{"id": "a5a6c650-ce00-4c83-ae5b-b94df979b330", "title": "edital_14990_2024_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessário a presente contratação de empresa para prestação de serviço de\nfornecimento de licença perpétua de sistema de gestão de acervo de biblioteca e museu,\ninstância mono ou múltiplas unidades, com suporte técnico, treinamento (profissionais\nilimitados), serviço de hospedagem da aplicação e banco com backup e migração de\ndados, a ser utilizada pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, conforme\nnatureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 14/05/2024.\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 14/05/2024.\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, inscrita sob CNPJ n.\n05.582.628/0001-66, para a contratação por dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE\nEMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA PERPÉTUA\nDE SISTEMA DE GESTÃO DE ACERVO DE BIBLIOTECA E MUSEU, INSTANCIA MONO OU\nMULTIPLAS UNIDADES COM SUPORTE TECNICO, TREINAMENTO (PROFISSIONAIS\nILIMITADOS), SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DA APLICAÇÃO E BANCO COM BACKUP E\nMIGRAÇÃO DE DADOS, nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas\nneste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: SOLIS SOLUÇÕES LIVRES LTDA, CNPJ: 05.582.628/0001-66,\nENDEREÇO: RUA IRMÃO EMILIO CONRADO, N°110, SALA 304, BAIRRO FLORESTAL,\nLAGEADO-RS, CEP 95900-704.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 15.310,00 (quinze mil trezentos e dez reais), cujo pagamento dar-se-á em até\n10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da\nFundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO\nFRANCISCO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339030470000000000 – AQUISIÇÃO DE SOFTWARES\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO\nFRANCISCO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039080000000000 – MANUTENÇÃO DE SOFTWARES\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2115 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO CULTURA ILHA DE SÃO\nFRANCISCO\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039480000000000- SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                           São Francisco do Sul, 14/05/2024.\n\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/12/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "cbc4a7076c8196f38871270de8f674b6c8e07929f8a7059d1a19064218cf9523", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:59.490180+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:59.490180+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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