{"id": "94c725d1-86fd-4b20-98ee-22d9c798eab7", "title": "Prestação de Contas de Gestão do Fundo Muncipal de Assistência Social.pdf", "text": "Consalo Municipal do hasistânci cal\n\nSão Francia do Su\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nANEXO V\n\nPRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\nRELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, 8 1º)\n\n1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\nFRANCISCO DO SUL\n\nCNPJ: 01.744.089/0001-63 o\n\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\n\nTelefone: 47 — 3444-4389\n\nE-mail: socialDsaofranciscodosul.sc.gov.br\n\nSítio Eletrônico: www .saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n \n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nRESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: 420.019 199.72\nCargo! Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/0 17 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata 'osse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020\n[endereço residencial omitido]\ne-mail refeito(Dsaofranciscodosul.sc gov br\n\n \n\nRESPONSÁVE 8\n\nPRESIDENTE do CMAS\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nNome Manoel Francisco Patruni\nCPF: 309.594 389-04\nCargo! Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 23/07/2018 a 23/07/2019 o o\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 015, de 23 de julho de 2018.\nAto Exoneração e data ea\n[endereço residencial omitido]\n\ne-mail mpatrunii gmail com\n\nRESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Ludemila Aparecida daRosa\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 24/07/2019 a 24/07/2020\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data nm\n[endereço residencial omitido]\ne-mail\n\n \n\nludemilarosaQgmail com —\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\ncomtnimimisos \"Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nv Leinº1.758/15\nSão Francisca do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nRESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO,\nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\n\n| Cargo! Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020\n\n \n\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data nes\n\n[endereço residencial omitido]\n\ne-mail sec shdscfDsaofrancisco dosul sc govbr\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\n\n| - Assembleia Geral ou Plenária;\n\nil - Mesa Diretora;\n\nHI - Comissões;\n\nV - Secretaria Executiva.\n\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de\nAssistência Social - CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de\nsetembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\n \n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,\nde composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\n\nCompete ao CMAS:\n\n|- propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIll - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\f\n\f\nse Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\nSão Franca do St Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior. 12\n\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\n\nMill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal,\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fomecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXXIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\f\n\f\nConselho Municipal de Asitâci Social\n\nSto Franciaco do Sa\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº 1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nIl- INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\nDecreto nº\n\nDespesa\n\nRazões\n\nEfeitos/Consequências\n\n \n\n \n\n2.785 de\n17.01.2018\n\n \n\n- Despesas de manutenção com a fonte\nde recursos — ordinários (01000000),\nexcetuados as inerentes as ações de\nsaúde e educação.\n\n \n\n- Déficit Financeiro do\nMunicípio;\n- Necessidade de ação\nplanejada e\ntransparente,\nprevenindo riscos e\ncorrigindo desvios\ncapazes de afetar o\nequilibrio das Contas\nPúblicas, a fim de\nalcançar\nresponsabilidade na\nGestão Fiscal conforme\nLC nº 201/2000;\nnecessidade de\ncumprir as metas\nestabelecidas evitando a\n\naplicação de\npenalidades — previstas\npelos órgãos de\nfiscalização;\n\n- a necessidade urgente\ne inadiável de redução\nde gastos pelo princípio\nda economicidade;\n\nesta Administração\nPública está com déficit\nfinanceiro não passível\nde pagamento no\npresente exercício;\n\ntAn. 2\n\n \n\nArt. 1º - Fica reduzido em 15%\n(quinze por cento) o limite de\nempenho para despesas de\nmanutenção com a fonte de\nrecursos ordinários (01000000),\nexcetuados os | empenhos\ninerentes as ações de\nmanutenção da saúde e\neducação;\n\nOs Secretários\nMunicipais\n\nSerão responsáveis pela\nimplementação das ações\nnecessárias ao cumprimento\ndeste Decreto.\n\nArt. 3º - Os ordenadores de\n\ndespesas poderão ser\nresponsabilizados pelo\ncumprimento das obrigações\n\nprevistas neste Decreto.\n\n \n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\n\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2019.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\nEmpenhos de restos a pagar Inscritos a partir do segundo ano\n\n \n\n \n\nFornecedor i\n\npretérito ao da prestação de contas. Motivos\n\nESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGEM 57/2015 Despesa não Iquidada/não liquidada, verficando |\nJunto so fornecedor o débito. ]\n\nDELCI BECKER MEVER 334/2015 Aguardando repasse de recuar 35 EMAS\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nCongenho Muniipal do Assitinca Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\ny de São Francisco do Sul - SC\n\nLei nº 1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nS4oFrachco do Sl Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\nALINE DE CASSIA DOS SANTOS 347/2015 Aguardando repasse de recursos 30 FMAS\nALLAN ROBERTO LUZ 349/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\nCLARICE PORTELLA DE LIMA. 392/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\nIRENE TOMAZ DO NASCIMENTO COSTA 404/2015 Aguardando repasse de recursos ao FAS\nWIDOOTECNOLOGIA LTDA — ME 470/2015 Em processo de verificação do saido contratual.\nIPMSISTEMAS LTDA 12016 Em processo de verlicação do aabão junio\não fomececor\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 420/2016 Aguardando repasse de recursos ao FAS\nINSTITUTO FENACON 1/2017 Fornecedor não apresentou nota fiscal\nSIGMAFONE TELECOMUNICAGÕES INF. LTDA T3R017 Solda Coniratua, em processo de verificação do\ndébito com o fornecedor\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME diaRo1T Saldo contratual, em processo de verificação do\ndébito com o fornecedor,\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 2622017 Salão contratual, em processo da varlicação do\ndébito com o fornecedor.\nESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA -ME 366/2017 Saldo contratual, em processo de verlicação do\ndébito com o fornecedor.\nAUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. 44/2018 Sal contratual a executar no exercício\nseguinte\nBONA GENTE COMERCIAL LTDA. 1952018 Salão de Contrato não excutado\nL&E COMERCIO ATACADISTALTDA EPP 264/2018 Saldo contratual em processo de verificação do\nséito com o fornecedor\nFILM & PHOTOS LTDAME FNTaOIE Saldo contratual, em proce de Verficação de\ndébito com o fornecedor.\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 359/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do.\ndébito com o ferneceçor\nIMPRENSA NACIONAL 2019 Saldo ainda não utilzado de contrato\nFUNDO MATERIAIS PUBLICAÇÕES IMPRESSOS OF SC apms ido ainda não utilesdo de ravtraio\nFUNERARIA MAO AMIGA LTDA - ME TAOIS Saldo ainda não utilzado de contrato\nFUNERÁRIA MiL FLORES LTDA 8019 Saldo ainda não utlizado de contrato\nNC COMUNICAÇÕES SA 10/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato\nZILMAR SAMY- EPP 32016 “a Sind não Txiizado de contrato\nZUMAR SAMY - EPP 14/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato\nWONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA TIBOIS Sado ainda não uulizado de convrato\nAGISACONTAINNERS LTDA Tozo1o Saldo ainda não uaitzado de contrato\nMICHELA MAIA 322019 Não foram apresentados documentos\ncomprobatórios da diaria\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT 37/2019 Despesa em processo verificação\nEN\nIPMSISTEMAS LTDA 422019 Saldo ainda não Utilesdo de contrato\nAUTO VIAÇÃO CATARINENSE TT2R019 Saldo ainda não utzaço de contrato\nJEANICE CRISTINE OZORIO CORREA KRAPP 652019 Despesa em processo veilicação de\ndocumentos\nDAIANT ELISA MATIELLO DE MOURA 662019 Despesa em process veiicação de\ndocumentos\nCRISTIANO SELLER! 67/2019 Despesa em processo verificação de\ndocumentos\nGLOBO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E Saldo contratus] em processo de verlização do\ndbto com o fornecedor.\nVIACÃO VERDES MARES LTDA Tipoio Saldo de contrato a ser executado no exercicio\nde 2020\nVIAGÃO VERDES MARES LTDA TaRoIs Saldo de contrato à ver executado no exercido\nde 2020\nCOMERCIALIZZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 7812019 Saldo de contrato a ser executado no exercicio\nLTDA ME dez020\nCOMERCIAL MULTIVILLE LTDA ME 752019 Saldo de Contrato 4 e executado no secco\nde 2020\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME BOR019 Saldo de contrato a ser executado no exercico\nde 2020\nLINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS BAAOTS contrato ser executado no exerlcio de 2020\nEIRELI\nJ. LUCCA - ME o 85/2019 Produto não foi entregue\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConsatho Municip de Assistência Soc\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nJENIFFER HOEPERS - ME 87/2019 Contrato em periodo de execução\n\nWONIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 95/2019 Contrato em periodo de execução\n\nZILMAR SAMY - EPP 982019 Contrato em Execução\n\nTZILMAR SAMY - EPP 99/2019 Contrato am Execução\n[ VIAGAO VERDES MARES LTDA Tos2015 Contrato em Execução\n\nFUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS 110/2019 Contrato em Execução\n\nse\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA ME 11572019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME, 116/2019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME o — ni7o19 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 1182019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Tiszois Contrato em Esecução\n\nMOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 1202019 Contato em secução\n\nG2W ENGENHARIA LTDA - ME 1222019 Contrato em Execução\n\nG2W ENGENHARIA LTDA - ME 1232019 Contrato em Execução\n\nRUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION 1532019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 160/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME Tói2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 1622019 Tontaio em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EJRELI- ME TEIROTS Tontraio em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 164/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 165/2019 Contato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI-ME 168/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIREL| - ME 167/2019 Contrato em Execução\n\nFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 187/2019 Em verficação de debito junto ao credor\n\nRENAINF)\n\nFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 789/2019 Em verficação de déb Junio a5 credor\n\nRENAINF)\n\nPREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL 22302019 Em processo de verficação junio a credor\n\nIMPRENSA NACIONAL 2262015 Contato em Execução\n\nACESSOLINE TELEGOMUNICAÇÕES LTDA FOTROIS Tontrato em Execucão\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 228/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 241/2019 Tichtação homologada em dezembro de\n2019 - equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 2422019 Licitação homelagada em dezembro de\n2019 — equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 243/2019 Licitação homologada em dezembro de\n2019 — equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nN.5.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2482019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNS COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 245/2019 Tontraio em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2462019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 247/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 248/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2492019 Contrato om Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA. 2502019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNC COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 251/2018 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2522019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNS C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2532019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\n \n\n \n\f\n\f\nConsema Municipal de Assistêrca Socai\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nSte Franciaco do Set\n\nLeinº1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nN.S.C COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 254/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 259/2019 Contrato em Execução\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 260/2019 Contrato em Execução\n\nEDSON BONAFÉ o 261/2019 Contrato em Execução\n\nAUTO VIAÇÃO CATARINENSE 276/2019 Contrato em Execução\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 293/2019 Comtrato em Execução\n\nFUNERÁRIA MIL FLORES LTDA 295/2019 Contrato em Exccução\n\nFUNERARIA MÃO AMIGA LTDA - ME 2962019 Contrato em Execução\n\nVIACAO VERDES MARES LTDA 320/2019 Saldo de contrato, em período de\nexecução\n\nCARDOZO PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME 321/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — serviço a ser entregues\nem 2020\n\nNC COMUNICAÇÕES SA 32212019 Saldo de contrato, em poriodo do\nexecução\n\nMARCOS ANTÓNIO MARTINS EIRELI- ME 325/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues om 2020\n\nREGINA ZOMVER 326/2019 Serviço ainda não foi executado\n\nREGINA ZOMMER 3282019 Serviço ainda não foi executado\n\nMARCOS ANTONIO MARTINS EIRELI- ME 3282019 Serviço ainda não Toi executado\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 330/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 331/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 332/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 333/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 334/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 335/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 336/2019 Aguardando repasso de recurso\n\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 33712019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 338/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 339/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI-EPP 340/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 3412019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2018 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nSG REFRIGERAÇÃO LTDA 348/2019 Contrato em Execução\n\nSG REFRIGERACAO LTDA 349/2019 Contrato em Execução\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2019 Licitação homologada em dezembro.\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3522019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3552019 Aguardando repasse de recurso\n\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 3582019 Despesa com vencimento para o\n\nSERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020\n\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS 357/2019 Despesa com vencimento para o\n\nSERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020\n\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3582019 Despesa com vencimento para 0\nexercício de 2020\n\nEsquadrilar Ltda 369/2019 Serviço a ser executado no exercicio\nde 2020\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 378/2019 Saldo de Contrato em execução\n\nIPM SISTEMAS LTDA 379/2019 Saldo de Contrato em execução\n\nCELESC DISTRIBUIÇÃO SA. 380/2019 Despesa com vencimento para o\n\no. crolcio de 2020\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nda Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLei nº 1.758/15\n\nsão Franco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nHI! =INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\npúblicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\nestagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\nemprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a\nseguir:\n\n \n\nVínculo Quantidades/Mês (40)\n(39)\n\n \n\nJan Fev | Mar | Abr | Mai |Jun | Jul Set Out | Nov | Dez\n\n \n\nServidores\nContratado\nspor\ntempo\ndeterminad\no(a8)\n\n \n\nR$\ns0.284,84\n\n     \n\n \n\n \n\nE RC\n\nTotal R$\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n  \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\nrecursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n \n\n \n\n \n\n      \n\n \n\n \n\n         \n\nVínculo Quantidades/Mês (40)\n(39)\n\nJan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |Jul Ago | Set Out | Nov | Dez\nServidores\nContratados R$\npor tempo 78.591,59\ndeterminado | Tur\n(18)\nTotalR$ E RS\n\nad 79.991,59\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n    \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\nSocial), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\nFMAS)\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\n \n\n \n\f\n\f\ncena om Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\nSto Franca do sa Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS  TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2019.\n\nV- INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, Xili, da\nLei nº 8.666/1993:\n| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DIOESC\nIl Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\nll. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\f\n\f\neres E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\nV Lei nº 1.758/15\nSão Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\n \n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\n\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2019\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2019.\n\nVII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\n\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2019.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2020\n\nLuiz Cho Martins\n\nGestor do Fundo Múriicipal de Assistência Social\nSecretário Municipal de Assistência Social\n\n10\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/0D21A1F9C0807A7EDFF20AE4D66300FCC5AE25B9", "service_url": "", "data": {"document_hash": "71bc9fc295b088ea29d7fea5c244e3cd47bf30091098b2386eb8dc774c011572", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2019", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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