{"id": "b53e8ad8-8d47-4e82-a73e-bdc4b29c53b1", "title": "Lei 2494/2022", "text": "", "kind": "municipal_act_observation", "section": "legislacao", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-legislacao-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-02-28", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://portalipresf.atende.net/transparencia/item/legislacao-municipal", "service_url": "", "data": {"number": "2494", "document_type": "Lei", "source_coverage": "Referência de ato na listagem oficial; a ementa e o texto integral não foram verificados para publicação. Consulte a fonte para o teor e eventuais alterações."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:31.819125+00:00", "changed_at": "2026-11-13T23:15:49.160666+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b53e8ad8-8d47-4e82-a73e-bdc4b29c53b1/"}