{"id": "b0a5145b-c7c1-4ca4-ab0e-0b7663a44cb8", "title": "Ações para o controle do Caramujo Africano em nosso município.", "text": "INDICAÇÃO Nº 431/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Manoel Francisco Patruni, A necessidade de ações efetivas para o controle do Caramujo Africano (Achatina fulica), espécie exótica invasora, que tem se proliferado de forma alarmante em nosso município. JUSTIFICATIVA: O Caramujo Africano (Achatina fulica), espécie exótica invasora, tem se proliferado de forma alarmante em nosso município, causando diversos transtornos à população e ao meio ambiente. A presença desse molusco tem gerado preocupação devido aos seguintes fatores: Riscos à saúde pública: O Caramujo Africano é hospedeiro de parasitas que podem causar doenças graves, como a meningite eosinofílica. Danos à agricultura: A espécie causa prejuízos a plantações e hortas, prejudicando a produção de alimentos. Impacto ambiental: A proliferação descontrolada do caramujo causa desequilíbrio ecológico, afetando a fauna e flora local. Diante dessa situação, apresento a presente indicação, solicitando que esta Casa Legislativa encaminhe expediente ao Poder Executivo, com o objetivo de: Realizar campanhas de conscientização: Promover ações educativas para informar a população sobre os riscos do Caramujo Africano e as medidas de controle adequadas. Organizar mutirões de coleta: Mobilizar a comunidade para a coleta e descarte correto dos caramujos, com o apoio da Prefeitura Municipal. Disponibilizar materiais informativos: Elaborar materiais informativos com orientações sobre como identificar, coletar e descartar o caramujo. Promover a limpeza de terrenos baldios: Intensificar a fiscalização e limpeza de áreas públicas e privadas, removendo entulhos e vegetação excessiva, que servem de abrigo para o molusco. Estabelecer parcerias: Buscar o apoio de órgãos ambientais, universidades e outras instituições para desenvolver ações conjuntas de combate ao Caramujo Africano. Acredito que, com a união de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil, será possível controlar a população de Caramujo Africano em nosso município, protegendo a saúde da população e preservando o meio ambiente. São Francisco do Sul, 19 de fevereiro de 2025 SANDRO MAIER CARDOSO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-04-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/52/0/44703", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/629/", "data": {"legacy_id": 629, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Sandro Maier Cardoso"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b0a5145b-c7c1-4ca4-ab0e-0b7663a44cb8/"}