{"id": "9fd902d0-00ae-4618-9fd2-e00479cba1ba", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2026", "text": "Requer a disponibilização dos anexos e documentos técnicos vinculados aos Decretos Municipais nº 4.775/2024 e nº 5.161/2025, onde se INSTAUROU E APROVOU O LEVANTAMENTO URBANÍSTICO REFERENTE À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MISTA DO NÚCLEO URBANO NOGARA, DO BAIRRO PRAIA DO ERVINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (REURB).", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-09-28", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacao/2026/1/0/50588", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7504/", "data": {"number": 45, "year": 2026, "legacy_id": 7504, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Marcon Machado"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-10-26", "movement_count": 9}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-27T08:34:25.574220+00:00", "changed_at": "2026-10-27T08:34:25.574220+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/9fd902d0-00ae-4618-9fd2-e00479cba1ba/"}