{"id": "a06f4106-e747-4087-a3e1-0de7f1982689", "title": "Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde - I.pdf", "text": "ANEXO V\n\nPRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, 8 1º)\n\n1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\nA) Informações Gerai:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nEntidade: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul\nCNPJ: 03.264.792/0001-08\nEndereço: R: Manoel Antônio Bueno, nº 387\nTelefone: (47) 3471-2278 a\nE-mail: secretariadesaude Osaofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www .saofranciscodosul.sc.gov.br\nB) Rol dos Responsáveis:\nResponsáveis Prefeito Gestor/Secretário | Presidente CMS\nNome Renato Gama Lobo Nádia Moreira Raposo Janet Silva Pibernat\nCargo/Função Prefeito Secretária de Saúde Presidente |\nPeríodo de gestão | 01/01/2017 a 31/12/2020 05/12/20182 31/12/2020 | 01/01/2019 31/12/2019 |\nTermo de Transmissão de k | Reunião do Conselho |\nAto Nomeação/ data Cargo em 01/01/2017 Portaria nº 15.192 de 05/12/2018 Municipal de Saúde |\nCPF 420.019.199.77 [identificador pessoal omitido] [identificador pessoal omitido]\n\n \n\n[endereço residencial omitido]\nRua Pomerode, 747 -\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nC) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n> Conselho Municipal de Saúde\n\n- Conselho Municipal de Saúde: Decreto nº 3.192 de 26 de setembro de 2019 dispõe sobre a sua composição;\n- Decreto nº 2633/17 dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.\n\nGrande Centro Majorca\nrefei i a franci Ls :\nas prefeito saofranciscodo | sec.saudeEsaofranciscodosulsc. | | crnibernat&Ogmail com\nsul.sc.gov.br “govbr ASP ”\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nREPRESENTANTES DO GOVERNO\n1. Nádia Moreira Raposo\nE E = bas a) Secretaria Municipal de Saúde\n\nShayane Stainik Moreira Suplente\n2: Alihe Mamede do Rosário gs] b) Secretaria Municipal de Saúde\n\nDiogo Cidral Suplente\n\nREPRESENTANTES DA SAÚDE\n3. Marlene Dutra iú\nRE tule a) Agente Comunitário de Saúde\n\nKatiuscia Olga Flores Suplente\n4. Andrea Soares Titular b) Saúde Bucal\n| Mariana Silva o Suplente no\n5. Mariane da Silva Goulart Titular ) Enf\n\nn m\nJéssica Vargas de Moura Suplente 8 us\n\n \n\n \n\nnádia Moreira Rapos\n\n \n\no\n\f\n\f\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n6. Daniel V: de M Titular\nE ! E eso d) Profissionais M.\nCláudia Santana Suplente\nREPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE\n7. Lígia Oliveira Titular is\na) Rede Feminina\nAna Salete Santos Suplente\n8. Clemencia Moreira de Souza Titular a\nEliane da Silva Krinski Suplente DJS LINDAS.\nREPRESENTANTES DOS USUÁRIOS\n9. Flávio Taschek Rosa Titular\na) Rotary Club\nAllyson Kustcher Suplente\n10. Regina Maria Paiva Mendonça Titular ”\nE ET b) Lions Clube\nRegina Correa Oliveira Suplente É seres\n11. Márcia de Souza dos Santos Titular A\nc) Pastoral da Saúde\nIvan Brandt Suplente\n12. Joana Darc da Silva Titular\nd) Igreja Rita de Cássi\nMaria Aparecida Vieira Rizzatti Suplente ) Er ' ? e desta\n13. Dalvina Alzira França Silva Titular Assoancto assi das\nJosé Wilson Della Giustina Suplente el fissocaçio dos hposan\n14. Jardel Carlos Lacerda Titular f) Associação Comunitária Amigos do bairro\nJailson Cardoso Bertan Suplente Iperoba CC\n15. Rodimayer Rodrigues da Silva Titular £) Associação de Moradores e Amigos do\nViviane Saidock Suplente Sandra Regina\n16. Janet da Silva Pib: t Titular\naa h) Associação de Moradores do Majorca\nTeresinha Maria Hames Suplente\n\n \n\nD) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n- Lei Ordinária Municipal nº 986, de 29 de dezembro de 1988, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde de\nSão Francisco do Sul;\n\n- Lei Ordinária Municipal nº 726, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde:\n\n> Competência:\n\n- Atendimento à saúde universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada;\n\n- Serviços de vigilância sanitária;\n\n- Serviços de vigilância em saúde de interesse individual e coletivo correspondente;\n\n- Fundo Municipal de Saúde, de natureza contábil, subordinada ao Secretário Municipal de Saúde.\n\n» Conforme art. 3º da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, são atribuições exclusivas do Secretário\nMunicipal de Saúde:\n\n- Gerir o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer política de aplicação dos seus recursos com o prévio conhecimento do\n\nConselho Municipal de Saúde;\n\n- Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;\n\n- Submeter ao Conselho Municipal de Saúde, o plano de aplicação a cargo do Fundo em consonância com o PMS e com\n\na Lei de diretrizes orçamentárias;\n\nNádia Moreira Raposo\n\nE de\nSecretária Municipal de Sat\nPortaria nº 15.192/2018\n\f\n\f\n \n\n- Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesa do fundo;\n\n- Encaminhar a contabilidade geral do Município as demonstrações mencionadas no inciso anterior;\n\n- Delegar competências para a prática de atos concernentes às atividades especificas do fundo;\n\n- Assinar cheques e movimentar os recursos financeiros do Fundo;\n\n- Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo;\n\n- Firmar acordos, contratos, convênios e outros atos indispensáveis à consecução dos objetos do fundo;\n\n- Fixar diretrizes operacionais do FMS;\n\n- Baixar normas e instruções disciplinares para aplicação das disponibilidades do fundo;\n\n- Autorizar, previamente, a execução do orçamento ou aplicação dos recursos do FMS, mediante planos, projetos técnicos\ne estudo de viabilidade dos mesmos;\n\n- Propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com as prioridades estabelecidas;\n\n- Propor alterações neste regulamento, obedecida à legislação em vigor;\n\n- Fiscalizar a arrecadação ou recolhimento dos recursos financeiros, bem como à emissão de empenhos, liquidações de\ncontas e pagamento das despesas do fundo;\n\n- Exercer outras atribuições relacionadas com a operacionalização do FMS;\n\n- Propor e executar ações imediatas de saúde, visando à solução de emergências que afetam a saúde do indivíduo e da\ncoletividade;\n\n- Manter controle e avaliação das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde.\n\n> Conforme art. 4º da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, são atribuições da gerência Financeira da\nSecretaria Municipal de Saúde:\n\n- Preparar as demonstrações mensais de receita e despesas do FMS, incluindo balancetes, balanços e outros\n\ndemonstrativos contábeis;\n\n- Manter o controle da execução orçamentária do FMS;\n\n- Manter, em coordenação com o setor de patrimônio o controle sobre os bens patrimoniais pertencentes ao FMS;\n\n- Encaminhar à contabilidade geral do Município, anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral\n\ndo FMS;\n\n- Providenciar junto à contabilidade geral do Município as demonstrações que indiquem a situação econômico-financeira\n\ngeral do FMS e apresentá-las ao Secretário Municipal de Saúde;\n\n- Manter controle sobre convênios e contratos de prestação de serviço e fornecimento de produtos, pelo setor privado;\n\n- Efetuar pagamentos e adiantamentos, autorizados pelo Secretário, necessários à aplicação do Fundo;\n\n- Estudar e analisar relatórios de prestação de contas de recursos recebidos pelo FMS, de pessoas fisicas ou jurídicas;\n\n- Participar da formulação da política econômico-financeira do Fundo;\n\n- Coordenar, orientar e controlar a execução orçamentária do Fundo;\n\n- Registrar e controlar o saldo financeiro do fundo, bem como os suprimentos, pagamentos, arrecadação e recolhimentos;\n\n- Apreciar e dar parecer sobre as contas anuais das pessoas físicas ou jurídicas, beneficiadas com recursos do Fundo,\n\ndeterminando sua tomada quando não observado o prazo fixado para comprovação;\n\n- Desenvolver outras atividades relacionadas com a administração financeira do Fundo.\n\nnado\n\nNádia Moreira Raposo\nMunicipal\nPortaria nº 15.192/2018\n\f\n\f\n> Conforme art. 5º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constitui receitas do fundo:\n\n- As dotações constantes do orçamento geral do município;\n\n- Os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;\n\n- O produto de convênios firmados com outras entidades financeiras;\n\n- Recursos transferidos pela União, Estado e outros municípios, destinados às ações e serviços de saúde;\n\n- Recursos provenientes de transferências, contribuições e doações de instituições públicas e privadas, nacionais,\nestrangeiras e internacionais;\n\n- Recursos de outras fontes para o financiamento do Sistema Único de Saúde —SUS em nível municipal, recebidos a título\nde reembolso, de valores correspondentes ao sistema de assistência Médica suplementar;\n\n- Auxílios, subvenções, transferências e participações em convênios e ajustes;\n\n- O produto de arrecadação de multas, correção monetária e juros por infrações sanitárias;\n\n- Taxas de fiscalização sanitária e outras específicas que o Município venha a criar no âmbito da saúde;\n\n- Receitas de eventos realizados com finalidade específica de auferir recursos para os serviços de saúde;\n\n- Receitas auferidas de aplicações financeiras de seus recursos;\n\n- Recursos provenientes de operações de crédito contraídas com finalidade de atender a área da saúde;\n\n- O produto de alienação de material ou equipamento inservível;\n\n- Outras receitas especificamente destinadas ao Fundo.\n\n> Conforme art. 6º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constituem Ativos do fundo:\n- Disponibilidade Monetária em bancos ou em caixa especial oriundas de receitas específicas;\n\n- Direitos que porventura vierem a se constituir;\n\n- Bens móveis e imóveis que forem destinados ao Sistema de Saúde do Município;\n\n- Bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, destinados ao sistema de saúde;\n\n- Bens móveis e imóveis destinados à administração do Sistema Único de Saúde do Município.\n\n> Oart. 8º define que o orçamento do Fundo Municipal de Saúde evidencia as políticas e o programa de trabalho\ngovernamentais, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os princípios da universalidade\neo equilíbrio;\n\n> Oart.9º dispões que a contabilidade do Fundo Municipal de Saúde tem o objetivo de evidenciar a situação financeira,\npatrimonial e orçamentária do Sistema Municipal de Saúde, observados os padrões e normas estabelecidas na\nlegislação pertinente.\n\n> Oart. 10, evidencia que a contabilidade é organizada para permitir o exercício das funções de controle, informação e\napuração de custos dos serviços e bens contratados, além da análise dos resultados obtidos.\n\n> Conforme art. 14, os recursos do Fundo Municipal de Saúde — FMS são aplicados, mediante expressa autorização do\nSecretário Municipal de Saúde, dentre outras despesas:\n\n- No financiamento total ou parcial de planos, programas e projetos de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal da\n\nSaúde ou com ela conveniados;\n\n- No pagamento de vencimentos, salários, gratificações, remuneração de serviços e encargos de pessoal e de recursos\n\nhumanos da Secretaria Municipal de Saúde — SMS, bem como no pagamento de gratificações de servidores de outras\n\nNádia Moreira Raposo\n\nSecretária Municipal de Saúde\nria nô 15.192/2018\n\n \n\f\n\f\nsecretarias, de outros municípios e de outras esferas de governo, pertencentes à administração direta ou indireta, que\ndesempenhem suas funções na Secretaria Municipal da Saúde — SMS e atuem no Sistema Único de Saúde — SUS, com a\nfinalidade de compatibilizar o quadro de recursos humanos de atenção à saúde;\n\n- Pagamento pela prestação de serviços a entidades de direito privado para execução de programas ou projetos\nespecíficos do setor de saúde, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 199 da Constituição Federal;\n\n- Construção, reforma, aplicação ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviço da saúde;\n- Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações\nde saúde;\n\n- Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em saúde;\n\n- Atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações e serviços de saúde\nmencionados no artigo 1º da presente lei;\n\n- Na aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários para o desenvolvimento dos\nplanos, programas e projetos de saúde;\n\n- Na concessão de auxílios e subvenções para o desenvolvimento da atenção à saúde;\n\n- Com amortização e encargos de empréstimos contraídos no âmbito da saúde.\n\n> Define o art. 18, que o Secretário Municipal de Saúde decide, em cada caso, sob a mesma forma, condições e\nmontante de assistência financeira a ser concedida, bem como, se necessário, sobre as garantias operacionais\nexigíveis.\n\n1 - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n1- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos no exercício de 2019.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n-) Restos Processados:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nAno | Nº Empenho Credor Valor Motivo\n\n2014 340 OTICA AMS LTDA ME - ME | 149,90 Verificando NF com a empresa\n\n2014 sos OTICA AMS LTDA ME - ME | 30000 | Verificando NF com a empresa\n\n2014 1298 | OTICAAMS LTDA ME - ME | cu00 | Verificando NF com a empresa\n\n2015 736 MARCELO SANTANA DE MIRANDA 293449 | Credor sem conta bancária não localizado\n2016 260 LUCÉLIO GOMES SANTANA | 773784 | Credor sem conta bancária não localizado\n2016 386 FLAVIO ROMARIO OLIVEIRA OTHARAN | 486120 | Aguardando ação judicial\n\n2016 az | CANONTERABEUTCAMVAVELEIRELE | asas Verificando a existência do débito\n\n2016 1225 | TARCISO MELEZ MARTINS 774208 | Credor sem conta bancária não localizado |\n\n \n\n \n\nnad\n\ni reira Raposo\nNádia Mo ti da Cade\n\n \n\f\n\f\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n2017 334 | VIACAO VERDES MARES LTDA 544657 | Verificando a existência do débito =\n2018 168 a PNR, DEP 5.485,02 | Aguardando homologação da compensação\n2018 169 RE CUUTO NACIONAL DO) SEGURO | 1070105 | Aguardando homologação da compensação\n2018 170 a DO SEGURO) 30.391,05 | Aguardando homologação da compensação\n2018 232 NETTO NACIONALDO SEGURO 44.157,45 | Aguardando homologação da compensação\n2018 322 er TO NACIONAL DO SEGURO | 2560746 | Aguardando homologação da opens! ||\n2018 323 INSTINTO NAGISNA BO SEGURO, 609222 | Aguardando homologação da compensação\n2018 324 BETTO NACIONAL DO SEGURO 11.503,41 | Aguardando homologação da compensação |\n2018 25 | ETRpre NACIONAL DO SEGURO | 2.507,88 | Aguardando homologação da compensação\n2018 430 eTuNTo NACIONAL DO SEGURO, | 25.881,01 | Aguardando homologação da compensação\n2018 am DES NACIONAL DO SEGURO 6.831,20 | Aguardando homologação da compensação\n2018 432 PETRETO NACIONAL DO SEGURO | 12.448,81 Aguardando homologação da compensação\n2018 487 Pe 'O NACIONAL DO SEGURO 542,14 | Aguardando homologação da compensação\n2018 468 Po NACIONAL DO SEGURO | 53340 | Aguardando homologação da compensação\n2018 594 Retiro NACIONAL DO SEGURO 21.900,36 | Aguardando homologação da compensação\n2018 595 E 'O NACIONAL DO SEGURO | 244345 | Aguardando homologação da compensação\n2018 596 Roe NACIONAL DO SEGURO | 807070 | Aguardando homologação da compensação\n2018 597 STR NACIONAL DO SEGURO 89786 | Aguardando homologação da compensação\n2018 so8 GELO NACIONAL DO SEGURO, 10.511,49 | Aguardando homologação da compensação\n2018 599 NATO NACIONAL DO SEGURO 1.169,35 | Aguardando homologação da compensação\n2018 600 Ea NACIONAL DO SEGURO 774,32 | Aguardando homologação da compensação\n2018 601 PEaMETO NACIONAL DO SEGURO 171,45 Aguardando homologação da compensação\n2018 ese INSTITTO NAGICNA: DO SEGURO | 27000 | Aguardando homologação da compensação\n2018 8so Sa NACIONAL DO SEGURO 395,89 | Aguardando homologação da upameação: |\n2018 866 IMPRENSA NACIONAL 28432 | Aguardando nota fiscal\n\n2018 966 avo NACIONAL DO SEGURO | c976 Aguardando homologação da compensação\n2019 2 LUIZ FERNANDO DOIM | 30,00 Será pago em 2020\n\n2019 3 JOSIEL DOS PASSOS 90,00 Será pago em 2020\n\no E AGUAS DE SÃO FRANGISCO DO SUL SPE [raças ias a\n\n2019 22 IZABELLE BALTA ZUMBA | 1.871,74 Será pago em 2020\n\n2019 70 ADRIANO MAES | 60,00 Será pago em 2020\n\n2019 176 AUDAIR JOSE CERCAL ] 30,00 | Será pago em 2020\n\n2019 185 | NC COMUNICAÇÕES SA | sos Serápagoem2zo\n2019 297 SAMANTHA BORGES ME | 2.888,00 Será pago em 2020\n\n2019 301 CARIMBOS E PAPELARIA FACHI LTDA 3.230,55 Será pago em 2020\n\n2019 310 — | TRUCKFOODLTDA-EPP | 144677 Será pago em 2020\n\n2019 381 FUNDO DE MALES PipUcAçÕeS E | 433,89 Será pago em 2020\n\n2019 s8o ae LED PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA | 2.477,06 | Será pago em 2020\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nLL\n\nnreira Raposo\n\n \n\f\n\f\n \n\nG-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO |\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n2019 so a RES TIE ER | 2811092 Será pago em 2020\n2019 717 | VIACAO VERDES MARES LTDA 211500 Será pago em 2020\n2019 716 | JENFFERHOEPERS-ME 15.997,39 Será pago em 2020\n2019 77 | JENIFFERHOEPERS -ME 15.200,01 Será pago em 2020\n2019 877 — | G2WENGENHARIA LTDA -ME s71,03 Será pago em 2020\n2019 968 — | CRDOSSANTOS GÁS -ME | 28800 Será pago em 2020\nES mas | SOMAISG PRODUTOS HOSPITALARES EE Bu pago em 255\na mm [COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE 7 1409 SEG\n2019 1142 | EDINEI MOREIRA SOUZA | 6000 Será pago em 2020\n2019 arm |ARVASDESAS FRANCISCO DO SUESNSO Aaidip Será pago em 2020\n2019 1211 | PLACINO TEODORO DA SILVA JUNIOR 315,00 Será pago em 2020\n2019 1241 IDALECIO MAIA DE ARAUJO FILHO | 270,00 Será pago em 2020\n2019 1244 |ANDERSONSILVEIRA 30,00 Será pago em 2020\n2019 1245 — |ADILSONROSA 30,00 Será pago em 2020\n2019 ED MECÂNICA OCEANO SUL | 5.827,19 Será pago em 2020\n2019 1305 | NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 435,00 Será pago em 2020\nBEATRIZ E GABRIELA ADMINISTRADORA\n2019 asa | CONDE 727895 Será pago em 2020\n2019 1340 | JEFERSON LUCIANO DOS SANTOS 90,00 Será pago em 2020\n2019 1421 o PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL | 463.46 Será pago em 2020\n2019 1438 | PAULO BEZBATTIO COMERCIANTE ME | 12.576,84 Será pago em 2020\n2019 sau | TORLEDRUBLICIDADE E EVENTOS LIDA | dxpra,ps Será pago em 2020\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA\n2019 143 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 1007, Será pago em 2020\nFRANCISCO DO SUL - IPRESF\n2019 1458 — | CELESC DISTRIBUICAO SA 1.404,22 Será pago em 2020\n2019 1459 CELESC DISTRIBUICAO S.A | 98816 Será pago em 2020\n2019 1460 | CELESC DISTRIBUICAO SA 11.494,78 Será pago em 2020\n2019 áéoa! | NOLLER PRODUTOR PARA SAUDE 46.931,25 Será pago em 2020\n2019 agr | QRUAS DE SÃO FRANCREEO DOS as | 136832 Será pago em 2020\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA |\n2019 1524 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 63.967,20 Será pago em 2020\nFRANCISCO DO SUL - IPRESF\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA\n2019 1525 | SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO 48.161,23 Será pago em 2020\nFRANCISCO DO SUL - IPRESF\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |\n2019 1526 SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO | 111.887,94 Será pago em 2020\nFRANCISCO DO SUL - IPRESF |\n2019 4527 NENREIO NACIONAL DO SEGURO | 39.263,87 Será pago em 2020\n|\n2019 1528 a O NACIONAL DO SEGURO | 16.289,52 Será pago em 2020\n2019 1532 | DROGARIA AIZE LTDA - ME 168453 Será pago em 2020\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nposo\n\nuai do SaUde\n\f\n\f\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n2019 1547 | | TRUCKFOODLTDA- EPP | 195285 Será pago em 2020\n2019 1548 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA -ME | 17.669,81 Será pago em 2020\n2019 1549 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME | 3.300,00 | Será pago em 2020\n2019 1550 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA -ME | 29.357,00 Será pago em 2020\n>)» Restos não Processados:\nAno | Nº Empenho Credor FED Motivo\n2015 357 VIACAO VERDES MARES LTDA | 1.279,06 Verificando NF com a empresa\n2015 | 692 — |OTICA BRILHANTE LTDA-ME [33000 | | Verificando NF com a empresa\n-\nG-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO\nais | qo | e E 068 Saldo a estornar\n|\n2017 334 | VIACAO VERDES MARES LTDA Savio | Vecando mmieantia io\nG-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO | ,\nom | ces | Er 20.922,22 || Verificando NF com a empresa\n2018 | 688 — | ARTHUR LEOCADIO MAES CORDEIRO 344585 | Aguardando nota fiscal\n2018 | 866 — | IMPRENSA NACIONAL | 218064 Aguardando nota fiscal\n2018 1206 INFOTRIZ COMERCIAL LTDA | 70,00 | Aguardando nota fiscal\n2018 | 4279 | SAMANTHA BORGES ME 3.840,00 Aguardando nota fiscal\n2019 26 — | ASSOCIAÇÃO SOCIAL MANA DO CÉU 3000000 | Será pago em 2020\n2019 31 | AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 12274 Será pago em 2020\no qa [EESOCENTERTMPEZADEEFIUENTESUTDA- | zaga | — Serápagoemanão\n2019 45 | CONTINENTE RENTACARLTDA [114333 Será pago em 2020\n2019 50 [ACESSOLINE TELECOMUNICAÇOES LTDA | 7543 | Será pagoem2020\n2019 57 — | GMXLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | v3s28 Será pago em 2020\nh\nCENTRO DE INVESTIGAÇÕES CLINICAS DE |\n2019 76 ONVLE SS ME | 700000 | Será pago em 2020\n2019 95 | JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME | 250000 Será pago em 2020\n2019 96 | JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME 2.500,00 Será pago em 2020\n2019 98 | AIRLIQUIDE BRASIL LTDA 2.400,00 Será pago em 2020\n2019 | 143 | CLARICE PORTELLA DE LIMA ME 1258596 | Será pago em 2020\n2019 | 144 | WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 225300 | Será pagoem 2020\n2019 196 JAQUELINE VILASBOAS RANCI - ME 7.500,00 | Será pago em 2020\nINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO |\n2019 249 SOCIAL E HUMANO - INDSH | 29.113,82 Será pago em 2020\n2019 | 261 — |IPMSISTEMAS LTDA 1.512,96 Será pago em 2020\nLEGED SERVIÇOS DE LOGISTICA E GUARDA |\no | 26 | LIDA DE | 2146352 | Será pagoem2020\nL&GED SERVIÇOS DE LOGISTICA E GUARDA |\n2019 265 DE DOCUMENTOS LTDA ME | 24.590,77 Será pago em 2020\nSLS HOSPITALAR SERV. EQUIP. |\nio] 266 | Sea ARES CIDA ME | somos | Serápagoem2oto | |\nSLS HOSPITALAR SERV. EQUIP. |\noi) am [ae Naes tra ME | 4212894 | Será pago em 2020\nCASVIG - CATARINENSE DE SEGURANÇA E\n2019 340 VIGILÂNCIA LTDA. 4.917,65 | Será pago em 2020\n\n \n\n \n\n \n\n \n\ncanroira Raposo\n\f\n\f\n \n\nCASVIG - CATARINENSE DE SEGURANÇA E\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n20] sa | RGA LIDA [ 15s070 | Será pago em 2020\n\n2010 | 42 | CASVG, CATARINENSE DE SEGURANÇA E | aum | serbpagoem2020\n\n2019 | 348 — |ELZADE SOUZA NUNES [amar |  Serdpagoem200 |\n2019 | 354 — | ELZADE SOUZA NUNES | 292426 | Será pago em 2020\n\n2019 | 401 — |LABORATORIO GIMENES LTDA | 4440490 | Será pago em 2020\n\n2019 | 403 ARENA DE ANALISES | 101.34917 | Será pago em 2020\n\n2019 407 TAPE CLINICA MEDICA E PEDIATRIA LTDA - ME | 18.900,00 | Será pago em 2020\n\nco] a  |ASCCINCIO DESEN iscas | 1249897 | — Será pagoem 2020\n\nao] 45 [eua Sao ROCAAA [om Será estomado em 2020\n2019 sm EV A soc CEUMENTO 250.400,00 | Será pago em 2020\n\n2019 | 473 INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO | 001 | Será estomado em 2020\n2019 516 IVAN JOAQUIM | 4.629,18 Será pago em 2020\n\nmoro | sm [FAHOLOOY DIAGNOSTICO EM MEDINA EEE Seripagoemzoro |\n2019 | 656 — | PLANOJET CONSTRUCOES LTDA | 728600 | — Serápagoem 2020\n\n2019 | 684 — |TRUCKFOODLTDA-EPP S0343 | Será pagoem 2020\n\nzo | eo [AUTOPEÇASE MECANICAOCEANO SULLTDA | 351982 | Será pagoem2020\n\n2019 | 698 — |IVANJOAQUIM 79819 | Será pagoem 2020\n2019 705 BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME | 4.800,00 | Será pago em 2020\n\n2019 | 726 | CONTINENTE RENTACARLTDA | 10350,00 Será pago em 2020\n\n2019 | 733 | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 450000 | Será pago em 2020\n2019 746 ad 184,00 Será pago em 2020\n2019 749 TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 48,48 | Será pago em 2020\n\n2019 | 763 — | HELAUTUR TRANSPORTES LTDA ME 185000 | Será pago em 2020\n\n2019 765 NC COMUNICAÇÕES SA | 107056 | Será pagoem 2020 |\n2019 | 780 — | BAGATOLICOM DE MOVEIS LTDA ME 66700 | Será pago em 2020\n\n2019 | 786 — | COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 43476 | — Serápagoem2020\n\n2019 | 791 | REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER 346500 | Será pagoem 2020\n\n2019 | 820 — | TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 4830 |  Serápagoem2020 | |\n2019 82 GOES MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 380,00 | Será pago em 2020\n2019 824 UROCENTRO JARAGUA DO SUL | 12.501,45 | Será pago em 2020\n\n2019 | 830 | JENIFFERHOEPERS - ME | 2240000 | Será pago em 2020\n\nmo) do |SNME N RAD LIDAS ANANEA | soa | Será pago em2020\n\nmo om |EEEEASACDEPRENMOSTEE O | msmo | oeapaento\n2019 | 881 | CRDOSSANTOSGAS-ME | 885600 | Será pagoem 2020\n\n2019 | 883 | WILLIAM GUILHERME BERNARDI 1290000 | Será pago em 2020\n\nmio | amo | | FIGUEIREDO CORTEZ MEDICINA E E RE”\n\n|\n\n \n\n \n\nDIAGNOSTICO LTDA - ME\n\n \n\nmádia Moreira\n\n \n\n \n\f\n\f\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n2019 | 937 — | CASADE APOIO VIVER BEM LTDA ME | 250000 Será pago em 2020\n2019 | 958 — | COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 271200 | Será pagoem2020\n2019 | 960 — | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME | 2520000 | Será pago em 2020\n2019 | 961 — | BREIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 900,00 | — Serápagoem 2020\n2019 970 CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME | 2.500,00 | Será pago em 2020\nmoro] mm [ATERMEDMATERALMEDICO HOSPITALAR | as | Serápagoemzozo\n2019 | 1035 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 1.343,22 Será pago em 2020\n2019 | 1038 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 8.631,40 Será pago em 2020\n2019 | 1037 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 316543 | — Serápagoem2020\n2019 | 1038 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA | 7.880,00 Será pago em 2020\n2019 | 1040 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 341647 | Será pago em 2020\n2019 | 4041 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 19.996,28 Será pago em 2020\n2019 | 1045 [COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSELTDA | 300155 | — Serápagoem2020\n2019 | 1044 [ODONTOMEDIPROD. ODONT EHOSP.LTDA | 2847375 | Será pagoem2020\n2019 | 1046 | OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO S/A | 3480000 | Será pago em 2020\n2019 | 1048 — |MFDE ALMEIDA & CIALTDA | 40250 Será pago em 2020\nma) ug | o ceia OLÓGICOS | 7439500 | Será pago em 2020\n2019 | 1050 | GOLDENCLENPRODUTOS COMERCIAIS EIRELI| 2710000 | Será pago em 2020\nzo1o | 1061 | DENTALMED EQUIP.MAT ODONTOLÓGICOS E | 6 2g9,80 | será pagoem2020\n2019 | 1052 |LADALLA PORTA JUNIOR 650910 | Será pagoem 2020\n2019 | 1053 | ODONTOSUL LTDA | toras | | Será pago em 2020\n2019 1054 ODONTOMEDI PROD. ODONT. E HOSP. LTDA | 7.886,35 Será pago em 2020\n2019 O MAT. ODONTOLÓGICOS E | 1800 Será pago em 2020\n2019 | 1115 [ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 1390600 Será pago em 2020\n2019 | 1116 | ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 68100 | Será pago em 2020\n2019 | 4117 — | ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 681,00 Será pago em 2020 |\n2019 1118 ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 4.775,00 | Será pago em 2020\n2019] 4119 | TOPLEDPUBLICIDADE E EVENTOS LTDA-ME | 599000 | Será pago em 2020\n2010) 4125 | CIASSMED: PRODUTOS HOSPITALARES | isqa35 | Será pago em 2020\n2019 1127 CELK SISTEMAS LTDA 65.500,00 Será pago em 2020\n2019 1128 CELK SISTEMAS LTDA 337.800,00 Será pago em 2020\n2019 | 4129 | MULLERPRODUTOS PARASAUDE EIRELI | 99900 Será pago em 2020\n2019 1141 ULTRA SAUDE ULTRASSONOGRAFIA LTDA 3.701,55 | Será pago em 2020\n2019 1154 PAULO BEZ BATTI O COMERCIANTE ME | 4.418,05 Será pago em 2020\n2019 | 1155 | PAULO BEZBATTI O COMERCIANTE ME [1.850,00 Será pago em 2020\nae ei |poiNE Decon RG DE MEDICAMENTOS | 1.559,00 Será pagoem2020 |\nmoro | 4203 | ASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO 210000 | — Serdpagoem2nzo\n\n \n\n \n\nAPOST. LAR DOS IDOSOS |\n\n \n\n \n\n \n\npádia Moreira Ra\n\nposo\n\nde Saúde\n\f\n\f\n \n\n \n\nAUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA [ 1.233,30\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n2019 | 1204 | | Será pago em 2020\n2019 | 4205 | FERNANDA VENERO PEREIRA | tas0348 | Será pago em 2020\n2019 1210 EINÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S. | 95000 | Será pago em 2020\nmoro | ras | SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS |“ sgsço | será pagoem2020\n200) quis! | LEE COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE | 2045000 | Será pago em 2020\n2019 | 4239 | MERCO SOLUCOES EM SAUDE SIA | vao Será pago em 2020\n2019 | 1251 | CONCORDIA INFORMATICA | 1664000 | Será pago em 2020\n2019 1252 CONCORDIA INFORMATICA 42.540,00 Será pago em 2020\n2019 1253 ERC CoMEnEEae EQUIPE | corso | Serápagoem2020 | |\noo | um [iene NA COMER E] amem | omermnento\n2019 | 1265 | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 8846,13 Será pago em 2020\n2019 | 4300 | MULLER PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 24.558,96 Será pago em 2020\n2019 | 1502 O e RE E 672000 | | Será pago em 2020\n2019 1341 A DE | 2.060,00 | Será pago em 2020\nzon | 1347 — |MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES [ rasa | — serápagoemanzo\n2019 1348 MRE TETO MATERIAL MEDICO. | 123000 | Será pago em 2020\n2019 | 1361 | SAMANTHA BORGES ME | 3465600 | Será pago em 2020\n2019 | 4382 | SAMANTHA BORGES ME 4224000 | Será pago em 2020\n2019 | 1363 | GMXLOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA [ 2870904 | Será pago em 2020\nao] 1366; | ETARIETCARTUCHOS: REMANUFATURADOS | 974713 Será pago em 2020\n2019 | 4370 — | DELSONMATEUS RODRIGUES 655,00 Será pago em 2020\nmio] qm |EESOCENTER LIMPEZA DE EFTUENTESLTDA- | 20700900 oia anti\n2019 | 1372 | TRANSPORTADORA LINDOMAR LTDA 864200 | Será pago em 2020\n2019 1376 RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 254000 | Será pago em 2020\n2019 | 4377 — |RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 3.000,00 Será pago em 2020\n2019 | 4379 | AMB TRANSPORTE LTDA ME | 749600 | —Serápagoemzozo |\n2019 | 1380 | SANITALLSERVIÇOS ECOMERCIOLTDAEPP | 204890 | Será pagoem 2020\n2019 | 1381 | JULIANO LUIZ RAMOS 940,86 Será pago em 2020\n2019 1382 JULIANO LUIZ RAMOS 1.279,92 | Será pago em 2020\n2019 1383 JULIANO LUIZ RAMOS 1.918,88 Será pago em 2020\n2019 | 1385 | JULIANO LUIZ RAMOS 63906 | Será pago em 2020\n2019 | 1388 | JULIANO LUIZ RAMOS | c96 | — Serápagoem2020\n2019 1391 ATE SMED) MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 8175 | Será pago em 2020\n2019 | 4392 — | CONTINENTE RENT A CARLTDA 270000 | Será pago em 2020\nao] dus (IDA RESENTAGÕES 203262 | — será pago em2020\n2019 1416 PETER DE PRODUTOS | 4.500,00 Será pago em 2020\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nready\n\nNádia Moreira\n\nRaposo\n\nDE cido:\n\f\n\f\n \n\nCRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nao) do | CÉU TICOS LIDA | 170000 Será pago em 2020\n2019 | 1420 [AUTOPEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 1877027 | Será pagoem 2020\n2019] 1422 [AUTOPEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 904170 | Será pago em 2020\n2019 | 1423 | AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SULLTDA | 3.999,80 Será pago em 2020\n2019 | 1439 | TOPLED PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA -ME | 10.390,00 Será pago em 2020\n2019 | 1445 | AG KIENENECIALTDA- PROMEDIC | 59800 | — Serápagoem 2020\nzo1o | quo | AMED DISTRIBUIDORA DENEDICAMENTOS | 572500 | Será pagoem2ozo\n2019 1447 new PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES | |, 12900 | Será pago em 2020\nzona | nao [BROCEATOCONERCIO DEUNFORMESTIDA | ssmoo | — Serápagoemzozo\nzoro | tato | BROCORTO COMERCIO DEUNFORMESTTOA | 12100 1 xa paç oi 2020)\nmono | tás | SROCCATO COMERCIO DEUNFORMESTTDA | 1374800 Gurlipaço em ias\nzero | ram [ATERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR | qag25 Sora pago 612020\n2019 | 1489 — |PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 842995 | Será pago em 2020\n2019 | 4490 | PRODUVALE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 43200 | Será pago em 2020\nass || 140m | CER MEDE! MODNTDSNOSATALARESE 5.539,00 Será pago em 2020\n2019 ima | PRODUTOS HOSPITALARES - | 43600 | Será pago em 2020\naoto | asa | MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES | 904725 Eliiposo aniiio\n2019 | 1495 — | TRADE MEDICAL COM DE MAT HOSP LTDA 147200 Será pago em 2020\n2019 | 1496 |LADALLA PORTA JUNIOR | 319929 | Será pagoem 2020\n2019 | 1506 | PRATI, DONADUZZI E CIALTDA 1485568 | Será pago em 2020\ndoio | sho | NETRQUEL COM DE MATERIAL MÉDICO | 142024 Será pago em 2020\n2019 1600 | METRO MED OA E MATERIAL MEDA, | 428105 Será pago em 2020\n2019 | 1510 | INSTRAMED IND MÉDICO HOSPITALAR LTDA 4250000 | Será pagoem 2020\n2019 | 151 | VIANOVITALTDA- ME 100.450,00 | Será pago em 2020\nzoro | nst2 | MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES | gos700 Será pago 0912020\n2019 | 1513 | MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA | 2070000 | Será pago em 2020\n2019 | 1514 | VSCOSTAECIALTDA | 4s8060 | Será pago em 2020\nzoro | 1515 | ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR Go. | (SG PAO MZ0DO\n2019 | 1516 | MULLER PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 1.408,00 Será pagoem2020 |\naro | 157 | RES DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP. DE INFO [ 30000 | — sertpogoemzozo\nzoro | 1518 | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP.DEINFO | a 51000 | ori pago em 2530\nzoto | 4519 | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP.DEINFO | s ogngo | Será pagoem2020\nzero | ns | REIS DOS REIS COM ATAC. DE EQUIP. DEINFO | so emngo Pa RH\n2019 | 1521 | CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A | 479000 Será pago em 2020\n2019 | 1522 | CMOS DRAKE DO NORDESTE S/A [ 1437000 Será pago em 2020\nmoro | 4523 | MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS Es Beriipaço omiii\n\n \n\n \n\nHOSPITALARES LTDA\n\n \n\n \n\n \n\nNádia Moreira Raposo\n\nO rlds Munidoal\n\nde Saúde\n\f\n\f\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\namo] vm [ERR Saca rOR | mom |  seraoentao\n2019 | 1531 | MEDILAR IMP DIST PROD MED HOSP LTDA 9.007,00 Será pago em 2020\n2019 | 1533 IMPRENSA NACIONAL 1.618,96 Será pago em 2020\nEs q65á um PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES | 36600 Será pago em 2020 “|\n2019 1535 pues QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S. 2.116,00 Será pago em 2020\n2019 | 1536 — | COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LT! 688,14 Será pago em 2020\n| 2019. 1537 “| casA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME | nu 500,00 | Será page em 2020 |\n2019 | 1538 CASA DE APOIO VIVER BEM LTDA ME 2.500,00 Será pago em 2020\n2019 1539 AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA 2.029,38 Será pago em 2020\n2019 | 1540 | HELAUTUR TRANSPORTES LTDA ME 25.166,96 Será pago em 2020\n2019 15 N Ea ec PRRRAGENS EMATERIAS | 970378 “Será pago em 2020\n2019 1542 COMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 10.223,35 Será pago em 2020\n2019 1543 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 14.585,34 Será pago em 2020\nmoro] isa [G2WENGENHARALIDA-ME | ontto |  Sertpagoemanão\n2019 | 1545 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 2.724,85 Será pago em 2020\n2019 1546 ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 8.819,62 Será pago em 2020\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE\nCONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO\nCONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E\nRESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS.\n\nV — INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\nA) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n> Diário Oficial dos Municípios - DOM/SC -Lei nº 1900, de 22 de setembro de 2017.\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\nNão houve\n\nVIl - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO\nE DOS MUNICÍPIOS):\n\nA) INFORMAÇÕES DO CONTRATO E DA ENTIDADE PRIVADA SIGNATÁRIA:\n\n \n\f\n\f\n1) Número do contrato:\n\n> Contrato de Gestão Emergencial 049/2018 - Gerenciamento, operacionalização e\nexecução das atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa\nSra. da Graça e da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |.\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 - Gerenciamento, operacionalização e execução das\natividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça\ne da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |.\n\n2) Nome e CNPJ da entidade contratada:\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e\nHumano - INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e\nHumano - INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n3) Endereço:\n\n> Contrato de Emergencial nº 049/2018 — Rua Dr. Cristiano Ottoni, nº 233 — Centro, Pedro\nLeopoldo, MG.\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — Rua Dr. Cristiano Ottoni, nº 233 — Centro, Pedro\nLeopoldo, MG.\n\n4) Dirigente máximo:\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 — José Carlos Rizoli, brasileiro, inscrito no CPF nº\n[identificador pessoal omitido]\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — José Carlos Rizoli, brasileiro, inscrito no CPF nº\n[identificador pessoal omitido]\n\n5) Data da celebração:\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 — 16/10/2018.\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — 11/04/2019\n\n6) Objeto:\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 - Gerenciamento, operacionalização e execução das\natividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça\ne da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |, em regime de 24 horas/dia,\nassegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde —\n\nsus.\n\nNádia Moreira Raposo\n\nSecretária Municipal de Saúde\nPortaria nº 15.192/2018\n\f\n\f\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 - Gerenciamento, operacionalização e execução das\natividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da Graça\ne da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24 horas, Porte |, em regime de 24 horas/dia,\nassegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde —\nSUS.\n\n7) Período de vigência, indicando início e fim:\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 — Início: 16/10/2018 => Fim: 16/04/2019.\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — 14/04/2019 => Fim: 13/04/2020.\n\n8) Valor global, quando for o caso (especificando a parte da contratante e da\ncontratada):\n\n> Contrato Emergencial nº 049/2018 — Valor Global: R$ 8.627.800,00 (ref. a 6 meses)\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — Valor Global: R$ 19.507.068,00 (ref. a 12 meses)\n\n9) Limite para remuneração dos dirigentes e empregados:\nNão há regulamentação sobre limite de remuneração.\n\n10) Composição e atuação do Conselho de Administração, especificando:\n“> Portaria nº 15.620, de 07 de março de 2019 — Contrato Emergencial Indsh:\n\n> Representante da Secretaria Municipal de Saúde:\nTitular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9)\nSuplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.31 58.397)\n\n> Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria\nMunicipal de Saúde:\n\nTitular: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309)\n\nSuplente: Michelle Evanir Campos Antunes (RG nº 2.982.562-8)\n\n> Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul:\nTitular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520)\nSuplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585)\n\n> Representante da Sociedade Civil:\nTitular: Ismael de Freitas (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville:\nTitular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9)\nSuplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0) /\n\nNádia Moreira Raposo\nSecretária Municisal de Said:\n\f\n\f\n> Representante INDSH:\nTitular: Camila Duarte Pinto (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Elaine da Silva Krinski (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante Secretaria Municipal de Finanças:\nTitular: Thiago de Lima kuceki (RG nº 4904612)\nSuplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0)\n\n« Portaria nº 15.831, de 03 de julho de 2019 — Contrato de Gestão nº 13/2019:\n\n> Representante da Secretaria Municipal de Saúde:\nTitular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9)\nSuplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.3158.397)\n\n> Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria\nMunicipal de Saúde:\n\nTitular: Meliza Mercedes Uller Antunes (RG nº 5.403.915)\n\nSuplente: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309)\n\n> Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul:\nTitular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520)\nSuplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585)\n\n> Representante da Sociedade Civil:\nTitular: Ismael de Freitas (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville:\nTitular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9)\nSuplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0)\n\n> Representante INDSH:\nTitular: Lilian Rosana Kaiber Buse (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Clemência Moreira de Souza (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante Secretaria Municipal de Finanças:\nTitular: Olinda Maria Machado de Souza (RG nº 3.214.993-0)\nSuplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0)\n\n« Portaria nº 16.119, de 14 de novembro de 2019 — Contrato de Gestão nº 13/2019:\n\n> Representante da Secretaria Municipal de Saúde:\nTitular: Nádia Moreira Raposo (RG nº 7.069.843-9)\nSuplente: Alessandra Mattar Defreitas (RG nº 3.3158.397)\n\nab\n\nNádia Moreira R\nereto a POO\n\n  \n\f\n\f\n> Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria\nMunicipal de Saúde:\n\nTitular: Meliza Mercedes Uller Antunes (RG nº 5.403.915)\n\nSuplente: Elis Regina Negrini (RG nº 4.362.309)\n\n> Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul:\nTitular: Valquiria Cristina de Carvalho (OAB/SC nº 51.520)\nSuplente: Elissandra de Ramos Heyden (OAB nº 18.585)\n\n> Representante da Sociedade Civil:\nTitular: Janet da Silva Pibernat (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Jardel Carlos Lacerda (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante do Sindicato dos Contabilistas de Joinville:\nTitular: Cesar Augusto da Silva (CRC/SC — 027.936/0-9)\nSuplente: Hermeliano de Oliveira (CRC/SC — 030.168/0-0)\n\n> Representante INDSH:\nTitular: Lilian Rosana Kaiber Buse (CPF nº [identificador pessoal omitido])\nSuplente: Clemência Moreira de Souza (CPF nº [identificador pessoal omitido])\n\n> Representante Secretaria Municipal de Finanças:\nTitular: Olinda Maria Machado de Souza (RG nº 3.214.993-0)\nSuplente: Ana Maria Schiocchet (RG nº 3.229.436-0)\n\n«+ Custo de participação do membro componente do Conselho de Administração das\nreuniões:\n\nNão há custo, pois, o exercício dessa função não é remunerado, sendo considerado como\nserviço público relevante.\n\n« Ajuda de custo para participação nas reuniões considerando o montante pago no\nexercício de referência do relatório de gestão e no exercício imediatamente\nanterior:\n\nNão possui ajuda de custo, pois o exercício dessa função não é remunerado, sendo\nconsiderado como serviço público relevante.\n\nB) Volume de recursos públicos repassados:\n\n> Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n= R$ 5.258.201,14\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n= R$ 12.945.810,21\n\ndb\n\nNádia Moreira Raposu\n\nMunicipal de Saúde\n15 192/2018\n\nDortaris\n\n \n\n \n\f\n\f\nC) Informações sobre a prestação de contas e avaliação dos resultados da\ncontratação:\n\n1) Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício contendo:\n\ne Entidade Contratada:\n\n> Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\ne Prestação de Contas\n\n> Data da apresentação, período de referência:\n\n> Situação da Análise:\n> Indicadores de desempenho pactuados e seus resultados:\n\n> Dados da publicação no Diário Oficial:\n\nNão houve prestação de contas em Diário Oficial.\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nData de c ag Situação de Meta pactuada / Meta Indicadores de desempenho\nompetência api N\nentrega Análise realizada pactuados e seus resultados\n| 18/02/2019 janeiro/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações |)\n15/03/2019 | fevereiro/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações\n12/04/2019 | março/2019 | Sem informações Sem informações Sem informações\n\n \n\nTaxa de infecção hospitalar (  Repasse previsto para o exercício seguinte:\n\nContrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70 = R$ 6.561.257,79\n\nNádia Aamid. na\n\n \n\f\n\f\n> Meta (pactuada e realizada) e percentual de meta realizada em exercícios\nanteriores:\n\nNão foram levantados o percentual e meta realizados em anos anteriores.\n\nD) Recursos da unidade jurisdicionada colocados à disposição da entidade privada\nsignatária do contrato de gestão:\n\n1) identificação da entidade contratada (nome e CNPJ);\n\n> Contrato de Emergencial nº 049/2018 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n> Contrato de Gestão nº 013/2019 — INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n3) Relação dos servidores da unidade jurisdicionada colocados à disposição da\nentidade privada:\n\nNão há servidores cedidos.\n\n4) Relação dos bens móveis e imóveis cedidos pela unidade jurisdicionada para a\nentidade privada no exercício:\n\nAnexo\n\n5) Discriminação de outros recursos não financeiros colocados à disposição:\n\nOs recursos colocados à disposição são financeiros.\n\no a\n\nNádia Moreira Raposy\nSecretária Municipal de Saúde\nPortari> nº 15.192/2018\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C412E2CB710A359E71967181400EC6D433B526CE", "service_url": "", "data": 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