{"id": "9f9b49a8-e008-400e-92a7-2b90f013c65b", "title": "PORTARIA Nº 0094/2026", "text": "PORTARIA Nº 0094/2026\nNOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL.\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, e considerando os substabelecimentos processuais e a necessidade de cumprimento dos prazos judiciais,\nRESOLVE:\nArt. 1º\nNomear LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR, inscrito no CPF sob o n. [identificador pessoal omitido], para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, nível DAS-01, da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, a partir de 27 de julho de 2026.\nArt. 2º\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 27 de julho de 2026.\nArt. 3º\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 92/2026.\nSão Francisco do Sul - SC, 28 de julho de 2026.\nMARCON MACHADO\nPresidente da Câmara", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Portarias/2026/1/0/50053", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Ato oficial recuperado. Não confirma a interpretação do vínculo ou o intervalo de exercício, que seguem em revisão no inventário."}, "quality": "verified_official_act", "captured_at": "2026-11-11T23:02:29.450802+00:00", "changed_at": "2026-11-11T23:02:29.450802+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/9f9b49a8-e008-400e-92a7-2b90f013c65b/"}