{"id": "ba06365d-b637-4c71-b79e-bfa9aaaf77f4", "title": "Solicitação de intensificação da fiscalização em relação a queimadas na Rua Do Pomar, Ubatuba e na Rua Jacob Gregório Filho, na localidade de São José do Acaraí", "text": "INDICAÇÃO Nº 215/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Srta. Lara Yumi Fand Ykeizumi SOLICITAÇÃO DE INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO A QUEIMADAS NA RUA DO POMAR, UBATUBA E NA RUA JACOB GREGÓRIO FILHO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO ACARAÍ JUSTIFICATIVA: Em ambos os locais, os carroceiros estão jogando entulho e realizando queimadas, o que representa um sério problema ambiental e de saúde pública. As queimadas urbanas causam poluição do ar, riscos de incêndios descontrolados e prejuízos à qualidade de vida da população. Moradores dessas regiões têm relatado a ocorrência frequente dessas práticas, gerando incômodo e possíveis danos à saúde, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. Além disso, conforme estabelecido no Código Municipal do Meio Ambiente de São Francisco do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 257/2024, é proibida a realização de queimadas no perímetro urbano do município. Esta legislação visa proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da população, reforçando a necessidade de coibir práticas que possam comprometer a qualidade do ar e a saúde pública. Diante disso, reforçamos a necessidade de maior fiscalização e ações educativas para coibir essas práticas e conscientizar a população sobre os impactos negativos das queimadas. São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-03-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/60/0/44830", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/843/", "data": {"legacy_id": 843, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Odair José de Carvalho"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ba06365d-b637-4c71-b79e-bfa9aaaf77f4/"}