{"id": "a07d93bf-9ccd-43b1-9643-67bfa65b3de7", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2026", "text": "Dispõe sobre a modernização, organização, rito de indicação e critérios de contratação artística para a confecção do tradicional Troféu \"Mulher Que Faz\" no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, revoga a Lei Municipal nº 519, de 23 de março de 2007, e dá outras providências.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-21", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/2/0/50242", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1180/", "data": {"number": 66, "year": 2026, "legacy_id": 1180, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira", "Marcon Machado", "Rodrigo Graf", "Maryan Isabelle Ledoux", "Simone Bichof Fleming"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-29T08:55:34.984991+00:00", "changed_at": "2026-10-29T08:55:34.984991+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a07d93bf-9ccd-43b1-9643-67bfa65b3de7/"}