{"id": "9419e44d-866e-42e1-9594-71945ac9f3a2", "title": "Anexo 06 Demonstrativo da Despesa com Educação.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Despesa com Educação\n Data de Emissão: 18/01/2022 poder: Consolidado\n\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 2022 2023 2024 2025\nRECEITA DE IMPOSTOS 99.597.037,70 104.312.852,22 107.966.621,37 112.437.977,36\n Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 23.564.014,66 23.013.828,80 22.383.421,70 22.261.824,98\n IPTU 16.768.218,74 17.070.572,88 17.497.337,20 17.934.770,63\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 709.917,24 758.346,45 810.079,41 865.341,51\n Dívida Ativa do IPTU 5.245.738,37 4.260.755,12 3.459.435,30 2.843.486,08\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 840.140,31 924.154,35 616.569,79 618.226,76\n (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 8.756.474,70 9.002.735,86 9.362.847,56 10.018.163,83\n ITBI 8.756.040,00 9.002.281,60 9.362.372,86 10.017.667,77\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 434,70 454,26 474,70 496,06\n Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.944.523,98 56.536.827,90 60.048.760,22 63.796.528,05\n ISS 51.636.243,86 54.116.053,04 57.494.620,36 61.084.386,89\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 232.172,06 256.153,94 282.613,00 311.805,11\n Dívida Ativa do ISS 1.574.077,07 1.566.589,92 1.559.138,39 1.551.722,30\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 502.030,99 598.031,00 712.388,47 848.613,75\n (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 13.332.024,36 15.759.459,66 16.171.591,89 16.361.460,50\n IRRF 13.332.024,36 15.759.459,66 16.171.591,89 16.361.460,50\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00\n ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 144.200.225,17 154.189.274,56 166.650.384,16 177.264.369,39\n Cota-Parte FPM 33.349.949,45 33.856.862,64 35.025.605,32 36.743.500,72\n Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%) 31.065.821,10 31.430.238,31 32.447.595,36 34.004.660,90\n Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano) 2.284.128,35 2.426.624,33 2.578.009,96 2.738.839,82\n Cota-Parte ICMS 102.820.115,00 111.659.845,25 122.256.628,69 130.399.457,89\n ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996 407.000,00 423.280,00 440.211,00 457.819,00\n Cota-Parte IPI-Exportação 1.398.880,31 1.481.032,57 1.568.009,40 1.660.094,14\n Cota-Parte ITR 86.654,81 90.517,45 94.552,27 98.766,94\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1301101-3070-KRXNWRVUSOUR-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:21:17 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Demonstrativo da Despesa com Educação\n Data de Emissão: 18/01/2022 poder: Consolidado\n\n\n\n RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 2022 2023 2024 2025\n Cota-Parte IPVA 6.137.625,60 6.677.736,65 7.265.377,48 7.904.730,70\n Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 243.797.262,87 258.502.126,78 274.617.005,53 289.702.346,75\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 2022 2023 2024 2025\nEDUCAÇÃO INFANTIL 35.540.184,45 37.689.405,12 39.496.980,44 41.347.813,98\n Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.936.724,45 15.558.729,00 15.339.937,00 15.304.686,00\n Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 19.603.460,00 22.130.676,12 24.157.043,44 26.043.127,98\nENSINO FUNDAMENTAL 37.470.216,00 39.705.240,00 41.237.780,00 42.769.648,27\n Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 19.415.276,00 20.500.271,00 21.440.283,00 22.211.138,27\n Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.054.940,00 19.204.969,00 19.797.497,00 20.558.510,00\nENSINO MÉDIO 1.766.653,00 1.837.319,00 1.910.812,00 1.987.244,00\nENSINO SUPERIOR 400.000,00 416.000,00 432.000,00 449.000,00\nENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9) 75.177.053,45 79.647.964,12 83.077.572,44 86.553.706,25\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - RECEITAS 2022 2023 2024 2025\n11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 28.383.219,22 30.352.530,04 32.941.084,03 35.752.706,05\n12 - Transferências de recursos do FUNDEB 35.352.000,45 36.059.000,00 36.780.220,00 37.515.824,27\n13 - Total 6.968.781,23 5.706.469,96 3.839.135,97 1.763.118,22\n CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - DESPESAS 2022 2023 2024 2025\n4 - Despesas do MDE 73.010.400,45 77.394.645,12 80.734.760,44 84.117.462,25\n 14.1 - Despesas do FUNDEB 35.352.000,45 36.059.000,00 36.780.220,00 37.515.824,27\n 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 37.658.400,00 41.335.645,12 43.954.540,44 46.601.637,98\n15 (-) Deduções consideradas para o limite 6.968.781,23 5.706.469,96 3.839.135,97 1.763.118,22\n16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00 0,00 0,00 0,00\n17 - Total das despesas para fins de limite 66.041.619,22 71.688.175,16 76.895.624,47 82.354.344,03\n18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 27,09 27,09 27,09 27,09\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1301101-3070-KRXNWRVUSOUR-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 12:21:17 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/B66DD29BEA41FA73A1923C3FADE129C2A63575CB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7e32dbcaa83f4c82e9e4a02a44453ebfe6fdd7a4277ab5ae26ea00291aa4c073", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. Exercício de referência no catálogo oficial: 2022. Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": "", "year_start": 2022, "year_end": 2025, "instrument": "PPA 2022–2025"}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T12:10:24.418565+00:00", "changed_at": "2026-11-12T12:10:24.418565+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/9419e44d-866e-42e1-9594-71945ac9f3a2/"}