{"id": "a048280a-04fe-47fa-b91e-3703350f0eaf", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0424/2026", "text": "AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUTENÇÃO DAS VIAS E REFORÇO DA SEGURANÇA NAS RUAS CAMPO ALEGRE, CANELINHA E CAPINZAL NO BAIRRO UBATUBA, EM SÃO FRANCISCO DO SUL.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-20", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/9/0/49941", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6703/", "data": {"number": 424, "year": 2026, "legacy_id": 6703, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 31}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:52:37.292333+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:52:37.292333+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a048280a-04fe-47fa-b91e-3703350f0eaf/"}