{"id": "a338c530-17fd-45d9-98e0-92694bbbed71", "title": "PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 49/2026", "text": "SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODOS OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROTOCOLADOS PELA EMPRESA VERSAL ENGENHARIA E TOPOGRAFIA NOS ÚLTIMOS OITO ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE MORADORES E COMUNIDADES.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Pedidos-de-Informacao/2026/1/0/50714", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7567/", "data": {"number": 49, "year": 2026, "legacy_id": 7567, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-11-06", "movement_count": 9}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-07T07:29:07.654588+00:00", "changed_at": "2026-11-07T07:29:07.654588+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a338c530-17fd-45d9-98e0-92694bbbed71/"}