{"id": "99c28950-0144-4981-981f-00dd8e64aa02", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 41/2026", "text": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 440.000,00 PARA A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO IPEROBA.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-25", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49460", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1126/", "data": {"number": 41, "year": 2026, "legacy_id": 1126, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-14T13:51:43.885488+00:00", "changed_at": "2026-10-14T13:51:43.885488+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/99c28950-0144-4981-981f-00dd8e64aa02/"}