{"id": "aead2243-4daa-4b6f-835d-32dbe96755d6", "title": "edital_34759_2024_391_documento.pdf", "text": "                                         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                               Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                        CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                        CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n              TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nA escolha do grupo justifica-se pela exclusividade da Orquestra Prelúdio, tratando-se de uma\nOrquestra com experiência, que apresenta intervenções artísticas musicais diferenciadas e\ntemáticas. O Concerto está adequado ao tema de natal de São Francisco do Sul, que este ano é\n\"Natal Para Todos\".\nA presente inexigibilidade está enquadrada na lei federal 14.133/21 Art. 74, inciso II, e suas\nalterações quando houver inviabilidade de licitação, por tratar-se de associação com notória\nespecialização, conforme justificativa em anexo (ofício nº 384-2024 e Requisição de Despesa nº\n384/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).\n\n                     São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n\n                            ________________________________\n                                    MARIANNA CORRÊA\n                            Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                                  Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo\nnos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do\nprevisto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                        São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n                            ________________________________\n                                    MARIANNA CORRÊA\n                            Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                                  Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                1\n                             www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                        Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                               Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                        CNPJ 79.356.713/014-20171-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                        CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n   JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n          OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E\nARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00 PARA UM CONCERTO\nDE NATAL DA ORQUESTRA PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE\nDEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO LADO DO MERCADO\nPÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.\n\n4 – EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOINVILLE – ACAJE -\nCNPJ:30.988.977/0001-00\nENDEREÇO: Rua Alberto Ponich, nº 39, Glória - CEP: 89.216-368 – Joinville - SC\nE-mail: acajejoinville@gmail.com\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A Orquestra Prelúdio se destaca no cenário musical brasileiro\npor diversas razões, tornando-a uma escolha notável para diversas ocasiões e projetos que\ndesempenha um papel crucial na popularização da música clássica, levando essa forma de arte\na um público mais amplo e diverso. A Orquestra tem experiência de mercado na realização de\neventos musicais em diferentes espaços e formatos demonstra o compromisso da orquestra em\nlevar a música clássica para além dos palcos tradicionais. O foco no desenvolvimento de\ntalentos resulta em apresentações de alto nível, com uma sonoridade rica e vibrante. O\nrepertório da Orquestra Prelúdio é bastante abrangente, incluindo obras clássicas,\ncontemporâneas com o tema natalino, o que permite atender a diferentes públicos e ocasiões. A\nflexibilidade em relação ao repertório demonstra a versatilidade da orquestra e sua capacidade\nde se adaptar a diferentes projetos e demandas. A presença de um maestro experiente e de\nmúsicos talentosos garante a qualidade artística das apresentações da Orquestra Prelúdio. O alto\nnível técnico dos músicos, aliado ao rigor musical do maestro, resulta em interpretações\nprecisas e emocionantes.\n\n6- PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais), sendo o pagamento em 30(trinta) dias após\napresentação de nota fiscal, que sairão à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n                    22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                     2 Departamento de Cultura\n                  2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n             333903923 Festividades e homenagens\n         2500700000000 Recursos não vinculados de impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi o menor obtido conforme orçamentos\napresentados pela orquestra de Câmara de Blumenau e a Filarmônica SCAR de Jaraguá do Sul,\nficando assim dentro do valor de mercado.\n                       São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n                           ________________________________\n                                   MARIANNA CORRÊA\n                           Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                                2\n                            www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Babitonga,\n                                         nº 62, Centro\n                                            Histórico\n                                               CNPJ\n                                        79.356.713/014-\n                                        20171-42 - Fone\n                                       (047) 3444-5728\n                                    CEP 89240-014-2017 -\n         São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                PROCESSO Nº 000-2024\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E\n    ARTÍSTICA DE JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-\n    00 PARA UM CONCERTO DE NATAL DA ORQUESTRA\n    PRELÚDIO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE\n    DEZEMBRO DE 2024, NO ATERRO DA BABITONGA, AO\n    LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL NO CENTRO\n    HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.\n    EXECUTOR: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE\n    JOINVILLE - ACAJE, CNPJ:30.988.977/0001-00\n    BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74,\n    inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.\n    PREÇO: R$ 30.000,00(Trinta mil reais)\n    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2202-2116-333903923-2500700\n\n            São Francisco do Sul, 00 de Novembro de 2024\n\n                       MARIANNA CORRÊA\n              Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                    Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                 3\n\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/53/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "33b6e3a9450652df6f3786b9d8023fd696318fadbbdf9684b76699158e0b2fda", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:17.264738+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:17.264738+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/aead2243-4daa-4b6f-835d-32dbe96755d6/"}