{"id": "93318f80-ee9a-48d5-969a-0b5ad71ff1ff", "title": "PCA - Plano de Contratação Anual 2024", "text": "O Plano de Contratação Anual é regulamentado pelo Decreto Federal Nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022 e Decreto Municipal Nº 4.108, de 05 de Dezembro DE 2022, que estabelece os objetivos e a  competência para sua elaboração e implementação. Dessa forma, a criação do Plano de Contratação Anual é uma forma de garantir o  cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. ", "kind": "ipresf_licitacao", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "ipresf-ipresf-licitacoes", "source": "IPRESF — dados abertos", "period": "2024", "date": "2024-03-03", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.ipresf.sc.gov.br/api/dados-abertos/dados?modulo=licitacao&ano=2024", "service_url": "", "data": {"number": 2024, "year": 2024, "status": "Ativo", "process_number": 1}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:20:08.159859+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:20:08.159859+00:00", "coverage": "Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.", "url": "/transparencia-cidada/registros/93318f80-ee9a-48d5-969a-0b5ad71ff1ff/"}