{"id": "8ed8f81f-eff4-467f-ae90-a010ff7b6733", "title": "edital_36622_2024_391_documento.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nA escolha da apresentação se deu pela relevância cultural do grupo, exclusividade dos figurinos e\ndos atores, pela disponibilidade de agenda no período e pelo valor proposto, tratando-se de um\ngrupo que apresenta intervenções artísticas diferenciadas e temáticas. A “Parada de Natal” está\nadequada ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é “Natal para Todos”\nA presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas\nalterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de instituição com notória\nespecialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 410-2024 e Requisição de Despesa nº\n410/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).\n\n São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo\nnos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do\nprevisto, cumpridas as formalidades legais.\n\n São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 1\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA\nPRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA 02(DUAS) INTERVENÇÕES\nARTÍSTICAS “PARADA DE NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14\nDE DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA PRAINHA\nCONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO\nFRANCISCO DO SUL.\n\n4 – EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 42.145.362/0001-10\nENDEREÇO: Rua Professora Antonia Reginato Vianna, nº 1308 – Capão da Imbuia\nCEP: 82.810-300 – Curitiba - PR\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\n\n\n\n6- PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais), sendo 50% para direito de\ndivulgação e 50% na execução, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n 22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n 2 Departamento de Cultura\n 2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n 333903923 Festividades e homenagens\n 175970000200 Recursos vinculados a fundos – Iniciativa privada\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: A escolha do grupo se deu pela relação custo/benefício,\npor apresentar valor compatível com a mesma apresentação em condições artísticas mais\nelaboradas, com mais integrantes e música ao vivo, tendo disponibilidade de agenda para a data\nsolicitada.\n São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n 2\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Babitonga,\n nº 62, Centro\n Histórico\n CNPJ\n 79.356.713/014-\n 20171-42 - Fone\n (047) 3444-5728\n CEP 89240-014-2017 -\n São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 050-2024\n\n OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA\n PRODUÇÕES LTDA, CNPJ:42.145.362/0001-10, PARA\n 02(DUAS) INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS “PARADA DE\n NATAL”, QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 1º E 14 DE\n DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO HISTÓRICO E NA\n PRAINHA CONSECUTIVAMENTE, DURANTE AS\n COMEMORAÇÕES DO NATAL 2024 DE SÃO FRANCISCO\n DO SUL.\n EXECUTOR: ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA,\n CNPJ:42.145.362/0001-10\n BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74,\n inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.\n PREÇO: R$ 51.600,00(Cinquenta e um mil e seiscentos reais)\n DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-\n 155970000200\n\n São Francisco do Sul, 27 de Novembro de 2024\n\n MARIANNA CORRÊA\n Diretor Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 3\n\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/56/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "612a144fb7fe3e0314b5b4f4ed60b760357f6ac8b92683668a4ec7bc6165dd51", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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