, a valorização do patrimônio e o desenvolvimento de um espaço urbano integrado,\ngarantindo um futuro mais promissor para a cidade e suas próximas gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 86 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0020 - Infraestrutura para melhoria do Meio\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1024 - Melhorias no Centro do Bem-Estar Animal. Tipo: Projeto\nMelhorias no Centro do Bem-Estar Animal em São Francisco do Sul.\n\nO Centro do Bem-Estar Animal de São Francisco do Sul desempenha um papel essencial na proteção e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade. As melhorias planejadas para este espaço têm como\nobjetivo ampliar e aprimorar o atendimento oferecido, especialmente a animais vítimas de maus-tratos e aqueles que vivem nas ruas sem tutores, encontrando-se feridos ou doentes.\n\nCom a implementação dessas melhorias, o Centro será equipado para oferecer serviços mais eficazes e humanizados, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para os animais. Entre as ações previstas, destacam-\nse a aquisição de equipamentos modernos, capacitação de profissionais especializados e a ampliação das instalações, permitindo um aumento na capacidade de atendimento.\n\nEssas iniciativas trazem benefícios diretos para a população de São Francisco do Sul. Um Centro mais estruturado contribui para a saúde pública, reduzindo o risco de transmissão de doenças provenientes de animais\nabandonados ou em condições insalubres. Além disso, promove a conscientização da comunidade sobre a importância do bem-estar animal, incentivando ações de adoção responsável e cuidados adequados.\n\nO impacto dessas melhorias também reflete no desenvolvimento do município. Ao fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, São Francisco do Sul se posiciona como uma cidade que valoriza a vida, a\nsustentabilidade e o respeito aos direitos dos animais, atraindo o interesse de moradores e turistas. Investir no Centro do Bem-Estar Animal é investir em uma sociedade mais empática e equilibrada, que reconhece o\npapel fundamental dos animais no ecossistema e na convivência comunitária.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 0,00 150.000,00 225.000,00 375.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 155.000,00 230.000,00 385.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 87 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0020 - Infraestrutura para melhoria do Meio\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1025 - Construção de um Galpão de Reciclagem de Resíduos Domiciliares. Tipo: Projeto\nConstrução de um Galpão de Reciclagem de Resíduos Domiciliares em São Francisco do Sul.\n\nA construção de um galpão destinado à reciclagem de resíduos domiciliares representa um marco para o desenvolvimento sustentável de São Francisco do Sul. Esse espaço será projetado para atender às\nnecessidades da Associação de Catadores, oferecendo infraestrutura adequada para otimizar suas atividades e ampliar a capacidade de reciclagem no município.\n\nCom a criação do galpão, será possível promover a gestão eficiente dos resíduos domiciliares, fortalecendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado. Além disso, o\ngalpão contribuirá para a geração de empregos e renda para os catadores, valorizando seu papel fundamental na cadeia de reciclagem e garantindo melhores condições de trabalho para esses profissionais.\n\nOs benefícios desta iniciativa refletem diretamente na qualidade de vida da população. A reciclagem contribui para a diminuição de resíduos em aterros sanitários, reduzindo riscos à saúde pública e promovendo um\nambiente mais limpo e sustentável. Com isso, São Francisco do Sul se posiciona como uma cidade comprometida com a preservação ambiental e o progresso social.\n\nAlém de melhorar as condições ambientais, o galpão fortalece o desenvolvimento econômico e sustentável do município, atraindo investimentos e promovendo a conscientização da comunidade sobre a importância de\npráticas ecológicas. Esse projeto evidencia a responsabilidade ambiental e social de São Francisco do Sul, destacando-o como referência em gestão de resíduos e desenvolvimento integrado.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n Subtotal: 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 800.000,00\nAção: 1027 - Revitalização da Praia do PAUM. Tipo: Projeto\nRevitalização da Praia do PAUM em São Francisco do Sul.\n\nA revitalização da Praia do PAUM é uma iniciativa estratégica que combina a preservação ambiental com a valorização de um dos mais belos patrimônios naturais do município. A ação busca promover melhorias na\ninfraestrutura, acessibilidade e conservação da praia, transformando-a em um espaço mais atrativo, seguro e funcional para moradores e turistas.\n\nVisa-se não apenas a preservação do ecossistema local, mas também oferecem conforto e qualidade aos frequentadores, incentivando o uso responsável do espaço.\nOs benefícios dessa revitalização para a população de São Francisco do Sul são inúmeros. A recuperação da praia fortalece o turismo local, gerando oportunidades de emprego e estimulando a economia. Além disso,\nproporciona um espaço de lazer e recreação de alta qualidade, promovendo bem-estar e integração social. Ao mesmo tempo, reforça a identidade cultural e natural do município, destacando-o como um destino\nsustentável e acolhedor.\n\nCom a revitalização da Praia do PAUM, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus cidadãos, criando um legado positivo que beneficiará as\ngerações futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 88 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0020 - Infraestrutura para melhoria do Meio\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1027 - Revitalização da Praia do PAUM. Tipo: Projeto\nRevitalização da Praia do PAUM em São Francisco do Sul.\n\nA revitalização da Praia do PAUM é uma iniciativa estratégica que combina a preservação ambiental com a valorização de um dos mais belos patrimônios naturais do município. A ação busca promover melhorias na\ninfraestrutura, acessibilidade e conservação da praia, transformando-a em um espaço mais atrativo, seguro e funcional para moradores e turistas.\n\nVisa-se não apenas a preservação do ecossistema local, mas também oferecem conforto e qualidade aos frequentadores, incentivando o uso responsável do espaço.\nOs benefícios dessa revitalização para a população de São Francisco do Sul são inúmeros. A recuperação da praia fortalece o turismo local, gerando oportunidades de emprego e estimulando a economia. Além disso,\nproporciona um espaço de lazer e recreação de alta qualidade, promovendo bem-estar e integração social. Ao mesmo tempo, reforça a identidade cultural e natural do município, destacando-o como um destino\nsustentável e acolhedor.\n\nCom a revitalização da Praia do PAUM, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de seus cidadãos, criando um legado positivo que beneficiará as\ngerações futuras.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 455.000,00 530.000,00 985.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 455.000,00 530.000,00 985.000,00\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1040 - Castra Móvel. Tipo: Projeto\nAquisição de Veículo Adaptado para Castração de Animais em São Francisco do Sul.\n\nA aquisição de um veículo adaptado para a realização de castrações fora do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) é uma iniciativa que demonstra o compromisso de São Francisco do Sul com a promoção do bem-estar\nanimal e a inclusão social. Este projeto visa atender à população de baixa renda, garantindo que os cuidados essenciais com os animais de estimação sejam acessíveis e eficazes.\n\nCom este veículo adaptado, será possível ampliar o alcance das ações de castração, facilitando o atendimento em diferentes bairros e comunidades. A castração é uma medida fundamental para o controle\npopulacional de animais, reduzindo casos de abandono e maus-tratos, além de contribuir diretamente para a saúde pública. Animais castrados estão menos suscetíveis a doenças reprodutivas e comportamentais, o\nque também resulta em benefícios para os tutores e para a comunidade como um todo.\n\nPara a população de São Francisco do Sul, este serviço representa uma importante melhoria na qualidade de vida, ao mesmo tempo que reforça a responsabilidade social do município. A iniciativa previne problemas\nrelacionados ao aumento populacional de animais abandonados e promove uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais.\n\nAdicionalmente, este projeto auxilia no desenvolvimento do município ao valorizar políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao bem-estar. Um município que investe em saúde animal demonstra empatia,\norganização e responsabilidade, fortalecendo sua imagem e atraindo atenção positiva tanto de moradores quanto de visitantes.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 14 - Veículo Unidades 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 89 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 2 - Gerência Ambiental\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1040 - Castra Móvel. Tipo: Projeto\nAquisição de Veículo Adaptado para Castração de Animais em São Francisco do Sul.\n\nA aquisição de um veículo adaptado para a realização de castrações fora do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) é uma iniciativa que demonstra o compromisso de São Francisco do Sul com a promoção do bem-estar\nanimal e a inclusão social. Este projeto visa atender à população de baixa renda, garantindo que os cuidados essenciais com os animais de estimação sejam acessíveis e eficazes.\n\nCom este veículo adaptado, será possível ampliar o alcance das ações de castração, facilitando o atendimento em diferentes bairros e comunidades. A castração é uma medida fundamental para o controle\npopulacional de animais, reduzindo casos de abandono e maus-tratos, além de contribuir diretamente para a saúde pública. Animais castrados estão menos suscetíveis a doenças reprodutivas e comportamentais, o\nque também resulta em benefícios para os tutores e para a comunidade como um todo.\n\nPara a população de São Francisco do Sul, este serviço representa uma importante melhoria na qualidade de vida, ao mesmo tempo que reforça a responsabilidade social do município. A iniciativa previne problemas\nrelacionados ao aumento populacional de animais abandonados e promove uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais.\n\nAdicionalmente, este projeto auxilia no desenvolvimento do município ao valorizar políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao bem-estar. Um município que investe em saúde animal demonstra empatia,\norganização e responsabilidade, fortalecendo sua imagem e atraindo atenção positiva tanto de moradores quanto de visitantes.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n Subtotal: 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 90 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Meio Ambiente\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2088 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Tipo: Atividade\nManutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente em São Francisco do Sul.\n\nO Fundo Municipal do Meio Ambiente é uma ferramenta essencial para promover e viabilizar ações que garantam a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no município. Ele atua por meio de um\nplanejamento estratégico que organiza, coordena e executa atividades voltadas para a preservação dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável, contando com o apoio de parcerias fundamentais.\n\nAs ações implementadas pelo Fundo são realizadas em cooperação com o governo estadual e federal, além de contar com o envolvimento da iniciativa privada. Essa sinergia permite a ampliação do impacto das\nmedidas adotadas, contribuindo significativamente para o progresso ambiental e social de São Francisco do Sul. Entre as iniciativas, estão previstas: a locação de veículos para suporte às atividades, manutenção de\ninstalações como o galpão para triagem de resíduos sólidos e a aquisição de equipamentos e materiais necessários para o avanço dos programas ambientais.\n\nUm destaque importante é o workshop nacional do programa Bandeira Azul, que busca promover a sustentabilidade em áreas costeiras. Esse programa internacional certifica praias, marinas e embarcações de turismo\nque atendem a critérios ambientais rigorosos, garantindo qualidade ambiental e segurança para os usuários. A adesão de São Francisco do Sul ao programa reforça seu compromisso com a proteção ambiental e\nfortalece sua imagem como um destino turístico sustentável.\n\nAlém disso, são contempladas ações de educação ambiental, essenciais para conscientizar a população sobre práticas sustentáveis. Por meio de programas educativos, o município fomenta o envolvimento da\ncomunidade na preservação do meio ambiente. Também estão previstas a contratação de serviços especializados para análises de água, solo, ar e efluentes, bem como a manutenção de equipamentos e estruturas,\ngarantindo eficiência e qualidade nos projetos.\n\nOutras iniciativas incluem a implantação de sinalização ambiental, revitalização da orla e o incentivo a eventos relacionados ao meio ambiente por meio de cotas de patrocínio, convênios e contratos com entidades\nespecializadas. A manutenção do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é mais uma medida que reforça o compromisso do município com a recuperação de áreas afetadas e com o equilíbrio ecológico.\n\nEssas ações trazem benefícios diretos para a população de São Francisco do Sul, como a melhoria da qualidade ambiental, o incentivo ao turismo sustentável e o fortalecimento da economia local. Ao mesmo tempo,\ncontribuem para o desenvolvimento ordenado do município, destacando São Francisco do Sul como uma referência em gestão ambiental e compromisso com um futuro sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n Ambientais\n 189970000400 - Outras espec. multas ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 189970000900 - Outras Especificações - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 91 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 17 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Unidade 4 - Fundo Municipal de Compensação Florestal\nPrograma 0019 - Gestão Ambiental\nAção: 2193 - Manutenção do Fundo Municipal de Compensação Florestal. Tipo: Atividade\nManutenção do Fundo Municipal de Compensação Florestal em São Francisco do Sul.\n\nO Fundo Municipal de Compensação Florestal desempenha um papel estratégico na preservação e recuperação das áreas verdes do município. Sua manutenção é essencial para garantir que os recursos destinados à\nproteção ambiental sejam utilizados de forma eficiente, contribuindo diretamente para a sustentabilidade e o equilíbrio ecológico da região.\n\nPor meio de suas ações, o Fundo viabiliza projetos voltados à compensação de impactos ambientais causados por atividades econômicas ou urbanas, promovendo a recuperação de áreas degradadas e incentivando a\npreservação da biodiversidade local. Essa iniciativa também auxilia na conscientização da população sobre a importância das práticas sustentáveis e fortalece políticas públicas voltadas ao meio ambiente.\n\nOs benefícios dessa manutenção para a população de São Francisco do Sul são amplos. Além de assegurar a qualidade do ar e a conservação dos recursos naturais, as ações apoiadas pelo Fundo fomentam o\ndesenvolvimento de um ambiente mais saudável e harmonioso para os moradores e visitantes. Investir na preservação das áreas verdes também impulsiona o ecoturismo, gerando oportunidades econômicas e\ndestacando o município como um exemplo de gestão ambiental responsável.\n\nCom um Fundo bem estruturado e operacional, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, garantindo que as gerações futuras possam desfrutar de\numa cidade equilibrada e conectada à natureza.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n Florestal Lei 239.17.11.2023\n Subtotal: 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 92 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 1 - Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2098 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é essencial para garantir o bom funcionamento da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do Sul, promovendo melhorias\ncontínuas que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Esse trabalho inclui uma série de ações fundamentais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, limpeza e abertura de\nvalas para drenagem, e a conservação e manutenção de ruas pavimentadas, além de outros serviços de infraestrutura que asseguram a mobilidade e o acesso em todas as regiões do município.\nEssas atividades desempenham um papel estratégico ao proporcionar maior segurança no trânsito, reduzir os riscos de alagamentos e erosões, e garantir que as vias estejam em condições adequadas para o\ndeslocamento de moradores, trabalhadores e turistas. Além disso, serviços como a limpeza das valas e a manutenção das ruas pavimentadas contribuem para o aumento da durabilidade das estruturas urbanas e para\na preservação ambiental, reduzindo os impactos de enchentes e acúmulo de resíduos.\nOutro ponto relevante nesse contexto é a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que representa um avanço significativo na organização e eficiência das operações. Com uma\nestrutura mais moderna e funcional, será possível ampliar a capacidade de resposta às demandas da comunidade, otimizar os recursos disponíveis e oferecer melhores condições de trabalho para os servidores\npúblicos. A nova sede também reforça o compromisso do município com a transparência e a excelência na prestação de serviços, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de maneira ágil e\neficaz.\nOs benefícios dessa iniciativa para São Francisco do Sul são amplos e abrangem desde melhorias na mobilidade urbana até o fortalecimento da infraestrutura local, o que contribui para o desenvolvimento sustentável e\neconômico do município. Ao investir na manutenção das atividades da Secretaria e na construção de sua nova sede, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a\nconstrução de uma cidade mais organizada, acessível e preparada para atender às demandas presentes e futuras da população.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 399.449,95 544.422,45 541.643,57 541.225,75 2.026.741,72\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 310.000,00 415.000,00 470.000,00 525.000,00 1.720.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 709.449,95 959.422,45 1.011.643,57 1.066.225,75 3.746.741,72\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 93 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 1 - Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1034 - Atualização da Frota - Secretaria de Obras Tipo: Projeto\nA atualização da frota da Secretaria de Obras é uma ação estratégica que visa modernizar e otimizar os serviços de infraestrutura realizados em São Francisco do Sul. Essa iniciativa busca garantir que os veículos e\nequipamentos utilizados pela secretaria estejam em perfeitas condições de funcionamento, com tecnologia adequada para atender às demandas crescentes da cidade de forma eficiente e ágil.\nA modernização da frota inclui a aquisição de novos veículos e a substituição de equipamentos obsoletos, assegurando maior capacidade operacional para atividades como pavimentação, manutenção de vias, limpeza\nurbana e conservação de áreas públicas. Com uma frota atualizada, a Secretaria de Obras poderá executar suas tarefas com maior rapidez e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com reparos frequentes\nou interrupções causadas por falhas mecânicas.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são numerosos. A eficiência na execução de obras e serviços públicos resulta em melhorias visíveis na infraestrutura urbana, como vias mais seguras, espaços\npúblicos bem conservados e áreas de lazer mais agradáveis. Além disso, a agilidade no atendimento às demandas da comunidade reforça a confiança dos cidadãos na administração municipal e promove uma relação\nmais próxima entre governo e sociedade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a atualização da frota da Secretaria de Obras representa um investimento estratégico que fortalece a capacidade de execução das políticas públicas. Essa ação\ncontribui para a criação de um ambiente urbano mais organizado e estruturado, favorecendo o progresso econômico e social de São Francisco do Sul. A modernização dos equipamentos também reflete um\ncompromisso com a sustentabilidade, ao adotar veículos mais eficientes e ambientalmente adequados.\nAo priorizar a atualização da frota, São Francisco do Sul demonstra sua dedicação em oferecer serviços públicos de qualidade, fortalecendo a infraestrutura da cidade e promovendo um futuro mais conectado e\npróspero para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 66 - Máquina Unidade 12,0000 6,0000 3,0000 1,0000 22,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 600.000,00 1.200.000,00 900.000,00 600.000,00 3.300.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 1.370.000,00 1.270.000,00 1.020.000,00 1.920.000,00 5.580.000,00\n Subtotal: 1.970.000,00 2.470.000,00 1.920.000,00 2.520.000,00 8.880.000,00\nAção: 2095 - Manutenção da Frota da Secretaria Obras Tipo: Atividade\nA manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação inclui a conservação, reparação e\nsubstituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às demandas da infraestrutura do município.\nPor meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional, permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de vias, limpeza e\nconservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com falhas\nmecânicas ou interrupções inesperadas.\nOs benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades dos moradores,\npromovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da população na gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as políticas de\ninfraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um ambiente propício ao progresso econômico\ne social.\nAo priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para atender às demandas da\npopulação, consolidando-se como um exemplo de gestão pública responsável e eficaz.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 94 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 1 - Gerência Administrativo Financeiro\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 2095 - Manutenção da Frota da Secretaria Obras Tipo: Atividade\nA manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação inclui a conservação, reparação e\nsubstituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às demandas da infraestrutura do município.\nPor meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional, permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de vias, limpeza e\nconservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com falhas\nmecânicas ou interrupções inesperadas.\nOs benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades dos moradores,\npromovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da população na gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as políticas de\ninfraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um ambiente propício ao progresso econômico\ne social.\nAo priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para atender às demandas da\npopulação, consolidando-se como um exemplo de gestão pública responsável e eficaz.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.892.103,16 3.045.945,07 3.207.448,96 3.361.186,50 12.506.683,69\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 2.892.103,16 3.045.945,07 3.207.448,96 3.361.186,50 12.506.683,69\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 1030 - Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública. Tipo: Projeto\nA reforma e ampliação da rede de iluminação pública, aliada à expansão da rede de energia, representa uma iniciativa estratégica para melhorar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul, promovendo benefícios\ntangíveis para a população e impulsionando o desenvolvimento do município. Por meio dessa ação, busca-se modernizar e estender a cobertura da iluminação pública, enquanto se amplia a capacidade energética para\natender às demandas crescentes de moradores, comércios e indústrias locais.\nA modernização da rede de iluminação pública tem impacto direto na segurança e qualidade de vida dos cidadãos. A instalação de luminárias mais eficientes e abrangentes contribui para reduzir os índices de\ncriminalidade em áreas anteriormente mal iluminadas e aumenta a sensação de segurança durante o período noturno. Além disso, essa melhoria facilita a mobilidade de pedestres e motoristas, tornando as vias\npúblicas mais acessíveis e confiáveis. Por sua vez, a expansão da rede de energia é crucial para garantir que o município esteja preparado para atender às necessidades futuras, possibilitando o crescimento de novas\náreas residenciais e comerciais e atraindo investimentos.\nOs benefícios dessa iniciativa são vastos e refletem em diferentes aspectos da vida na cidade. A iluminação moderna valoriza os espaços públicos, incentivando o uso de praças, parques e avenidas para lazer e\nconvivência. Também contribui para o fortalecimento do comércio local, que se beneficia de um ambiente mais seguro e iluminado. Já a expansão da rede de energia é essencial para garantir que São Francisco do Sul\ncontinue a se desenvolver de forma sustentável, oferecendo infraestrutura adequada para o progresso econômico e social.\nInvestir na reforma e ampliação da iluminação pública, juntamente com a expansão da rede de energia, é um passo significativo para consolidar São Francisco do Sul como um município mais organizado, seguro e\npreparado para os desafios do futuro. Essas ações demonstram o compromisso com a construção de uma cidade que atende às necessidades de seus habitantes enquanto promove o crescimento sustentável e\nmelhora a qualidade de vida em todos os bairros.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 95 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 1030 - Reforma e Ampliação da Rede de Iluminação Pública. Tipo: Projeto\nA reforma e ampliação da rede de iluminação pública, aliada à expansão da rede de energia, representa uma iniciativa estratégica para melhorar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul, promovendo benefícios\ntangíveis para a população e impulsionando o desenvolvimento do município. Por meio dessa ação, busca-se modernizar e estender a cobertura da iluminação pública, enquanto se amplia a capacidade energética para\natender às demandas crescentes de moradores, comércios e indústrias locais.\nA modernização da rede de iluminação pública tem impacto direto na segurança e qualidade de vida dos cidadãos. A instalação de luminárias mais eficientes e abrangentes contribui para reduzir os índices de\ncriminalidade em áreas anteriormente mal iluminadas e aumenta a sensação de segurança durante o período noturno. Além disso, essa melhoria facilita a mobilidade de pedestres e motoristas, tornando as vias\npúblicas mais acessíveis e confiáveis. Por sua vez, a expansão da rede de energia é crucial para garantir que o município esteja preparado para atender às necessidades futuras, possibilitando o crescimento de novas\náreas residenciais e comerciais e atraindo investimentos.\nOs benefícios dessa iniciativa são vastos e refletem em diferentes aspectos da vida na cidade. A iluminação moderna valoriza os espaços públicos, incentivando o uso de praças, parques e avenidas para lazer e\nconvivência. Também contribui para o fortalecimento do comércio local, que se beneficia de um ambiente mais seguro e iluminado. Já a expansão da rede de energia é essencial para garantir que São Francisco do Sul\ncontinue a se desenvolver de forma sustentável, oferecendo infraestrutura adequada para o progresso econômico e social.\nInvestir na reforma e ampliação da iluminação pública, juntamente com a expansão da rede de energia, é um passo significativo para consolidar São Francisco do Sul como um município mais organizado, seguro e\npreparado para os desafios do futuro. Essas ações demonstram o compromisso com a construção de uma cidade que atende às necessidades de seus habitantes enquanto promove o crescimento sustentável e\nmelhora a qualidade de vida em todos os bairros.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 5.934.692,20 6.231.226,81 6.542.998,15 6.870.148,06 25.579.065,22\n Subtotal: 5.934.692,20 6.231.226,81 6.542.998,15 6.870.148,06 25.579.065,22\n\nAção: 1035 - Revitalização de Praças Públicas. Tipo: Projeto\nA revitalização e manutenção das praças públicas de São Francisco do Sul são iniciativas essenciais para melhorar a qualidade dos espaços de convivência e lazer, promovendo o bem-estar da população e a\nvalorização do ambiente urbano. Essas ações incluem a revitalização completa de praças, garantindo que estejam mais seguras, funcionais e atrativas, além de um programa contínuo de conservação da arborização\nurbana e dos jardins.\nNo âmbito da revitalização, serão realizadas melhorias como a instalação de mobiliário urbano moderno, reforma de pisos e calçadas, reestruturação de áreas de lazer e iluminação adequada para proporcionar mais\nsegurança e conforto aos usuários. Essas intervenções transformam as praças em espaços inclusivos e acessíveis, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando atividades ao ar livre.\nJá a manutenção das praças públicas envolve ações como substituição de árvores e plantas em condições precárias, realização de podas regulares e plantio de novas espécies para preservar e expandir a arborização\nurbana. A conservação dos jardins e demais áreas verdes complementa essas atividades, garantindo que os espaços públicos continuem bonitos, funcionais e agradáveis para o uso da população.\nOs benefícios dessas iniciativas para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. As praças revitalizadas oferecem locais adequados para o lazer, práticas esportivas e eventos culturais, promovendo a\ninteração social e a qualidade de vida. Além disso, a arborização urbana melhora a qualidade do ar, reduz a poluição sonora e proporciona sombra e conforto térmico, especialmente em dias quentes, contribuindo para\num ambiente mais saudável.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a valorização das praças públicas impulsiona o turismo e o comércio local, além de aumentar a atratividade da cidade para novos investimentos. Ao cuidar das áreas\nverdes e garantir espaços urbanos bem planejados, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade ambiental e compromisso com a construção de um município mais sustentável e acolhedor para seus moradores e\nvisitantes.\nCom essas ações, São Francisco do Sul reforça a importância das praças públicas como pontos de integração social e espaços vitais para o equilíbrio urbano, consolidando a cidade como um lugar mais harmonioso e\npróspero. Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade plena nos espaços públicos, todos os playgrounds que vierem a ser instalados nas praças públicas revitalizadas deverão obrigatoriamente prever\nbrinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) e para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presença desses equipamentos assegura a participação equitativa de todas as crianças,\npromovendo a socialização, a autonomia e o respeito à diversidade. Os brinquedos inclusivos deverão considerar aspectos sensoriais, motores e de acessibilidade física, respeitando as diretrizes da ABNT e\npromovendo o uso universal dos espaços de lazer.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 106 - Revitalização Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 96 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 1035 - Revitalização de Praças Públicas. Tipo: Projeto\nA revitalização e manutenção das praças públicas de São Francisco do Sul são iniciativas essenciais para melhorar a qualidade dos espaços de convivência e lazer, promovendo o bem-estar da população e a\nvalorização do ambiente urbano. Essas ações incluem a revitalização completa de praças, garantindo que estejam mais seguras, funcionais e atrativas, além de um programa contínuo de conservação da arborização\nurbana e dos jardins.\nNo âmbito da revitalização, serão realizadas melhorias como a instalação de mobiliário urbano moderno, reforma de pisos e calçadas, reestruturação de áreas de lazer e iluminação adequada para proporcionar mais\nsegurança e conforto aos usuários. Essas intervenções transformam as praças em espaços inclusivos e acessíveis, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando atividades ao ar livre.\nJá a manutenção das praças públicas envolve ações como substituição de árvores e plantas em condições precárias, realização de podas regulares e plantio de novas espécies para preservar e expandir a arborização\nurbana. A conservação dos jardins e demais áreas verdes complementa essas atividades, garantindo que os espaços públicos continuem bonitos, funcionais e agradáveis para o uso da população.\nOs benefícios dessas iniciativas para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. As praças revitalizadas oferecem locais adequados para o lazer, práticas esportivas e eventos culturais, promovendo a\ninteração social e a qualidade de vida. Além disso, a arborização urbana melhora a qualidade do ar, reduz a poluição sonora e proporciona sombra e conforto térmico, especialmente em dias quentes, contribuindo para\num ambiente mais saudável.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a valorização das praças públicas impulsiona o turismo e o comércio local, além de aumentar a atratividade da cidade para novos investimentos. Ao cuidar das áreas\nverdes e garantir espaços urbanos bem planejados, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade ambiental e compromisso com a construção de um município mais sustentável e acolhedor para seus moradores e\nvisitantes.\nCom essas ações, São Francisco do Sul reforça a importância das praças públicas como pontos de integração social e espaços vitais para o equilíbrio urbano, consolidando a cidade como um lugar mais harmonioso e\npróspero. Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade plena nos espaços públicos, todos os playgrounds que vierem a ser instalados nas praças públicas revitalizadas deverão obrigatoriamente prever\nbrinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) e para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presença desses equipamentos assegura a participação equitativa de todas as crianças,\npromovendo a socialização, a autonomia e o respeito à diversidade. Os brinquedos inclusivos deverão considerar aspectos sensoriais, motores e de acessibilidade física, respeitando as diretrizes da ABNT e\npromovendo o uso universal dos espaços de lazer.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 465.486,00 488.760,30 513.198,32 538.858,23 2.006.302,85\n 170070009900 - Outras transf.convênios-união 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 465.486,00 488.760,30 513.198,32 538.858,23 2.006.302,85\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 97 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2096 - Subsídio ao Transporte Hidroviário. Tipo: Atividade\nA implementação de subsídios ao transporte hidroviário em São Francisco do Sul é uma ação estratégica que busca valorizar os munícipes e proporcionar melhorias significativas na logística entre as regiões\ncontinental e insular do município. São Francisco do Sul, banhada pelas águas da Baía Babitonga, encontra no transporte hidroviário uma solução eficiente e sustentável para garantir a mobilidade da população,\ndestacando-se como uma importante política pública voltada ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento local.\nEssa iniciativa tem como principal objetivo assegurar o funcionamento e aprimoramento do transporte hidroviário, incluindo o ferry boat que realiza a conexão entre os bairros Laranjeiras e Estaleiro. Por meio dessa\nmedida, os moradores da parte continental terão acesso facilitado à ilha e, de forma semelhante, os residentes da ilha contarão com um deslocamento mais prático e eficiente para o continente. A concessão de\nsubsídios permite não apenas a manutenção do serviço, mas também a ampliação de sua acessibilidade e qualidade.\nAs vantagens do transporte hidroviário para os munícipes são evidentes. Além de oferecer uma alternativa de locomoção ágil e segura, o transporte hidroviário contribui para a redução do tráfego rodoviário,\nminimizando congestionamentos e impactos ambientais. Também promove maior integração entre os bairros, fortalecendo laços comunitários e facilitando o acesso a serviços públicos, comércio e lazer. Para os\ntrabalhadores e estudantes que necessitam atravessar diariamente a Baía Babitonga, essa política pública representa um avanço significativo na garantia de um transporte mais eficiente e confiável.\nA Baía Babitonga, com sua beleza natural e importância histórica, é um patrimônio de São Francisco do Sul que merece ser valorizado. O fortalecimento do transporte hidroviário na região não apenas reforça sua\nutilidade prática, mas também contribui para o turismo e para a preservação ambiental, ao incentivar um meio de transporte sustentável. Assim, ao investir em subsídios ao transporte hidroviário, o município demonstra\nseu compromisso com o desenvolvimento integrado e sustentável, colocando as necessidades dos cidadãos em primeiro lugar e criando as bases para um futuro mais conectado e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.795.000,00 1.885.275,00 1.979.538,75 2.078.515,69 7.738.329,44\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 1.795.000,00 1.885.275,00 1.979.538,75 2.078.515,69 7.738.329,44\nAção: 2097 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Tipo: Atividade\nA manutenção dos cemitérios públicos de São Francisco do Sul é uma ação indispensável para preservar espaços fundamentais de memória e respeito, garantindo que estejam devidamente limpos, conservados e\norganizados. Esses locais representam importantes símbolos culturais e históricos, além de serem essenciais para oferecer dignidade e conforto às famílias no momento de despedida de seus entes queridos.\nO programa de manutenção inclui esforços contínuos de limpeza, reparação e restauração das estruturas físicas dos cemitérios, como túmulos, calçadas, muros e sistemas de drenagem. Além disso, busca otimizar os\nespaços disponíveis, garantindo uma gestão eficaz para atender à demanda crescente. As intervenções podem incluir reformas pontuais, melhorias na arborização e instalação de iluminação adequada, promovendo\nsegurança e acessibilidade para os visitantes.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são múltiplos. Cemitérios bem cuidados proporcionam um ambiente de paz e respeito, fortalecendo a conexão das pessoas com seus familiares e com a história\nda cidade. Além disso, a boa conservação desses espaços transmite uma imagem de cuidado por parte da administração pública, reforçando o vínculo de confiança entre os cidadãos e a gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, essa ação contribui para a valorização do patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano organizado e acolhedor. A manutenção adequada dos\ncemitérios também reflete positivamente na imagem da cidade, atraindo visitantes interessados na história local e estimulando o turismo cultural. Ao cuidar desses espaços, São Francisco do Sul demonstra\nresponsabilidade e sensibilidade para com as necessidades da comunidade, consolidando seu compromisso com o bem-estar coletivo.\nAo investir na conservação e melhoria dos cemitérios públicos, o município reafirma sua dedicação em construir um futuro mais humano, respeitoso e equilibrado, onde todos os aspectos da vida comunitária são\ncuidadosamente atendidos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 98 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2097 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Tipo: Atividade\nA manutenção dos cemitérios públicos de São Francisco do Sul é uma ação indispensável para preservar espaços fundamentais de memória e respeito, garantindo que estejam devidamente limpos, conservados e\norganizados. Esses locais representam importantes símbolos culturais e históricos, além de serem essenciais para oferecer dignidade e conforto às famílias no momento de despedida de seus entes queridos.\nO programa de manutenção inclui esforços contínuos de limpeza, reparação e restauração das estruturas físicas dos cemitérios, como túmulos, calçadas, muros e sistemas de drenagem. Além disso, busca otimizar os\nespaços disponíveis, garantindo uma gestão eficaz para atender à demanda crescente. As intervenções podem incluir reformas pontuais, melhorias na arborização e instalação de iluminação adequada, promovendo\nsegurança e acessibilidade para os visitantes.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são múltiplos. Cemitérios bem cuidados proporcionam um ambiente de paz e respeito, fortalecendo a conexão das pessoas com seus familiares e com a história\nda cidade. Além disso, a boa conservação desses espaços transmite uma imagem de cuidado por parte da administração pública, reforçando o vínculo de confiança entre os cidadãos e a gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, essa ação contribui para a valorização do patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano organizado e acolhedor. A manutenção adequada dos\ncemitérios também reflete positivamente na imagem da cidade, atraindo visitantes interessados na história local e estimulando o turismo cultural. Ao cuidar desses espaços, São Francisco do Sul demonstra\nresponsabilidade e sensibilidade para com as necessidades da comunidade, consolidando seu compromisso com o bem-estar coletivo.\nAo investir na conservação e melhoria dos cemitérios públicos, o município reafirma sua dedicação em construir um futuro mais humano, respeitoso e equilibrado, onde todos os aspectos da vida comunitária são\ncuidadosamente atendidos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.228.186,69 2.121.920,44\n Subtotal: 283.500,00 297.675,00 312.558,75 1.228.186,69 2.121.920,44\n\nAção: 2099 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública. Tipo: Atividade\nA manutenção da rede de iluminação pública é uma ação essencial para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de São Francisco do Sul. Essa iniciativa contempla tanto a conservação\ne o funcionamento adequado das luminárias e equipamentos, quanto a gestão eficiente das despesas de consumo, assegurando que o sistema de iluminação pública opere de forma sustentável e eficaz.\nUma rede de iluminação pública bem mantida traz inúmeros benefícios para a população. A iluminação eficiente em vias urbanas e rurais proporciona maior segurança, especialmente durante a noite, reduzindo os\níndices de criminalidade e aumentando a tranquilidade dos cidadãos ao transitar por espaços públicos. Além disso, contribui para a melhoria da mobilidade, tornando ruas e avenidas mais acessíveis para motoristas,\npedestres e ciclistas, independentemente das condições de luminosidade natural.\nPor sua vez, a gestão das despesas de consumo da rede é um aspecto fundamental para otimizar os recursos financeiros do município, garantindo que os investimentos em infraestrutura sejam feitos de maneira\nsustentável e responsável. Essa abordagem evita desperdícios, promovendo o equilíbrio entre custo e benefício e possibilitando a expansão e modernização do sistema de iluminação pública, sempre visando atender\nàs demandas da população.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção da rede de iluminação pública reforça o compromisso de São Francisco do Sul com a organização urbana e a sustentabilidade. Uma cidade bem\niluminada é mais acolhedora para seus moradores e visitantes, favorecendo o turismo, estimulando o comércio e valorizando os espaços públicos. Além disso, fortalece a imagem do município como um lugar seguro e\nestruturado, pronto para atender às necessidades dos cidadãos e apoiar o crescimento econômico local.\nInvestir na conservação da iluminação pública e na gestão das despesas relacionadas demonstra o alinhamento de São Francisco do Sul com políticas modernas e eficazes, promovendo um ambiente urbano mais\nseguro, sustentável e agradável para todos os seus habitantes. Essa iniciativa reafirma o compromisso com a construção de um futuro mais organizado e conectado, beneficiando tanto as gerações atuais quanto as\nfuturas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 3.743.081,12 3.930.435,18 4.126.746,44 4.333.084,46 16.133.347,20\n Subtotal: 3.743.081,12 3.930.435,18 4.126.746,44 4.333.084,46 16.133.347,20\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 99 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2103 - Manutenção dos Serviços de Capinação, Varrição, Coleta e Transporte de Lixo das Vias Tipo: Atividade\nPúblicas.\nA manutenção dos serviços de capinação, varrição, coleta e transporte de lixo das vias públicas é uma ação fundamental para garantir a limpeza urbana, preservar a qualidade do meio ambiente e proteger a saúde da\npopulação de São Francisco do Sul. Esse conjunto de atividades envolve a capinação de logradouros, a varrição das vias públicas e a destinação final adequada dos resíduos, seguindo práticas sustentáveis e\nnormativas ambientais rigorosas.\nAo realizar a capinação, o município evita o acúmulo de vegetação nas calçadas e ruas, contribuindo para a prevenção de enchentes causadas pela obstrução de sistemas de drenagem e reduzindo a proliferação de\nvetores de doenças, como mosquitos e outros insetos. A varrição, por sua vez, assegura a limpeza dos espaços públicos, promovendo um ambiente mais agradável e seguro para pedestres e motoristas. Esses\nserviços são especialmente importantes para áreas urbanizadas, onde o fluxo constante de pessoas e veículos exige maior atenção à manutenção.\nO transporte e a destinação final dos resíduos coletados são etapas igualmente essenciais. A adoção de métodos adequados para o descarte do lixo minimiza os impactos ambientais, como a contaminação do solo e\ndos recursos hídricos, garantindo que São Francisco do Sul se alinhe às práticas modernas de sustentabilidade. Além disso, o manejo correto do lixo urbano reduz os riscos à saúde pública, evitando a exposição dos\nmoradores a resíduos contaminantes e promovendo condições de vida mais saudáveis.\nOs benefícios dessa ação para a população são amplos e abrangem desde a melhoria da qualidade de vida até o fortalecimento da imagem do município como um lugar organizado e acolhedor. Um ambiente limpo e\nbem cuidado valoriza as áreas urbanas, impulsiona o turismo e estimula o comércio local, criando um ciclo positivo de desenvolvimento econômico. Além disso, essas atividades refletem o compromisso do poder\npúblico em atender às necessidades dos cidadãos e em zelar pelo bem-estar de todas as comunidades, independentemente de sua localização.\nInvestir na manutenção dos serviços de capinação, varrição, coleta e transporte de lixo é uma medida estratégica para assegurar que São Francisco do Sul continue a crescer de forma sustentável, promovendo um\nequilíbrio entre o progresso urbano e a preservação ambiental. Essa iniciativa reafirma o compromisso do município com a construção de uma cidade mais limpa, organizada e saudável, beneficiando tanto as gerações\natuais quanto as futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.206.227,50 3.366.538,88 3.534.865,82 3.711.609,11 13.819.241,31\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 8.676.450,00 9.110.272,50 9.565.786,13 10.044.075,43 37.396.584,06\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 11.882.677,50 12.476.811,38 13.100.651,95 13.755.684,54 51.215.825,37\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 100 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 2 - Diretoria de Serviços Públicos\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2190 - Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano. Tipo: Atividade\nO subsídio ao transporte público coletivo urbano é uma medida essencial para garantir a mobilidade e a acessibilidade aos moradores de São Francisco do Sul, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando o\nacesso a serviços, trabalho e lazer. Ao subsidiar esse setor, o município busca assegurar a operação e qualidade do transporte público, tornando-o mais acessível para toda a população.\nEssa iniciativa é uma resposta direta às necessidades dos munícipes, que dependem do transporte coletivo para realizar suas atividades cotidianas. Ao reduzir os custos para os usuários, o subsídio contribui para\naliviar o orçamento das famílias, garantindo que todos possam usufruir de um serviço eficiente e seguro. Além disso, incentiva o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte individual, reduzindo o\ncongestionamento nas vias públicas e os impactos ambientais causados pela emissão de poluentes.\nOs benefícios dessa política pública vão além do aspecto econômico. Um sistema de transporte público bem estruturado aumenta a integração entre os bairros, conectando diferentes regiões da cidade e promovendo\nmaior interação social. Também facilita o acesso a escolas, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e áreas de lazer, proporcionando mais conforto e agilidade na rotina dos cidadãos.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, o subsídio ao transporte público coletivo urbano fortalece a infraestrutura local e contribui para a construção de uma cidade mais sustentável e organizada. Um\ntransporte público eficiente torna São Francisco do Sul mais atrativa para investidores e visitantes, além de estimular o crescimento econômico e social da região.\nAo implementar essa ação, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a inclusão social e o bem-estar de sua população, estabelecendo as bases para um futuro em que a mobilidade seja garantida a\ntodos os cidadãos de forma igualitária e sustentável. Essas medidas refletem a visão de um município preocupado com as necessidades de seus habitantes e alinhado às práticas modernas de urbanização e transporte.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 71 - Subsidio Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.337,00 3.017.087,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 300.000,00 315.000,00 330.000,00 350.000,00 1.295.000,00\n Públicos - PM\n Subtotal: 1.000.000,00 1.050.000,00 1.101.750,00 1.160.337,00 4.312.087,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 101 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas Tipo: Projeto\nA execução da pavimentação de ruas ensaibradas ou deterioradas e a promoção de melhorias no sistema viário são ações indispensáveis para ampliar e conservar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul.\nEssas iniciativas visam oferecer conforto, segurança e trafegabilidade, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento sustentável do município.\nA prioridade será dada à pavimentação de ruas em morros, que demandam soluções técnicas específicas devido à complexidade de acesso e ao impacto das condições climáticas. A pavimentação também se\nestenderá a ruas não pavimentadas em áreas estratégicas, como os balneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o distrito do Saí, permitindo que essas regiões se beneficiem de uma infraestrutura mais moderna e\neficiente. Essas melhorias são essenciais para integrar diferentes áreas da cidade e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes, especialmente em locais com alto potencial turístico.\nAlém disso, o programa de manutenção viária incluirá ações como tapa-buracos, recalçamento e pequenos reparos. Essas medidas garantem a preservação da malha viária existente, reduzindo custos futuros com\ngrandes intervenções e assegurando um sistema de transporte mais seguro e funcional.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e conservadas, os moradores terão maior segurança no tráfego, reduzindo o risco de acidentes e danos aos veículos. As\nmelhorias também contribuem para a valorização dos imóveis nas áreas atendidas, além de estimular o comércio local e o turismo, devido ao aumento da acessibilidade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, essas ações fortalecem a mobilidade urbana, facilitam o acesso a serviços públicos e privados, e promovem maior integração entre as comunidades. A infraestrutura\nviária é um fator-chave para o progresso econômico e social, pois atrai novos investimentos e cria um ambiente mais dinâmico e propício ao crescimento sustentável.\nAo investir na pavimentação e conservação das vias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de um município mais organizado, seguro e inclusivo, garantindo que todos os moradores\npossam desfrutar de um ambiente urbano mais eficiente e conectado. Fica incluída , como obrigação do Poder Público Municipal, a execução da pavimentação asfáltica em vias consideradas prioritárias para o\ndesenvolvimento urbano e regional, devido à sua importância para o escoamento de tráfego, ligação entre os bairros e fortalecimento da malha viária municipal. Entre essas, destacam-se a Avenida Atlântica, na praia\ndo Ervino (sentido Barra do Sul), a Estrada Geral da Ribeira, a Rua Walter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e no distrito do Saí as seguintes, rua Almerinda Alves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon\nLedoux, cujas melhorias atenderão demandas históricas e contribuirão diretamente para a qualidade da infraestrutura urbana e o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas. Além disso, com o objetivo de\ngarantir maior segurança à população e promover a mobilidade urbana, propõe-se a implantação de passarelas para pedestres sobre a BR-280, em pontos de grande fluxo, como na região da Água Branca no\ncruzamento com a rua Padre Antônio Nóbrega. A estrutura, que poderá ser aérea ou subterrânea conforme as condições técnicas e urbanísticas, visa oferecer travessia segura aos moradores, muitos dos quais\nutilizam a via diariamente para acessar residências, escolas e comércios, sendo que a ausência desse equipamento representa um risco constante à integridade dos pedestres. Também será contemplada a\nimplantação de passarelas na região do Portinho, no cruzamento da BR-280 entre a Rua do Portinho e a Rua João Machado Pereira, local com grande fluxo de veículos e pedestres, cuja intervenção é fundamental\npara reduzir riscos de acidentes e melhorar a integração dos bairros situados às margens da rodovia. Essas ações somam-se às iniciativas já prevista, fortalecendo compromisso com uma cidade mais integrada,\nsegura, funcional e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 117 - Pavimentação e Manutenção Km 10,5000 7,7900 6,4900 6,9000 31,6800\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 102 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 111.074,00 133.323,00 444.397,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 2.500.000,00 3.000.000,00 833.549,78 0,00 6.333.549,78\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n parlamentares individuais\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 864.320,77 0,00 0,00 0,00 864.320,77\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na 622.269,00 707.800,00 803.102,00 909.226,00 3.042.397,00\n exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 10.239.081,00 6.382.058,00 7.994.430,00 9.318.105,64 33.933.674,64\n Subtotal: 15.825.670,77 11.689.858,00 9.742.155,78 10.360.654,64 47.618.339,19\n\nAção: 1033 - Ciclovia Estrada do Forte Tipo: Projeto\nRevitalização da Estada do Forte\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 103 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 1037 - Reurbanização da Rodovia SC 415. Tipo: Projeto\nA reurbanização da Rodovia SC-415 é uma iniciativa fundamental para promover o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em São Francisco do Sul. O projeto contempla a urbanização da rodovia\npor meio da construção de ciclovias, a instalação de iluminação pública eficiente e a criação de calçadas seguras, realizada em parceria com o Governo do Estado.\nEssa ação visa proporcionar maior segurança e conforto para pedestres e ciclistas, incentivando a mobilidade ativa e sustentável na região. Além disso, a iluminação pública moderna contribui para a redução de\nacidentes e o aumento da sensação de segurança, principalmente durante o período noturno.\nOs benefícios dessas melhorias vão muito além da estética urbana. A implementação de ciclovias, por exemplo, estimula o uso de bicicletas como meio de transporte, reduzindo o tráfego de veículos motorizados e\npromovendo um estilo de vida mais saudável. Já as calçadas adequadas garantem maior acessibilidade para todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.\nPor sua vez, o desenvolvimento da infraestrutura viária traz impactos positivos no turismo local e no comércio, favorecendo o crescimento econômico e tornando o município mais atrativo tanto para os moradores\nquanto para os visitantes. Assim, essa reurbanização desempenha um papel crucial para o progresso de São Francisco do Sul, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade, segurança e o bem-estar da\npopulação.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00\n Subtotal: 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00\nAção: 1039 - Pavimentação e Drenagem em Vias Urbanas - Calçamento Comunitário. Tipo: Projeto\nA pavimentação e drenagem de vias urbanas, por meio do programa de Calçamento Comunitário, é uma iniciativa de grande relevância para São Francisco do Sul, pois busca transformar a infraestrutura urbana com\nfoco na segurança, conforto e acessibilidade dos cidadãos. Realizada em conformidade com as Leis nº 959/2010 e nº 2183/2019, essa ação promove a pavimentação de ruas públicas através de um modelo\nparticipativo, que envolve a comunidade no processo, otimizando recursos e fortalecendo o engajamento social para o progresso do município.\nEsse programa é voltado especialmente para vias urbanas que se encontram em condições insatisfatórias, como ruas ensaibradas ou degradadas, garantindo uma solução prática e eficaz para os desafios de\nmobilidade urbana. A pavimentação melhora o fluxo de veículos e pedestres, minimiza os impactos causados por lama e poeira em períodos chuvosos e eleva significativamente a qualidade de vida dos moradores.\nAlém disso, essas obras promovem maior integração entre bairros, estreitando os laços entre diferentes áreas da cidade.\nOs benefícios proporcionados pela pavimentação comunitária são amplos e diretamente perceptíveis pela população. Ela contribui para a valorização dos imóveis localizados em regiões atendidas, impulsiona o\ncomércio local ao facilitar o acesso dos consumidores e torna mais simples o deslocamento até escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais. Ademais, vias mais estruturadas diminuem o risco de acidentes,\nreduzem danos aos veículos e oferecem maior segurança para todos.\nDo ponto de vista econômico e estratégico, essa iniciativa fortalece a infraestrutura urbana, criando um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de São Francisco do Sul. A\nmodernização das vias torna o município mais atrativo para investidores e turistas, além de consolidar um ambiente urbano mais funcional e acolhedor para os moradores.\nAo implementar o programa de Calçamento Comunitário, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a criação de uma cidade organizada, acessível e conectada, priorizando as necessidades da população e a\nconstrução de um futuro promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 115 - Manutenção e Pavimentação Ano 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 104 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 1039 - Pavimentação e Drenagem em Vias Urbanas - Calçamento Comunitário. Tipo: Projeto\nA pavimentação e drenagem de vias urbanas, por meio do programa de Calçamento Comunitário, é uma iniciativa de grande relevância para São Francisco do Sul, pois busca transformar a infraestrutura urbana com\nfoco na segurança, conforto e acessibilidade dos cidadãos. Realizada em conformidade com as Leis nº 959/2010 e nº 2183/2019, essa ação promove a pavimentação de ruas públicas através de um modelo\nparticipativo, que envolve a comunidade no processo, otimizando recursos e fortalecendo o engajamento social para o progresso do município.\nEsse programa é voltado especialmente para vias urbanas que se encontram em condições insatisfatórias, como ruas ensaibradas ou degradadas, garantindo uma solução prática e eficaz para os desafios de\nmobilidade urbana. A pavimentação melhora o fluxo de veículos e pedestres, minimiza os impactos causados por lama e poeira em períodos chuvosos e eleva significativamente a qualidade de vida dos moradores.\nAlém disso, essas obras promovem maior integração entre bairros, estreitando os laços entre diferentes áreas da cidade.\nOs benefícios proporcionados pela pavimentação comunitária são amplos e diretamente perceptíveis pela população. Ela contribui para a valorização dos imóveis localizados em regiões atendidas, impulsiona o\ncomércio local ao facilitar o acesso dos consumidores e torna mais simples o deslocamento até escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais. Ademais, vias mais estruturadas diminuem o risco de acidentes,\nreduzem danos aos veículos e oferecem maior segurança para todos.\nDo ponto de vista econômico e estratégico, essa iniciativa fortalece a infraestrutura urbana, criando um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de São Francisco do Sul. A\nmodernização das vias torna o município mais atrativo para investidores e turistas, além de consolidar um ambiente urbano mais funcional e acolhedor para os moradores.\nAo implementar o programa de Calçamento Comunitário, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a criação de uma cidade organizada, acessível e conectada, priorizando as necessidades da população e a\nconstrução de um futuro promissor para todos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n\nAção: 2094 - Aquisição de Saibro Tipo: Atividade\nA aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de pavimentação e manutenção de vias,\ndesempenha um papel fundamental na melhoria da trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\nCom a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e segurança para os\nmoradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e áreas mais afastadas, onde o saibro é uma\nsolução prática e eficaz para melhorar as condições das vias.\nOs benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes, aumentar a vida útil\ndas vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados, como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada também favorece a mobilidade e o transporte\nde produtos, impulsionando o desenvolvimento econômico local.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao investir em um\nmaterial de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos, melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos e o progresso\nsustentável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e contribui para o\ndesenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 42 - Saibro M3 8.951,0000 8.858,0000 8.770,0000 8.723,0000 35.302,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 105 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 2094 - Aquisição de Saibro Tipo: Atividade\nA aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de pavimentação e manutenção de vias,\ndesempenha um papel fundamental na melhoria da trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\nCom a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e segurança para os\nmoradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e áreas mais afastadas, onde o saibro é uma\nsolução prática e eficaz para melhorar as condições das vias.\nOs benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes, aumentar a vida útil\ndas vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados, como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada também favorece a mobilidade e o transporte\nde produtos, impulsionando o desenvolvimento econômico local.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao investir em um\nmaterial de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos, melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos e o progresso\nsustentável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e contribui para o\ndesenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50 1.810.252,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações 9.108,00 9.564,00 10.043,00 10.546,00 39.261,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Outras Transf.Comp.\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira 186.080,00 198.706,00 212.200,00 226.710,00 823.696,00\n de Recursos Minerais\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na 442.525,00 464.651,00 487.883,00 512.278,00 1.907.337,00\n exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 64.005,00 67.205,65 70.565,68 74.094,02 275.870,35\n Subtotal: 1.521.718,00 1.581.126,65 1.643.741,68 1.709.830,52 6.456.416,85\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 106 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1031 - Reforma de Trapiches Tipo: Projeto\nA reforma dos trapiches Governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, localizado na Vila da Glória, e Carneiro de Loyola, situado no Centro Histórico de São Francisco do Sul, é uma iniciativa indispensável para a\npreservação do patrimônio cultural, a promoção da segurança dos usuários e o fortalecimento da infraestrutura local. Esses dois trapiches possuem grande relevância histórica e social, sendo pontos estratégicos para a\nmobilidade e conexão entre áreas importantes do município.\nO Trapiche Governador Pedro Ivo Figueiredo de Campos, na Vila da Glória, desempenha um papel crucial como elo de transporte para os moradores e visitantes dessa região. A localização privilegiada do trapiche não\napenas facilita o acesso à Baía Babitonga, mas também valoriza a Vila da Glória como um destino turístico e cultural, trazendo benefícios diretos ao comércio e ao turismo local. A reforma deste trapiche assegura um\nacesso seguro e eficiente, promovendo maior conforto para quem utiliza esse espaço como meio de transporte ou lazer.\nJá o Trapiche Carneiro de Loyola, no Centro Histórico, é um marco significativo do patrimônio cultural de São Francisco do Sul. Inserido no contexto do centro urbano, onde a história da cidade se entrelaça com sua\nidentidade contemporânea, o trapiche é um ponto de embarque e desembarque vital para a região. Sua revitalização garantirá que continue a desempenhar seu papel como uma ligação indispensável entre a cidade e a\nBaía Babitonga, além de ser uma atração que valoriza o centro da cidade e atrai visitantes.\nA necessidade de reformas nesses trapiches vai além de sua preservação histórica. Melhorias estruturais são essenciais para garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e atendendo aos padrões de\nacessibilidade. A modernização e adequação desses equipamentos resultam em mais eficiência no transporte marítimo, fortalecendo a logística local e facilitando a mobilidade entre as regiões insular e continental do\nmunicípio.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são amplos. Além de assegurar um acesso seguro e funcional aos trapiches, a reforma valoriza o turismo e o comércio local, criando novas\noportunidades de desenvolvimento econômico. Também reforça o compromisso do município com a proteção de seu patrimônio histórico e o bem-estar de seus habitantes, estabelecendo bases sólidas para um futuro\nque respeite e valorize tanto o passado quanto as necessidades presentes.\nCom essas reformas, São Francisco do Sul reafirma sua vocação como uma cidade conectada, acolhedora e preparada para atender à sua população de forma segura, eficiente e integrada, promovendo o progresso\nsustentável e o fortalecimento de sua identidade histórica e cultural.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 2,0000 2,0000 2,0000 1,0000 7,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 98.700,00 103.635,00 108.916,75 114.257,59 425.509,34\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170631100000 - Transferência Especial da União decorrente de emendas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n parlamentares individuais\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 1.000.000,00\n Subtotal: 2.298.700,00 603.635,00 608.916,75 114.257,59 3.625.509,34\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 107 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1032 - Revitalização da Orla dos Balneários e Ervino. Tipo: Projeto\nA revitalização da orla dos balneários, abrangendo as praias da Enseada, Ubatuba e do Ervino, juntamente com a implementação de obras de infraestrutura náutica, como a construção de trapiches e rampas de acesso\na embarcações, é uma ação estratégica que visa modernizar a infraestrutura costeira e valorizar um dos maiores atrativos turísticos e culturais de São Francisco do Sul. Essa iniciativa tem como propósito transformar\nas orlas em espaços mais organizados, acessíveis e funcionais, promovendo lazer, integração social e desenvolvimento econômico.\nAs obras de revitalização englobam melhorias como a instalação de calçadas amplas e seguras para caminhadas, ciclovias que incentivam a mobilidade sustentável, iluminação moderna e eficiente para garantir\nsegurança e conforto, além de áreas de convivência equipadas com bancos, jardins e locais para atividades ao ar livre. Paralelamente, as ações de infraestrutura náutica, incluindo a construção de rampas e trapiches,\noferecem suporte para embarque e desembarque, facilitam a realização de passeios de barco e pesca, e integram as áreas urbanas com as regiões costeiras, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.\nEssas intervenções também incluem medidas para preservar o meio ambiente, como controle da erosão e reflorestamento com espécies nativas, garantindo que o desenvolvimento da infraestrutura esteja alinhado com\nprincípios de sustentabilidade. Assim, a revitalização e modernização das orlas e dos balneários buscam oferecer um equilíbrio entre progresso urbano e conservação ambiental.\nOs benefícios para os moradores e visitantes são expressivos. Com as orlas revitalizadas e uma infraestrutura náutica mais moderna, os balneários tornam-se espaços convidativos e seguros para atividades de lazer,\npráticas esportivas e eventos culturais, fortalecendo o vínculo entre a comunidade local e o ambiente natural. Além disso, essas melhorias favorecem o turismo, atraindo mais visitantes e movimentando a economia\nlocal, com a geração de empregos diretos e indiretos.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização da orla dos balneários e na infraestrutura náutica posiciona São Francisco do Sul como um destino turístico de excelência. A valorização desses\nespaços impulsiona o comércio local, estimula o crescimento de empreendimentos relacionados ao turismo e contribui para a arrecadação municipal, criando um ciclo virtuoso de progresso sustentável. Ao priorizar a\nsustentabilidade, o município demonstra responsabilidade ambiental e promove o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.\nCom a execução dessa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de um ambiente urbano e costeiro harmonioso, acessível e atrativo,\nconsolidando-se como um destino próspero e preparado para as próximas gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 0,0000 3,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 9.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 108 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1044 - Obras de Infraestrutura Náutica para o Turismo. (Construção de Trapiche e Rampa) - Tipo: Projeto\nBalneários.\nAs obras de infraestrutura náutica voltadas para o turismo, com a construção de trapiches e rampas de acesso a embarcações na praia da Enseada e no Rio Acaraí, são iniciativas estratégicas que impulsionam o\npotencial turístico de São Francisco do Sul, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização do município. Essas intervenções visam oferecer estruturas modernas, seguras e funcionais, capazes de atender\nàs necessidades de moradores, turistas e profissionais ligados ao setor náutico.\nA construção de trapiches e rampas de acesso facilita atividades como o embarque e desembarque de passageiros, além da movimentação de embarcações de lazer e pesca. Essa infraestrutura promove maior\nconectividade entre as áreas costeiras e urbanas, ao mesmo tempo em que incentiva o uso sustentável dos recursos naturais. O comprometimento com a preservação ambiental é um ponto central, garantindo que o\ncrescimento turístico ocorra de forma responsável e alinhado às demandas contemporâneas.\nOs benefícios dessa ação para a população de São Francisco do Sul são amplos. A implantação de estruturas náuticas modernas não apenas valoriza os espaços públicos, mas também estimula o lazer e a recreação,\noferecendo aos moradores e visitantes maior facilidade para realizar passeios de barco, pesca esportiva e outros esportes náuticos. Esse fortalecimento da infraestrutura náutica atrai mais turistas para a região, o que\nresulta na geração de empregos diretos e indiretos e no crescimento da economia local.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, essas obras posicionam São Francisco do Sul como um destino de destaque no turismo náutico, fortalecendo setores importantes como hotelaria, gastronomia e\ncomércio. Além disso, as melhorias valorizam as áreas adjacentes, tornando-as mais atrativas para novos investimentos e integrando melhor as comunidades costeiras ao restante da cidade.\nAo investir em obras de infraestrutura náutica, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o progresso sustentável e a valorização de seu patrimônio natural e cultural. Essas iniciativas representam um\nimportante passo para consolidar o município como referência em turismo náutico e desenvolvimento sustentável, beneficiando as atuais e futuras gerações com uma cidade mais conectada, acessível e dinâmica.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 550.000,00\n Subtotal: 0,00 0,00 500.000,00 50.000,00 550.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 109 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 3 - Diretoria de Obras de Infraestrutura Viária\nPrograma 0043 - Drenagem Pluvial Urbana\nAção: 1029 - Drenagem Pluvial Tipo: Projeto\nA melhoria nas redes de drenagem pluvial urbana e a realização de estudos e obras de macrodrenagem são iniciativas essenciais para prevenir alagamentos, minimizar os impactos causados por chuvas intensas e\nmelhorar a qualidade de vida da população de São Francisco do Sul. Essas ações visam modernizar a infraestrutura de drenagem, promovendo um sistema mais eficiente, capaz de atender às necessidades atuais e\nfuturas do município.\nO estudo de macrodrenagem municipal é um passo estratégico para o planejamento e execução de soluções estruturais que abrangem toda a cidade, identificando áreas críticas e propondo medidas técnicas que\ngarantam maior eficiência no escoamento das águas pluviais. Essa etapa é crucial para a elaboração de intervenções integradas, que considerem tanto a área urbana quanto as regiões costeiras e rurais.\nA execução de obras de macrodrenagem na região dos balneários é uma das prioridades do projeto, uma vez que essas áreas enfrentam desafios específicos relacionados à topografia e ao volume de águas pluviais,\nespecialmente durante períodos de chuvas mais intensas. As intervenções incluirão a construção de canais, bacias de retenção e a modernização das galerias pluviais, contribuindo para a redução de enchentes,\nerosão e impactos ambientais.\nOs benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos e imediatos. A melhoria na drenagem pluvial reduz transtornos causados por alagamentos, protege residências, comércios e vias\npúblicas, e melhora a mobilidade urbana durante períodos chuvosos. Além disso, essas ações promovem maior segurança e conforto para os moradores, fortalecendo a confiança na gestão pública e ampliando a\nvalorização imobiliária nas áreas atendidas.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na modernização das redes de drenagem e na macrodrenagem é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento ordenado da cidade. Uma infraestrutura\neficiente contribui para a preservação do meio ambiente, ao evitar a contaminação de corpos hídricos por águas de enxurrada, e para a atração de investimentos, ao consolidar São Francisco do Sul como um município\npreparado para enfrentar os desafios climáticos e estruturais.\nAo implementar essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n 35 - Tubos Unidades 2.100,0000 2.058,0000 2.058,0000 2.058,0000 8.274,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 526.580,00 552.909,00 580.554,45 609.582,17 2.269.625,62\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 170470000300 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Fundo Especial do Petróleo\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n Subtotal: 876.580,00 920.409,00 966.429,45 1.014.750,92 3.778.169,37\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 110 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 4 - Diretoria dos Balneários\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2101 - Manutenção das Atividades da Gerência do Ervino. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência do Ervino é uma ação indispensável para assegurar a conservação da infraestrutura local e o atendimento eficaz às demandas da população desse importante bairro de São\nFrancisco do Sul. Essa iniciativa inclui uma série de serviços essenciais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, abertura de valas para drenagem, limpeza e manutenção de ruas pavimentadas,\nalém de outras melhorias voltadas para garantir a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.\nO bairro Ervino, localizado em uma área geograficamente privilegiada, se destaca por sua beleza natural e por ser um ponto de conexão importante dentro do município. Contudo, sua distância das demais secretarias\nmunicipais impõe desafios logísticos que demandam uma abordagem especial por parte do poder público. É nesse contexto que a Gerência do Ervino desempenha um papel crucial, garantindo uma resposta\ninstitucional rápida e efetiva às necessidades da comunidade, com o suporte integrado das demais secretarias municipais.\nAlém de proporcionar a conservação das vias e demais serviços de infraestrutura, a manutenção das atividades da Gerência reflete o compromisso do município em promover a inclusão e o respeito às necessidades\ndos moradores de todas as regiões, independentemente de sua localização. Essa atuação integrada fortalece o vínculo entre o bairro e o restante da cidade, promovendo maior integração social e incentivando o\ndesenvolvimento local.\nOs benefícios dessa iniciativa são significativos. Além de melhorar as condições das vias e a acessibilidade, ela valoriza o bairro Ervino, tornando-o mais atrativo para moradores, turistas e investidores. A presença da\nGerência no local também é um símbolo de respeito e dedicação do poder público em atender todas as comunidades de São Francisco do Sul de forma eficiente e colaborativa.\nAo preservar a infraestrutura do bairro e construir uma relação de proximidade com seus habitantes, a manutenção das atividades da Gerência do Ervino se torna uma estratégia essencial para o desenvolvimento\nsustentável do município, reafirmando o compromisso com a qualidade de vida e o progresso de todos os seus cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06\n Subtotal: 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06\n Unidade 5 - Gerência do Distrito do Saí\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2102 - Manutenção das Atividades da Gerência do Saí Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência do Distrito do Saí é uma ação indispensável para assegurar a conservação da infraestrutura local e o atendimento eficaz às demandas da população dessa região estratégica\nde São Francisco do Sul. Essa iniciativa abrange uma série de serviços essenciais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, abertura de valas para drenagem, limpeza e manutenção de ruas\npavimentadas, além de outras melhorias de infraestrutura que visam promover a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.\nO Distrito do Saí, situado em uma área de grande importância geográfica e econômica, destaca-se por sua riqueza natural e por abrigar comunidades que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do\nmunicípio. Contudo, a distância do Distrito em relação às demais secretarias municipais representa um desafio logístico significativo. Nesse sentido, a Gerência do Saí exerce uma função crucial ao assegurar uma\nresposta institucional rápida e eficiente às demandas da localidade, atuando com o apoio integrado das demais secretarias municipais.\nA manutenção das atividades da Gerência reflete o compromisso de São Francisco do Sul em garantir inclusão e respeito às necessidades de todas as regiões, independentemente de sua localização geográfica. Esse\ntrabalho não apenas melhora a infraestrutura local, mas também fortalece os laços de integração entre o Distrito do Saí e as demais áreas do município, promovendo a coesão social e o desenvolvimento local.\nOs benefícios dessa iniciativa são vastos. Além de melhorar significativamente as condições das vias e a acessibilidade para moradores e visitantes, a ação contribui para valorizar o Distrito do Saí, tornando-o mais\natraente para investidores e turistas. A presença da Gerência na região é um símbolo do empenho do poder público em assegurar que todas as comunidades de São Francisco do Sul sejam atendidas de forma\neficiente, colaborativa e respeitosa.\nAo investir na infraestrutura e nas atividades da Gerência do Distrito do Saí, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o progresso sustentável, com o bem-estar de sua população e com a construção de um\nmunicípio mais organizado e integrado. Essa estratégia não apenas atende às necessidades atuais, mas também cria uma base sólida para o desenvolvimento futuro, beneficiando todos os cidadãos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 111 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos\n Unidade 5 - Gerência do Distrito do Saí\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2102 - Manutenção das Atividades da Gerência do Saí Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência do Distrito do Saí é uma ação indispensável para assegurar a conservação da infraestrutura local e o atendimento eficaz às demandas da população dessa região estratégica\nde São Francisco do Sul. Essa iniciativa abrange uma série de serviços essenciais, como patrolamento e ensaibramento de vias não pavimentadas, abertura de valas para drenagem, limpeza e manutenção de ruas\npavimentadas, além de outras melhorias de infraestrutura que visam promover a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.\nO Distrito do Saí, situado em uma área de grande importância geográfica e econômica, destaca-se por sua riqueza natural e por abrigar comunidades que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do\nmunicípio. Contudo, a distância do Distrito em relação às demais secretarias municipais representa um desafio logístico significativo. Nesse sentido, a Gerência do Saí exerce uma função crucial ao assegurar uma\nresposta institucional rápida e eficiente às demandas da localidade, atuando com o apoio integrado das demais secretarias municipais.\nA manutenção das atividades da Gerência reflete o compromisso de São Francisco do Sul em garantir inclusão e respeito às necessidades de todas as regiões, independentemente de sua localização geográfica. Esse\ntrabalho não apenas melhora a infraestrutura local, mas também fortalece os laços de integração entre o Distrito do Saí e as demais áreas do município, promovendo a coesão social e o desenvolvimento local.\nOs benefícios dessa iniciativa são vastos. Além de melhorar significativamente as condições das vias e a acessibilidade para moradores e visitantes, a ação contribui para valorizar o Distrito do Saí, tornando-o mais\natraente para investidores e turistas. A presença da Gerência na região é um símbolo do empenho do poder público em assegurar que todas as comunidades de São Francisco do Sul sejam atendidas de forma\neficiente, colaborativa e respeitosa.\nAo investir na infraestrutura e nas atividades da Gerência do Distrito do Saí, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o progresso sustentável, com o bem-estar de sua população e com a construção de um\nmunicípio mais organizado e integrado. Essa estratégia não apenas atende às necessidades atuais, mas também cria uma base sólida para o desenvolvimento futuro, beneficiando todos os cidadãos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 367.500,00 385.875,00 405.168,75 425.427,19 1.583.970,94\n Subtotal: 367.500,00 385.875,00 405.168,75 425.427,19 1.583.970,94\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 2 - Diretoria de Assuntos Portuários\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2104 - Manutenção da Gerência de Porto. Tipo: Atividade\nA manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que busca fortalecer e incentivar as atividades portuárias no município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e\nreforçando sua posição como um dos mais importantes polos logísticos do país. Essa ação envolve a implementação de melhorias na sinalização aquaviária, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de\nnavegação, além do estímulo à participação institucional na gestão portuária para assegurar uma administração eficiente e alinhada às demandas locais e regionais.\nEntre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações que modernizem as operações portuárias e consolidem São Francisco do Sul como um dos principais pontos de referência no transporte marítimo nacional.\nPara isso, planeja-se a realização de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como a organização e participação em eventos voltados à divulgação do potencial portuário do município. Esses eventos são\nfundamentais para atrair investidores e fortalecer parcerias, promovendo o reconhecimento do porto como um componente essencial para o crescimento econômico da região.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos e abrangem diversos setores. A modernização do porto impulsiona a economia local, gerando empregos diretos e indiretos, além de\nfomentar o comércio e a indústria. A valorização do setor portuário contribui para o aprimoramento da infraestrutura urbana e logística, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas e promovendo maior integração entre\nas regiões do município e o mercado global.\nAdicionalmente, a manutenção da Gerência de Porto reflete o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável. Ao implementar medidas que otimizem as operações portuárias e preservem os recursos\nnaturais da região, São Francisco do Sul demonstra sua responsabilidade ambiental e seu alinhamento às práticas modernas de gestão.\nCom essas ações, São Francisco do Sul consolida seu papel estratégico como um dos principais hubs logísticos do Brasil, potencializando seu impacto positivo na economia e na qualidade de vida da população. A\niniciativa não apenas beneficia os moradores e trabalhadores diretamente ligados às atividades portuárias, mas também reforça a posição do município como um local próspero, moderno e preparado para os desafios\ndo futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 112 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 2 - Diretoria de Assuntos Portuários\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2104 - Manutenção da Gerência de Porto. Tipo: Atividade\nA manutenção da Gerência de Porto em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que busca fortalecer e incentivar as atividades portuárias no município, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor e\nreforçando sua posição como um dos mais importantes polos logísticos do país. Essa ação envolve a implementação de melhorias na sinalização aquaviária, garantindo maior segurança e eficiência nas operações de\nnavegação, além do estímulo à participação institucional na gestão portuária para assegurar uma administração eficiente e alinhada às demandas locais e regionais.\nEntre os objetivos da iniciativa está a promoção de ações que modernizem as operações portuárias e consolidem São Francisco do Sul como um dos principais pontos de referência no transporte marítimo nacional.\nPara isso, planeja-se a realização de investimentos em infraestrutura e tecnologia, bem como a organização e participação em eventos voltados à divulgação do potencial portuário do município. Esses eventos são\nfundamentais para atrair investidores e fortalecer parcerias, promovendo o reconhecimento do porto como um componente essencial para o crescimento econômico da região.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos e abrangem diversos setores. A modernização do porto impulsiona a economia local, gerando empregos diretos e indiretos, além de\nfomentar o comércio e a indústria. A valorização do setor portuário contribui para o aprimoramento da infraestrutura urbana e logística, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas e promovendo maior integração entre\nas regiões do município e o mercado global.\nAdicionalmente, a manutenção da Gerência de Porto reflete o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável. Ao implementar medidas que otimizem as operações portuárias e preservem os recursos\nnaturais da região, São Francisco do Sul demonstra sua responsabilidade ambiental e seu alinhamento às práticas modernas de gestão.\nCom essas ações, São Francisco do Sul consolida seu papel estratégico como um dos principais hubs logísticos do Brasil, potencializando seu impacto positivo na economia e na qualidade de vida da população. A\niniciativa não apenas beneficia os moradores e trabalhadores diretamente ligados às atividades portuárias, mas também reforça a posição do município como um local próspero, moderno e preparado para os desafios\ndo futuro.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74\n Subtotal: 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 113 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 3 - Gerência de Pesca\nPrograma 0018 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\nPúblico\n Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nAlvo:\nAção: 1047 - Reforma de Trapiche e Construção de Rampa Tipo: Projeto\nA reforma de trapiches e a construção de rampas para barcos são iniciativas estratégicas que visam modernizar a infraestrutura náutica de São Francisco do Sul, promovendo maior funcionalidade e segurança nas\noperações ligadas ao transporte marítimo e ao lazer. Estas ações, ao mesmo tempo que atendem às necessidades dos moradores, também ampliam o potencial turístico e econômico do município, consolidando-o\ncomo um destino náutico de excelência.\nA construção das rampas facilita o acesso e a movimentação de embarcações, permitindo que moradores e turistas utilizem os recursos aquáticos de forma mais prática e eficiente. Além disso, as rampas são\nprojetadas para atender às demandas de pescadores, esportistas e outros usuários da infraestrutura marítima, promovendo maior integração entre as áreas urbanas e costeiras.\nA reforma do trapiche é igualmente essencial, pois além de garantir a preservação de estruturas já existentes, contribui para melhorar sua segurança, funcionalidade e acessibilidade. Trapiches revitalizados se tornam\nnão apenas pontos de apoio para embarcações, mas também espaços de convivência e lazer para moradores e visitantes, agregando valor às áreas onde estão localizados.\nEssas ações trazem diversos benefícios para São Francisco do Sul. Elas aumentam a segurança nas operações marítimas, promovem o turismo ao atrair mais visitantes interessados em atividades náuticas e criam\noportunidades de geração de emprego e renda na região. Além disso, a modernização da infraestrutura náutica valoriza o ambiente urbano e costeiro, impulsionando o comércio local e favorecendo a preservação\nambiental ao promover práticas mais organizadas e sustentáveis.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, essas intervenções fortalecem a imagem de São Francisco do Sul como um município bem estruturado e atrativo, preparado para atender às demandas da população e\nestimular o crescimento econômico e turístico. A modernização e ampliação da infraestrutura náutica são passos fundamentais para consolidar o município como um centro de referência em atividades marítimas e na\nintegração entre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.\nCom essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com o progresso urbano e ambiental, estabelecendo uma base sólida para um futuro próspero e\nconectado às suas tradições náuticas e culturais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 12 - Obras Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 250.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 415.506,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 114 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 3 - Gerência de Pesca\nPrograma 0018 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\nPúblico\n Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nAlvo:\nAção: 1048 - Obras de Infraestrutura para Pesca. Tipo: Projeto\nAs obras de infraestrutura para a pesca em São Francisco do Sul representam um marco essencial para fortalecer o setor pesqueiro, valorizar a maricultura e impulsionar o desenvolvimento sustentável do município.\nEssas ações abrangem a construção de uma Casa de Beneficiamento e Maricultura, reformas de melhorias na Casa do Pescador, construção do Molhe da Enseada, cobertura da rampa da praia das Varizes e o\nalargamento da praia do Calixto. Cada uma dessas iniciativas é fundamentada em aspectos sociais e econômicos relevantes, projetadas para atender às necessidades dos pescadores e da população local, ao mesmo\ntempo que promovem o progresso regional.\nA Casa de Beneficiamento e Maricultura é uma estrutura indispensável para garantir o processamento adequado dos produtos da pesca e da maricultura, agregando valor aos itens produzidos pelos pescadores locais.\nEssa iniciativa permite maior eficiência na comercialização, atendendo às exigências sanitárias e de mercado, além de abrir novos horizontes para os profissionais do setor. A casa também funcionará como um ponto\nestratégico para capacitação e desenvolvimento técnico, ampliando as possibilidades de geração de renda e fortalecendo a economia local.\nAs reformas de melhoria na Casa do Pescador asseguram que esse espaço, tão importante para a organização e o suporte da comunidade pesqueira, seja revitalizado para oferecer melhores condições de trabalho,\nconvivência e suporte técnico aos pescadores. A modernização desse local reafirma o compromisso do município com o bem-estar e a valorização dos profissionais da pesca, que desempenham um papel fundamental\nno sustento de muitas famílias e no fortalecimento da cultura local.\nA construção do Molhe da Enseada é outra ação estratégica voltada para a proteção costeira e para a melhoria da segurança na navegação. Essa estrutura minimiza os impactos das correntes marítimas,\nproporcionando condições mais estáveis para embarcações e pescadores. Além disso, o molhe contribuirá para a conservação da costa, reforçando o compromisso do município com a preservação ambiental e a\nsustentabilidade.\nA cobertura da rampa da praia das Varizes é uma medida que atende a uma demanda frequente da comunidade local, oferecendo maior conforto e segurança para pescadores e usuários que precisam acessar as\náguas para atividades náuticas. A cobertura protege contra as intempéries e amplia a funcionalidade da rampa, tornando o espaço mais prático e acessível.\nPor fim, o alargamento da praia do Calixto é uma ação de preservação e revitalização ambiental que traz benefícios não apenas para a pesca, mas também para o turismo e o lazer. Essa obra visa recuperar áreas\ncosteiras, protegendo-as da erosão e garantindo um ambiente mais seguro e atrativo para as comunidades locais e visitantes.\nEssas iniciativas geram inúmeros benefícios para a população de São Francisco do Sul. Ao fortalecer o setor pesqueiro, promovem maior estabilidade econômica para as famílias envolvidas e ampliam as\noportunidades de emprego e renda. Além disso, essas obras contribuem para a valorização ambiental e turística do município, tornando-o mais atrativo e sustentável.\nInvestir em infraestrutura voltada para a pesca e a maricultura é uma estratégia que consolida São Francisco do Sul como um exemplo de integração entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e\nvalorização cultural. Essas ações reafirmam o compromisso do município com seus cidadãos e com a construção de um futuro mais justo, sustentável e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 65.000,00 65.000,00 10.000,00 210.000,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00 1.100.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 870.000,00 865.000,00 565.000,00 310.000,00 2.610.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 115 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 3 - Gerência de Pesca\nPrograma 0018 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\nPúblico\n Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nAlvo:\nAção: 1049 - Equipamentos para Pesca. Tipo: Projeto\nA aquisição e disponibilização de equipamentos para a pesca em São Francisco do Sul é uma ação estratégica que visa fortalecer o setor pesqueiro, promovendo sua modernização, eficiência e sustentabilidade. Essa\niniciativa abrange a aquisição de itens essenciais, como quincho e carretas flutuantes na Pedra da Maroca, a implantação de uma fábrica de gelo na Vila da Glória, a compra de barcos, tratores e outros equipamentos\nindispensáveis às atividades pesqueiras. Cada uma dessas ações foi planejada para atender às demandas do setor, beneficiando diretamente a comunidade pesqueira e impulsionando o desenvolvimento local.\nA aquisição de quincho e carretas flutuantes na Pedra da Maroca proporcionará maior praticidade e segurança nas operações de carga e descarga de mercadorias e equipamentos. Essa infraestrutura é fundamental\npara otimizar o trabalho dos pescadores, reduzindo o tempo de transporte de materiais e melhorando a logística da pesca. Além disso, o uso das carretas flutuantes aumenta a eficiência das atividades marítimas,\npermitindo maior produtividade e rentabilidade para os pescadores.\nA instalação da fábrica de gelo na Vila da Glória é outra ação de destaque, pois atende a uma demanda essencial para a conservação adequada dos pescados. O gelo é um insumo indispensável na cadeia produtiva\nda pesca, garantindo que os produtos mantenham sua qualidade durante o armazenamento e transporte. Essa infraestrutura também facilita o acesso ao gelo diretamente na região, reduzindo custos logísticos e\ncontribuindo para o aumento da competitividade dos pescadores locais.\nA aquisição de barcos e tratores, por sua vez, representa um avanço significativo na modernização da frota e no suporte às atividades pesqueiras. Os barcos novos oferecem maior capacidade e segurança durante as\nexpedições de pesca, enquanto os tratores são indispensáveis para o transporte eficiente de embarcações e equipamentos em áreas costeiras e de difícil acesso. Esses equipamentos ampliam as condições de\ntrabalho, melhoram a produtividade e proporcionam maior comodidade aos profissionais do setor.\nAlém disso, a aquisição de outros equipamentos essenciais garante que as atividades pesqueiras sejam realizadas com maior eficácia, sempre respeitando as normas ambientais e promovendo práticas sustentáveis. A\nmodernização do setor não apenas fortalece a economia local, mas também assegura o desenvolvimento sustentável, essencial para a preservação dos recursos naturais que sustentam a pesca.\nOs benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são abrangentes e impactantes. A melhoria das condições de trabalho para os pescadores resulta no aumento da geração de renda e na\nvalorização da cultura pesqueira local. Além disso, essas medidas fortalecem a economia do município, impulsionando o comércio e criando novas oportunidades de emprego. No contexto social, investir na pesca\ntambém contribui para a coesão das comunidades costeiras, promovendo maior integração e sustentabilidade.\nAo priorizar a aquisição e a modernização dos equipamentos para a pesca, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a valorização de seus trabalhadores e com o desenvolvimento socioeconômico do\nmunicípio. Essa iniciativa não apenas apoia o presente, mas também estabelece as bases para um futuro próspero, sustentável e integrado à tradição pesqueira que é parte fundamental da identidade local.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 8 - Equipamento Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 0,0000 3,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 170.000,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00\n Subtotal: 270.000,00 200.000,00 100.000,00 0,00 570.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 116 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 3 - Gerência de Pesca\nPrograma 0044 - Fomento da Agricultura e Pesca\nPúblico\n Agricultor e pescador artesanal\nAlvo:\nAção: 2108 - Manutenção das Atividades da Gerência de Pesca Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência de Pesca em São Francisco do Sul é uma iniciativa fundamental para promover o fortalecimento do setor pesqueiro, estimulando práticas sustentáveis e garantindo suporte\ntécnico aos profissionais da área. Essa ação envolve a orientação e planejamento, em parceria com a EPAGRI, da produção de peixes e camarões em cativeiro, além da manutenção da Casa do Pescador e das\nfábricas de gelo, que são estruturas essenciais para o desenvolvimento das atividades relacionadas à pesca no município.\n\nA **orientação e o planejamento da produção de peixes e camarões em cativeiro**, realizados em conjunto com a EPAGRI, são ações estratégicas para ampliar a oferta de recursos aquícolas de forma sustentável e\ndiversificada. Essa parceria permite que os pescadores e produtores tenham acesso a técnicas modernas de manejo, criação e comercialização, contribuindo para o aumento da produtividade e para a redução da\npressão sobre os estoques naturais. O incentivo à aquicultura, além de diversificar a economia local, proporciona maior estabilidade financeira aos profissionais do setor.\n\nA **manutenção da Casa do Pescador** é igualmente essencial, pois esse espaço funciona como um ponto de apoio para os pescadores, oferecendo infraestrutura adequada para suas atividades, reuniões e\ncapacitações. Essa estrutura reforça o vínculo entre a comunidade pesqueira e o poder público, criando um ambiente favorável à troca de experiências e ao fortalecimento da cultura pesqueira local. A valorização da\nCasa do Pescador é um símbolo do compromisso do município com o bem-estar e a organização dos trabalhadores do mar.\n\nAs **fábricas de gelo**, por sua vez, são indispensáveis para a preservação e qualidade dos pescados. Sua manutenção garante que os pescadores tenham acesso a esse recurso essencial diretamente no município,\nreduzindo custos e otimizando a cadeia produtiva. A produção de gelo em quantidade e qualidade adequadas contribui para que os produtos sejam conservados de forma eficiente, aumentando sua competitividade no\nmercado e fortalecendo a economia local.\n\nOs benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos. O fortalecimento do setor pesqueiro gera emprego e renda para as comunidades costeiras, melhora as condições de trabalho e\npromove a sustentabilidade ambiental. Além disso, a valorização das estruturas de apoio, como a Casa do Pescador e as fábricas de gelo, aumenta a eficiência e a competitividade do município no mercado pesqueiro.\n\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção das atividades da Gerência de Pesca reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a proteção dos recursos naturais, a valorização das tradições\nlocais e o incentivo à inovação no setor. Essas ações consolidam o município como um polo de referência na pesca sustentável, criando bases sólidas para um futuro mais próspero, equilibrado e conectado às riquezas\nnaturais e culturais da região.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 192.053,91 201.117,05 211.172,90 221.731,55 826.075,41\n Subtotal: 192.053,91 201.117,05 211.172,90 221.731,55 826.075,41\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 117 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 4 - Gerência de Agricultura\nPrograma 0018 - Infraestrutura para a Pesca e Agricultura\nPúblico\n Os pescadores artesanais e agricultores Rurais, Indignais e Quilombola.\nAlvo:\nAção: 1045 - Obras de Infraestrutura para Agricultura Tipo: Projeto\n-Revitalização e Urbanização das vias vicinais da área rural\n-Construção de uma sala de atendimento veterinário\n-Construção de Galpão 200m² para gurda de equipamentos\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.400,00 10.920,00 11.466,00 12.039,00 44.825,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 85.585,50 89.864,77 94.358,01 99.075,91 368.884,19\n Subtotal: 95.985,50 100.784,77 105.824,01 111.114,91 413.709,19\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 118 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 4 - Gerência de Agricultura\nPrograma 0044 - Fomento da Agricultura e Pesca\nPúblico\n Agricultor e pescador artesanal\nAlvo:\nAção: 2105 - Manutenção das Atividade da Gerência de Agricultura. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência de Agricultura em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que visa fortalecer o setor agropecuário e promover práticas sustentáveis, assegurando suporte técnico,\nrecursos e infraestrutura para agricultores, produtores rurais e a comunidade local. Essa ação engloba a manutenção do atendimento veterinário e agrícola, o funcionamento do viveiro de mudas, a distribuição de\ncalcário e a implantação do projeto de compostagem, compondo um conjunto de medidas que fomentam o desenvolvimento sustentável e a produtividade na região.\nA manutenção do atendimento veterinário é essencial para garantir o bem-estar dos animais de criação e o sucesso das atividades pecuárias no município. Por meio do suporte veterinário, os produtores recebem\norientações técnicas, diagnósticos e tratamentos que ajudam a prevenir doenças, aumentar a qualidade da produção e reduzir perdas econômicas. Esse atendimento é especialmente importante para pequenos\nprodutores, que dependem do suporte público para manter seus rebanhos saudáveis e produtivos.\nA manutenção do atendimento agrícola complementa o suporte técnico ao campo, oferecendo aos agricultores assistência na adoção de boas práticas agrícolas, manejo sustentável do solo e uso eficiente de recursos.\nEsse serviço é indispensável para aumentar a produtividade e a competitividade do setor, promovendo a geração de renda e a melhoria das condições de trabalho no campo.\nO viveiro de mudas, por sua vez, é um ponto crucial no apoio à produção agrícola e ambiental. Ao fornecer mudas de qualidade, o viveiro incentiva a diversificação das culturas, a recuperação de áreas degradadas e a\npreservação da biodiversidade local. Essa iniciativa contribui tanto para o fortalecimento da agricultura quanto para a conservação do meio ambiente, beneficiando diretamente a comunidade e o ecossistema.\nA distribuição de calcário é uma ação fundamental para corrigir a acidez do solo, aumentando sua fertilidade e potencial produtivo. Essa prática melhora significativamente as condições para o cultivo, reduzindo custos\ne ampliando os resultados da safra, o que impacta diretamente na renda e na qualidade de vida dos agricultores.\nJá a implantação do projeto de compostagem promove o uso de resíduos orgânicos como insumo agrícola, incentivando práticas sustentáveis e ecologicamente corretas. A compostagem não apenas reduz o volume de\nresíduos descartados no meio ambiente, como também fornece um fertilizante natural de alta qualidade, ajudando a melhorar a saúde do solo e a produtividade das culturas.\nOs benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são amplos e diversificados. Além de fortalecer a economia rural, essas iniciativas promovem sustentabilidade, geração de emprego, melhoria na\nsegurança alimentar e maior integração entre o meio rural e urbano. Do ponto de vista municipal, investir no setor agrícola reforça o papel de São Francisco do Sul como um município comprometido com o\ndesenvolvimento sustentável e com a valorização de sua vocação rural.\nAo garantir a manutenção dessas atividades, o município reafirma seu compromisso com o bem-estar de sua população e com o progresso equilibrado, criando bases sólidas para um futuro mais próspero, produtivo e\nsustentável. Essas medidas evidenciam a importância de uma gestão pública que prioriza a inovação, o apoio técnico e a preservação ambiental em benefício de toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 289.504,56 303.979,79 319.178,78 335.119,49 1.247.782,62\n Subtotal: 289.504,56 303.979,79 319.178,78 335.119,49 1.247.782,62\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 119 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 4 - Gerência de Agricultura\nPrograma 0044 - Fomento da Agricultura e Pesca\nPúblico\n Agricultor e pescador artesanal\nAlvo:\nAção: 2106 - Programa Horas Maquina. Tipo: Atividade\nO Programa Horas Máquina em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica que visa incentivar e apoiar os agricultores locais na limpeza de áreas agrícolas e na expansão da produção, promovendo o\ndesenvolvimento sustentável do setor e fortalecendo a economia rural. Esse programa oferece o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas, fundamentais para a execução de atividades como preparo do solo,\nretirada de resíduos e expansão de áreas cultiváveis, que são indispensáveis para aumentar a produtividade e garantir melhores condições de trabalho no campo.\nA disponibilização de máquinas por meio do programa facilita processos que seriam, muitas vezes, inacessíveis para pequenos produtores devido aos altos custos de operação e aquisição de equipamentos. Com o\nsuporte técnico e operacional oferecido, os agricultores conseguem ampliar sua capacidade de produção, otimizar o uso do solo e implementar técnicas mais eficientes de cultivo. Essa abordagem é crucial para a\nmodernização das práticas agrícolas, gerando impacto direto na qualidade das colheitas e no rendimento financeiro das famílias envolvidas.\nOs benefícios do Programa Horas Máquina são significativos para a população de São Francisco do Sul. Ele possibilita aos agricultores maior autonomia e eficiência no manejo de suas terras, ao mesmo tempo em que\npromove a sustentabilidade ambiental por meio da adoção de técnicas adequadas de preparo do solo. Além disso, ao aumentar a produtividade das áreas agrícolas, o programa fortalece a segurança alimentar local e\nimpulsiona o comércio de produtos agrícolas, gerando empregos e dinamizando a economia da região.\nDo ponto de vista do município, essa iniciativa reflete um compromisso com o desenvolvimento rural e com o apoio às comunidades agrícolas, que são pilares fundamentais da economia e da cultura local. Ao investir\nem infraestrutura e suporte para os agricultores, São Francisco do Sul não apenas garante o crescimento do setor agropecuário, mas também promove a preservação do meio ambiente e a inclusão social,\nproporcionando benefícios que se estendem a toda a população.\nO Programa Horas Máquina é um exemplo claro de como políticas públicas direcionadas e bem planejadas podem transformar a realidade de agricultores e fomentar o progresso sustentável. Com essa iniciativa, o\nmunicípio reafirma sua dedicação à valorização do setor rural e à construção de um futuro mais próspero, equilibrado e conectado com as tradições agrícolas que compõem sua identidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 57.195,00 60.054,75 63.057,49 66.230,37 246.537,61\n Subtotal: 57.195,00 60.054,75 63.057,49 66.230,37 246.537,61\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 120 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 4 - Gerência de Agricultura\nPrograma 0044 - Fomento da Agricultura e Pesca\nPúblico\n Agricultor e pescador artesanal\nAlvo:\nAção: 2107 - Programa Porteira Adentro. Tipo: Atividade\nO Programa Porteira Adentro em São Francisco do Sul é uma iniciativa estratégica voltada para o fortalecimento da agricultura local, permitindo que os agricultores realizem melhorias em suas propriedades com o\napoio do município. Esse programa oferece a cessão de equipamentos e a distribuição de saibro, garantindo condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades rurais e incentivando a modernização\ndas práticas agrícolas na região.\nPor meio da cessão de equipamentos, o programa proporciona aos agricultores acesso a maquinários indispensáveis para o preparo do solo, manutenção de estradas internas e realização de obras de infraestrutura\nnas propriedades rurais. Essas ações são fundamentais para otimizar o uso da terra e melhorar a logística do transporte de insumos e produtos, contribuindo diretamente para o aumento da eficiência e da\nprodutividade agrícola. Essa disponibilidade de recursos também reduz os custos para os produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para adquirir ou alugar equipamentos por conta própria.\nA distribuição de saibro, por sua vez, tem como objetivo melhorar a qualidade das estradas vicinais e caminhos internos das propriedades rurais, garantindo maior segurança e acessibilidade. Essa medida facilita o\ntrânsito de veículos e maquinários, essencial para o transporte dos insumos e o escoamento da produção. A melhoria da infraestrutura rural promove o fortalecimento do setor agrícola e reduz os impactos negativos\ncausados pelas dificuldades logísticas, especialmente em períodos de chuvas.\nOs benefícios do Programa Porteira Adentro para a população de São Francisco do Sul são amplos e impactantes. Além de melhorar as condições de trabalho dos agricultores, o programa contribui para o\ndesenvolvimento econômico do município, impulsionando a produção agrícola e fortalecendo a segurança alimentar local. A valorização da agricultura também fomenta o comércio regional, gerando empregos e\nestimulando a integração entre o setor rural e o urbano.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir no Programa Porteira Adentro reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a sustentabilidade e a inclusão social. Ao apoiar os agricultores, o município\nfortalece suas comunidades rurais, que são essenciais para a preservação cultural e para a construção de uma economia sólida e equilibrada.\nCom essa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma sua dedicação ao progresso sustentável, oferecendo suporte técnico e estrutural para que os agricultores possam alcançar maior autonomia e competitividade. O\nPrograma Porteira Adentro é uma prova do alinhamento do município com as necessidades da população e com a construção de um futuro próspero e conectado às tradições rurais locais.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.804,75 57.544,99 60.422,24 63.443,24 236.215,22\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 754.804,75 1.407.544,99 60.422,24 63.443,24 2.286.215,22\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 121 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 19 - Secretaria Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários\n Unidade 5 - Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca - FUMDAP\nPrograma 0044 - Fomento da Agricultura e Pesca\nPúblico\n Agricultor e pescador artesanal\nAlvo:\nAção: 2109 - Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca - FUMDAP. Tipo: Atividade\nA manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Agricultura e Pesca (FUMDAP) em São Francisco do Sul é uma ação essencial para garantir o suporte financeiro necessário ao desenvolvimento e\nfortalecimento dos setores agrícola e pesqueiro do município. Esse fundo desempenha um papel estratégico na promoção de iniciativas que fomentem práticas sustentáveis, impulsionem a produção e valorizem os\ntrabalhadores que atuam nessas áreas, assegurando que recursos sejam direcionados de maneira eficaz e responsável.\nPor meio da manutenção do FUMDAP, o município pode continuar investindo em programas que oferecem suporte técnico e material aos agricultores e pescadores, como a aquisição de equipamentos, a implantação\nde tecnologias inovadoras e o desenvolvimento de infraestrutura adequada. Além disso, o fundo possibilita o financiamento de projetos voltados para a preservação ambiental, como ações para manejo sustentável,\nrecuperação de áreas degradadas e conservação de recursos naturais, promovendo o equilíbrio entre progresso econômico e cuidado com o meio ambiente.\nOs benefícios da manutenção do FUMDAP são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do Sul. Para os agricultores, o fundo representa uma oportunidade de aumentar a produtividade, reduzir\ncustos e adotar práticas mais modernas, garantindo maior rentabilidade e segurança no campo. Já para os pescadores, o FUMDAP oferece suporte na aquisição de equipamentos, melhorias na logística e na\ninfraestrutura náutica, além de incentivar iniciativas ligadas à maricultura e à aquicultura, diversificando a economia pesqueira e ampliando as possibilidades de geração de renda.\nAlém do impacto direto sobre os profissionais das áreas agrícola e pesqueira, o fortalecimento desses setores promove benefícios para toda a comunidade. O aumento da produção e a valorização dos produtos locais\nimpulsionam o comércio e a economia municipal, gerando empregos e fortalecendo o tecido social. O FUMDAP também contribui para a segurança alimentar da população, ampliando a oferta de alimentos produzidos\nno município e estimulando práticas agrícolas e pesqueiras sustentáveis.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a manutenção do FUMDAP reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a inclusão social e econômica, além da preservação de suas riquezas naturais e\nculturais. Investir nesse fundo é uma demonstração clara de que o município valoriza seus trabalhadores e prioriza o progresso equilibrado, criando bases sólidas para um futuro mais sustentável e próspero.\nCom essa iniciativa, São Francisco do Sul reforça sua posição como um município que alia tradição e inovação, promovendo a valorização das comunidades rurais e costeiras e fortalecendo sua economia de forma\ninclusiva e responsável. O FUMDAP é um verdadeiro motor para o desenvolvimento local, oferecendo suporte às gerações atuais e estabelecendo um legado para as futuras.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00\n Subtotal: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 122 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 21 - Secretaria Municipal de Turismo\n Unidade 1 - Gerência de Políticas de Turismo\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1046 - Sinalização Turística Tipo: Projeto\nA implantação de sinalização turística e de um portal turístico na região do Linguado é uma iniciativa estratégica para fomentar o turismo, valorizar o patrimônio natural e cultural de São Francisco do Sul e promover o\ndesenvolvimento econômico e social do município. Essa ação é essencial para proporcionar uma experiência mais organizada e acolhedora aos visitantes, além de reforçar a identidade local e destacar os atrativos da\nregião.\nA sinalização turística é uma ferramenta indispensável para orientar os turistas de forma clara e eficiente, facilitando o acesso às principais atrações de São Francisco do Sul, como praias, trilhas, monumentos históricos\ne áreas de interesse cultural. Com placas bem posicionadas e visualmente atraentes, os visitantes podem explorar o município com mais segurança e praticidade, tornando sua experiência mais agradável e\nenriquecedora. Além disso, a sinalização contribui para divulgar informações importantes, como a história e curiosidades locais, fortalecendo o vínculo entre os visitantes e a cultura do município.\nJá o portal turístico no Linguado, além de ser um elemento simbólico que marca a entrada na cidade, tem o potencial de se tornar um ponto de referência e uma atração em si. Sua construção pode incluir elementos\narquitetônicos que remetam às características locais, como referências à Baía Babitonga e ao Centro Histórico. Esse espaço pode também abrigar informações sobre os principais pontos turísticos, eventos e serviços\ndisponíveis na cidade, criando um ambiente acolhedor para quem chega a São Francisco do Sul.\nOs benefícios dessas ações são amplos e impactam diretamente a população e o desenvolvimento do município. A organização e valorização dos espaços turísticos aumentam o fluxo de visitantes, estimulam o\ncomércio e serviços locais e geram novas oportunidades de emprego e negócios. Além disso, reforçam o compromisso do município com a preservação e promoção de suas riquezas naturais e culturais, consolidando\nSão Francisco do Sul como um destino turístico de destaque na região.\nAo implementar a sinalização turística e o portal no Linguado, São Francisco do Sul demonstra sua visão estratégica para atender às demandas do turismo moderno e para fortalecer sua posição no cenário turístico\nnacional. Essa iniciativa não apenas melhora a experiência dos visitantes, mas também contribui para a construção de um município mais organizado, dinâmico e integrado ao seu patrimônio histórico e ambiental.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 114 - Sinalização Turística Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 123 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 21 - Secretaria Municipal de Turismo\n Unidade 1 - Gerência de Políticas de Turismo\nPrograma 0026 - Gestão do Turismo\nAção: 2111 - Realização e Apoio de Eventos. Tipo: Atividade\nA realização e o apoio a eventos são fundamentais para fortalecer a identidade cultural de São Francisco do Sul, aumentar a visibilidade do município em âmbito estadual e nacional, e fomentar o desenvolvimento\nsocioeconômico. Por meio de uma parceria com a Fundação Cultural, o município organiza uma série de eventos diversos, cada um com sua relevância específica, que enriquecem a vida da população local e atraem\nvisitantes, dinamizando setores como o comércio, turismo e serviços.\n\nO Carnaval é uma celebração que mobiliza a comunidade e atrai turistas de diversas partes do Brasil, gerando alegria e contribuindo para a movimentação econômica. As tradições e os blocos carnavalescos reforçam\na riqueza cultural do município.\n\nA Festilha, uma das principais festas locais, valoriza as raízes históricas e culturais de São Francisco do Sul. Com apresentações artísticas, gastronomia típica e atividades voltadas para a família, a Festilha não apenas\ncelebra a herança cultural, mas também incentiva o turismo e o comércio.\n\nO Festival Gastronômico destaca a diversidade e a qualidade da culinária local, com pratos que refletem a história e os sabores únicos da região. Este evento valoriza os produtores locais e promove o setor\ngastronômico como um atrativo turístico.\n\nO Festival Fala São Chico é um espaço para reflexões culturais, debates e apresentações que buscam dialogar com diferentes públicos. Este evento eleva a cultura local e fomenta a participação ativa da comunidade.\n\nA Temporada de Verão e os Réveillons são momentos importantes para o turismo, aproveitando as belezas naturais do município e atraindo visitantes. Estes eventos aquecem o setor hoteleiro e oferecem\noportunidades de lazer para os moradores.\n\nA Festa do Camarão no Distrito do Saí celebra a pesca e a tradição local, integrando cultura, gastronomia e desenvolvimento econômico. O evento valoriza a comunidade pesqueira e fortalece a identidade do distrito.\n\nO Programa Desbravando São Chico explora a rica história e as paisagens naturais da cidade, incentivando a descoberta de seu patrimônio e criando uma conexão mais profunda entre os visitantes e São Francisco do\nSul.\n\nO São Chico Geek promove a cultura pop e geek, atraindo um público diverso e inovador, o que amplia a oferta cultural e destaca o município como um espaço de criatividade.\n\nOs banhistas da Temporada de Verão encontram uma série de atividades recreativas e oportunidades de lazer que aproveitam as praias e outras belezas naturais, incentivando o turismo sustentável.\n\nOs Campeonatos de Pesca são eventos que unem tradição e esporte, valorizando as práticas locais e atraindo amantes da pesca esportiva, o que impacta positivamente a economia e o turismo.\n\nEsses eventos demonstram o compromisso de São Francisco do Sul com sua cultura e desenvolvimento, além de oferecerem benefícios diretos para a população, como geração de empregos, integração social,\nvalorização da história e estímulo ao turismo. São iniciativas que consolidam o município como um destino turístico vibrante e dinâmico, contribuindo significativamente para o seu crescimento sustentável e reforçando\nseu papel como referência cultural e natural no Brasil.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 26 - Evento Ano 9,0000 9,0000 9,0000 9,0000 36,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.731.000,00 1.821.750,00 1.820.705,50 2.030.640,78 7.404.096,28\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.345.000,00 1.482.250,00 1.624.850,00 1.772.665,75 6.224.765,75\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00 1.724.050,00\n Subtotal: 3.476.000,00 3.724.000,00 3.886.555,50 4.266.356,53 15.352.912,03\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 124 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 21 - Secretaria Municipal de Turismo\n Unidade 1 - Gerência de Políticas de Turismo\nPrograma 0026 - Gestão do Turismo\nAção: 2203 - Parque Morro do Hospício Tipo: Atividade\nManutenção do acesso do parque do Morro do Hospício\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 431.012,50\n Unidade 2 - Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro\nPrograma 0026 - Gestão do Turismo\nAção: 2110 - Manutenção das Atividades da Gerência de Turismo. Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades da Gerência de Turismo é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e consolidar São Francisco do Sul como um destino de destaque no cenário nacional. Com iniciativas\nbem estruturadas, como a realização de eventos, a criação de campanhas publicitárias, a participação em feiras e congressos, viagens institucionais, cursos de qualificação turística e programas de promoção e apoio à\ncomercialização de produtos turísticos, é possível fortalecer a identidade cultural e natural do município.\n\nA realização de eventos proporciona não apenas momentos de lazer e entretenimento para a população local, mas também atrai visitantes, movimentando a economia local, com benefícios diretos para o comércio, a\nhotelaria e a gastronomia. Além disso, fortalece a integração comunitária e valoriza as tradições locais.\n\nA criação de campanhas publicitárias é estratégica para divulgar as belezas e o patrimônio histórico de São Francisco do Sul, destacando-se como a terceira cidade mais antiga do Brasil. Essas ações despertam o\ninteresse de novos turistas e potencializam a visibilidade do município no mercado nacional e internacional.\n\nA participação em feiras e congressos permite que a cidade se conecte a outras iniciativas turísticas, troca de experiências e captação de novos investidores. Essas oportunidades são fundamentais para a expansão e\nmodernização das práticas turísticas.\n\nAs viagens institucionais desempenham um papel importante na representação oficial do município em outras regiões, criando redes de parceria e captando recursos ou projetos que venham beneficiar diretamente a\npopulação local.\n\nA realização de cursos de qualificação turística é um investimento direto na população, capacitando profissionais para oferecer um atendimento de excelência aos visitantes. Isso não apenas eleva o padrão do turismo\nlocal, mas também gera empregos e melhora a qualidade de vida.\n\nOs programas de promoção e apoio à comercialização do produto turístico visam estruturar e diversificar a oferta de serviços e atrações. A integração entre o turismo cultural, histórico e natural transforma São\nFrancisco do Sul em um destino completo, atendendo diferentes perfis de turistas.\n\nO turismo desempenha um papel estratégico para São Francisco do Sul, gerando desenvolvimento econômico, preservando o patrimônio cultural e ambiental, e reforçando o orgulho local. É por meio dessas ações que\no município consolida sua posição na vanguarda das belezas naturais do Brasil, promovendo benefícios diretos para sua população e contribuindo significativamente para o crescimento e sustentabilidade do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 125 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 21 - Secretaria Municipal de Turismo\n Unidade 2 - Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro\nPrograma 0026 - Gestão do Turismo\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 380.000,00 399.000,00 418.950,00 439.897,50 1.637.847,50\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,00 437.461,00\n Subtotal: 480.000,00 505.000,00 531.310,00 558.998,50 2.075.308,50\n Unidade 3 - Fundo Municipal de Turismo - FMT\nPrograma 0026 - Gestão do Turismo\nAção: 2112 - Manutenção do Fundo de Turismo Tipo: Atividade\nA manutenção do Fundo de Turismo é uma iniciativa indispensável para garantir o fortalecimento e o crescimento contínuo das atividades turísticas de São Francisco do Sul. Este fundo desempenha um papel\nestratégico ao viabilizar recursos para ações que promovem o setor, estimulam a economia e valorizam o patrimônio cultural e natural do município.\n\nO Fundo de Turismo assegura a execução de projetos e atividades essenciais, como a realização de eventos, campanhas publicitárias e programas de incentivo que atraem visitantes e destacam a cidade como um\ndestino turístico de relevância. Além disso, os recursos do fundo podem ser aplicados na qualificação profissional, apoiando a capacitação de moradores para atender às demandas do turismo com qualidade e\nhospitalidade. Essa ação fomenta a geração de empregos e a inclusão social, beneficiando diretamente a população.\n\nComo São Francisco do Sul é a terceira cidade mais antiga do Brasil, dotada de um rico patrimônio histórico e belezas naturais únicas, o Fundo de Turismo contribui para a preservação desses bens, garantindo que o\nturismo se desenvolva de forma sustentável. Os investimentos realizados por meio do fundo fortalecem a infraestrutura turística, impulsionam o comércio local e aumentam a atratividade do município no cenário\nestadual, nacional e internacional.\n\nManter o Fundo de Turismo ativo e funcional não apenas incentiva a circulação econômica e a valorização cultural, mas também cria um ambiente de progresso e integração para os moradores. Esse esforço\nconsolidará São Francisco do Sul como referência em turismo, gerando benefícios duradouros para a cidade e contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n Subtotal: 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 126 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 1 - Manutenção das Atividades Administrativas dos Balneários\nPrograma 0002 - Gestão Administrativa\nPúblico\n Áreas Administrativas\nAlvo:\nAção: 2200 - Manutenção das Atividades Administrativa dos Balneários Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades administrativas dos balneários é uma iniciativa fundamental para garantir a organização, eficiência e transparência nos procedimentos relacionados à gestão dessas áreas. Essa ação\ninclui registrar, auxiliar, manter e alimentar sistemas e processos administrativos correlatos às atividades da Secretaria, assegurando o funcionamento adequado dos serviços e a qualidade no atendimento às\ndemandas dos moradores e visitantes.\nEntre as principais atividades, destaca-se o controle de dados e informações, a gestão eficiente dos recursos e a otimização de serviços administrativos voltados à manutenção dos balneários. Além disso, a iniciativa\nbusca agilizar processos, aprimorar a comunicação entre os setores da Secretaria e garantir a correta execução das políticas públicas voltadas para essas regiões.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são muitos. Com uma gestão administrativa bem estruturada, é possível assegurar que os balneários sejam espaços mais organizados e funcionais, com\nserviços que atendam de forma ágil e eficiente as necessidades da comunidade. Isso resulta em melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas e na experiência dos turistas, que contribuem para\nimpulsionar o desenvolvimento econômico do município por meio do turismo.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na manutenção das atividades administrativas dos balneários fortalece a governança local, tornando os processos mais eficientes e otimizando os recursos\npúblicos. Além disso, uma gestão organizada e transparente aumenta a confiança da população na administração pública, consolidando São Francisco do Sul como um exemplo de planejamento e execução de ações\nvoltadas para o bem-estar coletivo.\nAo priorizar essas atividades, o município demonstra seu compromisso com a organização e o desenvolvimento das áreas costeiras, promovendo um ambiente mais equilibrado e favorável ao progresso sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 377.500,00 406.375,00 336.693,00 1.470.568,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 550.000,00 577.500,00 606.375,00 636.693,00 2.370.568,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 127 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 1028 - Pavimentação e Manutenção de vias Urbanas Tipo: Projeto\nA execução da pavimentação de ruas ensaibradas ou deterioradas e a promoção de melhorias no sistema viário são ações indispensáveis para ampliar e conservar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul.\nEssas iniciativas visam oferecer conforto, segurança e trafegabilidade, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento sustentável do município.\nA prioridade será dada à pavimentação de ruas em morros, que demandam soluções técnicas específicas devido à complexidade de acesso e ao impacto das condições climáticas. A pavimentação também se\nestenderá a ruas não pavimentadas em áreas estratégicas, como os balneários, Ervino, Gamboa, Miranda, Ribeira e o distrito do Saí, permitindo que essas regiões se beneficiem de uma infraestrutura mais moderna e\neficiente. Essas melhorias são essenciais para integrar diferentes áreas da cidade e facilitar o deslocamento de moradores e visitantes, especialmente em locais com alto potencial turístico.\nAlém disso, o programa de manutenção viária incluirá ações como tapa-buracos, recalçamento e pequenos reparos. Essas medidas garantem a preservação da malha viária existente, reduzindo custos futuros com\ngrandes intervenções e assegurando um sistema de transporte mais seguro e funcional.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são amplos. Com ruas pavimentadas e conservadas, os moradores terão maior segurança no tráfego, reduzindo o risco de acidentes e danos aos veículos. As\nmelhorias também contribuem para a valorização dos imóveis nas áreas atendidas, além de estimular o comércio local e o turismo, devido ao aumento da acessibilidade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, essas ações fortalecem a mobilidade urbana, facilitam o acesso a serviços públicos e privados, e promovem maior integração entre as comunidades. A infraestrutura\nviária é um fator-chave para o progresso econômico e social, pois atrai novos investimentos e cria um ambiente mais dinâmico e propício ao crescimento sustentável.\nAo investir na pavimentação e conservação das vias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de um município mais organizado, seguro e inclusivo, garantindo que todos os moradores\npossam desfrutar de um ambiente urbano mais eficiente e conectado. Fica incluída , como obrigação do Poder Público Municipal, a execução da pavimentação asfáltica em vias consideradas prioritárias para o\ndesenvolvimento urbano e regional, devido à sua importância para o escoamento de tráfego, ligação entre os bairros e fortalecimento da malha viária municipal. Entre essas, destacam-se a Avenida Atlântica, na praia\ndo Ervino (sentido Barra do Sul), a Estrada Geral da Ribeira, a Rua Walter Rhinow, a Estrada Geral da Laranjeiras e no distrito do Saí as seguintes, rua Almerinda Alves Ledoux, rua Aurélio Alves Ledoux, rua Leon\nLedoux, cujas melhorias atenderão demandas históricas e contribuirão diretamente para a qualidade da infraestrutura urbana e o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas. Além disso, com o objetivo de\ngarantir maior segurança à população e promover a mobilidade urbana, propõe-se a implantação de passarelas para pedestres sobre a BR-280, em pontos de grande fluxo, como na região da Água Branca no\ncruzamento com a rua Padre Antônio Nóbrega. A estrutura, que poderá ser aérea ou subterrânea conforme as condições técnicas e urbanísticas, visa oferecer travessia segura aos moradores, muitos dos quais\nutilizam a via diariamente para acessar residências, escolas e comércios, sendo que a ausência desse equipamento representa um risco constante à integridade dos pedestres. Também será contemplada a\nimplantação de passarelas na região do Portinho, no cruzamento da BR-280 entre a Rua do Portinho e a Rua João Machado Pereira, local com grande fluxo de veículos e pedestres, cuja intervenção é fundamental\npara reduzir riscos de acidentes e melhorar a integração dos bairros situados às margens da rodovia. Essas ações somam-se às iniciativas já prevista, fortalecendo compromisso com uma cidade mais integrada,\nsegura, funcional e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 117 - Pavimentação e Manutenção Km 4,0000 1,4300 1,7700 2,3900 9,5900\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 50.000,00 50.000,00 61.074,00 83.323,00 244.397,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 5.900.835,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.398.007,36 13.798.842,36\n Subtotal: 6.050.835,00 2.150.000,00 2.661.074,00 3.581.330,36 14.443.239,36\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 128 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 1039 - Pavimentação e Drenagem em Vias Urbanas - Calçamento Comunitário. Tipo: Projeto\nA pavimentação e drenagem de vias urbanas, por meio do programa de Calçamento Comunitário, é uma iniciativa de grande relevância para São Francisco do Sul, pois busca transformar a infraestrutura urbana com\nfoco na segurança, conforto e acessibilidade dos cidadãos. Realizada em conformidade com as Leis nº 959/2010 e nº 2183/2019, essa ação promove a pavimentação de ruas públicas através de um modelo\nparticipativo, que envolve a comunidade no processo, otimizando recursos e fortalecendo o engajamento social para o progresso do município.\nEsse programa é voltado especialmente para vias urbanas que se encontram em condições insatisfatórias, como ruas ensaibradas ou degradadas, garantindo uma solução prática e eficaz para os desafios de\nmobilidade urbana. A pavimentação melhora o fluxo de veículos e pedestres, minimiza os impactos causados por lama e poeira em períodos chuvosos e eleva significativamente a qualidade de vida dos moradores.\nAlém disso, essas obras promovem maior integração entre bairros, estreitando os laços entre diferentes áreas da cidade.\nOs benefícios proporcionados pela pavimentação comunitária são amplos e diretamente perceptíveis pela população. Ela contribui para a valorização dos imóveis localizados em regiões atendidas, impulsiona o\ncomércio local ao facilitar o acesso dos consumidores e torna mais simples o deslocamento até escolas, unidades de saúde e outros serviços essenciais. Ademais, vias mais estruturadas diminuem o risco de acidentes,\nreduzem danos aos veículos e oferecem maior segurança para todos.\nDo ponto de vista econômico e estratégico, essa iniciativa fortalece a infraestrutura urbana, criando um cenário favorável ao desenvolvimento sustentável e ao crescimento econômico de São Francisco do Sul. A\nmodernização das vias torna o município mais atrativo para investidores e turistas, além de consolidar um ambiente urbano mais funcional e acolhedor para os moradores.\nAo implementar o programa de Calçamento Comunitário, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a criação de uma cidade organizada, acessível e conectada, priorizando as necessidades da população e a\nconstrução de um futuro promissor para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 115 - Manutenção e Pavimentação Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\n Subtotal: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00\nAção: 2094 - Aquisição de Saibro Tipo: Atividade\nA aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de pavimentação e manutenção de vias,\ndesempenha um papel fundamental na melhoria da trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\nCom a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e segurança para os\nmoradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e áreas mais afastadas, onde o saibro é uma\nsolução prática e eficaz para melhorar as condições das vias.\nOs benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes, aumentar a vida útil\ndas vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados, como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada também favorece a mobilidade e o transporte\nde produtos, impulsionando o desenvolvimento econômico local.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao investir em um\nmaterial de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos, melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos e o progresso\nsustentável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e contribui para o\ndesenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 41 - Ensaibramento de ruas M3 4.117,0000 4.529,0000 4.961,0000 4.827,0000 18.434,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 129 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0021 - Pavimentação, Revitalização, Drenagem, Pontes e Pontilhões\nPúblico\n Usuários do sistema de transporte\nAlvo:\nAção: 2094 - Aquisição de Saibro Tipo: Atividade\nA aquisição de saibro é uma iniciativa estratégica para a melhoria da infraestrutura urbana e rural de São Francisco do Sul. Este material, amplamente utilizado em obras de pavimentação e manutenção de vias,\ndesempenha um papel fundamental na melhoria da trafegabilidade e na redução de problemas causados por erosão e desgastes, especialmente em áreas não pavimentadas ou com infraestrutura deteriorada.\nCom a aquisição de saibro, o município poderá realizar a recuperação de ruas ensaibradas e promover a manutenção de vias em comunidades urbanas e rurais, garantindo maior conforto e segurança para os\nmoradores e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Este investimento é especialmente relevante para localidades de difícil acesso, como regiões de morro e áreas mais afastadas, onde o saibro é uma\nsolução prática e eficaz para melhorar as condições das vias.\nOs benefícios dessa ação são amplos e impactam diretamente a população de São Francisco do Sul. Ao melhorar as condições das estradas, o saibro contribui para reduzir os riscos de acidentes, aumentar a vida útil\ndas vias e garantir um acesso mais seguro a serviços públicos e privados, como escolas, unidades de saúde e comércio. Além disso, uma infraestrutura viária aprimorada também favorece a mobilidade e o transporte\nde produtos, impulsionando o desenvolvimento econômico local.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a aquisição de saibro reflete um compromisso com a valorização das comunidades e com a preservação da qualidade de vida dos moradores. Ao investir em um\nmaterial de baixo custo e alta eficiência, São Francisco do Sul otimiza recursos, melhora a gestão pública e fortalece sua imagem como um município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos e o progresso\nsustentável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso de São Francisco do Sul em construir um município mais acessível e conectado, promovendo uma infraestrutura que atende às demandas da população e contribui para o\ndesenvolvimento equilibrado e integrado da cidade.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 335.000,00 371.750,00 410.337,50 1.417.087,50\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 400.000,00 435.000,00 471.750,00 410.337,50 1.717.087,50\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 700.000,00 770.000,00 843.500,00 820.675,00 3.134.175,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 130 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 1035 - Revitalização de Praças Públicas. Tipo: Projeto\nA revitalização e manutenção das praças públicas de São Francisco do Sul são iniciativas essenciais para melhorar a qualidade dos espaços de convivência e lazer, promovendo o bem-estar da população e a\nvalorização do ambiente urbano. Essas ações incluem a revitalização completa de praças, garantindo que estejam mais seguras, funcionais e atrativas, além de um programa contínuo de conservação da arborização\nurbana e dos jardins.\nNo âmbito da revitalização, serão realizadas melhorias como a instalação de mobiliário urbano moderno, reforma de pisos e calçadas, reestruturação de áreas de lazer e iluminação adequada para proporcionar mais\nsegurança e conforto aos usuários. Essas intervenções transformam as praças em espaços inclusivos e acessíveis, fortalecendo o senso de comunidade e incentivando atividades ao ar livre.\nJá a manutenção das praças públicas envolve ações como substituição de árvores e plantas em condições precárias, realização de podas regulares e plantio de novas espécies para preservar e expandir a arborização\nurbana. A conservação dos jardins e demais áreas verdes complementa essas atividades, garantindo que os espaços públicos continuem bonitos, funcionais e agradáveis para o uso da população.\nOs benefícios dessas iniciativas para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. As praças revitalizadas oferecem locais adequados para o lazer, práticas esportivas e eventos culturais, promovendo a\ninteração social e a qualidade de vida. Além disso, a arborização urbana melhora a qualidade do ar, reduz a poluição sonora e proporciona sombra e conforto térmico, especialmente em dias quentes, contribuindo para\num ambiente mais saudável.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a valorização das praças públicas impulsiona o turismo e o comércio local, além de aumentar a atratividade da cidade para novos investimentos. Ao cuidar das áreas\nverdes e garantir espaços urbanos bem planejados, São Francisco do Sul demonstra responsabilidade ambiental e compromisso com a construção de um município mais sustentável e acolhedor para seus moradores e\nvisitantes.\nCom essas ações, São Francisco do Sul reforça a importância das praças públicas como pontos de integração social e espaços vitais para o equilíbrio urbano, consolidando a cidade como um lugar mais harmonioso e\npróspero. Com o objetivo de garantir a inclusão e a acessibilidade plena nos espaços públicos, todos os playgrounds que vierem a ser instalados nas praças públicas revitalizadas deverão obrigatoriamente prever\nbrinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) e para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presença desses equipamentos assegura a participação equitativa de todas as crianças,\npromovendo a socialização, a autonomia e o respeito à diversidade. Os brinquedos inclusivos deverão considerar aspectos sensoriais, motores e de acessibilidade física, respeitando as diretrizes da ABNT e\npromovendo o uso universal dos espaços de lazer.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 103 - Revitalização Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 215.486,00 238.760,00 263.193,00 288.858,00 1.006.297,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 465.486,00 488.760,00 513.193,00 538.858,00 2.006.297,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 131 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0022 - Manutenção dos Serviços Públicos\nAção: 2097 - Manutenção dos Cemitérios Públicos Tipo: Atividade\nA manutenção dos cemitérios públicos de São Francisco do Sul é uma ação indispensável para preservar espaços fundamentais de memória e respeito, garantindo que estejam devidamente limpos, conservados e\norganizados. Esses locais representam importantes símbolos culturais e históricos, além de serem essenciais para oferecer dignidade e conforto às famílias no momento de despedida de seus entes queridos.\nO programa de manutenção inclui esforços contínuos de limpeza, reparação e restauração das estruturas físicas dos cemitérios, como túmulos, calçadas, muros e sistemas de drenagem. Além disso, busca otimizar os\nespaços disponíveis, garantindo uma gestão eficaz para atender à demanda crescente. As intervenções podem incluir reformas pontuais, melhorias na arborização e instalação de iluminação adequada, promovendo\nsegurança e acessibilidade para os visitantes.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são múltiplos. Cemitérios bem cuidados proporcionam um ambiente de paz e respeito, fortalecendo a conexão das pessoas com seus familiares e com a história\nda cidade. Além disso, a boa conservação desses espaços transmite uma imagem de cuidado por parte da administração pública, reforçando o vínculo de confiança entre os cidadãos e a gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento do município, essa ação contribui para a valorização do patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano organizado e acolhedor. A manutenção adequada dos\ncemitérios também reflete positivamente na imagem da cidade, atraindo visitantes interessados na história local e estimulando o turismo cultural. Ao cuidar desses espaços, São Francisco do Sul demonstra\nresponsabilidade e sensibilidade para com as necessidades da comunidade, consolidando seu compromisso com o bem-estar coletivo.\nAo investir na conservação e melhoria dos cemitérios públicos, o município reafirma sua dedicação em construir um futuro mais humano, respeitoso e equilibrado, onde todos os aspectos da vida comunitária são\ncuidadosamente atendidos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\n Subtotal: 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.725,75 129.300,75\nAção: 2100 - Manutenção das Atividades da Gerência dos Balneários Tipo: Atividade\nPromover a conservação de vias, através de patrolamento, ensaibramento, limpeza, abertura de valas,manutenção das ruas pavimentadas e outros serviços de infraestrutura.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 523.000,00 229.791,00 232.084,50 1.484.875,50\n Subtotal: 500.000,00 523.000,00 229.791,00 232.084,50 1.484.875,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 132 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1032 - Revitalização da Orla dos Balneários e Ervino. Tipo: Projeto\nA revitalização da orla dos balneários, abrangendo as praias da Enseada, Ubatuba e do Ervino, juntamente com a implementação de obras de infraestrutura náutica, como a construção de trapiches e rampas de acesso\na embarcações, é uma ação estratégica que visa modernizar a infraestrutura costeira e valorizar um dos maiores atrativos turísticos e culturais de São Francisco do Sul. Essa iniciativa tem como propósito transformar\nas orlas em espaços mais organizados, acessíveis e funcionais, promovendo lazer, integração social e desenvolvimento econômico.\nAs obras de revitalização englobam melhorias como a instalação de calçadas amplas e seguras para caminhadas, ciclovias que incentivam a mobilidade sustentável, iluminação moderna e eficiente para garantir\nsegurança e conforto, além de áreas de convivência equipadas com bancos, jardins e locais para atividades ao ar livre. Paralelamente, as ações de infraestrutura náutica, incluindo a construção de rampas e trapiches,\noferecem suporte para embarque e desembarque, facilitam a realização de passeios de barco e pesca, e integram as áreas urbanas com as regiões costeiras, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.\nEssas intervenções também incluem medidas para preservar o meio ambiente, como controle da erosão e reflorestamento com espécies nativas, garantindo que o desenvolvimento da infraestrutura esteja alinhado com\nprincípios de sustentabilidade. Assim, a revitalização e modernização das orlas e dos balneários buscam oferecer um equilíbrio entre progresso urbano e conservação ambiental.\nOs benefícios para os moradores e visitantes são expressivos. Com as orlas revitalizadas e uma infraestrutura náutica mais moderna, os balneários tornam-se espaços convidativos e seguros para atividades de lazer,\npráticas esportivas e eventos culturais, fortalecendo o vínculo entre a comunidade local e o ambiente natural. Além disso, essas melhorias favorecem o turismo, atraindo mais visitantes e movimentando a economia\nlocal, com a geração de empregos diretos e indiretos.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização da orla dos balneários e na infraestrutura náutica posiciona São Francisco do Sul como um destino turístico de excelência. A valorização desses\nespaços impulsiona o comércio local, estimula o crescimento de empreendimentos relacionados ao turismo e contribui para a arrecadação municipal, criando um ciclo virtuoso de progresso sustentável. Ao priorizar a\nsustentabilidade, o município demonstra responsabilidade ambiental e promove o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.\nCom a execução dessa iniciativa, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de um ambiente urbano e costeiro harmonioso, acessível e atrativo,\nconsolidando-se como um destino próspero e preparado para as próximas gerações.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000 1,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00\n Subtotal: 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 133 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1036 - Construção de Ponte Sobre o Rio Acaraí (Majorca). Tipo: Projeto\nA construção de uma ponte sobre o Rio Acaraí, na localidade de Majorca, é uma iniciativa estratégica para fortalecer a infraestrutura de transporte e promover maior integração entre as comunidades de São Francisco\ndo Sul. Essa obra representa um avanço significativo na mobilidade urbana , proporcionando uma conexão mais eficiente entre diferentes regiões do município e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico local.\nCom a nova ponte, será possível superar desafios de acesso e deslocamento enfrentados atualmente pela população, especialmente em períodos de sazonalidade e condições climáticas adversas, ambos os casos\nque que dificultam o uso das vias existentes. A obra garantirá maior segurança e agilidade no transporte de pessoas, mercadorias e serviços, criando um impacto positivo na rotina dos moradores e estimulando o\ncrescimento econômico da região.\nOs benefícios da construção da ponte para os habitantes são numerosos. A redução no tempo de deslocamento aumenta a acessibilidade a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, fortalecendo a\nintegração entre as comunidades e promovendo maior qualidade de vida. Além disso, a obra incentivará o desenvolvimento de atividades produtivas locais, como agricultura e comércio, ao facilitar o escoamento de\nprodutos e ampliar as oportunidades de negócios.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a ponte sobre o Rio Acaraí contribuirá para a valorização das áreas próximas e atrairá investimentos, estimulando o turismo e outras atividades econômicas. A melhoria\nna infraestrutura de transporte é um fator-chave para a construção de uma cidade mais dinâmica e competitiva, promovendo um ciclo de progresso sustentável para São Francisco do Sul.\nAo investir na construção dessa ponte, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a modernização da infraestrutura urbana, garantindo que as demandas da população sejam atendidas de maneira eficiente\ne inclusiva, enquanto constrói bases sólidas para um futuro mais integrado e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,0000 1,0000 0,0000 0,0000 2,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00\n Subtotal: 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 14.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 134 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1042 - Revitalização dos Quiosques da Orla dos Balneários. Tipo: Projeto\nA revitalização dos quiosques da orla dos balneários é uma iniciativa estratégica que visa aprimorar a infraestrutura turística e de lazer em São Francisco do Sul, proporcionando espaços mais modernos, organizados e\natrativos para moradores e visitantes. Esses quiosques desempenham um papel central na dinâmica dos balneários, oferecendo serviços essenciais e contribuindo para a valorização da região.\nA ação de revitalização envolve a reforma e reestruturação dos quiosques existentes, com melhorias em suas instalações, como substituição de materiais desgastados, pintura, adequação de acessibilidade e\nmodernização de equipamentos. Além disso, busca otimizar o uso desses espaços, garantindo que estejam em conformidade com as normas sanitárias e de segurança, promovendo o conforto e a satisfação dos\nfrequentadores.\nOs benefícios para a população são diversos. Com quiosques revitalizados, moradores e turistas podem usufruir de ambientes mais acolhedores e organizados, impulsionando o comércio local e incentivando a geração\nde empregos. Esses espaços tornam-se pontos de encontro para momentos de lazer e convivência, enriquecendo a experiência de quem visita os balneários e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos\nhabitantes da região.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na revitalização dos quiosques da orla fortalece o setor turístico, que é uma importante fonte de receita para São Francisco do Sul. A valorização da\ninfraestrutura costeira aumenta a atratividade do município, criando um ambiente favorável para novos investimentos e impulsionando o comércio e serviços locais. Além disso, a iniciativa reforça a identidade cultural e\npaisagística da cidade, consolidando-a como um destino turístico de destaque.\nAo implementar essa ação, São Francisco do Sul demonstra seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade dos espaços públicos, promovendo a integração entre comunidade e gestão pública e construindo\nbases sólidas para um futuro mais harmonioso e próspero.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 106 - Revitalização Meses 0,0000 12,0000 12,0000 0,0000 24,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 500.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 500.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 135 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0025 - Infraestrutura para o Turismo\nPúblico\n Munícipes\nAlvo:\nAção: 1061 - Implantar Estacionamento Público Tipo: Projeto\nA implantação de estacionamentos públicos, incluindo o Parque Linear, o estacionamento na Rua Manaus e o estacionamento na faixa da Petrobras, é uma iniciativa essencial para modernizar a infraestrutura urbana\nde São Francisco do Sul. Essas ações visam atender às crescentes demandas de mobilidade e proporcionar mais comodidade e segurança para moradores, visitantes e comerciantes locais.\nO estacionamento no Parque Linear será integrado ao planejamento urbano, oferecendo uma solução sustentável que combina mobilidade e preservação ambiental. Esse espaço busca unir funcionalidade e estética,\npermitindo que os usuários desfrutem de áreas verdes enquanto garantem a praticidade de vagas disponíveis para veículos. Já o estacionamento na Rua Manaus terá como objetivo atender às necessidades de uma\nárea com intenso fluxo, facilitando o acesso a comércios e serviços, enquanto organiza o tráfego e reduz congestionamentos. Por fim, o estacionamento na faixa da Petrobras será estrategicamente posicionado para\nmelhorar a acessibilidade e facilitar o transporte na região, promovendo maior eficiência e segurança.\nOs benefícios dessas ações para a população são inúmeros. A criação de estacionamentos organizados reduz os problemas com falta de vagas, melhora o fluxo de veículos e garante maior tranquilidade aos usuários,\nespecialmente em áreas com grande movimentação. Além disso, a infraestrutura de estacionamentos públicos valoriza o comércio e o turismo, proporcionando maior acesso aos serviços locais e incentivando o\ndesenvolvimento econômico.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a implantação desses estacionamentos públicos representa um passo significativo para modernizar a infraestrutura urbana de São Francisco do Sul. Essa iniciativa\ncontribui para a organização do espaço público e fortalece o planejamento estratégico da cidade, tornando-a mais atrativa para investidores e visitantes. Além disso, melhora a qualidade de vida dos moradores ao\nfacilitar o deslocamento diário e reduzir os impactos negativos do trânsito desordenado.\nAo investir na construção de estacionamentos públicos, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana e com a criação de um ambiente mais organizado, sustentável e preparado para o\nfuturo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 0,0000 0,0000 1,0000 1,0000 2,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 0,00 0,00 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 136 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 1034 - Atualização da Frota - Secretaria de Obras Tipo: Projeto\nA atualização da frota da Secretaria de Obras é uma ação estratégica que visa modernizar e otimizar os serviços de infraestrutura realizados em São Francisco do Sul. Essa iniciativa busca garantir que os veículos e\nequipamentos utilizados pela secretaria estejam em perfeitas condições de funcionamento, com tecnologia adequada para atender às demandas crescentes da cidade de forma eficiente e ágil.\nA modernização da frota inclui a aquisição de novos veículos e a substituição de equipamentos obsoletos, assegurando maior capacidade operacional para atividades como pavimentação, manutenção de vias, limpeza\nurbana e conservação de áreas públicas. Com uma frota atualizada, a Secretaria de Obras poderá executar suas tarefas com maior rapidez e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com reparos frequentes\nou interrupções causadas por falhas mecânicas.\nOs benefícios para a população de São Francisco do Sul são numerosos. A eficiência na execução de obras e serviços públicos resulta em melhorias visíveis na infraestrutura urbana, como vias mais seguras, espaços\npúblicos bem conservados e áreas de lazer mais agradáveis. Além disso, a agilidade no atendimento às demandas da comunidade reforça a confiança dos cidadãos na administração municipal e promove uma relação\nmais próxima entre governo e sociedade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a atualização da frota da Secretaria de Obras representa um investimento estratégico que fortalece a capacidade de execução das políticas públicas. Essa ação\ncontribui para a criação de um ambiente urbano mais organizado e estruturado, favorecendo o progresso econômico e social de São Francisco do Sul. A modernização dos equipamentos também reflete um\ncompromisso com a sustentabilidade, ao adotar veículos mais eficientes e ambientalmente adequados.\nAo priorizar a atualização da frota, São Francisco do Sul demonstra sua dedicação em oferecer serviços públicos de qualidade, fortalecendo a infraestrutura da cidade e promovendo um futuro mais conectado e\npróspero para toda a comunidade.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 66 - Máquina Unidade 6,0000 6,0000 5,0000 3,0000 20,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 230.000,00 580.000,00 590.000,00 1.400.000,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 1.970.000,00 1.970.000,00 1.120.000,00 1.710.000,00 6.770.000,00\n Subtotal: 2.000.000,00 2.200.000,00 1.700.000,00 2.300.000,00 8.200.000,00\nAção: 2095 - Manutenção da Frota da Secretaria Obras Tipo: Atividade\nA manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação inclui a conservação, reparação e\nsubstituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às demandas da infraestrutura do município.\nPor meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional, permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de vias, limpeza e\nconservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com falhas\nmecânicas ou interrupções inesperadas.\nOs benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades dos moradores,\npromovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da população na gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as políticas de\ninfraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um ambiente propício ao progresso econômico\ne social.\nAo priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para atender às demandas da\npopulação, consolidando-se como um exemplo de gestão pública responsável e eficaz.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 137 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0033 - Atualização e Manutenção da Frota\nAção: 2095 - Manutenção da Frota da Secretaria Obras Tipo: Atividade\nA manutenção da frota da Secretaria de Obras é uma medida indispensável para assegurar a eficiência e a continuidade dos serviços realizados em São Francisco do Sul. Essa ação inclui a conservação, reparação e\nsubstituição de peças dos veículos e equipamentos utilizados pela Secretaria, garantindo que estejam em perfeitas condições de funcionamento para atender às demandas da infraestrutura do município.\nPor meio de uma manutenção preventiva e corretiva, a frota mantém sua capacidade operacional, permitindo a execução de diversas atividades essenciais, como pavimentação e recuperação de vias, limpeza e\nconservação de áreas públicas, e transporte de materiais. Com veículos e máquinas em bom estado, os serviços são realizados com maior agilidade e qualidade, otimizando recursos e reduzindo custos com falhas\nmecânicas ou interrupções inesperadas.\nOs benefícios para a população são amplos e refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados. A manutenção da frota possibilita um atendimento mais rápido e eficaz às necessidades dos moradores,\npromovendo melhorias visíveis na infraestrutura urbana e rural. Além disso, ela contribui para a segurança e organização dos espaços públicos, fortalecendo a confiança da população na gestão municipal.\nDo ponto de vista do desenvolvimento de São Francisco do Sul, investir na manutenção da frota é uma decisão estratégica que promove a sustentabilidade dos serviços públicos e garante que as políticas de\ninfraestrutura sejam executadas de forma eficiente. Com equipamentos bem conservados, o município reduz custos operacionais e melhora a gestão de recursos, criando um ambiente propício ao progresso econômico\ne social.\nAo priorizar a manutenção da frota da Secretaria de Obras, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais organizada, conectada e preparada para atender às demandas da\npopulação, consolidando-se como um exemplo de gestão pública responsável e eficaz.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.173.560,00 1.286.474,00 1.404.915,00 1.513.620,00 5.378.569,00\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 2.173.560,00 2.286.474,00 2.404.915,00 2.513.620,00 9.378.569,00\nPrograma 0043 - Drenagem Pluvial Urbana\nAção: 1029 - Drenagem Pluvial Tipo: Projeto\nA melhoria nas redes de drenagem pluvial urbana e a realização de estudos e obras de macrodrenagem são iniciativas essenciais para prevenir alagamentos, minimizar os impactos causados por chuvas intensas e\nmelhorar a qualidade de vida da população de São Francisco do Sul. Essas ações visam modernizar a infraestrutura de drenagem, promovendo um sistema mais eficiente, capaz de atender às necessidades atuais e\nfuturas do município.\nO estudo de macrodrenagem municipal é um passo estratégico para o planejamento e execução de soluções estruturais que abrangem toda a cidade, identificando áreas críticas e propondo medidas técnicas que\ngarantam maior eficiência no escoamento das águas pluviais. Essa etapa é crucial para a elaboração de intervenções integradas, que considerem tanto a área urbana quanto as regiões costeiras e rurais.\nA execução de obras de macrodrenagem na região dos balneários é uma das prioridades do projeto, uma vez que essas áreas enfrentam desafios específicos relacionados à topografia e ao volume de águas pluviais,\nespecialmente durante períodos de chuvas mais intensas. As intervenções incluirão a construção de canais, bacias de retenção e a modernização das galerias pluviais, contribuindo para a redução de enchentes,\nerosão e impactos ambientais.\nOs benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos e imediatos. A melhoria na drenagem pluvial reduz transtornos causados por alagamentos, protege residências, comércios e vias\npúblicas, e melhora a mobilidade urbana durante períodos chuvosos. Além disso, essas ações promovem maior segurança e conforto para os moradores, fortalecendo a confiança na gestão pública e ampliando a\nvalorização imobiliária nas áreas atendidas.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na modernização das redes de drenagem e na macrodrenagem é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento ordenado da cidade. Uma infraestrutura\neficiente contribui para a preservação do meio ambiente, ao evitar a contaminação de corpos hídricos por águas de enxurrada, e para a atração de investimentos, ao consolidar São Francisco do Sul como um município\npreparado para enfrentar os desafios climáticos e estruturais.\nAo implementar essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 10 - Obras Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n 17 - Contratação de Projeto Ano 1,0000 1,0000 0,0000 1,0000 3,0000\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 138 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0043 - Drenagem Pluvial Urbana\nAção: 1029 - Drenagem Pluvial Tipo: Projeto\nA melhoria nas redes de drenagem pluvial urbana e a realização de estudos e obras de macrodrenagem são iniciativas essenciais para prevenir alagamentos, minimizar os impactos causados por chuvas intensas e\nmelhorar a qualidade de vida da população de São Francisco do Sul. Essas ações visam modernizar a infraestrutura de drenagem, promovendo um sistema mais eficiente, capaz de atender às necessidades atuais e\nfuturas do município.\nO estudo de macrodrenagem municipal é um passo estratégico para o planejamento e execução de soluções estruturais que abrangem toda a cidade, identificando áreas críticas e propondo medidas técnicas que\ngarantam maior eficiência no escoamento das águas pluviais. Essa etapa é crucial para a elaboração de intervenções integradas, que considerem tanto a área urbana quanto as regiões costeiras e rurais.\nA execução de obras de macrodrenagem na região dos balneários é uma das prioridades do projeto, uma vez que essas áreas enfrentam desafios específicos relacionados à topografia e ao volume de águas pluviais,\nespecialmente durante períodos de chuvas mais intensas. As intervenções incluirão a construção de canais, bacias de retenção e a modernização das galerias pluviais, contribuindo para a redução de enchentes,\nerosão e impactos ambientais.\nOs benefícios dessas iniciativas para a população de São Francisco do Sul são amplos e imediatos. A melhoria na drenagem pluvial reduz transtornos causados por alagamentos, protege residências, comércios e vias\npúblicas, e melhora a mobilidade urbana durante períodos chuvosos. Além disso, essas ações promovem maior segurança e conforto para os moradores, fortalecendo a confiança na gestão pública e ampliando a\nvalorização imobiliária nas áreas atendidas.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na modernização das redes de drenagem e na macrodrenagem é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento ordenado da cidade. Uma infraestrutura\neficiente contribui para a preservação do meio ambiente, ao evitar a contaminação de corpos hídricos por águas de enxurrada, e para a atração de investimentos, ao consolidar São Francisco do Sul como um município\npreparado para enfrentar os desafios climáticos e estruturais.\nAo implementar essas melhorias, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para o futuro.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n 170470000100 - Transferências da União Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/89\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações 200.000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 600.000,00\n Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 3.200.000,00 6.700.000,00 6.500.000,00 4.200.000,00 20.600.000,00\n\nAção: 2199 - Manutenção Pluvial. Tipo: Atividade\nA manutenção pluvial é uma ação essencial para preservar e melhorar a infraestrutura de drenagem de águas pluviais em São Francisco do Sul, garantindo um sistema eficiente e funcional que minimize os transtornos\ncausados por chuvas intensas. Essa iniciativa envolve a aquisição de tubos de concreto e a realização de serviços especializados, como o uso de hidro jato, fundamentais para assegurar a durabilidade e a eficácia das\nredes de drenagem.\nA aquisição de tubos de concreto permite a substituição e ampliação de trechos da rede de drenagem que se encontram desgastados ou inadequados, reforçando a capacidade de escoamento das águas pluviais. Essa\nmodernização é crucial para evitar obstruções, erosões e alagamentos, protegendo vias públicas, residências e áreas comerciais de possíveis danos estruturais e transtornos à população.\nO serviço de hidro jato é uma solução prática e eficiente para a limpeza e desobstrução de tubulações pluviais, garantindo a manutenção regular do sistema de drenagem. Este serviço remove resíduos acumulados,\ncomo sedimentos, lixo e raízes, que podem comprometer o fluxo de água. Ao manter as redes limpas e operacionais, reduz-se significativamente o risco de enchentes e outros problemas relacionados ao acúmulo de\nágua.\nOs benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são numerosos. Uma rede pluvial bem mantida proporciona maior segurança e conforto para os moradores, prevenindo alagamentos que podem\ncausar danos materiais e dificuldades de mobilidade. Além disso, a eficiência no manejo das águas pluviais ajuda a preservar o meio ambiente, ao minimizar a contaminação de cursos d'água e reduzir os impactos\ncausados por enchentes.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na manutenção pluvial fortalece a infraestrutura urbana e torna São Francisco do Sul um município mais resiliente às adversidades climáticas. A melhoria no\nsistema de drenagem contribui para a valorização das áreas atendidas, favorece o planejamento urbano sustentável e atrai novos investimentos ao município. Essa ação reflete o compromisso da administração pública\ncom a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais preparada para o futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 35 - Tubos Unidades 1.851,0000 1.851,0000 1.851,0000 1.851,0000 7.404,0000\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 139 / 139\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n | Atualizado Até: 20/10/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n\n Órgão 28 - Secretaria Municipal dos Balneários\n Unidade 2 - Gerência dos Balneários\nPrograma 0043 - Drenagem Pluvial Urbana\nAção: 2199 - Manutenção Pluvial. Tipo: Atividade\nA manutenção pluvial é uma ação essencial para preservar e melhorar a infraestrutura de drenagem de águas pluviais em São Francisco do Sul, garantindo um sistema eficiente e funcional que minimize os transtornos\ncausados por chuvas intensas. Essa iniciativa envolve a aquisição de tubos de concreto e a realização de serviços especializados, como o uso de hidro jato, fundamentais para assegurar a durabilidade e a eficácia das\nredes de drenagem.\nA aquisição de tubos de concreto permite a substituição e ampliação de trechos da rede de drenagem que se encontram desgastados ou inadequados, reforçando a capacidade de escoamento das águas pluviais. Essa\nmodernização é crucial para evitar obstruções, erosões e alagamentos, protegendo vias públicas, residências e áreas comerciais de possíveis danos estruturais e transtornos à população.\nO serviço de hidro jato é uma solução prática e eficiente para a limpeza e desobstrução de tubulações pluviais, garantindo a manutenção regular do sistema de drenagem. Este serviço remove resíduos acumulados,\ncomo sedimentos, lixo e raízes, que podem comprometer o fluxo de água. Ao manter as redes limpas e operacionais, reduz-se significativamente o risco de enchentes e outros problemas relacionados ao acúmulo de\nágua.\nOs benefícios dessas ações para a população de São Francisco do Sul são numerosos. Uma rede pluvial bem mantida proporciona maior segurança e conforto para os moradores, prevenindo alagamentos que podem\ncausar danos materiais e dificuldades de mobilidade. Além disso, a eficiência no manejo das águas pluviais ajuda a preservar o meio ambiente, ao minimizar a contaminação de cursos d'água e reduzir os impactos\ncausados por enchentes.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na manutenção pluvial fortalece a infraestrutura urbana e torna São Francisco do Sul um município mais resiliente às adversidades climáticas. A melhoria no\nsistema de drenagem contribui para a valorização das áreas atendidas, favorece o planejamento urbano sustentável e atrai novos investimentos ao município. Essa ação reflete o compromisso da administração pública\ncom a qualidade de vida de seus cidadãos e com a construção de uma cidade mais preparada para o futuro.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 527.500,00 556.375,00 586.693,00 2.170.568,00\n Subtotal: 500.000,00 527.500,00 556.375,00 586.693,00 2.170.568,00\n Total Geral Previsto: 467.263.387,12 484.199.936,76 511.835.389,76 528.882.389,06 1.992.181.102,70\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n ANA MARIA SCHIOCCHET GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Secretária de Finanças Prefeito Municipal\n Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-3070-KHMTUMQXSWRTM-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:35:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2043 - Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tipo: Atividade\nA Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa essencial para assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo\nsuporte por meio de serviços especializados e estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social de alta complexidade, bem como a capacitação contínua de recursos\nhumanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que desempenha um papel fundamental na assistência direta às pessoas em risco.\nA expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente às crescentes demandas da população. Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças,\nadolescentes, mulheres e idosos que se encontram em situações de violência, abandono ou risco social. Esses serviços são estruturados para proporcionar acompanhamento individualizado, garantindo a proteção e a\npromoção dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-los ao convívio social de maneira saudável e segura.\nA capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são essenciais para lidar com os desafios apresentados pelas situações de alta complexidade, que\nfrequentemente envolvem traumas emocionais e sociais. Investir na formação de equipes multidisciplinares permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a qualidade dos serviços prestados e\ngarantindo que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.\nA Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social especial. Sua manutenção assegura que continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer\nsegurança e conforto para os atendidos. O abrigo funciona como um local de acolhimento temporário, proporcionando um ambiente protegido e assistido enquanto soluções mais permanentes são estruturadas, como o\nretorno à família ou a inclusão em programas sociais.\nOs benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao oferecer serviços mais eficientes e estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis,\npromovendo inclusão social e segurança. Além disso, essas ações fortalecem a rede de apoio comunitário e refletem o compromisso da administração pública com a construção de uma cidade mais acolhedora e\nhumana.\nInvestir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para promover o desenvolvimento social e fortalecer a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se\nestabelece como um exemplo de município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco. Essa iniciativa representa um avanço\nimportante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 247.800,00 260.190,00 273.199,50 286.859,48 1.068.048,98\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 46.432,26 48.753,87 51.191,57 53.751,14 200.128,84\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de 152.818,03 160.458,93 168.481,88 176.905,97 658.664,81\n Assistência Social - SUAS/ESTADO\n Subtotal: 447.050,29 469.402,80 492.872,95 517.516,59 1.926.842,63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2070 - Gestão da Proteção Social Básica. Tipo: Atividade\nA Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao garantir a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das\ndesigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa está centrada na oferta de suporte e assistência integral às famílias, crianças, adolescentes, idosos e\noutros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção para superar desafios sociais e econômicos.\nA expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas, abrangendo bairros e comunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de\nprogramas voltados para a convivência familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção desses serviços assegura que a rede de apoio\nsocial continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um atendimento de qualidade.\nEntre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam como porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são responsáveis por\nidentificar e atender as demandas das famílias, oferecendo suporte emocional, orientação e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses serviços promovem oficinas e atividades que\nincentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais e familiares.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da proteção social básica contribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e proporcionar\noportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das desigualdades sociais e promove uma sociedade mais justa e\nsolidária.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma estratégia que fortalece a coesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida de toda\na população. Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos de forma\neficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2070 - Gestão da Proteção Social Básica. Tipo: Atividade\nA Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao garantir a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das\ndesigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa está centrada na oferta de suporte e assistência integral às famílias, crianças, adolescentes, idosos e\noutros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção para superar desafios sociais e econômicos.\nA expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas, abrangendo bairros e comunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de\nprogramas voltados para a convivência familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção desses serviços assegura que a rede de apoio\nsocial continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um atendimento de qualidade.\nEntre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam como porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são responsáveis por\nidentificar e atender as demandas das famílias, oferecendo suporte emocional, orientação e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses serviços promovem oficinas e atividades que\nincentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais e familiares.\nOs benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da proteção social básica contribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e proporcionar\noportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das desigualdades sociais e promove uma sociedade mais justa e\nsolidária.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma estratégia que fortalece a coesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida de toda\na população. Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos de forma\neficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 73.500,00 77.175,00 81.033,75 85.085,43 316.794,18\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 204.416,86 214.637,70 225.369,59 236.638,07 881.062,22\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de 254.944,13 267.691,34 281.075,91 295.129,67 1.098.841,05\n Assistência Social - SUAS/ESTADO\n Subtotal: 532.860,99 559.504,04 587.479,25 616.853,17 2.296.697,45\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2071 - Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Tipo: Atividade\nA Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação indispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social,\nproporcionando serviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa iniciativa engloba a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social especial de média complexidade,\ngarantindo que o município continue a oferecer suporte eficiente e humanizado àqueles que necessitam de atendimento contínuo.\nOs serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o enfrentamento de situações de risco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam\nacompanhamento sistemático. São ações destinadas a grupos como crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos que necessitam de\nsuporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.\nA ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais afastadas ou com maior índice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do funcionamento\nda rede de proteção, com a disponibilização de recursos humanos capacitados, infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.\nOs benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e acessíveis, o município contribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o\nfortalecimento da convivência familiar e comunitária. Além disso, essas ações refletem o compromisso do poder público com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde todos os cidadãos têm acesso\na suporte em momentos de dificuldade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na gestão da proteção social especial de média complexidade fortalece os vínculos comunitários e promove maior coesão social, criando um ambiente mais\nseguro e inclusivo. Essas ações demonstram que São Francisco do Sul está comprometido com a construção de um futuro sustentável, em que o bem-estar e a proteção dos cidadãos são prioridades.\nAo expandir e manter esses serviços, São Francisco do Sul reafirma sua posição como um município que valoriza e apoia suas comunidades, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social e\ngarantindo que os direitos e necessidades de todos sejam respeitados de maneira eficiente e humanizada.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2071 - Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Tipo: Atividade\nA Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação indispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social,\nproporcionando serviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa iniciativa engloba a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social especial de média complexidade,\ngarantindo que o município continue a oferecer suporte eficiente e humanizado àqueles que necessitam de atendimento contínuo.\nOs serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o enfrentamento de situações de risco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam\nacompanhamento sistemático. São ações destinadas a grupos como crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos que necessitam de\nsuporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.\nA ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais afastadas ou com maior índice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do funcionamento\nda rede de proteção, com a disponibilização de recursos humanos capacitados, infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.\nOs benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e acessíveis, o município contribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o\nfortalecimento da convivência familiar e comunitária. Além disso, essas ações refletem o compromisso do poder público com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde todos os cidadãos têm acesso\na suporte em momentos de dificuldade.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na gestão da proteção social especial de média complexidade fortalece os vínculos comunitários e promove maior coesão social, criando um ambiente mais\nseguro e inclusivo. Essas ações demonstram que São Francisco do Sul está comprometido com a construção de um futuro sustentável, em que o bem-estar e a proteção dos cidadãos são prioridades.\nAo expandir e manter esses serviços, São Francisco do Sul reafirma sua posição como um município que valoriza e apoia suas comunidades, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social e\ngarantindo que os direitos e necessidades de todos sejam respeitados de maneira eficiente e humanizada.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.400,00 52.920,00 55.566,01 58.344,30 217.230,31\n 166070000100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 11.305,57 11.870,85 12.464,39 13.087,61 48.728,42\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 101.347,72 106.415,10 111.735,87 117.322,66 436.821,35\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de 50.939,34 53.486,31 56.160,63 58.968,65 219.554,93\n Assistência Social - SUAS/ESTADO\n Subtotal: 213.992,63 224.692,26 235.926,90 247.723,22 922.335,01\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2072 - Gestão do Cadastro Único - Bolsa Família Tipo: Atividade\nA gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é uma ação fundamental para promover a inclusão social e assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso aos benefícios\noferecidos pelos programas sociais do Governo Federal. Essa iniciativa envolve a expansão e a manutenção das atividades relacionadas ao Cadastro Único, bem como a eficiente gestão do Bolsa Família, garantindo\nque os recursos cheguem às pessoas que mais precisam, de forma ágil e eficaz.\nO Cadastro Único é uma ferramenta essencial que permite a identificação e o acompanhamento das famílias de baixa renda, possibilitando que sejam inseridas em diversos programas sociais, como o Bolsa Família. A\nampliação das atividades relacionadas ao Cadastro Único assegura que mais famílias sejam cadastradas, aumentando a cobertura social e garantindo que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade seja deixada\nde lado. Além disso, a atualização contínua dos dados do Cadastro Único é crucial para que os benefícios sejam direcionados de maneira justa e transparente.\nO Programa Bolsa Família, por sua vez, desempenha um papel central no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais em São Francisco do Sul. Por meio de transferências de renda, o programa\ncontribui para melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, assegurando o acesso a direitos básicos como alimentação, saúde e educação. A manutenção das atividades do programa é indispensável para\nque ele continue cumprindo sua função de oferecer um suporte financeiro essencial, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e a autonomia das famílias.\nOs benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. Além de garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida, o programa incentiva a permanência\ndas crianças e adolescentes na escola, favorecendo o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza. Também fortalece a economia local, pois os recursos transferidos às famílias são muitas vezes investidos no\ncomércio e nos serviços da região.\nPara o desenvolvimento municipal, a gestão eficiente do Cadastro Único e do Bolsa Família é uma estratégia essencial para construir uma sociedade mais igualitária e integrada. Ao garantir que os benefícios sejam\nacessíveis a quem realmente precisa, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a justiça social e com a melhoria contínua das condições de vida de sua população.\nAo investir na expansão e manutenção dessas atividades, o município não apenas fortalece sua rede de proteção social, mas também cria as bases para um futuro mais próspero e inclusivo, em que todos tenham as\noportunidades necessárias para progredir e alcançar uma vida digna e sustentável.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 166070000200 - Programa Auxilio Brasil -Bolsa família 84.000,00 88.200,00 92.610,00 97.240,00 362.050,00\n Subtotal: 84.000,00 88.200,00 92.610,00 97.240,00 362.050,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2073 - Gestão dos Benefícios Eventuais. Tipo: Atividade\nA gestão dos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma iniciativa essencial para garantir suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social em São Francisco do Sul,\nespecialmente em momentos de necessidade urgente. Essa ação envolve a expansão e a manutenção da concessão desses benefícios, assegurando que sejam distribuídos de forma eficiente e humanizada,\npromovendo o amparo necessário para os cidadãos em situações críticas.\nOs Benefícios Eventuais incluem auxílios destinados a atender demandas emergenciais, como auxílio-natalidade, auxílio-funeral, cestas básicas e apoio financeiro em casos de calamidade pública ou necessidade\nextrema. A ampliação desses serviços permite atender um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que os direitos sociais sejam preservados e que os cidadãos recebam suporte no\nmomento certo. A manutenção, por sua vez, é fundamental para assegurar a continuidade da oferta dos benefícios, alinhando recursos e infraestrutura às demandas da população.\nOs benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. Em situações inesperadas, como desastres naturais ou dificuldades econômicas extremas, os Benefícios Eventuais oferecem\nsuporte imediato, garantindo segurança e dignidade às famílias impactadas. Além disso, contribuem para a construção de uma rede de proteção social eficaz, fortalecendo os vínculos comunitários e reduzindo os\nimpactos das desigualdades sociais.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a gestão eficiente dos Benefícios Eventuais reflete o compromisso do município com a justiça social e a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos. Investir na\nexpansão e manutenção desses serviços promove maior coesão social, auxilia na redução da pobreza e proporciona um ambiente mais inclusivo e solidário, fortalecendo a imagem de São Francisco do Sul como um\nlugar acolhedor e responsável.\nEssa iniciativa reafirma o compromisso da cidade com o bem-estar de sua população e a construção de um futuro mais igualitário, onde os direitos dos cidadãos são protegidos e suas necessidades são atendidas com\neficiência e respeito. A gestão dos Benefícios Eventuais é um passo importante para assegurar que São Francisco do Sul continue sendo uma referência em políticas públicas voltadas para a inclusão social e o\nprogresso comunitário.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 84 - Benefício Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 585.900,00 615.195,00 645.954,75 678.252,49 2.525.302,24\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n Subtotal: 753.900,00 791.595,00 831.174,75 872.733,49 3.249.403,24\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2082 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Tipo: Atividade\nA Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Francisco do Sul é uma ação de grande relevância para garantir a execução eficaz e integrada das políticas públicas de assistência social,\npromovendo o bem-estar da população e fortalecendo os mecanismos de proteção social no município. Essa iniciativa contempla a implantação, implementação e manutenção de ações que apoiam a administração da\nPolítica de Gestão do SUAS, incluindo a contratação de recursos humanos qualificados e a execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho).\nA administração do SUAS abrange um conjunto de medidas voltadas para coordenar e organizar os serviços de assistência social, assegurando que as ações sejam realizadas de forma alinhada às diretrizes nacionais\ne às demandas locais. Por meio da implantação e manutenção dessas ações, o município fortalece sua capacidade de atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte\ncontínuo e eficiente.\nA contratação de recursos humanos qualificados é um aspecto essencial para o sucesso da gestão do SUAS. Profissionais capacitados garantem a execução de serviços com maior qualidade e humanização,\npromovendo uma abordagem multidisciplinar que contempla as especificidades de cada indivíduo e família. Essa medida também fortalece a estrutura administrativa e operacional do município, permitindo respostas\nmais rápidas e eficazes às demandas da população.\nO Programa ACESSUAS Trabalho é uma iniciativa que conecta a assistência social ao universo do trabalho, promovendo oportunidades de inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse\nprograma desempenha um papel fundamental ao oferecer capacitação, orientação e acompanhamento para que os beneficiários tenham acesso ao mercado de trabalho e possam conquistar autonomia financeira,\ncontribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento da economia local.\nOs benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. A implantação e manutenção eficaz do SUAS garantem que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham\nacesso a serviços essenciais, como acolhimento, orientação e suporte para superar adversidades. Além disso, o ACESSUAS Trabalho contribui para que os cidadãos se tornem protagonistas de suas histórias,\nintegrando-se à sociedade e ao mercado de trabalho.\nDo ponto de vista do desenvolvimento municipal, a Gestão do SUAS reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a inclusão social e o respeito aos direitos dos cidadãos. Investir na expansão e manutenção\ndessas atividades fortalece a rede de proteção social, impulsiona o crescimento econômico e promove uma sociedade mais justa e equilibrada.\nCom essa iniciativa, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à construção de um futuro sustentável e inclusivo, onde todos os cidadãos têm acesso às oportunidades necessárias para alcançar uma\nvida digna e plena. Essas ações consolidam São Francisco do Sul como um exemplo de eficiência e responsabilidade na gestão de políticas públicas.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n 69 - Folha de pagamento Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n 128 - Contribuição Patronal Meses 13,0000 13,0000 13,0000 13,0000 52,0000\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 10\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 27 - Fundo Municipal de Assistência Social -FAS\n Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 117.600,00 123.480,00 129.654,00 136.136,68 506.870,68\n 166070000300 - Transf. de recursos do fnas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 166170000000 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de 9.500,00 9.975,00 10.473,75 10.997,44 40.946,19\n Assistência Social - SUAS/ESTADO\n Subtotal: 127.100,00 133.455,00 140.127,75 147.134,12 547.816,87\n Total Geral Previsto: 2.158.903,91 2.266.849,10 2.380.191,60 2.499.200,59 9.305.145,20\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-STVMPOAKJWXBL-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:09:52 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 3\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 26 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA\n Unidade 1 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2044 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Adolescente Tipo: Atividade\nA manutenção das atividades administrativas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) é essencial para garantir a gestão eficiente e transparente dos recursos destinados à proteção e promoção dos direitos\nde crianças e adolescentes em São Francisco do Sul. Por meio desse Fundo, é possível viabilizar políticas públicas e iniciativas que asseguram o desenvolvimento integral dessa faixa etária, promovendo bem-estar,\ninclusão social e oportunidades.\nO fortalecimento das atividades administrativas do FIA envolve a execução de ações voltadas à captação, planejamento e destinação de recursos, assegurando que esses sejam aplicados de forma estratégica em\nprojetos e programas prioritários. Essa gestão inclui o suporte às entidades que desenvolvem trabalhos sociais, culturais e educacionais voltados para crianças e adolescentes, além de garantir a conformidade legal e a\ntransparência na utilização dos fundos.\nOs benefícios dessa ação para a população são significativos. A estruturação eficiente do FIA possibilita o desenvolvimento de iniciativas que impactam diretamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes,\ncomo o acesso a atividades de lazer, esportes, cultura e formação educacional. Essas ações também contribuem para prevenir situações de vulnerabilidade social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para o\npleno desenvolvimento infantil e juvenil.\nAlém disso, o apoio a projetos realizados por organizações parceiras fortalece a rede de proteção social no município, ampliando as possibilidades de atendimento às famílias e criando um ciclo virtuoso de\ndesenvolvimento comunitário. Esse trabalho é essencial para reduzir desigualdades, combater situações de risco e construir bases sólidas para o futuro das novas gerações.\nNo contexto do desenvolvimento municipal, a manutenção do FIA reflete o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Investir em políticas voltadas para crianças\ne adolescentes não só promove a garantia de direitos, mas também impulsiona o progresso social e econômico do município, uma vez que jovens bem amparados representam o futuro de uma comunidade próspera e\nequilibrada.\nCom a continuidade e aprimoramento das atividades administrativas do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, São Francisco do Sul reafirma seu papel como um município que prioriza o cuidado com suas\ncrianças e adolescentes, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma eficiente, colaborativa e sustentável. Essa iniciativa demonstra o comprometimento com o presente e futuro das famílias que\ncompõem a cidade, consolidando a base para um progresso responsável e humano.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.500,00 33.075,00 34.728,75 36.465,19 135.768,94\n 175970030000 - Fia imposto de renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 31.500,00 33.075,00 34.728,75 36.465,19 135.768,94\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-FCWRJEFYQQYPH-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:56:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 3\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 26 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA\n Unidade 1 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2045 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescente Tipo: Atividade\nA manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) é uma medida indispensável para assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de São Francisco do\nSul. Esse fundo desempenha um papel central na promoção de ações que garantem o acesso à vida digna, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, além de valores fundamentais\ncomo dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.\nPor meio da gestão e alocação eficaz dos recursos do FIA, o município é capaz de financiar iniciativas e projetos voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Essas ações incluem desde\nprogramas de assistência social até atividades educativas, culturais e esportivas, que não apenas oferecem suporte imediato, mas também criam oportunidades para o futuro dos jovens atendidos. O fundo também\nviabiliza parcerias com organizações da sociedade civil que atuam em prol da proteção dos direitos dessa faixa etária, fortalecendo a rede de proteção e cuidado.\nOs benefícios proporcionados pela manutenção do FIA são imensuráveis. Ao garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a direitos essenciais e oportunidades, o município promove inclusão social, reduz\ndesigualdades e previne situações de vulnerabilidade. Projetos financiados pelo fundo ajudam a formar cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios da vida, construindo um futuro mais próspero e integrado\npara toda a comunidade.\nAlém disso, o investimento no FIA reflete diretamente no desenvolvimento municipal. A proteção integral das crianças e adolescentes resulta em impactos positivos a longo prazo, com a formação de uma geração mais\nsaudável, educada e comprometida com valores sociais. Essa abordagem contribui para o fortalecimento do tecido social e para o progresso econômico do município, criando uma sociedade mais justa e equilibrada.\nAo manter e fortalecer o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, São Francisco do Sul reafirma seu compromisso com o bem-estar e o futuro de sua população mais jovem. Essa iniciativa demonstra\nresponsabilidade e sensibilidade na gestão pública, destacando-se como um exemplo de município que valoriza suas crianças e adolescentes como pilares fundamentais para a construção de um amanhã melhor.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 2 - Manutenção das atividades Meses 12,0000 12,0000 12,0000 12,0000 48,0000\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 196.150,50 205.904,02 216.255,93 227.068,72 845.379,17\n 175970030000 - Fia imposto de renda 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n Subtotal: 613.150,50 643.754,02 675.998,43 709.798,34 2.642.701,29\nAção: 2204 - Família Acolhedora. Tipo: Atividade\nManutenção da Família Acolhedora de Crianças e Adolescente\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2026 2027 2028 2029 Total\n 125 - Programas de Proteção Social Ano 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-FCWRJEFYQQYPH-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:56:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 3\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 26 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA\n Unidade 1 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência\nPrograma 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n Objetivos:\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico\n Indivíduos, Famílias e Comunidade\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2204 - Família Acolhedora. Tipo: Atividade\nManutenção da Família Acolhedora de Crianças e Adolescente\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 261.244,93 279.883,34 307.499,17 320.506,74 1.169.134,18\n Subtotal: 261.244,93 279.883,34 307.499,17 320.506,74 1.169.134,18\n Total Geral Previsto: 905.895,43 956.712,36 1.018.226,35 1.066.770,27 3.947.604,41\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-FCWRJEFYQQYPH-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:56:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE\n Unidade 1 - Administração Geral\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2188 - Manutenção de Pessoal - Administrativo SAMAE Tipo: Atividade\nRemuneração de servidores Ativos, Inativos\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.987.980,20 2.087.379,21 2.191.748,17 2.301.335,58 8.568.443,16\n Subtotal: 1.987.980,20 2.087.379,21 2.191.748,17 2.301.335,58 8.568.443,16\nAção: 2189 - Manutenção de Pessoal - Disposição PM Tipo: Atividade\nRemuneração\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.126.477,84 8.532.801,73 8.959.441,82 9.407.413,91 35.026.135,30\n Subtotal: 8.126.477,84 8.532.801,73 8.959.441,82 9.407.413,91 35.026.135,30\nPrograma 0047 - Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão\n Objetivos:\n Prestar serviços de fiscalização e gestão do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas Tipo: Atividade\nManutenção da Atividades Administrativas\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-RDOVAJNBGRLOC-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:21:39 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n | Atualizado Até: 08/05/2025 | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE\n Unidade 1 - Administração Geral\nPrograma 0047 - Gestão, Controle e Fiscalização do contrato de Concessão\n Objetivos:\n Prestar serviços de fiscalização e gestão do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2187 - Manutenção da Atividades Administrativas Tipo: Atividade\nManutenção da Atividades Administrativas\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 224.000,00 235.200,00 246.960,00 259.308,00 965.468,00\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36 460.321,36\n 175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n Subtotal: 333.100,00 349.755,00 367.242,75 385.604,90 1.435.702,65\n Total Geral Previsto: 10.447.558,04 10.969.935,94 11.518.432,74 12.094.354,39 45.030.281,11\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n FABRICIO BREHNN MARTINS SIDECLEI SILVA GUIMARAES\n Contador Diretor Presidente\n CRC 032.833/O-2 Matrícula: 63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-RDOVAJNBGRLOC-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:21:39 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo\n Objetivos:\n Executar com eficiência as atribuições legais e constitucionais da Câmara Municipal de Vereadores\nPúblico\n População em Geral\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatória do Poder Legislativo. Tipo: Atividade\nManutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatórias do Poder Legislativo\n\nO Poder Legislativo municipal desempenha um papel fundamental na governança de São Francisco do Sul, sendo responsável pela formulação de leis, pela fiscalização dos atos do Executivo e pela garantia da\ntransparência e eficiência da gestão pública. Para que suas atribuições sejam exercidas de maneira plena, é essencial a contínua manutenção das atividades administrativas e fiscalizatórias, assegurando a\nfuncionalidade da Casa Legislativa e o cumprimento de suas responsabilidades institucionais.\n\nAs atividades administrativas do Poder Legislativo compreendem o conjunto de ações voltadas à organização interna da estrutura legislativa, garantindo o suporte operacional necessário para a execução das funções\nparlamentares. Entre as principais atividades, destacam-se:\n\n- Gestão de Recursos Humanos - Capacitação e desenvolvimento dos servidores legislativos, ampliação do quadro funcional conforme demanda e promoção de um ambiente de trabalho eficiente e produtivo.\n\n- Administração Financeira - Gerenciamento do orçamento da Câmara Municipal, assegurando a correta alocação de recursos e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.\n\n- Gestão Documental e Processos Legislativos - Controle dos registros oficiais, tramitação de proposições legislativas, arquivamento de documentos e digitalização de procedimentos administrativos, garantindo maior\nacessibilidade e transparência.\n\n- Modernização da Infraestrutura e Tecnologia - Atualização dos sistemas administrativos, adequação de equipamentos e implementação de soluções tecnológicas que otimizem a gestão legislativa.\n\nA manutenção eficaz das atividades administrativas contribui diretamente para a eficiência do funcionamento da Câmara Municipal, permitindo que os parlamentares desempenhem suas funções legislativas com maior\nprecisão e eficácia, beneficiando a governança municipal e o atendimento às demandas da população.\n\nA função fiscalizatória do Poder Legislativo é essencial para a preservação dos princípios democráticos e da transparência na administração pública. A fiscalização dos atos do Executivo ocorre por meio de diversas\nações, entre elas:\n\n- Análise e Controle dos Atos do Executivo - Exame de contratos, convênios, despesas públicas e execução orçamentária, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma responsável e dentro dos limites legais.\n\n- Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - Investigação de possíveis irregularidades na administração pública, apuração de denúncias e proposição de medidas corretivas.\n\n- Acompanhamento da Prestação de Contas - Avaliação dos balanços financeiros apresentados pelo Executivo, verificando sua conformidade com os princípios da administração pública e promovendo correções\nsempre que necessário.\n\n- Interação com Órgãos de Controle - Cooperação com tribunais de contas e demais entidades fiscalizadoras, fortalecendo a auditoria e o controle externo das políticas públicas.\n\nO fortalecimento da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo garante a integridade da gestão pública e proporciona uma maior segurança jurídica para a população. A fiscalização constante dos atos administrativos\nmunicipais assegura que as políticas públicas sejam implementadas com eficiência, ética e responsabilidade.\n\nA manutenção adequada das funções administrativas e fiscalizatórias da Câmara Municipal de São Francisco do Sul resulta em uma governança mais organizada, transparente e participativa. Servidores qualificados,\nestrutura administrativa eficiente e fiscalização rigorosa geram impactos diretos na qualidade dos serviços públicos prestados à população.\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo\n Objetivos:\n Executar com eficiência as atribuições legais e constitucionais da Câmara Municipal de Vereadores\nPúblico\n População em Geral\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\n\nO fortalecimento do Poder Legislativo promove um município mais democrático, alinhado às necessidades dos cidadãos e capaz de desenvolver políticas públicas eficazes. Investir na melhoria dos processos\nlegislativos é essencial para garantir que São Francisco do Sul continue avançando de forma sustentável e estruturada.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.930.000,00 3.076.500,00 3.230.325,00 3.391.841,25 12.628.666,25\n Subtotal: 2.930.000,00 3.076.500,00 3.230.325,00 3.391.841,25 12.628.666,25\nAção: 2201 - Capacitação de Funcionários e Viagens Institucionais. Tipo: Atividade\nViagens Institucionais - Capacitação dos Funcionários do Poder Legislativo\nInvestir na capacitação dos servidores do Poder Legislativo é essencial para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população de São Francisco do Sul. Como responsáveis pela elaboração de leis e pela\nfiscalização da gestão pública, esses profissionais desempenham um papel crucial na construção de um município mais organizado, transparente e eficiente.\nAs formações oferecidas por meio das viagens institucionais possibilitam que os servidores aprofundem seu conhecimento sobre o funcionamento da Casa Legislativa Municipal, compreendendo sua estrutura,\natribuições e todas as etapas dos processos legislativos. Além disso, essas capacitações permitem o aperfeiçoamento das habilidades necessárias para interpretar e aplicar a legislação vigente, garantindo que as\nnormas e diretrizes municipais sejam elaboradas com rigor técnico e alinhadas às necessidades da comunidade.\nO investimento em qualificação impacta diretamente o desenvolvimento do município, pois servidores mais bem preparados contribuem para uma gestão pública mais eficaz e uma legislação mais justa e funcional.\nDessa forma, as capacitações fortalecem a atuação do Poder Legislativo, promovem uma maior interação com os cidadãos e resultam em benefícios concretos para toda a população.\nA valorização da formação contínua dos servidores não apenas aprimora a qualidade dos serviços prestados, mas também estimula uma cultura de aprendizado e inovação, elementos fundamentais para o progresso\nde São Francisco do Sul.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00 2.222.640,00 8.275.440,00\n Subtotal: 1.920.000,00 2.016.000,00 2.116.800,00 2.222.640,00 8.275.440,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2002 - Manutenção de Pessoal da Câmara Vereadores. Tipo: Atividade\nManutenção de Pessoal da Câmara Municipal\nA estrutura funcional da Câmara Municipal de São Francisco do Sul desempenha um papel fundamental na garantia do bom funcionamento do Poder Legislativo. Para que suas atividades sejam conduzidas com\neficiência e transparência, é essencial assegurar a remuneração adequada dos servidores e parlamentares, bem como promover a ampliação do quadro funcional, conforme as demandas institucionais.\nA manutenção de pessoal envolve o cumprimento das obrigações trabalhistas, garantindo salários justos e compatíveis com as responsabilidades atribuídas aos servidores. Isso contribui para a valorização profissional\ne a motivação da equipe, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.\nAlém disso, a ampliação do quadro funcional permite que a Câmara Municipal atenda com maior precisão e celeridade às exigências legislativas e administrativas. Um corpo técnico bem estruturado facilita a\nelaboração de leis mais eficientes, a fiscalização dos atos do Executivo e a promoção de políticas públicas alinhadas às necessidades do município.\nEssas ações impactam diretamente o desenvolvimento de São Francisco do Sul, fortalecendo a representatividade dos cidadãos e garantindo que a gestão legislativa seja conduzida com responsabilidade e\ncompromisso. Investir na manutenção e no aprimoramento da equipe da Câmara Municipal significa consolidar um Poder Legislativo atuante, transparente e capacitado para contribuir com o progresso da cidade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.100.000,00 20.055.000,00 21.057.750,00 22.109.637,50 82.322.387,50\n Subtotal: 19.100.000,00 20.055.000,00 21.057.750,00 22.109.637,50 82.322.387,50\nAção: 2003 - Recolhimento do aporte Deficit Atuarial do Legislativo. Tipo: Atividade\nRecolhimento do Aporte ao Déficit Atuarial do Poder Legislativo\nA sustentabilidade financeira do sistema previdenciário dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores é fundamental para garantir a segurança e estabilidade dos benefícios futuros. O recolhimento do aporte\ndestinado à cobertura do déficit atuarial representa uma ação estratégica para assegurar o equilíbrio fiscal da previdência municipal, garantindo que os servidores aposentados e pensionistas recebam seus benefícios\nde forma contínua e sustentável.\nO déficit atuarial ocorre quando os recursos acumulados pelo regime previdenciário não são suficientes para cobrir todas as despesas previstas com aposentadorias e pensões ao longo dos anos. Esse cenário exige\nmedidas responsáveis e planejadas para suprir essa lacuna, garantindo que a previdência mantenha sua capacidade de pagamento sem comprometer o orçamento público e a saúde financeira da Câmara.\nA destinação de recursos para o recolhimento do aporte ao déficit atuarial tem impactos positivos diretos para a gestão legislativa. Além de preservar os direitos dos servidores e a solidez do sistema previdenciário,\nessa ação evita a sobrecarga financeira futura, permitindo que a Câmara Municipal de Vereadores planeje seus investimentos sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.\nA gestão responsável dos recursos previdenciários contribui para a estabilidade financeira da instituição, assegurando que as atividades legislativas sejam desempenhadas de forma equilibrada e sustentável. Com isso,\na Câmara Municipal de Vereadores fortalece seu compromisso com a transparência fiscal e a valorização dos servidores, criando um ambiente de segurança e previsibilidade para o futuro.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.220.000,00 1.281.000,00 1.345.050,00 1.412.302,50 5.258.352,50\n Subtotal: 1.220.000,00 1.281.000,00 1.345.050,00 1.412.302,50 5.258.352,50\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0003 - Gestão de Pessoal\n Objetivos:\nPúblico\n Servidores Públicos Municipais\nAlvo:\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 2202 - Contratação de Estagiários. Tipo: Atividade\nContratação de Estagiários para o Poder Legislativo.\nA inserção de estagiários na Câmara de Vereadores desempenha um papel estratégico no fortalecimento das atividades legislativas, promovendo aprendizado prático e desenvolvimento intelectual nas áreas\ndiretamente relacionadas à administração pública e à representação política. Essa iniciativa permite que estudantes adquiram experiência no ambiente legislativo, contribuindo para a formação de futuros profissionais\ncapacitados e engajados com a governança municipal.\nOs estagiários atuam em diversas frentes, auxiliando na elaboração de documentos oficiais, na pesquisa e análise legislativa, na organização de processos administrativos e no suporte às atividades parlamentares.\nEsse contato direto com a rotina da Câmara possibilita o aprimoramento de habilidades essenciais, como interpretação jurídica, gestão pública, comunicação institucional e pensamento crítico, reforçando sua\ncapacidade de análise e tomada de decisão.\nAlém dos benefícios individuais para os estudantes, a contratação de estagiários fortalece o trabalho legislativo, permitindo maior eficiência e dinamismo na execução das atividades administrativas e técnicas. A\npresença desses profissionais contribui para um ambiente de inovação, agregando novas perspectivas e conhecimentos atualizados às práticas do Poder Legislativo.\nNo âmbito comunitário, a iniciativa impacta diretamente a sociedade ao preparar jovens para atuar de forma qualificada na administração pública e em áreas correlatas. O estímulo ao desenvolvimento profissional\nreflete na criação de um quadro técnico mais bem preparado para lidar com desafios sociais, jurídicos e administrativos, promovendo uma governança mais eficiente e conectada com as demandas da população.\nInvestir na contratação de estagiários é fortalecer a Câmara de Vereadores, garantindo que seu funcionamento esteja alinhado às práticas de modernização e aprimoramento da gestão pública. Além disso, essa ação\ncontribui para a formação de profissionais comprometidos com a ética, a transparência e o desenvolvimento da cidade, gerando impactos positivos no longo prazo para toda a comunidade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,00 3.749.808,00\n Subtotal: 870.000,00 913.500,00 959.175,00 1.007.133,00 3.749.808,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0006 - Ampliação e reforma do prédio da Câmara\n Objetivos:\n Ampliação e adequação das instalações físicas do Legislativo.\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1001 - Ampliação e Manutenção do Prédio da Câmara. Tipo: Projeto\nAmpliação e Manutenção do Prédio da Câmara Municipal\nA Câmara Municipal de Vereadores é um espaço democrático e de acesso amplo à sociedade, desempenhando um papel essencial na formulação de leis, na fiscalização da gestão pública e na representação dos\ninteresses da população. Para que suas atividades sejam realizadas de forma eficiente e segura, é fundamental garantir a manutenção e ampliação de suas instalações, proporcionando um ambiente adequado tanto\npara os vereadores quanto para os servidores e cidadãos que frequentam o Legislativo.\nA destinação de recursos para essa finalidade se justifica pela necessidade de oferecer infraestrutura confortável, moderna e acessível, garantindo condições apropriadas para o exercício das funções legislativas. A\nampliação do prédio possibilita a reorganização dos espaços, a criação de novas áreas de atendimento ao público e a modernização dos setores administrativos, permitindo maior eficiência nos trabalhos da Câmara e\nfortalecendo a participação da sociedade nos processos legislativos.\nAlém disso, a manutenção das instalações envolve medidas essenciais para a segurança estrutural, prevenindo desgastes que possam comprometer o funcionamento da instituição. Reparos em sistemas elétricos,\nhidráulicos e de acessibilidade são indispensáveis para assegurar um ambiente seguro e inclusivo, garantindo o atendimento adequado a toda população.\nInvestir na ampliação e manutenção do prédio da Câmara Municipal reflete o compromisso com a transparência, funcionalidade e acessibilidade, assegurando que o Poder Legislativo possa cumprir suas atribuições de\nmaneira eficaz. Com estruturas adequadas e bem planejadas, os vereadores e servidores podem desempenhar suas funções com maior qualidade, enquanto a população dispõe de um espaço apropriado para\nacompanhar e participar da construção das políticas públicas do município.\nEssa ação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade, fortalecendo os princípios democráticos e promovendo um Legislativo mais dinâmico e acessível. Ao proporcionar melhorias estruturais, a Câmara\nMunicipal reforça seu papel como um órgão essencial para o progresso do município e o bem-estar da sociedade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n Subtotal: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0007 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo\n Objetivos:\n Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1002 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Legislativo. Tipo: Projeto\nAquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Câmara Municipal.\nA Câmara Municipal de Vereadores é um espaço democrático e de acesso amplo à sociedade, sendo responsável por representar os interesses da população, fiscalizar a administração pública e formular políticas\nlegislativas que contribuem para o desenvolvimento do município. Para que suas funções sejam desempenhadas de forma eficiente, segura e organizada, é essencial garantir a aquisição de equipamentos e mobiliários\nadequados, proporcionando condições estruturais que favoreçam o trabalho legislativo e o atendimento à comunidade.\nA destinação de recursos para essa finalidade visa modernizar e aprimorar as instalações da Câmara Municipal, assegurando um ambiente confortável, funcional e acessível tanto para os parlamentares e servidores\nquanto para os cidadãos que frequentam a instituição. A renovação de equipamentos tecnológicos, mobiliários administrativos e itens essenciais para a operação legislativa contribui diretamente para a eficiência dos\nprocessos internos e para a transparência na execução das atividades parlamentares.\nAlém disso, um ambiente físico bem estruturado influencia positivamente a produtividade e a organização dos trabalhos legislativos, permitindo que os vereadores e suas equipes desempenhem suas funções com\nmaior qualidade e agilidade. A melhoria das condições de trabalho reflete na otimização do atendimento à população, fortalecendo o vínculo entre a Câmara e a comunidade.\nInvestir na modernização dos recursos estruturais da sede legislativa representa um compromisso com a transparência, acessibilidade e inovação, garantindo que a gestão pública seja conduzida de maneira eficaz e\nque os cidadãos tenham um espaço adequado para acompanhar e participar das decisões políticas que impactam diretamente o município.\nA aquisição de equipamentos e mobiliários não é apenas uma questão de infraestrutura, mas sim uma iniciativa que fortalece o papel institucional da Câmara Municipal, promovendo um ambiente mais organizado,\ndemocrático e preparado para atender às demandas da sociedade.\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 263.032,00 276.183,00 289.994,00 304.494,00 1.133.703,00\n Subtotal: 263.032,00 276.183,00 289.994,00 304.494,00 1.133.703,00\nAção: 1057 - Aquisição de Veículos pra o Legislativo. Tipo: Projeto\nO crescimento das demandas legislativas e administrativas exige que a Câmara Municipal de Vereadores disponha de uma estrutura funcional que permita o deslocamento adequado de seus representantes e equipes\ntécnicas. A ampliação da frota de veículos justifica-se pela necessidade de garantir maior eficiência no desempenho das atividades externas do Poder Legislativo, atendendo às exigências institucionais e assegurando\nque os serviços sejam prestados com qualidade e agilidade.\nEntre os principais fatores que motivam essa ação, destacam-se:\n- Aumento da demanda por deslocamentos institucionais - A atuação parlamentar envolve visitas a comunidades, fiscalizações de obras públicas, reuniões externas e participação em eventos oficiais, exigindo uma\nestrutura de transporte capaz de atender a essas necessidades com rapidez e segurança.\n- Maior eficiência na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas - A presença dos vereadores e equipes técnicas em diversos pontos do município permite a supervisão efetiva da aplicação de recursos\npúblicos e a avaliação de projetos municipais, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente.\n- Redução de custos com manutenção - A renovação da frota reduz gastos excessivos com reparos constantes de veículos antigos, otimizando recursos e garantindo maior durabilidade dos meios de transporte\nutilizados pela Câmara Municipal.\n- Melhoria na segurança dos deslocamentos - A aquisição de veículos modernos e equipados proporciona mais conforto e segurança para os servidores e parlamentares, minimizando riscos operacionais e garantindo\nque as atividades externas sejam realizadas de forma segura.\nInvestir na ampliação da frota de veículos é uma medida essencial para assegurar que a Câmara Municipal desempenhe suas funções de forma plena, permitindo uma atuação mais próxima da população e garantindo\nque o Legislativo esteja presente onde sua ação é necessária. Além de otimizar a gestão legislativa, essa iniciativa fortalece a transparência, eficiência e acessibilidade do Poder Legislativo, promovendo um impacto\npositivo direto na governança municipal.\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 7\n Planejamento e Orçamento\n PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro\n Entidade(s): 8010 - CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n | PPA: 2026 - 2029 | Anos a Listar: Todos\n\n\n Órgão 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Unidade 1 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nPrograma 0007 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para o Legislativo\n Objetivos:\n Proporcionar as condições necessárias para funcionamento da Câmara Municipal\n\n Apuração de Metas\n Indicador Tipo Data Medida Inicial Medida Final\n 2026\n\nAção: 1057 - Aquisição de Veículos pra o Legislativo. Tipo: Projeto\nO crescimento das demandas legislativas e administrativas exige que a Câmara Municipal de Vereadores disponha de uma estrutura funcional que permita o deslocamento adequado de seus representantes e equipes\ntécnicas. A ampliação da frota de veículos justifica-se pela necessidade de garantir maior eficiência no desempenho das atividades externas do Poder Legislativo, atendendo às exigências institucionais e assegurando\nque os serviços sejam prestados com qualidade e agilidade.\nEntre os principais fatores que motivam essa ação, destacam-se:\n- Aumento da demanda por deslocamentos institucionais - A atuação parlamentar envolve visitas a comunidades, fiscalizações de obras públicas, reuniões externas e participação em eventos oficiais, exigindo uma\nestrutura de transporte capaz de atender a essas necessidades com rapidez e segurança.\n- Maior eficiência na fiscalização e acompanhamento de políticas públicas - A presença dos vereadores e equipes técnicas em diversos pontos do município permite a supervisão efetiva da aplicação de recursos\npúblicos e a avaliação de projetos municipais, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficiente.\n- Redução de custos com manutenção - A renovação da frota reduz gastos excessivos com reparos constantes de veículos antigos, otimizando recursos e garantindo maior durabilidade dos meios de transporte\nutilizados pela Câmara Municipal.\n- Melhoria na segurança dos deslocamentos - A aquisição de veículos modernos e equipados proporciona mais conforto e segurança para os servidores e parlamentares, minimizando riscos operacionais e garantindo\nque as atividades externas sejam realizadas de forma segura.\nInvestir na ampliação da frota de veículos é uma medida essencial para assegurar que a Câmara Municipal desempenhe suas funções de forma plena, permitindo uma atuação mais próxima da população e garantindo\nque o Legislativo esteja presente onde sua ação é necessária. Além de otimizar a gestão legislativa, essa iniciativa fortalece a transparência, eficiência e acessibilidade do Poder Legislativo, promovendo um impacto\npositivo direto na governança municipal.\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2026 2027 2028 2029 Total\n\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 170.000,00 100.000,00 100.000,00 520.000,00\n Subtotal: 150.000,00 170.000,00 100.000,00 100.000,00 520.000,00\n Total Geral Previsto: 27.453.032,00 28.788.183,00 30.099.094,00 31.548.048,25 117.888.357,25\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL381101-7658-JWMPUGHGOQGEK-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:29:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 4.670.898,81\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 4.670.898,81\n4170000000000000000 Transferências correntes S 4.670.898,81\n4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 1.928.790,83\n4171600000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - S 1.928.790,83\n fnas\n4171650000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - S 1.928.790,83\n fnas\n4171650010000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - A 1.928.790,83\n fnas - Principal\n4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 2.742.107,98\n4172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 724.101,00\n4172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas S 724.101,00\n entidades\n4172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas S 724.101,00\n entidades - Principal\n4172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados A 724.101,00\n4172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal S 2.018.006,98\n4172951000000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social S 2.018.006,98\n4172951010000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal A 2.018.006,98\n Total: 4.670.898,81\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:14:32.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-PFNEFQJXEWECV-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:13:16 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 1.797.322,12\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 1.797.322,12\n4170000000000000000 Transferências correntes S 1.797.322,12\n4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 1.797.322,12\n4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 1.797.322,12\n4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 1.797.322,12\n4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 1.797.322,12\n Total: 1.797.322,12\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:06:46.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-PXXQLNUCTZOQQ-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:05:30 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 1.706.570,00\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 1.706.570,00\n4130000000000000000 Receita patrimonial S 45.044,00\n4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 45.044,00\n4131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 45.044,00\n4131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 45.044,00\n4131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos S 45.044,00\n4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal S 45.044,00\n4131101110300000000 Aluguel do Cine Teatro X de Novembro A 45.044,00\n4170000000000000000 Transferências correntes S 1.661.526,00\n4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 799.500,00\n4171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades S 799.500,00\n4171960000000000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura S 799.500,00\n - Lei nº 14.399/2022\n4171960010000000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A 799.500,00\n - Lei nº 14.399/2022 - Principal\n4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 862.026,00\n4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 862.026,00\n4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 862.026,00\n4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 862.026,00\n Total: 1.706.570,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 13:52:07.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Contadora Diretora-Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-ZTVWHXEPNAGHV-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 13:50:43 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 314.659.033,00\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 93.782.183,00\n4120000000000000000 Contribuições S 90.782.183,00\n4121000000000000000 Contribuições sociais S 90.782.183,00\n4121500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de S 90.782.183,00\n proteção social\n4121501000000000000 Contribuição do servidor civil S 90.782.183,00\n4121501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo S 90.712.183,00\n4121501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - Principal S 90.712.183,00\n4121501110100000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 68.831.649,00\n estado/df/municípios - PMSFS\n4121501110200000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 32.261,00\n estado/df/municípios - Assistência Social\n4121501110300000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 3.088.118,00\n estado/df/municípios - CPSSS - Inativos\n4121501110400000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 2.714.292,00\n estado/df/municípios - CPSSS- SAMAE\n4121501110500000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 2.507.167,00\n estado/df/municípios - CPSSS- câmara\n4121501110600000000 Contribuição para o regime próprio de previdência social RPPS de A 607.638,00\n estados/df/municípios- CPSSS - IPRESF\n4121501110700000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 761.880,00\n estado/df/municípios - CPSSS Contribuição do servidor ativo civil -\n Fucisf\n4121501110800000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de A 12.169.178,00\n estado/df/municípios - CPSSS-Contribuição do servidor ativo civil -\n FMS\n4121501400000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo S 70.000,00\n4121501410000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - A 70.000,00\n Principal\n4190000000000000000 Outras receitas correntes S 3.000.000,00\n4199000000000000000 Demais receitas correntes S 3.000.000,00\n4199900000000000000 Outras receitas correntes S 3.000.000,00\n4199903000000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência S 3.000.000,00\n4199903010000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal A 3.000.000,00\n4700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias S 220.876.850,00\n4720000000000000000 Contribuições S 96.875.147,00\n4721000000000000000 Contribuições sociais S 96.875.147,00\n4721500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de S 96.875.147,00\n proteção social\n4721502000000000000 Contribuição patronal - servidor civil S 96.875.147,00\n4721502100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo S 96.875.147,00\n4721502110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - Principal S 96.875.147,00\n4721502110100000000 Cpsss patronal - PMSFS A 76.107.244,00\n4721502110200000000 Cpsss patronal - Câmara Vereadores A 2.764.418,00\n4721502110300000000 Cpsss patronal - Samae A 2.997.877,00\n4721502110400000000 Cpsss patronal - Ipresf A 671.879,00\n4721502110500000000 Cpsss patronal - FMS A 13.455.636,00\n4721502110600000000 Cpsss patronal - Fundação Cultural A 842.421,00\n4721502110700000000 Cpsss patronal - Assistência A 35.672,00\n4790000000000000000 Outras receitas correntes S 124.001.703,00\n4799000000000000000 Demais receitas correntes S 124.001.703,00\n4799900000000000000 Outras receitas correntes S 124.001.703,00\n4799901000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes S 124.001.703,00\n próprios de previdência e sistema de proteção social\n4799901010000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes S 124.001.703,00\n próprios de previdência e sistema de proteção social - Principal\n4799901010200000000 Receitas decorrentes de aportes - Câmara Vereadores SFS A 3.821.612,00\n4799901010300000000 Receitas decorrentes de aportes - Ipresf A 792.069,00\n4799901010400000000 Receitas decorrentes de aportes - PMSFS A 98.157.145,00\n4799901010500000000 Receitas decorrentes de aportes - Samae A 4.148.990,00\n4799901010600000000 Receitas decorrentes de aportes - FMS A 16.086.692,00\n4799901010700000000 Receitas decorrentes de aportes - Fucisf A 995.195,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-XNLFSTCPVAPCC-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:29:26 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Total: 314.659.033,00\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 14:30:41.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA IDELSON ALVES PORTO\n Contador PRESIDENTE\n CRC 040289/O Portaria Nº 18.401/2023\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-XNLFSTCPVAPCC-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:29:26 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 470.234,65\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 460.321,36\n4130000000000000000 Receita patrimonial S 90.512,63\n4132000000000000000 Valores mobiliários S 90.512,63\n4132100000000000000 Juros e correções monetárias S 90.512,63\n4132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários S 90.512,63\n4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal S 90.512,63\n4132101010500000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres S 90.512,63\n4132101010502000000 Remuneração de depósitos bancários - Não Vinculados - Outros (501) A 90.512,63\n4160000000000000000 Receita de serviços S 369.808,73\n4169000000000000000 Outros serviços S 369.808,73\n4169900000000000000 Outros serviços S 369.808,73\n4169950000000000000 Serviços sujeitos à regulação S 369.808,73\n4169950100000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. S 369.808,73\n4169950130000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida A 348.258,10\n Ativa\n4169950140000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida A 21.550,63\n Ativa - Multas e Juros\n4200000000000000000 Receitas de capital S 9.913,29\n4220000000000000000 Alienação de bens S 9.913,29\n4221000000000000000 Alienação de bens móveis S 9.913,29\n4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 9.913,29\n4221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 9.913,29\n4221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal A 9.913,29\n Total: 470.234,65\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:35:01.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n FABRICIO BREHNN MARTINS SIDECLEI SILVA GUIMARAES\n Contador Diretor Presidente\n CRC 032.833/O-2 Matrícula: 63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-7658-UTDFZYKFEEUBP-8 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:33:47 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4000000000000000000 Receita Orçamentária S 2.896.918.762,29\n4100000000000000000 Receitas correntes. S 2.710.379.555,71\n4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S 931.261.679,44\n4111000000000000000 Impostos S 901.478.285,47\n4111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio S 182.589.908,48\n4111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S 129.007.058,82\n4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal A 101.643.004,50\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 30.492.901,38\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 21.345.030,92\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.805.072,20\n Subtotal: 101.643.004,50\n4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e A 1.883.862,13\n Juros\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 552.462,42\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 395.611,05\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 935.788,66\n Subtotal: 1.883.862,13\n4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa A 18.256.778,88\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.067.130,25\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 9.191.288,12\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.998.360,51\n Subtotal: 18.256.778,88\n4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa A 7.223.413,31\n - Multas e Juros\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.604.348,46\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.514.240,31\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.104.824,54\n Subtotal: 7.223.413,31\n4111253000000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos S 53.582.849,66\n reais sobre imóveis\n4111253010000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos A 52.746.944,08\n reais sobre imóveis - Principal\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 14.393.912,34\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.724.718,92\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.628.312,82\n Subtotal: 52.746.944,08\n4111253020000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos A 22.194,16\n reais sobre imóveis - Multas e Juros\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 10.675,65\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.472,95\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.045,56\n Subtotal: 22.194,16\n4111253030000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos A 677.722,75\n reais sobre imóveis - Dívida Ativa\n Vínculo Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 677.722,75\n Subtotal: 677.722,75\n4111253040000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos A 135.988,67\n reais sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 135.988,67\n Subtotal: 135.988,67\n4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza S 143.155.781,73\n4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte S 143.155.781,73\n4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho S 124.139.202,46\n4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal S 124.139.202,46\n4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal A 113.363.148,02\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 34.008.943,71\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 24.283.792,29\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.070.412,02\n Subtotal: 113.363.148,02\n4111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho A 10.776.054,44\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.035.859,44\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.348.655,49\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.391.539,51\n Subtotal: 10.776.054,44\n4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos S 19.016.579,27\n4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal A 19.016.579,27\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 5.401.933,92\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 3.993.481,59\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.621.163,76\n Subtotal: 19.016.579,27\n4111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços S 575.732.595,26\n4111451000000000000 Impostos sobre serviços S 575.732.595,26\n4111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn S 575.732.595,26\n4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal S 564.260.250,40\n4111451110100000000 ISS - Simples A 34.307.055,30\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 10.292.115,18\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 7.804.482,04\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.210.458,08\n Subtotal: 34.307.055,30\n4111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza A 529.953.195,10\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 131.205.633,80\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 111.286.701,65\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 287.460.859,65\n Subtotal: 529.953.195,10\n4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros A 1.324.598,33\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 388.010,72\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 278.291,54\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 658.296,07\n Subtotal: 1.324.598,33\n4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa A 6.622.894,44\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.986.868,33\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.390.807,83\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.245.218,28\n Subtotal: 6.622.894,44\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - A 3.524.852,09\n Multas e Juros\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.057.455,63\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 740.218,94\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.727.177,52\n Subtotal: 3.524.852,09\n4112000000000000000 Taxas S 29.783.393,97\n4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia S 26.349.893,97\n4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização S 21.385.143,97\n4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal S 19.876.057,97\n4112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - A 10.660.890,00\n Principal\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 10.660.890,00\n Subtotal: 10.660.890,00\n4112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal A 429.934,97\n Vínculo Total\n 175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 429.934,97\n Subtotal: 429.934,97\n4112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal A 63.721,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 63.721,00\n Subtotal: 63.721,00\n4112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal A 4.365.397,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 4.365.397,00\n Subtotal: 4.365.397,00\n4112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal A 429.641,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 429.641,00\n Subtotal: 429.641,00\n4112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal A 429.862,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 429.862,00\n Subtotal: 429.862,00\n4112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal A 2.176.612,00\n Vínculo Total\n 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar 2.176.612,00\n Subtotal: 2.176.612,00\n4112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal A 890.000,00\n Vínculo Total\n 175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação - Taxa Onerosa 890.000,00\n Subtotal: 890.000,00\n4112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de A 430.000,00\n 24.08.2023 - Principal\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 430.000,00\n Subtotal: 430.000,00\n4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros S 68.836,00\n4112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros A 68.836,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 68.836,00\n Subtotal: 68.836,00\n4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa S 970.250,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa A 819.500,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 819.500,00\n Subtotal: 819.500,00\n4112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa A 150.750,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 150.750,00\n Subtotal: 150.750,00\n4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e S 470.000,00\n Juros\n4112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros A 470.000,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 470.000,00\n Subtotal: 470.000,00\n4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental S 4.964.750,00\n4112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal S 4.964.750,00\n4112104010100000000 Autorização Meio Ambiente A 2.077.750,00\n Vínculo Total\n 175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas Ambientais 2.077.750,00\n Subtotal: 2.077.750,00\n4112104010500000000 Taxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 A 2.887.000,00\n Vínculo Total\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 2.887.000,00\n 239.17.11.2023\n Subtotal: 2.887.000,00\n4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços S 3.433.500,00\n4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral S 3.433.500,00\n4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal S 3.433.500,00\n4112201010100000000 Taxa de Cemiterio A 1.202.000,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 1.202.000,00\n Subtotal: 1.202.000,00\n4112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviços A 1.947.000,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 1.947.000,00\n Subtotal: 1.947.000,00\n4112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal A 284.500,00\n Vínculo Total\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 284.500,00\n Subtotal: 284.500,00\n4120000000000000000 Contribuições S 41.183.991,42\n4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 41.183.991,42\n4124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 41.183.991,42\n4124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 41.183.991,42\n4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - A 41.183.991,42\n Principal\n Vínculo Total\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 41.183.991,42\n Subtotal: 41.183.991,42\n4130000000000000000 Receita patrimonial S 40.025.999,00\n4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 2.762.578,00\n4131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 2.762.578,00\n4131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 2.762.578,00\n4131101200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação S 2.762.578,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4131101210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal S 2.762.578,00\n4131101210100000000 Foros A 642.855,00\n Vínculo Total\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 642.855,00\n Subtotal: 642.855,00\n4131101210200000000 Laudêmios A 2.119.723,00\n Vínculo Total\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 2.119.723,00\n Subtotal: 2.119.723,00\n4132000000000000000 Valores mobiliários S 37.263.421,00\n4132100000000000000 Juros e correções monetárias S 37.263.421,00\n4132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários S 37.263.421,00\n4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal S 37.263.421,00\n4132101010100000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação S 1.402.000,00\n4132101010101000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Governo Federal S 1.402.000,00\n Vínculo Total\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 1.402.000,00\n Subtotal: 1.402.000,00\n4132101010400000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos S 528.421,00\n4132101010401000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos S 528.421,00\n Vínculo Total\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 528.421,00\n Subtotal: 528.421,00\n4132101010500000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres S 32.747.000,00\n4132101010501000000 Remuneração de depósitos bancários - Impostos e Transf. (500) A 32.747.000,00\n Vínculo Total\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.747.000,00\n Subtotal: 32.747.000,00\n4132101010600000000 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties A 2.586.000,00\n Vínculo Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 2.586.000,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 2.586.000,00\n4170000000000000000 Transferências correntes S 1.691.715.664,68\n4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 454.472.439,17\n4171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união S 278.114.985,02\n4171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm S 277.543.270,97\n4171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S 259.851.363,05\n4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - A 259.851.363,05\n Principal\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 77.595.348,13\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 54.316.743,70\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 127.939.271,22\n Subtotal: 259.851.363,05\n4171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas S 17.691.907,92\n extraordinárias\n4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas A 17.691.907,92\n extraordinárias - Principal\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 5.307.572,37\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.384.335,55\n Subtotal: 17.691.907,92\n4171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S 571.714,05\n4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal A 571.714,05\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 171.514,02\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 108.625,54\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 291.574,49\n Subtotal: 571.714,05\n4171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de S 146.952.871,85\n recursos naturais\n4171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos S 871.659,00\n minerais - cfem\n4171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos A 871.659,00\n minerais - cfem - Principal\n Vínculo Total\n 170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 39.653,00\n Recursos Naturais - Outras Transf.Comp.\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 832.006,00\n Subtotal: 871.659,00\n4171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo S 146.081.212,85\n4171252200000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, S 141.081.478,85\n artigo 49, i e ii\n4171252210000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, A 127.603.750,00\n artigo 49, i e ii - Principal\n Vínculo Total\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de 127.603.750,00\n Recursos Naturais - Lei 9.478/97\n Subtotal: 127.603.750,00\n4171252220000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, A 13.477.728,85\n artigo 49, i e ii -\n Vínculo Total\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 10.168.224,46\n 163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 3.309.504,39\n Subtotal: 13.477.728,85\n4171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep S 4.999.734,00\n4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal A 4.999.734,00\n Vínculo Total\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 4.999.734,00\n Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n Subtotal: 4.999.734,00\n4171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da S 23.075.069,30\n educação - fnde?\n4171450000000000000 Transferências do salário-educação S 18.857.647,00\n4171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal A 18.857.647,00\n Vínculo Total\n 155070000000 - Salário educação 18.857.647,00\n Subtotal: 18.857.647,00\n4171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto S 15.477,00\n na escola - pdde\n4171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto A 15.477,00\n na escola - pdde - Principal\n Vínculo Total\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 15.477,00\n Subtotal: 15.477,00\n4171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação S 3.996.279,44\n escolar - pnae\n4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação A 3.996.279,44\n escolar - pnae - Principal\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 1.623.507,37\n 155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 1.583.260,77\n 155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 55.279,69\n 155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 681.078,07\n 155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 53.153,54\n Subtotal: 3.996.279,44\n4171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao S 205.665,86\n transporte do escolar - pnate\n4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao A 205.665,86\n transporte do escolar - pnate - Principal\n Vínculo Total\n 155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 145.499,39\n 155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 37.215,53\n 155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 22.950,94\n Subtotal: 205.665,86\n4171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de S 6.017.301,00\n manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização\n dos profissionais da educação - fundeb\n4171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao S 6.017.301,00\n FUNDEB - vaar\n4171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao A 6.017.301,00\n FUNDEB - vaar - Principal\n Vínculo Total\n 154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.017.301,00\n Subtotal: 6.017.301,00\n4171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades S 312.212,00\n4171799000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades S 312.212,00\n4171799010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - A 312.212,00\n Principal\n Vínculo Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 312.212,00\n Subtotal: 312.212,00\n4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 911.145.005,82\n4172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal S 893.458.981,86\n4172150000000000000 Cota-parte do ICMS S 831.362.480,86\n4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal A 831.362.480,86\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 249.408.744,26\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 174.586.120,98\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 407.367.615,62\n Subtotal: 831.362.480,86\n4172151000000000000 Cota-parte do IPVA S 53.644.986,00\n4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal A 53.644.986,00\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 16.096.196,29\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 10.194.257,65\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.354.532,06\n Subtotal: 53.644.986,00\n4172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios S 8.172.856,00\n4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal A 8.172.856,00\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.451.857,00\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.552.843,00\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.168.156,00\n Subtotal: 8.172.856,00\n4172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico S 278.659,00\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - A 278.659,00\n Principal\n Vínculo Total\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 278.659,00\n Subtotal: 278.659,00\n4172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 16.521.023,96\n4172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de S 15.621.572,00\n educação\n4172451010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de A 15.621.572,00\n educação - Principal\n Vínculo Total\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 15.621.572,00\n Subtotal: 15.621.572,00\n4172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas S 899.451,96\n entidades\n4172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas S 899.451,96\n entidades - Principal\n4172499010200000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo A 437.461,00\n Vínculo Total\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 437.461,00\n Subtotal: 437.461,00\n4172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados A 461.990,96\n Vínculo Total\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 0,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 461.990,96\n Subtotal: 461.990,96\n4172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal S 1.165.000,00\n4172999000000000000 Outras transferências dos estados e df S 1.165.000,00\n4172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - Principal A 1.165.000,00\n Vínculo Total\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 1.165.000,00\n Subtotal: 1.165.000,00\n4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 2.688.613,37\n4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 2.688.613,37\n4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 2.688.613,37\n4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 2.688.613,37\n Vínculo Total\n 170370000000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 0,00\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 2.688.613,37\n 175970030000 - Fia imposto de renda 0,00\n Subtotal: 2.688.613,37\n4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas S 323.409.606,32\n4175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e S 323.409.606,32\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n4175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e S 323.409.606,32\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n4175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e A 323.409.606,32\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB - Principal\n Vínculo Total\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 321.254.544,32\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 2.155.062,00\n Subtotal: 323.409.606,32\n4190000000000000000 Outras receitas correntes S 6.192.221,17\n4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 4.969.710,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 4.969.710,00\n4191114000000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb S 4.969.710,00\n4191114010000000000 FUMREPOM -Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - A 56.441,00\n Principal\n Vínculo Total\n 175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 56.441,00\n Subtotal: 56.441,00\n4191114100000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB S 4.913.269,00\n4191114110000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal A 4.678.868,00\n Vínculo Total\n 175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 1.403.360,40\n 175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 1.403.360,40\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 1.872.147,20\n Subtotal: 4.678.868,00\n4191114150000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Multas A 234.401,00\n Vínculo Total\n 175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 234.401,00\n Subtotal: 234.401,00\n4199000000000000000 Demais receitas correntes S 1.222.511,17\n4199900000000000000 Outras receitas correntes S 1.222.511,17\n4199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de S 997.450,17\n sucumbência\n4199912200000000000 Ônus de sucumbência S 997.450,17\n4199912210000000000 Ônus de Sucumbência - Principal A 997.450,17\n Vínculo Total\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 997.450,17\n Subtotal: 997.450,17\n4199999000000000000 Outras receitas S 225.061,00\n4199999100000000000 Outras receitas administradas pela rfb S 225.061,00\n4199999110000000000 Outras receitas administradas pela rfb - Principal A 225.061,00\n Vínculo Total\n 175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 225.061,00\n Subtotal: 225.061,00\n4200000000000000000 Receitas de capital S 186.539.206,58\n4210000000000000000 Operações de crédito S 64.082.517,00\n4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno S 64.082.517,00\n4211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 64.082.517,00\n4211201000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 64.082.517,00\n4211201010000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal A 64.082.517,00\n Vínculo Total\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 64.082.517,00\n Subtotal: 64.082.517,00\n4220000000000000000 Alienação de bens S 43.101,25\n4221000000000000000 Alienação de bens móveis S 43.101,25\n4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 43.101,25\n4221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 43.101,25\n4221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal A 43.101,25\n Vínculo Total\n 175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 43.101,25\n 175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00\n Subtotal: 43.101,25\n4240000000000000000 Transferências de capital S 122.413.588,33\n4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 78.732.560,55\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4241200000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da S 41.460.000,00\n educação - fnde\n4241250000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação S 41.460.000,00\n4241250100000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para S 700.000,00\n educação básica - caminho da escola\n4241250110000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para A 700.000,00\n educação básica - caminho da escola - Principal\n Vínculo Total\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00\n Subtotal: 700.000,00\n4241250900000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação S 40.760.000,00\n4241250910000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação - Principal A 40.760.000,00\n Vínculo Total\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 40.760.000,00\n Subtotal: 40.760.000,00\n4241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades S 37.272.560,55\n4241452000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de S 20.000.000,00\n saneamento básico\n4241452010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de A 20.000.000,00\n saneamento básico - Principal\n Vínculo Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 20.000.000,00\n Subtotal: 20.000.000,00\n4241453000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de S 1.785.000,00\n meio ambiente\n4241453010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de A 1.785.000,00\n meio ambiente - Principal\n Vínculo Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.785.000,00\n Subtotal: 1.785.000,00\n4241454000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de S 3.000.000,00\n infraestrutura em transporte\n4241454010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de A 3.000.000,00\n infraestrutura em transporte - Principal\n Vínculo Total\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00\n Subtotal: 3.000.000,00\n4241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades S 12.487.560,55\n4241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - A 12.487.560,55\n Principal\n Vínculo Total\n 166570001001 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social -União 5.100.000,00\n 170031100000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Emendas Parlamentares 800.000,00\n Individuais\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 6.587.560,55\n Subtotal: 12.487.560,55\n4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 43.210.362,13\n4242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 37.261.118,16\n4242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de S 19.033.549,78\n infraestrutura em transporte\n4242254010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de A 19.033.549,78\n infraestrutura em transporte - Principal\n Vínculo Total\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 19.033.549,78\n Subtotal: 19.033.549,78\n4242299000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas S 18.227.568,38\n entidades\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n4242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas A 18.227.568,38\n entidades - Principal\n Vínculo Total\n 166531100000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 150.000,00\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 5.500.000,00\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 12.577.568,38\n Subtotal: 18.227.568,38\n4242900000000000000 Outras transferências de recursos dos estados S 5.949.243,97\n4242999000000000000 Outras transferências de recursos dos estados S 5.949.243,97\n4242999010000000000 Outras transferências de recursos dos estados - Principal S 5.949.243,97\n4242999010100000000 Transferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas A 5.949.243,97\n Vínculo Total\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 5.949.243,97\n Subtotal: 5.949.243,97\n4244000000000000000 Transferências de instituições privadas S 470.665,65\n4244100000000000000 Transferências de instituições privadas S 470.665,65\n4244199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 470.665,65\n4244199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 470.665,65\n Vínculo Total\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 470.665,65\n Subtotal: 470.665,65\n9000000000000000000 Receita Orçamentária S -249.227.534,39\n9100000000000000000 Receitas correntes. S -249.227.534,39\n9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S -15.767.973,61\n9111000000000000000 Impostos S -15.767.973,61\n9111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio S -15.767.973,61\n9111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S -15.767.973,61\n9111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal A -15.767.973,61\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -4.814.742,22\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde -3.089.151,45\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos -7.864.079,94\n Subtotal: (15.767.973,61)\n9170000000000000000 Transferências correntes S -233.459.560,78\n9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S -55.622.997,15\n9171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união S -55.622.997,15\n9171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm S -55.508.654,35\n9171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S -55.508.654,35\n9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - A -55.508.654,35\n Principal\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -55.508.654,35\n Subtotal: (55.508.654,35)\n9171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S -114.342,80\n9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal A -114.342,80\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -114.342,80\n Subtotal: (114.342,80)\n9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S -177.836.563,63\n9172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal S -177.836.563,63\n9172150000000000000 Cota-parte do ICMS S -165.849.295,85\n9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal A -165.849.295,85\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita Global\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 20/10/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo Total\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -165.849.295,85\n Subtotal: (165.849.295,85)\n9172151000000000000 Cota-parte do IPVA S -10.728.997,20\n9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal A -10.728.997,20\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -10.728.997,20\n Subtotal: (10.728.997,20)\n9172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios S -1.258.270,58\n9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal A -1.258.270,58\n Vínculo Total\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ -1.258.270,58\n Subtotal: (1.258.270,58)\n Total: 2.647.691.227,90\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 20/10/2025, às 14:40:59.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO ANA MARIA SCHIOCCHET\n Prefeito Municipal Secretária de Finanças\n Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL081101-3070-CXHNCRYNDIHSS-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 20/10/2025 14:37:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21 4.670.898,81\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21 4.670.898,81\n 4170000000000000000 Transferências correntes S 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21 4.670.898,81\n 4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 447.502,41 469.877,52 493.371,42 518.039,48 1.928.790,83\n 4171600000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas S 447.502,41 469.877,52 493.371,42 518.039,48 1.928.790,83\n 4171650000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas S 447.502,41 469.877,52 493.371,42 518.039,48 1.928.790,83\n 4171650010000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Principal A 447.502,41 469.877,52 493.371,42 518.039,48 1.928.790,83\n 4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 636.201,50 668.011,58 701.412,17 736.482,73 2.742.107,98\n 4172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n 4172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n 4172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal S 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n 4172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados A 168.000,00 176.400,00 185.220,00 194.481,00 724.101,00\n 4172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal S 468.201,50 491.611,58 516.192,17 542.001,73 2.018.006,98\n 4172951000000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social S 468.201,50 491.611,58 516.192,17 542.001,73 2.018.006,98\n 4172951010000000000 Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal A 468.201,50 491.611,58 516.192,17 542.001,73 2.018.006,98\n Total: 1.083.703,91 1.137.889,10 1.194.783,59 1.254.522,21 4.670.898,81\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:16:46.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-ENCAWZFNYGGBX-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:15:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4170000000000000000 Transferências correntes S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n 4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n Total: 417.000,00 437.850,00 459.742,50 482.729,62 1.797.322,12\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:04:18.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Contadora Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-SOZUFWFQLXVZH-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:03:01 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 391 - FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00 1.706.570,00\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00 1.706.570,00\n 4130000000000000000 Receita patrimonial S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131101100000000000 Aluguéis e arrendamentos S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131101110000000000 Aluguéis e arrendamentos - Principal S 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4131101110300000000 Aluguel do Cine Teatro X de Novembro A 10.450,00 10.973,00 11.521,00 12.100,00 45.044,00\n 4170000000000000000 Transferências correntes S 590.000,00 619.500,00 220.500,00 231.526,00 1.661.526,00\n 4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 390.000,00 409.500,00 0,00 0,00 799.500,00\n 4171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades S 390.000,00 409.500,00 0,00 0,00 799.500,00\n 4171960000000000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº S 390.000,00 409.500,00 0,00 0,00 799.500,00\n 14.399/2022\n 4171960010000000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº A 390.000,00 409.500,00 0,00 0,00 799.500,00\n 14.399/2022 - Principal\n 4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.526,00 862.026,00\n 4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.526,00 862.026,00\n 4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.526,00 862.026,00\n 4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.526,00 862.026,00\n Total: 600.450,00 630.473,00 232.021,00 243.626,00 1.706.570,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 14:04:57.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n REBECA GONÇALVES JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Contadora Diretora-Presidente da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-NRLDUFJPOKSDE-7 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:03:36 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 72.907.345,00 76.621.956,00 80.522.308,00 84.607.424,00 314.659.033,00\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 21.661.299,00 22.813.614,00 24.023.546,00 25.283.724,00 93.782.183,00\n 4120000000000000000 Contribuições S 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00 90.782.183,00\n 4121000000000000000 Contribuições sociais S 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00 90.782.183,00\n 4121500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social S 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00 90.782.183,00\n 4121501000000000000 Contribuição do servidor civil S 21.061.299,00 22.113.614,00 23.223.546,00 24.383.724,00 90.782.183,00\n 4121501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo S 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00 24.363.724,00 90.712.183,00\n 4121501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - Principal S 21.046.299,00 22.098.614,00 23.203.546,00 24.363.724,00 90.712.183,00\n 4121501110100000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 15.969.757,00 16.768.245,00 17.606.657,00 18.486.990,00 68.831.649,00\n municípios - PMSFS\n 4121501110200000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 7.485,00 7.859,00 8.252,00 8.665,00 32.261,00\n municípios - Assistência Social\n 4121501110300000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 716.480,00 752.304,00 789.919,00 829.415,00 3.088.118,00\n municípios - CPSSS - Inativos\n 4121501110400000000 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 629.748,00 661.235,00 694.297,00 729.012,00 2.714.292,00\n municípios - CPSSS- SAMAE\n 4121501110500000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 581.692,00 610.777,00 641.316,00 673.382,00 2.507.167,00\n municípios - CPSSS- câmara\n 4121501110600000000 Contribuição para o regime próprio de previdência social RPPS de estados/df/ A 140.979,00 148.028,00 155.430,00 163.201,00 607.638,00\n municípios- CPSSS - IPRESF\n 4121501110700000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 176.765,00 185.603,00 194.884,00 204.628,00 761.880,00\n municípios - CPSSS Contribuição do servidor ativo civil - Fucisf\n 4121501110800000000 ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ A 2.823.393,00 2.964.563,00 3.112.791,00 3.268.431,00 12.169.178,00\n municípios - CPSSS-Contribuição do servidor ativo civil - FMS\n 4121501400000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo S 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00\n 4121501410000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - Principal A 15.000,00 15.000,00 20.000,00 20.000,00 70.000,00\n 4190000000000000000 Outras receitas correntes S 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00\n 4199000000000000000 Demais receitas correntes S 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00\n 4199900000000000000 Outras receitas correntes S 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00\n 4199903000000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência S 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00\n 4199903010000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência - Principal A 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00\n 4700000000000000000 Receitas correntes intraorçamentárias S 51.246.046,00 53.808.342,00 56.498.762,00 59.323.700,00 220.876.850,00\n 4720000000000000000 Contribuições S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721000000000000000 Contribuições sociais S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721502000000000000 Contribuição patronal - servidor civil S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721502100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721502110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - Principal S 22.476.181,00 23.599.988,00 24.779.989,00 26.018.989,00 96.875.147,00\n 4721502110100000000 Cpsss patronal - PMSFS A 17.657.781,00 18.540.670,00 19.467.704,00 20.441.089,00 76.107.244,00\n 4721502110200000000 Cpsss patronal - Câmara Vereadores A 641.378,00 673.446,00 707.119,00 742.475,00 2.764.418,00\n 4721502110300000000 Cpsss patronal - Samae A 695.543,00 730.320,00 766.836,00 805.178,00 2.997.877,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-UMCCDKEEEUFYM-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:22:10 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4721502110400000000 Cpsss patronal - Ipresf A 155.884,00 163.678,00 171.862,00 180.455,00 671.879,00\n 4721502110500000000 Cpsss patronal - FMS A 3.121.867,00 3.277.960,00 3.441.858,00 3.613.951,00 13.455.636,00\n 4721502110600000000 Cpsss patronal - Fundação Cultural A 195.452,00 205.224,00 215.485,00 226.260,00 842.421,00\n 4721502110700000000 Cpsss patronal - Assistência A 8.276,00 8.690,00 9.125,00 9.581,00 35.672,00\n 4790000000000000000 Outras receitas correntes S 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n 4799000000000000000 Demais receitas correntes S 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n 4799900000000000000 Outras receitas correntes S 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n 4799901000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de S 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n previdência e sistema de proteção social\n 4799901010000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de S 28.769.865,00 30.208.354,00 31.718.773,00 33.304.711,00 124.001.703,00\n previdência e sistema de proteção social - Principal\n 4799901010200000000 Receitas decorrentes de aportes - Câmara Vereadores SFS A 886.659,00 930.992,00 977.542,00 1.026.419,00 3.821.612,00\n 4799901010300000000 Receitas decorrentes de aportes - Ipresf A 183.769,00 192.958,00 202.606,00 212.736,00 792.069,00\n 4799901010400000000 Receitas decorrentes de aportes - PMSFS A 22.773.619,00 23.912.300,00 25.107.915,00 26.363.311,00 98.157.145,00\n 4799901010500000000 Receitas decorrentes de aportes - Samae A 962.615,00 1.010.745,00 1.061.283,00 1.114.347,00 4.148.990,00\n 4799901010600000000 Receitas decorrentes de aportes - FMS A 3.732.306,00 3.918.917,00 4.114.863,00 4.320.606,00 16.086.692,00\n 4799901010700000000 Receitas decorrentes de aportes - Fucisf A 230.897,00 242.442,00 254.564,00 267.292,00 995.195,00\n Total: 72.907.345,00 76.621.956,00 80.522.308,00 84.607.424,00 314.659.033,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 14:23:24.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA IDELSON ALVES PORTO\n Contador PRESIDENTE\n CRC 040289/O Portaria Nº 18.401/2023\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-UMCCDKEEEUFYM-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 14:22:10 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 675.406.641,76 702.582.992,74 744.878.998,95 774.050.128,84 2.896.918.762,29\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 619.251.626,54 653.988.995,87 701.722.459,76 735.416.473,54 2.710.379.555,71\n 4110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S 210.893.470,23 223.581.134,36 244.015.602,29 252.771.472,56 931.261.679,44\n 4111000000000000000 Impostos S 203.973.644,23 216.321.848,86 236.400.689,91 244.782.102,47 901.478.285,47\n 4111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio S 40.294.984,58 44.559.555,55 48.509.230,30 49.226.138,05 182.589.908,48\n 4111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S 27.858.188,56 31.397.436,79 34.697.397,74 35.054.035,73 129.007.058,82\n 4111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal A 20.897.016,60 23.655.422,80 26.777.938,60 30.312.626,50 101.643.004,50\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.269.105,00 7.096.626,80 8.033.381,60 9.093.787,98 30.492.901,38\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.388.373,50 4.967.638,80 5.623.367,10 6.365.651,52 21.345.030,92\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.239.538,10 11.591.157,20 13.121.189,90 14.853.187,00 49.805.072,20\n Subtotal: 20.897.016,60 23.655.422,80 26.777.938,60 30.312.626,50 101.643.004,50\n 4111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros A 387.307,51 438.432,09 496.305,13 561.817,40 1.883.862,13\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 116.192,25 0,00 148.891,54 287.378,63 552.462,42\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 81.334,58 92.070,74 104.224,08 117.981,65 395.611,05\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 189.780,68 346.361,35 243.189,51 156.457,12 935.788,66\n Subtotal: 387.307,51 438.432,09 496.305,13 561.817,40 1.883.862,13\n 4111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa A 5.053.681,58 5.306.365,65 5.826.962,00 2.069.769,65 18.256.778,88\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.067.130,25 0,00 0,00 0,00 1.067.130,25\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.526.840,79 1.681.196,68 2.913.481,00 2.069.769,65 9.191.288,12\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.459.710,54 3.625.168,97 2.913.481,00 0,00 7.998.360,51\n Subtotal: 5.053.681,58 5.306.365,65 5.826.962,00 2.069.769,65 18.256.778,88\n 4111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros A 1.520.182,87 1.997.216,25 1.596.192,01 2.109.822,18 7.223.413,31\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 456.054,86 0,00 478.857,60 1.669.436,00 2.604.348,46\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 319.238,40 419.415,41 335.200,32 440.386,18 1.514.240,31\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 744.889,61 1.577.800,84 782.134,09 0,00 3.104.824,54\n Subtotal: 1.520.182,87 1.997.216,25 1.596.192,01 2.109.822,18 7.223.413,31\n 4111253000000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre S 12.436.796,02 13.162.118,76 13.811.832,56 14.172.102,32 53.582.849,66\n imóveis\n 4111253010000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre A 12.237.817,02 12.849.708,87 13.492.190,27 14.167.227,92 52.746.944,08\n imóveis - Principal\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.951.345,11 4.138.913,36 4.356.354,98 1.947.298,89 14.393.912,34\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.485.941,57 2.620.238,65 2.740.750,59 2.877.788,11 10.724.718,92\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.800.530,34 6.090.556,86 6.395.084,70 9.342.140,92 27.628.312,82\n Subtotal: 12.237.817,02 12.849.708,87 13.492.190,27 14.167.227,92 52.746.944,08\n 4111253020000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre A 8.256,25 4.421,22 4.642,29 4.874,40 22.194,16\n imóveis - Multas e Juros\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.476,88 2.600,72 2.730,76 2.867,29 10.675,65\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.733,81 1.820,50 1.911,53 2.007,11 7.472,95\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.045,56 0,00 0,00 0,00 4.045,56\n Subtotal: 8.256,25 4.421,22 4.642,29 4.874,40 22.194,16\n 4111253030000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre A 160.722,75 257.000,00 260.000,00 0,00 677.722,75\n imóveis - Dívida Ativa\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.722,75 257.000,00 260.000,00 0,00 677.722,75\n Subtotal: 160.722,75 257.000,00 260.000,00 0,00 677.722,75\n 4111253040000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre A 30.000,00 50.988,67 55.000,00 0,00 135.988,67\n imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 50.988,67 55.000,00 0,00 135.988,67\n Subtotal: 30.000,00 50.988,67 55.000,00 0,00 135.988,67\n 4111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza S 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86 38.649.781,83 143.155.781,73\n 4111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte S 32.500.001,04 34.149.000,00 37.856.998,86 38.649.781,83 143.155.781,73\n 4111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho S 28.087.929,61 29.516.325,00 32.992.690,12 33.542.257,73 124.139.202,46\n 4111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal S 28.087.929,61 29.516.325,00 32.992.690,12 33.542.257,73 124.139.202,46\n 4111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal A 25.587.745,77 26.891.147,92 30.236.254,33 30.648.000,00 113.363.148,02\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.676.323,73 8.067.344,38 9.070.875,60 9.194.400,00 34.008.943,71\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.323.426,61 5.609.641,06 6.625.238,62 6.725.486,00 24.283.792,29\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.587.995,43 13.214.162,48 14.540.140,11 14.728.114,00 55.070.412,02\n Subtotal: 25.587.745,77 26.891.147,92 30.236.254,33 30.648.000,00 113.363.148,02\n 4111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho A 2.500.183,84 2.625.177,08 2.756.435,79 2.894.257,73 10.776.054,44\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 750.050,60 787.553,12 629.978,40 868.277,32 3.035.859,44\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 525.050,60 551.287,19 664.523,58 607.794,12 2.348.655,49\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.225.082,64 1.286.336,77 1.461.933,81 1.418.186,29 5.391.539,51\n Subtotal: 2.500.183,84 2.625.177,08 2.756.435,79 2.894.257,73 10.776.054,44\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos S 4.412.071,43 4.632.675,00 4.864.308,74 5.107.524,10 19.016.579,27\n 4111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal A 4.412.071,43 4.632.675,00 4.864.308,74 5.107.524,10 19.016.579,27\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.323.621,43 1.173.281,62 1.372.773,62 1.532.257,25 5.401.933,92\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 926.535,00 972.861,75 1.021.504,84 1.072.580,00 3.993.481,59\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.161.915,00 2.486.531,63 2.470.030,28 2.502.686,85 9.621.163,76\n Subtotal: 4.412.071,43 4.632.675,00 4.864.308,74 5.107.524,10 19.016.579,27\n 4111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços S 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75 156.906.182,59 575.732.595,26\n 4111451000000000000 Impostos sobre serviços S 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75 156.906.182,59 575.732.595,26\n 4111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn S 131.178.658,61 137.613.293,31 150.034.460,75 156.906.182,59 575.732.595,26\n 4111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal S 128.516.799,78 134.818.941,52 147.099.761,36 153.824.747,74 564.260.250,40\n 4111451110100000000 ISS - Simples A 7.380.110,51 8.208.896,91 9.130.756,04 9.587.291,84 34.307.055,30\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.214.033,15 2.462.669,07 2.739.226,81 2.876.186,15 10.292.115,18\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.849.823,21 2.023.868,35 1.917.458,77 2.013.331,71 7.804.482,04\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.316.254,15 3.722.359,49 4.474.070,46 4.697.773,98 16.210.458,08\n Subtotal: 7.380.110,51 8.208.896,91 9.130.756,04 9.587.291,84 34.307.055,30\n 4111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza A 121.136.689,27 126.610.044,61 137.969.005,32 144.237.455,90 529.953.195,10\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.080.350,96 32.866.317,56 32.987.728,51 33.271.236,77 131.205.633,80\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.438.704,75 26.710.639,98 28.847.491,18 30.289.865,74 111.286.701,65\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 63.617.633,56 67.033.087,07 76.133.785,63 80.676.353,39 287.460.859,65\n Subtotal: 121.136.689,27 126.610.044,61 137.969.005,32 144.237.455,90 529.953.195,10\n 4111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros A 307.461,57 322.234,66 338.976,39 355.925,71 1.324.598,33\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 92.238,47 87.301,77 101.692,92 106.777,56 388.010,72\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 64.566,93 67.795,28 71.185,04 74.744,29 278.291,54\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.656,17 167.137,61 166.098,43 174.403,86 658.296,07\n Subtotal: 307.461,57 322.234,66 338.976,39 355.925,71 1.324.598,33\n 4111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa A 1.536.589,87 1.613.419,37 1.694.090,34 1.778.794,86 6.622.894,44\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 460.976,96 484.025,81 508.227,10 533.638,46 1.986.868,33\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 322.683,87 338.818,07 355.758,97 373.546,92 1.390.807,83\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 752.929,04 790.575,49 830.104,27 871.609,48 3.245.218,28\n Subtotal: 1.536.589,87 1.613.419,37 1.694.090,34 1.778.794,86 6.622.894,44\n 4111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros A 817.807,39 858.697,76 901.632,66 946.714,28 3.524.852,09\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 245.342,22 257.609,33 270.489,80 284.014,28 1.057.455,63\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 171.739,55 180.326,53 189.342,86 198.810,00 740.218,94\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.725,62 420.761,90 441.800,00 463.890,00 1.727.177,52\n Subtotal: 817.807,39 858.697,76 901.632,66 946.714,28 3.524.852,09\n 4112000000000000000 Taxas S 6.919.826,00 7.259.285,50 7.614.912,38 7.989.370,09 29.783.393,97\n 4112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia S 6.122.826,00 6.422.285,50 6.737.412,38 7.067.370,09 26.349.893,97\n 4112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização S 4.971.326,00 5.213.785,50 5.467.662,38 5.732.370,09 21.385.143,97\n 4112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal S 4.620.355,00 4.845.766,50 5.081.554,38 5.328.382,09 19.876.057,97\n 4112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - Principal A 2.473.453,00 2.597.125,00 2.726.981,00 2.863.331,00 10.660.890,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 2.473.453,00 2.597.125,00 2.726.981,00 2.863.331,00 10.660.890,00\n Subtotal: 2.473.453,00 2.597.125,00 2.726.981,00 2.863.331,00 10.660.890,00\n 4112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal A 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n Subtotal: 99.750,00 104.737,50 109.974,38 115.473,09 429.934,97\n 4112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal A 14.784,00 15.523,00 16.300,00 17.114,00 63.721,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 14.784,00 15.523,00 16.300,00 17.114,00 63.721,00\n Subtotal: 14.784,00 15.523,00 16.300,00 17.114,00 63.721,00\n 4112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal A 1.012.824,00 1.063.465,00 1.116.638,00 1.172.470,00 4.365.397,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 1.012.824,00 1.063.465,00 1.116.638,00 1.172.470,00 4.365.397,00\n Subtotal: 1.012.824,00 1.063.465,00 1.116.638,00 1.172.470,00 4.365.397,00\n 4112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal A 99.682,00 104.666,00 109.899,00 115.394,00 429.641,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 99.682,00 104.666,00 109.899,00 115.394,00 429.641,00\n Subtotal: 99.682,00 104.666,00 109.899,00 115.394,00 429.641,00\n 4112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal A 99.862,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 429.862,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 99.862,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 429.862,00\n Subtotal: 99.862,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 429.862,00\n 4112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal A 505.000,00 530.250,00 556.762,00 584.600,00 2.176.612,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar 505.000,00 530.250,00 556.762,00 584.600,00 2.176.612,00\n Subtotal: 505.000,00 530.250,00 556.762,00 584.600,00 2.176.612,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal A 215.000,00 220.000,00 225.000,00 230.000,00 890.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação - Taxa Onerosa 215.000,00 220.000,00 225.000,00 230.000,00 890.000,00\n Subtotal: 215.000,00 220.000,00 225.000,00 230.000,00 890.000,00\n 4112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - Principal A 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00\n Subtotal: 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00\n 4112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros S 15.971,00 16.769,00 17.608,00 18.488,00 68.836,00\n 4112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros A 15.971,00 16.769,00 17.608,00 18.488,00 68.836,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 15.971,00 16.769,00 17.608,00 18.488,00 68.836,00\n Subtotal: 15.971,00 16.769,00 17.608,00 18.488,00 68.836,00\n 4112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa S 225.000,00 236.250,00 248.500,00 260.500,00 970.250,00\n 4112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa A 190.000,00 199.500,00 210.000,00 220.000,00 819.500,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 190.000,00 199.500,00 210.000,00 220.000,00 819.500,00\n Subtotal: 190.000,00 199.500,00 210.000,00 220.000,00 819.500,00\n 4112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa A 35.000,00 36.750,00 38.500,00 40.500,00 150.750,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 35.000,00 36.750,00 38.500,00 40.500,00 150.750,00\n Subtotal: 35.000,00 36.750,00 38.500,00 40.500,00 150.750,00\n 4112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros S 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00\n 4112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros A 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00\n Subtotal: 110.000,00 115.000,00 120.000,00 125.000,00 470.000,00\n 4112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental S 1.151.500,00 1.208.500,00 1.269.750,00 1.335.000,00 4.964.750,00\n 4112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal S 1.151.500,00 1.208.500,00 1.269.750,00 1.335.000,00 4.964.750,00\n 4112104010100000000 Autorização Meio Ambiente A 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas Ambientais 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n Subtotal: 481.500,00 505.500,00 530.750,00 560.000,00 2.077.750,00\n 4112104010500000000 Taxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 A 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n Subtotal: 670.000,00 703.000,00 739.000,00 775.000,00 2.887.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços S 797.000,00 837.000,00 877.500,00 922.000,00 3.433.500,00\n 4112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral S 797.000,00 837.000,00 877.500,00 922.000,00 3.433.500,00\n 4112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal S 797.000,00 837.000,00 877.500,00 922.000,00 3.433.500,00\n 4112201010100000000 Taxa de Cemiterio A 279.000,00 293.000,00 307.000,00 323.000,00 1.202.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 279.000,00 293.000,00 307.000,00 323.000,00 1.202.000,00\n Subtotal: 279.000,00 293.000,00 307.000,00 323.000,00 1.202.000,00\n 4112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviços A 452.000,00 474.000,00 498.000,00 523.000,00 1.947.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 452.000,00 474.000,00 498.000,00 523.000,00 1.947.000,00\n Subtotal: 452.000,00 474.000,00 498.000,00 523.000,00 1.947.000,00\n 4112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal A 66.000,00 70.000,00 72.500,00 76.000,00 284.500,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 66.000,00 70.000,00 72.500,00 76.000,00 284.500,00\n Subtotal: 66.000,00 70.000,00 72.500,00 76.000,00 284.500,00\n 4120000000000000000 Contribuições S 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n 4124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n 4124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n 4124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública S 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n 4124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal A 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n Subtotal: 9.555.173,32 10.032.931,99 10.534.578,59 11.061.307,52 41.183.991,42\n 4130000000000000000 Receita patrimonial S 9.790.551,00 9.754.728,00 10.240.814,00 10.239.906,00 40.025.999,00\n 4131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 640.951,00 672.998,00 706.648,00 741.981,00 2.762.578,00\n 4131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado S 640.951,00 672.998,00 706.648,00 741.981,00 2.762.578,00\n 4131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação S 640.951,00 672.998,00 706.648,00 741.981,00 2.762.578,00\n 4131101200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação S 640.951,00 672.998,00 706.648,00 741.981,00 2.762.578,00\n 4131101210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal S 640.951,00 672.998,00 706.648,00 741.981,00 2.762.578,00\n 4131101210100000000 Foros A 149.150,00 156.607,00 164.438,00 172.660,00 642.855,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 149.150,00 156.607,00 164.438,00 172.660,00 642.855,00\n Subtotal: 149.150,00 156.607,00 164.438,00 172.660,00 642.855,00\n 4131101210200000000 Laudêmios A 491.801,00 516.391,00 542.210,00 569.321,00 2.119.723,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 491.801,00 516.391,00 542.210,00 569.321,00 2.119.723,00\n Subtotal: 491.801,00 516.391,00 542.210,00 569.321,00 2.119.723,00\n 4132000000000000000 Valores mobiliários S 9.149.600,00 9.081.730,00 9.534.166,00 9.497.925,00 37.263.421,00\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4132100000000000000 Juros e correções monetárias S 9.149.600,00 9.081.730,00 9.534.166,00 9.497.925,00 37.263.421,00\n 4132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários S 9.149.600,00 9.081.730,00 9.534.166,00 9.497.925,00 37.263.421,00\n 4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal S 9.149.600,00 9.081.730,00 9.534.166,00 9.497.925,00 37.263.421,00\n 4132101010100000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação S 445.000,00 467.000,00 490.000,00 0,00 1.402.000,00\n 4132101010101000000 Remuneração de depósitos bancários - Educação - Governo Federal S 445.000,00 467.000,00 490.000,00 0,00 1.402.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 445.000,00 467.000,00 490.000,00 0,00 1.402.000,00\n Subtotal: 445.000,00 467.000,00 490.000,00 0,00 1.402.000,00\n 4132101010400000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos S 122.600,00 128.730,00 135.166,00 141.925,00 528.421,00\n 4132101010401000000 Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos S 122.600,00 128.730,00 135.166,00 141.925,00 528.421,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 122.600,00 128.730,00 135.166,00 141.925,00 528.421,00\n Subtotal: 122.600,00 128.730,00 135.166,00 141.925,00 528.421,00\n 4132101010500000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres S 7.982.000,00 7.856.000,00 8.248.000,00 8.661.000,00 32.747.000,00\n 4132101010501000000 Remuneração de depósitos bancários - Impostos e Transf. (500) A 7.982.000,00 7.856.000,00 8.248.000,00 8.661.000,00 32.747.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.982.000,00 7.856.000,00 8.248.000,00 8.661.000,00 32.747.000,00\n Subtotal: 7.982.000,00 7.856.000,00 8.248.000,00 8.661.000,00 32.747.000,00\n 4132101010600000000 Receita de rem. dep. banc. rec. vinc.-royalties A 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00\n Subtotal: 600.000,00 630.000,00 661.000,00 695.000,00 2.586.000,00\n 4170000000000000000 Transferências correntes S 387.575.015,02 409.110.577,50 435.348.099,96 459.681.972,20 1.691.715.664,68\n 4171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 106.682.188,28 110.809.253,58 116.388.471,83 120.592.525,48 454.472.439,17\n 4171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união S 65.447.708,59 67.459.881,94 70.832.875,36 74.374.519,13 278.114.985,02\n 4171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm S 65.315.064,32 67.320.604,80 70.686.635,05 74.220.966,80 277.543.270,97\n 4171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04 69.469.226,44 259.851.363,05\n 4171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal A 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04 69.469.226,44 259.851.363,05\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 18.003.038,92 18.903.190,87 19.848.350,41 20.840.767,93 77.595.348,13\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 12.602.127,25 13.232.233,61 13.893.845,29 14.588.537,55 54.316.743,70\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.605.166,17 30.875.211,75 32.418.972,34 34.039.920,96 127.939.271,22\n Subtotal: 61.210.332,34 63.010.636,23 66.161.168,04 69.469.226,44 259.851.363,05\n 4171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias S 4.104.731,98 4.309.968,57 4.525.467,01 4.751.740,36 17.691.907,92\n 4171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - Principal A 4.104.731,98 4.309.968,57 4.525.467,01 4.751.740,36 17.691.907,92\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.231.419,59 1.292.990,57 1.357.640,10 1.425.522,11 5.307.572,37\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.873.312,39 3.016.978,00 3.167.826,91 3.326.218,25 12.384.335,55\n Subtotal: 4.104.731,98 4.309.968,57 4.525.467,01 4.751.740,36 17.691.907,92\n 4171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S 132.644,27 139.277,14 146.240,31 153.552,33 571.714,05\n 4171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal A 132.644,27 139.277,14 146.240,31 153.552,33 571.714,05\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 39.793,28 41.782,95 43.872,09 46.065,70 171.514,02\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.202,41 26.462,53 27.785,66 29.174,94 108.625,54\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 67.648,58 71.031,66 74.582,56 78.311,69 291.574,49\n Subtotal: 132.644,27 139.277,14 146.240,31 153.552,33 571.714,05\n 4171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais S 34.399.954,45 36.177.925,93 38.050.934,18 38.324.057,29 146.952.871,85\n 4171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem S 197.150,00 210.373,00 224.486,00 239.650,00 871.659,00\n 4171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - A 197.150,00 210.373,00 224.486,00 239.650,00 871.659,00\n Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170470000400 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 9.200,00 9.660,00 10.143,00 10.650,00 39.653,00\n170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 187.950,00 200.713,00 214.343,00 229.000,00 832.006,00\n Subtotal: 197.150,00 210.373,00 224.486,00 239.650,00 871.659,00\n 4171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo S 34.202.804,45 35.967.552,93 37.826.448,18 38.084.407,29 146.081.212,85\n 4171252200000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii S 33.127.250,45 34.783.259,93 36.522.423,18 36.648.545,29 141.081.478,85\n 4171252210000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - A 30.000.000,00 31.500.000,00 33.075.000,00 33.028.750,00 127.603.750,00\n Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - 30.000.000,00 31.500.000,00 33.075.000,00 33.028.750,00 127.603.750,00\n Subtotal: 30.000.000,00 31.500.000,00 33.075.000,00 33.028.750,00 127.603.750,00\n 4171252220000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - A 3.127.250,45 3.283.259,93 3.447.423,18 3.619.795,29 13.477.728,85\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 2.359.148,39 2.477.105,81 2.600.961,10 2.731.009,16 10.168.224,46\n163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 768.102,06 806.154,12 846.462,08 888.786,13 3.309.504,39\n Subtotal: 3.127.250,45 3.283.259,93 3.447.423,18 3.619.795,29 13.477.728,85\n 4171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep S 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00 1.435.862,00 4.999.734,00\n 4171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal A 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00 1.435.862,00 4.999.734,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00 1.435.862,00 4.999.734,00\n Subtotal: 1.075.554,00 1.184.293,00 1.304.025,00 1.435.862,00 4.999.734,00\n 4171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - S 5.371.978,24 5.628.436,71 5.896.848,29 6.177.806,06 23.075.069,30\n fnde?\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4171450000000000000 Transferências do salário-educação S 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00 5.066.100,00 18.857.647,00\n 4171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal A 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00 5.066.100,00 18.857.647,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n155070000000 - Salário educação 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00 5.066.100,00 18.857.647,00\n Subtotal: 4.373.138,00 4.593.795,00 4.824.614,00 5.066.100,00 18.857.647,00\n 4171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde S 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n 4171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde A 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n - Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n Subtotal: 3.591,00 3.770,00 3.959,00 4.157,00 15.477,00\n 4171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae S 947.532,33 980.768,95 1.015.667,40 1.052.310,76 3.996.279,44\n 4171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - A 947.532,33 980.768,95 1.015.667,40 1.052.310,76 3.996.279,44\n Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 376.672,92 395.506,57 415.281,89 436.045,99 1.623.507,37\n155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 377.509,34 389.314,81 401.710,55 414.726,07 1.583.260,77\n155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 12.825,54 13.466,82 14.140,16 14.847,17 55.279,69\n155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 168.192,28 169.531,89 170.938,49 172.415,41 681.078,07\n155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 12.332,25 12.948,86 13.596,31 14.276,12 53.153,54\n Subtotal: 947.532,33 980.768,95 1.015.667,40 1.052.310,76 3.996.279,44\n 4171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - S 47.716,91 50.102,76 52.607,89 55.238,30 205.665,86\n pnate\n 4171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - A 47.716,91 50.102,76 52.607,89 55.238,30 205.665,86\n pnate - Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 33.757,58 35.445,46 37.217,73 39.078,62 145.499,39\n155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 8.634,44 9.066,17 9.519,47 9.995,45 37.215,53\n155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 5.324,89 5.591,13 5.870,69 6.164,23 22.950,94\n Subtotal: 47.716,91 50.102,76 52.607,89 55.238,30 205.665,86\n 4171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e S 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação\n - fundeb\n 4171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar S 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n 4171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - Principal A 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n Subtotal: 1.396.085,00 1.465.889,00 1.539.184,00 1.616.143,00 6.017.301,00\n 4171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades S 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4171799000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades S 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n 4171799010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal A 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n Subtotal: 66.462,00 77.120,00 68.630,00 100.000,00 312.212,00\n 4172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 210.583.708,83 220.992.483,72 233.952.652,89 245.616.160,38 911.145.005,82\n 4172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal S 206.336.647,63 216.653.481,46 229.501.390,96 240.967.461,81 893.458.981,86\n 4172150000000000000 Cota-parte do ICMS S 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96 224.295.998,81 831.362.480,86\n 4172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal A 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96 224.295.998,81 831.362.480,86\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 57.578.230,99 60.457.142,54 64.084.571,09 67.288.799,64 249.408.744,26\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 40.304.761,69 42.319.999,78 44.859.199,76 47.102.159,75 174.586.120,98\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 94.044.443,95 98.746.666,14 104.671.466,11 109.905.039,42 407.367.615,62\n Subtotal: 191.927.436,63 201.523.808,46 213.615.236,96 224.295.998,81 831.362.480,86\n 4172151000000000000 Cota-parte do IPVA S 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00 14.401.532,00 53.644.986,00\n 4172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal A 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00 14.401.532,00 53.644.986,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.734.508,00 3.921.233,40 4.117.295,07 4.323.159,82 16.096.196,29\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.365.188,40 2.483.447,82 2.607.620,21 2.738.001,22 10.194.257,65\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.348.663,60 6.666.096,78 6.999.400,72 7.340.370,96 27.354.532,06\n Subtotal: 12.448.360,00 13.070.778,00 13.724.316,00 14.401.532,00 53.644.986,00\n 4172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios S 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00 2.195.088,00 8.172.856,00\n 4172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal A 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00 2.195.088,00 8.172.856,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 568.860,00 597.303,00 627.168,00 658.526,00 2.451.857,00\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 360.278,00 378.292,00 397.206,00 417.067,00 1.552.843,00\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 967.061,00 1.015.415,00 1.066.185,00 1.119.495,00 4.168.156,00\n Subtotal: 1.896.199,00 1.991.010,00 2.090.559,00 2.195.088,00 8.172.856,00\n 4172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico S 64.652,00 67.885,00 71.279,00 74.843,00 278.659,00\n 4172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal A 64.652,00 67.885,00 71.279,00 74.843,00 278.659,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 64.652,00 67.885,00 71.279,00 74.843,00 278.659,00\n Subtotal: 64.652,00 67.885,00 71.279,00 74.843,00 278.659,00\n 4172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 3.832.061,20 4.024.002,26 4.226.261,93 4.438.698,57 16.521.023,96\n 4172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação S 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00 4.195.684,00 15.621.572,00\n 4172451010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação - A 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00 4.195.684,00 15.621.572,00\n Principal\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00 4.195.684,00 15.621.572,00\n Subtotal: 3.624.390,00 3.805.609,00 3.995.889,00 4.195.684,00 15.621.572,00\n 4172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 207.671,20 218.393,26 230.372,93 243.014,57 899.451,96\n 4172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal S 207.671,20 218.393,26 230.372,93 243.014,57 899.451,96\n 4172499010200000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo A 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,00 437.461,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,00 437.461,00\n Subtotal: 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,00 437.461,00\n 4172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados A 107.671,20 112.393,26 118.012,93 123.913,57 461.990,96\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 107.671,20 112.393,26 118.012,93 123.913,57 461.990,96\n Subtotal: 107.671,20 112.393,26 118.012,93 123.913,57 461.990,96\n 4172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal S 415.000,00 315.000,00 225.000,00 210.000,00 1.165.000,00\n 4172999000000000000 Outras transferências dos estados e df S 415.000,00 315.000,00 225.000,00 210.000,00 1.165.000,00\n 4172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - Principal A 415.000,00 315.000,00 225.000,00 210.000,00 1.165.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 415.000,00 315.000,00 225.000,00 210.000,00 1.165.000,00\n Subtotal: 415.000,00 315.000,00 225.000,00 210.000,00 1.165.000,00\n 4174000000000000000 Transferências de instituições privadas S 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n 4174100000000000000 Transferências de instituições privadas S 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n 4174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n 4174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170370000000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n175970030000 - Fia imposto de renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 623.790,11 654.979,62 687.728,60 722.115,04 2.688.613,37\n 4175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas S 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30 323.409.606,32\n 4175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação S 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30 323.409.606,32\n básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n 4175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação S 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30 323.409.606,32\n básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n 4175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação A 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30 323.409.606,32\n básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 69.185.327,80 76.128.860,58 83.767.996,64 92.172.359,30 321.254.544,32\n154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.812,00 2.155.062,00\n Subtotal: 69.685.327,80 76.653.860,58 84.319.246,64 92.751.171,30 323.409.606,32\n 4190000000000000000 Outras receitas correntes S 1.437.416,97 1.509.624,02 1.583.364,92 1.661.815,26 6.192.221,17\n 4191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10 1.334.300,40 4.969.710,00\n 4191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais S 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10 1.334.300,40 4.969.710,00\n 4191114000000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb S 1.152.996,73 1.211.512,77 1.270.900,10 1.334.300,40 4.969.710,00\n 4191114010000000000 FUMREPOM -Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal A 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n Subtotal: 13.292,00 13.823,00 14.376,00 14.950,00 56.441,00\n 4191114100000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB S 1.139.704,73 1.197.689,77 1.256.524,10 1.319.350,40 4.913.269,00\n 4191114110000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal A 1.085.320,73 1.140.586,77 1.196.566,10 1.256.394,40 4.678.868,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22 341.876,03 358.969,83 376.918,32 1.403.360,40\n175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 434.128,29 456.834,71 478.626,44 502.557,76 1.872.147,20\n Subtotal: 1.085.320,73 1.140.586,77 1.196.566,10 1.256.394,40 4.678.868,00\n 4191114150000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Multas A 54.384,00 57.103,00 59.958,00 62.956,00 234.401,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00 57.103,00 59.958,00 62.956,00 234.401,00\n Subtotal: 54.384,00 57.103,00 59.958,00 62.956,00 234.401,00\n 4199000000000000000 Demais receitas correntes S 284.420,24 298.111,25 312.464,82 327.514,86 1.222.511,17\n 4199900000000000000 Outras receitas correntes S 284.420,24 298.111,25 312.464,82 327.514,86 1.222.511,17\n 4199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência S 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n 4199912200000000000 Ônus de sucumbência S 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n 4199912210000000000 Ônus de Sucumbência - Principal A 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150170000000 - Outros Recursos não Vinculados -Sucumbência 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n Subtotal: 231.420,24 242.991,25 255.140,82 267.897,86 997.450,17\n 4199999000000000000 Outras receitas S 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n 4199999100000000000 Outras receitas administradas pela rfb S 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n 4199999110000000000 Outras receitas administradas pela rfb - Principal A 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n Subtotal: 53.000,00 55.120,00 57.324,00 59.617,00 225.061,00\n 4200000000000000000 Receitas de capital S 56.155.015,22 48.593.996,87 43.156.539,19 38.633.655,30 186.539.206,58\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 13 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4210000000000000000 Operações de crédito S 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n 4211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno S 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n 4211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n 4211201000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno S 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n 4211201010000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal A 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n Subtotal: 21.479.916,00 13.622.058,00 12.634.430,00 16.346.113,00 64.082.517,00\n 4220000000000000000 Alienação de bens S 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n 4221000000000000000 Alienação de bens móveis S 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n 4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n 4221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n 4221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal A 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n175670000000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Subtotal: 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25\n 4240000000000000000 Transferências de capital S 34.665.099,22 34.961.438,87 30.511.084,19 22.275.966,05 122.413.588,33\n 4241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S 10.598.065,50 20.565.368,77 27.068.037,21 20.501.089,07 78.732.560,55\n 4241200000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde S 4.700.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 41.460.000,00\n 4241250000000000000 Transferências de recursos destinados a programas de educação S 4.700.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 41.460.000,00\n 4241250100000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação básica S 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n - caminho da escola\n 4241250110000000000 Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para educação básica A 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n - caminho da escola - Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n Subtotal: 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00\n 4241250900000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação S 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 40.760.000,00\n 4241250910000000000 Outras transferências destinadas a programas de educação - Principal A 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 40.760.000,00\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 40.760.000,00\n Subtotal: 4.000.000,00 8.260.000,00 16.000.000,00 12.500.000,00 40.760.000,00\n 4241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas entidades S 5.898.065,50 12.305.368,77 11.068.037,21 8.001.089,07 37.272.560,55\n 4241452000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico S 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n 4241452010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de saneamento básico A 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n - Principal\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 14 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n Subtotal: 3.000.000,00 6.500.000,00 6.500.000,00 4.000.000,00 20.000.000,00\n 4241453000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente S 400.000,00 400.000,00 455.000,00 530.000,00 1.785.000,00\n 4241453010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio ambiente - A 400.000,00 400.000,00 455.000,00 530.000,00 1.785.000,00\n Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 400.000,00 400.000,00 455.000,00 530.000,00 1.785.000,00\n Subtotal: 400.000,00 400.000,00 455.000,00 530.000,00 1.785.000,00\n 4241454000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura em S 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n transporte\n 4241454010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a programas de infraestrutura em A 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n transporte - Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n Subtotal: 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n 4241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades S 998.065,50 3.905.368,77 4.113.037,21 3.471.089,07 12.487.560,55\n 4241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal A 998.065,50 3.905.368,77 4.113.037,21 3.471.089,07 12.487.560,55\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n166570001001 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social -União 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 5.100.000,00\n170031100000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 998.065,50 1.405.368,77 2.413.037,21 1.771.089,07 6.587.560,55\n Subtotal: 998.065,50 3.905.368,77 4.113.037,21 3.471.089,07 12.487.560,55\n 4242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S 23.957.833,72 14.281.410,10 3.322.653,98 1.648.464,33 43.210.362,13\n 4242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 21.717.512,95 12.519.050,10 2.503.552,38 521.002,73 37.261.118,16\n 4242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura S 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78 0,00 19.033.549,78\n em transporte\n 4242254010000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de infraestrutura A 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78 0,00 19.033.549,78\n em transporte - Principal\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78 0,00 19.033.549,78\n Subtotal: 9.500.000,00 8.700.000,00 833.549,78 0,00 19.033.549,78\n 4242299000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades S 12.217.512,95 3.819.050,10 1.670.002,60 521.002,73 18.227.568,38\n 4242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - Principal A 12.217.512,95 3.819.050,10 1.670.002,60 521.002,73 18.227.568,38\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n166531100000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00 0,00 1.500.000,00 500.000,00 5.500.000,00\n170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 8.717.512,95 3.819.050,10 20.002,60 21.002,73 12.577.568,38\n Subtotal: 12.217.512,95 3.819.050,10 1.670.002,60 521.002,73 18.227.568,38\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 15 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4242900000000000000 Outras transferências de recursos dos estados S 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n 4242999000000000000 Outras transferências de recursos dos estados S 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n 4242999010000000000 Outras transferências de recursos dos estados - Principal S 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n 4242999010100000000 Transferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas A 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n Subtotal: 2.240.320,77 1.762.360,00 819.101,60 1.127.461,60 5.949.243,97\n 4244000000000000000 Transferências de instituições privadas S 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n 4244100000000000000 Transferências de instituições privadas S 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n 4244199000000000000 Outras transferências de instituições privadas S 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n 4244199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - Principal A 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n Subtotal: 109.200,00 114.660,00 120.393,00 126.412,65 470.665,65\n 9000000000000000000 Receita Orçamentária S (57.472.492,17) (60.357.408,68) (63.692.986,84) (67.704.646,70) (249.227.534,39)\n 9100000000000000000 Receitas correntes. S (57.472.492,17) (60.357.408,68) (63.692.986,84) (67.704.646,70) (249.227.534,39)\n 9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria S (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n 9111000000000000000 Impostos S (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n 9111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio S (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n 9111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana S (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n 9111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal A (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (938.565,00) (1.064.493,90) (1.205.007,00) (1.606.676,32) (4.814.742,22)\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde (656.995,92) (745.145,73) (843.504,90) (843.504,90) (3.089.151,45)\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos (1.532.990,48) (1.738.673,37) (1.968.178,10) (2.624.237,99) (7.864.079,94)\n Subtotal: (3.128.551,40) (3.548.313,00) (4.016.690,00) (5.074.419,21) (15.767.973,61)\n 9170000000000000000 Transferências correntes S (54.343.940,77) (56.809.095,68) (59.676.296,84) (62.630.227,49) (233.459.560,78)\n 9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades S (13.089.541,65) (13.491.976,39) (14.166.575,07) (14.874.904,04) (55.622.997,15)\n 9171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união S (13.089.541,65) (13.491.976,39) (14.166.575,07) (14.874.904,04) (55.622.997,15)\n 9171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm S (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01) (14.844.193,58) (55.508.654,35)\n 9171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal S (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01) (14.844.193,58) (55.508.654,35)\n 9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - Principal A (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01) (14.844.193,58) (55.508.654,35)\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01) (14.844.193,58) (55.508.654,35)\n Subtotal: (13.063.012,80) (13.464.120,96) (14.137.327,01) (14.844.193,58) (55.508.654,35)\n 9171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural S (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06) (30.710,46) (114.342,80)\n 9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal A (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06) (30.710,46) (114.342,80)\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 16 / 16\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 10 Atualizado Até: 03/09/2025\n\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06) (30.710,46) (114.342,80)\n Subtotal: (26.528,85) (27.855,43) (29.248,06) (30.710,46) (114.342,80)\n 9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades S (41.254.399,12) (43.317.119,29) (45.509.721,77) (47.755.323,45) (177.836.563,63)\n 9172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal S (41.254.399,12) (43.317.119,29) (45.509.721,77) (47.755.323,45) (177.836.563,63)\n 9172150000000000000 Cota-parte do ICMS S (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39) (44.435.999,45) (165.849.295,85)\n 9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal A (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39) (44.435.999,45) (165.849.295,85)\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39) (44.435.999,45) (165.849.295,85)\n Subtotal: (38.385.487,32) (40.304.761,69) (42.723.047,39) (44.435.999,45) (165.849.295,85)\n 9172151000000000000 Cota-parte do IPVA S (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20) (2.880.306,40) (10.728.997,20)\n 9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal A (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20) (2.880.306,40) (10.728.997,20)\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20) (2.880.306,40) (10.728.997,20)\n Subtotal: (2.489.672,00) (2.614.155,60) (2.744.863,20) (2.880.306,40) (10.728.997,20)\n 9172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios S (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18) (439.017,60) (1.258.270,58)\n 9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal A (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18) (439.017,60) (1.258.270,58)\n Vínculo 2026 2027 2028 2029 Total\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18) (439.017,60) (1.258.270,58)\n Subtotal: (379.239,80) (398.202,00) (41.811,18) (439.017,60) (1.258.270,58)\n Total: 617.934.149,59 642.225.584,06 681.186.012,11 706.345.482,14 2.647.691.227,90\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 03/09/2025, às 12:59:25.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO ANA MARIA SCHIOCCHET\n Prefeito Municipal Secretária de Finanças\n Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-HHTSMQAXBFLTS-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 03/09/2025 12:55:51 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Receitas do PPA por Ano\n Entidade(s): 8909 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO\n Ano PPA: 2026 - 2029 Grau a listar: 13 Atualizado Até: 08/05/2025\n\n\n Conta Descrição Conta Tipo 2026 2027 2028 2029 Total\n 4000000000000000000 Receita Orçamentária S 109.100,00 114.555,00 120.282,75 126.296,90 470.234,65\n 4100000000000000000 Receitas correntes. S 106.800,00 112.140,00 117.747,00 123.634,36 460.321,36\n 4130000000000000000 Receita patrimonial S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132000000000000000 Valores mobiliários S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132100000000000000 Juros e correções monetárias S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - Principal S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132101010500000000 Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4132101010502000000 Remuneração de depósitos bancários - Não Vinculados - Outros (501) A 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63\n 4160000000000000000 Receita de serviços S 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23 369.808,73\n 4169000000000000000 Outros serviços S 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23 369.808,73\n 4169900000000000000 Outros serviços S 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23 369.808,73\n 4169950000000000000 Serviços sujeitos à regulação S 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23 369.808,73\n 4169950100000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. S 85.800,00 90.090,00 94.594,50 99.324,23 369.808,73\n 4169950130000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa A 80.800,00 84.840,00 89.082,00 93.536,10 348.258,10\n 4169950140000000000 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Dívida Ativa - Multas e A 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63\n Juros\n 4200000000000000000 Receitas de capital S 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n 4220000000000000000 Alienação de bens S 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n 4221000000000000000 Alienação de bens móveis S 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n 4221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n 4221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes S 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n 4221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal A 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29\n Total: 109.100,00 114.555,00 120.282,75 126.296,90 470.234,65\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 08/05/2025, às 15:31:40.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n FABRICIO BREHNN MARTINS SIDECLEI SILVA GUIMARAES\n Contador Diretor Presidente\n CRC 032.833/O-2 Matrícula: 63\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-7658-WLVQMJNPJRLNW-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 08/05/2025 15:30:19 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "dom-prefeitura-planejamento", "source": "Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/10/1761233734_anexos_lei_ordinria_n_3.217_de_21_de_outubro_de_2025__ppa__20262029.pdf", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ba3d17bba1bbc7dedecf49490560eeed0a09bfb1f0e0fc271c480550e4fb4ead", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T21:05:40.028112+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:05:40.028112+00:00", "coverage": "Publicações orçamentárias localizadas; o inteiro teor e seus anexos têm situação de recuperação própria.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8ea372fa-96d8-4434-ad17-c21c7f22544f/"}