{"id": "99e6ef5b-a6a2-442d-9e38-a9358fe632e5", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 10/2026", "text": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 750.000,00, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-03-16", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/4/0/48810", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1154/", "data": {"number": 10, "year": 2026, "legacy_id": 1154, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-09T13:51:15.966563+00:00", "changed_at": "2026-10-09T13:51:15.966563+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/99e6ef5b-a6a2-442d-9e38-a9358fe632e5/"}