{"id": "9c318f56-96da-4470-b538-6aafa121d3fa", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 88/2026", "text": "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Secretaria Municipal de Turismo, no valor de R$ 95.000,00, mediante anulação parcial de dotação orçamentária da Câmara Municipal para custear despesas pertinentes à Festa do Maricultor e Pescador.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-09-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50596", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1215/", "data": {"number": 88, "year": 2026, "legacy_id": 1215, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-30T07:19:10.429182+00:00", "changed_at": "2026-10-30T07:19:10.429182+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/9c318f56-96da-4470-b538-6aafa121d3fa/"}