{"id": "b602371a-936c-4e73-a6cc-91e3bd8fe716", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0471/2026", "text": "Apela ao Poder Executivo Municipal para ampliar e incentivar a aquisição de pescado artesanal e de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar e aos demais programas públicos de alimentação", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/7/0/50040", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6656/", "data": {"number": 471, "year": 2026, "legacy_id": 6656, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Maryan Isabelle Ledoux"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-08-04", "movement_count": 46}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-07T07:23:27.510166+00:00", "changed_at": "2026-11-07T07:23:27.510166+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b602371a-936c-4e73-a6cc-91e3bd8fe716/"}