{"id": "a29b7943-96c4-4893-8799-137fd146ae4c", "title": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2026", "text": "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR CLAUDEMIR MONTEBELLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Decretos-Legislativos/2026/1/0/50291", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1244/", "data": {"number": 37, "year": 2026, "legacy_id": 1244, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-22T13:44:53.434478+00:00", "changed_at": "2026-10-22T13:44:53.434478+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a29b7943-96c4-4893-8799-137fd146ae4c/"}