{"id": "971c9a06-f443-4315-894a-30da6fa9e3c7", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026", "text": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NOS HOSPITAIS E PRONTOS ATENDIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, TRANSFERÊNCIAS E DEMAIS OCORRÊNCIAS QUE POSSAM OCASIONAR DEMORA NOS ATENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-02", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/4/0/48236", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1105/", "data": {"number": 2, "year": 2026, "legacy_id": 1105, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-06T13:44:36.210440+00:00", "changed_at": "2026-10-06T13:44:36.210440+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/971c9a06-f443-4315-894a-30da6fa9e3c7/"}