{"id": "a8902e27-ef0c-40f9-8831-deb6e9f42c77", "title": "Anexo V_2022_Oficial - Saúde.pdf", "text": " ANEXO V – Exercício 2022\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\n\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\n\nA) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul\n CNPJ: 03.264.792/0001-08\n Endereço: R: Manoel Antônio Bueno, n° 387 - Centro.\n Telefone: (47) 3471-2278\n E-mail: secretariadesaude@saofranciscodosul.sc.gov.br\n Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\nB) Rol dos Responsáveis:\n\n Responsáveis Prefeito Gestor/Secretário\n Nome Godofredo Gomes Moreira Filho Jefferson Pacheco de Moraes\n Cargo/Função Prefeito Secretária de Saúde\n Período de\n 01/01/2021 a 31/12/2024 2021/2024\n gestão\n Termo de Transmissão de Cargo em\n Ato/ data Portaria nº 16.876 de 04/01/2021\n 01/01/2021\n CPF [identificador pessoal omitido] [identificador pessoal omitido]\n Endereço Rua Coronel Reinaldo Tavares, 26 –\n Rua Leopoldo Rosa, 132 – Paulas.\n Resid. Centro.\n E-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br sec.saude@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\n\n\nC) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n Conselho Municipal de Saúde\n\n- Conselho Municipal de Saúde: Decreto nº 3.766 de 26/10/2021 que designa membros do conselho municipal de\nsaúde e posteriores alterações registradas em ata;\n- Artigo 1° “Ficam Designados para integrar o Conselho Municipal de Saúde os seguintes membros:\n\n\n REPRESENTANTES DO GOVERNO\n 1. Jefferson Pacheco de Moraes Titular\n a) Secretário Municipal de Saúde\n Maria Aparecida Gama Lobo Pismel Suplente\n\f 2. Carla Dagmar Bosco Titular\n b) Secretaria Municipal de Saúde\n Eunice Lia Brandt Suplente\n REPRESENTANTES DA SAÚDE\n 3. Andréa Laureano Soares Titular\n a) Odontólogos\n Sheila Maciel Suplente\n 4. Claúdio Alexandre Korber Titular\n b) Agentes Comunitários\n Jenifer Cristina Correa Suplente\n 5. Alan Douglas dos Santos Titular\n c) Socorristas do Samu\n Ernani Lopes da Silva Suplente\n 6. Luiz Alberto da Silva Titular\n d) Motoristas da Saúde\n Delson Matheus Rodrigues Suplente\n REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE\n 7. Maria Clara Amorim Simas Titular\n a) Rede Feminina\n Ana Salete Rodrigues dos Santos Suplente\n 8. Thiarle Dassi Titular\n b) Instituto I.N.D.S.H.\n Nildo da Silva Bernardo Suplente\n REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS\n 9. Maria Huge Titular a) Associação Comunitária da\n Maria Regina Suplente Enseada do Acaraí - ACEA\n\n 10. Valdir Casarin Titular b) Associação de Moradores do\n Jeneli Cananda da Silva Suplente Majorca - MMA\n\n 11. Carlos Eduardo Valentin Titular\n c) Abrigo Divina Misericórdia\n Carlos Eduardo Valentin Filho Suplente\n 12. Flávio Taschek Rosa Titular\n d) Rotary Club\n Alessandra Mattar Defreitas Suplente\n 13. Pedro Heitor de Mira Titular\n e) Lions Club\n Jussara Cidral Suplente\n 14. Marlon Brito Titular f) Ordem dos Advogados do Brasil -\n Cleverson Borges Suplente OAB\n\n 15. João Paulo da Conceição Campos Titular g) Associação de Moradores e Amigos\n Leonel Almeida Machado Suplente da Reta\n\n 16. Janet da Silva Pibernat Titular h) Associação de Moradores de\n Neide Salete Suplente Ubatuba\n\n\n\n\nD) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n- Lei Ordinária Municipal n° 986, de 29 de dezembro de 1988, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde de\nSão Francisco do Sul;\n- Lei Ordinária Municipal nº 726, de 10 de junho de 2009, dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde;\n\f Competência:\n- Atendimento à saúde universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada;\n- Serviços de vigilância sanitária;\n- Serviços de vigilância em saúde de interesse individual e coletivo correspondente;\n- Fundo Municipal de Saúde, de natureza contábil, subordinada ao Secretário Municipal de Saúde.\n\n\n Conforme art. 3° da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde são atribuições exclusivas do Secretário\n Municipal de Saúde:\n- Gerir o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer política de aplicação dos seus recursos com o prévio conhecimento\ndo Conselho Municipal de Saúde;\n- Acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;\n- Submeter ao Conselho Municipal de Saúde, o plano de aplicação a cargo do Fundo em consonância com o PMS e com\na Lei de diretrizes orçamentárias;\n- Submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesa do fundo;\n- Encaminhar à contabilidade geral do Município as demonstrações mencionadas no inciso anterior;\n- Delegar competências para a prática de atos concernentes às atividades especificas do fundo;\n- Assinar cheques e movimentar os recursos financeiros do Fundo;\n- Ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo;\n- Firmar acordos, contratos, convênios e outros atos indispensáveis à consecução dos objetos do fundo;\n- Fixar diretrizes operacionais do FMS;\n- Baixar normas e instruções disciplinares para aplicação das disponibilidades do fundo;\n- Autorizar, previamente, a execução do orçamento ou aplicação dos recursos do FMS, mediante planos, projetos\ntécnicos e estudo de viabilidade dos mesmos;\n- Propor alterações na programação financeira durante sua execução, de acordo com as prioridades estabelecidas;\n- Propor alterações neste regulamento, obedecida à legislação em vigor;\n- Fiscalizar a arrecadação ou recolhimento dos recursos financeiros, bem como a emissão de empenhos, liquidações de\ncontas e pagamento das despesas do fundo;\n- Exercer outras atribuições relacionadas com a operacionalização do FMS;\n- Propor e executar ações imediatas de saúde, visando à solução de emergências que afetam a saúde do indivíduo e da\ncoletividade;\n- Manter controle e avaliação das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde.\n\n\n\n\n Conforme art. 4º da Legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde são atribuições da gerência Financeira da\n Secretaria Municipal de Saúde:\n- Preparar as demonstrações mensais de receita e despesas do FMS, incluindo balancetes, balanços e outros\ndemonstrativos contábeis;\n- Manter o controle da execução orçamentária do FMS;\n- Manter, em coordenação com o setor de patrimônio o controle sobre os bens patrimoniais pertencentes ao FMS;\n\f- Encaminhar à contabilidade geral do Município, anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral\ndo FMS;\n- Providenciar junto à contabilidade geral do Município as demonstrações que indiquem a situação econômico-\nfinanceira geral do FMS e apresentá-las ao Secretário Municipal de Saúde;\n- Manter controle sobre convênios e contratos de prestação de serviço e fornecimento de produtos, pelo setor privado;\n- Efetuar pagamentos e adiantamentos, autorizados pelo Secretário, necessários à aplicação do Fundo;\n- Estudar e analisar relatórios de prestação de contas de recursos recebidos pelo FMS, de pessoas físicas ou jurídicas;\n- Participar da formulação da política econômico-financeira do Fundo;\n- Coordenar, orientar e controlar a execução orçamentária do Fundo;\n- Registrar e controlar o saldo financeiro do fundo, bem como os suprimentos, pagamentos, arrecadação e\nrecolhimentos;\n- Apreciar e dar parecer sobre as contas anuais das pessoas físicas ou jurídicas, beneficiadas com recursos do Fundo,\ndeterminando sua tomada quando não observado o prazo fixado para comprovação;\n- Desenvolver outras atividades relacionadas com a administração financeira do Fundo.\n\n\n Conforme art. 5º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constitui receitas do fundo:\n- As dotações constantes do orçamento geral do município;\n- Os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;\n- O produto de convênios firmados com outras entidades financeiras;\n- Recursos transferidos pela União, Estado e outros municípios, destinados às ações e serviços de saúde;\n- Recursos provenientes de transferências, contribuições e doações de instituições públicas e privadas, nacionais,\nestrangeiras e internacionais;\n- Recursos de outras fontes para o financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS em nível municipal, recebidos a\ntítulo de reembolso, de valores correspondentes ao sistema de assistência Médica suplementar;\n- Auxílios, subvenções, transferências e participações em convênios e ajustes;\n- O produto de arrecadação de multas, correção monetária e juros por infrações sanitárias;\n- Taxas de fiscalização sanitária e outras específicas que o Município venha a criar no âmbito da saúde;\n- Receitas de eventos realizados com finalidade específica de auferir recursos para os serviços de saúde;\n- Receitas auferidas de aplicações financeiras de seus recursos;\n- Recursos provenientes de operações de crédito contraídas com finalidade de atender a área da saúde;\n- O produto de alienação de material ou equipamento inservível;\n- Outras receitas especificamente destinadas ao Fundo.\n\n\n\n\n Conforme art. 6º, da legislação que rege o Fundo Municipal de Saúde, constituem Ativos do fundo:\n- Disponibilidade Monetária em bancos ou em caixa especial oriundas de receitas específicas;\n- Direitos que porventura vierem a se constituir;\n- Bens móveis e imóveis que forem destinados ao Sistema de Saúde do Município;\n- Bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, destinados ao sistema de saúde;\n\f- Bens móveis e imóveis destinados à administração do Sistema Único de Saúde do Município.\n\n\n O art. 8º define que o orçamento do Fundo Municipal de Saúde evidencia as políticas e o programa de trabalho\n governamentais, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os princípios da universalidade e\n o equilíbrio;\n O art. 9° dispões que a contabilidade do Fundo Municipal de Saúde tem o objetivo de evidenciar a situação financeira,\n patrimonial e orçamentária do Sistema Municipal de Saúde, observados os padrões e normas estabelecidas na\n legislação pertinente.\n O art. 10 evidencia que a contabilidade é organizada para permitir o exercício das funções de controle, informação e\n apuração de custos dos serviços e bens contratados, além da análise dos resultados obtidos.\n Conforme art. 14, os recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS são aplicados, mediante expressa autorização do\n Secretário Municipal de Saúde, dentre outras despesas:\n- No financiamento total ou parcial de planos, programas e projetos de saúde desenvolvidos pela Secretaria Municipal\nda Saúde ou com ela conveniados;\n- No pagamento de vencimentos, salários, gratificações, remuneração de serviços e encargos de pessoal e de recursos\nhumanos da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como no pagamento de gratificações de servidores de outras\nsecretarias, de outros municípios e de outras esferas de governo, pertencentes à administração direta ou indireta, que\ndesempenhem suas funções na Secretaria Municipal da Saúde – SMS e atuem no Sistema Único de Saúde – SUS, com a\nfinalidade de compatibilizar o quadro de recursos humanos de atenção à saúde;\n- Pagamento pela prestação de serviços a entidades de direito privado para execução de programas ou projetos\nespecíficos do setor de saúde, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 199 da Constituição Federal;\n- Construção, reforma, aplicação ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviço da saúde;\n- Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações\nde saúde;\n- Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em saúde;\n- Atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações e serviços de\nsaúde mencionados no artigo 1º da presente lei;\n- Na aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários para o desenvolvimento dos\nplanos, programas e projetos de saúde;\n- Na concessão de auxílios e subvenções para o desenvolvimento da atenção à saúde;\n- Com amortização e encargos de empréstimos contraídos no âmbito da saúde.\n\n\n Define o art. 18, que o Secretário Municipal de Saúde decide, em cada caso, sob a mesma forma, condições e\n montante de assistência financeira a ser concedida, bem como, se necessário, sobre as garantias operacionais\n exigíveis.\n\fII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos no exercício de 2022.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n  Restos Processados:\n\n\n N°\n Ano Credor Valor Motivo\n Empenho\n 2016 260 LUCÉLIO GOMES SANTANA R$ 7.737,84 Aguardando alvará judicial\n 2016 386 FLAVIO ROMARIO OLIVEIRA OTHARAN R$ 4.861,20 Aguardando alvará judicial\n 2016 1225 TARCISO MELEZ MARTINS R$ 7.712,06 Aguardando alvará judicial\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 168 R$ 5.485,02 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 169 R$ 10.701,05 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 170 R$ 30.391,05 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 232 R$ 44.157,45 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 322 R$ 25.607,46 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 323 R$ 6.092,22 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 324 R$ 11.503,41 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 325 R$ 3.507,88 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 430 R$ 25.881,01 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 431 R$ 6.831,20 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 432 R$ 12.448,81 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 467 R$ 542,14 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 468 R$ 533,40 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 594 R$ 21.900,36 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 595 R$ 2.443,45 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 596 R$ 8.070,70 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 597 R$ 897,86 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 598 R$ 10.511,49 Aguardando homologação\n SOCIAL\n\f INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 599 R$ 1.169,35 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 600 R$ 774,32 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 601 R$ 171,45 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 656 R$ 270,00 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 850 R$ 395,89 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2018 966 R$ 69,76 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 381 R$ 21.036,64 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 382 R$ 19.020,12 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 383 R$ 15.572,86 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 473 R$ 21.290,08 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 474 R$ 15.158,15 Aguardando homologação\n SOCIAL\n INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO\n 2020 475 R$ 14.375,31 Aguardando homologação\n SOCIAL\n Sem dados do credor para\n 2020 739 LAIS SILVEIRA R$ 137,62 realização do pagamento da\n rescisão\n Sem dados do credor para\n 2021 475 EVERTON MATHIAS R$ 193,19 realização do pagamento da\n rescisão\n 2021 1358 DEIVED CARLOS REIS R$ 35,00 Empenho estornado em 2023\n\n\n\n  Restos não Processados:\n\n N°\nAno Credor Valor Motivo\n Empenho\n Havia pendências administrativas com a\n2020 1058 CELK SISTEMAS LTDA R$ 4.200,00 empresa, empenho já pode ser\n estornado\n AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO\n2021 610 R$ 327,77 Saldo de contrato ainda em vigência\n SUL LTDA\n2021 812 OLOS TECNOLOGIA LDTA R$ 28.845,06 Saldo de contrato ainda em vigência\n L&GED SERVIÇOS DE LOGISTICA E\n2021 1027 GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA R$ 6.904,09 Saldo de contrato ainda em vigência\n ME\n L&GED SERVIÇOS DE LOGISTICA E\n2021 1028 GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA R$ 194,01 Saldo de contrato ainda em vigência\n ME\n ESGOTEM DESENTUPIDORA E\n2021 1167 R$ 4.503,57 Saldo de contrato ainda em vigência\n LIMPA FOSSA LTDA\n2021 1258 ROSENEIDE DA SILVA - EPP R$ 2.514,75 Saldo de contrato ainda em vigência\n HABITAR ENGENHARIA E\n2021 1489 R$ 0,02 Saldo de contrato, estornado em 2023\n CONSTRUÇÃO LTDA - ME\n\fIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE\nCONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO\nCONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E\nRESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS.\n\n O Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul, no exercício 2022, transferiu\nrecursos para a Associação e Serviços Sociais Voluntários de São Francisco do sul por meio de\nTermo de Colaboração.\n\n\n\n VALOR DO\n BENEFICIÁRIO DESCRIÇÃO DA FINALIDADE RECURSO\n TRANSFERIDO\n\n Atendimento pré-hospitalar a comunidade residente na Vila da Glória e\n áreas adjacentes e, se necessário, o acompanhamento destes\n ASSOCIACAO DE\n pacientes no trajeto continente-ilha, através de transporte marítimo\n SERVICOS SOCIAIS R$ 360.000,00\n (ambulancha) e/ou terrestre (ambulância), até a unidade de saúde\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\n destinatária, visando o bem-estar da população no primeiro\n atendimento emergencial as vítimas.\n\n\n\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\nA) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº\n8.666/1993:\n\n Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC -Lei nº 1900, de 22 de setembro de 2017.\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\nNão houve\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO\nESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nA) INFORMAÇÕES DO CONTRATO E DA ENTIDADE PRIVADA SIGNATÁRIA:\n\n\n1) Número do contrato:\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 - Gerenciamento, operacionalização e execução das\n atividades e serviços de saúde no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Sra. da\n Graça e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, Porte I.\n\f2) Nome e CNPJ da entidade contratada:\n\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e\n Humano - INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n\n\n3) Endereço:\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 – Rua Dr. Cristiano Ottoni, nº 233 – Centro, Pedro\n Leopoldo, MG.\n\n4) Dirigente máximo:\n\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 – José Carlos Rizoli, brasileiro, inscrito no CPF nº\n [identificador pessoal omitido].\n\n5) Data da celebração:\n\n\n 23° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 30/11/2021\n 25° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 07/01/2022\n 26° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/01/2022\n 27° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 25/01/2022\n 28° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/02/2022\n 29° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 11/03/2022\n 30° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/04/2022\n 31° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/03/2022\n 32° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/04/2022\n 33° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/05/2022\n 34° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/06/2022\n 35° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 11/07/2022\n 36° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/08/2022\n 37° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/07/2022\n 38° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/09/2022\n 39° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/09/2022\n 40° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 03/10/2022\n 41° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/12/2022\n\n\n\n6) Objeto:\n\n\n 23° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade ao contrato de\n gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do\n Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça e Unidade de Pronto\n Atendimento 24 horas;\n\f 25° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade do serviço de\n repactuação contatual temporária em razão da Nota Técnica n° 04/2020\n GVIMS/GGTES/ANVISA atualizada em 08 de março de 2020 e Plano de Contingência\n SARS-COVID19 o qual recomenda que os serviços de saúde garantam área exclusiva\n para acolhimento e avaliação clínica para pessoas que possuam queixas respiratórias\n e a manutenção de 10 leitos (período 01/12/2021 a 13/01/2022) exclusivos para\n internações COVID-19 no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça,\n e de profissionais para o CT – Centro de Triagem, visando a atender as ações de\n enfrentamento da pandemia causada pelo novo corona vírus COVID-19 considerando o\n aumento expressivo dos casos positivos no município.\n\n 26° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade do serviço de\n repactuação contatual temporária em razão da Nota Técnica n° 04/2020\n GVIMS/GGTES/ANVISA atualizada em 08 de março de 2020 e Plano de Contingência\n SARS-COVID19 o qual recomenda que os serviços de saúde garantam área exclusiva\n para acolhimento e avaliação clínica para pessoas que possuam queixas respiratórias\n e a manutenção de 10 leitos (período 14/01/2022 a 13/02/2022) exclusivos para\n internações COVID-19 no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça,\n e de profissionais para o CT – Centro de Triagem, visando a atender as ações de\n enfrentamento da pandemia causada pelo novo corona vírus COVID-19 considerando o\n aumento expressivo dos casos positivos no município.\n\n 27° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – repactuação de valores\n conforme solicitação do referido instituto através do ofício n° 008/DIEX/2022, de 05 de\n janeiro de 2022, relativos a reposição salarial dos funcionários à partir de\n novembro/2021, visando atender ao Acordo Coletivo de Trabalho realizado pelo\n Sindicato dos Empregados de Serviços de Saúde de Joinville e Região.\n\n 28° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade do serviço de\n repactuação contatual temporária em razão da Nota Técnica n° 04/2020\n GVIMS/GGTES/ANVISA atualizada em 08 de maio de 2020, Decreto n° 1027 de 18 de\n Dezembro de 2020 e Plano de Contingência SARS-COVID19 o qual recomenda que os\n serviços de saúde garantam área exclusiva para acolhimento e avaliação clínica para\n pessoas que possuam queixas respiratórias e a manutenção de 10 leitos (período\n 14/02/2022 a 13/03/2022) exclusivos para internações COVID-19 no Hospital e\n Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, e de profissionais para o CT –\n Centro de Triagem, visando a atender as ações de enfrentamento da pandemia\n causada pelo novo corona vírus COVID-19 considerando o aumento expressivo dos\n casos positivos no município.\n\n 29° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – repactuação de valores\n conforme solicitação do referido instituto através do ofício n° 31/2022, de 16 de\n fevereiro de 2022, relativos ao pagamento retroativo do reajuste previsto em contrato\n (IPCA) a ser aplicado a cada 12 meses, bem como para pagamento das parcelas de\n fevereiro a março;\n\n 30° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – prorrogação do contrato\n conforme solicitação do referido instituto através do ofício n° 69/2022, de 16 de março\n de 2022;\n\f 31° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade do serviço de\n repactuação contatual temporária em razão da Nota Técnica n° 04/2020\n GVIMS/GGTES/ANVISA atualizada em 08 de maio de 2020, Decreto n° 1027 de 18 de\n Dezembro de 2020 e Plano de Contingência SARS-COVID19 o qual recomenda que os\n serviços de saúde garantam área exclusiva para acolhimento e avaliação clínica para\n pessoas que possuam queixas respiratórias e a manutenção de 10 leitos (período\n 14/03/2022 a 13/04/2022) exclusivos para internações COVID-19 no Hospital e\n Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, e de profissionais para o CT –\n Centro de Triagem, visando a atender as ações de enfrentamento da pandemia\n causada pelo novo corona vírus COVID-19 considerando o aumento expressivo dos\n casos positivos no município.\n\n 32° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – continuidade do serviço de\n repactuação contatual temporária em razão da Nota Técnica n° 04/2020\n GVIMS/GGTES/ANVISA atualizada em 08 de maio de 2020, Decreto n° 1027 de 18 de\n Dezembro de 2020 e Plano de Contingência SARS-COVID19 o qual recomenda que os\n serviços de saúde garantam área exclusiva para acolhimento e avaliação clínica para\n pessoas que possuam queixas respiratórias e a manutenção de 10 leitos (período\n 14/04/2022 a 13/05/2022) exclusivos para internações COVID-19 no Hospital e\n Maternidade Municipal Nossa Senhora da Graça, e de profissionais para o CT –\n Centro de Triagem, visando a atender as ações de enfrentamento da pandemia\n causada pelo novo corona vírus COVID-19 considerando o aumento expressivo dos\n casos positivos no município.\n\n 33° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – manutenção de um clínico\n volante, para plantão diário com perfil para atendimento pediátrico para apoio nas duas\n unidades (onde houver maior necessidade) no horário das 10h as 22h; a manutenção\n de um técnico em enfermagem no horário das 10h as 22h para atender no PS do\n Hospital, diariamente;\n\n 34° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – manutenção de um clínico\n volante, para plantão diário com perfil para atendimento pediátrico para apoio nas duas\n unidades (onde houver maior necessidade) no horário das 10h as 22h; e a manutenção\n de um técnico em enfermagem no horário das 10h as 22h para atender no PS do\n Hospital, diariamente; e uma equipe para atendimento de síndrome gripal, em área\n distinta do hospital, composta por um médico, um enfermeiro e um técnico de\n enfermagem , das 7 as 19hrs;\n\n 35° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – repactuação de valores\n conforme solicitação do referido instituto através do ofício n° 187/2022, de 11 de julho\n de 2022, relativos ao pagamento retroativo do reajuste previsto em contrato (IPCA) a\n ser aplicado a cada 12 meses, bem como para pagamento das parcelas de abril (21\n dias), maio, junho e julho;\n\n 36° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – prorrogação do contrato\n conforme solicitação do referido instituto através da C.I. nº 188/2022, de 28 de junho de\n 2022;\n\f 37° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – manutenção de um clínico\n volante, para plantão diário com perfil para atendimento pediátrico para apoio nas duas\n unidades (onde houver maior necessidade) no horário das 10h as 22h; e a manutenção\n de um técnico em enfermagem no horário das 10h as 22h para atender no PS do\n Hospital, diariamente; e uma equipe para atendimento de síndrome gripal, em área\n distinta do hospital, composta por um médico, um enfermeiro e um técnico de\n enfermagem , das 7 as 19hrs;\n\n 38° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – esta solicitação do referido\n Instituto foi formalizada através do ofício nº 257/2022. O valor mencionado na presente\n solicitação é referente ao reajuste das especialidades de ginecologia-obstetrícia,\n anestesiologia e pediatria;\n\n 39° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – esta solicitação do referido\n Instituto foi formalizada através do ofício nº 239/2022. O valor mencionado na presente\n solicitação é referente a manutenção de um clínico volante, para plantão diário com\n perfil para atendimento pediátrico para apoio nas duas unidades (onde houver maior\n necessidade – Hospital ou UPA) no horário das 7 às 19 horas;\n\n 40° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – esta solicitação do referido\n Instituto foi formalizada através do ofício nº 259/2022. O valor mencionado na presente\n solicitação é referente a manutenção de um clínico volante, para plantão diário com\n perfil para atendimento pediátrico para apoio nas duas unidades (onde houver maior\n necessidade – Hospital ou UPA) no horário das 7 às 19 horas;\n\n 41° Termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – prorrogação do contrato\n conforme solicitação através da C.I. nº 387/2022, de 16 de novembro de 2022.\n\n\n\n\n7) Período de vigência, indicando início e fim:\n\n 23° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/12/2021 a 31/03/2022\n 25° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/12/2022 a 13/01/2022\n 26° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/01/2022 a 13/02/2022\n 27° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 25/01/2022 a 31/03/2022\n 28° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/02/2022 a 13/03/2022\n 29° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 11/03/2022 a 31/03/2022\n 30° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/04/2022 a 31/07/2022\n 31° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/03/2022 a 13/04/2022\n 32° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/04/2022 a 13/05/2022\n 33° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/05/2022 a 13/06/2022\n 34° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/06/2022 a 13/07/2022\n 35° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 11/07/2022 a 31/07/2022\n 36° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/08/2022 a 30/11/2022\n 37° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/07/2022 a 13/09/2022\n 38° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/09/2022 a 30/11/2022\n 39° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 14/09/2022 a 13/10/2022\n 40° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 03/10/2022 a 30/11/2022\n 41° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – 01/12/2022 a 31/03/2023\n\f8) Valor global, quando for o caso (especificando a parte da contratante e da\ncontratada):\n\n 23° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 6.853.003,24\n 25° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 571.525,22 +\n R$ 1.487,00 de custo diário, caso paciente entubado ficar aguardando mais de 24\n horas vaga na UTI;\n 26° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 417.388,00 +\n R$ 1.487,00 de custo diário, caso paciente entubado ficar aguardando mais de 24\n horas vaga na UTI;\n 27° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 331.373,49;\n 28° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 396.972,00 +\n R$ 1.487,00 de custo diário, caso paciente entubado ficar aguardando mais de 24\n horas vaga na UTI;\n 29° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 807.574,50;\n 30° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 7.469.434,44;\n 31° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 305.900,08 +\n R$ 1.487,00 de custo diário, caso paciente entubado ficar aguardando mais de 24\n horas vaga na UTI;\n 32° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 - Valor Global: R$ 248.826,00 +\n R$ 1.487,00 de custo diário, caso paciente entubado ficar aguardando mais de 24\n horas vaga na UTI;\n 33° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 54.262,28;\n 34° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 116.152,34;\n 35° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 260.452,99;\n 36° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 7.751.005,04;\n 37° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 238.304,68;\n 38° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 118.800,00;\n 39° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 45.000,00;\n 40° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 153.000,00;\n 41° Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 022/2019 – Valor Global: R$ 7.751.005,04.\n\n9) Limite para remuneração dos dirigentes e empregados:\nNão há regulamentação sobre limite de remuneração.\n\n\n10) Composição e atuação do Conselho de Avaliação e Fiscalização, especificando:\n\n\n Portaria nº 18.372, de 05 de dezembro de 2022 – Contrato de Gestão nº 13/2019:\n\n\n Representante da Secretaria Municipal de Saúde:\nTitular: Jefferson Pacheco de Moraes - CPF [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Maria Aparecida Gomes Lobo Pismel - CPF [identificador pessoal omitido]\n\n Representante do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria\n Municipal de Saúde:\nTitular: Alessandra Matar Defreitas – CPF [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Elis Regina Negrini – CPF [identificador pessoal omitido]\n\f Representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Francisco do Sul:\nTitular: Elissandra de Ramos Heyden – OAB/SC 18.585\nSuplente: Raquel Santiago Dias – OAB/SC 62.940\n\n Representante da Sociedade Civil – Conselho Municipal de Saúde:\nTitular: Janet da Silva Pibernat - CPF nº [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Marlon Britto - CPF nº [identificador pessoal omitido]\n\n Representante INDSH:\nTitular: Thiarle Dassi – CPF [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Nildo da Silva Bernardo – CPF [identificador pessoal omitido]\n\n Representante Secretaria Municipal de Finanças:\nTitular: Rafaela da Silva Nunes Rodrigues – CPF [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Gizelle Margaret Wurz – CPF [identificador pessoal omitido]\n\n Representante da Câmara de Vereadores:\nTitular: Rangel Alexandre Friolin – CPF [identificador pessoal omitido]\nSuplente: Thassiano Moreira Gonçalves – CPF [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n Custo de participação do membro componente do Conselho de Administração\n das reuniões:\n\nNão há custo, pois, o exercício dessa função não é remunerado, sendo considerado como\nserviço público relevante.\n\n\n\n Ajuda de custo para participação nas reuniões considerando o montante pago no\n exercício de referência do relatório de gestão e no exercício imediatamente\n anterior:\n\nNão possui ajuda de custo, pois o exercício dessa função não é remunerado, sendo\nconsiderado como serviço público relevante.\n\n\n\nB) Volume de recursos públicos repassados:\n\nTotal pago ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH de CNPJ\nnº 23.453.830/0001-70 referente ao Contrato de Gestão n° 022/2019 e seus aditivos:\nR$ 26.084.595,60.\n\fC) Informações sobre a prestação de contas e avaliação dos resultados da\ncontratação:\n\n\n1) Demonstrativo das prestações de contas apresentadas no exercício contendo:\n\n\n Entidade Contratada:\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 – INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n\n\n Meta (pactuada e realizada) e percentual de meta realizada em exercícios\n anteriores:\n\nNão foram levantados o percentual e meta realizados em anos anteriores.\n.\n\nD) Recursos da unidade jurisdicionada colocados à disposição da entidade privada\nsignatária do contrato de gestão:\n\n\n1) Identificação da entidade contratada (nome e CNPJ);\n\n\n Contrato de Gestão nº 022/2019 – INDSH: CNPJ nº 23.453.830/0001-70\n\n\n\n2) Relação dos servidores da unidade jurisdicionada colocados à disposição da\n entidade privada:\n\nNão há servidores cedidos.\n\n\n3) Relação dos bens móveis e imóveis cedidos pela unidade jurisdicionada para a\n entidade privada no exercício:\n\nAnexo\n\n\n4) Discriminação de outros recursos não financeiros colocados à disposição:\n\nOs recursos colocados à disposição são financeiros.\n\n\n\n\n Jefferson Pacheco de Moraes\n\n Secretário Municipal de Saúde de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2023-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/8EA7B498C4E357509161228C6C6E4A93D139C3E1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f4abc15686aa0abfe439cd135d4f9652c441870774152db9847101e7afb38a00", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2022", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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