{"id": "b60aa3d2-05b9-4171-8991-47b507df7bd0", "title": "Anexo V - IPRESF - Relatório de Gestão.pdf", "text": " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL - IPRESF.\n Rua Barão do Rio Branco, n. 377, Sala 303, Centro.\n CNPJ 23.017.093/0001-62, CEP 89.240-000 - São Francisco do Sul (SC).\n\n\n\n\n ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\n\nI. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n Renato 01/01/2017\n 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco\n Prefeito Gama Prefeito a --\n Lobo 199-72 262 dosul.sc.gov.br\n 31/12/2020\n Portaria\n Beatris 13.695, de\n Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo\n Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br\n dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77\n Santos 13.798, de\n 01/02/2017\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 72.847,00 1.093,80 71.753,20 1,5\n 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 1.008.055,03 744.012,18 264.042,85 73,80\n Manutenção das Atividades\n 2107 892.778,49 263.263,18 629.515,31 29,48\n Administrativas\n 2108 Pagamento dos Aposentados 7.300.000,00 5.745.929,88 1.554.070,12 78,71\n 2109 Pagamento de Pensionistas 206.682,00 184.553,52 22.128,48 89,29\n Salário Família, Maternidade e Auxílio\n 2110 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00\n Reclusão\n 2111 Auxílio Doença 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00\n 9002 Reserva de RPPS 21.035.067.,24 0,00 21.035.067,24 0,00\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\f4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\nNão houve.\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\nQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa Exercício: 2020\n Vínculo Quantidade/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nAgentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nMembros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEstagiários 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nServidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nPoliciais civis e militares inativos que retornaram como temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Total 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09\n\fQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2020\n Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de Cargo 15.396,19 15.396,19 17.430,23 15.707,89 15.666,11 15.665,88 21.980,04 15.546,88 15.546,88 19.585,99 15.866,88 30.278,26\nEfetivo\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nMembros ativos de Poder ou\nórgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Políticos com Mandato\nEletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 31.588,99 31.588,99\n 30.410,55 31.021,55 44.739,99 31.550,74 31.588,99 31.588,99 50.212,44 31.588,99 31.588,99 38.880,10\ncom vínculo efetivo com o Ente\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nsem vínculo efetivo com o Ente\nServidores contratados por tempo\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ndeterminado\nEstagiários 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades 2.863,44 2.874,48 3.434,48 6.294,53 6.294,53 8.566,39 6.294,53 6.294,53 6.846,53 6.846,53 8.962,54 6.901,26\nGestoras\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nGoverno\nServidores cedidos para outras\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nesferas de Governo\nPoliciais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nConselheiros Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAgentes Políticos sem Mandato\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEletivo\n Total 49.634,89 50.256,93 66.569,41 54.517,87 54.514,34 56.785,97 79.451,72 54.395,11 54.947,11 66.277,33 57.383,12 69.733,22\n Total Geral 714.467,02\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n Exercício: 2020\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 93 5.952.738,64\nPensões por morte (60) 11 148.233,28\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 1 5.714,98\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\npercebido do RGPS) (62)\n Total 105 6.106.686,90\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n\n\n Exercício: 2020\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo:\nPresidente 6.382,22 0 0 0 6.382,22\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\nMembro 0 0 0 0 0\nMembro 0 0 0 0 0\nDiretoria:\nDiretora Presidente 0 0 0 0 0\nDiretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\nGerente Administrativo 0 0 0 0 0\nConselho Fiscal:\nPresidente 0 0 0 0 0\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\n Total 6.382,22\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\nem lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\nConselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\nno lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\nlimite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\ntrata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\nanteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\neventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2020\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n\n\n\n\n Total 0,00\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\n a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\n contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\n dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\") Exercício: 2020\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual\n Engenharia\nConvite 0,00 0,00 0,00 0,00\nTomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcorrência 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcurso 0,00 0,00 0,00 0,00\nInexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 17.368,00 17.368,00\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00\nPregão Presencial 0,00 34.617,44 76.757,37 111.374,81\nPregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 44.708,78 44.708,78\n Total 0,00 34.617,44 138.834,15 173.451,59\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\f Não houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 6% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 4,67%\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11 15,48 12,70\n Inativos 11 15,48 8.562.123,81\n Pensionistas 11 15,48\n\fV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS\n Resultados 2017* 2018* 2019\n Ativo Real Líquido do Plano (1) R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92\n Aplicações e Recursos – DAIR (a) R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92\n Dívidas Reconhecidas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00\n Plano Previdenciário (2 = 3 + 4 - 5) R$ 30.621.563,83 -R$ 102.842.592,55 -R$ 15.842.615,12\n Benefícios Concedidos (3) R$ 33.479.436,27 R$ 45.334.344,14 R$ 59.031.024,58\n Benefícios a Conceder (4) R$ 225.940.269,06 R$ 239.706.345,72 R$ 286.948.052,89\n Plano de Amortização Vigente (5) R$ 228.798.141,50 R$ 387.883.282,41 R$ 361.821.692,59\n Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 2.975.283,56 R$ 153.544.719,79 R$ 89.018.754,27\n\n Índice de Cobertura das Provisões\n 12,95% 17,79% 21,15%\n Matemáticas IC = (a / (3+4))\n\n\n\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\n\n\n\nV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2021) (R$)\n I Remunerações 648.677,99\n II Proventos 5.306.073,52\n III Pensões\n 134.107,50\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 6.088.859,01\n V Despesas Administrativas em 2020 263.263,18\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2020 263.263,18\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 0,04\n\n\n\nTaxa de Administração: 2,0% - R$ 1.969.010,04 (R$ 164.084,17 mensais)\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/694F38E928A0F73F8F7720569FF405F5E30161B6", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7b4646fb6590677af9f185793f5d5baf7628562dd99a416f7b731d083871add3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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