{"id": "b9dce2a9-7a2c-4b3f-9fb1-810575e919ac", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 49/2026", "text": "Autoriza a inclusão de vínculo de recurso e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, com base em anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.829.000,00, na forma que especifica.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49690", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1118/", "data": {"number": 49, "year": 2026, "legacy_id": 1118, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-30T07:19:45.375563+00:00", "changed_at": "2026-10-30T07:19:45.375563+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b9dce2a9-7a2c-4b3f-9fb1-810575e919ac/"}