{"id": "917a8e61-4eaf-47c1-8b0d-a379ade14172", "title": "edital_7_2024_8010_documento.pdf", "text": "                                          CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                           ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                       Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                             SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                                  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\n1- JUSTIFICATIVA\n\n\nA presente dispensa está enquadrada no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme\nparecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da Secretaria de _____________________ em\nanexo.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n2 – DELIBERAÇÃO\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                           1\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                 CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                  ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                              Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                                  Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº null/\n                                                   null\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\n\n.\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME:\nCNPJ:\nENDEREÇO:\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – , conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2014, da\nSecretaria de _______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO - R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais), que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\n\n                                                        Dotação Utilizada\n                   Código Dotação Descrição\n                                1 Câmara de Vereadores\n                                1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n                             2001 Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatória do Poder Legislativo\n             3339039190000000000 Manutenção e conservação de veículos\n                    150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n                                                        São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                          Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                 2\n                                          Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                          CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                           ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                       Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                           Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                                     PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE\n                                            DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\nOBJETO:\n\n\n\nPARECER:\n\n\n\n\n                                     Analisando a documentação pertencente ao Termo de Dispensa de Licitação nº\nnull/null, verificamos que atende ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n                                    É o parecer.\n\n\n                                    SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n                                     ___________________________________\n                                        THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n                                          Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n                                                           3\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                       CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                        ALAMEDA IPIRANGA - 179 CAMARA DE VEREADORES - Fone\n                                                                    Fax – CNPJ 83.451.138/0001-34\n                                                        Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                  CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL\n                     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                             PROCESSO Nº null/null\n\n\nOBJETO: .\nEXECUTOR:\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 9.840,00 (nove mil e oitocentos e quarenta reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n                                   Dotação Utilizada\n          Código Dotação Descrição\n                       1 Câmara de Vereadores\n                       1 Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n                    2001 Manutenção das Atividades Administrativas e Fiscalizatória do Poder\n                         Legislativo\n    3339039190000000000 Manutenção e conservação de veículos\n           150070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n                             SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                   Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                      4\n                                               Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/17/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "78e1ea965be2797b346e4d37519b3df0868aa48a1b9ac671b8d0c08d5a30a7c5", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:19.924577+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:19.924577+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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