{"id": "9cd753c7-9b8c-40ed-ba44-fbe2c3bdb9d7", "title": "MEMORIAL.pdf", "text": "                       PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n                           MEMORIAL DESCRITIVO\n\n\n1   OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO:\n\n       Contratação, pela modalidade de Registro de Preços, de empresa para\nexecução de serviço comum de engenharia para manutenção corretiva de\nvias, com e sem fresagem, em vários logradouros.\n\n\n2   DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:\n\n       Para entendimento deste documento, faz-se necessário o conhecimento\ndas seguintes abreviaturas:\n\n\n          ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas\n          ART - Anotação de Responsabilidade Técnica\n          BDI - Benefícios e Despesas Indiretas\n          CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo\n          CAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente\n          DETRANS - Departamento de Trânsito de São Francisco do Sul\n          DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (atual DNIT)\n          DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes\n          EPI - Equipamento de Proteção Individual\n          ES - Especificação de Serviço\n          GC - Grau de Compressão\n          ME - Método de Ensaio\n          NBR - Normas Brasileiras\n          NR- Norma Regulamentadora\n          PMSFS- Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n          RR- Ruptura Rápida\n\n\n      Os serviços de manutenção corretiva de vias através do recapeamento\nasfáltico serão divididos em dois itens: Manutenção Corretiva de Vias Com\nFresagem, que prevê a fresagem de camada de revestimento asfáltico existente\n\n                                                                           1\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nmuito deteriorado e recolocação de nova camada de revestimento asfáltico, e\nManutenção Corretiva de Vias Sem Fresagem, prevendo somente a colocação\nde nova camada de revestimento asfáltico sobre o existente.\n        A contratada deverá executar a manutenção corretiva de vias com\nfresagem e a manutenção corretiva de vias sem fresagem, utilizando\nequipamentos, materiais e procedimentos adequados, conforme especificações\ndeste memorial descritivo e normas técnicas pertinentes.\n        O presente memorial apresenta-se como peça técnica suficiente à\nespecificação técnica dos serviços, não fazendo necessária a elaboração de\nprojeto de engenharia. As descrições e especificações constantes neste\ndocumento garantirão a aferição dos padrões de desempenho e qualidade\nalmejados, atendendo os Art. 85 da Lei 14.133/2021 seguindo as cláusulas\nprevistas no Art. 18 dessa Lei.\n\n\n2.1     MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS COM FRESAGEM\n\n\n2.1.1 Execução dos Serviços:\n\n\n        A Manutenção corretiva de vias com fresagem prevê todas as atividades\nnecessárias para recuperação de camada de revestimento asfáltico existente\nmuito deteriorado, incluindo, conforme descrito à seguir, os serviços de fresagem\ndo pavimento asfáltico existente, imprimação, pintura de ligação e revestimento\nasfáltico em CAUQ – faixa “C”.\n\n\n\n\n2.1.2    Fresagem do pavimento asfáltico existente:\n\n\n        Será realizada a remoção de camada asfáltica existente na espessura de\n5,0 cm, através de fresagem com equipamento apropriado. O material resultante\ndesta fresagem, a ser reutilizado em serviços de manutenção viária, será\ntransportado e depositado na Secretaria de Obras do Município, localizada à Rua\nDom Fernando Trejo y Sanabria, 257- São José do Acaraí, São Francisco do Sul\n– SC.\n\n                                                                              2\n\f                       PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n        A execução desta atividade será realizada conforme indicado na\nespecificação do serviço (Item 2.4.1).\n\n2.1.3   Imprimação:\n\n\n        Considerando que com a fresagem da camada asfáltica, em alguns casos,\na base existente poderá ficar exposta, será necessária a execução da\nimprimação com emulsão, para sua coesão superficial e impermeabilização, em\ntodas as áreas que receberão revestimento asfáltico.\n        A execução desta atividade será realizada conforme indicado na\nespecificação do serviço (Item 2.4.2).\n\n\n\n\n2.1.4   Pintura de Ligação\n\n\n        Sobre a base imprimada ou sobre asfalto existente, como preparação da\nsuperfície para recebimento de novo revestimento asfáltico, será executada\npintura de ligação com emulsão apropriada em todas as áreas que receberão\nesse revestimento asfáltico. A execução desta atividade será realizada conforme\nindicado na especificação do serviço (2.4.3).\n\n\n\n\n2.1.5 Revestimento Asfáltico em CAUQ\n\n\n        Será executado o revestimento asfáltico na espessura de 5,0 cm em\nCAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente na faixa “C”, como camada de\nrevestimento final da pista de rolamento.\n        A execução desta atividade será realizada conforme indicado na\nespecificação do serviço (Item 2.4.4).\n\n\n\n\n2.1.6 Quantidade de Serviços\n\n\n        Neste processo está prevista uma área de 9.150,00 m² (nove mil cento e\n\n                                                                            3\n\f                       PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\ncinquenta metros quadrados) de Manutenção Corretiva de Vias com Fresagem.\n      O valor estimado para os serviços estão descritos na Planilha\nOrçamentária, a qual é parte integrante do Memorial.\n\n\n\n2.1.7 Medição:\n\n\n      A Manutenção Corretiva de Vias com Fresagem será medida através da\nárea efetivamente executada, em metros quadrados; inclusos todos os serviços\ndescritos no item 2.1 acima.\n\n\n\n\n2.2   Pagamento:\n\n\n      Será pago por área efetivamente executada, em metros quadrados,\nconsiderando o preço unitário contratual. O preço unitário deve incluir todos os\nserviços descritos, os equipamentos, as operações, transportes, ensaios/ testes,\nmão de obra, encargos, impostos e os materiais utilizados na execução, bem\ncomo o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).\n\n\n\n\n2.3   MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS SEM FRESAGEM\n\n\n2.3.1 Execução dos Serviços\n\n\n      A Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem prevê as atividades\nnecessárias para execução de nova camada de revestimento asfáltico sobre\nasfalto existente, incluindo, conforme descrito à seguir, os serviços de pintura de\nligação e revestimento asfáltico em CAUQ – faixa “C”.\n\n\n\n\n2.3.2 Pintura de Ligação:\n\n\n      Sobre asfalto existente, como preparação da superfície para recebimento\n                                                                          4\n\f                          PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                         PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                       SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nde novo revestimento asfáltico, será executada pintura de ligação com emulsão\napropriada em todas as áreas que receberão esse revestimento asfáltico. A\npintura de ligação será executada sempre antes da colocação de novo\nrevestimento asfáltico, ou seja, nas vias em que porventura sejam realizadas\nduas camadas de revestimento asfáltico teremos também a execução de duas\npinturas de ligação.\n       A execução será realizada conforme indicado na especificação do serviço\n(Item 3.4.3).\n\n\n\n\n2.3.3 Revestimento Asfáltico em CAUQ\n\n\n       Será executado o revestimento asfáltico na espessura de 5,0 cm em\nCAUQ - Concreto Asfáltico Usinado à Quente na faixa “C”, como camada de\nrevestimento final da pista de rolamento.\n       A execução será realizada conforme indicado na especificação do serviço\n(Item 2.4.4).\n\n\n\n\n2.3.4 Quantidade de Serviços:\n\n\n       Neste processo está prevista uma área 10.000,00 m² (dez mil metros\nquadrados) de Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem.\n\n\n\n\n2.3.5 Medição:\n\n\n       A Manutenção Corretiva de Vias sem Fresagem será medida através da\nárea efetivamente executada, em metros quadrados; inclusos todos os serviços\ndescritos no item (2.3.1) acima.\n\n\n\n\n2.3.6 Pagamento\n\n                                                                              5\n\f                          PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                         PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                       SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n      Será pago por área efetivamente executada, em metros quadrados,\nconsiderando o preço unitário contratual. O preço unitário deve incluir todos os\nserviços descritos, os equipamentos, as operações, transportes, ensaios/ testes,\nmão de obra, encargos, impostos e os materiais utilizados na execução, bem\ncomo o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).\n\n\n\n\n2.4   ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS\n\n\n\n\n2.4.1 Fresagem do Pavimento Asfáltico Existente\n\n\n2.4.1.1         Generalidades\n\n\n      A fresagem a frio consiste na operação em que é realizado o corte ou\ndesbaste de uma ou mais camada(s) do pavimento asfáltico, por processo\nmecânico a frio. Deverá ser seguida a sistemática de execução indicada na\nnorma DNIT 159/2011 – ES.\n      De uma maneira geral deverá ser observado os seguintes aspectos:\n          a) O serviço de fresagem deve ser iniciado somente após a prévia\n             marcação das áreas a serem fresadas e observadas as profundidades\n             de corte determinadas.\n          b) O local em que se estiver executando os serviços deve estar\n             devidamente sinalizado;\n          c) A pista fresada só deve ser liberada ao tráfego se não oferecer perigo\n             aos usuários, isto é, a via deve estar livre de materiais soltos ou de\n             problemas decorrentes da fresagem, tais como degraus, ocorrência\n             de buracos e descolamento de placas.\n\n\n\n\n2.4.1.2         Equipamentos:\n\n\n      Os equipamentos para execução dos serviços de fresagem devem ser os\n                                                                                6\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nmais adequados para a realização do serviço.\n          a) Máquina fresadora, com as seguintes características:\n          - Sistema autopropulsionado, que permita a execução da fresagem, de\nmodo uniforme, da(s) camada(s) do pavimento, na espessura de corte ou\ndesbaste determinada;\n          - Dispositivo que permita graduar corretamente a profundidade de corte,\nfornecendo uma superfície uniforme;\n          - Capacidade de nivelamento automático e precisão de corte que\npermitam o controle da conformação da inclinação transversal;\n      - Cilindro fresador, do tipo específico para a fresagem, construído em aço\nespecial, para girar em alta rotação, onde são fixados os dentes de corte;\n      - Dentes de corte do cilindro fresador, constituídos por corpo forjado em\naço, com ponta de material mais duro, cambiáveis, facilmente extraídos e\nmontados por procedimentos simples e práticos.\n      - Dispositivo tipo esteira, que permita a elevação do material fresado do\npavimento para a caçamba do caminhão simultaneamente com a execução da\nfresagem; - dispositivo que permita a aspersão de água, para controlar a emissão\nde poeira na operação de fresagem.\n          b) Vassoura mecânica autopropulsionada e que disponha de caixa para\nrecebimento do material, para promover a limpeza da superfície fresada;\n      c) Caminhão (ões) basculante(s), provido (s) de lona;\n      d) Caminhão tanque, para abastecimento do depósito de água da\nfresadora.\n\n\n\n\n2.4.1.3        Execução:\n\n\n      A fresagem deve ser realizada seguindo o seguinte roteiro:\n          a) As áreas a serem fresadas devem ser delimitadas com eventuais\najustes, definidos no campo.\n          b) A fresagem do revestimento, na espessura determinada, deve ser\niniciada na borda mais baixa da faixa de tráfego, com a velocidade de corte e\navanço regulados a fim de produzir granulometrias adequadas.\n\n                                                                              7\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n      c) No decorrer da fresagem deve ser observado o jateamento contínuo de\nágua, para resfriamento dos dentes da fresadora e controle da emissão de\npoeira.\n      d) Durante a operação de fresagem, o material fresado deve ser elevado\npelo dispositivo tipo esteira, que faz parte da fresadora, para a caçamba do\ncaminhão e, transportado e depositado na Secretaria de Obras do Município,\nlocalizada à Rua Dom Fernando Trejo y Sanabria, 257, bairro São José do\nAcaraí, São Francisco do Sul, SC, para ser reutilizado em serviços de\nmanutenção viária.\n      e) Os locais que sofreram intervenção da fresagem devem ser limpos,\nantes da recomposição com novo revestimento asfáltico.\n\n\n\n\n2.4.1.4         Controle de Qualidade:\n\n\n      A qualidade dos serviços deverá ser comprovada através de ensaios e/ou\ntestes exigidos pelas normas técnicas oficiais. Por se tratarem de verificações\nrotineiras do processo executivo, as mesmas correrão por conta da empresa\ncontratada para realização do serviço e não serão objeto de medição específica,\nconforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.\n\n\n\n\n2.4.1.5         Controle da execução\n\n\n      Deve ser verificado o seguinte:\n          - Textura rugosa e uniforme da superfície fresada (a receber a capa);\n          - Ausência de desníveis entre uma passada e outra do equipamento;\n          - Desempeno da superfície (controle da declividade transversal da via).\n      A superfície fresada não deve apresentar falhas no corte decorrentes de\ndefeitos no(s) dente(s) e depressões.\n\n\n\n\n                                                                                  8\n\f                       PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n2.4.1.6      Controle Geométrico:\n\n\n       O controle geométrico deve ser realizado por meio das seguintes\nmedidas:\n       - profundidade de corte verificada nas bordas com auxílio de uma régua\nou de uma trena rígida; no centro, por levantamento topográfico; nas faixas\nexclusivas, através de uma linha ou de uma régua;\n       - a espessura de fresagem é determinada pela média aritmética de, no\nmínimo, 3 (três) medidas para cada 100 m² fresados.\n\n\n\n\n2.4.1.7      Condições de conformidade e não-conformidade:\n\n\n       Os serviços executados em cada área tratada, considerando-se as\nprofundidades de corte, devem atender às seguintes condições:\n       - Para espessuras de corte superiores a 5 cm a média aritmética da\nespessura obtida deve situar-se no intervalo de ±5%, em relação à espessura\nprevista;\n       - Para espessuras de corte inferiores a 5 cm, a média aritmética da\nespessura obtida deve situar-se no intervalo de ± 10%, em relação à espessura\nprevista;\n       - A declividade transversal, em pontos isolados, pode diferir em até 20%\nda inclinação determinada, não se admitindo depressões que propiciem o\nacúmulo de água.\n       A fresagem só deve ser considerada conforme se atender às exigências\ndesta especificação; caso contrário deve ser considerada não conforme.\n      Qualquer exigência não cumprida ou detalhe incorreto deve ser corrigido.\n      Qualquer serviço, então corrigido, só deve ser aceito se as correções\nexecutadas o colocarem em conformidade com o disposto nesta especificação;\ncaso contrário o serviço deve ser considerado não-conforme.\n\n\n\n\n                                                                            9\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n2.4.2     – Imprimação\n\n\n2.4.2.1        Generalidades\n\n        Consiste a imprimação na aplicação de uma camada de material asfáltico\nsobre a superfície de uma base concluída, antes da execução de um\nrevestimento asfáltico qualquer, objetivando:\n        a) conferir coesão superficial da base;\n        b) promover condições de aderência entre a base e o revestimento;\n        c) impermeabilizar a base.\n\n        Deverá ser seguida a sistemática de execução indicada na norma DNIT\n144/2014 - ES.\n\n\n2.4.2.2        Materiais\n\n        Deve ser empregado emulsão asfáltica para o serviço de imprimação EAI\n(tipo CM 30), em conformidade com a norma DNIT 165/2013 - EM.\n\n\n2.4.2.3        Equipamentos\n\n        Todo equipamento, deverá estar em perfeitas condições de uso e de\nacordo com a especificação descrita abaixo:\n        a) Para a varredura da superfície da base usam-se vassouras mecânicas\nrotativas.\n          b) A distribuição do ligante deve ser feita por carros equipados com\nbomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que\npermitam a aplicação do material betuminoso em quantidade uniforme.\n        c) O depósito de material betuminoso, quando necessário, deve ser\nequipado com dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do\nconteúdo do recipiente. O depósito deve ter uma capacidade tal que possa\narmazenar a quantidade de material betuminoso a ser aplicado em, pelo\nmenos, um dia de trabalho.\n\n\n\n\n                                                                             10\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n2.4.2.4      Execução\n\n       Após a perfeita conformação geométrica da base, procede-se à varredura\nda sua superfície, de modo a eliminar o pó e qualquer material solto existente.\n       Antes da aplicação do ligante asfáltico a pista pode ser levemente\numedecida.\n       Aplica-se, a seguir, o ligante asfáltico, na temperatura adequada, na\nquantidade recomendada e de maneira uniforme.\n             O ligante asfáltico não deve ser distribuído quando a temperatura\nambiente estiver abaixo de 10º C, em dias de chuva ou na iminência de chover.\n       Deve-se imprimar a largura total da pista em um mesmo turno de trabalho\ne deixá-la, sempre que possível, fechada ao trânsito.\n       Quando isto não for possível, trabalhar-se-á em meia pista, fazendo a\nimprimação da adjacente, assim que a primeira for permitida a sua abertura ao\ntrânsito.\n       O tempo de exposição da base imprimada ao trânsito será condicionado\npelo comportamento da primeira, não devendo ultrapassar a 30 dias.\n       Qualquer falha na aplicação do ligante asfáltico deve ser, imediatamente,\ncorrigida.\n\n\n2.4.2.5      Controle de Qualidade:\n\n       A qualidade do ligante asfáltico aplicado deverá ser comprovada através\nde ensaios e/ou testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. A contratada\nfornecerá    à   fiscalização   ensaios   comprovando     o   atendimento    das\nespecificações. Por se tratarem de verificações rotineiras do processo executivo,\nas mesmas correrão por conta do contratado e não serão objeto de medição\nespecífica, conforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.\n\n\n\n\n                                                                              11\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n2.4.3     – Pintura de Ligação\n\n\n2.4.3.1        Generalidades\n\n        A pintura de ligação consiste na aplicação uniforme de ligante asfáltico\nsobre a superfície de base coesiva já imprimada ou sobre um pavimento asfáltico\nanterior à execução de outra camada asfáltica qualquer, destinado a promover\na aderência entre estas camadas asfálticas; além de servir como elemento de\ncura em pavimentos de concreto de cimento. Deverá ser seguida a sistemática\nde execução indicada na norma DNIT 145/2012 - ES.\n\n\n2.4.3.2        Materiais\n\n\n        O ligante asfáltico empregado na pintura de ligação será do tipo RR-2C,\nem conformidade com a norma DNER -EM 369/97. A taxa recomendada de\nligante asfáltico residual é de 0,3 l/m² a 0,4 l/m². Antes da aplicação, a emulsão\ndeve ser diluída na proporção de 1:1 com água a fim de garantir a uniformidade\nna distribuição desta taxa residual.\n\n\n2.4.3.3        Equipamento\n\n\n        Todo equipamento, deverá estar em perfeitas condições de uso e de\nacordo com a especificação descrita abaixo:\n        a) Para a varredura da superfície que receberá a pintura de ligação usa-\nse vassouras mecânicas rotativas.\n        b) A distribuição do ligante deve ser feita por carros equipados com bomba\nreguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a\naplicação do material asfáltico em quantidade uniforme.\n\n\n\n\n                                                                               12\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n       c) O depósito de material asfáltico, quando necessário, deve ser equipado\ncom dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo\ndo recipiente. O depósito deve ter uma capacidade tal que possa armazenar a\nquantidade de material asfáltico a ser aplicado em, pelo menos, um dia de\ntrabalho.\n\n\n2.4.3.4        Execução\n\n\n       A superfície a ser pintada deverá ser varrida, de modo a eliminar o pó e\nqualquer material solto existente.\n       Aplica-se, a seguir, o material asfáltico adequado, na temperatura\ncompatível, na quantidade recomendada e de maneira uniforme.\n       O material asfáltico não deve ser distribuído quando a temperatura\nambiente estiver abaixo de 10°C, em dias de chuva ou na iminência de chover.\n       Após a aplicação do ligante deve-se esperar o escoamento da água e\nevaporação em decorrência da ruptura.\n          Deve-se pintar a pista inteira em um mesmo turno de trabalho e deixá-la,\nsempre que possível, fechada ao trânsito.\n       Quando isto não for possível, trabalhar-se-á em meia pista, fazendo a\npintura de ligação da adjacente, assim que a primeira for permitida a sua abertura\nao trânsito.\n       Os serviços de pintura de ligação mal executados deverão ser corrigidos,\ncomplementados ou refeitos.\n\n\n2.4.3.5        Controle de Qualidade\n\n\n       A qualidade do material asfáltico aplicado deverá ser comprovada através\nde ensaios e/ou testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. A empresa\ncontratada para realização dos serviços, fornecerá à fiscalização ensaios\ncomprovando o atendimento das especificações. Por se tratarem de verificações\n\n\n\n\n                                                                               13\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\nrotineiras do processo executivo, as mesmas correrão por conta do contratado e\nnão serão objeto de medição específica, conforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.\n\n\n2.4.4 Revestimento Asfáltico em CAUQ\n\n\n2.4.4.1       Generalidades\n\n\n        Concreto Asfáltico Usinado à Quente (CAUQ) é o revestimento flexível,\nresultante da mistura a quente, em usina apropriada, de agregado mineral\ngraduado, material de enchimento (filler) e material asfáltico, espalhada e\ncomprimida à quente na pista. Sobre a base imprimada e pintada e/ou sobre\nrevestimento asfáltico existente, pintado, a mistura será espalhada, de modo a\napresentar, após comprimida, a espessura determinada.\n\n\n2.4.4.2       Composição da Mistura:\n\n\n        A mistura do concreto asfáltico, a ser empregada como camada de\nrolamento, deve satisfazer a faixa granulométrica “C” indicada na norma do DNIT\n031/2006 – ES.\n        Antes do fornecimento da massa asfáltica, a empresa contratada deverá\nentregar à fiscalização, a dosagem da mistura adotada pela mesma para atender\na faixa “C” da norma DNIT 031/2006 – ES.\n\n\n2.4.4.3       Materiais\n\n        Todos os materiais devem satisfazer às especificações aprovadas pelo\nDNIT.\n\n\n2.4.4.4       Material Asfáltico\n\n\n        Será empregado como material asfáltico o cimento asfáltico de petróleo\nCAP-50/70 ou material similar, conforme dosagem da mistura proposta pela\nempresa contratada, que satisfaça a faixa “C” indicada na norma DNIT 031/2006\n                                                                           14\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n– ES.\n\n\n2.4.4.5        Agregados\n\n\n2.4.4.5.1      Agregado Graúdo\n\n\n        O agregado graúdo será de pedra britada ou material similar, conforme\ndosagem da mistura proposta pela contratada, que satisfaça a faixa “C” indicada\nna norma DNIT 031/2006 - ES. O agregado graúdo deve se constituir de\nfragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas e\napresentar as características conforme as normas DNER-ME 035/1998, DNER-\nME 086/1994 e DNER- ME 089/1994.\n\n\n\n\n2.4.4.5.2     Agregado Miúdo\n\n\n        O agregado miúdo será areia média ou material similar, conforme\ndosagem da mistura proposta pela contratada, que satisfaça a faixa “C” indicada\nna norma DNIT 031/2006 – ES. Suas partículas individuais deverão ser\nresistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de\nsubstâncias nocivas.\n        Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 55%\n(DNER-ME 054/1997).\n\n2.4.4.5.3     Material de Enchimento (Filler)\n\n        Será constituído por cal hidratada ou material similar, conforme dosagem\nda mistura proposta pela contratada, que satisfaça a faixa “C” indicada na norma\nDNIT 031/2006 - ES. Quando da aplicação, deverá estar seco e isento de\ngrumos.\n\n\n\n\n                                                                             15\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n2.4.4.6         Execução\n\n\n2.4.4.6.1       Produção do Concreto Asfáltico\n\n\n      A produção do concreto asfáltico à quente será efetuada em usinas\napropriadas.\n\n\n2.4.4.6.2       Transporte do Concreto Asfáltico\n\n\n      O concreto asfáltico produzido deverá ser transportado da usina ao ponto\nde aplicação através de caminhões basculantes.\n      Quando necessário, para que a mistura seja colocada na pista à\ntemperatura especificada, cada carregamento deverá ser coberto com lona ou\noutro material aceitável, com tamanho suficiente para proteger a mistura.\n\n\n2.4.4.6.3       Distribuição e Compressão da Mistura\n\n\n          As misturas de concreto asfáltico devem ser distribuídas somente quando\na temperatura ambiente se encontrar acima de 10° C, e com tempo não chuvoso.\n             A distribuição do concreto asfáltico deve ser feita por máquinas vibro\n      acabadoras automotrizes, capazes de espalhar e conformar a mistura no\nalinhamento, cotas e abaulamento requeridos. Caso ocorram irregularidades na\n    superfície da camada, estas deverão ser sanadas pela adição manual de\nconcreto asfáltico, sendo esse espalhamento efetuado por meio de ancinhos e\nrodos metálicos.\n      Imediatamente após a distribuição do concreto asfáltico, tem início a\nrolagem e compressão da mistura.\n\n      A compressão será realizada por rolo compactador pneumático e rolo\ncompactador vibratório liso.\n      Os equipamentos em operação devem ser suficientes para comprimir a\nmistura à densidade requerida, enquanto está se encontrar em condições de\ntrabalhabilidade.\n      A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando\n\n                                                                                16\n\f                       PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                      PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nem direção do eixo da pista. Nas curvas, de acordo com a superelevação, a\ncompressão deve começar sempre do ponto mais baixo para o mais alto. Cada\npassada do rolo deve ser recoberto, na seguinte, de pelo menos, a metade da\nlargura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o\nmomento em que seja atingida a compactação especificada.\n      Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões\nbruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento\nrecém-rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de\nmodo a evitar a aderência da mistura.\n\n\n2.4.4.6.4    Abertura ao Trânsito:\n\n\n      Os revestimentos recém acabados deverão ser mantidos sem trânsito, até\no seu completo resfriamento.\n\n\n2.4.4.7      Controle\n\n      A qualidade dos materiais e dos serviços deverão ser comprovadas\natravés de ensaios e/ou testes exigidos pelas normas técnicas oficiais. Por se\ntratarem de verificações rotineiras do processo executivo, as mesmas correrão\npor conta da empresa contratada e não serão objeto de medição específica,\nconforme Art. 75 da Lei nº 8.666/93.\n\n2.4.4.7.1    Controle de Qualidade de Ligante na Mistura\n\n      Deve ser efetuada ao menos uma extração de betume (DNER-ME\n053/1994), de amostra coletada na pista, depois da passagem da acabadora,\npara cada rua. A porcentagem de ligante poderá variar, no máximo, +/- 0,3% da\nfixada na dosagem da mistura proposta pela empresa contratada.\n\n\n2.4.4.7.2    Controle da Graduação da Mistura de Agregados\n\n\n      Será procedido o ensaio de granulometria (DNER-ME 083/1998) da\nmistura dos agregados resultantes das extrações citadas no item anterior. A\n\n                                                                           17\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\ncurva granulométrica deve manter-se contínua, enquadrando-se dentro das\ntolerâncias especificadas na dosagem da mistura proposta pela contratada.\n\n2.4.4.7.3     Controle das Características Marshall da Mistura\n\n       Deverão ser realizados ensaios Marshall (DNER-ME 043/95), com três\ncorpos de prova cada, por rua executada. Os valores de estabilidade e de\nfluência deverão satisfazer ao especificado na dosagem da mistura proposta\npela contratada. As amostras devem ser retiradas após a passagem da\nacabadora e antes da compressão ou na saída do misturador.\n\n\n2.4.4.7.4     Controle de Compressão\n\n       A critério da fiscalização, em caso de dúvida, o grau de compressão (GC)\nda mistura asfáltica será feito medindo-se a densidade aparente de corpos de\nprova extraídos da mistura comprimida na pista por meio de brocas rotativas.\n\n\n2.4.4.7.5     Controle de Espessura\n\n       Será medida a espessura pelo nivelamento, do eixo e dos bordos, antes\ne depois do espalhamento e compressão da mistura. Admite-se a variação de\n+/- 5%, em relação as espessuras definidas. A critério da fiscalização, em caso\nde dúvida, serão extraídos corpos de prova na pista por meio de brocas rotativas\nonde se verificará a espessura da mistura comprimida.\n\n\n\n2.4.4.7.6     Controle de Fornecimento da Massa Asfáltica\n\n       Para cada carga de massa asfáltica entregue na frente de serviço, a\ncontratada deverá fornecer ao preposto da fiscalização no local, “ticket” e/ou nota\nfiscal com as seguintes informações: placa do caminhão, tara do caminhão, peso\nbruto total, peso líquido da massa fornecida, data e horário de entrega, local da\nentrega. Se no momento da entrega na frente de serviço, porventura, não se\nencontrar nenhum preposto da fiscalização; a contratada fornecerá todos os\n“tickets” e/ou nota fiscal à fiscalização através de relatório apropriado.\n\n\n\n                                                                                18\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n3 EQUIPE MÍNIMA\n\n       A empresa contratada deverá possuir no mínimo uma equipe de\npavimentação para realização dos serviços necessários para realização da\nManutenção Corretiva de Vias Com Fresagem e para Manutenção Corretiva de\nVias Sem Fresagem, conforme esse memorial. Essa equipe será formada de\npessoal    operacional,    conforme    equipamentos     disponibilizados,    como:\noperadores de máquinas e equipamentos, motoristas, ajudantes, serventes e\nrasteleiros.\n       A empresa contratada deverá possuir no mínimo um responsável técnico\ncom atribuição para esse tipo de serviço de engenharia, devidamente registrado\nno respectivo conselho de classe profissional. Esse profissional (ou mais se\nhouver corresponsabilidade) será oficialmente o responsável técnico pela\nexecução direta dos serviços, fornecendo o documento de responsabilidade\ntécnica de execução pertinente.\n       Todos os profissionais disponibilizados para gestão dos serviços deverão\nser custeados pelo BDI da empresa contratada, pois não serão objeto de\nmedição específica.\n\n\n4 FREQUÊNCIA E PERIODICIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:\n\nDe segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h. Excepcionalmente em outros horários e\ndias, devidamente comunicado com no mínimo 24 horas de antecedência.\n\n\n\n5 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\n\n       Os serviços deverão iniciar em até 5 (cindo) dias úteis após o recebimento\nda ordem de serviço.\n       O prazo de atendimento das solicitações será de 15 (quinze) dias corridos.\n\n\n6 ORDEM DE SERVIÇO\n\n\n      Cada Ordem de Serviço emitida gerará um contrato contraro oriundo da\nAta de Registro de Preço, cuja a quantidade mínima da contratação será de 100\n\n                                                                               19\n\f                          PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                         PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                       SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nm² e os prazos estabelecidos para a vigência e execução do serviço serão,\nrespectivamente, 03 (três) e 05 (cinco) meses.\n      A emissão da ordem de serviço é feita pelo fiscal do contrato;\n      No caso da necessidade de interdição parcial ou total de determinado\ntrecho de via, a fiscalização encaminhará a ordem de serviço, já aprovada pelo\nórgão competente, caso necessário.\n      Os serviços deverão iniciar em até 5 (cindo) dias úteis após o recebimento\nda ordem de serviço.\n\n\n7 LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\n\n       Área de abrangência do Município de São Francisco do Sul.\n\n\n8 FISCAL DO CONTRATO\n\n       A gestão do contrato será realizada pela Secretaria Municipal de\nInfraestrutura e Urbanismo.\n\n9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ESPECÍFICAS DO OBJETO\n\n        - Executar os serviços conforme previsto nesse memorial descritivo.\n        - Utilizar materiais de acordo com as especificações.\n       - Manter preposto, no local do serviço, para representá-la na execução do\ncontrato, conforme Art. 68 da lei nº 8.666/93.\n        - Emitir responsabilidade técnica junto ao conselho de classe da\nexecução dos serviços.\n        - Possuir os equipamentos, materiais, mão de obra e instrumentos\nnecessários para realização dos serviços de recapeamento asfáltico.\n       - Comprovar a qualidade dos serviços através de ensaios e/ou testes\nexigidos pelas normas técnicas oficiais. Por se tratarem de verificações rotineiras\ndo processo executivo, as mesmas correrão por conta da empresa contratada\npara realização do serviço e não serão objeto de medição específica, conforme\nArt. 75 da lei nº 8.666/93;\n       - Se responsabilizar pela disponibilização e utilização total de EPI's\n(equipamentos de proteção individual), adequados aos serviços prestados, por\n                                                                                20\n\f                         PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                        PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                      SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nparte dos funcionários envolvidos.\n      - A contratada é totalmente responsável por danos que possam ser\ncausados diretamente à Administração ou a terceiros, isentando o Município de\nSão Francisco do Sul de qualquer ação que possa haver.\n       - A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou\nsubstituir, às suas expensas, no total ou parte, o objeto do contrato em que se\nverificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de\nmatérias empregados, conforme Art. 69 da lei nº 8.666/93.\n      - A contratada é responsável por todas as atividades correlatas\nnecessárias para a execução dos serviços como: delimitação e segurança da\nárea de trabalho, medidas, marcações, nivelamentos e locações dos serviços,\nsinalização apropriada informativa, de orientação e limitação dos serviços,\ninterdições parciais ou totais de trechos de vias e comunicação aos usuários e/ou\nmoradores diretamente afetados dos serviços a serem realizados e dos impactos\nresultantes.\n\n\n\n10 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE ESPECÍFICAS DO OBJETO\n\n      - A emissão da ordem de serviço pelo fiscal do contrato;\n      - A contratante, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e\nUrbanismo, responsabilizar-se-á em informar as vias que receberão Manutenção\nCorretiva com Fresagem e as que receberão Manutenção Corretiva sem\nFresagem;\n      - Exercer fiscalização sobre a prestação dos serviços, o que em nenhum\nmomento eximirá o contratado das responsabilidades fixadas no código civil;\n      - Rejeitar, através da fiscalização, serviços com vícios de construção ou\nexecutados em desacordo com as especificações, solicitando o reparo em até\n72 horas, contados a partir da comunicação da fiscalização, sem custo adicional\npara o contratante;\n      - Encaminhar mensalmente para as devidas providências, após\nconferência e aceitação, a medição dos serviços realizados;\n      - No caso da necessidade de interdição parcial ou total de determinado\ntrecho de via, a fiscalização encaminhará a ordem de serviço, já aprovada pelo\n\n                                                                              21\n\f                        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\n                     SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\nórgão competente, caso necessário.\n\n\n11 CONDIÇÕES GERAIS\n\n       - A contratada estará sujeita as determinações da Lei 8.078, de 11 de\nsetembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei 10.406, 10 de\njaneiro de 2002 (Código Civil Brasileiro).\n      - Serão obedecidas as disposições constantes da NR-18 - Condições e\nMeio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, e NBR 7678/1983 -\nSegurança na Execução de Obras e Serviços de Construção.\n\n\n\n\n            ____________________________________________\n                    Mariana Detzel Machado da Costa\n                           CREA/SC 197996-1\n                 Gerente de Fiscalização de Obras Públicas\n\n\n\n\n                                                                            22\n\f   PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n  PRAÇA DR. GETULIO VARGA, 01, CENTRO, CEP 89240-000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO\n\n\n\n\n                                                       23\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/28/arquivos/5", "service_url": "", "data": {"document_hash": "82d5884608c7929f3489cf7f197f8ae1504fa5078d69c010f90dc07a1995c65d", "mime": "application/pdf", "document_type": "Termo de Referência", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:45.998485+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:45.998485+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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