{"id": "a3ec0061-327d-498d-be1b-01d94e1c2f6f", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0541/2026", "text": "Apela ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de concurso público para provimento de cargos de Guarda Civil Metropolitana no Município de São Francisco do Sul.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-24", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/4/0/50306", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7358/", "data": {"number": 541, "year": 2026, "legacy_id": 7358, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-01", "movement_count": 22}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-23T19:28:15.000430+00:00", "changed_at": "2026-10-23T19:28:15.000430+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a3ec0061-327d-498d-be1b-01d94e1c2f6f/"}