{"id": "aa331f45-8102-48bb-b7c2-dfc1ed8a9fe5", "title": "edital_22_2023_8010_documento.pdf", "text": "                             AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                           ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                             DISPENSA PRESENCIAL N.º 022/2023\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art.\n75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 4.108, de 05 de\ndezembro de 2022, torna público aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA RESTAURAÇÃO (PREPARAÇÃO PARA PINTURA)\nDA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRANCISCO DO\nSUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA”.\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 30 de novembro de 2023.\n       a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n              Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n              do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n               , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n              aviso;\n       b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n              representante comprovadamente outorgado.                                                               1 de 1\n\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n       analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n       em ordem de classificação.\n\n3.      DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. a) Serviços de restauração na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores de São Francisco\ndo Sul, incluindo lavagem, raspagem, aplicação de massa, tapa furo e aplicação de textura nas paredes.\nb). Os materiais serão fornecidos pela contratante.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n       eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n       29 de novembro de 2023.\n\n                          São Francisco do Sul-SC, 24 de novembro de 2023.\n\n                                ___________________________________\n                                LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO\n                                      Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2023/4/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "72f240aa965cbfa88fa254fefc6439b19801401be0ee18123093befe638cf957", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:37.132091+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:37.132091+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/aa331f45-8102-48bb-b7c2-dfc1ed8a9fe5/"}