{"id": "b2670434-63fc-4efa-8c20-39c631d08645", "title": "(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 97/2026", "text": "Altera a Lei n.º 3.255/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50770", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1252/", "data": {"number": 97, "year": 2026, "legacy_id": 1252, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-22T13:54:06.080574+00:00", "changed_at": "2026-10-22T13:54:06.080574+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b2670434-63fc-4efa-8c20-39c631d08645/"}