{"id": "a56135ff-48f2-43c5-942d-66261b8e05a6", "title": "Lei Complementar 120/2023", "text": "", "kind": "municipal_act_observation", "section": "legislacao", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-legislacao-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2023", "date": "2023-01-02", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://portalipresf.atende.net/transparencia/item/legislacao-municipal", "service_url": "", "data": {"number": "120", "document_type": "Lei Complementar", "source_coverage": "Referência de ato na listagem oficial; a ementa e o texto integral não foram verificados para publicação. Consulte a fonte para o teor e eventuais alterações."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:31.838798+00:00", "changed_at": "2026-11-13T23:15:49.196010+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a56135ff-48f2-43c5-942d-66261b8e05a6/"}