{"id": "9b06c839-2302-4bd0-9cbc-61cee9fac587", "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2026", "text": "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA REGULAMENTAR A PROPOSITURA DE MOÇÕES E A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Resolucoes/2026/1/0/50312", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1182/", "data": {"number": 6, "year": 2026, "legacy_id": 1182, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-17T13:59:53.295755+00:00", "changed_at": "2026-09-17T13:59:53.295755+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/9b06c839-2302-4bd0-9cbc-61cee9fac587/"}