{"id": "aad43b19-1844-48c2-a1a3-74109829f49c", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0608/2026", "text": "APELO AO PODER EXECUTIVO E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (PRF) PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDO TECNICOS DE VIABILIDADE E IMPLANTE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL RESTRITIVA (PROIBIÇÃO DE PARADA E ESTACIONAMENTO) ALÉM DE DISPOSITIVOS FÍSICOS (COMO TACHÕES OU DEFENSAS) QUE IMPESAM O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NO ACOSTAMENTO DESTE TRECHO.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-05", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/1/0/50635", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7534/", "data": {"number": 608, "year": 2026, "legacy_id": 7534, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-10-13", "movement_count": 7}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-14T12:46:23.167755+00:00", "changed_at": "2026-10-14T12:46:23.167755+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/aad43b19-1844-48c2-a1a3-74109829f49c/"}