{"id": "8efa8e14-342d-4644-8544-36079875808e", "title": "Despesa com Educação.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Entidade: Consolidado\n Atualizado: Não LDO: 2021 Período de Referência: Janeiro / 2021\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS 88.716.115,55\n 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.015.735,71\n 1.1.1 - IPTU 17.000.000,00\n 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 664.580,79\n 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 4.587.391,00\n 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 763.763,92\n 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00\n 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 5.047.582,08\n 1.2.1 - ITBI 5.047.582,08\n 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00\n 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00\n 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00\n 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.156.962,55\n 1.3.1 - ISS 47.943.485,58\n 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.435,43\n 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.581.600,00\n 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 421.441,54\n 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,00\n 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 10.495.835,21\n 1.4.1 - IRRF 10.495.835,21\n 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00\n 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00\n 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00\n 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00\n 1.5.1 - ITR 0,00\n 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00\n 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00\n 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 130.925.115,42\n 2.1 - Cota-Parte FPM 29.587.000,00\n 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 27.437.000,00\n 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.150.000,00\n 2.2 - Cota-Parte ICMS 94.000.000,00\n 2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 292.673,42\n 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.321.285,00\n 2.5 - Cota-Parte ITR 82.957,00\n 2.6 - Cota-Parte IPVA 5.641.200,00\n 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 219.641.230,97\n\n\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL 33.050.627,00\n 4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 13.678.535,00\n 4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.372.092,00\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL 33.912.099,38\n 5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.678.535,00\n 5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.233.564,38\n6 - ENSINO MÉDIO 825.078,00\n7 - ENSINO SUPERIOR 409.711,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00\n9 - OUTRAS 0,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-KRMHCUFINVCZ-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 25/08/2020 15:25:23 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Prestação de Contas\n Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n Entidade: Consolidado\n Atualizado: Não LDO: 2021 Período de Referência: Janeiro / 2021\n\n\n\n RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 68.197.515,38\n\n\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 25.755.023,84\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB 28.357.070,00\n3 - 13 - Total (2.602.046,16)\n4 - 4 - Despesas do MDE 66.962.726,38\n 4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 28.357.070,00\n 4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 38.605.656,38\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite 2.602.046,16\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 64.360.680,22\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 29.3%\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1631101-3070-KRMHCUFINVCZ-4 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 25/08/2020 15:25:23 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E944AD80652C55C6FE122C569688FE7238EBC3B6", "service_url": "", "data": {"document_hash": "400fedb0925d302327d8d8c5e9e331927240d8f5f81179abab944ea4c52473ce", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2021", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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