{"id": "a83c87ab-2cfc-47e5-92e9-044b75692c20", "title": "Viabilização da extensão de rede de energia elétrica para a Servidão Albino Alves e Rua Izidoro Pereira - São José do Acarai.", "text": "INDICAÇÃO Nº 1062/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, junto à concessionária de energia elétrica responsável, viabilize a extensão de rede de energia elétrica para a Servidão Albino Alves e Rua Izidoro Pereira, no Bairro São José do Acarai. Justificativa Os moradores destas localidades enfrentam grandes dificuldades pela ausência de rede elétrica regular, vivendo em situação de vulnerabilidade e insegurança, além de não poderem usufruir plenamente de um direito fundamental: o acesso à energia elétrica. A regularização e ampliação da rede nas referidas vias trará dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias residentes, além de atender ao disposto na Resolução nº 1. 000/2021 da ANEEL, que prevê a possibilidade de ligação em áreas de interesse social. Portanto, diante da relevância social da demanda, solicita-se que o Poder Executivo adote as medidas necessárias junto à concessionária, a fim de assegurar o atendimento justo e urgente às famílias do Bairro São José do Acarai. São Francisco do Sul, 19 de agosto de 2025 LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-08-26", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/27/0/46612", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5376/", "data": {"legacy_id": 5376, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo"], "locality": "São José do Acaraí", "place_id": "9", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a83c87ab-2cfc-47e5-92e9-044b75692c20/"}