{"id": "afed9fed-61c4-4ccc-acc8-3cfae9f1d2cc", "title": "edital_36104_2024_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessário a contratação para locação de caminhão natalino para ser utilizado para\ncompor a programação de natal nos bairros 2024, levando o espirito natalino por todos os\nbairros de São Francisco do Sul apresentando as tradições natalinas da região,\npromovendo a interação entre as pessoas e fortalecendo o espirito natalino. A atração\nincentiva as famílias a saírem de casa e participarem do evento, fortalecendo os laços\nfamiliares, atraindo um grande número de pessoas para as ruas, sendo uma ferramenta\npara unir a comunidade, promovendo a integração entre pessoas de diferentes idades e\nclasses sociais e fortalecendo o senso de pertencimento a comunidade, conforme\nnatureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,\nconforme Oficio n° 399/2024.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 05/11/2024.\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 05/11/2024.\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob\nCNPJ n. 17.144.904/0001-93, para prestação de serviço de locação de caminhão modelo trio\ncom som, luzes e decorações natalinas, pelo período de 09 a 18 de dezembro de 2024 a ser\nutilizado pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, nos moldes das condições,\nquantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.144.904/0001-93,\nENDEREÇO: RUA TENENTE JOSÉ MACARIO DOS SANTOS, N°89, BAIRRO PAULAS, SÃO\nFRANCISCO DO SUL / SC, CEP 89240000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias\napós a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela Diretora Presidente da\nFundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                           São Francisco do Sul, 05/11/2024.\n\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/52/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "4e5b5581de88e3ee966ce45e50d9a34919db1c640842838129010d3b254b4114", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:15.312650+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:15.312650+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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