{"id": "91136592-e405-41e9-80c8-d06605379d78", "title": "Prestação de Contas de Gestão Prefeitura Municipal", "text": "                                   ANEXO V\n                     PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n                     RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade:                Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ:                    83.102.269/0001-06\nEndereço:                Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone:                47-3471-2200\nE-mail:                  gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico:        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\f                                                                                                                        Ato\n                                                                                          Período    Ato Nomeação                    Endereço\nResponsáveis                   Nome                   CPF              Cargo/Função\n                                                                                         de gestão       e data\n                                                                                                                     Exoneração\n                                                                                                                                    Residencial\n                                                                                                                       e data\n                                                                                                                                   AV.NOGUEIRA\n                                                                                                                                   , nº262,\nPrefeito             RENATO GAMA LOBO            [identificador pessoal omitido] PREFEITO MUNICIPAL       2017/2020    01/01/2017\n                                                                                                                                   ROCIO\n                                                                                                                     Em atuação    GRANDE- SFS\n                                                                                                                                   RUA\n                                                                                                                                   ALMIRANTE\n                                                                                                                                   ARISTIDES\nVICE PREFEITO        WALMOR BERRETTA JUNIOR      [identificador pessoal omitido] VICE PREFEITO            2017/2020    01/01/2017\n                                                                                                                                   GÜILHEME,\n                                                                                                                                   Nº 152,\n                                                                                                                     Em atuação    CENTRO\n                                                                                            **\nPresidente            **                               **         **                                      **\n                                                                                                                          **       **\n                                                                                         2017/2020                    PORTARIA\n                                                                                                     PORTARIA Nº\n                     ALDAIR NASCIMENTO                            SECRETARIO DE                                      Nº 15185/18   Rua Carijós,\nGestor/Secretário CARVALHO                       [identificador pessoal omitido]\n                                                                  EDUCAÇÃO\n                                                                                                     15086/17 DE\n                                                                                                                          DE       nº300, Rocio\n                                                                                                      16/10/2017\n                                                                                                                     04/12/2018    Pequeno\n                                                                Secretaria Municipal     2017/2020   PORTARIA Nº                    Rua Anazário\nGestor/Secretário DORLEI JOAO ANTUNES            [identificador pessoal omitido] de Atendimento ao                      14233 DE                    de Braga, s/n,\n                                                                Cidadão                               23/05/2017     Em atuação    Iperoba.\n                                                                                         2017/2020                                  Rodovia\n                                                                                                      PORTARIA Nº\n                                                                  Secretário Municipal                                             Duque de\nGestor/Secretário GABRIEL DANIEL CONORATH        [identificador pessoal omitido]\n                                                                  de Meio Ambiente\n                                                                                                         13789\n                                                                                                                                   Caxias, s/n,\n                                                                                                     DE 01/02/2017\n                                                                                                                     Em atuação    Iperoba.\n                     HORACIO HENRIQUE DE                                                 2017/2020\n                     OLIVEIRA SCHWOC                            Secretário Municipal                                              Rua\n                                                                                                     PORTARIA Nº      PORTARIA   Professor\n                                                                de Infraestrutura,\nGestor/Secretário                                [identificador pessoal omitido]\n                                                                Urbanismo e\n                                                                                                       14412 DE      Nº 14803/18 Joaquim\n                                                                                                      21/08/2017          DE     Santiago, 120,\n                                                                Integração\n                                                                                                                     02/04/2018  Centro.\n                                                                                         2017/2020                                Rua\n                                                                Secretário Municipal\n                                                                                                     PORTARIA Nº      PORTARIA Almerinda\n                                                                de Desevolvimento\nGestor/Secretário JOEL SOUZA                     [identificador pessoal omitido]\n                                                                Economico\n                                                                                                       14290 DE      Nº 14850/18 Alves Ledoux,\n                                                                                                      12/06/2017          de     nº123, Vila da\n                                                                Sustentável\n                                                                                                                      02/04/18   Gloria.\n                                                                Secretario Municipal 2017/2020\n                                                                de Finanças, de\n                                                                Secretario Municipal                 PORTARIA Nº\nGestor/Secretário JULIO ELOI DA SILVA            [identificador pessoal omitido] de Administração e                     13788 DE\n                                                                de Secretario                         02/01/2017      PORTARIA     Rua Marcilio\n                                                                Municipal de Gestão                                  Nº 14849/18   Dias, nº 686,\n                                                                de Pessoas                                           de 25/04/18   Centro\n                                                                SECRETARIO           2017/2020                       Em atuação    Rua Ubirajara\n                                                                                                     PORTARIA Nº\n                                                                MUNICIPAL DE                                                       Alves de\nGestor/Secretário LUIZ ARNALDO MARTINS           [identificador pessoal omitido]\n                                                                DESENVOLVIMENTO\n                                                                                                       1791 DE\n                                                                                                                                   Carvalho, 433,\n                                                                                                      10/02/2017\n                                                                SOCIAL                                                             Centro\n                                                                                     2017/2020                       Em atuação    Rua Marechal\n                                                                                                     PORTARIA Nº\n                                                                SECRETARIA                                                         Floriano\nGestor/Secretário NADIA MOREIRA RAPOSO           [identificador pessoal omitido]\n                                                                DE SAUDE\n                                                                                                       14197 DE\n                                                                                                                                   Peixoto,\n                                                                                                      05/05/2017\n                                                                                                                                   nº433,\n                                                                Secretário Municipal     2017/2020   PORTARIA Nº     Em atuação    Rua Rosa Lilia\n                     SERGIO MURILO DE CARVALHO\nGestor/Secretário OLIVEIRA                       [identificador pessoal omitido] de Obras e Serviços                  13790/17 DE                   de Oliveira, nº\n                                                                publicos                              01/02/2017                   112, Acaraí.\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n  Decreto nº       Despesa              Razões               Efeitos/Consequências\n2785            Dispõe sobre    Considerando          a Equilíbrio orçamentário e\n17/01/2018      a limitação     necessidade de ação financeiro e o fechamento\n                de empenhos     planejada             e do exercício de 2018.\n                no    âmbito    transparente,\n                dos órgãos      prevenindo riscos e\n                do      Poder   corrigindo      desvios\n                Executivo       capazes de afetar o\n                Municipal       equilíbrio das contas\n                                públicas, a fim de\n                                alcançar\n                                responsabilidade     na\n                                gestão fiscal conforme\n                                LC nº 101/2000\n\f4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n                              Restos Não processados\n\n\n  Ano     Nº Emp.                       Credor                     Saldo a liquidar\n                                                                                      Motivos\n   2016   1345 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME                   1.413.897,80     Obras\n                                                                                      convênio União\n   2016   1356 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME                   1.679.382,50     Obras\n                                                                                      convênio União\n   2016   3359 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME                     346.852,79     Obras\n                                                                                      convênio União\n   2017    67 - 0    VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS                 20.000,00     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017    946 - 0   MICROIMAGEM GEREN DE IMAGENS LTDA EPP                6.346,18     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017   3530 - 0   SIGMAFONE TELECOMUNICACOES INF. LTDA                 1.000,00     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017   3810 - 0   KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME                 4.960,50     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017   3811 - 0   KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME                 2.150,00     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017   5014 - 0   CONSORCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE -              28.880,00     Aguardando\n                     CIMCATARINA                                                      Nota Fiscal\n   2017   5028 - 0   POSTO AGRICOPEL LTDA.                                7.180,09     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n   2017   5031 - 0   POSTO AGRICOPEL LTDA.                               10.810,85     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n          5032 - 0   POSTO AGRICOPEL LTDA.                                5.965,51     Aguardando\n                                                                                      Nota Fiscal\n                                                                      3.696.829,03\n\f                             Restos processados\n\n\n\n\n                                         Credor\n\n                   Restos a pagar Processados não forma pagos devido a\n Ano     Nº                                                                A Pagar\n                         insuficiência na época que foram inscritos.\nRestos Empenho                                                             Líquido\n                  Está seguindo a ordem de pagamento conforme decreto nº\n                                   2599/2017 de 20/04/2017\n\n2010       223 DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES CASCAVEL LTDA-ME                   25,00\n\n\n2011      1100 JOSE RONALDO BRITES                                            449,71\n\n\n2011      1262 INSTITUTO BRASILEIRO ADM.MUNICIPAL-IBAM                        520,08\n\n\n2012    424 - 0 CARLOS EOLOGIO DE SOUZA AMORIM                                 36,75\n\n\n2012      2914 FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA                               1.403,89\n\n\n2012      3083 ACO FORTE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME                    161,50\n\n\n2013       738 ADRIANA MACIEL AZEVEDO DE AVILA                               1.330,08\n\n\n2013      1936 GILSON PONICK                                                   14,63\n\n\n2013      1938 EMANUELA CAROLINE VOLTOLINI                                     14,63\n\n\n2013      4642 LUCIMERE DE OLIVEIRA                                            23,83\n\n\n2013    5253 - 0 FABIO ALEXANDRE TRAVASSOS                                     70,00\n\n\n2013      5489 GRAZIELE AMARANTE FURTADO                                      405,97\n\n\n2014    241 - 0 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA                                28,49\n\n\n2014    523 - 0 DAIANI ELISA MATIELLO DE MOURA                                198,00\n\n\n2014    679 - 0 GILBERTO DE MOURA                                             130,00\n\n\n2014    1219 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA                                     105,03\n\n\n2014    2150 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E            2.279,00\n                 SERVICOS LTDA\n\n2014    2376 - 0 GUILHERME NEVES PEREIRA                                      113,00\n\f2014     2458 MILENE BERTHIER NAME                                      40,00\n\n\n2014     3559 SONIA MARA DOS SANTOS                                     30,00\n\n\n2014     3829 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA                        38,00\n\n\n2014     4071 BRAVO MILITAR EIRELI ME                                  558,60\n\n\n2015       17 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA                                  532,85\n\n\n2015    184 - 0 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS      3.736,98\n                LTDA - EPP\n\n2015    528 - 0 9MM PROPAGANDA LTDA - EPP                                0,70\n\n\n2015     1897 ELZA INACIO DA SILVA ZENI                                138,26\n\n\n2015     2239 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA                                 500,00\n\n\n2015   2326 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA                                  0,60\n\n\n2015     2636 LARISSA FIEDLER JOLY                                      17,14\n\n\n2016     19 - 0 MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA                 3.695,16\n\n\n2016     65 - 0 SANAUTICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA                    23,00\n\n\n2016     67 - 0 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA        5.023.892,25\n\n\n2016    134 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA                             1.922,70\n\n\n2016    205 - 0 IMPRENSA NACIONAL                                      242,96\n\n\n2016      257 JOSE LOPES MACHADO                                     8.850,10\n\n\n2016      915 AUTO POSTO VILA DA GLORIA LTDA                           193,77\n\n\n2016   1336 - 0 L&E COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP                     1.476,00\n\n\n2016     1354 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                        9.000,00\n\n\n2016   1362 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME                               25.919,01\n\n\n2016     1431 PONTUAL AUTO VIDROS                                      370,00\n\n\n2016     1849 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                       12.417,92\n\n\n2016     2337 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                       11.696,27\n\f2016   2413 - 0 J. MALUCELLI HOTEIS SAO FRANCISCO LTDA           2.916,24\n\n\n2016     2661 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   13.753,24\n\n\n2016     3068 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   16.804,50\n\n\n2016     3099 J. MALUCELLI HOTEIS SAO FRANCISCO LTDA                 0,26\n\n\n2016     3105 M.SCHMITT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÊNICOS     5.197,45\n              LTDA EPP\n\n2016     3404 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA             280.658,02\n\n\n2016     3405 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA             269.169,13\n\n\n2016     3419 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   14.792,78\n\n\n2016     3420 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA             219.360,19\n\n\n2016   3453 - 0 PAULO ROBERTO RODRIGUES                          5.545,72\n\n\n2016   3511 - 0 LUDIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP        246,81\n\n\n2016     3774 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA       589.749,60\n\n\n2016     3789 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA       431.418,17\n\n\n2016     3793 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   18.604,43\n\n\n2016     3794 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA             228.969,59\n\n\n2016     4103 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA       431.418,17\n\n\n2016     4104 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA       870.646,03\n\n\n2016     4112 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   12.666,96\n\n\n2016     4113 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA             240.374,32\n\n\n2016   4145 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA        322.705,16\n\n\n2016   4154 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA        131.477,97\n\n\n2016     4413 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA        13.465,71\n\n\n2016     4414 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA       384.078,80\n\n\n2016     4470 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                   14.167,13\n\f2016     4471 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA                       253.719,78\n\n\n2016     4706 SIDINEY RODRIGUES                                            23.482,65\n\n\n2016     5005 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                               8.461,53\n\n\n2016     5006 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS                                751,31\n\n\n2017     66 - 0 SIMPLES SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA                           1.350,00\n\n\n2017    108 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA                                     5.800,00\n\n\n2017      133 TANIA FERNANDES                                              12.471,49\n\n\n2017    438 - 0 ZILMAR SAMY - EPP                                            104,00\n\n\n2017    862 - 0 RICARDO ALEXANDRE GABRIEL EIRELI                            1.173,60\n\n\n2017   1545 - 0 ZILMAR SAMY - EPP                                             56,55\n\n\n2017     2362 OLEGARIO SOLUÇÕES AUTOMOBILISTICAS                             271,22\n\n\n2017   4129 - 0 POSTO SAN REMO LTDA                                         2.050,85\n\n\n2017     5204 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                   60.577,77\n\n\n2017     5205 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                    1.650,02\n\n\n2017     5206 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                   13.465,71\n\n\n2017     5207 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                    1.650,02\n\n\n2017     5208 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                 471.823,30\n\n\n2017     5209 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                 382.668,17\n\n\n2017     5210 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                 140.740,71\n\n\n2017     5211 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                   69.742,00\n\n\n2017     5212 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA                   64.285,44\n\n\n                                                           Total Geral 11.147.084,36\n\fIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE   CONVÊNIO,  TERMO   DE  PARCERIA,  TERMO   DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME    DE   RECURSOS   TRANSFERIDOS  E   RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n                                                                  Formalização\n                                                    Espécie de     (Convênio,\n                                                  Transferência     Termo de       Valor Anual\n               Entidade Beneficiada                (Subvenção,      Parceria,      Transferido\n                                                     Auxílio,       Termo de         (Pago)\n                                                  Contribuição)    Cooperação\n                                                                      etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO            Contribuições     Termo de           153.728,46\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                 Fomento\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS      Subvenção         Termo de           680.000,00\nDE S.F.S                                                          Fomento\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS    Subvenção         Outros              40.000,00\nDE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS    Subvenção         Termo de            50.000,00\nDE SAO FRANCISCO DO SUL                                           Fomento\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER              Subvenção         Termo de            80.000,00\n                                                                  Fomento\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST.      Subvenção         Outros              17.700,00\nLAR DOS IDOSOS\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST.      Subvenção         Termo de            50.000,00\nLAR DOS IDOSOS                                                    Fomento\nMW PROJETOS DE MARKETING LTDA EPP               Contribuições     Lei                150.000,00\n                                                                  Autorizadora\n                                                                           Total   1.221.428,46\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº\n8.666/1993:\n\nInformo que a indicação dos órgão são o DOM (Diário Oficial dos Municípios),\nJornal a Noticia e DOE - Diário Oficial do Estado e DOU – Diário Oficial da\nUnião\n\fVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações         Providência          Setor            Providências    Resultados\n                      Sugerida             Responsável      adotadas        obtidos\nInstrução Normativa    Atos de             Secretaria de    Sim              Todos os\n11/2011               nomeação devem       Administração,                   contratos são\n                      ser enviados ao      Finanças e                       encaminhados\n                      Controle Interno     Gestão de                        ao Controle\n                      para emissão de      Pessoas                          Interno\n                      Parecer sobre a\n                      regularidade.\nRegistro de Ponto     Relógio Ponto        Secretaria       Está sendo\ndos Servidores da     deverá ser           Municipal de     providenciado\nSecretaria de Obras   reinstalado          Obras\n                      juntamente com\n                      câmera de\n                      segurança a fim\n                      de inibir danos\nControle de           Controle de          Secretaria       Sim             Todos os\nFrequência, Desvio    Frequência deve      Municipal de                     controles de\nde Função, Cessão     ser aplicado a       Administração,                   frequência\nde Servidores,        todos os             Finanças e                       estão\nExcessivo número      servidores.          Gestão de                        legalmente\nde contratados por    Regularização        Pessoas                          previstos\ntempo determinado     imediata do\n                      servidor em\n                      desvio de função.\n                      Unidade Gestora\n                      deverá\n                      providenciar o\n                      retorno de\n                      servidores que\n                      estejam cedidos\n                      de forma irregular\n                      e ao efetuar a\n                      cessão observar\n                      os ditames legais\n                      e o interesse\n                      público. Realizar\n                      concurso público\n                      para cargos de\n                      provimento\n                      efetivo, casos\n                      excepcionais de\n                      contratação\n                      devem estar\n                      previstos em lei.\n\fConcurso Vigente        Convocação de         Secretaria       Sim              As vagas\nArquivista e            classificados em      Municipal de                      foram\nAssistente              concurso em           Administração,                    preenchidas\nVeterinário             vigência até 16       Finanças e\n                        de junho de 2018.     Gestão de\n                                              Pessoas\nConcurso vigente        Convocação de         Secretaria       Sim foram        Não há\nProfessores de          classificados em      Municipal de     chamados         concurso\nEducação Infantil       concurso vigente,     Educação         todos os         vigente\n                        uma vez que foi                        classificados\n                        contatado em                           do concurso\n                        regime de ACT ,\n                        um total de 78\n                        pessoas para\n                        educação infantil.\nFiscal de Contratos     Todos os              Unidades         Parcialmente     Todas as\n                        contratos             Gestoras         regularizado     obras de\n                        firmados na           (todas)                           engenharia\n                        administração                                           possui fiscal\n                        pública deverão                                         de contratos\n                        constar o nome\n                        do fiscal de\n                        contrato conforme\n                        preconiza a Lei\n                        8666/93 em seu\n                        artigo 67.\n\n\n\n\n   a) Recomendações pendentes:\n\nRecomendações não atendidas\nRecomendações    Providência                 Setor             Providências    Resultados\n                 Sugerida                    Responsável       adotadas        obtidos\nDesvio de Função Regularização               Secretaria\n                 de servidor em              Municipal de\n                 desvio de                   Obras\n                 função.\nLapso Temporal   Adequação da                Secretaria\n                 Lei nº                      Municipal de\n                 1.298/2011 que              Educação\n                 discorre sobre a\n                 observação do\n                 Lapso Temporal\n\n\n\n                      São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2019\n\n\n\n\n                                  RENATO GAMA LOBO\n                                    Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2018", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BD71D52C0B6432930B6B3A3F9A6ABFE4135CD28E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7955b9091285f9bcd4fbda60c45521e318e3ce0d9013216aa0d0eeadb6aa94c0", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2018", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:13:12.967275+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:13:12.967275+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/91136592-e405-41e9-80c8-d06605379d78/"}