{"id": "8f15a19c-8360-42bd-8b6c-9d6bd841f24c", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 33/2026", "text": "ALTERA A LEI Nº 3.238, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE DENOMINA “RUA TIA MOKA” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO UBATUBA, NA LOCALIDADE DO FORTE.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-07", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49268", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1134/", "data": {"number": 33, "year": 2026, "legacy_id": 1134, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-23T13:42:35.368537+00:00", "changed_at": "2026-09-23T13:42:35.368537+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/8f15a19c-8360-42bd-8b6c-9d6bd841f24c/"}