{"id": "993feaf0-0e6f-42fa-8b54-89229659832c", "title": "LOA 2026 · Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Economica(3).pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\nAnexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 100000000000000000 Receitas Correntes. 619.251.626,54\n 110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 210.893.470,23\n 111000000000000000 Impostos 203.973.644,23\n 111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 40.294.984,58\n 111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 27.858.188,56\n 111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 20.897.016,60\n urbana - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.269.105,00\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.388.373,50\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.239.538,10\n 111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 387.307,51\n urbana - Multas e Juros\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 116.192,25\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 81.334,58\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 189.780,68\n 111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 5.053.681,58\n urbana - Dívida Ativa\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.067.130,25\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.526.840,79\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.459.710,54\n 111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial 1.520.182,87\n urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 456.054,86\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 319.238,40\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 744.889,61\n 111253000000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens 12.436.796,02\n imóveis e de direitos reais sobre imóveis\n 111253010000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens 12.237.817,02\n imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.951.345,11\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.485.941,57\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.800.530,34\n 111253020000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens 8.256,25\n imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.476,88\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.733,81\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.045,56\n 111253030000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens 160.722,75\n imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Dívida Ativa\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 160.722,75\n 111253040000000000 impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens 30.000,00\n imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas\n e Juros\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00\n 111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer 32.500.001,04\n natureza\n 111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 32.500.001,04\n 111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 28.087.929,61\n 111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - 28.087.929,61\n Principal\n 111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - 25.587.745,77\n trabalho - principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.676.323,73\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.323.426,61\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 12.587.995,43\n 111303110300000000 Irrf retido nas fontes - trabalho 2.500.183,84\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 750.050,60\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 525.050,60\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.225.082,64\n 111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros 4.412.071,43\n rendimentos\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros 4.412.071,43\n rendimentos - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.323.621,43\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 926.535,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.161.915,00\n 111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias 131.178.658,61\n e serviços\n 111451000000000000 Impostos sobre serviços 131.178.658,61\n 111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 131.178.658,61\n 111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 128.516.799,78\n issqn - Principal\n 111451110100000000 ISS - Simples 7.380.110,51\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.214.033,15\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.849.823,21\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.316.254,15\n 111451110200000000 Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 121.136.689,27\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.080.350,96\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.438.704,75\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 63.617.633,56\n 111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 307.461,57\n issqn - Multas e Juros\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 92.238,47\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 64.566,93\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 150.656,17\n 111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 1.536.589,87\n issqn - Dívida Ativa\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 460.976,96\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 322.683,87\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 752.929,04\n 111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - 817.807,39\n issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 245.342,22\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 171.739,55\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 400.725,62\n 112000000000000000 Taxas 6.919.826,00\n 112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 6.122.826,00\n 112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4.971.326,00\n 112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4.620.355,00\n 112101010200000000 Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e 2.473.453,00\n prest.serviços - Principal\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 2.473.453,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101010300000000 Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - 99.750,00\n Principal\n 175970001000 Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00\n 112101010400000000 Taxa de funcionamento de estab. em horário 14.784,00\n especial - Principal\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 14.784,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101010500000000 Taxa de licença para execução de obras - 1.012.824,00\n Principal\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 1.012.824,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101010600000000 Taxa aprovação de projeto de construção civil - 99.682,00\n Principal\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 99.682,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101010700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 99.862,00\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 99.862,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101010900000000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de 505.000,00\n Polícia - Principal\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 175370000200 Recursos Provenientes de Taxas, 505.000,00\n Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar\n 112101011000000000 Taxa Outorga Onerosa - Principal 215.000,00\n 175970001002 Recursos vinculados a fundos - Habitação 215.000,00\n 112101011500000000 Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN 100.000,00\n Lei nº 2.703 de 24.08.2023 - Principal\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 100.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas 15.971,00\n e Juros\n 112101020500000000 Taxa de licença para execução de obras - 15.971,00\n Principal - Multas e Juros\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 15.971,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida 225.000,00\n Ativa\n 112101030500000000 Taxa de licença para execução de obras - 190.000,00\n Dívida Ativa\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 190.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101030700000000 Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida 35.000,00\n Ativa\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 35.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida 110.000,00\n Ativa - Multas e Juros\n 112101040500000000 Taxa de licença para execução de obras - 110.000,00\n Multas e Juros\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 110.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112104000000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental 1.151.500,00\n 112104010000000000 Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 1.151.500,00\n 112104010100000000 Autorização Meio Ambiente 481.500,00\n 175970001004 Recursos vinculados a fundos - Meio 481.500,00\n Ambiente Taxas Ambientais\n 112104010500000000 Taxa de Compensação Florestal Lei 670.000,00\n 239.17.11.2023\n 175970001003 Recursos vinculados a fundos - Meio 670.000,00\n Ambiente Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023\n 112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 797.000,00\n 112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 797.000,00\n 112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - 797.000,00\n Principal\n 112201010100000000 Taxa de Cemiterio 279.000,00\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 279.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112201010300000000 Outras taxas de prestação de serviços 452.000,00\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 452.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 112201010400000000 Taxas de serviços cadastrais - Principal 66.000,00\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, 66.000,00\n Contribuições e Preços Públicos - PM\n 120000000000000000 Contribuições 9.555.173,32\n 124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 9.555.173,32\n pública\n 124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 9.555.173,32\n pública\n 124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação 9.555.173,32\n pública\n 124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de 9.555.173,32\n iluminação pública - Principal\n 175170000000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 9.555.173,32\n 130000000000000000 Receita Patrimonial 9.790.551,00\n 131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 640.951,00\n 131100000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 640.951,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 131101000000000000 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de 640.951,00\n ocupação\n 131101200000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 640.951,00\n 131101210000000000 Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal 640.951,00\n 131101210100000000 Foros 149.150,00\n 150170001000 Outros Recursos não Vinculados 149.150,00\n 131101210200000000 Laudêmios 491.801,00\n 150170001000 Outros Recursos não Vinculados 491.801,00\n 132000000000000000 Valores Mobiliários 9.149.600,00\n 132100000000000000 Juros e Correções Monetárias 9.149.600,00\n 132101000000000000 Remuneração de Depósitos Bancários 9.149.600,00\n 132101100000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 9.149.600,00\n 132101110000000000 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - 9.149.600,00\n Principal\n 132101110100000000 Remuneração de depósitos bancários - 445.000,00\n Educação - FUNDEB 70%\n 154010700000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 445.000,00\n Transferências de Impostos -70% Pessoal\n 132101113800000000 Remuneração de depósitos bancários - COSIP 122.600,00\n 175170000000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 122.600,00\n 132101114400000000 Remuneração de depósitos bancários - 600.000,00\n Royalties\n 172070000200 Transferências da União Referentes às 600.000,00\n participações na exploração de Petróleo e Gás Natural\n destinadas ao FEP -\n 132101114800000000 Remuneração de depósitos bancários - 7.982.000,00\n Recursos livres\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 7.982.000,00\n 170000000000000000 Transferências correntes 387.575.015,02\n 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 106.682.188,28\n 171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da 65.447.708,59\n união\n 171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 65.315.064,32\n fpm\n 171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios 61.210.332,34\n - cota mensal\n 171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos 61.210.332,34\n municípios - cota mensal - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 18.003.038,92\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 12.602.127,25\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 30.605.166,17\n 171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios 4.104.731,98\n - cotas extraordinárias\n 171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos 4.104.731,98\n municípios - cotas extraordinárias - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.231.419,59\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.873.312,39\n 171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial 132.644,27\n rural\n 171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial 132.644,27\n rural - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 39.793,28\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.202,41\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 67.648,58\n 171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela 34.399.954,45\n exploração de recursos naturais\n 171251000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela 197.150,00\n exploração de recursos minerais - cfem\n 171251010000000000 Cota-parte da compensação financeira pela 197.150,00\n exploração de recursos minerais - cfem - Principal\n 170870000000 Transferência da União Referente à 197.150,00\n Compensação Financeira de Recursos Minerais\n 171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção 34.202.804,45\n de petróleo\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 171252200000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo 33.127.250,45\n - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii\n 171252210000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do 30.000.000,00\n petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - Principal\n 170470000200 Transferências da União Referentes a 30.000.000,00\n Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\n Naturais - Lei 9.478/97\n 171252220000000000 Cota-parte pelo excedente da produção do 3.127.250,45\n petróleo - lei nº 9.478/97, artigo 49, i e ii - Multas e Juros\n 157370000000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013 2.359.148,39\n 163570000000 Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 768.102,06\n 171252400000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 1.075.554,00\n 171252410000000000 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - 1.075.554,00\n Principal\n 172070000000 Transferências da União Referentes às 1.075.554,00\n participações na exploração de Petróleo e Gás Natural\n destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n 171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do 5.371.978,24\n desenvolvimento da educação - fnde?\n 171450000000000000 Transferências do salário-educação 4.373.138,00\n 171450010000000000 Transferências do salário-educação - Principal 4.373.138,00\n 155070000000 Salário educação 4.373.138,00\n 171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa 3.591,00\n dinheiro direto na escola - pdde\n 171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao 3.591,00\n programa dinheiro direto na escola - pdde - Principal\n 155170000000 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola 3.591,00\n - PDDE\n 171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de 947.532,33\n alimentação escolar - pnae\n 171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de 947.532,33\n alimentação escolar - pnae - Principal\n 155270000100 Recursos do Programa Nacional de Alimentação 376.672,92\n Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL\n 155270000200 Recursos do Programa Nacional de Alimentação 377.509,34\n Escolar - PNAE - CRECHE\n 155270000300 Recursos do Programa Nacional de Alimentação 12.825,54\n Escolar - PNAE - EJA\n 155270000400 Recursos do Programa Nacional de Alimentação 168.192,28\n Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR\n 155270000500 Recursos do Programa Nacional de Alimentação 12.332,25\n Escolar - PNAE - AEE\n 171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de 47.716,91\n apoio ao transporte do escolar - pnate\n 171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de 47.716,91\n apoio ao transporte do escolar - pnate - Principal\n 155370000100 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao 33.757,58\n Transporte Escolar - PNATE - Fundamental\n 155370000200 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao 8.634,44\n Transporte Escolar - PNATE - Médio\n 155370000300 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao 5.324,89\n Transporte Escolar - PNATE - Infantil\n 171500000000000000 Transferências de recursos de complementação da 1.396.085,00\n união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da\n educação básica e de valorização dos profissionais da\n educação - fundeb\n 171552000000000000 Transferências de recursos de complementação da 1.396.085,00\n união ao FUNDEB - vaar\n 171552010000000000 Transferências de recursos de complementação da 1.396.085,00\n união ao FUNDEB - vaar - Principal\n 154370000000 Transferências do FUNDEB - Complementação 1.396.085,00\n da União - VAAR\n 171700000000000000 Transferências de convênios da união e de suas 66.462,00\n entidades\n 171799000000000000 Outras transferências de convênios da união e de 66.462,00\n suas entidades\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 171799010000000000 Outras transferências de convênios da união e de 66.462,00\n suas entidades - Principal\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 66.462,00\n 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 210.583.708,83\n entidades\n 172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 206.336.647,63\n 172150000000000000 Cota-parte do ICMS 191.927.436,63\n 172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal 191.927.436,63\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 57.578.230,99\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 40.304.761,69\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 94.044.443,95\n 172151000000000000 Cota-parte do IPVA 12.448.360,00\n 172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal 12.448.360,00\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.734.508,00\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.365.188,40\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 6.348.663,60\n 172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 1.896.199,00\n 172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal 1.896.199,00\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 568.860,00\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 360.278,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 967.061,00\n 172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio 64.652,00\n econômico\n 172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no 64.652,00\n domínio econômico - Principal\n 175070000000 Contrib interv domínio econ. - cide 64.652,00\n 172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas 3.832.061,20\n entidades\n 172451000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas 3.624.390,00\n a programas de educação\n 172451010000000000 Transferências de convênios dos estados 3.624.390,00\n destinadas a programas de educação - Principal\n 157170000000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 3.624.390,00\n 172499000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e 207.671,20\n de suas entidades\n 172499010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df 207.671,20\n e de suas entidades - Principal\n 172499010200000000 Outras Tranferencias de Convenios dos 100.000,00\n Estados - Turismo\n 170170000000 Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00\n 172499010300000000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 107.671,20\n 170170000000 Transf. Voluntárias-estado/outros 107.671,20\n 172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 415.000,00\n 172999000000000000 Outras transferências dos estados e df 415.000,00\n 172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - Principal 415.000,00\n 171032100000 Emendas Parlamentares Impositivas - 415.000,00\n Transferências do Estado\n 174000000000000000 Transferências de instituições privadas 623.790,11\n 174100000000000000 Transferências de instituições privadas 623.790,11\n 174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 623.790,11\n 174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - 623.790,11\n Principal\n 175970000200 Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 623.790,11\n 175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 69.685.327,80\n 175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e 69.685.327,80\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n 175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e 69.685.327,80\n desenvolvimento da educação básica e de valorização dos\n profissionais da educação - FUNDEB\n 175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de 69.685.327,80\n manutenção e desenvolvimento da educação básica e de\n valorização dos profissionais da educação - FUNDEB -\n Principal\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 154010700000 Transferências do FUNDEB - Impostos e 69.185.327,80\n Transferências de Impostos -70% Pessoal\n 154070000000 Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00\n 190000000000000000 Outras receitas correntes 1.437.416,97\n 191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.152.996,73\n 191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.152.996,73\n 191114000000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 1.152.996,73\n 191114010000000000 Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 13.292,00\n - Principal\n 175970001007 Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00\n 191114100000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - 1.139.704,73\n CTB\n 191114110000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 1.085.320,73\n - CTB - Principal\n 175270040000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22\n 175270050000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22\n 175270060000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 434.128,29\n 191114150000000000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro 54.384,00\n - CTB - Multas\n 175270061000 Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN- 54.384,00\n RENAINF\n 199000000000000000 Demais receitas correntes 284.420,24\n 199900000000000000 Outras receitas correntes 284.420,24\n 199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e 231.420,24\n receitas de ônus de sucumbência\n 199912200000000000 Ônus de sucumbência 231.420,24\n 199912210000000000 Ônus de Sucumbência - Principal 231.420,24\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados 231.420,24\n 199999000000000000 Outras receitas 53.000,00\n 199999100000000000 Outras receitas administradas pela rfb 53.000,00\n 199999110000000000 Outras receitas administradas pela rfb - Principal 53.000,00\n 175970001005 Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00\n 200000000000000000 Receitas de capital 56.155.015,22\n 210000000000000000 Operações de crédito 21.479.916,00\n 211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 21.479.916,00\n 211200000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 21.479.916,00\n 211201000000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 21.479.916,00\n 211201010000000000 Operações de crédito contratuais - mercado interno 21.479.916,00\n - Principal\n 175470000000 Oper. crédito int. - outros programas 21.479.916,00\n 220000000000000000 Alienação de bens 10.000,00\n 221000000000000000 Alienação de bens móveis 10.000,00\n 221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 10.000,00\n 221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 10.000,00\n 221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 10.000,00\n 175570010000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 10.000,00\n Administração Direta\n 240000000000000000 Transferências de capital 34.665.099,22\n 241000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 10.598.065,50\n 241200000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do 4.700.000,00\n desenvolvimento da educação - fnde\n 241250000000000000 Transferências de recursos destinados a programas 4.700.000,00\n de educação\n 241250100000000000 Transferências para o programa de apoio ao 700.000,00\n transporte escolar para educação básica - caminho da escola\n 241250110000000000 Transferências para o programa de apoio ao 700.000,00\n transporte escolar para educação básica - caminho da escola -\n Principal\n 156970000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00\n 241250900000000000 Outras transferências destinadas a programas de 4.000.000,00\n educação\n 241250910000000000 Outras transferências destinadas a programas de 4.000.000,00\n educação - Principal\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 156970000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000.000,00\n 241400000000000000 Transferências de convênios da união e de suas 5.898.065,50\n entidades\n 241452000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 3.000.000,00\n programas de saneamento básico\n 241452010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 3.000.000,00\n programas de saneamento básico - Principal\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00\n 241453000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 400.000,00\n programas de meio ambiente\n 241453010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 400.000,00\n programas de meio ambiente - Principal\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 400.000,00\n 241454000000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 1.500.000,00\n programas de infraestrutura em transporte\n 241454010000000000 Transferências de convênios da união destinadas a 1.500.000,00\n programas de infraestrutura em transporte - Principal\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 1.500.000,00\n 241499000000000000 Outras transferências de convênios da união e de 998.065,50\n suas entidades\n 241499010000000000 Outras transferências de convênios da união e de 998.065,50\n suas entidades - Principal\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 998.065,50\n 242000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 23.957.833,72\n entidades\n 242200000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas 21.717.512,95\n entidades\n 242254000000000000 Transferências de convênios dos estados destinadas 9.500.000,00\n a programas de infraestrutura em transporte\n 242254010000000000 Transferências de convênios dos estados 9.500.000,00\n destinadas a programas de infraestrutura em transporte -\n Principal\n 170170000000 Transf. Voluntárias-estado/outros 9.500.000,00\n 242299000000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df e 12.217.512,95\n de suas entidades\n 242299010000000000 Outras transferências de convênios dos estados e df 12.217.512,95\n e de suas entidades - Principal\n 166570000000 Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00\n 170170000000 Transf. Voluntárias-estado/outros 8.717.512,95\n 242900000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 2.240.320,77\n 242999000000000000 Outras transferências de recursos dos estados 2.240.320,77\n 242999010000000000 Outras transferências de recursos dos estados - 2.240.320,77\n Principal\n 242999010100000000 Transferências dos estados - Emendas 2.240.320,77\n Parlamentares Impositivas\n 171032100000 Emendas Parlamentares Impositivas - 2.240.320,77\n Transferências do Estado\n 244000000000000000 Transferências de instituições privadas 109.200,00\n 244100000000000000 Transferências de instituições privadas 109.200,00\n 244199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 109.200,00\n 244199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - 109.200,00\n Principal\n 175970000200 Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 109.200,00\n 9100000000000000000 Receitas correntes. (57.472.492,17)\n 9110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (3.128.551,40)\n 9111000000000000000 Impostos (3.128.551,40)\n 9111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio (3.128.551,40)\n 9111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (3.128.551,40)\n 9111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial (3.128.551,40)\n urbana - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (938.565,00)\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde (656.995,92)\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos (1.532.990,48)\n 9170000000000000000 Transferências correntes (54.343.940,77)\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n 9171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades (13.089.541,65)\n 9171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da (13.089.541,65)\n união\n 9171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - (13.063.012,80)\n fpm\n 9171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios (13.063.012,80)\n - cota mensal\n 9171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos (13.063.012,80)\n municípios - cota mensal - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (13.063.012,80)\n 9171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial (26.528,85)\n rural\n 9171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial (26.528,85)\n rural - Principal\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (26.528,85)\n 9172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas (41.254.399,12)\n entidades\n 9172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal (41.254.399,12)\n 9172150000000000000 Cota-parte do ICMS (38.385.487,32)\n 9172150010000000000 Cota-parte do ICMS - Principal (38.385.487,32)\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (38.385.487,32)\n 9172151000000000000 Cota-parte do IPVA (2.489.672,00)\n 9172151010000000000 Cota-parte do IPVA - Principal (2.489.672,00)\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (2.489.672,00)\n 9172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios (379.239,80)\n 9172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - Principal (379.239,80)\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (379.239,80)\n Total 617.934.149,59\n\n Resumo dos Vínculos\n Código Especificação Valor\n 150010010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 82.578.586,88\n 150010020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 99.426.555,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 244.197.714,40\n 150170000000 Outros Recursos não Vinculados 231.420,24\n 150170001000 Outros Recursos não Vinculados 640.951,00\n 154010700000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 69.630.327,80\n 154070000000 Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00\n 154370000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.396.085,00\n 155070000000 Salário educação 4.373.138,00\n 155170000000 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00\n 155270000100 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 376.672,92\n 155270000200 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 377.509,34\n 155270000300 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 12.825,54\n 155270000400 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 168.192,28\n 155270000500 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 12.332,25\n 155370000100 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 33.757,58\n 155370000200 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 8.634,44\n 155370000300 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 5.324,89\n 156970000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.700.000,00\n 157170000000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 3.624.390,00\n 157370000000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013 2.359.148,39\n 163570000000 Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 768.102,06\n 166570000000 Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00\n 170070000000 Transf.convênios-união/outros não rel 5.964.527,50\n 170170000000 Transf. Voluntárias-estado/outros 18.425.184,15\n 170470000200 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 30.000.000,00\n Naturais - Lei 9.478/97\n 170870000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 197.150,00\n 171032100000 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.655.320,77\n 172070000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 1.075.554,00\n destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 10\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica\n Ano LOA: 2026 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Resumo dos Vínculos\n Código Especificação Valor\n 172070000200 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 600.000,00\n destinadas ao FEP -\n 175070000000 Contrib interv domínio econ. - cide 64.652,00\n 175170000000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 9.677.773,32\n 175270040000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22\n 175270050000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22\n 175270060000 Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 434.128,29\n 175270061000 Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00\n 175370000100 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 4.948.576,00\n 175370000200 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar 505.000,00\n 175470000000 Oper. crédito int. - outros programas 21.479.916,00\n 175570010000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00\n 175970000200 Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 732.990,11\n 175970001000 Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00\n 175970001002 Recursos vinculados a fundos - Habitação 215.000,00\n 175970001003 Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 670.000,00\n 175970001004 Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas Ambientais 481.500,00\n 175970001005 Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00\n 175970001007 Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00\n Total 617.934.149,59\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n ANA MARIA SCHIOCCHET GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Secretária de Finanças Prefeito Municipal\n Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-3070-BOSNLQMATBENH-5 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 09:48:27 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1_bCXc46HABRe7Fql238QaxEi3ChaLdDi/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "90e40212cc741b49ec737ab10563cac19df12e2ea9b9f071ca63568eb861b53c", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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