{"id": "93c7a094-e84d-4777-ba11-f35fdba5acf7", "title": "Portaria 12881/2016", "text": "", "kind": "municipal_act_observation", "section": "legislacao", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-legislacao-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2016", "date": "2016-04-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://portalipresf.atende.net/transparencia/item/legislacao-municipal", "service_url": "", "data": {"number": "12881", "document_type": "Portaria", "source_coverage": "Referência de ato na listagem oficial; a ementa e o texto integral não foram verificados para publicação. Consulte a fonte para o teor e eventuais alterações."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:31.280512+00:00", "changed_at": "2026-11-13T23:15:48.049980+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/93c7a094-e84d-4777-ba11-f35fdba5acf7/"}