{"id": "b4f8c2f7-1128-485f-b010-995c4c5f07bb", "title": "Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf", "text": "                                             MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                   Pág      1   /   2\n                                                         Prestação de Contas\n                                           Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n                                          Atualizado: Não LDO: 2020 Período de Referência: Janeiro / 2020\n\n\n\n\n                                                                  RECEITAS DO ENSINO\n\n\n                                 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                              84.136.256,10\n  1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU                                        21.989.764,18\n     1.1.1 - IPTU                                                                                                                    15.974.027,93\n     1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU                                                                            664.580,79\n     1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU                                                                                                     4.587.391,54\n     1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU                                     763.763,92\n     1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU                                                                                                  0,00\n  1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI                                                            2.824.530,00\n     1.2.1 - ITBI                                                                                                                     2.824.530,00\n     1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI                                                                                  0,00\n     1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI                                                                                                             0,00\n     1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI                                           0,00\n     1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI                                                                                                  0,00\n  1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                      49.656.127,55\n     1.3.1 - ISS                                                                                                                     47.443.485,58\n     1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS                                                                             210.435,43\n     1.3.3 - Dívida Ativa do ISS                                                                                                      1.581.600,00\n     1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS                                      420.606,54\n     1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS                                                                                                   0,00\n  1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF                                                                 9.665.834,37\n     1.4.1 - IRRF                                                                                                                     9.665.834,37\n     1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF                                                                                  0,00\n     1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF                                                                                                             0,00\n     1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF                                           0,00\n     1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF                                                                                                  0,00\n  1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ? ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)                                                 0,00\n     1.5.1 - ITR                                                                                                                              0,00\n     1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR                                                                                   0,00\n     1.5.3 - Dívida Ativa do ITR                                                                                                              0,00\n     1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR                                            0,00\n     1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR                                                                                                   0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                              129.925.115,42\n  2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                               29.587.000,00\n     2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%)                                                                  27.437.000,00\n     2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano)                                               2.150.000,00\n  2.2 - Cota-Parte ICMS                                                                                                              93.000.000,00\n  2.3 - ICMS-Desoneração ? L.C. nº87/1996                                                                                               292.673,42\n  2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                     1.321.285,00\n  2.5 - Cota-Parte ITR                                                                                                                   82.957,00\n  2.6 - Cota-Parte IPVA                                                                                                               5.641.200,00\n  2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                   0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                            214.061.371,52\n\n\n                                                     DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                  32.746.355,04\n  4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB                                                                                      14.678.535,00\n  4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos                                                                             18.067.820,04\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                 36.142.965,96\n  5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB                                                                                      14.678.535,00\n  5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos                                                                             21.464.430,96\n6 - ENSINO MÉDIO                                                                                                                          625.078,00\n7 - ENSINO SUPERIOR                                                                                                                       409.711,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR                                                                                         0,00\n9 - OUTRAS                                                                                                                                      0,00\n\nIPM Sistemas Ltda                      Identificador: WPR1631101-3070-UXEV-317557938 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES   24/01/2020 09:32:18 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f                                          MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                   Pág      2   /   2\n                                                      Prestação de Contas\n                                        Demonstrativo de Despesas com Educação - LDO\n                                       Atualizado: Não LDO: 2020 Período de Referência: Janeiro / 2020\n\n\n\n\n                                                               RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9)                                                            69.924.110,00\n\n\n                                           CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB                                                                                              25.635.023,84\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB                                                                                       29.357.070,00\n3 - 13 - Total                                                                                                                      (3.722.046,16)\n4 - 4 - Despesas do MDE                                                                                                             68.889.321,00\n  4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB                                                                                                   29.357.070,00\n  4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos                                                                             39.532.251,00\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite                                                                                        3.722.046,16\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite                                                                                                 0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite                                                                                     65.167.274,84\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação                                                                                        30.44%\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                   Identificador: WPR1631101-3070-UXEV-317557938 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES   24/01/2020 09:32:18 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/3BD265C3205624F5AD8C665741B73C60290060B8", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ca06df460ec6003734ada630a144f7f6622bc168ca5d57eedeb65b1b09c725dc", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2020", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. 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