{"id": "982fd998-5c9b-49d5-a8cf-ea481f5f569b", "title": "Inexigibilidade 1", "text": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAAS(SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃOFINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMESPRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOSESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMESPRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOPARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELODECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME Nº 15.829,DE 2 DE JULHO DE 2020.", "kind": "ipresf_licitacao", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "ipresf-ipresf-licitacoes", "source": "IPRESF — dados abertos", "period": "2022", "date": "2022-08-05", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.ipresf.sc.gov.br/api/dados-abertos/dados?modulo=licitacao&ano=2022", "service_url": "", "data": {"number": 1, "year": 2022, "status": "Encerrado", "process_number": 1}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:03:54.331124+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:03:54.331124+00:00", "coverage": "Registros disponibilizados pela API do IPRESF no módulo e exercício consultados. Resultado vazio não equivale à declaração de inexistência.", "url": "/transparencia-cidada/registros/982fd998-5c9b-49d5-a8cf-ea481f5f569b/"}