{"id": "b8331985-b0be-47c5-b637-9c1d92cd767f", "title": "edital_36182_2023_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações, essa iniciativa a Fundação Cultural buscou de forma\nisonômica, transparente e democrática contratar empresas, oficineiros, artistas,\nartesãos e outros fazedores de cultura, por meio de credenciamento e cumprimento dos\nrequisitos descritos em editais, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio\nno desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas aos eventos\npromovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.\n                                                     São Francisco do Sul, 19/12/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 19/12/2023.\n\n\n\n\n                __________________________________________\n                     MARIANNA CORRÊA\n                       Diretora Presidente\n           Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa ESSAÉ E CIA, inscrita sob CNPJ n.\n18.174.774/0001-02, para contratação de 3 personagens, conforme a especificação\nabaixo:\n- Personagem 1 – ajudante de papel noel com temática natalina\n- Personagem 2 – ajudante de papel noel com temática natalina\n- Personagem 3 – Papai Noel\nOs personagens estarão presentes na carreta itinerante, que percorrerá por toda a\ncidade no período de 10 dias.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: ESSAÉ E CIA , CNPJ: 18.174.774/0001-02\nENDEREÇO: rua Guia Lopes, nº 265 - apt 303 bloco B, bairro: Santo Antônio, CEP:\n89218-060, JOINVILLE/SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias\napós a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal de\nEsporte, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\n           25007- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 19/12/2023.\n\n\n\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                                              Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 018/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa ESSAÉ E CIA,\ninscrita sob CNPJ n. 18.174.774/0001-02, para contratação de 3\npersonagens, conforme a especificação abaixo:\n- Personagem 1 – ajudante de papel noel com temática natalina\n- Personagem 2 – ajudante de papel noel com temática natalina\n- Personagem 3 – Papai Noel\nOs personagens estarão presentes na carreta itinerante, que\npercorrerá por toda a cidade no período de 10 dias.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903923-15007000-25007\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 19/12/2023.\n\n                 MARIANNA CORRÊA\n                    Diretora Presidente\n       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/12/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "43f3d1f73d6ab2d20c5e36116408a3a57de47816187bc30f981184af24115455", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:15.721031+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:15.721031+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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