{"id": "a1299b65-607b-493e-8e37-ef4cd5894cc3", "title": "PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 1/2026", "text": "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-02-26", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Emenda-a-LOM/2026/1/0/48623", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1041/", "data": {"number": 1, "year": 2026, "legacy_id": 1041, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-08-09T01:38:43.535817+00:00", "changed_at": "2026-08-09T01:38:43.535817+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a1299b65-607b-493e-8e37-ef4cd5894cc3/"}